Aula 00 ADM

AGENTE POLICIA FEDERAL Aula 00

Prof. Marcelo Camacho

www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Marcelo Camacho

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Olá, pessoal!

Estou aqui para estudar com vocês o conteúdo de NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO

(ITENS 1 E 2) para o concurso de AGENTE DA POLICIA FEDERAL. Meu nome

é Marcelo Camacho, sou Sociólogo e Tecnólogo em Recursos Humanos. Tenho

44 anos e atuo na área de Recursos Humanos há 18 anos. Atualmente exerço o

cargo de Analista de Gestão em Saúde, perfil Gestão do Trabalho, na FIOCRUZ,

aqui no Rio de Janeiro. Também já exerci o cargo de Analista de Ciência &

Tecnologia, perfil Recursos Humanos, no Instituto Nacional do Câncer (INCA).

A autorização para o concurso já saiu! Serão 600 vagas de Agente! Enquanto

aguardamos o edital, aconselho iniciar os estudos rapidamente. Os últimos

concursos da PF tem mantido o mesmo conteúdo programático, com pequenas

alterações. A notícia que termos é que o programa deste concurso será o

mesmo do concurso de 2012. Sendo assim trabalharei com este conteúdo

programático. Resolveremos cerca de 100 questões em duas aulas. Isto vai

garantir que estejamos afiados com estes itens para a prova.

Conseguir a aprovação em um concurso disputado, com bons salários, como

este da Polícia Federal exige muita dedicação e atenção em detalhes.

Adoto a seguinte dinâmica nos meus cursos: apresento alguns pontos teóricos e

veremos como as bancas cobraram estes assuntos em provas recentes. Além

de comentar a resposta adequada para cada questão, irei também tecer

comentários sobre as respostas consideradas erradas. No final da aula eu

apresento a lista de questões e o gabarito.

“Ah, Marcelo, mas tem uma parte teórica muito chata e ás vezes extensa!!!”.

Aula 00- NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO (ITENS 1 E 2)




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Camaradas, não tem jeito, para dar conta de algumas afirmações precisamos

entender conceitos. E para isto, precisamos estudar!! Estamos aqui para isto!

“Ah, mas o que diferencia então dos livros dos autores clássicos da

Administração, Marcelo?”

Pessoal, o diferencial do curso é justamente trazer as perspectivas de diferentes

autores num único lugar focando as questões da CESPE.

Recomendo que após o estudo das aulas, refaçam as questões sem consultar os

gabaritos. A repetição é a mãe da retenção.

Então, animados?

Sempre digo que é necessário estudo e persistência pra conseguir aprovação

em concursos públicos!

O conteúdo do curso e o cronograma das aulas será o seguinte:

Aula Conteúdo Programático

00 (AULA DEMONSTRATIVA) As reformas administrativas (DASP)

01

1 Noções de administração. 1.1 Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. 1.2 Evolução da administração pública no Brasil após 1930. 1.2.1 Reformas administrativas. 1.2.2 A nova gestão pública

02

1.3 Princípios e sistemas de administração federal. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Estrutura organizacional. 2.3 Cultura organizacional.




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Sumário

1. As reformas administrativas ............................................................................................................................ 4

1.1. Reforma Burocrática (1936) ........................................................................................................................ 9

2. Lista de Questões .......................................................................................................................................... 21

3. Gabarito ......................................................................................................................................................... 23




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1. As reformas administrativas

Para falarmos das reformas administrativas no Brasil é importante realizarmos

uma breve recapitulação dos modelos de Administração Pública. Faço aqui uma

breve conceituação dos modelos para entendermos o espírito da reforma

pretendida com a instituição do DASP.

Segundo Bresser Pereira a administração pública em nosso país passou por três

modelos diferentes: a administração patrimonialista, a administração

burocrática e a administração gerencial.

