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DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL 2014 Direito Constitucional

Flavia Bahia

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ORIENTAÇÕES INICIAS • Bibliografia • Funcionamento do Sua Mensagem. • Material de aula • Site: www.flaviabahia.com • Contatos da professora nas redes sociais: https://www.facebook.com/flavia.bahiamartins https://twitter.com/ProfFlaviaBahia TEMAS: CONSTITUIÇÃO: CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO, ELEMENTOS, EFICÁCIA/APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, PODER CONSTITUINTE

CONCEITO CONCEPÇÕES/SENTIDOS: 1- SOCIOLÓGICA- FERDINAND LASSALLE: “A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO” 2- POLÍTICA – CARL SCHMITT: “TEORIA DA CONSTITUIÇÃO” 3- JURÍDICA/POSITIVISTA/NORMATIVA – HANS KELSEN: “A TEORIA PURA DO DIREITO” 4- CULTURALISTA/TOTAL- MEIRELLES TEIXEIRA 5- ESTRUTURAL- SPAGNA MUSSO 6- CONSTITUIÇÃO ABERTA - CANOTILHO CLASSIFICAÇÃO/TIPOLOGIA 1- QTO À ORIGEM: - PROMULGADAS - OUTORGADAS - PACTUADAS - CESARISTAS 2- QTO À FORMA: - ESCRITAS/INSTRUMENTAIS - NÃO ESCRITAS/CONSUETUDINÁRIAS /COSTUMEIRAS

3- QTO À EXTENSÃO - SINTÉTICAS/CONCISAS/BREVES - ANALÍTICAS/EXTENSAS/PROLIXAS 4- QTO AO CONTEÚDO - MATERIAIS - FORMAIS 5- QTO AO MODO DE ELABORAÇÃO - DOGMÁTICAS/SISTEMÁTICAS - HISTÓRICAS 6- QTO À ALTERABILIDADE - SUPER RÍGIDAS - RÍGIDAS - FIXAS - SEMI RÍGIDAS - FLEXÍVEIS 7- QTO À FINALIDADE - DIRIGENTES/PROGRAMÁTICAS - GARANTIAS/NEGATIVAS/LIBERAIS 8- QTO À IDEOLOGIA - ORTODOXAS - ECLÉTICAS 9 – QTO À CORRESPONDÊNCIA OU NÃO COM A REALIDADE (CRITÉRIO ONTOLÓGICO) -Karl Loeweinstein- - NORMATIVAS - NOMINATIVAS/NOMINALISTAS/NOMINAIS- SEMÂNTICAS CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ELEMENTOS - ORGÂNICOS - LIMITATIVOS - SOCIOIDEOLÓGICOS - DE ESTABILIZAÇÃO CONSTITUCIONAL - FORMAIS DE APLICABILIDADE EFICÁCIA/APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 1- THOMAS COOLEY – VISÃO BIPARTIDA CLÁSSICA: - SELF-EXECUTING PROVISIONS - NOT SELF-EXECUTING PROVISIONS

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2- PONTES DE MIRANDA - TEORIA BIPARTIDA BRASILEIRA: - NORMAS BASTANTES EM SI - NORMAS NÃO BASTANTES EM SI 3- A TEORIA ITALIANA - GAETANO AZZARITI: - PRECEPTIVAS E DIRETIVAS - VEZIO CRISAFULLI: - EFICÁCIA PLENA E LIMITADA 4- A TEORIA TRIPARTIDA: JOSÉ AFONSO DA SILVA - NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA - NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA CONTIDA - NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA OU REDUZIDA PODER CONSTITUINTE 1- HISTÓRICO. Qu’est-ce que le tiers état ? - Emmanuel Joseph Sieyès 2- CONCEITO 3- NATUREZA JURÍDICA A) PODER DE FATO B) PODER DE DIREITO 4- TITULARIDADE X EXERCÍCIO 5- ESPÉCIES: - PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO (1º GRAU) - PODER CONSTITUINTE DERIVADO (2º GRAU) A) REFORMADOR B) DECORRENTE 6- PODER CONSTITUINTE DIFUSO – GEORGES BURDEAU 7- PODER CONSTITUINTE SUPRANACIONAL 8- CARACTERÍSTICAS: PCO E PCD 9- LEIS ORGÂNICAS DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL