Augusto Santos Silva PS MODERNIZA-SE E ABRE AO … · ÓRGˆO OFICIAL DO PARTIDO SOCIALISTA...

Ó R G Ã O O F I C I A L D O P A R T I D O S O C I A L I S T ADirector Augusto Santos Silva Director-adjunto Silvino Gomes da Silva

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Nº 1183 - Semanal0,50

16 Janeiro 2003

PS MODERNIZA-SE E ABRE AO EXTERIORNa reunião da ComissãoNacional do passadosábado o PartidoSocialista concluiuo processo de alteração deEstatutos que vai permitiruma nova fase norelacionamento commilitantese simpatizantes.A partir de agora estãoabertas as portas parao funcionamento dascibersecções e paraa intervenção dossimpatizantes na vidainterna do partido.

Páginas centrais

FERRO VAI DEFENDER NAINTERNACIONAL SOCIALISTAREGULAÇÃO INTELIGENTEDA GLOBALIZAÇÃO

Página 15

QUINTA DA FALAGUEIRA

CRAVINHO ACUSOU GOVERNODE ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA

Página 5

ENTREVISTA APEDRO SILVA PEREIRA

ABANDONODA CO-INCINERAÇÃOSEM ALTERNATIVAS

REVELAIRRESPONSABILIDADE

TOTAL

Página 9

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16 de Janeiro de 2003

A SEMANA REVISTAACTUALIDADE

ANTOONIO COLAÇO

Realizou-se no fim-de-semana passado a reunião da Comissão Nacional do Partido Socialista, que aprovou a redacçãofinal da Declaração de Princípios e dos estatutos, bem como o calendário eleitoral dos congressos federativos de 5 e 6de Abril.

A Secção do PS/Benfica organizou um debate-conferência sobre a nova Declaração de Princípios do partido, quecontou com a presença do camarada Augusto Santos Silva.

O Partido Socialista obteve uma importante vitória política ao conseguir o recuo do Governo relativamente a algunsdos aspectos mais gravosos para os trabalhadores contidos na proposta de Código do Trabalho.

Os socialistas também marcaram pontos na Assembleia da República ao verem consagrados na resolução sobre o Pactode Estabilidade e Crescimento os seus pontos de vista sobre esta temática.

O deputado Carlos Luís e os presidentes das Federações do PS/Benelux e PS/Suíça acusaram, em conferência deImprensa, o Executivo de estar a desmantelar as estruturas de apoio às comunidades.

Mário Soares é o primeiro subscritor de um manifesto contra a guerra no Iraque, divulgado na passada semana, emque se denuncia os interesses que estão por detrás daqueles que defendem uma intervenção armada naquele país.

Foi conhecida a proposta franco-alemã de dupla presidência da UE, que causou mal-estar junto daqueles que defendema igualdade entre Estados e o princípio de rotatividade.

CONVERSA DA TRETA


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ACTUALIDADE

AUGUSTO SANTOS SILVA

EDITORIAL

NOVOS ESTATUTOS, NOVA DINÂMICAA Comissão Nacional do passado dia 11 de Janeiro, cumprindo o mandato que lhe foi conferidopelo XIII Congresso, discutiu e aprovou muitas e significativas alterações aos Estatutos do PartidoSocialista. Assim se conclui um processo longo e participado de mudança na estrutura efuncionamento do PS, cujas linhas de força fundamentais são a modernização e a renovação dopartido.Vale a pena assinalar quatro domínios em que estas linhas de força tiveram concretização maisevidente e de maior impacto.O primeiro é o alargamento do número daqueles que trabalham no e com o PS, a flexibilização dassuas formas de trabalho e a acentuação da lógica de abertura do PS aos cidadãos. Os Estatutosconsagram a figura do simpatizante, com importantes direitos de informação e participação naactividade partidária, e valorizam a integração de independentes no Gabinete de Estudos e nosclubes de política patrocinados pelo PS.O segundo domínio é a reorganização da actividade interna e da intervenção pública, abrindomúltiplos caminhos para a adesão individual e a acção colectiva. Fica bem vincada a estruturadupla da organização do PS: uma estrutura de base territorial, assente nas secções de residência,e uma estrutura de base sectorial , em que às secções de acção sectorial (que organizam osmilitantes por lógica de empresa, serviço ou sector de actividade) se juntam as secções temáticas(que os organizam por temas e áreas de políticas) e as secções de duração limitada (centradas emobjectivos políticos precisos e circunscritos no tempo). Ficam também previstas formas decoordenação nacional das secções sectoriais e temáticas. Se acrescentarmos a este leque ascibersecções, verificaremos a plasticidade e a riqueza de formas de organização e intervenção queassim se consegue.O terceiro domínio é a coesão interna do partido. Entre as várias disposições de modernizaçãoorganizativa, destaco naturalmente a consagração da distribuição do «Acção Socialista» a todosos militantes. Mas a gestão central de dados e ficheiros, no plano da organização, e a redução donúmero e da dimensão dos órgãos de direcção do PS, assim como a clarificação da naturezaexecutiva do Secretariado Nacional, cabendo à Comissão Política, reunindo frequentemente, opapel essencial na direcção política, constituem factores importantíssimos de eficácia, coesão edemocraticidade na acção do PS.Finalmente, o quarto domínio diz respeito às condições de renovação da estrutura dirigente. Osnovos Estatutos determinam a limitação de mandatos nos órgãos executivos e impedem a suaacumulação, ao mesmo tempo que reduzem as inerências nos órgãos de direcção e fazem subir

para um terço a quota de representação dasmulheres. Criam, assim, condições únicas paracombater a eternização de pessoas nos cargose para estimular a circulação dos militantespelas funções de responsabilidade, abrindooportunidades de renovação.Do processo de alteração dos Estatutos, nãoresultou, é bom que se perceba, um novopartido. O PS é o mesmo de sempre: um partidoenraizado na sociedade e no povo português,empenhado na causa do socialismodemocrático. Mas criaram-se condições parauma profunda mudança nos métodos deorganização e intervenção do PS. Com umsentido claro: mais responsabilidades para maismilitantes, maior capacidade de intervenção,maior proximidade aos cidadãos.

Do processo de alteração dos

Estatutos, não resultou, é bom que

se perceba, um novo partido. O PS

é o mesmo de sempre: um partido

enraizado na sociedade e no povo

português, empenhado na causa do

socialismo democrático.

DEBATE PARLAMENTAR

PS REITERA OPOSIÇÃOAO CÓDIGO DO TRABALHOA proposta de Código de Trabalho, pelas suasopções de base, deve ser abandonada �se nãose quiser pôr a autoridade do Estado ao serviçoda americanização das relações de trabalho,do enfraquecimento dos mecanismos derepresentação dos trabalhadores e danegociação colectiva nas empresas�. Aadvertência foi feita por Paulo Pedroso, noâmbito do debate parlamentar sobrelegislação laboral, realizado ontem.Para o deputado socialista, a nova legislaçãolaboral que o Governo quer fazer aprovar naAssembleia da República consegue ser, aomesmo tempo, �excessivamente interventorae desregulamentadora, promovendo, por doismecanismos opostos, a individualização dasrelações de trabalho, que sempre foiadversária do direito do trabalho�.�Esta proposta é adversária da negociaçãocolectiva e inimiga do sindicalismo, afasta-nos mais ainda de um dos pilares do modelosocial europeu e da tradição da Europacontinental de investimento na autonomia ena negociação colectiva�, afirmou Pedroso,

para quem o Executivo ainda vai a tempotrabalhar em prol de uma boa lei laboral.Depois de denunciar que �a proposta de lein.º 29/IX, que deu entrada na Assembleia daRepública, já não existe�, no que se refere agrande parte das suas normas, o parlamentarsocialista aconselhou a maioria a não teimardemasiado na sua viabilização, pois,reafirmou: �Da nossa parte, merece umasimples e inequívoca reprovação�.�De recuo em recuo, o Governo demonstrouque não tem uma ideia clara sobre o conteúdoa dar a uma reforma do mercado de trabalhoque consideramos necessária�, explicou.Os socialistas, declarou Paulo Pedroso,entendem que uma Convenção Colectiva deTrabalho não pode aplicar-se por decisãoindividual de um trabalhador, encorajando-oassim a não se sindicalizar.�Defendemos que os trabalhadores devem serouvidos, anualmente, nas empresas de maiordimensão, sobre emprego, formaçãoprofissional, higiene e segurança notrabalho, tempo de trabalho, salários efectivos

e protecção social complementar�, disse,reivindicando de seguida �que aadaptabilidade do horário de trabalho é umassunto de empresa e não de um trabalhadorindividual�.Na opinião de Paulo Pedroso, o diploma queesteve em discussão, ontem, no Parlamento,já tinha a morte anunciada pelo seu próprioproponente.�O Governo apresentou um anteprojectoextremista, cheio de normas que existiam paraserem retiradas�, denunciou, recordando que,paulatinamente, foram sendo retiradas, umaa uma, as mais exageradas e reformuladas asmais contestadas.Apontando para a precipitação e o amadorismoda maioria nesta matéria, Pedroso destacou oesforço empreendido pelo PS e os parceirossociais no sentido de serem retiradas do diplomaas �provocações� e �corrigidos os disparatesmaiores�, incluindo-se questões como ahigiene e segurança no trabalho e a formaçãoprofissional.

MARY RODRIGUES

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CÓDIGO DO TRABALHO

PS CONSEGUE RECUO DO GOVERNO

PACTO DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO

SOCIALISTAS MARCAM PONTOSCom a abstenção do PS, foi aprovado, naAssembleia da República, o Programa deEstabilidade e Crescimento. Conformenoticiamos na edição anterior, os socialistas,sobre este tema, apresentaram um vastoconjunto de propostas, incluídas num projectode resolução e que foram depois acolhidas nodocumento final.O deputado do PS João Cravinho garantiu queos socialistas �ganharam espaço� aosubscreverem um documento comum com o PSDe o CDS/PP.Segundo Cravinho, apenas um dos pontos daresolução é da autoria do Governo � o queaponta para o apoio ao Programa deEstabilidade e Crescimento � e esse foiviabilizado pelo PS�Tal como o partido sempre pretendeu, há jáum acordo para que as contas públicas de 2002e dos anos seguintes sejam analisadas damesma forma (por uma comissão de peritos) eà luz dos mesmos critérios que foram aplicadosao Orçamento de Estado de 2001�, sustentou oex-ministro.João Cravinho sublinhou ainda que, �pelaprimeira vez, o Governo reconheceu aorientação defendida pelo PS, no sentido de

se rever o Pacto de Estabilidade e Crescimentoda União Europeia�.�Com o projecto de resolução o PS não ficaamarrado. Pelo contrário, o projecto deresolução amarra o Governo a cumprir o seu

conteúdo�, disse, antes de sublinhar que ossocialistas �defendem uma política europeiaconhecida�.�O PS defende a consolidação das finançaspúblicas, a reforma da despesa pública, mas,

também, uma política de investimento e decrescimento�, referiu.O projecto de resolução sobre o Programa deEstabilidade e Crescimento comum ao PS e aospartidos da maioria aprovado, quinta-feira, noParlamento, com a oposição do PCP, Bloco deEsquerda e Partido Ecologista �Os Verdes�.Apesar de ser subscritor do projecto aprovado,na votação final global da resolução, a bancadasocialista optou pela abstenção, sentido de votoque repetiu no ponto três do documentoreferente ao apoio da Assembleia da Repúblicaao teor do Programa de Estabilidade eCrescimento do Governo.Excepção feita ao ponto três e à votação finalglobal, PSD, PS e CDS-PP conseguiram oconsenso na aprovação da resolução.Os projectos de resolução do PCP e do Bloco deEsquerda sobre o Programa de Estabilidade eConvergência foram rejeitados pelas bancadasda maioria.O PS votou favoravelmente o projecto deresolução do Bloco de Esquerda � que tambémcontou com o apoio das duas deputadas de �OsVerdes� e do PCP �, mas optou pela abstençãoem relação à proposta dos comunistas.

M.R.

As alterações propostas pelo Governo ao Códigodo Trabalho traduzem um �claro recuo� face aoinicialmente proposto,Para o deputado socialista Rui Cunha, o �recuo�é visível em matérias como o despedimento etraduz, também, uma �aproximação� àspropostas apresentadas pelo PS a semanapassada.O parlamentar sustentou também que a atitudedo Executivo �significa� que, tal como o PSsempre disse, �houve precipitação clara doGoverno na forma como conduziu o processo�de revisão da legislação laboral.�Este já é o segundo recuo�, sustentou Cunha,ao salientar que a 15 de Janeiro os deputadosvotariam na generalidade �um nado morto�,ficando o PS na �expectativa de novos recuosque se venham a traduzir numa debandadarelativamente ao projecto inicial�.Rui Cunha considerou que o Governo aointroduzir alterações aos motivos de justa causade despedimento vêm confirmar aquilo que oPS sempre disse, de que o combate aoabsentismo fraudulento não se fazia atravésdestas alterações e que toda a propaganda feitapelo executivo sobre essas alterações não tinhao menor sentido�.Apesar das alterações, o antigo secretário deEstado dos governos socialistas sublinhou, noentanto, que a proposta de Código do Trabalho�continua a conter dispositivos que o PSconsidera inaceitáveis�.