Registre-se que o argumento de Bresser Pereira está fortemente influenciado

pela teoria weberiana (Max Weber), que também influenciou outro autor

brasileiro, Raimundo Faoro, que escreveu o livro “Os donos do poder”. Neste

livro, Faoro, na mesma perspectiva weberiana, demonstra as etapas de

administração patrimonialista e burocrática.

Essas modalidades surgiram sucessivamente ao longo do tempo, não

significando, porém, que alguma delas tenha sido definitivamente abandonada.

Na administração pública patrimonialista, própria dos Estados absolutistas

europeus do século XVIII, o aparelho do Estado é a extensão do próprio poder

do governante e os seus funcionários são considerados como membros da

nobreza. O patrimônio do Estado confunde-se com o patrimônio do soberano e

os cargos são tidos como prebendas (ocupações rendosas e de pouco trabalho).

A corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração.




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A administração pública burocrática surge para combater a corrupção e o

nepotismo do modelo anterior. São princípios inerentes a este tipo de

administração a impessoalidade, o formalismo, a hierarquia funcional, a idéia de

carreira pública e a profissionalização do servidor, consubstanciando a idéia de

poder racional-legal.

Os controles administrativos funcionam previamente, para evitar a corrupção.

Existe uma desconfiança prévia dos administradores públicos e dos cidadãos

que procuram o Estado com seus pleitos. São sempre necessários, por esta

razão, controles rígidos em todos os processos, como na admissão de pessoal,

nas contratações do Poder Público e no atendimento às necessidades da

população.

A administração burocrática, embora possua o grande mérito de ser efetiva no

controle dos abusos, corre o risco de transformar o controle a ela inerente em

um verdadeiro fim do Estado, e não um simples meio para atingir seus

objetivos. Com isso, a máquina administrativa volta-se para si mesmo,

perdendo a noção de sua missão básica, que é servir à sociedade. O seu grande

problema, portanto, é a possibilidade de se tornar ineficiente, auto-referente e

incapaz de atender adequadamente os anseios dos cidadãos.

A administração pública gerencial, contudo, apresenta-se como solução para

estes problemas da burocracia. Prioriza-se a eficiência da Administração, o

aumento da qualidade dos serviços e a redução dos custos. Busca-se

desenvolver uma cultura gerencial nas organizações, com ênfase nos

resultados, e aumentar a governança do Estado, isto é, a sua capacidade de

gerenciar com efetividade e eficiência. O cidadão passa a ser visto com outros

olhos, tornando-se peça essencial para o correto desempenho da atividade




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pública, por ser considerado seu principal beneficiário, o cliente dos serviços

prestados pelo Estado.

A administração gerencial constitui um avanço, mas sem romper em definitivo

com a administração burocrática, pois não nega todos os seus métodos e

princípios. Na verdade, o gerencialismo apóia-se na burocracia, conservando

seus preceitos básicos, como a admissão de pessoal segundo critérios rígidos, a

meritocracia na carreira pública, as avaliações de desempenho, o

aperfeiçoamento profissional e um sistema de remuneração estruturado. A

diferença reside na maneira como é feito o controle, que passa a concentrar-se

nos resultados, não mais nos processos em si, procurando-se, ainda, garantir a

autonomia do servidor para atingir tais resultados, que serão verificados

posteriormente.

Veremos mais à frente como este modelo influenciou a Reforma do Aparelho de

Estado proposta por Bresser Pereira.

Voltemos ao modelo brasileiro. Até 1930, tanto Bresser Pereira quanto Faoro,

argumentam que o Brasil tinha um modelo de administração pública

patrimonialista, baseado em oligarquias que ocupavam os principais postos do

Estado. Com exceção do Itamaraty, do Exército e do Banco do Brasil, não

existiam burocracias profissionais, mas os cargos eram ocupados por

conveniências políticas das oligarquias.

Vejamos algumas questões da CESPE.

