AUDIÊNCIA PÚBLICA / LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000

Demonstrar e avaliar ocumprimento das metas fiscaisno quadrimestre, de acordocom o § 4º do artigo 9º da Leide Responsabilidade Fiscal.

R$ 1,00

RECEITA ARRECADADA PRÓPRIA E TRANSFERIDAJAN A AGO 2016/2015

Fonte: SEFA / DAIF / Tesouro do Estado / Balancete Mensal do Estado / SIAT / Nota Técnica: Evolução em Valores Constantes. atualizados pelo IPCA para Agosto de 2016. IPCA correção para os valores de 2015 12,45% / IPCA correção para os valores de 2016 2,25%

( 1 ) Receita de ICMS inclui dívida ativa e multas e acréscimos moratórios, inclusive de dívida ativa e Lei 6489/2002( 2 ) Receita de IPVA, ITCD e OUTRAS RECEITAS incluem dívida ativa, multas e acréscimos moratórios, inclusive de dívida ativa

ESPECIFICAÇÃOJAN A AGO 2015

(valores correntes)JAN A AGO 2016

(valores correntes)EVOLUÇÃO REAL

2016/2016

RECEITAS PRÓPRIAS (I) 7.089.262.588 7.597.504.410 2,3%

ICMS (1) 6.318.453.446 6.705.513.748 -3,3%

IPVA (2) 344.286.916 358.213.332 -5,1%

ITCD (2) 16.899.706 18.320.338 -0,7%

OUTRAS RECEITAS (2) 409.622.520 515.456.992 15,6%

RECEITAS TRANSFERIDAS (II) 3.529.722.577 3.532.089.929 -8,8%

FPE 3.160.303.991 3.202.213.226 -7,7%

IPI 194.577.105 145.707.185 -31,7%

ROYALTIES HÍDRICOS 59.818.882 48.956.419 -25,1%

ROYALTIES MINERAL 62.267.767 83.899.603 22,6%

ROYALTIES PETRÓLEO 9.146.170 7.533.323 -25,0%

IOF OURO 1.062.489 1.234.000 7,9%

COMPENSAÇÃO LEI KANDIR 42.546.172 42.546.173 -8,0%

RECEITA PROPRIA + TRANSFERIDA (I+II) 10.618.985.165 11.129.594.339 -4,5%

COMPOSIÇÃO DA RECEITA ARRECADADA REALIZADAJAN A AGO 2016

RECEITAS PRÓPRIAS

68,26%

RECEITAS

TRANSFERIDAS

31,74%

COMPOSIÇÃO DA RECEITA ARRECADADA PRÓPRIAJAN A AGO 2016

ICMS

88,26%

IPVA

4,71%

ITCD

0,24%

OUTRAS RECEITAS

6,78%

COMPOSIÇÃO DA RECEITA ARRECADADA TRANSFERIDAJAN A AGO 2016

FPE

90,66%

IPI

4,13%

ROYALTIES HÍDRICOS

1,39%

ROYALTIES MINERAL

2,38%

ROYALTIES PETRÓLEO

0,21%IOF OURO

0,03%

COMPENSAÇÃO LEI

KANDIR

1,20%

ESPECIFICAÇÃOJAN A AGO 2015 (valores correntes)

JAN A AGO 2016 (valores correntes)

EVOLUÇÃO REAL2016/2015

RECEITAS CORRENTES (1) 12.734.491 13.805.750 -0,73%

Receita Tributária 6.608.670 7.084.496 -1,84%

Receita Contribuições 740.858 789.359 -2,44%

Receita Patrimonial 385.926 656.714 55,81%

Receita Agropecuária 49 49 -9,45%

Receita Industrial 7.796 9.166 7,65%

Receita Serviços 287.122 305.366 -2,62%

Transferências Correntes 4.519.238 4.711.925 -4,53%

Outras Receitas Correntes 184.831 248.676 23,19%

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (2) 469.867 559.488 9,03%

RECEITAS CAPITAL (3) 77.652 157.919 86,21%

Operações de Crédito 36.461 93.653 135,19%

Alienação de Bens 420 822 79,34%

Amortização de Empréstimos 4.941 4.625 -14,30%

Transferências de Capital 35.830 58.819 50,31%

Outras Receitas de Capital - - ...