Numa primeira leitura, Rui Cunha avançaexemplos como os que respeitam aos contratosa termo, sustentando que a proposta doGoverno �é uma mera operação de cosmética�.�A única alteração que faz é substituir um períodode seis anos por dois de três anos�, explicou.Quanto ao trabalho nocturno, continuou �paraaqueles que já trabalham anoitece às 20 horase para os que vão começar a trabalhar a noitesó irá começar a partir das 22 horas�.�Trata-se de mais um claro ataque aos jovens,que desempenhando as mesmas tarefas edurante o mesmo período, verão diferenciadoo seu salário�, considerou.Rui Cunha lamentou ainda que a proposta�continue a prever a caducidade de umaqualquer convenção colectiva de trabalho semgarantir a sua substituição, o que poderáconduzir trabalhadores à desprotecção dequalquer convenção colectiva�.De lamentar é também que o Código do Trabalhopreveja a possibilidade de uma organizaçãosindical �renunciar ou limitar� o direito à grevedos seus associados pois, �para além delevantar sérias reservas em matériaconstitucional, é eticamente reprovável�.�Esperamos que o nado morto renasça com aspropostas socialistas e que Governo continueem recuos sucessivos até que possamos ter arenovação da legislação laboral que o paíscarece e sirva os interesses de trabalhadores ede empregadores�, concluiu.

PARLAMENTO


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PARLAMENTO

PS DENUNCIA

EXECUTIVO NÃO TEMALTERNATIVA À CO-INCINERAÇÃO

matéria ambiental, uma vez que antes �o Paístinha uma solução, um caminhoprofundamente debatido na sociedadeportuguesa, confirmado técnica ecientificamente� que era a co-incineração.�A partir da tomada de posse do actualGoverno temos assistido apenas a recuos,desorientação, adiamentos e, sobretudo, lixo,muito lixo perigoso por tratar, ameaçando oambiente e pondo em risco a saúde pública�,alertou.Recordando o compromisso político de DurãoBarroso, Pedro Silva Pereira disse queExecutivo de direita faltou, mais uma vez, à

palavra dada aos portugueses de abandonar aco-incineração , promover o oitavo inventáriodos resíduos e apresentar ao País, até ao finaldo ano passado, uma nova solução para otratamento dos resíduos industriais perigosos.�Hoje é ainda mais clara totalirresponsabilidade do Governo ao terabandonado a co-incineração�, afirmou,acrescentando que embora seja consensual aprioridade dada à redução, reutilização ereciclagem, �isso não diminui em nada aurgência de uma resposta para aquelesresíduos�.

M.R.

QUINTA DA FALAGUEIRA

CRAVINHO ACUSA GOVERNODE ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA

Nove meses volvidos desde a tomada de possedo actual Executivo, a bancada socialista fazum balanço negativo da política pública paraas questões ambientais, nomeadamente noque diz respeito ao tratamento dos resíduosindustriais perigosos.O deputado Pedro Silva Pereira, numadeclaração política que proferiu, a passadaquinta-feira, na Assembleia da República,denunciou a falta de coragem governativa nocaso do tratamento dos resíduos e acusa oExecutivo de se ter limitado a recuar emmatéria de preservação do ambiente.Para Silva Pereira, Portugal regrediu em

A política ambiental em Portugalestá parada. O PS quer que o

Governo explique ao Parlamento asrazões que o levaram a não cumprir

a promessa calendarizada de daruma solução alternativa ao

problema dos resíduos industriaisperigosos, exigindo-lhe ainda a

apresentação e implementação deum �programa de emergência�.

O processo de alienação depatrimónio do Estado que o

Governo encetou para dar coberturaàs metas previstas para o déficeorçamental do ano de 2002 temaspectos pouco conhecidos. Por

isso, por iniciativa da bancada doPartido Socialista, a ministra das

Finanças foi à ComissãoParlamentar de Economia prestar

esclarecimentos sobre asalienações realizadas pelo

ministério, a natureza concretados actos, as entidades

envolvidas, as receitas obtidas edemais condições de cada um dos

negócios.

férias no Brasil oferecidas pelo empresárioJoão Pereira Coutinho, sublinhando que �atéMarcelo Rebelo de Sousa disse ser umaimprudência� a actuação do chefe de Governo.João Cravinho considerou que Durão Barrosonão deve repetir tal comportamento esustentou que, tendo funções públicas, oprimeiro-ministro �deve ser prudente�,prevenindo que a �má fé tenha campo livre� eque se levantem suspeitas.

Criticado injustamente pelo PSD por ter usadoda palavra para proferir acusações enquantopresidente da Comissão Parlamentar deEconomia, Cravinho pediu ao deputado damaioria António Preto que assumisse acondução dos trabalhos, respondendo àsinterpelações já na qualidade de deputado esugerindo ao PSD que pedisse a sua demissão.Foi neste acalorado contexto de discussão queManuela Ferreira Leite tentou desdramatizar opolémico caso das alienações do patrimóniopúblico, mas sobre o papel de especuladorimobiliário assumido pelo Executivo, a ministrapouco disse, recusando apenas tal epíteto.Recorde-se que, a semana passada, o líder dosdeputados socialistas subscreveu umrequerimento em que se considerava �urgente�que o Governo comunicasse à Assembleia daRepública a �lista integral e pormenorizada�de todos os tipos de alienações realizadas peloMinistério das Finanças.No caso específico da Quinta de Falagueira, naAmadora, um outro requerimento, desta feitaassinado pelo deputado socialista MiguelCoelho, exigia que Manuela Ferreira Leite fosseà Comissão Parlamentar de Economia explicaros contornos da venda.A par do pedido de audição da ministra, ossocialistas exigiam que Ferreira Leite prestassetambém esclarecimentos sobre as condiçõesem que foi realizado o negócio, �a quem foivendido� o terreno e �por que valor�.Dada a natureza do imóvel em questão, osdeputados do PS consideraram necessáriosalvaguardar �o conjunto de investimentos coma construção de equipamentos públicos� queestá previsto para aquele terreno,

�independentemente da propriedade doterreno�.Por isso, a bancada socialista pretendia que aministra das Finanças esclarecesse se �foramsalvaguardas no processo de alienação daQuinta da Falagueira as parcelas de terrenoanteriormente identificadas pela CâmaraMunicipal da Amadora� para a instalaçãodaqueles equipamentos.A polémica em torno da quinta da Falagueirasurgiu após notícias de que a propriedade foravendida ao empresário Vasco Pereira Coutinho,irmão de João Pereira Coutinho, amigo pessoaldo primeiro-ministro, Durão Barroso.Durante a Comissão Nacional do PS, FerroRodrigues adiantou que os socialistas pediriamesclarecimentos ao Governo sobre os contornosdo �negócio� da Quinta da Falagueira,denunciando existirem contradições nasposições do Governo.Segundo o líder socialista, o Ministério dasFinanças devia esclarecer o negócio da Quintada Falagueira, explicando �em que moldeshouve a participação de uma parte privada,numa transacção que teve do lado do compradore do vendedor entidades públicas�.�Queremos saber qual a razão da participaçãodessa entidade privada em concreto e por querazão não foi outra, que vantagens essatransacção teve para o Estado e queconsequências terá para a autarquia local�,disse.Ainda sobre a Quinta da Falagueira, FerroRodrigues fez questão de salientar que �estãoem causa bens públicos e património muitoimportante para a Câmara da Amadora�.

M.R.

O deputado socialista João Cravinho fez aintervenção mais dura do debate de ontem, napresença de Manuela Ferreira Leite,denunciando que o Governo, ao tornar-se�especulador imobiliário� na venda da Quintada Falagueira, contraria o que definia no seuprograma eleitoral, ou seja, o princípio de queo Estado devia diminuir o seu peso na actividadeeconómica.Mas as críticas do ex-ministro do PS não seficaram por aqui. Para Cravinho, a venda daFalagueira pelo Estado ao próprio Estado �deuuma ajuda importantíssima à corrupção�.O parlamentar do GP/PS criticou também aatitude do primeiro-ministro ao usufruir de umas

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PARLAMENTO

PS QUESTIONA EXECUTIVO SOBRE ACTUAÇÃODAS FORÇAS POLICIAIS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL

FIGUEIRÓ DOS VINHOS

SOCIALISTAS EXIGEMCONTRAPARTIDAS PARA

TRABALHADORAS TÊXTEIS

APOLINÁRIO PEDE EXPLICAÇÕESSOBRE CONFLITOS COM PESCADORES ESPANHÓIS

A violência registada no passado sábado nosjogos da Super Liga entre as equipas doSporting-Porto e Guimarães-Benfica motivou aentrega de um requerimento por parte dodeputado Fernando CabralNo documento entregue na mesa da Assembleiada República, Fernando Cabral recorda que no�jogo Sporting-Porto, os ocupantes de uma dasbancadas foram agredidos sem razãoaparente�, frisando que tudo isto se passounuma situação em que �os efectivos policiaiseram imensos, sendo a sua presença notadalogo que se chegava às imediações do estádioonde se realizou o jogo�.Por outro lado, no encontro entre as equipasdo Guimarães e do Benfica, �foi lançado umpetardo de uma das bancadas tendo ferido umjogador e outros agentes presentes na zonaonde se deu o seu rebentamento�.Neste contexto, Fernando Cabral, questiona oministro da Administração Interna sobre odispositivo montado pela PSP para o jogoSporting/Porto e ainda sobre o tipo de actuaçãopor parte das forças policiais.

O parlamentar socialista pergunta ainda que�partindo do principio que as forças eramadequadas à situação, quais as razões para osincidentes verificados neste jogo com os

espectadores da Bancada Superior Sul�.Em relação ao jogo Guimarães-Benfica osignatário do requerimento quer saber se asforças de segurança mobilizadas para o desafio

eram as ajustadas e se tinham experiêncianeste tipo de actividade.Por último, Fernando Cabral questiona oExecutivo sobre quais as razões apontadas pelaGNR para a entrada do petardo no estádio e,por último, se estão programadas algumasacções, para que a actuação das forças desegurança seja mais eficaz nos estádios defutebol.Entretanto, Fernando Cabral em conjunto comPina Moura entregou um outro requerimentona Mesa da Assembleia da República dirigidoao Governo sobre os apoios governamentais àsassociações de bombeiros voluntários do distritoda Guarda.Os parlamentares do PS querem saber queajudas estão previstas por parte do Executivono ano de 2003, para a construção dos quartéisde bombeiros das localidades de Gonçalo eLoriga.Fernando Cabral e Pina Moura perguntam aindaao ministro da Administração Interna se, paraalém destes dois equipamentos, estão previstosnesta área mais alguns apoios para os soldadosda paz do distrito.

O Partido Socialista exigiu na Assembleia daRepública medidas ao Governo que impeçam ofim da fábrica de têxteis �Gerry Weber�, deFigueiró dos Vinhos, ou, em contrapartida, queencontre uma solução para as trabalhadoras.Num requerimento entregue ao presidente daAssembleia da República, o deputado epresidente da Federação Distrital de Leiria, JoséMiguel Medeiros, mostrou-se preocupado coma situação social naquele concelho depois da

No documento, o deputado socialista defendeque �a situação é tanto mais grave, já que, deacordo com o que foi possível apurar, aquelaunidade empresarial terá beneficiado de

O deputado socialista José Apolinário entregouum requerimento na mesa da Assembleia daRepública, em que pede esclarecimentos aoGoverno sobre os conflitos com pescadoresespanhóis a operar ao abrigo do AcordoFronteiriço do Guadiana.De acordo com o parlamentar socialista, �estesincidentes têm-se repetido com diversos níveisde gravidade, aproveitando a diferenteperspectiva dos dois Estados-membros quantoàs sanções a aplicar em situações de infracção,

naquela que é uma das matérias controvertidasnas diversas negociações sobre a pesca naszonas fronteiriças do Minho e do Guadiana�.No requerimento, Apolinário questiona o Go-verno, através do gabinete do primeiro-ministro,sobre se vai aceitar o aumento do esforço depesca em águas nacionais, repetidamentesolicitado pelas autoridades espanholas.José Apolinário quer também saber se oExecutivo tem prevista a reunião do comité depesca hispano-português, constituído por

representantes da Administração e do sectorpesqueiro.O ponto da negociação com as autoridadesespanholas relativo à criação de uminstrumento jurídico bilateral que regule ocontrolo e a sanção de infracções no quadrodos Acordos Fronteiriços é outra daspreocupações que o deputado eleito pelo círculodo Algarve gostaria de ver esclarecido.Para o parlamentar socialista, é importante queo Governo esclareça se vai ou não propor a

obrigatoriedade de instalação de um sistemade controlo GPS nas embarcações a partir deuma dada dimensão a operar no quadro desteacordo, com acesso recíproco às informaçõespor parte das autoridades de fiscalização e daadministração dos dois Estados-membros.José Apolinário pede ainda ao Governo queconfirme a aquisição por armadores nãonacionais de embarcações de pescaportuguesas licenciadas para a captura debivalves no Algarve.

empresa �Gerry Weber�, pertencente a umgrupo alemão, ter negociado com as 140operárias a rescisão dos contratos, alegandoque iria abandonar os investimentos emPortugal.Miguel Medeiros defendeu ainda uma �rápidareinserção socioprofissional� dastrabalhadoras, que possuem em média baixosníveis de escolaridade e muitas dificuldades nomercado de emprego.

significativos incentivos do Estado português,destinados ao apoio ao investimento, à criaçãode postos de trabalho e à formaçãoprofissional�.


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PS EM MOVIMENTO

CARLOS LUÍS ACUSA

GOVERNO DESMANTELA ESTRUTURASDE APOIO ÀS COMUNIDADES

O deputado socialista pelo círculoda Europa, Carlos Luís, acusou o

Governo de ter delineado e estar apôr em prática uma política de

�destruição e desmantelamento�das estruturas e sistemas de apoio

às comunidades portuguesas,�com uma intensidade que já

atingiu índices ciclónicos�.

�Passados dez meses da tomada de posse doactual Governo do PSD/PP, os portuguesesresidentes no estrangeiro vêem-se confrontadoscom a maior crise de desânimo e desalento quejamais se instalou nos seus espíritos, depois do25 de Abril�, disse.Numa conferência de Imprensa, no Largo doRato, destinada a fazer um balanço da políticagovernamental relativa às comunidades, CarlosLuís afirmou que os portugueses residentes noestrangeiro sentem-se �humilhados, revoltadose abandonados�,É que, sublinhou, o Executivo tem vindo apromover �um ciclo de destruição� na área dascomunidades portuguesas, que passa pelaextinção das delegações regionais da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares, por ter metidona gaveta o apoio social aos emigrantes instituídopelos governos socialistas, por uma gestãocaótica do ensino do português no estrangeiro,pela destruição consular, e pela aniquilaçãoanunciada do Conselho das ComunidadesPortuguesas.Carlos Luís, encontrava-se acompanhado porPaulo Pisco e Manuel de Melo, respectivamente,

presidentes das federações do Benelux e daSuíça, que também usaram da palavra, paracriticar o Governo. Na ocasião, Paulo Piscoanunciou que o PS vai criar um Departamento deEmigração, vocacionado para acompanhar aspolíticas para as comunidades do Governo e dar

apoio às estruturas do partido na emigração.Criticando a extinção das delegações regionaisda Direcção-Geral dos Assuntos Consulares,Carlos Luís referiu que �para poupar cerca de 27mil contos, a Secretaria de Estado dasComunidades encerrou oito das nove delegações

regionais dos Assuntos Consulares, em Portugal,que prestavam um importante serviço de apoioaos emigrantes portugueses�.Carlos Luís criticou também �o retrocesso� naspolíticas de apoio social aos emigrantesinstituídos pelos governos socialistas,mostrando-se indignado com facto do Governode Durão Barroso �não ter desbloqueado umúnico cêntimo para apoio às vítimas portuguesasda violência na África do Sul e Venezuela�.Comportamento idêntico, lembrou, só o tinhaSalazar, �que preferiu engordar os cofres doEstado e deixar morrer os portugueses namiséria�.Por outro lado, o deputado do PS denunciou que�o sistema do ensino de português noestrangeiro foi e está a ser alvo de um atentado,nunca antes imaginável, nem pelos governosmais radicais de Cavaco Silva�, traduzido, entreoutros aspectos, pela �diminuição de professoresdestacados, redução de horas de cursos apesarde haver mais alunos, contratação deprofessores locais prejudicada e ocupação dechancelarias consulares�Quanto ao anunciado plano de reestruturaçãoconsular, Carlos Luís disse que ele é apenas �umpequeno episódio de uma comédia trágico-cómica, que vai deixar marcas profundas nacapacidade de afirmação e no próprio orgulhodos nossos compatriotas residentes noestrangeiro�.Par o deputado do PS, �esta reestruturaçãoconsular, conduzida de forma trapalhona eassente em critérios discricionários, já mostrouao que pode levar: à revolta das comunidades, àmá imagem de Portugal no estrangeiro e àincompreensão generalizada�.

J. C. CASTELO BRANCO

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PS EM MOVIMENTO

ALGARVE

PS CONTRA DESPOTISMODE RESPONSÁVEIS DA SAÚDEO PS do Algarve acusou os responsáveis da saúde na região de actuarem com �despotismo eprepotência�, confundindo serviço público com escolhas pessoais e partidárias no preenchimentode cargos do Estado.Em comunicado assinado pelo seu presidente José Apolinário, a Federação do PS Algarve afirmaque, nove meses após a entrada em funções da equipa dirigente do Ministério da Saúde, semultiplicam as �atitudes despóticas�. Os socialistas algarvios referem como exemplo o recenteafastamento de Gata Gonçalves da presidência do hospital de Lagos, por �divergências de orientaçãopolítica� que - sublinham - não foram até agora explicadas.O PS critica também a nomeação do militante laranja Francisco Neves para vogal da AdministraçãoRegional de Saúde, �cuja intervenção e conhecimentos dos assuntos da Saúde eram até agoradesconhecidos�.Sublinhando que o PSD e o PP têm legitimidade para governar e desenvolver as suas políticas, oPS afirma, porém, que o Governo não pode �confundir serviço público com escolhas pessoais epartidárias, marcadas pelo despotismo e prepotência�.

APOLINÁRIO AFIRMA

REVISÃO DA POLÍTICA COMUM DAS PESCAS FOI UM �FLOP�José Apolinário afirmou ao �Acção Socialista�que �a revisão da Política Comum das Pescas(PEC) foi um flop�. É que, explica o deputadosocialista, �em contraponto à ambição deimplementar uma PEC, a revisão limitou-se aotermo do regime de acesso até às 12 milhas -que o PS considerava fundamental - e a alteraras regras da ajuda à construção de novasembarcações�.�Não há um salto qualitativo�, disse,acrescentando que �falta uma componenteambiental e social�.José Apolinário, que participou na terça-feira,na Comissão parlamentar de Agricultura, queanalisou a revisão da PEC, teceu duras críticas

aos objectivos atingidos pelo Governoportuguês, sublinhando que o Executivo deDurão Barroso �mascarou a complexidade dodebate para esconder as perdas significativasnalgumas quotas, como é o caso da pescada�.O deputado do PS referiu que ao contrário doque o Governo tinha deixado transparecer naComunicação Social, anunciando um reforçode 18 milhões de euros para novas construções,�viu-se agora obrigado a reconhecer que odinheiro era de transferencias já atribuídasanteriormente a Portugal�.José Apolinário criticou também o Governo porter �rejeitado a abertura que o comissárioeuropeu Franz Fischler tinha dado

relativamente às embarcações para a pequenapesca�, sublinhando que �o Governo deixoupassar esta oportunidade e a partir de 2003passam a estar proibidas ajudas públicas a novasconstruções de embarcações, mesmo que sejamde pequena pesca, que são 90 por cento dasembarcações existentes em Portugal�.�O sector vai ter menos cinco milhões de euros�,alertou.O deputado do PS criticou ainda o Governo pora delegação nacional não ter integradorepresentantes dos órgãos próprios das regiõesautónomas, dado o interesse desta matéria paraos Açores e Madeira.

J. C. C. B.

PS/AÇORES

SUBSTITUIÇÃO DE CARLOS CÉSAR FORA DE QUESTÃOOs dirigentes do PS/Açores defendem amanutenção de Carlos César à frente do partidonaquela região autónoma e a sua recandidaturaà liderança do Governo regional.A garantia foi dada um porta-voz dosecretariado regional do PS, que se reuniusexta-feira em Ponta Delgada.Segundo Eduardo Vieira, a hipótese desubstituição do líder regional não está emquestão, apesar da realização no início daPrimavera do Congresso regional do PS/Açores.Recorde-se que Carlos César tem remetido paraa reunião magna dos socialistas uma decisãosobre a sua candidatura a um terceiro mandatocomo chefe do Executivo regional nas eleiçõesde 2004 para o parlamento açoriano.Entre as questões debatidas pelos dirigentesdo PS/Açores figuraram a questão dasubstituição de Sampaio da Nóvoa no cargo de

ministro da República, o problema dosfinanciamentos à reconstrução do parquehabitacional destruído nas ilhas do Faial e Pico

pelo sismo de 1998 e a proposta do Governocentral sobre o futuro da televisão pública nasilhas.Sobre as soluções para a RTP/Açores, odirigente socialista Vasco Cordeiro adiantouque o partido vai inviabilizar a iniciativa laranjapara a criação de uma comissão eventual noparlamento açoriano para debater o tema.Segundo sublinhou, os socialistas consideramque, nesta fase, o assunto deve ser tratadoentre os governos da República e Regional.Insistiu em que a garantia de um serviçopúblico de televisão nas ilhas constituiobrigação do Estado, sendo por isso necessário�clarificar� os aspectos da proposta de Lisboaque pretende a co-responsabilização doGoverno Regional na sua prestação.O secretariado regional do PS considerou, noentanto, que o �clima de incerteza� que sevive na RTP/Açores é �profundamente

negativo� pela importância que a televisãopública açoriana assume �no reforço daidentidade e unidade regionais e na projecçãoexterna� do arquipélago.Quanto à reconstrução do Faial e do Pico, osdirigentes socialistas insistiram nas acusaçãoaos partidos que integram o Governo central,acusando-os de, pela via financeira,obrigarem à suspensão das obras.O Secretariado do PS/Açores preconizou, ainda,como perfil do novo ministro da República as�mesmas características� do actual titular docargo e insistiu na importância de audição dosórgãos de governo próprio sobre a matéria.O Executivo regional do PS/Açores marcou,igualmente, para 24, 25 e 26 de Janeiro aeleição de novos dirigentes de órgão de basedo PS, tendo anunciando que mais de duascentenas de cidadãos decidiram aderir ao PSnesta região autónoma.


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ENTREVISTA

SEM ALTERNATIVA À CO-INCINERAÇÃO

GOVERNO FRACO E DESORIENTADONA DEFESA DO AMBIENTE

A desvalorização das políticasambientais são um traço

dominante da actuação do actualGoverno. A denúncia é feita pelo

deputado do PS Pedro Silva Pereiraque, em entrevista ao �Acção

Socialista�, elenca as áreas querevelam a falta de coragem e total

desorientação governativa nosdomínios da preservação da

natureza e do ambiente.Sem alternativa à co-incineração

para tratamento dos resíduosindustriais perigosos, o Executivo

abandonou, escandalosamente,uma solução amplamente

discutida, testada e apoiada,apostando numa estratégia de

consecutivos adiamentos o que,segundo Silva Pereira, lesa a saúde

pública e o desenvolvimento dePortugal.

justificar financeiramente a sua existência.Assim, cria-se uma pressão permanente nosentido de que os resíduos continuem a serincinerados, mesmo quando vão surgindo novassoluções e novos tipos de tratamento de lixos,designadamente a reciclagem e reutilização.Trata-se pois de perceber a rigidez de umaincineradora dedicada, cujo tempo de vida écalculado com base no investimento inicial, ede assumir que isto é contra os modernosprincípios que apontam para se dar prioridade,não apenas à redução, mas também, quandoela não é possível, à reutilização e à reciclagem.

O Governo, sem nada decidir, segundo aComunicação Social, considera a hipótese deavançar com a construção de dois aterros pararesíduos industriais perigosos ou comexportação dos mesmos sempre que não a suaprodução não atinja as 100 mil toneladas porano. É esta uma solução ambientalmentesaudável?O País precisa de uma solução integrada para osresíduos industriais que envolva medidas nocapítulo da redução da sua produção, que prevejaalternativas de tratamento e, depois, é precisoconsiderar a criação do aterro.O problema é que o Governo, ao fim de todo estetempo, tendo embora reconhecido essanecessidade, não avançou sequer com o processode localização do aterro. E o Executivo aindanão teve coragem para dizer onde vai depositaros resíduos industriais perigosos porque estáferido de morte quanto à determinação que éprecisa para prosseguir este tipo de políticas,habituado que está a recuar e ceder.Esta imagem de fraqueza na área do Ambienteganha ainda mais nitidez quando se percebeque o Governo, apesar de reconhecer que énecessário um aterro, se recusa a definir a sualocalização e a avançar com o processo deinstalação.

Quanto à exportação de resíduos industriais, diga-se que ela, hoje, já existe, mas com poucaexpressão. É completamente inaceitável que estaseja uma solução de fundo para o tratamento dosresíduos, até porque contraria um princípio básicoda política europeia, o da responsabilidade doprodutor, segundo o qual cada Estado deve ter osseus próprios meios de tratamento de resíduos.

É face a esta desorientação em matéria depolítica ambiental, que se explica anecessidade do PS vir exigir um programa deemergência para o tratamento dos resíduosperigosos?Evidentemente que sim. Uma coisa temos porcerta: o Governo vai demorar a decidir. Mastambém sabemos que vai demorar ainda mais aexecutar. Ora, os resíduos acumulam-se,ameaçando os recursos naturais, o solo, a águae constituem um risco para a saúde de todos osportugueses.Se o Executivo optar por construir umaincineradora dedicada, o processo arrastar-se-ápor vários anos e são precisas soluções deemergência que permitam intervir já sobre estasituação, porque ela é urgente.Entendemos que mesmo não concordando coma co-incineração, era de elementar sentido deresponsabilidade governativa, abandoná-la sóquando se tivesse outra solução para apresentare implementar.

Quais as prioridades que deveriam serequacionadas nesse documento face à actualsituação?O PS, nessa matéria, está muito à vontade,porque sem prejuízo das outras medidas quepreparámos e estavam em execução, como areciclagem e a reutilização, tínhamos umasolução para as situações de eliminação: era aco-incineração.Portanto, o que dizemos hoje ao Governo é o

que dissemos no passado: se não tem nadamelhor, ao menos mantenha aquela solução queestá testada e que continua operativa, podendoser imediatamente aplicada.A co-incineração continua a ser a melhorresposta para o caso dos resíduos industriaisperigosos, que não têm outra alternativa quenão seja valorização energética.