ITEM 1. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR)

No Estado patrimonial, a gestão política se confunde com os interesses particulares, ao passo que, no modelo burocrático, prevalece a especialização das funções, e a escolha dos candidatos aos cargos e às funções públicas é pautada pela confiança pessoal.




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Pessoal, de fato no modelo burocrático, prevalece a especialização das funções,

mas a escolha para os cargos é feita com base profissional, pelo mérito. É no

Estado Patrimonial, que prevalece a escolha pautada pela confiança pessoal! A

afirmativa está ERRADA!


A administração patrimonialista representa uma continuidade do modelo inspirado nas monarquias e prevalecente até o surgimento da burocracia, sendo a corrupção e o nepotismo inerentes a esse modelo. Aos cidadãos se concedem benesses, em vez da prestação de serviços, e a relação entre o governo e a sociedade não é de cidadania, e sim de paternalismo e subserviência.

Perfeito pessoal! Foi o que vimos na aula. No Estado Patrimonial O patrimônio

do Estado confunde-se com o patrimônio do soberano e os cargos são tidos

como prebendas (ocupações rendosas e de pouco trabalho). A corrupção e o

nepotismo são inerentes a esse tipo de administração. Portanto, a afirmativa

está CERTA!


A administração pública gerencial está voltada para o atendimento às demandas dos usuários dos serviços e a obtenção de resultados. Apóia-se fortemente na descentralização e na delegação de competência e define indicadores de desempenho, o que está associado à adoção de contratos de gestão.

Perfeito pessoal! Como vimos, na administração pública gerencial prioriza-se a

eficiência da administração, o aumento da qualidade dos serviços e a redução

dos custos. Busca-se desenvolver uma cultura gerencial nas organizações, com

ênfase nos resultados, e aumentar a governança do Estado. Neste modelo, a

descentralização dos serviços efetuados pelo Estado é incentivada, passando-se




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algumas atividades não-exclusivas do Estado para setores da sociedade civil,

com o devido monitoramento do Estado. A Afirmativa está CERTA!

Vejam esta questão da prova de Escrivão da Policia Federal de 2013

ITEM 4. (CESPE/ 2013 / POLÍCIA FEDERAL - ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL)

Apesar de ainda estar vigente no Estado brasileiro, a administração pública burocrática é um modelo já ultrapassado e, portanto, deve ser suplantado por completo pelo modelo de administração pública gerencial, que tem por objetivo principal a efetividade das ações governamentais e das políticas públicas

Nada disso, pessoal! A administração gerencial não nega os princípios da

Administração Burocrática, mas sim suas disfunções. O modelo de organização

burocrática irá conviver com o modelo de administração gerencial! A efetividade

será alcançada pela mudança na forma de controle! Portanto, a afirmativa

está ERRADA!

ITEM 5. (CESPE/ANCINE/2012/TECNICO ADMINISTRATIVO)

A administração pública burocrática adota sistemas de controle e gestão centrados em resultados e não em procedimentos.

Nada disso, minha gente! A administração pública burocrática volta-se para o

controle dos procedimentos, como forma de combater o patrimonialismo.

Portanto, a afirmativa está ERRADA!


A administração pública burocrática substituiu a administração patrimonialista, na qual o Estado era entendido como propriedade do rei e em que não havia clara distinção entre o patrimônio público e o privado.




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Perfeito, pessoal! A administração pública burocrática foi desenvolvida para

substituir a administração patrimonialista em que os bens públicos se

confundiam com os bens privados dos soberanos. Portanto, a afirmativa está

CERTA!

Vejamos agora as reformas administrativas implantadas no Brasil após 1930,

imediatamente ao fim da República Velha, com a instituição do DASP. Na aula 1

trataremos das demais reformas administrativas operadas na administração

pública brasileira e, em especial, da reforma do aparelho de Estado realizada a

partir de 1995.

1.1. Reforma Burocrática (1936)

No Brasil, o modelo de administração burocrática emerge a partir dos anos 30.

