Aula 00 - APU APO-MPOG - Modelos Teóricos e Reformas ... · é de R$ 15.003,70!! É o cargo dos...

Aula 00 – Aula Demonstrativa

Curso: Administração Pública p/ APO-MPOG

Professor: Arthur Macedo

Curso: Administração Pública p/ APO-MPOG Teoria e Questões comentadas Prof. Arthur Macedo - Aula 00

Prof. Arthur Macedo 2 de 39

www.exponencialconcursos.com.br

Olá, futuros(as) analistas de planejamento e orçamento!

Sejam bem-vindos!

É com muita alegria que inicio mais um trabalho aqui no Exponencial Concursos, com o afinco e dedicação que vocês, alunos, merecem. Estou muito feliz em estar com vocês nesta jornada. Saibam que o tempo que dedicamos a cada um de vocês é uma forma de renovar nossas conquistas pessoais, e nos gratifica muito fazer parte, humildemente, das lutas e conquistas de vocês. Isso demonstra que valorizamos muito o esforço de vocês.

Edital na praça, meu povo!! O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão abriu a seleção para 80 vagas de Analista de Planejamento e Orçamento - APO. A ESAF será a banca examinadora. A remuneração inicial é de R$ 15.003,70!! É o cargo dos sonhos de muitos concurseiros, uma vez que as carreiras federais de gestão estão em plena ascensão. As provas serão realizadas no dia 04/10/2015. A nossa matéria, "ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" está inserida na parte de "conhecimentos gerais" (comum às duas áreas) e contará com 20 questões.

O programa da nossa disciplina veio recheado de assuntos novos, e isso faz com que todos os candidatos, iniciantes ou não, estejam nivelados. Faremos de tudo para facilitar o seu estudo! Antes de falar mais da prova e da nossa disciplina, permitam que eu me apresente para vocês:

Meu nome é Arthur Macedo, sou formado em Administração de Empresas pela Universidade de Pernambuco - UPE e hoje ocupo o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Atualmente, estou lotado na Coordenação de Gerenciamento de Projetos Estratégicos, nas Unidades Centrais, em Brasília-DF.

Deixem eu contar um pouco da minha história: pouco antes de saírem os editais para Analista Tributário e Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil em 2009, despertei para o mundo dos concurseiros. Minha decisão não foi fácil, e acredito que também não seja para muitos de vocês. Estudando apenas 6 meses, consegui ser aprovado para Analista Tributário em 2010, iniciando minha carreira na Receita Federal. Neste mesmo ano, também fui aprovado para Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão da SEPLAG-Pernambuco.

Sabendo que sempre podemos voar mais alto, reiniciei, no início de 2012, os estudos com afinco. Mesmo diante das dificuldades de trabalhar e estudar ao mesmo tempo, consegui ser aprovado no mesmo ano para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil! Um bom planejamento dos estudos, aproveitando cada horinha do dia, foi o fator determinante para alcançar o

APRESENTAÇÃO




meu sonho profissional. A palavra "impossível" não consta no dicionário dos concurseiros. Podem ter certeza disso!

Bom, vamos ao que mais interessa. Seguindo a didática do Exponencial Concursos, temos a missão de oferecer para vocês este curso de Administração Pública para Analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (APO-MPOG).

Sabemos que a prova para APO-MPOG possui diversas matérias de alto nível de dificuldade, e muitos candidatos costumam deixar a Administração Pública de lado para estudar mais as matérias de conhecimentos específicos, por conta do peso das disciplinas. Porém, será que vale a pena deixar de lado uma matéria e correr o risco de não passar no certame justamente por conta do ponto de corte previsto no edital?

Aí é que entra o nosso curso! Temos a exata noção da dificuldade que é organizar um cronograma de estudos e encontrar o tempo necessário para cada matéria. Nossa missão é facilitar o seu estudo e trazer os tópicos cobrados na prova de maneira direta, objetiva, sem "enrolação".

O curso será de Teoria e Questões comentadas. Vale repetir: serei o mais objetivo possível, trarei os assuntos devidamente esquematizados, direto ao ponto. Não deixaremos de tocar em nenhum assunto importante de nossa matéria, porém vamos focar no que consideramos mais relevante, levando em consideração a característica da banca examinadora e a ocorrência temática das questões nos últimos certames.

Vamos lá, estou com vocês! Qualquer dúvida, estarei à disposição no Fórum tira-dúvidas, ou então diretamente através do e-mail [email protected]

Neste RAIO-X, levamos em conta o programa de nossa disciplina nos três mais recente certame para Analista de Planejamento e Orçamento (2005, 2008 e 2010), cujas provas foram elaboradas pela Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF). Muitos assuntos novos foram incluídos no programa de Administração Pública, não havendo, portanto, série histórica de questões sobre alguns temas.

Provas APO-MPOG 2005, 2008 e 2010

ASSUNTO QUANTIDADE DE

QUESTÕES

Evolução da Administração Pública no Brasil e experiências de reformas administrativas

07

Histórico e análise das provas Administração Pública




Organização da Administração Pública 05

Modelos teóricos da Administração Pública 05

Avaliação e mensuração do desempenho governamental 03

Controle da Administração Pública 03

Processos participativos de gestão pública 03

Novas formas de gestão de serviços públicos 03

Governabilidade, Governança e Accountability: responsabilização e prestação de contas

01

Bom, pelos números levantados no raio-x, nota-se um relativo equilíbrio dos assuntos cobrados nas provas, com destaque para o assunto "reformas administrativas no Brasil. No entanto, não considero prudente priorizar o estudo de um ou outro assunto. Cada prova é diferente da outra, e na última prova (2010), todos os assuntos previstos no edital foram abordados.

Aproveitem o máximo desse nosso material, revisem bastante e treinem ainda mais. Façam, refaçam e façam novamente os exercícios!

No quadro abaixo, segue o programa do nosso curso. Os temas são apresentados conforme o que consta no edital do concurso, porém numa ordem diferente, por objetivos didáticos.

Aula Conteúdo Data

00 Análise crítica aos modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático, gerencial e suas variantes e noções sobre Governo Aberto. Evolução da administração pública no Brasil (após 1930): Reformas Administrativas.

disponível

01 Organização administrativa: Administração Direta e Indireta.

08/07

02 Controles interno e externo da administração pública. 15/07

03 Governabilidade, Governança e Accountability: Responsabilização e Prestação de Contas. Transparência: implicações, dilemas e limites.

22/07

04 Conceitos de Eficiência, Eficácia e Efetividade aplicados à Administração Pública: controle, avaliação e mensuração do desempenho governamental.

29/07




05 Estado x Governo (Parte 1): Conceito e evolução do Estado moderno. O papel do Estado. Relacionamento entre Estado e Mercado. Estado, administração e política. O processo democrático atual e a configuração política nacional: partidos, peso e distribuição do poder, sistema político, dinâmica partidária e a lógica de coalizões.

12/08

06 Estado x Governo (Parte 2): A burocracia e o Estado. Poder, racionalidade e tomada de decisões. Burocracia e Elites Burocráticas. Contribuições do estudo das organizações para análise do processo de elaboração de políticas públicas.

19/08

07 Administração pública e privada: interfaces, convergências e divergências. Política e gestão: convergências, contradições e paradoxos. Planejamento e ação governamental.

23/08

08 Processos participativos de gestão pública: planejamento e orçamento participativos, parceria entre governo e sociedade, ouvidorias. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados; horizontalização; pluralismo institucional; prestação de serviços públicos e novas tecnologias.

30/08

09 Distribuição de competências entre as esferas do governo. Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas e programas nacionais – saúde (SUS); educação básica (Fundeb); assistência social (SUAS). Instrumentos e alternativas de implementação: fundos, consórcios, transferências obrigatórias.

06/09

10 Novas tecnologias e políticas de infraestrutura: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); o funcionamento do Minha Casa, Minha Vida; os leilões de aquisição de energia; o Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema).

Novas tecnologias e políticas sociais: o arranjo institucional do Bolsa Família; o Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família; o Programa de Aquisição de Alimentos; o cartão de pagamento de defesa civil – CPDC; a estratégia de saúde da família e o programa Mais Médicos; o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); o Plano Brasil sem Miséria.