Num contexto mais amplo, pedia-lhe umbreve balanço da política governativa na áreado ambiente, nomeadamente, na sensívelquestão do ordenamento do litoral português.Julgo que estes nove meses de governo do PSD/PP estão inegavelmente marcados por umadesvalorização das políticas ambientais. Aoambiente é atribuída menos importância peloExecutivo, no desenvolvimento das políticassectoriais. O próprio ministro da tutela desceupara o último lugar da hierarquia governativa.Notamos, igualmente, um recuo do Governo emvárias medidas e na área do Litoral isso éevidente. Quando decidiu não demolir as torresde Ofir deu um sinal de fraqueza que põe emcausa a prossecução de uma política pró-litoralfirme e que procure corrigir os erros do passado.Nos planos de ordenamento da orla costeira queo Executivo pôs recentemente à discussãopública, registam-se sinais muito preocupantesde recuo.No caso do POC Sintra/Sado, em São João daCaparica, aparece agora proposto um campo degolfe que não estava na versão anterior. Por suavez, no POC de Vila Mora/Vila Real de SantoAntónio, decide-se não avançar com a demoliçãode trezentas construções ilegais e clandestinasnas ilhas barreiras.O Governo limitou também as faixas de protecçãodas arribas para metade daquilo que constavana proposta anterior e, portanto, os sinais quetemos recebido indiciam falta de coragem eausência de determinação que nada auguramde bom para as políticas do ambiente e doordenamento do território.Outro dos traços chocantes da actualadministração do sector prende-se com adesvalorização da política para a conservaçãoda natureza, uma vez que o Executivo, noOrçamento de Estado, operou um corteverdadeiramente brutal no investimento nestaárea, significando isto um estrangulamentofinanceiro das áreas protegidas e dos sítios daRede Natura.

A política para as cidades tem ficado, também,aquém das expectativas?Não é preciso ser socialista para perceber que àcriação do Ministério das Cidades não se seguiurigorosamente nada de novo que fizessecorresponder, como o povo costuma dizer, a caracom a careta. A única coisa que o Governo fezaté ao momento foi engolir as críticas aoPrograma Polis que o PSD tinha feito na oposiçãoe dar-lhe a continuidade que se impunha.

MARY RODRIGUES

Suspensa a co-incineração é aceitável quepassados nove meses o Governo não tenhaapresentado uma alternativa para resolver oproblema do tratamento dos resíduosindustriais perigosos?É um verdadeiro escândalo que o Governo nãotenha uma solução para o tratamento destesresíduos por duas razões. Em primeiro lugar,porque o problema é grave e estes resíduosameaçam, de facto, o meio ambiente e a saúdepública. Em segundo lugar, porque os anterioresgovernos do Partido Socialista tinham preparadouma solução, que o actual Executivo abandonou.A co-incineração era uma solução que estavaconfirmada pela Comissão CientíficaIndependente, que tinha sido avalizada noSupremo Tribunal Administrativo, que tinha oapoio da Comissão Europeia e a recomendaçãoda OCDE.Tudo isto foi deitado fora pelo Governo, para,afinal de contas, ao fim de nove meses, não tersolução alternativa para apresentar ao País.

O PS considera viável a ideia de uma�incineradora multiusos� para tratar osresíduos industriais, hospitalares e agrícolas?Nem viável nem aconselhável. Os resíduosindustriais perigosos exigem um tratamentoespecífico, reclamando grande controlo eparticular atenção. É, portanto,desaconselhável, do ponto de vista técnico,misturá-los com outros fluxos de resíduoscompletamente distintos. Mas, sobretudo, aideia de construir uma instalação exclusivamentevocacionada para incinerar resíduos é do maisretrógrado que há em política ambiental.Uma incineradora precisa de resíduos para

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PS EM MOVIMENTO

COMISSÃO NACIONAL

PS NA SENDA DA MODERNIZAÇÃOE ABERTURA AO EXTERIOR

A Comissão Nacional do PS esteve reunida no passado sábado, paraconcluir os processos de revisão dos estatutos e da Declaração de

Princípios, e discutir e aprovar o regulamento dos próximos congressosfederativos e as moções sectoriais. A criação de Cibersecções, o

alargamento de quotas das mulheres para 33 por cento nas listas dopartido e a institucionalização da figura do simpatizante são a partir de

agora uma realidade estatutária. Por outro lado, ficou também decidida aproibição de acumulação de cargos directivos, a limitação de mandatos, o

pagamento centralizado das quotas e o envio do �Acção Socialista�.

Ainda no âmbito da diversificação do tipo deestruturas que o PS poderá ter, destaque paraa criação das secções de duração limitada quedurante um certo período pretendamprosseguir, em nome do partido, um objectivopolítico, social, ou cultural, não podendo noentanto os seus membros participarem emeleições para outros órgãos do partido, que nãoos da própria secção.Na revisão dos estatutos é também contempladaa criação dos clubes de política. Assim, qualquermilitante pode promover a criação de umaestrutura flexível e informal de debate sobretemas políticos de relevo, envolvendo militantese pessoas não ligadas ao PS, não estando

sujeita a qualquer deliberação dos órgãos dopartido.Por outro lado, no quadro da construção deuma democracia paritária em todos os domíniosda vida política, económica, cultural, social, eactividade do partido, os estatutos aprovadosna Comissão Nacional instituem uma quota demulheres não inferior a 33 por cento nas listasdo partido.No capítulo dos deveres dos militantes, os novosestatutos consagram o pagamento centralizadode quotas, a serem transferidas depois para asecção. Assim, foi decidido que a ComissãoNacional vai propor à Comissão Política um novoregulamento de quotas. Na Comissão Nacional,o porta-voz do PS, Paulo Pedroso, explicou quea introdução do pagamento centralizado dequotas é uma exigência da lei dos partidos,pelo que o PS se arriscaria, caso não fizesseesta alteração estatutária, a ser multado peloTribunal de Contas.

�Acção Socialista� chegaa todos os militantes

Outra importante revisão estatutária prende-se com o órgão oficial do partido, o �AcçãoSocialista�, que passa a ser enviado a todos

os militantes, sendo os respectivos custosde publicação e envio incorporados nasquotas dos militantes. A quota mínima, quejá não era actualizada há vários anos, foifixada em dois euros.Os novos estatutos, aprovados na reuniãodo Altis, no quadro da abertura do partidoaos cidadãos, instituíram a figura dosimpatizante, com um conjunto de direitos,como ser informado sobre as actividades dopartido e participar naquelas que não estejamexpressamente reservadas a militantes oudependam de mandato electivo e participarem actividades das secções de base junto dasquais se encontram registados.Tendo em vista assegurar uma renovaçãopermanente dos órgãos do partido, com novosprotagonistas, a Comissão Nacional aprovoua proibição da acumulação de cargosdirectivos, a limitação de mandatos e adiminuição das inerências nos congressosnacional e federativo.A Declaração de Princípios, que actualiza o PSem termos ideológicos, foi aprovada com um votocontra e uma abstenção. Na redacção final,conforme explicou Augusto Santos Silva,coordenador do documento, foram incorporadasas propostas feitas por Edmundo Pedro no último

Tornar o partido �mais diversificado� e �maisaberto aos cidadãos e à comunidade em geral�foram os objectivos centrais que estiveram naorigem das alterações estatutárias, aprovadaspor larga maioria.Uma dessas alterações dos estatutos prende-se com a criação das Cibersecções, estruturasde âmbito nacional, constituídas por umnúmero mínimo de 15 militantes do partido,que funcionam através da Internet, não sendoobrigatória a definição de qualquer tema, área,problema, ou interesse comum, o que permitiráuma revolução ao nível do funcionamentotradicional das estruturas, inovando destaforma a participação dos militantes.


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PS EM MOVIMENTOCongresso, que fazem um sublinhado à fundaçãodo PSA Comissão Nacional discutiu e votou as moçõessectoriais apresentadas no último Congresso.Assim, foram aprovadas as moções �Aregionalização continua a ser um imperativonacional�, �Em defesa do ensino público�, �Oscompromissos do PS e a igualdade de género�,�Produtividade - um compromisso para o futuro�,�Juventude e intervenção autárquica� e �Paraquê um congresso?�. Com alterações, foramainda aprovados os documentos �Política decidades� e �EDP�.As moções �Preparar o PS para os combatais daemigração� e �O PS e as comunidades - melhorara nossa acção� foram convertidas emrecomendações.Já as moções �Em defesa do Serviço Nacional deSaúde�, �É preciso cultivar o nosso jardim...�,�O PS que queremos� e �Credibilizar as estruturaslocais� foram rejeitadas.Os trabalhos abriram de manhã com uma

intervenção do secretário- geral socialista, FerroRodrigues, centrada no Código do Trabalho e noPrograma de estabilidade e Crescimento (PEC).Quanto ao Código Laboral, Ferro Rodrigues exigiuao Governo a introdução de mais alterações nestedocumento, avisando que, caso contrário, ossocialistas estarão contra a proposta na votaçãofinal global, sendo certo o voto negativo do PS navotação na generalidade do diploma.Segundo Ferro Rodrigues, quando a proposta deCódigo do Trabalho for votada na generalidade,na Assembleia da República, os socialistas irãoconservar o seu voto contra.Relativamente ao Pacto de Estabilidade eCrescimento, Ferro Rodrigues referiu as razõesque levaram o PS a abster-se na resolução sobreo PEC votada na Assembleia da República. Osecretário-geral referiu que o PS não só reafirmouo seu compromisso com os objectivos de equilíbrioe crescimento assumidos com a UE, comoconfirmou que os métodos que o Governo propõepara o alcançar não devem merecer a confiança

dos portugueses.No entanto, referiu, no texto que o Governonegociou com o Grupo parlamentar do PS foialterada a ênfase das políticas monetaristaspreconizadas pelo PSD, para acolher cerca deuma dezena das propostas socialistas.

Documentos aprovadospor larga maioria

O PS, lembrou, manteve neste processo umaposição responsável e construtiva, decorrentedo seu sentido de Estado e da importância queatribui aos compromissos europeus de Portugal.No final da reunião da Comissão Nacional emque foi também aprovado o regulamento eleitoraldos próximos congressos federativos agendadospara o primeiro fim-de-semana de Abril, PauloPedroso fez aos jornalistas um balanço dostrabalhos que �concluíram o trabalhoinstitucional do Congresso Nacional�.Paulo Pedroso referiu que com os novos estatutos

aprovados na reunião do Altis �o PS está maisdiversificado, mais aberto aos cidadãos e à comu-nidade em geral�, no âmbito do processo de�modernização� do partido, �com abertura aoexterior�.O porta-voz do PS disse, por outro lado, que aDeclaração de Princípios �actualiza o partido emtermos ideológicos�.Salientando que �todos os documentos foramaprovados por larguíssimas maiorias�, PauloPedroso sublinhou ainda que o partido tem comoobjectivo fazer �uma oposição serena masprogramática, com um programa próprio ealternativo�.Paulo Pedroso destacou ainda a aprovação dasquotas de mulheres nos órgãos do PS,salientando que �é um passo muito importantena construção da democracia paritária�.�As listas do PS passarão a ter sempre um terçode mulheres, o que aumentará a suaparticipação�, disse.


CALENDARIZAÇÃO PARA OS CONGRESSOS FEDERATIVOSDE 5 E 6 DE ABRIL 2003

21 ou 22.09.02 6 meses antes Capacidade eleitoral passiva e activa4 ou 5.02 60 dias antes Reunião das Comissões Politicas Federativas para Eleição da COC, marcação da data

do Congresso e Assembleia Eleitoral20.02 Emissão de cadernos eleitorais actualizados28.02 Até 8 dias após emissão Reclamação dos cadernos eleitorais actualizados28.02 Até 8 dias após emissão Opção do exercicio de voto4.03 3 dias após prazo de reclamações Emissão de cadernos eleitorais definitivos6 ou 7.03 15 dias antes do acto eleitoral Apresentação de Candidatura a Presidente da Federação13 ou 14.03 8 dias antes do acto eleitoral Envio de convocatória para Assembleia Eleitoral16 ou 17.03 5 dias antes do acto eleitoral Apresentação das listas de delegados ao congresso21 ou 22.03 15 dias antes do congresso Realização da Assembleia Eleitoral23 ou 24.03 Até 2 dias após afixação de acta Apresentação de recursos à COC24 ou 25.03 Até 2 dias após apres. de recurso Deliberação dos recursos apresentados à COC28 ou 29.03 7 dias após a primeira Nova Assembleia Eleitoral para a eleição do Presidente da Federação5 / 6.04 Congressos Federativos

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DEBATE NA SECÇÃO DE BENFICA

MANTER A COERÊNCIA IDEOLÓGICA

PS EM MOVIMENTO

Agora que a nova Declaração dePrincípios do Partido Socialista seencontra aprovada, o seu principal

redactor, Augusto Santos Silva,confessa-se mais interessado emreflectir sobre a aplicação prática

do seu conteúdo.Para o deputado socialista, a

Declaração de Princípios cartografao território por onde as pessoas

que integram a família socialistadevem circular, balizadas por uma

linha ideológica clara.Foi esta a ideia deixada por Santos

Silva, na passada quinta-feira,num debate-conferência promovido

pela Secção de São Domingos deBenfica.