A reforma da administração pública é empreendida no Governos Vargas por

Maurício Nabuco e Luiz Simões Lopes. O objetivo era racionalizar a

administração pública, com a criação de carreiras burocráticas na administração

pública e a adoção do concurso como forma de acesso ao serviço público. A

implantação da administração pública burocrática é uma conseqüência clara da

emergência de um capitalismo moderno no país.

Segundo Bresser Pereira:

Com o objetivo de realizar a modernização administrativa, foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, em 1936. Nos primórdios, a administração pública sofre a influência da teoria da administração científica de Taylor, tendendo à racionalização mediante a simplificação, padronização e aquisição racional de materiais, revisão de estruturas e aplicação de métodos na definição de procedimentos. Registra-se que, neste período, foi instituída a função orçamentária enquanto atividade formal e permanentemente vinculada ao planejamento.




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O DASP foi um esforço sistemático de superação do Patrimonialismo. Foi

uma ação deliberada e ambiciosa no sentido da burocratização do Estado

brasileiro, que buscava introduzir no aparelho administrativo do país a

centralização, a impessoalidade, a hierarquia, o sistema de mérito, a separação

entre o público e o privado. Visava constituir uma administração pública mais

racional e eficiente, que pudesse assumir seu papel na condução do processo de

desenvolvimento, cujo modelo de crescimento, baseado na industrialização via

substituição de importações, supunha um forte intervencionismo estatal e

controle sobre as relações entre os grupos sociais ascendentes — a nova

burguesia industrial e o operariado urbano.

O DASP intencionou implantar um modelo burocrático, de inspiração weberiana,

fortemente influenciado pela administração científica de Taylor. Um dos

pressupostos das ideias de Weber e Taylor era o formalismo nos processos de

trabalho, e não o informalismo. Gullick e Urwick são cientistas sociais, teóricos

das organizações, que também contribuíram com as ideias de racionalização

das organizações.

O DASP marca o início da criação de estatutos e normas para as áreas

fundamentais da administração pública, nas três áreas abaixo:

• Administração de materiais

• Administração de Pessoal

• Administração Financeira:




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A normatização da administração de material foi realizada com a criação da

Comissão Permanente de Padronização em 1930 e da Comissão Permanente de

Compras em 1931.

Vejamos algumas questões

ITEM 7. (CESPE/INMETRO/2009/ANALISTA GESTÃO PÚBLICA)

A reforma administrativa realizada na Era Vargas, a partir da criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), teve como característica marcante o fortalecimento das atividades fim do Estado em detrimento das atividades meio, ou seja, aquelas relacionadas à administração em geral.

Pessoal, questão simples! O DASP, como vimos, atuou na administração de

materiais, de pessoal e financeira, ou seja, nas atividades administrativas do

Estado, em suas funções meio. As atividades fim do Estado são as políticas

públicas de educação, saúde, desenvolvimento (principal preocupação naquele

momento).

Portanto, a afirmativa está ERRADA!

Segundo Bresser, a reforma burocrática brasileira inicia-se de fato em 1936

quando é criado o criado o Conselho Federal do Serviço Público Civil, que teria

responsabilidade sobre a administração de Pessoal. Já em 1938 tal Conselho foi

transformado no Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP).

A CESPE gosta de cobrar a data em que o DASP foi instituído. Observem que

embora, de fato, o DASP, tenha sido criado com esta nomenclatura em 1938,

as suas funções foram determinadas em 1936 com a criação do Conselho

Federal do Serviço Público. Bresser confunde isto ao afirmar que o DASP foi




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criado em 1936. E qual a data considerada pela CESPE? Vejamos isto em duas

questões de épocas distintas:

(CESPE/SENADO/2002/CONSULTOR LEGISLATIVO/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)

O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado em 1938, a partir do Conselho Federal do Serviço Público para ser o principal agente modernizador do Estado Novo. Julgue os seguintes itens, relativos à ação do DASP na era Vargas.

