Aula 01

A n a C l a u d i a C a r d o s o 9 3 6 8 0 0 8 2 9 9 1


CURSO ON-LINE ECONOMIA BRASILEIRA ANALISTA DE FINANAS E CONTROLE AFC/STN

TEORIA E EXERCCIOS PROFESSOR: FRANCISCO MARIOTTI

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Prof. Francisco Mariotti www.pontodosconcursos.com.br

Aula Um

Ol, Pessoal!

Damos ento incio aula de Economia Brasileira voltada especialmente

para a prova Analista de Finanas e Controle da S ecretaria do Tesouro

Nacional.

Na primeira e na segunda aula voltaremos os nossos estudos

basicamente para os aspectos relativos ao passado recente da economia

brasileira. Como no poderia deixar de ser, trata-se de uma aula bastante

dissertativa, motivo pelo qual peo bastante ateno de voc.

A proposta das aulas a de ser a mais objetiva possvel, ou seja, farei a

abordagem dos contedos de forma direta, debatendo e apresentando os

principais temas e assuntos pertinentes a cada item do contedo programtico.

No menos importante, quero destacar que fundamental para o completo

entendimento e fixao dos pontos a serem narrados, que voc se dedique um

pouco ao estudo da matria de macroeconomia presente no concurso, visto

que esta permite uma sustentao terica de tudo que ser debatido no curso

de Economia Brasileira.

Quero destacar, entretanto, que caso o objetivo do curso fosse um

aprofundamento sobre os diversos pontos inerentes economia nacional, da

ento, com certeza, eu precisaria de um tempo muito maior de estudo, com

uma abordagem prvia dos conhecimentos de macroeconomia. De todo modo,

como isso no possvel, haja vista o curto tempo at a prova, procurei ser

bastante minucioso, abordando os diversos aspectos constantemente cobrados

em prova.





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Em sendo assim, para que eu simplesmente faa voc cair de pra-

quedas no meio da Economia Brasileira, optei em estender a abordagem da

aula, na verdade retroagindo um pouco mais sobre o passado recente da

economia do pas, conforme ficar claro j no incio da aula. Muito embora

enseje um tempo maior dedicado ao estudo, fundamental para a

consolidao dos pontos cobrados pela banca no edital. No menos

importante, caso a ESAF resolva cobrar questes com temas prvios ao

perodo do milagre econmico, voc estar bem preparado.

So os seguintes os pontos a serem abordados nesta aula um:

1. Evoluo da economia brasileira e da poltica econmica desde

o perodo do milagre econmico.

Os pontos do contedo programtico destacados em itlico, no corpo da

aula, so fonte de fundamentao para o que veremos mais a frente, enquanto

que aqueles no destacados, identificados a partir do item 2, so aqueles

explicitamente presentes no contedo programtico da matria.

pequeno o histrico de questes da ESAF em termos de Economia

Brasileira. Em sendo assim, optei por adicionar questes por outras bancas

organizadoras. Considerando que o tema o histrico, as questes sempre se

encontram mais atualizadas.

Feitos os comentrios iniciais, passo ento aula propriamente escrita.

Um grande abrao e bons estudos!

Mariotti





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1. O Processo d e Industrializao: d o processo d e expanso

capitalista d o fim d o sculo XIX s crises d os anos 1920;

d a industrializao Brasileira dos anos 1930 ao fim dos anos 1955

A evoluo do entendimento econmico, devidamente aplicado

economia brasileira, passou por um grande processo de mudanas a partir da

ascenso de Getlio Vargas Presidncia do pas, ainda nos anos de 1930.

Comeava ali o chamado modelo econmico de Substituio d e

Importaes, o qual consistia na troca de compra da produo externa de

bens e servios pela escolha de produo interna ao pas. Com a queda de

Getlio e, posteriormente, com a chegada do mineiro Juscelino Kubitschek

presidncia da repblica, foi implantado no pas o chamado Plano de Metas.

Passamos a discorrer mais criteriosamente sobre este perodo, de forma

a estruturarmos os impactos econmicos sofridos pela economia, bem como o

modelo de desenvolvimento adotado pelo pas no ps-guerra (fim da segunda

guerra mundial).

1.1 O Processo de Substituio de Importaes

No perodo compreendido entre a proclamao da Repblica at a

chegada de Getlio Vargas ao poder, a economia brasileira dependia

basicamente do bom desempenho das exportaes, que na poca se

restringiam a algumas poucas commodities agrcolas, especialmente o caf,

caracterizando a economia brasileira como essencialmente agroexportadora.

O bom desempenho dependia das condies do mercado internacional de

caf, sendo a varivel-chave nesta poca o seu preo internacional. As

condies deste mercado no eram totalmente controladas pelo Brasil.