Assim, enfatizou, �aqueles que têmresponsabilidades políticas, maxime, aquelesque são eleitos para um determinado cargopúblico, têm que perceber que assumiramresponsabilidades acrescidas face aos seusconcidadãos�.E porque �na responsabilidade política oessencial é a preservação da legitimidade e daconfiança�, foi entendimento do PartidoSocialista que �Fátima Felgueiras não tem agoracondições para continuar em funções à frenteda Câmara de Felgueiras e deve demitir-se�.Um segundo tema considerado essencial porAugusto Santos Silva diz respeito à políticaeuropeia.

Um partido cosmopolita

�Na Declaração de Princípios, o PS assume-secomo um partido claramente europeista,fortemente marcado pela ideia de federalismo,vinculado a uma cidadania e a uma constituiçãoeuropeia, a um reforço das instituiçõeseuropeias�, recordou, alertando de seguida paraa necessidade de se ponderar osconstrangimentos que a adesão ao projectoeuropeu implicam para as políticas públicassocialistas.�Temos um problema que consiste em alcançarum equilíbrio entre a necessidade de honrarmosos nossos compromisso supranacionais e aobrigação de influenciar a revisão dessescompromissos�, defendeu.Como terceiro e último tema de discussão,Augusto Santos Silva falou de uma �matrizoriginal que singulariza o PS no sistema políticonacional� e que reside no �cruzamento entredemocracia e justiça social�.�O Partido Socialista é o lugar daqueles queentendem que há uma combinação inseparávelentre as preocupações que dizem respeito àmanutenção da democracia e aquelas que se

relacionam com a coesão social e o combate àsdesigualdades�, defendeu, explicando que �estapostura implica colocar os direitos sociais nopatamar dos direitos fundamentais�.Entende-se desta forma, no entender dodirigente do PS, a postura assumida pelo partido,enquanto oposição, em matéria de legislaçãolaboral.Outra marca ideológica socialista em Portugalpassa pela reforma democrática do Estado-Providência.�O PS pretende colocar-se numa linha depensamento que concebe o Estado-Providênciacomo aquele que cria condições e oportunidades,valorizando sobretudo a capacitação daspessoas�, esclareceu, recordando as políticas doPS enquanto Governo que constituíram incentivoà inovação e à formação profissional.Depois de ressalvar que o PS no contextonacional não deve nem pode descuidar a linhaclássica de políticas cujas medidas visam aredistribuição dos rendimentos, Augusto SantosSilva manifestou-se a favor de que o partidoreclame para si o papel de �motor da inovação edesenvolvimento� e, neste aspecto, citou osgrandes passos dados pela administraçãosocialista nos dossiers do Ambiente e da Ciênciae Tecnologia.Ao mesmo tempo, referiu, a nova Declaração dePrincípios apresenta o PS como um partidocosmopolita, �no sentido de se afirmar comoreceptáculo de mistura e aberto à diversidade�,pelo que é importante não �deixar passar emvão os avanços significativos que foramconseguidos no âmbito das políticas paraimigrantes e minorias étnicas�.A terminar a sua intervenção, Augusto SantosSilva declarou-se �fanático� da ideia de que o PSalargue o seu espaço de modo a que se possamreconhecer nele, não só os adeptos do socialismodemocrático em sentido restrito (comoideologia), mas também todos aqueles que,

Numa alusão ao contexto de discussão alargadaem que decorreu o debate sobre a nova Declaraçãode Princípios do PS, Augusto Santos Silvacomeçou a sua reflexão partilhada com osmilitantes de Benfica garantindo que todos oscontributos foram acolhidos aquando daredacção final do documento, o que �espelhamuito bem o valor dado pelos socialistas aopluralismo de opiniões, dentro e fora do partido�.Mantendo a mesma raiz doutrinária, ossocialistas devem agora, no entender de SantosSilva, fazer �um esforço por serem menosanalistas políticos e mais intervenientespolíticos�.Para o ex-ministro da Educação, no contexto demaioria parlamentar de direita, as práticas daoposição estão limitadas, porém, aconselhou,�o PS deve esforçar-se por fazer passarmensagens simples, mas importantes, atravésdos meios de comunicação�.É que, segundo Augusto Santos Silva,�democracia é também a riqueza da diversidade,o encontro das políticas de valorização dasdiferenças� e os socialistas �devem sabermanter-se coerentes ideologicamente�.Neste sentido, a nova Declaração de Princípiosdo PS é um documento síntese em que se afirmamos valores doutrinários fundamentais, mas querecolhe também o produto do trabalho realizadodurante os seis anos e meio de governaçãosocialista.Augusto Santos Silva orientou a sua intervençãoapontando para três tópicos de discussão,avultando desde logo o �princípio da éticarepublicana�.�O PS, disse, não sendo um partido definido emtermos morais e sim um partido de ideologia,considera, porém a ética política um elementoessencial à prática�.Tomando como exemplo o mediatizado caso deFátima Felgueiras, Santos Silva explicou que �hávários tipos de responsabilidade: a moral dizrespeito a cada um, a responsabilidade penal ecivil compete ao sistema jurídico e a política deveser discutida num fórum político�.

tendo outras representações possíveis noutrospaíses europeus, não têm essas representaçõesdisponíveis em Portugal�.

Estímulo para ir mais longe

José Leitão, coordenador da Secção do PS deSão Domingos de Benfica considerou que a�Declaração de Princípios recentementeaprovada constitui uma alteração radical daprimeira documento da legalidade�.�Sendo diferentes, todas as declarações deprincípios me inspiraram algumas reservas�,confidenciou Leitão, que nesta como em ocasiõesanteriores, não se revê por inteiro no documentoaprovado, mas define-o �objectivamente, comouma Declaração de Princípios produto dospróprios atributos da prática socialista nos seusmais recentes anos de governação�.Trata-se de �um estímulo para pensar e ir maislonge no que diz respeito às políticas sociais,que estão mais próximas das pessoas�, concluiu.

MARY RODRIGUES


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O MILITANTE

VÍTOR RAMOS DA COSTA

PS DEVE FAZER OPOSIÇÃO RIGOROSA

PREFERÊNCIASPolítico nacionalMário Soares

Político estrangeiroWilly Brandte François Mitterrand

Acontecimento nacional25 de Abril

Acontecimento internacionalPerestroika

Livro�Os Lusíadas�

AutorCamões

Filme�Luzes da Ribalta�

CompositorMozart e Freddie Mercury

�O PS deve fazer uma oposição comrigor e seriedade�, defende Vítor

Ramos da Costa, o militante destasemana do �Acção Socialista�.

Membro da Secção deDesenvolvimento Sustentável, este

camarada, especialista emtransportes, apoiante de Ferro

Rodrigues, não tem dúvidasafirmar que �o partido ganhou um

líder e o país um homem deEstado�, e declara-se contente com

a nova Declaração de Princípios,que actualiza o PS em termos

ideológicos.

importante que o partido fizesse, antes de tentarser novamente poder, um ponto de ordem sobrea sua situação organizativa, sendo que aorganização é uma peça-chave para transmitirconfiança aos militantes e à sociedade emgeral�.

Declaração de Princípios

Sobre a nova Declaração de Princípios, realça o�grande trabalho de síntese�, feito pelo seucoordenador, o camarada Augusto Santos Silva,referindo que �estamos todos de parabéns�.�A Declaração de Princípios, anteriormenteexistente, encontrava-se desactualizada, faceao dinamismo que o desenvolvimento societárioespera de um partido que se reclama dos valoresdo socialismo democrático�, afirma.Vítor Ramos da Costa, que não poupa nas críticasao actual Governo, que acusa de estar aprosseguir uma política neoliberal, sustenta queo PS deve fazer oposição �com rigor e seriedade�,ou seja, �concordar ou discordar, na forma justae no devido momento, para que o povo portuguêsganhe, através do PS, o devido respeito pelaclasse política e compreenda as políticasalternativas do nosso partido�.


Vítor Ramos da Costa refere que se inscreveu noPS porque �a abertura feita à sociedade em 1995,através dos Estados Gerais, era de facto omomento importante para que interviesse deum modo mais activo e organizado, para aconstrução de um modelo de sociedade maissolidária, que se vinha degradando com agovernação do PSD�, adiantando que �dotrabalho equacionado e dos programaselaborados, até à adesão, foi um pequenopasso�.Especialista em Transportes, este camarada,licenciado em Ciências Militares Navais e emEngenharia Civil, tem um vasto currículoprofissional, tendo sido gestor público duranteos governos do PS, onde ocupou o lugar dedirector do Porto da Figueira da Foz e,posteriormente, o de presidente do conselhode administração do Instituto Portuário doCentro.No plano partidário, é actualmente membro doSecretariado da Secção de DesenvolvimentoSustentável, tendo feito parte do Secretariadoda Secção Marítimo-Portuária da FAUL.Porque a sua acção cívica não se esgota naactividade política, Vítor Ramos da Costa temocupado vários cargos dirigentes em associaçõessem fins lucrativos e em colectividades de culturae recreio, tendo sido, nomeadamente, sócio-fundador da Associação 25 de Abril.Este camarada afirma-se particularmentesatisfeito com a liderança de Ferro Rodrigues,que, diz, �tem a seu favor um grande capital decredibilidade que ganhou enquanto ministro, oque o catapultou facilmente para a liderança doPS, num momento particularmente difícil da vidado nosso partido. O partido ganhou um líder e oPaís um homem de Estado�.E sublinha que �a liderança que tem exercidotem-se mantido ao nível da clareza de princípiose de franqueza de atitudes, continuando FerroRodrigues a ser o líder que pode dar uma respostapositiva à falta de confiança que o povoportuguês sente nas suas instituições e nos seusdirigentes�.Quanto ao último Congresso, onde estevepresente como delegado, Vítor Ramos da Costarefere que esta reunião magna �era essencialpara a família socialista, uma vez que se afigurava

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EUROPA

PROPOSTA FRANCO-ALEMÃ

DUPLA PRESIDÊNCIA DA UNIÃOCAUSA MAL-ESTARA proposta apresentada pela França e pelaAlemanha de uma dupla presidência da UniãoEuropeia com um presidente do Conselho eleitoentre os seus pares e um presidente da ComissãoEuropeia eleito pelo Parlamento Europeu compoderes reforçados, caiu mal entre todos aquelesque defendem o princípio da rotatividade daspresidências e a manutenção do princípio daigualdade entre Estados.A proposta, que será apresentada pela �eixofranco-alemão� na reunião da próxima semanada Convenção sobre o Futuro da Europa, foiconhecida ontem e teve como efeito imediatocausar mal estar em alguns Estados-membros,particularmente no primeiro-ministro britânicoTony Blair, que não hesitou em afirmar que anomeação de um presidente da União é oregresso ao sonho alemão de ter um kaisereuropeu.O eurodeputado socialista Luís Marinho,representante do Parlamento Europeu à

Convenção, considera mesmo que esta propostaapresenta contornos de um negócio, comcedência aos interesses dos franceses para

depois atribuir a presidência da ComissãoEuropeia ao actual ministro dos NegóciosEstrangeiros alemão, Joscha Fischer.�Trata-se de uma provocação à Convenção�,afirma o eurodeputado, acrescentando que elaconstitui um forte elemento de pressão que irácondicionar os trabalhos.Luís Marinho manifesta também a sua desilusãoquanto às posições da Alemanha e do chancelerSchroeder, porque se trata de �uma cedência deum país que se dizia defensor dos Estados-membros mais pequenos, percebendo-se agoraque nunca estiveram interessados em defenderas presidências rotativas�.�Esta proposta representa a destruição daspresidências rotativas�, considera oeurodeputado, acrescentando que uma Uniãocom uma dupla presidência não apenas viola oprincípio da igualdade, como não traz maioreficácia para o funcionamento das instituições.Não menos polémica é a uma outra proposta

franco-alemã que pretende também instituiruma dupla presidência da União Europeia, emque os Conselhos de Ministros seriam presididossimultaneamente por dois Estados-membros porum período de dois anos e meio ou cinco anos,em vez da actual presidência semestral.No entanto, a apresentação destas propostasnão significa que venham a ser aceites. Tudodepende agora da reacção da Convenção e dasoutras instituições europeias e de algunsEstados-membros, sobretudo dos de pequena emédia dimensão, que serão os mais prejudicados,e que nos próximos meses apresentarão tambémoutras propostas.Para já, a posição do Parlamento Europeu etambém do Grupo dos Socialistas Europeus écontrária à extinção das presidências rotativas.Também a Comissão europeia se tempronunciado nesse sentido.Só falta saber agora como vão evoluir as tesesda França e a Alemanha. P.P.

HELENA TORRES MARQUES E MANUEL DOS SANTOS

EURODEPUTADOS QUEREM SABERO QUE A COMISSÃO FARÁ À C&J CLARK

LUÍS MARINHO

RELATÓRIO DOS DIREITOS HUMANOSCONTESTADO DEVIDO A INCORRECÇÕES

SOUSA PINTODEFENDEREFORÇO DO PAPELDA COMISSÃOO papel da Comissão Europeia devia serreforçado na futura arquitecturainstitucional da União, defendeu oeurodeputado socialista Sérgio SousaPinto, numa reunião do Grupo SocialistaEuropeu efectuada para discutir aspropostas dos socialistas europeus para ofuturo tratado constitucional da União.O eurodeputado rejeitava assim umaproposta para uma partilha do poder deiniciativa legislativa entre o ParlamentoEuropeu e a Comissão, a qual considerou�a única instituição capaz de assumirverdadeiramente o interesse europeu, umavez que representa os Estados-membros eé, ao mesmo tempo, independente dosrespectivos governos. Nestes dois aspectosreside a sua força e credibilidade�, afirmou.