Este é o enunciado de cinco itens da prova para o Senado em 2002. A CESPE

aqui afirma que o DASP foi criado em 1938. Mas reparem na questão abaixo

que a CESPE adotou outra data em questão recente:

ITEM 8. (CESPE/TRE-ES/2010/ ANALISTA JUDICIARIO- ADMINISTRATIVA)

A instituição, em 1936, do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) teve como objetivo principal suprimir o modelo patrimonialista de gestão.

A afirmativa acima foi considerada CERTA pela CESPE! Notamos então que a

CESPE adotou o ano de 1936 como a data de criação do CESPE, em

conformidade com a afirmação de Bresser Pereira no texto da “Reforma do

Aparelho de Estado” de 1995.

Então fica combinado que para a CESPE a data de criação do DASP é 1936!

Quanto ao objetivo da criação do DASP irei voltar à esta questão mais à frente!

Vejam estas outras questões




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A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi o primeiro movimento de reforma administrativa do país.

Perfeito, minha gente! A criação do DASP marcou a reformulação dos

movimentos de reforma administrativa no Brasil. Foi o primeiro movimento de

tentativa de implantação de uma administração profissional no Brasil. Portanto,

a afirmativa está CERTA!

O DASP teve vida longa na administração pública brasileira, vindo a ser extinto

apenas em 1986. Ele passou a ser o órgão executor e, também, formulador da

nova forma de pensar e organizar a administração pública. O DASP foi criado no

início do Estado Novo, um momento em que o autoritarismo brasileiro ganhava

força, com o objetivo de realizar a revolução modernizadora do país,

industrializá-lo, e valorizar a competência técnica. Representou, assim, no plano

administrativo, a afirmação dos princípios centralizadores e hierárquicos da

burocracia clássica.

Entre as principais realizações do DASP, podemos citar:

• Ingresso no serviço público por concurso;

• Critérios gerais e uniformes de classificação de cargos;

• Organização dos serviços de pessoal e de seu aperfeiçoamento

sistemático;

• Administração orçamentária;

• Padronização das compras do Estado;

• Racionalização geral de métodos.




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No que diz respeito à administração dos recursos humanos, o DASP tentou

formar uma burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do mérito

profissional. Surgiram as primeiras carreiras burocráticas e tentou-se adotar o

concurso como forma de acesso ao serviço público.

Embora já existissem algumas carreiras profissionalizadas na administração

pública brasileira antes de 1930, a generalização das propostas weberianas

como modelo de organização do serviço civil federal ocorreu somente a partir

da Constituição de 1934, que determinou:

Art. 170 - O Poder Legislativo votará o Estatuto dos Funcionários Públicos, obedecendo às seguintes normas, desde já em vigor:

2º) a primeira investidura nos postos de carreira das repartições administrativas, e nos demais que a lei determinar, efetuar-se-á depois de exame de sanidade e concurso de provas ou títulos;

Em 1939 entrou em vigor o “Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União”,

por meio do Decreto-Lei 1.713. Os cargos foram agrupados em classes e

estruturados em carreiras e o concurso passou a ser utilizado para o

provimento dos cargos. Este estatuto perdurou até 1951 quando foi substituído

pela Lei 1711/52, que por sua vez perdurou até 1990, com a instituição do

novo estatuto do servidor público federal, a lei 8.122, vigente até hoje. A

despeito da intenção e da previsão legal de concursos o DASP não obteve êxito,

conforme afirmam Luciano Martins e Bresser Pereira:

Segundo Luciano Martins a implementação da Burocracia Profissional no Brasil,

teve êxito apenas parcial, persistindo resquícios do Patrimonialismo:




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Na verdade, um padrão duplo foi estabelecido. Os altos escalões da administração pública seguiram essas normas e tornaram-se a melhor burocracia estatal da América Latina; os escalões inferiores (incluindo os órgãos encarregados dos serviços de saúde e de assistência social então criados) foram deixados ao critério clientelista de

recrutamento de pessoal por indicação e à manipulação populista dos recursos públicos.