13/09




11 Práticas inovadoras de gestão governamental: processo administrativo digital (e-Processo); o atendimento programado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); a atuação dos bancos públicos e o mercado de crédito; o Plano Brasil Maior, o Regime Diferenciado de Contratação. Tecnologias sociais, impactos ambientais, cooperativismo, auto-gestão, empreendimentos de mão-de-obra intensiva.

20/09

12 Simulado ESAF 23/09

Estão prontos? Simbora!!!

Abraços,

Arthur Macedo




Assunto Página

1- Modelos teóricos da Administração Pública 07

2- Evolução da Administração Pública no Brasil: reformas administrativas.

14

3- Questões comentadas 19

4- Lista de exercícios 31

5- Gabarito 39

1.1. Introdução

Ao longo do tempo, três modelos teóricos da administração pública são predominantes: a administração patrimonialista, a administração burocrática e a administração gerencial. De antemão, gravem essa informação: existe uma predominância, de acordo com o período histórico, de algum modelo teórico. Porém, os outros dois sempre permeiam a atuação pública, coexistindo com o modelo predominante.

Exemplificando: no Brasil, já é possível afirmar que a administração gerencial é o modelo predominante, bastante difundido entre os entes da Federação. No entanto, ainda temos presença forte de elementos da burocracia e práticas patrimonialistas no seio de nossa administração, seja federal, estadual/distrital ou municipal.

Modelos teóricos predominantes -Administração Pública

Administração Patrimonialista

Administração Burocrática

Administração Gerencial

Aula 00 – Análise crítica aos modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático, gerencial e suas variantes e noções sobre Governo Aberto. Evolução da administração pública no Brasil (após 1930): Reformas Administrativas.

1- MODELOS TEÓRICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

modelo predominante presença forte de elementos existência de práticas




(ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - MPOG - 2010) Acerca dos modelos de gestão patrimonialista, burocrática e gerencial, no contexto brasileiro, é correto afirmar:

a) cada um deles constituiu-se, a seu tempo, em movimento administrativo autônomo, imune a injunções políticas, econômicas e culturais.

b) com a burocracia, o patrimonialismo inicia sua derrocada, sendo finalmente extinto com a implantação do gerencialismo.

c) o caráter neoliberal da burocracia é uma das principais causas de sua falência.

d) fruto de nossa opção tardia pela forma republicana de governo, o patrimonialismo é um fenômeno administrativo sem paralelo em outros países.

e) com o gerencialismo, a ordem administrativa se reestrutura, porém sem abolir o patrimonialismo e a burocracia que, a seu modo e com nova roupagem, continuam existindo.

Resolução: Questão para reforçar o conhecimento teórico explanado: existe uma predominância, de acordo com o período histórico, de algum modelo teórico da administração pública. Porém, os outros dois sempre permeiam a atuação pública, coexistindo com o modelo predominante. Portanto, a alternativa E responde corretamente o que se pede no enunciado.

As demais alternativas estão incorretas pelos seguintes motivos: as injunções políticas, econômicas e culturais influenciaram os modelos administrativos; o patrimonialismo não é considerado totalmente extinto; não procede afirmar que a burocracia tem caráter neoliberal; o patrimonialismo ainda está arraigado em diversas democracias ao redor do mundo, inclusive as mais antigas.

1.2. Modelo Patrimonialista

O patrimonialismo é considerado o primeiro modelo teórico de administração. Sua maior característica é a posse do poder soberano nas mãos do detentor do cargo público. Os bens públicos se confundem com os bens particulares. O cargo público deixa de ser de propriedade do Estado e passa a ser um bem particular, sem limites para a sua atuação, acima das disposições legais, caso existissem.

O modelo patrimonialista é característico das monarquias absolutistas, herança da época feudal na Europa, mas ainda em vigência em sociedades sem democracia estabelecida. A administração Pública atende aos desejos e interesses dos governantes. A gestão pública fica imersa na corrupção e no nepotismo, ao bel prazer do governante.




No Brasil, o modelo patrimonialista foi implantado desde à época colonial, perdurando até a República Velha, nas primeiras décadas do século XX. Porém, como já dissemos, traços patrimonialistas ainda permanecem (e como permanecem) na estrutura administrativa dos entes federativos. Abolir o patrimonialismo pode ser utopia, mas combatê-lo é uma missão constitucional, dever de todo gestor público.

1.3. Modelo Burocrático

O modelo burocrático na administração pública é resultado dos estudos de Max Weber, aplicados na administração das corporações privadas, ao longo do século XX.

A burocracia surge com o Estado Liberal, adotando uma nova ótica sobre o papel do Estado, visto agora como impessoal, meritocrático, profissional e racional. Foi uma busca pela organização dos serviços públicos prestados pelo Estado, como uma espécie de resposta aos desmandos e desleixos do patrimonialismo. Buscava-se, então, um controle rígido dos processos, principalmente àqueles pertinentes à contratação de pessoal, estabelecimento de carreiras, fortalecimento de hierarquias e formalização dos procedimentos, numa oposição (teórica) ao nepotismo e à corrupção.

O modelo burocrático estabelece uma submissão às leis estabelecidas, formalizando as atuações dos governantes. As decisões governamentais estavam precipuamente fundamentadas na lei, com pouco espaço para atuação discricionária. No Brasil, o modelo burocrático é adotado no Estado Novo, numa tentativa de abolir práticas patrimonialistas advindas do Brasil dos tempos da Colônia e do Império. O modelo persiste até a reforma gerencial do Estado.

No entanto, podemos citar alguns pontos do modelo a serem criticados: a burocracia acabou por criar gargalos na administração pública, travas desnecessárias e algumas disfunções, uma vez que nunca foi conquistada, de fato, a eliminação das práticas patrimonialistas. As práticas administrativas no modelo burocrático podem trazer ineficácia e ineficiência aos serviços públicos.

Modelo Patrimonialista

Os bens públicos se confundem com os

bens particulares

A administração pública atende aos interesses

do governante

Nepotismo e corrupção




Antes de passar para o próximo modelo, é dever que se faça um esclarecimento: não podemos confundir o modelo burocrático com os problemas da burocracia. O termo burocracia é erroneamente usado como sinônimo de travamento da administração. Muitos ensinamentos inteligentes do modelo burocrático são difundidos até os dias de hoje, pois são necessários para o correto andamento das funções administrativas.

(ESAF - Analista de Finanças e Controle - CGU - 2008) Considerando a diferenciação conceitual para fins didáticos dos modelos patrimonialista, burocrático e gerencial da administração pública no Brasil, selecione a opção que conceitua corretamente o modelo burocrático de gestão.

a) Estado centralizador, onipotente, intervencionista e espoliado por uma elite que enriquece e garante privilégios por meio de exclusão da maior parte da sociedade.

b) Estado centralizador, profissional e impessoal que busca a incorporação de atores sociais emergentes e estabelece normas e regras de funcionamento.

c) Estado desconcentrado que privilegia a delegação de competências para os municípios e foca o controle social de suas ações.

d) Estado coordenador de políticas públicas nas três esferas da federação, visando à desburocratização dos processos governamentais.

e) Estado descentralizado que tem como foco de suas ações o contribuinte, que é visto como cliente dos serviços públicos.

Resolução: O modelo burocrático é caracterizado por um Estado centralizador, profissional, meritocrático, impessoal, com controle rígido dos processos, submisso às leis estabelecidas, racional. Portanto, observando as alternativas da questão, somente a alternativa B responde o que se pede no enunciado, com características marcantes do modelo teórico da burocracia.

1.4. Modelo Gerencial: A Nova Gestão Pública

As administrações públicas ao redor do planeta notaram que o modelo burocrático não era a saída para oferecer serviços públicos de qualidade.

Modelo Burocrático

Impessoalidade, profissionalismo,

meritocracia e racionalidade

Controle rígido dos procedimentos administrativos

Submissão às leis estabelecidas e pouco

espaço para discricionariedade.




Também identificaram que as práticas do patrimonialismo não foram totalmente eliminadas. Era preciso um modelo que trouxesse eficiência e eficácia para as políticas públicas adotadas por um governo.