As �fraquezas� e incorrecções constantes dorelatório dos �Direitos Humanos na UniãoEuropeia em 2001 levaram o eurodeputadosocialista Luís Marinho, membro da Comissãodos Assuntos Constitucionais do ParlamentoEuropeu, a assumir uma posição contrária àsua aprovação.O eurodeputado contesta a metodologia queapresenta um conjunto de afirmações eacusações sobre alegadas violações dos direitosfundamentais, sem que possam ser refutadasou submetidas ao voto democrático por não seencontrarem incluídas na proposta de

resolução.Marinho aponta mesmo uma incorrecção norelatório decorrente de uma deficienteinterpretação da relatora que afirma existirno Código Penal português uma normadiscriminatória com base na orientaçãosexual, quando, na realidade, não existequalquer diferenciação em matéria deorientação sexual no que diz respeito à idadedo consentimento.�Nenhuma elasticidade política, nenhumcritério interpretativo permite descobrirviolações de direitos onde elas juridicamente

não são relevantes�, afirma, acrescentandoque o Parlamento Europeu �deve assumir deforma responsável as suas competências nasalvaguarda dos Direitos Humanos e não podelimitar-se à transcrição tout court de juízos deterceiros�.O relatório coloca Portugal entre os países daUnião Europeia onde, de alguma forma, em 2001,os direitos dos cidadão foram violados e ondeexiste � afirma � �um clima de impunidade�quanto à actuação dos agentes policiais eguardas prisionais. Os outros países citados sãoa França, Alemanha, Grécia e Reino Unido.

Os eurodeputados socialistas Helena TorresMarques e Manuel dos Santos questionaramesta semana a Comissão Europeia, no plenáriodo Parlamento Europeu, no sentido de saberqual será a posição do executivo comunitárioperante a decisão da multinacional britânicade calçado C&J Clark, que laborava em Castelode Paiva.

Os eurodeputados pretendem saber se aComissão foi notificada das intenções damultinacional britânica, lembrando que a C&JClark se comprometeu com o Estado português,através da autarquia local, a manter a fábricaem laboração até 2007. Neste contexto,pretendem saber se, perante esta situação,podem ser mantidos os incentivos comunitários

que a empresa recebeu para se fixar em Portugal.Segundo Helena Torres Marques e Manuel dosSantos, a decisão da C&J Clark em transferirpara a Índia e a Roménia a produção da fábricade Castelo de Paiva coloca a empresa numasituação de �total incumprimento� doscompromissos assumidos com Lisboa eBruxelas.


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EUROPA

CONSELHO DA INTERNACIONAL SOCIALISTA EM ROMA

FERRO RODRIGUES DEFENDE REGULAÇÃOINTELIGENTE DA GLOBALIZAÇÃO

GUTERRES PEDE EMPENHOA SOCIALISTAS NA LUTA PELA PAZE JUSTIÇA NO MUNDOOs socialistas nas instituições internacionais, nos governos e nas organizações não-gover-namentais devem adoptar como bandeiras mobilizadoras um conjunto de questões fundamentaispara que haja no mundo mais paz e justiça, vai defender António Guterres na próxima reunião doConselho da Internacional Socialista, que reunirá em Roma 141 partidos de todo o mundo nosdias 20 e 21.Nesta reunião, que contará também com a presença de José Lamego, o presidente da IS defendeo empenho de todos os socialistas na anulação das dívidas dos países mais pobres, na alteraçãoradical da política de subsídios agrícolas na Europa, Estados Unidos e Japão, e no fornecimentodos medicamentos indispensáveis aos países que não têm condições para lutar contra as epidemiasque os assolam.António Guterres defende ainda o empenho dos socialistas para acabar com as plataformas offshore, que em muitos casos servem para o financiamento do terrorismo, tráfico de drogas ecriminalidade organizada, e na plena assumpção pela comunidade internacional naquilo queconsidera ser o grande escândalo da actualidade: a situação da África sub-sariana, que é aprincipal vítima dos efeitos perversos da globalização, com o seu cortejo de guerra, pobreza,doenças e fome.Por outro lado, a Internacional Socialista vai empenhar-se na criação de um Conselho de SegurançaEconómica e Social das Nações Unidas, a reforma das instituições lançadas em Bretton Woods,como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, a criação de uma Organização Mundialdo Ambiente, o reforço da capacidade de intervenção da Organização Internacional do Trabalho,entre outras matérias.Na reunião do presidium da IS, que antecede o Conselho, o Iraque e a situação no Médio Orienteserão temas fortes de debate, com discussão à porta fechada. A situação no Médio Oriente e umamensagem ao Fórum Social Mundial de Porto Alegre e ao Fórum Económico Mundial de Davos estãoentre as questões que mais concentrarão as atenções dos socialistas.

P.P.

MÁRIO SOARES PRIMEIRO SUBSCRITOR DO MANIFESTO

GUERRA NÃO É SOLUÇÃOPARA OS MALES DO MUNDO�A guerra não é solução�, é a síntese principal de um manifesto cujo primeiro subscritor é o ex-Presidente da República e actual deputado europeu Mário Soares, assinado por inúmeros socialistase outras figuras públicas de vários quadrantes.�A guerra não é solução para a fome, para a miséria ou para o desemprego. Não é solução pararesolver a situação de quase dois terços da Humanidade, que vive abaixo dos níveis de vidamínimos. A guerra não resolve a opressão nem o terrorismo. Não pode - nem deve - ser umabandeira religiosa�.O manifesto é uma violenta denúncia dos interesses que alegadamente estão por detrás daquelesque defendem uma intervenção armada no Iraque. �Somos diariamente bombardeados pelapropaganda de guerra e pelo coro dos seus arautos em solo europeu, como se a guerra fosseinevitável. Essa propaganda serve interesses do capital financeiro internacional e anónimo,constituindo uma ameaça à soberania, dignidade e liberdade das nações e dos povos�. Ossubscritores indignam-se contra a repressão e a censura que tem vindo a reboque do pretexto daluta contra o terrorismo, que não obstante é condenado sem qualquer reserva.Clara é também a posição relativamente ao envolvimento de Portugal na preparação de acçõesmilitares, a qual é rejeitada sem que previamente haja �uma autorização da Assembleia daRepública e sem mandato expresso do Conselho de Segurança das Nações Unidas�.Neste contexto, vale a pena deixar a posição do ministros dos Negócios Estrangeiros, Martins daCruz, que pactua com a violação das regras do Direito Internacional ao afirmar que o Governo nãorejeita uma eventual acção unilateral dos Estados Unidos contra o Iraque.O manifesto não deixa de fora também �a demencial violação pelas autoridades israelitas dostratados e dos mais elementares direitos humanos dos palestinianos�.Entre as personalidades que subscreveram o documento destaque para Almeida Santos, ManuelAlegre, Guilherme de Oliveira Martins, Mariano Gago, António Dias da Cunha, Helena Roseta,Mega Ferreira, José Saramago, Freitas do Amaral, Maria de Lurdes Pintassilgo, Rui Vilar, RuiAlarcão, Maria João Pires.

A regulação da globalização de uma formainteligente que permita uma maior capacidadede resolução dos problemas a nível planetárioe simultaneamente nacional, é uma das ideiasque o secretário-geral do PS, Ferro Rodrigues,vai defender no Conselho da InternacionalSocialista, que dias 20 e 21 se realiza em Romae de cuja delegação fazem parte também PauloPedroso e Pedro Adão e Silva.Ferro Rodrigues, que usará da palavra nadiscussão do principal tema da reunião, �Parauma Sociedade global mais igualitária�, iráconsiderar que a globalização comporta riscos,mas que de forma alguma deve ser diabolizada,sendo antes necessário uma adaptação dospartidos socialistas à nova ordem mundial, demodo a poderem cumprir cabalmente asobrigações de que são historicamentedepositários. Mas só submetendo os elementosda globalização a um conjunto de regras quepermitam limitar os seus efeitos perversos.Pese embora os vários sinais de cepticismo sobrea ordem mundial, como o fracasso de algunscompromissos institucionais saídos da Cimeirado Rio, o 11 de Setembro e as suasconsequências, ou mesmo as derrotas eleitoraissofridas nos últimos dois anos pelos partidossocialistas, a verdade é que também existemalguns motivos de optimismo e de esperança,como a recente vitória de Lula da Silva no Brasil,

Unidos não caiam em impulsos bélicos eunilateralistas, sobretudo tratando-se de umaquestão que nem sequer tem o consenso noConselho de Segurança das Nações Unidas. Ocaso do Iraque e de um eventual ataque dosEstados Unidos deve, neste sentido, servir deexemplo para aquilo que no futuro não deveráacontecer.Por outro lado, preconiza que a União Europeiaseja um exemplo das boas práticas a nível deuma governação que se deve defender para oresto do mundo e que o processo iniciado naCimeira de Lisboa de tornar a Europa o espaçomais competitivo e dinâmico do mundo, baseadono conhecimento e no respeito pelos direitosfundamentais a nível social e económico, possaconstituir uma referência para uma sociedadeglobal mais justa e próspera.Por fim, Ferro Rodrigues terá uma palavra sobreo papel da Internacional Socialista, para a qualdeseja um papel decisivo na regulação dosfluxos da globalização e no seu contributo paraa paz e a justiça, não só porque é a maiororganização política a nível mundial, masporque constitui uma plataforma privilegiadapara estabelecer o diálogo entre os partidosque dela fazem parte, as instituiçõessupranacionais e as Organizações NãoGovernamentais.

P.P.

a crescente mobilização do mundo na defesada paz, e uma cada vez maior sensibilidadepara a necessidade de um desenvolvimento

sustentável e respeito pelo ambiente.Ferro Rodrigues vai também defender o reforçodo papel das Nações Unidas e que os Estados

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AUTAROUIAS

MONTIJO

MUNICÍPIO APOSTA NACRIAÇÃO DE CENTRO

EUROPEU DE EMPRESAS

AVEIRO

CÂMARA RECLAMANOVOS ACESSOS PARA O CONCELHO

ÉVORA

AUTARQUIAAVANÇA COMREQUALIFICAÇÃODO CENTROHISTÓRICOCom vista à valorização do centro histórico deÉvora, a Câmara Municipal local retomou asobras nesta zona da cidade que se vão prolongarpor 90 dias.O presidente da autarquia, José ErnestoOliveira, assumiu que os transtornos provocadospelas obras são o �preço a pagar para requalificara cidade�, assegurando que a acção vai ser

realizada em proximidade com os comerciantes.�A empreitada será aproveitada para se fazer a instalação da rede de gás no local, a par darenovação da rede de saneamento básico�, esclareceu o autarca socialista, assumindo ser estauma operação �complexa, mas que permite, de uma vez só, deixar tudo concluído.

O presidente da Câmara Municipal de Aveiro considera �prioritária� a construção de uma novaponte de acesso aos campos do Baixo Vouga, para substituir a travessia que a autarquia vedou aotrânsito por questões de segurança.Segundo o autarca socialista, Alberto Souto �seria incompreensível que o Governo reparasseoutras pontes no País antes de resolver o problema da ponte do Outeiro, em Cacia�, uma vez quea construção de uma nova travessia já figura numa resolução da Assembleia da República.Neste contexto, o edil manifestou-se esperançado de que o financiamento para esta obra seráencontrado a �muito curto prazo�, permitindo que os trabalhos possam arrancar �logo que otempo esteja em condições�.Entretanto, o presidente da Câmara de Aveiro revelou que a segunda versão do Estudo de ImpactoAmbiental (EIA) do projecto de �Requalificação da Pista de Remo do Rio Novo do Príncipe� �nãofoi chumbada� pelo Instituto do Ambiente, lembrando contudo que �há algumas questões técnicasque têm de ser esclarecidas até Março�.Recorde-se que este é um projecto reclamado há décadas pela população de Cacia, e que estáorçado em 12,5 milhões de euros.Alberto Souto, que realiza durante esta semana uma �presidência aberta� em Cacia, denominada�Cacia - Capital do Concelho�, prometeu ainda estudar a possibilidade de instalar, naquelafreguesia, um parque de viaturas de grande dimensão, em função das necessidades decorrentesda sua forte componente industrial.

A presidente da Câmara Municipal do Montijo,Maria Amélia Antunes, pretende reunir apoiospara criar um Centro Europeu de Microempresas.Para o efeito, a autarca adjudicou a umaempresa da especialidade um diagnóstico sobrea viabilidade do projecto.Segundo Amélia Antunes, o objectivo do estudopassa pela definição de um �modelo de criaçãoe implementação do Centro Europeu deMicroempresas�, de forma a que o �município

possa ter uma imagem real das empresas, parapotenciar a sua atractividade e ver de que formapode o município emparceirar com elas�.A edil socialista afirmou ainda que a parceriapode passar pela �criação de espaços para odesenvolvimento das empresas ou parapatamares de intervenção no tecido económicodo concelho�, apontando o estudo deviabilidade como �um dos grandes desafios queo Montijo se propõe já em 2003�

Sublinhando a importância do projecto para adinamização da economia local, a autarcalembrou que as microempresas foramapontadas como �a espinha dorsal da economia

da Europa� por uma Carta Europeia firmada em2000, frisando ainda que �o Montijo tem umahistória própria e este nível, pois sempre tevesustentabilidade económica�.