Bresser Pereira também ressalta isto:

No que diz respeito à administração dos recursos humanos, o DASP representou a tentativa de formação da burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do mérito profissional. Entretanto, embora tenham sido valorizados instrumentos importantes à época, tais como o instituto do concurso público e do treinamento, não se chegou a adotar consistentemente uma política de recursos humanos que respondesse às necessidades do Estado. O patrimonialismo (contra o qual a administração pública burocrática se instalara), embora em processo de transformação, mantinha ainda sua própria força no quadro político brasileiro. O coronelismo dava lugar ao clientelismo e ao fisiologismo.

Vamos à uma questão

ITEM 10. (CESPE/2012/TRE-RJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA)

A implantação do Departamento Administrativo de Serviço Público (DASP) foi uma ação típica da administração pública voltada para o paradigma pós-burocrático.

Pessoal, a afirmativa está ERRADA! A implantação do DASP representou a

tentativa de implantação de um modelo burocrático, com inspiração weberiana,

no Brasil. O modelo pós-burocrático é a administração gerencial que

estudaremos na aula 1.

Vejam esta outra questão




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ITEM 11. (CESPE/ANCINE/2012/TECNICO EM REGULAÇÃO)

No que diz respeito à administração dos recursos humanos, a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) representou uma tentativa de formação da burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do mérito profissional.

Exatamente, pessoal! O DASP foi uma ação voltada para a profissionalização da

administração pública brasileira, com inspiração weberiana. Portanto, a

afirmativa está CERTA!

Por fim, uma terceira frente do DASP foi a implementação de um modelo de

administração financeira. O DASP também teve entre as suas atribuições a

elaboração da proposta do orçamento federal e a fiscalização orçamentária.

Antes da reforma burocrática da década de 1930, o orçamento era visto como

uma mera enumeração de receitas e despesas. Foi a implantação do modelo

racional-legal que permitiu que o orçamento fosse visto como um instrumento

de planejamento. Até a criação do DASP, a proposta das despesas da União era

realizada da seguinte maneira:

• Estabelecimento de normas/prazos orçamentários através de lei ou

Decreto-lei;

• Designação de funcionários do Ministério da Fazenda para acompanharem

a organização de propostas parciais das despesas dos Ministérios;

• Apresentação, pelos ministérios, de propostas parciais de suas despesas,

com justificativas minuciosas quanto às alterações realizadas;

• Designação de comissão, sob a presidência do chefe de Gabinete do

Ministro da Fazenda, para organizar a proposta geral;

• Encaminhamento ao Presidente da República pelo Ministro da Fazenda,

acompanhado de minuciosas exposições;

• Encaminhamento à Câmara dos Deputados, após aprovação definitiva do

Presidente da República.




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O orçamento nesta perspectiva era uma mera enumeração de receitas e

despesas, baseadas no histórico dos anos anteriores.

Até 1940, a política orçamentária era responsabilidade do Ministério da

Fazenda. Nesse ano, foi criada a Comissão de Orçamento, subordinada ao

Ministério da Fazenda, cuja presidência passava a ser acumulada pelo

presidente do DASP. Em 1945 o DASP assumiu plenamente a responsabilidade

pela elaboração da proposta do orçamento federal, com a conseqüente extinção

da comissão do Ministério da Fazenda.