As organizações privadas evoluíram demais durante o século XX. As técnicas gerencias já estavam sendo postas em prática, com sucesso atingido e altos níveis de produção, além da satisfação dos colaboradores. Por que os Estados não poderiam agregar estas ideias advindas da administração para a gestão pública, modernizando-a de uma vez por todas?

A administração gerencial surge nos Estados europeus a partir da crise no modelo burocrático, na segunda metade do século XX. Tentava-se buscar a eficiência pública, reduzir os custos administrativos e a aumentar a qualidade dos serviços públicos, com foco no cidadão. Vale ressaltar: o modelo gerencial NÃO rompeu totalmente com o modelo burocrático, e sim, eliminou os gargalos existentes no modelo, mas agregou as boas ideias da burocracia.

Na administração gerencial, o controle está situado nos resultados, e não nos meios, como pregava o modelo burocrático. Começa a ser implantada a avaliação de desempenho, como forma de mensurar a satisfação do serviço prestado ao cidadão, além de nortear a remuneração dos servidores. Há uma proposta de uma organização administrativa com menos níveis hierárquicos. É fortalecida a administração indireta, além da presença do papel regulador do Estado. São três os estágios do modelo gerencial adotado nos países:

Estágios do Modelo Gerencial

GerencialismoPuro

Inspirado diretamente nas empresas

privadas. Buscou a redução de custos a qualquer preço, e o

aumento da eficiência. O usuário

do serviço público era o financiador do

sistema.

Consumerism

Passou a direcionar o foco para o

cidadão. Introduziu a qualidade na prestação dos

serviços públicos.

Public Service

Orientation

Estágio mais atual. Trouxe princípios de

cidadania, accountability, transparência e

equidade. O cidadão participa das

decisões do governo.




(ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho - MTE - 2010) As seguintes afirmações espelham entendimentos corretos sobre a Nova Gestão Pública (NGP), exceto:

a) a NGP é um movimento cuja origem remonta às mudanças havidas nas administrações públicas de alguns países a partir da década de 1970, principalmente nos Estados Unidos e na Inglaterra.

b) o consumerismo consiste em uma reorientação do gerencialismo puro, mais voltada à racionalização e tendo como ponto central a satisfação das necessidades dos cidadãos, consumidores de serviços públicos.

c) a NGP nasceu gerencialista nos anos 1980, tendo sido fortemente inspirada nas reformas minimalistas e na proposta de aplicação da tecnologia de gestão empresarial ao Estado.

d) nos anos 1990, o Public Service Oriented resgatou os conceitos de transparência, dever social de prestação de contas, participação política, equidade e justiça, introduzindo novas ideias ao modelo gerencial puro.

e) desde o início, a experiência brasileira em NGP aponta para uma forte retomada do estado do bem-estar social e do desenvolvimentismo burocrático, ideal reforçado pela recente crise do mercado financeiro internacional.

Resolução: O que se nomeia de "nova gestão pública" surge a partir da inserção dos traços do modelo gerencial nas administrações públicas ao redor do planeta. A partir do gerencialismo puro, considerado o marco do surgimento da nova gestão pública, o modelo gerencial vai evoluindo ao longo dos anos, passando pelo consumerismo e pelo "public service orientation".

Portanto, analisando as alternativas, consideram-se corretas as alternativas A, B, C e D, por trazerem conceitos convergentes à ideia do modelo gerencial e da nova gestão púbica. Já a alternativa E está incorreta e é o gabarito da questão, uma vez que a experiência brasileira na nova gestão pública não retoma um Estado burocrático.

Vamos em frente com nossa aula. No Brasil, três momentos são importantes acerca do modelo gerencial: Num primeiro momento dessa busca pela administração gerencial, veio o Decreto-Lei No. 200/67. Porém, em seguida (apesar dos avanços na democracia nela trazidos), a Constituição Federal de 1988 representa um retrocesso em caminho à burocracia. Por fim, num terceiro momento, em 1995 é lançado o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, cujos preceitos ainda se encontram em implementação até os dias de hoje, apesar dos muitos avanços já conquistados.




1.5. Quadro-resumo

(ESAF - Analista Técnico Administrativo - MTUR - 2014) Correlacione as colunas abaixo atribuindo as características descritas na Coluna II à forma de administração correspondente, constante da Coluna I. Ao final, selecione a opção que contenha a sequência correta para a Coluna II.

COLUNA I COLUNA II

(1) Administração Patrimonialista

( ) É a administração baseada em um serviço civil profissional e no universalismo de procedimentos, expresso em normas rígidas de procedimento administrativo.

Modelo Gerencial

Modernização da máquina pública, com redução de custos e busca da eficiência

Controle nos resultados

Três estágios: Gerencialismo Puro,

Consumerism e Public

Service Orientation

Modelo Patrimonialista

Bens públicos se confundemcom os bens particulares;

Nepotismo e corrupção;

A administração atende aos interesses do governante.

Modelo Burocrático

Impessoalidade, profissionalismo, e racionalidade;

Controle rígido dos processos;

Apresentou problemas estruturais, com travas

excessivas.

Modelo Gerencial

Modernização da máquina pública;

Controle nos resultados;

Foco na eficiente prestação de serviços ao cidadão.




(2) Administração Burocrática

( ) Prega que a melhor forma de combater o clientelismo é dar autonomia ao administrador público, valorizando-o por sua capacidade de tomar decisões em que o critério de êxito seja sempre o melhor atendimento ao cidadão- cliente.

(3) Administração Gerencial ( ) É uma administração do Estado, mas não é pública. Sobrevive nos regimes democráticos imperfeitos através do clientelismo.

a) 1, 2, 3

b) 3, 2, 1

c) 2, 3, 1

d) 2, 1, 3

e) 1, 3, 2

Resolução: Fazendo a correlação das colunas trazidas no enunciado, pela ordem de apresentação das afirmativas da coluna II. Quando se fala em administração com normas rígidas de procedimento, estamos falando da administração burocrática (2).

Quando se fala em autonomia ao administrador público, serviços com foco no cidadão, empowerment, combate ao clientelismo, estamos falando da administração gerencial (3).

Já quando se fala em administração que não é pública, e sim clientelista, através de regimes democráticos imperfeitos, estamos falando da administração patrimonialista (1). Portanto, a ordem correta é 2, 3, 1, e o gabarito da questão é a alternativa C.

Faremos agora um apanhado histórico da administração pública no Brasil a fim de entender o modelo administrativo atualmente adotado no país. É preciso conhecer os momentos principais da história da administração pública do Brasil para que possamos compreender alguns conceitos importantes que serão apresentados logo em seguida.

Estabelecemos uma divisão com 5 momentos históricos, com a finalidade de organizar o nosso texto explicativo (não adensaremos o nosso estudo com pormenores históricos pouco necessários):

2- EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: REFORMAS ADMINISTRATIVAS




A) Introdução: De 1500 a 1930 - Patrimonialismo "Cultural"

Desde o descobrimento, passando pelo período colonial, o modelo patrimonialista foi considerado algo cultural, nas entranhas de toda e qualquer estrutura de poder do país. Com a chegada da corte portuguesa, em 1808, fica estabelecida uma noção de organização de Estado, ainda que organizado em cima de um caos legislativo.

Em 1824, já com o país sob o comando de D. Pedro I, foi outorgada a primeira Constituição, e um ponto nela presente desperta o engodo patrimonialista do Império: surge o poder moderador, num status de superioridade ante os outros três poderes estabelecidos. Entre a proclamação da República, em 1889, até 1930, antes da Era Vargas, o país continuava com uma administração pouco organizada e ainda patrimonialista.

B) O Estado Novo e o DASP - Reforma Burocrática

Com a chegada de Getúlio Vargas, inicia-se um período chamado de Estado Novo, a partir de 1930. É criado o DASP - Departamento Administrativo do Serviço Público, com a missão de profissionalizar a gestão pública do país. A criação do DASP é considerada a primeira grande reforma administrativa do Brasil, e tentou estabelecer um basta aos desmandos da administração e as negociatas por cargos públicos e favorecimentos.