Mesmo sendo o principal produtor de caf, outros pases tambm influam

na oferta, sendo boa parte do mercado controlado por grandes companhias





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atacadistas que especulavam com estoques (na medida em que se buscava

um aumento do preo do produto no mercado internacional, restringia-se a

oferta).

A demanda dependia das oscilaes no crescimento mundial,

aumentando em momentos de prosperidade econmica e retraindo-se quando

os pases ocidentais (especialmente EUA e Inglaterra) entravam em crise ou

em guerra. Deste modo, as crises internacionais causavam problemas muito

grandes nas exportaes brasileiras de caf, criando srias dificuldades para

toda economia brasileira, dado que praticamente todas as outras atividades

dentro do pas dependiam direta ou indiretamente do desempenho do setor

exportador cafeeiro.

As condies do mercado internacional de caf tendiam a tornarem-se

mais problemticas na medida em que as plantaes do produto no Brasil se

expandiam. Nas primeiras dcadas do sculo XX a produo brasileira cresceu

desmensuradamente. O Brasil chegou a produzir sozinho mais caf do que o

consumo mundial, obrigando o governo a intervir no mercado, estocando e

queimando caf (lembre-se que quando estudamos histria do Brasil, no

colgio, abordamos o Convnio de Taubat.). Neste perodo as crises externas

sucederam-se em funo tanto de oscilaes na demanda (crises

internacionais), como em decorrncia da superproduo brasileira do gro.

Em 1930, estes dois elementos se conjugaram, a produo nacional era

enorme e a economia mundial entrou numa das maiores crises de sua histria.

A depresso no mercado internacional de caf logo se fez sentir e os preos

vieram abaixo. Isto obrigou o governo a intervir fortemente, comprando e

estocando caf, desvalorizando o cmbio com o objetivo de proteger o setor

cafeeiro1 e ao mesmo tempo sustentar o nvel de emprego, de renda e de

1 A desvalorizao do cmbio faz com que cada unidade de dlar norte-americano compre mais unidades de moeda

nacional (cruzeiro). Nesta condio existe um estmulo compra de caf.





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demanda agregada. Este conjunto que problemas deixava claro que a situao

de dependncia da economia brasileira, especialmente das exportaes de um

nico produto agrcola, era insustentvel.

A crise dos anos 30 foi um momento de ruptura no desenvolvimento

econmico brasileiro; a fragilizao do modelo agroexportador trouxe tona a

conscincia sobre a necessidade da industrializao do pas como forma de

superar os constrangimentos externos e o subdesenvolvimento. No foi o incio

da industrializao brasileira (esta j havia se iniciado desde o final do sculo

XIX), mas o momento em que um novo modelo econmico, sustentado por um

novo governo, passou a ser meta prioritria.

Este objetivo, porm, envolvia grandes esforos em termos de gerao

de poupana (dinheiro utilizado em investimentos produtivos) e sua

transferncia para a atividade industrial. Isto s seria possvel com uma

grande alterao na poltica econmica vigente, baseado no rompimento com o

Estado oligrquico e descentralizado da Repblica Velha, alm da transferncia

e centralizao do poder e dos instrumentos de poltica econmica nas mos

do Governo Federal. Este foi o papel desempenhado pela Revoluo de 30.

Dela decorreram o fortalecimento do Estado Nacional e a ascenso de novas

classes econmicas ao poder, o que permitiu colocar a industrializao como

meta prioritria, como um projeto nacional de desenvolvimento.

A forma assumida pela industrializao foi o chamado Processo de

Substituio de Importaes (PSI). Devido ao estrangulamento externo ora

existente, gerado de forma especial pela crise internacional ocasionada pela

quebra da Bolsa de Nova York, houve a necessidade de produzir internamente

o que antes era importado, defendendo-se dessa forma o nvel de atividade

econmica interna (produo interna). A industrializao feita a partir

deste processo de substituio de importaes foi uma industrializao





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voltada para dentro, ou seja, que visou atender o mercado consumidor

interno.

O modelo de Substituio de Importaes consistiu no processo forado

de industrializao brasileira, como forma de superao dos problemas

externos e, consequentemente, da mudana da pauta exportadora do pas no

mdio prazo.

Em linhas gerais, pode-se dizer que o PSI foi derivado do chamado

processo de estrangulamento externo, referenciado na queda no valor das

exportaes de produtos agrcolas, mas com a crescente demanda interna por

bens importados.

A poltica de PSI teve continuidade durante o perodo de sada e retorno

de Vargas ao poder, o que significou, em linhas gerais, o fim inequvoco da

dependncia externa do pas exportao cafeeira.