Após o final da Ditadura Vargas, no entanto, o ímpeto de profissionalização

burocrática arrefeceu, com retorno de práticas clientelistas, conforme ressalta

Luciano Martins:

A queda da ditadura Vargas e a democratização do Brasil em 1945 não ajudaram muito a modernizar a administração pública como um todo. Se, de um lado, foram estabelecidos procedimentos mais transparentes para tornar a administração pública responsável perante o Congresso, de outro lado, esse mesmo instrumento foi usado pelos partidos políticos para ampliar suas práticas clientelistas profundamente enraizadas. Ser indicado para um cargo na administração pública — em um país onde a economia não criava empregos na mesma velocidade do crescimento demográfico — tornou-se a aspiração da classe média baixa e dos estratos socialmente menos privilegiados. Prover (e indicar para) esses cargos, por sua vez, era evidência de influência política e quase uma condição para o sucesso eleitoral.

A prática do uso dessa moeda de troca implicou manter frouxas as regras para ingresso no serviço público e, ao mesmo tempo, em tornar inevitável a erosão da remuneração de seus quadros, graças ao inchamento e à baixa qualificação dos servidores da administração pública. As características típicas das administrações públicas dos países mais subdesenvolvidos tornaram- se características do grosso da burocracia do Brasil: excesso ou má distribuição de pessoal, absenteísmo, a ocupação simultânea de dois ou mais cargos públicos pela mesma pessoa, atividades paralelas e baixa produtividade.




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Vejamos algumas questões da CESPE

ITEM 12. (CESPE/TRE_ES/2010/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA)


Perfeito, pessoal! Já havíamos visto anteriormente que, de acordo com Bresser

Pereira, o DASP foi criado em 1936. Embora a instituição do DASP não tenha

eliminado os resquícios da administração patrimonialista, o objetivo era eliminar

este modelo e implantar a administração burocrática.

Portanto, a afirmativa está CERTA!

ITEM 13. (CESPE/INCA/2010/GESTÃO PÚBLICA)

O modelo burocrático caracteriza-se pela legitimidade oriunda do direito positivado, seja no uso de meios coercitivos previstos em lei, seja na definição da extensão dos poderes e deveres. Nesse contexto, o estabelecimento pelo DASP da padronização da compra pública e o estabelecimento do concurso para ingresso no serviço público são exemplos de ações de modelo burocrático do Estado.

A afirmativa também está CERTA! O DASP representou a instituição de um

modelo burocrático de gestão. Implantou modelos de administração de

materiais e de pessoal baseadas no modelo Weberiano. A normatização da

administração de material foi realizada com a criação da Comissão Permanente

de Padronização em 1930 e da Comissão Permanente de Compras em 1931. Na

administração de pessoal institui-se o concurso público para acesso aos cargos

da administração pública.




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ITEM 14. (CESPE/2010/TRE-BA/ANALISTA JUDICIÁRIO/CONTABILIDADE)

A reforma administrativa de 1937 conseguiu organizar a estrutura administrativa do Estado

brasileiro, de forma diminuir a burocracia do país.

A afirmativa também está ERRADA!

Temos dois problemas: A Reforma administrativa foi realizada em 1936 (criação

do DASP) e em segundo lugar, esta reforma serviu para instaurar uma

administração pública burocrática no Brasil, indo contra a administração vigente

na época que era a patrimonialista, baseada no nepotismo e na corrupção.

Vejam que a banca enfatizou na assertiva acima a conotação pejorativa

empregada ao termo burocracia, associando-a à lentidão, ineficiência, que são

disfunções do modelo burocrático. A assertiva está errada, pois essa reforma

não pretendia diminuir a burocracia no país e sim implantá-la!

Agora vamos analisar questões da ESAF, FCC e FUNIVERSA, para finalizarmos

esta aula demonstrativa.

ITEM 15. (CESPE/ 2012 / PRF - Técnico de Nível Superior)

A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público representou a segunda reforma administrativa do país, com a implantação da administração pública gerencial.

Pessoal, esta assertiva está ERRADA! Vimos isto em aula: A criação do DASP

foi a primeira reforma administrativa realizada no Brasil e representou o

primeiro movimento de implantação de administração burocrática no Brasil.