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OPINIÃO

JOEL HASSE FERREIRA

O PS E O PEC1.Terá causado satisfação, surpresa ou até suscitado algumas reservas a posição assumida pelo PSno recente debate parlamentar do Programa de Estabilidade e Crescimento. Convirá clarificar osentido das posições assumidas, o significado e o conteúdo das críticas formuladas, os objectivoscomuns com outras forças políticas e as respectivas divergências.Para o Partido Socialista, é fundamental não só proceder-se a uma leitura inteligente do Pactocomo promover a sua reavaliação no plano europeu, no sentido de ser dinamizado o crescimentoe reforçada a coesão económica e social da União Europeia, sem prejudicar o processo deconsolidação financeira, a caminho do equilíbrio das finanças públicas.Todo o processo de criação do euro foi muito influenciado por concepções monetaristas e liberais,despidas de preocupações sociais e de desenvolvimento económico. É claro que essa criação eraindispensável para o avanço do processo político, económico e social de construção europeia. E énesse sentido que tem de ser encarado o Pacto de Estabilidade e Crescimento, ou seja comoindispensável para a articulação das áreas político-financeiras com o inadiável crescimentoeconómico.Entretanto, a evolução da conjuntura económica europeia e mundial tem criado dificuldades àgeneralidade dos Estados-membros da União Europeia, o que motivou em boa parte o adiamentopara 2006 da data em que deverá ser atingido o equilíbrio das finanças públicas em cada um dospaíses membros do euro.

2.Parece importante que o PS defenda sistematicamente perante todos os portugueses aimportância de compatibilizar o seu empenhamento na obtenção do equilíbrio orçamental com aestratégia que defende para o desenvolvimento económico e social do país.A consolidação orçamental que o PS defende não vai pelos caminhos que o Governo PSD/CDS temseguido, mas obedecendo sim à sua linha política de actuação que foi reflectida nas propostasapresentadas à Assembleia da República. Ora, tendo os partidos da maioria parlamentar (e emmetade dos pontos apresentados pelo PS, todos os partidos parlamentares) aprovado o que foiproposto, a Assembleia ficou, no seu conjunto, responsável pelo cumprimento das orientaçõesque votou (em cinco pontos, por unanimidade).

3.É fundamental que num processo como a da concretização em Portugal do Pacto de Estabilidadee Crescimento (concretizado no nosso país através de um Programa para 2003-2006 e a cujaslinhas de orientação o PS não deu o seu acordo na Assembleia) não se mine a confiança dos

cidadãos e dos agentes económicos, se defenda aestabilidade social e se promova a actividadeeconómica e o emprego.É ainda importante que essa política deconsolidação orçamental obedeça a uma estratégiaque assegure a qualidade dos serviços públicosprestados aos cidadãos. Ora, a modernização daAdministração Pública deve também integrar umaavaliação dos resultados obtidos e reconhecidos.Neste contexto, o PS não pode deixar de evidenciara sua preocupação com a perspectiva que o Governotem posto em prática no que toca à AdministraçãoPública, onde se verifica a ausência de um projectoreformador.

4.A prevenção e o combate à fraude e evasãofiscais, bem como o alargamento da base tributáriasão essenciais para a própria modificação da atitudedos cidadãos e das empresas face ao sistema tributário. O reconhecimento, neste contexto, pelaAssembleia da República (na sua totalidade) desta prioridade absoluta é prenhe de significado.Como o é a reafirmação por unanimidade parlamentar da necessidade de assegurar níveis estáveise significativos de investimento público, instrumento fundamental para, no horizonte do PEC,garantir a absorção dos fundos estruturais comunitários, acelerar a modernização infraestruturale promover a convergência real com a União Europeia.

5.Em conclusão, foi importante que dez dos onze pontos aprovados na resolução parlamentarcorrespondessem a propostas do PS. Certamente, não só as forças políticas como a opiniãopública nacional e as instâncias da União Europeia acompanharão cuidadosamente o cumprimento(e o incumprimento) da resolução pelo actual Governo, como o significado desta deliberação emboa parte aprovada por todo o Parlamento exprime um empenhamento, que se quer comum, dasdiferentes forças políticas, nos processos indissociáveis de construção europeia e dedesenvolvimento económico e social nacional.

TRAGAM O PANO DO PÓAo que parece, �Temos funcionários públicos a mais�, �a despesa social é excessiva� e �naadministração pública as promoções são automáticas». São algumas ideias feitas com grandeaceitação na opinião pública e na imprensa. Na verdade, a percentagem de trabalhadores daadministração pública na população activa está na média da UE e as despesas sociais também(e, dado o nosso atraso, ainda têm que crescer). Por outro lado, formalmente, as promoçõespassam por concurso e pela própria avaliação dos dirigentes. Se os funcionários são avaliadospor igual, o problema não é deles, mas da falta de incentivos a uma avaliação rigorosa.Os problemas estruturais da administração pública portuguesa são outros, estão há muitoidentificados e são, aliás, comuns aos restantes países da Europa do Sul. Há um excesso delegalismo: basta dizer que a compilação da legislação sobre a função pública é conhecida como�A Gorda�. Não há mobilidade: há funcionários a mais nuns sítios e a menos noutros. Ocorporativismo é a regra: os médicos controlam a saúde e os professores a gestão das escolas,chegando-se mesmo ao caricato de ver a aprovação dos novos cursos condicionada à boavontade de funcionários e alunos. Como se isto ainda não bastasse, ainda temos a ineficáciae a corrupção, traduzidas na incapacidade da administração tributária, nos sacos azuis e naeconomia paralela.Com o tempo, estes diagnósticos têm influenciado uma progressiva evolução na cultura políticados partidos de governo em Portugal, que vai no sentido da substituição da administração�burocrática� por uma administração �gestionária�. Com efeito, na última década, assistimos amelhorias significativas na relação entre a administração, os cidadãos e as empresas (Loja doCidadão, p.e.). No entanto, o tacticismo eleitoralista e a instabilidade ministerial fizeram comque, no essencial, e apesar das novas dimensões do Estado, os actuais métodos de organizaçãoe gestão da administração central não se distingam muito dos do século XIX.A este propósito, num artigo publicado na última edição do�Expresso� o Presidente JorgeSampaio apontou duas questões fundamentais para a reforma administrativa: por um lado, anecessidade de �impregnar nas estruturas e práticas administrativas (�) uma cultura decontinuidade, que não se submeta às contingências das alterações dos governos ou das tónicaspartidárias�; e, por outro, a adopção de �processos e técnicas da gestão empresarial privada,sempre que sejam compatíveis com os desígnios dos serviços públicos� (o sublinhado é meu).Ora, também neste domínio, o Governo tem feito tudo ao contrário: num misto de salazarismofinanceiro (Manuela Ferreira Leite) e de neoliberalismo desajeitado (Luís Filipe Pereira, p.e.),quer �governar contra o PS�, reduz a reforma administrativa a um problema de mercearia eaplica, sem estudo, experimentação ou concertação prévia receitas anglo-saxónicas de Reagane Thatcher. Em vez de descentralizar e delegar competências em gestores competentes e

politicamente responsáveis, o Governo limita-se asubstituir médicos e professores por amigos efamiliares da coligação aumentando-lhes os ordenadosantes de se verem os resultados. Em vez de aperfeiçoaro sistema de avaliação interna (dos dirigentes) eexterna (dos cidadãos) dos serviços, o Governocongela admissões e aposentações, troca promoçõespor aumentos, leva meses a alterar leis orgânicas, eassocia, nos seus documentos, a avaliação dodesempenho à sagrada �poupança� - isto com aagravante de informar os representantes dosinteressados sistematicamente através das primeiraspáginas dos jornais. Só o director do� Público� é queconsegue ver nisto uma reforma administrativa.Não é difícil adivinhar que, no final de todo este�processo revolucionário�, teremos funcionários cadavez mais desmotivados e uma reforma administrativapor fazer. O voluntarismo privatístico é tal que corremosmesmo o risco de ver degradar ainda mais a qualidade, e mesmo a saúde financeira, dosserviços de saúde e ensino.É para uma herança deste tipo que o PS tem que se preparar. A organização e gestão daadministração pública é mais uma área prioritária em que teremos que testar a nossa capacidadeestratégica. Confrontados com o ritmo da agenda diária do Governo - que, ao contrário daoposição, conta com dezenas de assessores de imprensa -, corremos o risco inicial de deixarpassar a imagem que, numa semana, queremos �vir para a rua lutar� e, na semana seguinte,refazer o �bloco central�.É por isso que é urgente termos uma agenda política própria que antecipe e estabilize asgrandes linhas do nosso programa de Governo. Neste plano, uma política de centro-esquerdaterá de evitar, simultaneamente, o conservadorismo dos sindicatos e ordens (sem hostilidadesgratuitas) e o voluntarismo daqueles que tudo querem privatizar (sem evitar, dogmaticamente,o recurso a vários métodos aplicáveis da gestão privada). Para recomeçar, não precisamos deinventar ou importar nada: basta que revisitemos as pilhas de relatórios oficiais, perfeitamenteactuais, sobre reforma da organização e gestão pública, que foram ficando nas gavetas dasrepartições públicas. Convém é trazer o pano do pó.

FILIPE NUNES

É fundamental que num processo como a da concretização em Portugal do Pacto deEstabilidade e Crescimento não se mine a confiança dos cidadãos e dos agentes económicos

se defenda a estabilidade social e se promova a actividade económica e o emprego.

A organização e gestão da administração pública é mais uma área

prioritária em que teremos que testar a nossa capacidade estratégica.

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OPINIÃO

VISTO DE BRUXELAS

O �ÊXITO� DA MINISTRA!O ano de 2003 não poderia ter começado melhorpara o Governo e, muito em especial, para a sra.ministra das Finanças.Contra todas as expectativas, incluindo as daprópria titular da pasta, o Governo teráarrecadado com o �perdão� uma receita fiscalextraordinária superior a 1300 milhões de euros.Esta quantia significa cerca de 1 por cento doPIB português, o que quer dizer que, nãohavendo surpresas muito desagradáveis, oobjectivo de fixar o défice orçamental de 2002abaixo dos 3 por cento está virtualmenteconseguido. Muito mau será, como lembra ogovernador do Banco de Portugal, que este valornão seja conseguido.O PS congratulou-se com o resultado daoperação, embora sublinhando que o mesmonão corrige nada no que diz respeito ao déficeestrutural.

Confesso a minha dificuldade em reconhecer-me na congratulação expressa pelo partido e explicoporquê.O perdão fiscal aprovado pelo Governo não tem nenhuma razão de ser nem justificação económicaválida e constitui uma injusta e perigosa penalização dos contribuintes cumpridores.Ao contrário do que afirma o Governo, esta desastrosa operação de puro encaixe financeiro causoue causará, no futuro imediato, danos irreparáveis na relação que se deseja sadia entre o cidadãocontribuinte e a administração fiscal.Ao decidir, sem outro critério que não fosse o da mera conveniência de tesouraria, abdicar de umaparte dos créditos que lhe são devidos (os juros), o Governo lesou o Estado e delapidou um patrimóniosem que, para tal, possua qualquer mandato ou competência.O resultado financeiro desta operação - tão louvada pela sra. ministra - é também um bom exemploda natureza perversa desta medida do Governo.A julgar pelo que se conhece, terão sido recuperados cerca de 1300 milhões de euros, qualquer coisacomo 260 milhões de contos, provenientes da regularização tributária efectuada por cerca de 300.000contribuintes.A sra. ministra viu mesmo neste último número (300.000) o sinal evidente (!!!) de que os cidadãosestavam em vias de se reconciliar com o fisco.O valor recuperado representa menos de 10 por cento do valor das contribuições em divida e não

sendo provável que existam ainda 2.700.000 contribuintes em falta (nove vezes o número que agoraregularizou a situação) os números significam, inequivocamente, que foram apenas os pequenos emédios contribuintes (pessoas singulares e empresas) que responderam à política do Governo.E fizeram-no, não porque subitamente tivessem adquirido uma apurada consciência cívica, masporque temeram as consequências da política fiscal persecutória, cega e injusta que o Governoprotagoniza.Ao citar pela via administrativa, de forma generalizada e indiscriminada, uma enorme quantidadede cidadãos e empresas, supostamente devedores ao fisco, o Executivo criou um clima de medo e daídecorreu que fossem os mais pequenos e frágeis os primeiros a tentar resolver a situação.Curiosamente o artífice destas notificações foi o actual director-geral de Contribuições e Impostosque, antes, desempenhou o cargo de provedor dos Contribuintes.Há de resto boas informações que permitem concluir que uma boa parte das regularizações verificadasfoi concretizada por recentes, ou seja não relapsos, devedores ao fisco.Recentes devedores ao fisco que lutam desesperadamente para sobreviver, num clima de estagnaçãoeconómica, com a pressão financeira decorrente dos pagamentos por conta que o actual Executivolhes exige.Quanto aos grandes devedores e aos devedores relapsos, os números são suficientemente significativose não permitem alimentar qualquer ilusão ou optimismo.A luta contra a evasão e fraude fiscais começa no comportamento da administração, na vontadepolítica em punir os infractores e na natureza dos instrumentos colocados ao serviço do Estado paradefender os seus interesses financeiros que são afinal os interesses de todos os cidadãos.Um Governo que recusa, liminarmente, flexibilizar o segredo bancário, porque não acredita nahonestidade dos agentes da administração fiscal, não é um Governo que tenha uma política coerentee consequente contra a evasão e a fraude.Um Executivo que renega as suas promessas em matéria de fiscalidade e resolve os problemas queele próprio cria, pela via do facilitismo e do voluntarismo injusto, não dá garantias de poder vencer,a curto prazo, esta batalha.Não haverá, portanto, grandes motivos com os quais nos devamos congratular.O relatório trimestral do Banco de Portugal agora divulgado e as previsões económicas que contémsão preocupantes e demonstram inequivocamente que o grande teste deste Governo não era o anode 2002; é, sim o ano de 2003.As declarações do dr. Vitor Constâncio, cautelosas como sempre, não poderiam ser mais claras.O próximo ano será um ano de enormes dificuldades e quem as sentirá serão, em primeira mão, ostrabalhadores.O reequilíbrio financeiro é o mais fácil; apenas exige, como se viu este ano, imaginação e desfaçatez;a recuperação económica do País é o mais difícil pois exige políticas adequadas e boa governação.Não parece que este Governo mereça sequer o beneficio da dúvida.