1.1.1 As polticas d e interveno d o Estado na primeira metade

da dcada de 1950.

No cenrio internacional Ps-Segunda Guerra Mundial, iniciou-se a

grande rivalidade entre os EUA e a Unio Sovitica, que no aspecto econmico

coincidiu com o perodo de escassez de dlares. O Brasil passou por sucessivas

crises de Balano de Pagamentos, o que fez com que o governo abandonasse

literalmente o aspecto liberal das polticas econmicas e assim adotasse um

modelo de desenvolvimento industrial com a relevante participao estatal.





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O elevado volume de importaes da economia nacional, no perodo

compreendido entre 1945-1955, levou o governo adoo de medidas de

controle do cmbio como forma de minimizar os impactos sobre o balano2.

O carter social do governo Vargas levou publicao de uma extensa

legislao, especialmente trabalhista, que beneficiou grande parte dos

trabalhadores. No plano de interveno econmica o governo Vargas fundou a

Companhia Vale do Rio Doce e a Companhia Siderrgica Nacional, empresas

estas que passariam a ter papel fundamental no processo industrial do pas.

Ainda tomava corpo no mbito da interveno econmica promovida por

Vargas a necessidade de financiamento do desenvolvimento econmico, o que

coincidiu com a criao do Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico

BNDE3 e da PETROBRAS.

O BNDE foi fruto de profunda discusso entre o governo brasileiro, o

Banco Mundial e o Eximbank4. A promessa de repasse de recursos para a nova

Instituio no montante de US$ 500 milhes permitiu que o projeto fosse

efetivado, criando-se o Banco em 1952. Muito embora tenha ocorrido uma

srie de mudanas nas promessas feitas pelos bancos internacionais quanto ao

repasse de recursos ao BNDE, o projeto da Instituio foi levado frente,

entretanto, com um menor volume de recursos disponveis para a realizao

de financiamentos.

A criao da PETROBRAS no ano de 1953 foi decorrente da intensa

campanha iniciada no Ps-Guerra sob o ttulo O Petrleo nosso. Aps uma

2 Conforme destacadp na nota de rodap 1, com a desvalorizao cambial, alm de estimular as exportaes,

desestimula-se as importaes, haja vista que os produtos estrangeiros se tornam mais caros em termos da quantidade

de moeda nacional.

3 Somente em 1982 o BNDE teve a sua denominao alterada para BNDES, isto em funo da criao de uma Diretoria

destinada anlise de financiamento de projetos sociais.

4 Instituio Norte-Americana responsvel pelo financiamento de importaes e exportaes ao EUA.





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srie de discusses de cunho poltico foi dada empresa o Monoplio na

extrao do petrleo5.

1.2 O Plano de Metas e a industrializao pesada

O Plano de Metas adotado no governo Juscelino Kubitschek pode ser

considerado o auge deste modelo de desenvolvimento; o rpido crescimento

do produto e da industrializao no perodo acentuou as contradies

mencionadas. O principal objetivo do plano era estabelecer as bases de uma

economia industrial madura no pas, introduzindo o mpeto ao setor produtor

de bens de consumo durveis.

O Plano foi dividido especialmente nos seguintes objetivos:

Investimentos estatais em infra-estrutura, com destaque para os

setores de transporte e energia eltrica. No que diz respeito aos

transportes, cabe destacar a mudana de prioridade que at o

governo Vargas se centrava no setor ferrovirio e no governo JK

passou para o rodovirio, que estava em consonncia com o

objetivo de introduzir o setor automobilstico no pas;

Estmulo ao aumento da produo de bens intermedirios, como o

ao, o carvo, o cimento, o zinco etc., que foram objetos de planos

especficos;

Incentivos introduo dos setores de bens de consumo durveis e

bens de capital (mquinas e equipamentos utilizados na produo);

e

5 O processo de distribuio foi atribudo s companhias estrangeiras.





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Incentivo produo industrial privada por meio da concesso de

crdito em massa.

interessante observar a coerncia que existia entre as metas do plano,

em que se visava impedir o aparecimento de pontos de estrangulamento na

oferta de infra-estrutura e bens intermedirios para os novos setores, bem

como, atravs dos investimentos estatais, garantir a demanda necessria para

produo adicional.

O cumprimento das metas estabelecidas foi bastante satisfatrio, sendo

que em alguns setores estas foram superadas, mas em outros ficaram aqum.

Com isso, observou-se rpido crescimento econmico no perodo com

profundas mudanas estruturais, em termos da base produtiva do pas.