Ficamos por aqui! Na aula 1 retomaremos este tema.




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Espero revê-los na aula 1! Ressalto que estarei disponível no fórum!

Lembrem-se: foco e persistência!

Até a próxima aula!




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2. Lista de Questões


No Estado patrimonial, a gestão política se confunde com os interesses particulares, ao passo que, no modelo burocrático, prevalece a especialização das funções, e a escolha dos

candidatos aos cargos e às funções públicas é pautada pela confiança pessoal.


A administração patrimonialista representa uma continuidade do modelo inspirado nas monarquias e prevalecente até o surgimento da burocracia, sendo a corrupção e o nepotismo inerentes a esse modelo. Aos cidadãos se concedem benesses, em vez da prestação de serviços, e a relação entre o governo e a sociedade não é de cidadania, e sim de paternalismo e subserviência.


A administração pública gerencial está voltada para o atendimento às demandas dos usuários dos serviços e a obtenção de resultados. Apóia-se fortemente na descentralização e na delegação de competência e define indicadores de desempenho, o que está associado à adoção de contratos de gestão.

ITEM 4. (CESPE/ 2013 / POLÍCIA FEDERAL - ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL)

Apesar de ainda estar vigente no Estado brasileiro, a administração pública burocrática é um modelo já ultrapassado e, portanto, deve ser suplantado por completo pelo modelo de administração pública gerencial, que tem por objetivo principal a efetividade das ações governamentais e das políticas públicas


A administração pública burocrática adota sistemas de controle e gestão centrados em resultados e não em procedimentos.


A administração pública burocrática substituiu a administração patrimonialista, na qual o Estado era entendido como propriedade do rei e em que não havia clara distinção entre o patrimônio público e o privado.




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ITEM 7. (CESPE/INMETRO/2009/ANALISTA GESTÃO PÚBLICA)

A reforma administrativa realizada na Era Vargas, a partir da criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), teve como característica marcante o fortalecimento das atividades fim do Estado em detrimento das atividades meio, ou seja, aquelas relacionadas à administração em geral.

ITEM 8. (CESPE/TRE-ES/2010/ ANALISTA JUDICIARIO- ADMINISTRATIVA)



A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi o primeiro movimento de reforma administrativa do país.

ITEM 10. (CESPE/2012/TRE-RJ/TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA)

A implantação do Departamento Administrativo de Serviço Público (DASP) foi uma ação típica da administração pública voltada para o paradigma pós-burocrático.

ITEM 11. (CESPE/ANCINE/2012/TECNICO EM REGULAÇÃO)

No que diz respeito à administração dos recursos humanos, a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) representou uma tentativa de formação da burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do mérito profissional.

ITEM 12. (CESPE/TRE_ES/2010/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA)


ITEM 13. (CESPE/INCA/2010/ GESTÃO PÚBLICA)

O modelo burocrático caracteriza-se pela legitimidade oriunda do direito positivado, seja no uso de meios coercitivos previstos em lei, seja na definição da extensão dos poderes e deveres. Nesse contexto, o estabelecimento pelo DASP da padronização da compra pública e o estabelecimento do concurso para ingresso no serviço público são exemplos de ações de modelo burocrático do Estado.




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ITEM 14. (CESPE/2010/TRE-BA/ANALISTA JUDICIÁRIO/CONTABILIDADE)

A reforma administrativa de 1937 conseguiu organizar a estrutura administrativa do Estado brasileiro, de forma diminuir a burocracia do país

ITEM 15. (CESPE/ 2012 / PRF - Técnico de Nível Superior)

A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público representou a segunda reforma administrativa do país, com a implantação da administração pública gerencial.

3. Gabarito

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

ERRADA CERTA CERTA ERRADA ERRADA CERTO ERRADO CERTO CERTO ERRADO

11 12 13 14 15

CERTO CERTO CERTO ERRADO ERRADO

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