MANUEL DOS SANTOS

EDITE ESTRELA

SINTRA � UM ANO DEPOISUm ano decorrido, um ano perdido. Esta é aformulação que melhor sintetiza a actividademunicipal desenvolvida pelo novo Executivo daCâmara Municipal de Sintra. Um ano já permitefazer uma avaliação correcta do desempenho deum órgão de gestão. Do que foi feito (praticamentenada) e do que ficou por fazer (praticamente tudo).Do que foi prometido e do que foi cumprido.Em entrevista ao jornal �A Capital�, publicada nopassado dia 13, o presidente da Câmara não podiaser mais claro quanto aos sentimentos que oanimam: �Se soubesse o que sei hoje não me teriacandidatado�. A que se deve tão profundoarrependimento? Na mesma entrevista, odesmotivado edil dá a justificação: �Porque Sintraé um concelho complexo (�) A realidade de Sintraexige outro tipo de administração local, outra lógicade relações entre o poder local e o central. (�) Os

�lobbies�, as teorias de influência, a limitação da autonomia da decisão, aqui está tudo. Por isso a gestãoda Câmara de Sintra é das mais exigentes de Portugal. Tem que ter, simultaneamente, capacidade deanálise, perspectiva sistémica nacional e, já agora, alguma resistência psicológica�.Características que, �já agora�, o edil reconhece não ter. E revela também que desconhecia a realidade doconcelho a que se candidatou. Por isso está arrependido. Porque foi eleito e não se sente preparado paratão grande desafio. Mas melhor fora que estivesse arrependido da sua leviandade e de ter brincado coma confiança das pessoas.Toda a gente sabe que o Dr. Fernando Seara não se cansa de dizer que não desejava ganhar as eleiçõese que a sua vitória foi um «equívoco do eleitorado». Com tal estado de espírito e nenhuma motivação, osresultados da governação não podem ser bons. E, de facto, são muito maus. O sentimento de desencantoe frustração do presidente em relação ao concelho é, aliás, idêntico ao dos munícipes em relação a ele.

Segundo um estudo de opinião, publicado no dia 14 de Dezembro no jornal �Público�, �a maioria doseleitores de Sintra está céptica quanto à capacidade de o novo poder autárquico concretizar as suaspromessas eleitorais�. E o principal sentimento que os inquiridos manifestam pelo novo presidente éindiferença. Que é o pior que pode suceder a um autarca em início de mandato. O que confirma a tese do�equívoco�.Uma pessoa, que insiste em dizer que não queria ser eleito, que se soubesse o que sabe agora não se teriacandidatado, não é seguramente o presidente de que o concelho de Sintra precisa. Sintra precisa de umpresidente a tempo inteiro, em exclusividade, motivado, empenhado, entusiasmado, que tenha umprojecto para desenvolver aquele que é o segundo maior Município.O presidente da Câmara recorda que fez poucas promessas eleitorais. O que não é bom nem mau em si. Sóé mau quando se promete pouco e se faz ainda menos, como é o caso.Na campanha eleitoral, prometeu �uma piscina em cada freguesia�. Acontece que o valor previsto paraesse fim, no Orçamento Municipal para 2003, dá apenas para meia piscina. Como são 20 as freguesias, poreste ritmo, precisará de 40 anos para cumprir a promessa. E quanto às ciclovias, dos 80 km prometidosnem sequer 80cm foram concursados, quanto mais construídos.Um ano passou e foi «um ano perdido», como escreveu Luís Martins, em 27 de Dezembro passado, no�Jornal de Sintra»� porque �a Estefânea está de cara lavada, mas Seara nada tem que ver com isso; aPortela ganhou uma nova centralidade, mas Seara nada tem que ver com isso; Sintra vai ter um Palácio daJustiça, mas Seara nada tem a ver com isso; a Universidade Católica avança no Cacém, mas Seara nadatem a ver com isso; Queluz vai ter uma nova biblioteca municipal e a Vila vai ter finalmente a bibliotecaMantero, mas Seara nada tem a ver com isso�. E refere ainda o �Pólis� para o Cacém, o alargamento doIC19, a casa das selecções e poderia nomear outros projectos e obras em curso com as quais �Seara nadatem a ver�. Por exemplo, a esquadra da PSP em S. Marcos, o lar de idosos da ARPIAC (na cidade de Agualva-Cacém), as obras na EN9 entre o IC16 e Fervença e nas vias entre Fervença, Vila Verde e Terrugem, ou naEN249-3, as novas instalações da Escola de Recuperação do Património de Sintra, a requalificação doBairro Almeida Araújo, os parques urbanos, as escolas, os pavilhões gimnodesportivos.É assim que, por causa de uma leviandade, milhares de pessoas são prejudicadas. É assim que, por causade um acto irreflectido, se perdem oportunidades de desenvolvimento. Foi assim que este primeiro ano foi,de facto, um ano perdido.

O perdão fiscal aprovado pelo Governo não tem nenhuma razão de ser nem

justificação económica válida e constitui uma injusta e perigosa

penalização dos contribuintes cumpridores.

Toda a gente sabe que o Dr. Fernando Seara não se cansa de dizer que nãodesejava ganhar as eleições e que a sua vitória foi um �equívoco do eleitorado�.


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TRIBUNA LIVRE

AS TIC E AS MÁQUINAS DE LAVAR ROUPA!!!Encontra-se em fase de discussão pública a Reforma do Ensino Secundário (ES). Trata-se de umdocumento que vem substituir aquele que havia sido criado pelo Governo socialista e que vinhaproceder a uma Reorganização Curricular do ES, fazendo com que esta importante reforma fosseadiada por mais uns tempos.Mas a espera seria positiva se se descortinassem alterações de fundo que trouxessem vantagens egrandes melhorias ao que estava previsto na versão anterior. Ora, no meu entender, a nova propostavem mesmo trazer prejuízos e mais problemas às escolas, aos professores e até aos próprios alunos. Noentanto, desta vez, direi com sinceridade que me parece intelectualmente bem mais correcta e honestaesta atitude do que aquela que havia sido tomada por este mesmo Ministro da Educação, a propósito daReorganização Curricular do Ensino Básico (EB). Nesse processo, o senhor ministro da Educação nãosuspendeu nem revogou o diploma que vem implementar esta reforma (DL nº 6/2001) mas, pior do queisso, desvirtuou-o com medidas avulsas, economicistas e completamente desenquadradas com o espíritoque norteou a Reorganização do EB.Um aspecto novo na proposta de Reforma do ES actualmente em discussão (e que foi também introduzidono EB) foi a criação de uma nova disciplina no 10º ano de escolaridade chamada Tecnologias da Infor-mação e Comunicação (TIC). Isto quer dizer que a generalidade dos alunos, nos 9º e 10º anos deescolaridade vão ter, como têm Português, Matemática ou Inglês, uma nova disciplina onde, supostamen-te, aprenderão a usar uma folha de cálculo, um processador de texto ou a navegar na Internet. Aconteceque a generalização e massificação do uso das TIC pela população portuguesa não se consegue commedidas deste tipo. Bem pelo contrário! Com esta medida o processo pode estar definitivamente compro-metido, pelo menos se pretendermos levar a efeito um combate sério à info-exclusão. Senão vejamos.O facto de haver uma disciplina com tais características, faz com que os meios informáticos disponíveisnas escolas sejam canalizados, obviamente, para a docência dessa disciplina. Um professor deMatemática, de Português ou de Físico-Química que pretenda fazer uma abordagem de uma determinadaquestão através de meios informáticos, vai ter, como é lógico, mais dificuldade de acesso a esses meios,que são limitados, disponíveis nas nossas escolas. Por outro lado, os Clubes de Informática e deInternet existentes em muitas Escolas portuguesas que, esses sim, são imprescindíveis para a divulgaçãoe massificação das TIC junto não só dos alunos mas também da restante comunidade escolar, vão,como é lógico, ter ainda mais obstáculos ao seu funcionamento.Mas essa disciplina vem ainda criar mais desigualdades entre os alunos, facto que, no que diz respeitoà igualdade de oportunidades na escolaridade básica e obrigatória, se reveste da maior importância.Isto porque, ao nível dos trabalhos de casa ou do estudo propriamente dito para essa disciplina, osalunos que têm computadores em sua casa terão, claramente, vantagem relativamente aos que nãotêm. Se estes pretenderem usar os computadores da escola para tais tarefas, vão ter grandes dificuldadesuma vez que as máquinas estarão ocupadas para as aulas de outras turmas.Os alunos, na sua grande maioria, já sabem usar computadores, já sabem navegar na Internet eescrever um texto, mesmo que não tenham uma máquina em sua casa. Os que não sabem, têm umagrande predisposição para o fazerem e não se adivinham grandes dificuldades para a dita aprendizagemquando passarem a utilizar meios informáticos. No entanto, os alunos, na sua grande maioria, nãousam os computadores na sala de aula nem no próprio estudo, na abordagem de matérias das várias

disciplinas e isto é que é preciso mudar. Sercompetente no uso das TIC não se conseguecom uma disciplina como aquela que se pretendeinstituir. A competência no uso das TIC consegue-se através da disponibilização a todos os alunosde meios informáticos nas escolas, para odesenvolvimento de determinadas actividadesno âmbito de todas as disciplinas, dentro e forada sala de aula. A generalização transdisciplinarda utilização de meios informáticos é essencialpara que, de facto, se proceda a uma apostaverdadeira no desenvolvimento, em todos osalunos, de competências no âmbito das TIC.As escolas precisam, evidentemente, de serdotadas de mais equipamentos informáticos. Masprecisam, acima de tudo, que tais equipamentosestejam à disposição permanente dos alunos,professores, funcionários não docentes e dosencarregados de educação. A massificação doacesso às TIC poderia ter muito a ganhar, porexemplo, com a criação de equipamentos do tipoEspaços Internet que estão a ser implementadosno país, ao abrigo de uma medida criada peloGoverno socialista e que permitem aos cidadãosacederem, gratuitamente, a um computador comligação à Internet. A dinamização de Clubes comestes objectivos que, obviamente, precisa demeios, poderia, de facto, ser uma boa aposta.A disciplina proposta não tem, por conseguinte,qualquer razão de ser. Acho que,inclusivamente, prejudicará a prossecução dosobjectivos de quem a pretende criar. Termoscidadãos mais competentes na utilização dasTIC não dependerá, no meu entender, dacriação desta disciplina. Bem pelo contrário!!!Ou será que foi preciso haver disciplinas noEnsino Básico ou Ensino Secundário para queas pessoas passassem a usar os terminaismultibanco, os telemóveis ou as máquinas delavar roupa?

LUÍS MIGUEL FERREIRAS. JOÃO DA MADEIRA

As escolas precisam,evidentemente, de ser dotadas demais equipamentos informáticos.Mas precisam, acima de tudo, quetais equipamentos estejam àdisposição permanente dos alunos,professores, funcionários nãodocentes e dos encarregados deeducação. A massificação doacesso às TIC poderia ter muito aganhar, por exemplo, com a criaçãode equipamentos do tipo EspaçosInternet que estão a serimplementados no país, ao abrigode uma medida criada pelo Governosocialista e que permitem aoscidadãos acederem, gratuitamente,a um computador com ligação àInternet. A dinamização de Clubescom estes objectivos que,obviamente, precisa de meios,poderia, de facto, ser uma boaaposta.

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POR FIM...

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Com a presença do secretário-geral do PS, realiza-se em Roma de 19 a21 de Janeiro, a reunião do Conselho da Internacional Socialista.Ferro Rodrigues irá centrar a sua intervenção nas questões dos fórunseconómico e social com especial enfoque na defesa de uma regulaçãointeligente da globalização.

É debatido na próxima quarta-feira na Assembleia da República oprojecto-lei do Partido Socialista sobre bases do serviço de registos enotariado.

Também na quarta-feira terá lugar a reunião semanal do SecretariadoNacional do PS.

No âmbito das actividades do Gabinete de Estudos do Partido Socialista,realiza-se durante a próxima semana uma reunião sectorial sobreCooperação e Fiscalidade.

Com o voto contra do Grupo Parlamentar do PS, é hoje votado nageneralidade o Código do Trabalho, no plenário da Assembleia daRepública.

A liderança de Ferro Rodrigues à frente do Partido Socialista fará umano na próxima segunda-feira, dia 20 de Janeiro.

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