RECEITA TOTAL (1+2+3) 13.282.009 14.523.157 0,12%

R$ 1.000,00RECEITA REALIZADA – JAN A AGO 2016/2015

Fonte: SIAFEM /SEFA / SEPLAN / Evolução em valores constantes, atualizados pelo IPCA para Ago 2016 (9,21%).Nota Técnica: A receita total está deduzida das receitas para a formação FUNDEB (R$ 1.331.530), restituições e demais deduções.

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADAJAN A AGO DE 2014 A 2016 R$ 1.000,00

Fonte: SIAFEM /SEFA / SEPLAN / Nota Técnica: Valores Correntes atualizados pelo IPCA para Ago 2016.

1ºQuadrimestre

2014

2ºQuadrimestre

2014

3ºQuadrimestre

2014

1ºQuadrimestre

2015

2ºQuadrimestre

2015

3ºQuadrimestre

2015

1ºQuadrimestre

2016

2ºQuadrimestre

2016

7.617.937,39

7.809.375,93

8.161.175,40

7.555.229,23

7.162.946,64

7.832.830,41

7.491.355,11

7.230.792,63




PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.368.987 6.778.632 -2,55%

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 156.541 124.217 -27,34%

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.586.203 5.039.795 0,62%

*Transferências Constitucionais Municípios 1.891.787 2.015.739 -2,44%

*Demais Despesas Correntes 2.694.417 3.024.056 2,76%

INVESTIMENTOS 890.190 530.563 -45,43%

INVERSÕES FINANCEIRAS 117.659 107.482 -16,36%

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 276.300 285.053 -5,54%

DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 523.068 585.510 2,49%

TOTAL 12.918.947 13.451.253 -4,66%

DESPESA LIQUIDADA – JAN A AGO 2016/2015

Todas as Fontes R$ 1.000,00

FONTE: Sistema SIAFEM, Unidade Responsável SEFA / DICONF/ SEPLAN - Evolução em Valores Constantes, atualizados pelo IPCA para Agosto 2016 (9,21%).

COMPOSIÇÃO DA DESPESA REALIZADAJAN A AGO 2016

PESSOAL E ENCARGOS

SOCIAIS

50,39%

JUROS E ENCARGOS DA

DÍVIDA

0,92%

OUTRAS DESPESAS

CORRENTES

37,47%

INVESTIMENTOS

3,94%

INVERSÕES

FINANCEIRAS

0,80%

AMORTIZAÇÃO DA

DIVIDA

2,12%

DESPESA INTRA-

ORÇAMENTÁRIA

4,35%




RECEITA 13.282.010 14.523.157 0,12%

RECEITA CORRENTE 12.734.491 13.805.750 -0,73%

RECEITA DE CAPITAL 77.652 157.919 86,21%

RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA 469.867 559.488 9,03%

DESPESA 12.918.948 13.451.183 -4,66%

DESPESA CORRENTE 11.111.731 11.942.645 -1,59%

DESPESA DE CAPITAL 1.284.149 923.028 -34,19%

DESPESA INTRAORÇAMENTÁRIA 523.068 585.510 2,49%

RESULTADO 363.062 1.071.973 170,35%

RECEITA ARRECADA E DESPESA LIQUIDADAJAN A AGO 2016/2015

Todas as Fontes R$ 1.000,00

FONTE: Sistema SIAFEM, Unidade Responsável SEFA / DICONF/ SEPLAN - Nota: Evolução em Valores Constantes, atualizados pelo IPCA para Agosto 2016 (9,21%).

Nota Técnica:Os valores dos resultados superavitários apurados, no período avaliado, em relação as despesas liquidadas, são recursos vinculados e já empenhados. A evolução real entre os períodos de 2016 e 2015 são resultantes da comparação entre a receita arrecadada e despesa liquidada.