No tocante à máquina pública, todas as ações estruturantes adotadas na Era Vargas rumaram a adotar uma administração burocrática no país, com corte de gastos, racionalização administrativa, definição de regras para a ocupação de cargos públicos. O DASP buscou, principalmente, centralizar a administração pública e redefinir processos administrativos. Portanto, o país passava de um modelo culturalmente patrimonialista para um modelo burocrático, em sua essência.

C) O Decreto-Lei 200/67 e a Modernização Administrativa

O modelo burocrático imposto a partir do Estado Novo sofreu com insucessos, devido às disfunções do próprio modelo. O Estado ficou engessado, e as práticas patrimonialistas não foram abolidas, criando uma máquina pouco eficiente e muito custosa. Entre o Estado Novo e o regime militar, tentou-se elaborar planos e programas para corrigir as disfunções da administração pública brasileira. Uma das saídas foi o fortalecimento da administração indireta, formando ilhas de excelência, em contraponto ao engessamento da administração direta centralizadora.

Porém, em 1967, esse fortalecimento da administração indireta foi institucionalizado por meio do Decreto-Lei 200/67, com a delegação de autoridade para as entidades e a fixação dos princípios do planejamento,




descentralização, delegação de autoridade, coordenação e controle. Existia, portanto, uma centralização política e de recursos, e uma descentralização administrativa. Foi o primeiro passo para criar um modelo gerencial na administração pública brasileira.

No entanto, a reforma proposta pelo Decreto-Lei 200/67 não chegou a ser posta em prática na sua totalidade, com a não-consolidação dos seus preceitos. As práticas patrimonialistas ainda faziam parte do cotidiano do governo, principalmente na administração direta, que perdeu boa parte dos seus quadros técnicos para as entidades da administração indireta.

(ESAF - Analista Técnico - SUSEP - 2002) A máquina administrativa brasileira passou por algumas reformas a partir dos anos 30. A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei no 200 torna possível a:

a) racionalização da Administração Pública pelo surgimento do sistema de carreiras e a tentativa de adoção do concurso como forma de acesso ao serviço público.

b) implantação do Programa Nacional de Desburocratização, dando origem, posteriormente, aos processos de terceirização e de privatização.

c) transferência de servidores celetistas para o regime jurídico único, perdendo a estabilidade no emprego.

d) transferência de atividades do Estado para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

e) formação da burocracia nos moldes weberianos, com base no mérito profissional e impessoalidade das ações.

Resolução: O Decreto Lei no. 200/67 tem como ponto principal a proposta de centralização política e descentralização administrativa, através do modelo de descentralização. Portanto, a proposta era fortalecer a administração indireta, transferindo atividades para estas entidades. Visto isto, conclui-se que a alternativa correta é a alternativa D. As demais apresentam incorreções ou estão incompletas.

D) O PND, a Nova República e a CF/88

Em 1979, ainda no regime militar, é instituído o PND - Programa Nacional de Desburocratização, que buscava aumentar a eficiência administrativa por meio da economia de recursos e melhoria dos processos administrativos. Foram dois momentos: o primeiro buscou simplificar os processos. O segundo momento ocorreu com a prática de desestatização da máquina, através de privatizações. Portanto, o PND buscava, como ação principal, frear a expansão da administração indireta, transferindo para o setor privado as atribuições de algumas entidades da administração indireta.




Em 1984, ocorre a redemocratização do país, mas com a morte de Tancredo Neves, a presidência foi assumida por José Sarney. O governo tentou implementar diversas reformas administrativas, com ações pontuais (como a extinção do DASP e a criação da Secretaria de Administração Pública da Presidência da República). Porém, foi um governo marcado pela adoção de práticas patrimonialistas, com ênfase na distribuição de cargos públicos para apadrinhados.

Em 1988 é promulgada a Constituição Federal, ainda vigente até os dias de hoje. É considerada uma vitória do povo, da liberdade de expressão, da garantia dos direitos. Porém, a CF/88 é considerada um retrocesso administrativo. A administração indireta ganha uma série de regras que acabaram por enrijecer a sua estrutura. A administração direta, por meio do Executivo, foi também engessada, com a sua atuação cerceada e bruscamente controlada. Portanto, a CF/88 é considerada uma retomada à burocratização do Estado.

E) Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado

Após tentativas de reformar a máquina pública feitas por Fernando Collor, e as ações do início do governo de Fernando Henrique Cardoso, estava latente uma reforma administrativa no país. Era necessário organizar o sistema decisório dos órgãos públicos e modernizar a estrutura funcional.

Em 1995 é formulado o PDRAE - Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, com a missão principal de alterar a base legal para promover uma reforma administrativa de fato e de direito. Não haveria como fazer uma reforma a não ser institucionalizando-a. Chegava a hora de implantar um modelo de administração gerencial no Brasil.

Segundo Bresser Pereira, ex-ministro do MARE (Ministério de Administração e Reforma do Estado), eram objetivos principais do PDRAE: maior autonomia para as atividades executivas do Estado, adotando a forma de agências executivas, responsabilização dos gestores públicos, aumento da transparência dos serviços públicos, maior autonomia para os serviços sociais e científicos, descentralização dos serviços sociais para estados e municípios, delimitação mais precisa da área de atuação do Estado, dentre outros.

O PDRAE foi aprovado somente em 1998, e definiu os quatro setores do Estado brasileiro: o núcleo estratégico, as atividades exclusivas, os serviços não-exclusivos e a produção de bens e serviços para o mercado. O Estado passa a ter uma papel mais regulador, além da missão de promover o desenvolvimento econômico. Foram realizadas privatizações ao passo que eram criadas as agências reguladoras, para fiscalizar as concessões agora privadas. Foram criadas, também, as figuras das organizações sociais (OS) e as organizações das sociedades civis de interesse público (OSCIP).




Fechando nossa viagem pelo tempo, podemos afirmar que o nosso Estado brasileiro adota hoje um modelo gerencial, mas que ainda carece de muitos ajustes, e em alguns pontos, de reformas significativas. E o principal: é preciso largar o ranço do patrimonialismo e da disfunção burocrática.

F) Quadro Evolutivo Simplificado da Administração Pública Brasileira

(ESAF - Analista Administrativo - DNIT - 2013) A reforma do aparelho do Estado no Brasil, que substituiu o modelo de administração burocrático e adotou o modelo de administração gerencial, foi marcada por uma diferença que é considerada fundamental. Essa diferença fundamental está

a) na forma de controle, que deixa de basear-se nos resultados para focar nos processos.

b) na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos para focar nos resultados.

c) na rigorosa profissionalização da administração pública que deixa de ser um princípio fundamental.

d) na forma de controle, que passa a basear-se unicamente nos processos.

e) na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos e na profissionalização da administração pública para focar nos resultados.

Resolução: A reforma administrativa recente promovida na administração pública brasileira, na intenção de implantar um modelo gerencial, traz consigo uma diferença fundamental em relação aos modelos anteriormente adotados: o controle deixa de ser nos processos (nos meios) para focar nos resultados (nos fins). Esta é a grande diferença entre o modelo burocrático e o modelo gerencial. A alternativa B está correta.

A)

Patrimonialismoexacerbado e cultural entre 1500 e o Estado

Novo

B)

Reforma burocráticado Estado Novo e o

DASP

C)

A tentativa gerencial do

Decreto-lei 200/67

D)

O retrocesso burocrático da CF/88

E)

PDRAE e a administração

gerencial, de uma vez por todas




01. (ESAF - AFRFB - 2009) Considerando os modelos teóricos de Administração Pública, é incorreto afirmar que, em nosso país:

a) o maior trunfo do gerencialismo foi fazer com que o modelo burocrático incorporasse valores de eficiência, eficácia e competitividade.

b) o patrimonialismo pré-burocrático ainda sobrevive, por meio das evidências de nepotismo, gerontocracia e designações para cargos públicos baseadas na lealdade política.

c) a abordagem gerencial foi claramente inspirada na teoria administrativa moderna, trazendo, para os administradores públicos, a linguagem e as ferramentas da administração privada.

d) no Núcleo Estratégico do Estado, a prevalência do modelo burocrático se justifica pela segurança que ele proporciona.

e) tal como acontece com o modelo burocrático, o modelo gerencial adotado também se preocupa com a função controle.

Resolução: Questão sobre os modelos teóricos da administração pública. Como a questão pede a incorreta, vamos direto para ela: a alternativa A está incorreta e é o nosso gabarito, pois o modelo gerencial não se baseia no modelo burocrático. Ou seja: o modelo gerencial não pega o modelo burocrático e enxerta algumas modificações. O gerencialismo inova e muda o foco da administração.

As demais alternativas estão corretas e servem para que possamos identificar o posicionamento da ESAF na abordagem deste assunto. GABARITO DA QUESTÃO: ALTERNATIVA A.

02. (ESAF - AFRFB - 2009) Uma correta análise da adoção da chamada Nova Gestão Pública, pelo Brasil, revela que:

a) em sua forma original, a Constituição Federal de 1988 já disponibilizava a base legal suficiente para a implementação daquele novo modelo de gestão, sem a necessidade de reformas.

b) toda a máquina pública passou a adotar o controle por resultados, razão pela qual foram descontinuados alguns mecanismos de controle financeiro e orçamentário até então existentes.

c) com o aumento da descentralização, visava-se reduzir o nível de accountability a que se submeteriam os órgãos reguladores.

d) no plano federal, a implementação das Organizações Sociais sagrou-se vitoriosa, havendo, hoje, milhares delas espalhadas pelo país, prestando serviços públicos essenciais.

3- QUESTÕES COMENTADAS




e) o Estado tinha por objetivo atuar mais como regulador e promotor dos serviços públicos, buscando, preferencialmente, a descentralização, a desburocratização e o aumento da autonomia de gestão.

Resolução: Vamos analisar as alternativas e encontrar a correta. A alternativa A está incorreta, pois a CF/88 é considerada um retrocesso quanto à modernidade da administração pública. A alternativa B está incorreta, pois nem todos os mecanismos de controle financeiro e orçamentário foram descontinuados bruscamente.

A alternativa C está incorreta, pois é o contrário: visava-se aumentar o nível de accountability. A alternativa D está incorreta, pois a implantação das organizações sociais não logrou o total êxito tal como desejado na sua idealização, e elas não prestam serviços públicos essenciais. Por fim, a alternativa E está correta e é o gabarito da questão, pois traz algumas das ideias da nova gestão pública no Brasil, a partir da implantação de um modelo gerencial voltado para o cidadão. GABARITO DA QUESTÃO: ALTERNATIVA E.

03. (ESAF - Analista de Finanças e Controle - CGU - 2008) Indique a opção que apresenta respectivamente o objetivo central do modelo burocrático de gestão e suas principais características.

a) Qualidade - profissionalismo, transparência e especialização.

b) Produtividade - hierarquia, descentralização e padronização.

c) Eficiência - padronização, descentralização e autonomia.

d) Coordenação - especialização, hierarquia e centralização.

e) Controle - impessoalidade, hierarquia e formalismo.

Resolução: O modelo burocrático é caracterizado por um Estado centralizador, profissional, meritocrático, impessoal, com objetivo principal focado no controle rígido dos processos, submisso às leis estabelecidas, racional. Portanto, a alternativa E traz a resposta correta da questão. GABARITO DA QUESTÃO: ALTERNATIVA E.

04. (ESAF - Analista de Finanças e Controle - CGU - 2006) Complete a frase a seguir com a opção correta.

O .................... é uma forma da administração pública que se caracteriza pela privatização do Estado, pela interpermeabilidade dos patrimônios público e privado. O príncipe não faz clara distinção entre patrimônio público e seus bens privados.

a) modelo patrimonialista

b) modelo burocrático

c) modelo gerencial




d) modelo racional-legal

e) modelo estruturalista

Resolução: Quando se fala em privatização do Estado, patrimônio que se confunde entre o privado e o público, estamos falando do modelo patrimonialista. Portanto, a alternativa A responde ao que se pede no enunciado. GABARITO DA QUESTÃO: ALTERNATIVA A.

05. (ESAF - Analista Técnico - SUSEP - 2002) Administração Pública tem assumido ao longo do tempo diferentes modelos: o patrimonialista, o burocrático e o gerencial. Assinale a opção que apresenta corretamente as características de um desses modelos.

a) O modelo patrimonialista caracteriza-se pela preponderância do formalismo e lealdade à autoridade. Há uma clara distinção entre res publica e bens privados.

b) O modelo gerencial caracteriza-se pela preponderância da hierarquia, da impessoalidade e busca de resultados, não havendo distinção entre res publica e bens privados.

c) O modelo burocrático caracteriza-se pela preponderância da autoridade racional e legal, formalismo e controle hierárquico. O controle é sobre os processos administrativos.

d) O modelo gerencial caracteriza-se pela preponderância do nepotismo, descentralização administrativa e lealdade à autoridade. O controle é sobre os resultados.

e) O modelo burocrático caracteriza-se pela preponderância das relações pessoais, busca de eficiência no uso dos recursos e controle hierárquico. Não há clara distinção entre res publica e bens privados.

Resolução: Vamos analisar as alternativas e encontrar a que corretamente descreve um dos modelos teóricos da administração pública. A alternativa A está incorreta, pois no modelo patrimonialista não há distinção entre o que é público e o que é privado. A alternativa B está incorreta, pois no modelo gerencial há, sim, distinção do que é público e do que é privado.

A alternativa C está correta e é o gabarito da questão, pois o modelo burocrático possui como características principais o formalismo, racionalismo, legalismo, controle hierárquico e controle administrativo sobre os meios (os processos). A alternativa D está incorreta, pois não existe a preponderância do nepotismo no modelo gerencial. Por fim, a alternativa E está incorreta, pois no modelo burocrático, busca-se a distinção entre a coisa pública e a privada. GABARITO DA QUESTÃO: ALTERNATIVA C.




06. (ESAF - AFRFB - 2012) Sobre o modelo de Administração Pública Burocrática, é correto afirmar que:

a) pensa na sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, na qual os cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas.

b) assume que o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção é pelo controle rígido dos processos, com o controle de procedimentos.

c) prega a descentralização, com delegação de poderes, atribuições e responsabilidades para os escalões inferiores.

d) preza os princípios de confiança e descentralização da decisão, exige formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas e descentralização de funções.

e) o administrador público prega o formalismo, o rigor técnico e preocupa-se em oferecer serviços, e não em gerir programas.

Resolução: Como já sabemos, o modelo burocrático surgiu para quebrar as ideias do modelo patrimonialista. É caracterizado por um Estado centralizador, profissional, meritocrático, impessoal, com controle rígido dos processos, submisso às leis estabelecidas, racional. Portanto, a alternativa B está correta e responde ao que se pede no enunciado. As demais apresentam incorreções ou estão incompletas. GABARITO DA QUESTÃO: ALTERNATIVA B.

07. (ESAF - AFRFB - 2014) Considerando-se os modelos teóricos de administração pública: patrimonialista, burocrático e gerencial, é correto afirmar que:

a) a Administração Pública burocrática acredita em uma racionalidade absoluta, pregando o formalismo, rigidez e o rigor técnico.

b) a Administração Pública burocrática pensa na sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, na qual os cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas.

c) a Administração Pública burocrática prega a descentralização, com delegação de poderes, atribuições e responsabilidades para os escalões inferiores.

d) a Administração Pública Gerencial é autorreferente e se concentra no processo, em suas próprias necessidades e perspectivas, sem considerar a alta ineficiência envolvida.

e) a Administração Pública Gerencial assume que o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção é pelo controle rígido dos processos com o controle de procedimentos.




Resolução: Analisando cada alternativa para encontrar a correta: de cara, a alternativa A está correta e é o nosso gabarito, pois são características do modelo burocrático a rigidez, controle dos processos, formalismo, legalismo, dentre outras. As alternativas B e C estão incorretas, pois trazem características do modelo gerencial, ao invés do modelo burocrático.

A alternativa D está incorreta, pois o modelo gerencial se concentra nos resultados. Por fim, a alternativa E está incorreta, pois traz características do modelo burocrático, ao invés do modelo gerencial. GABARITO DA QUESTÃO: ALTERNATIVA A.