ESPECIFICAÇÃO JAN A AGO 2016

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 13.759.919

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II) 58.819

RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAIS ( III=I+II) 13.818.738

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) 12.403.937

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V) 632.460

DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAIS ( VI=IV+V) 13.036.397

RESULTADO PRIMÁRIO ( VI = III-VI) 782.340

META RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NA LDO/2016 20.306

RESULTADO PRIMÁRIOJAN A AGO 2016 R$ 1.000,00

FONTE: Sistema SIAFEM, Unidade Responsável SEFA / DICONF/ SEPLAN - Nota: Valores Correntes.

RESULTADO NOMINALSALDO EM: 30 AGO 2016/30 DEZ 2015 R$ 1.000,00

FONTE: Sistema SIAFEM, Unidade Responsável SEFA / DICONF/ SEPLAN - Nota: Valores Correntes.Nota: Va corresponde ao saldo da Dívida Fiscal Líquida em 30/12/2014 e Vb ao saldo da Dívida Fiscal Líquida em 30/08/2016.Nota Técnica:

ESPECIFICAÇÃOSALDO EM

30/12/2015(a)

SALDO EM 30/08/2016

(b)

DIVIDA CONSOLIDADA (I) 3.777.692 3.362.058

DEDUÇÕES (II) 1.756.752 1.997.786

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III = I-II) 2.020.941 1.364.271

PASSIVOS RECONHECIDOS (IV) 157.054 158.062

DIVÍDA FISCAL LÍQUIDA (V = (III-IV) 1.863.887 1.206.210

RESULTADO NOMINAL (Vb-Va) (657.677)

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NA LDO/2016 701.884

ESPECIFICAÇÃOATÉ O 2º

QUADRI 2016APLICAÇÃO %

EDUCAÇÃO

APLICAÇÃO COM ENSINO – MÍNIMO ANUAL DE 25% DA RRI 2.375.813 25,76%

REMUNERAÇÃO DOS PROF. ENSINO FUNDAMENTAL E

MÉDIO - MÍNIMO ANUAL DE 60% DOS RECURSOS FUNDEB

(RECEITA DO FUNDEB REALIZADA)1.329.000 99,81%

SAÚDE

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS

DE SÁUDE – MÍNIMO ANUAL DE 12% DA RRI1.271.915 13,79%

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB REALIZADAS 1.331.530

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (RRI) 9.224.561

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE

JAN A AGO 2016 R$ 1.000,00


ESPECIFICAÇÃO VALORPROPORÇAO %SOBRE A RCL

DESPESA DE PESSOAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

TOTAL DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO 8.001.474 45,17%

LIMITE LEGAL ( art. 20 LRF) 8.609.748 48,60%

LIMITE PRUDENCIAL ( parágrafo único do art. 22 da LRF) 8.179.261 46,17%

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 7.748.773 43,74%

DÍVIDA (Saldo em 30 AGO 2016)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 1.364.271 7,70%

LIMITE DEFINIDO ATRAVÉS RESOLUÇÃO DO SENADO - Dívida X RCL 35.431.063 200,00%

GARANTIAS VALORES (aval ou fiança em Operações de Crédito)

TOTAL DE GARANTIAS (Em 30 AGO 2016) 123.015 0,69%

LIMITE DEFINIDO ATRAVÉS RESOLUÇÃO DO SENADO - Garantia X RCL 3.897.417 22,00%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO (Ingresso 2º QUADRIMESTRE 2016)

OPERAÇÕES DE CRÉDITOS INTERNAS E EXTERNAS 93.653 0,53%

LIMITE DEFINIDO S.F. OP. CRÉDITOS INTERNAS E EXTERNA - OPC/RCL 2.834.485 16,00%

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (ÚLTIMOS 12 MESES) 17.715.531

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALJAN A AGO 2016 R$ 1.000,00


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