08. (ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - MPOG - 2010) A análise da evolução da administração pública brasileira, a partir dos anos 1930, permite concluir acertadamente que:

a) com o Estado Novo e a criação do DASP, a admissão ao serviço público passou a ser feita exclusivamente por meio de concurso público, sendo descontinuadas as práticas do clientelismo e da indicação por apadrinhamento.

b) a reforma trazida pelo Decreto-Lei n. 200/67 propugnou pela descentralização funcional do aparelho do Estado mediante delegação de autoridade aos órgãos da administração indireta para a consecução de muitas das funções e metas do governo.

c) a partir de meados do século XX, com o desenvolvimentismo, deu-se a ampliação e a consolidação da administração direta, principal gestora das políticas públicas implementadas pela administração indireta.

d) a partir dos anos 1980, dadas a falência do estado do bem-estar social, a crise fiscal e a redemocratização, as reformas do aparelho do Estado passaram a seguir uma estratégia única e homogênea.

e) os '50 Anos em 5' e a construção de Brasília, no período JK, representaram a pedra fundamental do que viria a ser a adoção do gerencialismo no serviço público.

Resolução: Vamos analisar as alternativas desta questão sobre reformas administrativas no Brasil. A alternativa A está incorreta, pois mesmo com a criação do DASP, ainda não se conseguiu eliminar de vez as práticas patrimonialistas. A alternativa B está correta e é o nosso gabarito, trazendo as informações corretas sobre o que se tentou com a edição do Decreto Lei no. 200/67.

A alternativa C está incorreta, pois o desenvolvimentismo se deu a partir do fortalecimento e ampliação da administração indireta. A alternativa D está incorreta, pois as reformas dos anos 1980, culminando com a CF/88, apresentaram um retrocesso burocrático. Por fim, a alternativa E está incorreta, pois a pedra fundamental do gerencialismo foi a edição do Decreto Lei no. 200/67. GABARITO DA QUESTÃO: ALTERNATIVA B.




09. (ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho - MTE - 2010) Sobre as experiências de reformas administrativas em nosso país, é correto afirmar:

a) a implantação do DASP e a expedição do Decreto-Lei n. 200/67 são exemplos de processos democráticos de reformismo baseados no debate, na negociação e em um modelo decisório menos concentrador.

b) ainda que o formalismo e a rigidez burocrática sejam atacados como males, alguns alicerces do modelo weberiano podem constituir uma alavanca para a modernização, a exemplo da meritocracia e da clara distinção entre o público e o privado.

c) o caráter 'neoliberal' do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado foi a mola propulsora de seu amplo sucesso e da irrestrita adesão pelo corporativismo estatal.

d) já nos anos 1980, o Programa Nacional de Desburocratização propunha uma engenharia institucional capaz de estabelecer um espaço público não-estatal, com a incorporação das Organizações Sociais.

e) desde os anos 1990, a agenda da gestão pública tem sido continuamente enriquecida, sendo hoje mais importante que as agendas fiscal ou econômica.

Resolução: Vamos analisar as alternativas e encontrar a correta. A alternativa A está incorreta, pois a implantação do DASP tinha a função de centralização da administração pública e implantação de um modelo burocrático. A alternativa B está correta e é o gabarito da questão, pois os ensinamentos do modelo burocrático são bastante válidos. O que costumamos chamar erroneamente de "burocracia" são, na verdade, as disfunções do modelo burocrático.

A alternativa C está incorreta, pois não houve esta irrestrita adesão do PDRAE pelos diversos organismos do Estado brasileiro. A alternativa D está incorreta, pois o PND buscava aumentar a eficiência administrativa por meio da economia de recursos e melhoria dos processos administrativos. Por fim, a alternativa E está incorreta, pois não se pode falar que a agenda da gestão pública e mais importante do que a agenda fiscal ou econômica (não era na época da formulação da questão, em 2010, nem muito menos nos tempos atuais). GABARITO DA QUESTÃO: ALTERNATIVA B.

10. (ESAF - AFRFB - 2009) O estudo das experiências de reformas administrativas havidas em nosso país permite concluir, acertadamente, que:

a) a retórica da reforma dos anos 1930 avançou do ponto de vista dos princípios políticos que a orientaram, a saber: participação, accountability e controle social.




b) a tentativa de modernização do aparelho de Estado, especialmente a da década de 1960, teve como consequência o fortalecimento da administração direta, em detrimento da administração indireta.

c) no sentido weberiano do termo, o Brasil nunca chegou a ter um modelo de burocracia pública consolidada.

d) ao contrário de outros países, o modelo de nova gestão pública, adotado a partir dos anos 1990, possuiu inspiração autóctone e em nada se valeu das experiências britânica e estadunidense.

e) a partir da década de 1990, caminhamos rumo a uma nova administração pública, de caráter gerencialista, visando consolidar o ideário keynesiano e o estado do bem-estar social.

Resolução: Analisando as alternativas: a alternativa A está incorreta, pois o correto seria citar os anos 1990, e não os anos 1930. A alternativa B está incorreta, pois nos anos 1960, principalmente com a edição do Decreto Lei no. 200/67, houve a tentativa do fortalecimento da administração indireta.

A alternativa C está correta e é o gabarito da questão, pois o modelo burocrático puro weberiano propunha a eliminação das ideias e práticas patrimonialistas, o que nunca aconteceu no Brasil. A alternativa D está incorreta, pois o modelo gerencial implantado no Brasil bebeu, sim, das fontes americana e britânica.

Por fim, a alternativa E está incorreta, pois a nova administração pública não visa consolidar um ideal keynesiano, e sim, um Estado que é partícipe de uma ordem econômica mundial orientada pelas ofertas e demandas do mercado. GABARITO DA QUESTÃO: ALTERNATIVA C.

11. (ESAF - Fiscal de Rendas - ISS/RJ - 2010) No Brasil, o modelo de administração burocrática:

a) atinge seu ápice ao final da década de 1950, com a instalação do Ministério da Desburocratização.

b) emerge nos anos 1930, sendo seu grande marco a criação do DASP.

c) permanece arraigado, em sua forma weberiana, até nossos dias, sendo esta a razão da falência do modelo gerencial.

d) deve-se mais à política do café-com-leite que ao início do processo de industrialização.

e) foi completamente substituído pelo modelo gerencial implantado ao final do século XX.

Resolução: O modelo burocrático no Brasil atinge seu ponto mais predominante (e vanguardista) quando da criação do DASP, que possuía a intenção de quebrar as ideias patrimonialistas na administração pública




brasileira. Portanto, a alternativa B está correta e responde ao que se pede no enunciado. GABARITO DA QUESTÃO: ALTERNATIVA B.

12. (ESAF - Analista Técnico Administrativo - MTUR - 2014) São consideradas as principais alterações, em vigor, decorrentes da reforma administrativa tendentes à adoção do modelo de administração gerencial propugnado pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, exceto:

a) reestruturação de algumas carreiras entendidas como típicas de Estado e instituição de remuneração por subsídio em parcela única.

b) flexibilização da estabilidade dos servidores estatutários.

c) alteração na forma de criação das entidades da Administração Indireta, que passa a ser feita diretamente por lei específica apenas nos casos das autarquias e por ato próprio do Poder Executivo, após autorização em lei específica.

d) abolição da exigência do regime jurídico único.

e) previsão de ampliação da autonomia administrativa de autarquias e fundações públicas, que podem ser qualificadas como agência executiva mediante a celebração de contrato de gestão.

Resolução: A questão traz algumas das propostas presentes no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, cujos efeitos ainda se encontram em vigor. Pede-se a alternativa incoreta, e não restam dúvidas de que a alternativa D é a resposta da questão. A exigência de regime jurídico único, previsto na CF/88, ainda se encontra em vigor, uma vez que a alteração proposta pela Emenda Constitucional no. 19 teve sua eficácia suspensa pelo STF. GABARITO DA QUESTÃO: ALTERNATIVA D.

13. (ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - MPOG - 2010) Acerca dos modelos de gestão patrimonialista, burocrática e gerencial, no contexto brasileiro, é correto afirmar:









Resolução: Questão para reforçar o conhecimento teórico explanado: existe uma predominância, de acordo com o período histórico, de algum modelo teórico da administração pública. Porém, os outros dois sempre permeiam a atuação pública, coexistindo com o modelo predominante. Portanto, a alternativa E responde corretamente o que se pede no enunciado.

As demais alternativas estão incorretas pelos seguintes motivos: as injunções políticas, econômicas e culturais influenciaram os modelos administrativos; o patrimonialismo não é considerado totalmente extinto; não procede afirmar que a burocracia tem caráter neoliberal; o patrimonialismo ainda está arraigado em diversas democracias ao redor do mundo, inclusive as mais antigas. GABARITO DA QUESTÃO: ALTERNATIVA E.

14. (ESAF - Analista de Finanças e Controle - CGU - 2008) Considerando a diferenciação conceitual para fins didáticos dos modelos patrimonialista, burocrático e gerencial da administração pública no Brasil, selecione a opção que conceitua corretamente o modelo burocrático de gestão.






Resolução: O modelo burocrático é caracterizado por um Estado centralizador, profissional, meritocrático, impessoal, com controle rígido dos processos, submisso às leis estabelecidas, racional. Portanto, observando as alternativas da questão, somente a alternativa B responde o que se pede no enunciado, com características marcantes do modelo teórico da burocracia. GABARITO DA QUESTÃO: ALTERNATIVA B.

15. (ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho - MTE - 2010) As seguintes afirmações espelham entendimentos corretos sobre a Nova Gestão Pública (NGP), exceto:









Resolução: O que se nomeia de "nova gestão pública" surge a partir da inserção dos traços do modelo gerencial nas administrações públicas ao redor do planeta. A partir do gerencialismo puro, considerado o marco do surgimento da nova gestão pública, o modelo gerencial vai evoluindo ao longo dos anos, passando pelo consumerismo e pelo "public service orientation".

Portanto, analisando as alternativas, consideram-se corretas as alternativas A, B, C e D, por trazerem conceitos convergentes à ideia do modelo gerencial e da nova gestão púbica. Já a alternativa E está incorreta e é o gabarito da questão, uma vez que a experiência brasileira na nova gestão pública não retoma um Estado burocrático. GABARITO DA QUESTÃO: ALTERNATIVA E.

16. (ESAF - Analista Técnico Administrativo - MTUR - 2014) Correlacione as colunas abaixo atribuindo as características descritas na Coluna II à forma de administração correspondente, constante da Coluna I. Ao final, selecione a opção que contenha a sequência correta para a Coluna II.

COLUNA I COLUNA II




( ) Prega que a melhor forma de combater o clientelismo é dar autonomia ao administrador público, valorizando-o por sua capacidade de tomar decisões em que o critério de êxito seja




sempre o melhor atendimento ao cidadão- cliente.


a) 1, 2, 3

b) 3, 2, 1

c) 2, 3, 1

d) 2, 1, 3

e) 1, 3, 2

Resolução: Fazendo a correlação das colunas trazidas no enunciado, pela ordem de apresentação das afirmativas da coluna II. Quando se fala em administração com normas rígidas de procedimento, estamos falando da administração burocrática (2).

Quando se fala em autonomia ao administrador público, serviços com foco no cidadão, empowerment, combate ao clientelismo, estamos falando da administração gerencial (3).

Já quando se fala em administração que não é pública, e sim clientelista, através de regimes democráticos imperfeitos, estamos falando da administração patrimonialista (1). Portanto, a ordem correta é 2, 3, 1. GABARITO DA QUESTÃO: ALTERNATIVA C.

17. (ESAF - Analista Técnico - SUSEP - 2002) A máquina administrativa brasileira passou por algumas reformas a partir dos anos 30. A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei no 200 torna possível a






Resolução: O Decreto Lei no. 200/67 tem como ponto principal a proposta de centralização política e descentralização administrativa, através do modelo de




descentralização. Portanto, a proposta era fortalecer a administração indireta, transferindo atividades para estas entidades. Visto isto, conclui-se que a alternativa correta é a alternativa D. As demais apresentam incorreções ou estão incompletas. GABARITO DA QUESTÃO: ALTERNATIVA D.

18. (ESAF - Analista Administrativo - DNIT - 2013) A reforma do aparelho do Estado no Brasil, que substituiu o modelo de administração burocrático e adotou o modelo de administração gerencial, foi marcada por uma diferença que é considerada fundamental. Essa diferença fundamental está






Resolução: A reforma administrativa recente promovida na administração pública brasileira, na intenção de implantar um modelo gerencial, traz consigo uma diferença fundamental em relação aos modelos anteriormente adotados: o controle deixa de ser nos processos (nos meios) para focar nos resultados (nos fins). Esta é a grande diferença entre o modelo burocrático e o modelo gerencial. A alternativa B está correta. GABARITO DA QUESTÃO: ALTERNATIVA B.




01. (ESAF - AFRFB - 2009) Considerando os modelos teóricos de Administração Pública, é incorreto afirmar que, em nosso país:

a) o maior trunfo do gerencialismo foi fazer com que o modelo burocrático incorporasse valores de eficiência, eficácia e competitividade.

b) o patrimonialismo pré-burocrático ainda sobrevive, por meio das evidências de nepotismo, gerontocracia e designações para cargos públicos baseadas na lealdade política.

c) a abordagem gerencial foi claramente inspirada na teoria administrativa moderna, trazendo, para os administradores públicos, a linguagem e as ferramentas da administração privada.

d) no Núcleo Estratégico do Estado, a prevalência do modelo burocrático se justifica pela segurança que ele proporciona.

e) tal como acontece com o modelo burocrático, o modelo gerencial adotado também se preocupa com a função controle.

02. (ESAF - AFRFB - 2009) Uma correta análise da adoção da chamada Nova Gestão Pública, pelo Brasil, revela que:

a) em sua forma original, a Constituição Federal de 1988 já disponibilizava a base legal suficiente para a implementação daquele novo modelo de gestão, sem a necessidade de reformas.

b) toda a máquina pública passou a adotar o controle por resultados, razão pela qual foram descontinuados alguns mecanismos de controle financeiro e orçamentário até então existentes.

c) com o aumento da descentralização, visava-se reduzir o nível de accountability a que se submeteriam os órgãos reguladores.

d) no plano federal, a implementação das Organizações Sociais sagrou-se vitoriosa, havendo, hoje, milhares delas espalhadas pelo país, prestando serviços públicos essenciais.

e) o Estado tinha por objetivo atuar mais como regulador e promotor dos serviços públicos, buscando, preferencialmente, a descentralização, a desburocratização e o aumento da autonomia de gestão.

03. (ESAF - Analista de Finanças e Controle - CGU - 2008) Indique a opção que apresenta respectivamente o objetivo central do modelo burocrático de gestão e suas principais características.

a) Qualidade - profissionalismo, transparência e especialização.

4- LISTA DE EXERCÍCIOS




b) Produtividade - hierarquia, descentralização e padronização.

c) Eficiência - padronização, descentralização e autonomia.

d) Coordenação - especialização, hierarquia e centralização.

e) Controle - impessoalidade, hierarquia e formalismo.

04. (ESAF - Analista de Finanças e Controle - CGU - 2006) Complete a frase a seguir com a opção correta.

O .................... é uma forma da administração pública que se caracteriza pela privatização do Estado, pela interpermeabilidade dos patrimônios público e privado. O príncipe não faz clara distinção entre patrimônio público e seus bens privados.

a) modelo patrimonialista

b) modelo burocrático

c) modelo gerencial

d) modelo racional-legal

e) modelo estruturalista

05. (ESAF - Analista Técnico - SUSEP - 2002) Administração Pública tem assumido ao longo do tempo diferentes modelos: o patrimonialista, o burocrático e o gerencial. Assinale a opção que apresenta corretamente as características de um desses modelos.

a) O modelo patrimonialista caracteriza-se pela preponderância do formalismo e lealdade à autoridade. Há uma clara distinção entre res publica e bens privados.

b) O modelo gerencial caracteriza-se pela preponderância da hierarquia, da impessoalidade e busca de resultados, não havendo distinção entre res publica e bens privados.

c) O modelo burocrático caracteriza-se pela preponderância da autoridade racional e legal, formalismo e controle hierárquico. O controle é sobre os processos administrativos.

d) O modelo gerencial caracteriza-se pela preponderância do nepotismo, descentralização administrativa e lealdade à autoridade. O controle é sobre os resultados.

e) O modelo burocrático caracteriza-se pela preponderância das relações pessoais, busca de eficiência no uso dos recursos e controle hierárquico. Não há clara distinção entre res publica e bens privados.




06. (ESAF - AFRFB - 2012) Sobre o modelo de Administração Pública Burocrática, é correto afirmar que:

a) pensa na sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, na qual os cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas.

b) assume que o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção é pelo controle rígido dos processos, com o controle de procedimentos.

c) prega a descentralização, com delegação de poderes, atribuições e responsabilidades para os escalões inferiores.

d) preza os princípios de confiança e descentralização da decisão, exige formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas e descentralização de funções.

e) o administrador público prega o formalismo, o rigor técnico e preocupa-se em oferecer serviços, e não em gerir programas.

07. (ESAF - AFRFB - 2014) Considerando-se os modelos teóricos de administração pública: patrimonialista, burocrático e gerencial, é correto afirmar que:

a) a Administração Pública burocrática acredita em uma racionalidade absoluta, pregando o formalismo, rigidez e o rigor técnico.

b) a Administração Pública burocrática pensa na sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, na qual os cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas.

c) a Administração Pública burocrática prega a descentralização, com delegação de poderes, atribuições e responsabilidades para os escalões inferiores.

d) a Administração Pública Gerencial é autorreferente e se concentra no processo, em suas próprias necessidades e perspectivas, sem considerar a alta ineficiência envolvida.

e) a Administração Pública Gerencial assume que o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção é pelo controle rígido dos processos com o controle de procedimentos.

08. (ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - MPOG - 2010) A análise da evolução da administração pública brasileira, a partir dos anos 1930, permite concluir acertadamente que:

a) com o Estado Novo e a criação do DASP, a admissão ao serviço público passou a ser feita exclusivamente por meio de concurso público, sendo descontinuadas as práticas do clientelismo e da indicação por apadrinhamento.




b) a reforma trazida pelo Decreto-Lei n. 200/67 propugnou pela descentralização funcional do aparelho do Estado mediante delegação de autoridade aos órgãos da administração indireta para a consecução de muitas das funções e metas do governo.

c) a partir de meados do século XX, com o desenvolvimentismo, deu-se a ampliação e a consolidação da administração direta, principal gestora das políticas públicas implementadas pela administração indireta.

d) a partir dos anos 1980, dadas a falência do estado do bem-estar social, a crise fiscal e a redemocratização, as reformas do aparelho do Estado passaram a seguir uma estratégia única e homogênea.

e) os '50 Anos em 5' e a construção de Brasília, no período JK, representaram a pedra fundamental do que viria a ser a adoção do gerencialismo no serviço público.

09. (ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho - MTE - 2010) Sobre as experiências de reformas administrativas em nosso país, é correto afirmar:

a) a implantação do DASP e a expedição do Decreto-Lei n. 200/67 são exemplos de processos democráticos de reformismo baseados no debate, na negociação e em um modelo decisório menos concentrador.

b) ainda que o formalismo e a rigidez burocrática sejam atacados como males, alguns alicerces do modelo weberiano podem constituir uma alavanca para a modernização, a exemplo da meritocracia e da clara distinção entre o público e o privado.

c) o caráter 'neoliberal' do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado foi a mola propulsora de seu amplo sucesso e da irrestrita adesão pelo corporativismo estatal.

d) já nos anos 1980, o Programa Nacional de Desburocratização propunha uma engenharia institucional capaz de estabelecer um espaço público não-estatal, com a incorporação das Organizações Sociais.

e) desde os anos 1990, a agenda da gestão pública tem sido continuamente enriquecida, sendo hoje mais importante que as agendas fiscal ou econômica.

10. (ESAF - AFRFB - 2009) O estudo das experiências de reformas administrativas havidas em nosso país permite concluir, acertadamente, que:

a) a retórica da reforma dos anos 1930 avançou do ponto de vista dos princípios políticos que a orientaram, a saber: participação, accountability e controle social.




b) a tentativa de modernização do aparelho de Estado, especialmente a da década de 1960, teve como consequência o fortalecimento da administração direta, em detrimento da administração indireta.

c) no sentido weberiano do termo, o Brasil nunca chegou a ter um modelo de burocracia pública consolidada.

d) ao contrário de outros países, o modelo de nova gestão pública, adotado a partir dos anos 1990, possuiu inspiração autóctone e em nada se valeu das experiências britânica e estadunidense.

e) a partir da década de 1990, caminhamos rumo a uma nova administração pública, de caráter gerencialista, visando consolidar o ideário keynesiano e o estado do bem-estar social.

11. (ESAF - Fiscal de Rendas - ISS/RJ - 2010) No Brasil, o modelo de administração burocrática:

a) atinge seu ápice ao final da década de 1950, com a instalação do Ministério da Desburocratização.

b) emerge nos anos 1930, sendo seu grande marco a criação do DASP.

c) permanece arraigado, em sua forma weberiana, até nossos dias, sendo esta a razão da falência do modelo gerencial.

d) deve-se mais à política do café-com-leite que ao início do processo de industrialização.

e) foi completamente substituído pelo modelo gerencial implantado ao final do século XX.

12. (ESAF - Analista Técnico Administrativo - MTUR - 2014) São consideradas as principais alterações, em vigor, decorrentes da reforma administrativa tendentes à adoção do modelo de administração gerencial propugnado pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, exceto:

a) reestruturação de algumas carreiras entendidas como típicas de Estado e instituição de remuneração por subsídio em parcela única.

b) flexibilização da estabilidade dos servidores estatutários.

c) alteração na forma de criação das entidades da Administração Indireta, que passa a ser feita diretamente por lei específica apenas nos casos das autarquias e por ato próprio do Poder Executivo, após autorização em lei específica.

d) abolição da exigência do regime jurídico único.




e) previsão de ampliação da autonomia administrativa de autarquias e fundações públicas, que podem ser qualificadas como agência executiva mediante a celebração de contrato de gestão.

13. (ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - MPOG - 2010) Acerca dos modelos de gestão patrimonialista, burocrática e gerencial, no contexto brasileiro, é correto afirmar:






14. (ESAF - Analista de Finanças e Controle - CGU - 2008) Considerando a diferenciação conceitual para fins didáticos dos modelos patrimonialista, burocrático e gerencial da administração pública no Brasil, selecione a opção que conceitua corretamente o modelo burocrático de gestão.






15. (ESAF - Auditor Fiscal do Trabalho - MTE - 2010) As seguintes afirmações espelham entendimentos corretos sobre a Nova Gestão Pública (NGP), exceto:









16. (ESAF - Analista Técnico Administrativo - MTUR - 2014) Correlacione as colunas abaixo atribuindo as características descritas na Coluna II à forma de administração correspondente, constante da Coluna I. Ao final, selecione a opção que contenha a sequência correta para a Coluna II.

COLUNA I COLUNA II




( ) Prega que a melhor forma de combater o clientelismo é dar autonomia ao administrador público, valorizando-o por sua capacidade de tomar decisões em que o critério de êxito seja sempre o melhor atendimento ao cidadão- cliente.


a) 1, 2, 3

b) 3, 2, 1

c) 2, 3, 1

d) 2, 1, 3

e) 1, 3, 2




17. (ESAF - Analista Técnico - SUSEP - 2002) A máquina administrativa brasileira passou por algumas reformas a partir dos anos 30. A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei no 200 torna possível a






18. (ESAF - Analista Administrativo - DNIT - 2013) A reforma do aparelho do Estado no Brasil, que substituiu o modelo de administração burocrático e adotou o modelo de administração gerencial, foi marcada por uma diferença que é considerada fundamental. Essa diferença fundamental está









1 A 07 A 13 E

2 E 08 B 14 B

3 E 09 B 15 E

4 A 10 C 16 C

5 C 11 B 17 D

6 B 12 D 18 B

5- GABARITO

Aula 00 - APU APO-MPOG - Modelos Teóricos e Reformas ... · é de R$ 15.003,70!! É o cargo dos...

Documents

Transcript of Aula 00 - APU APO-MPOG - Modelos Teóricos e Reformas ... · é de R$ 15.003,70!! É o cargo dos...