No obstante, o plano trouxe uma srie de problemas. O financiamento

dos investimentos pblicos, na ausncia de uma reforma fiscal6 condizente

com as metas e os gastos estipulados, teve que se valer principalmente da

emisso monetria7, observando-se no perodo uma grande acelerao

inflacionria. Do ponto de vista externo, observou-se uma deteriorao do

saldo em transaes correntes8 e o crescimento da dvida externa. A

concentrao da renda ampliou-se devido ao desestmulo agricultura e o

consequente investimento de capital intensivo na indstria9.

6 Melhoria dos perfis tanto da arrecadao de receita quanto dos gastos pblicos.

7 Uma das formas possveis do governo se financiar por meio da emisso monetria, ou seja, simplesmente rodando

dinheiro novo e pagando os seus compromissos. Essa ao bastante temerria, visto que tende a provocar a

depreciao do poder de compra da moeda, dado que um excesso de dinheiro pode gerar inflao, que faz com que

uma simples unidade monetria compre cada vez menos bens.

8 As transaes correntes referem-se a uma das rubricas do balano de pagamentos, na qual so computadas as

exportaes e as importaes de bens, alm do pagamento dos juros da dvida externa contrada pelo pas (setor

pblico e setor privado).

9 Os industriais passaram a acumular a maior fatia da renda, retirando esta do campo e, consequentemente, piorando a

distribuio dos recursos, visto que boa parte da populao ainda vivia em reas rurais.





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1.3 A crise da economia brasileira na primeira metade da dcada

de 1960 e as reformas estruturais no incio do governo militar.

O incio dos anos 60 caracterizou-se pela primeira grande crise

econmica do Brasil em sua fase industrial. Neste perodo ocorreu uma queda

importante dos investimentos e a taxa de crescimento da renda brasileira caiu

fortemente em funo da materializao das contradies inerentes ao

processo de substituio de importaes. Para dar prosseguimento ao

desenvolvimento econmico, tornava-se necessrio desenvolver o setor de

bens de capital10 e ampliar o setor de bens intermedirios11 que estavam

defasados, assim como a infra-estrutura12 urbana.

Vrios problemas se colocaram neste sentido, em especial a ausncia de

mecanismos de financiamento adequados, tanto para o setor pblico, que se

encontrava com elevado dficit pblico13 devido aos gastos realizados no Plano

de Metas (durante o governo de Juscelino Kubitschek), como para o setor

privado, em um momento em que as altas escalas de capital dos setores a

serem implantados necessitavam de maiores recursos financeiros para

viabilizar o investimento.

Outro problema que se colocava ao prosseguimento do desenvolvimento

era que tanto o setor de bens de capital como o setor de bens intermedirios,

chamados setores de demanda derivada, isto , setores em que a demanda

pelos produtos depende diretamente da demanda pelos produtos finais na

economia. Em virtude da concentrao de renda da economia e da ausncia de

mecanismos de financiamento ao consumidor14, a demanda pelos produtos do

10

Bens de capital referem-se produo de mquinas e equipamentos utilizados no processo produtivo.

11 Bens intermedirios so bens considerados na produo de bens finais. Na produo de um pneu de automvel, por

exemplo, utilizada malha de ao e borracha. Estes bens podem ser considerados como bens intermedirios.

12 Ruas, avenidas, redes de gua e esgoto.

13 Excesso de gastos em relao s receitas pblicas.

14 Concesso de crdito atravs de instituies financeiras.





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setor de bens de consumo durveis15 era bastante limitada, restringindo os

impactos (estmulos) deste setor para o resto da economia. A consequncia

desta situao foi a retrao nas taxas de crescimento e a acelerao

inflacionria16.

Era um consenso na poca a necessidade de reformas institucionais que

promovessem um quadro favorvel retomada dos investimentos.

O governo Jnio Quadros procurou adotar medidas que cunho

ortodoxo17, baseando-se na conteno gasto pblico18 e de uma poltica

monetria contracionista19. Muito embora as medidas tenham sido muito bem

recebidas, no nvel poltico Jnio enfrentava srias dificuldades para aprovao

destas, haja vista a inexistncia de base parlamentar no Congresso. Por meio

de um gesto enigmtico Jnio renunciou, esperando contar com a populao

para que o trouxesse de volta ao poder e assim pudesse dar continuidade s

suas pretenses. O resultado todos ns sabemos. Jnio no obteve sucesso, e

ainda gerou um srio problema a ser administrado pelo Parlamento, pois a

Constituio brasileira poca previa que o Vice-Presidente deveria assumir.

Por meio de uma soluo de conciliao o Congresso alterou o regime do

governo do pas do Presidencialismo para o Parlamentarismo, o que permitiu o

tempo de retorno de Joo Goulart ao Brasil, que se encontrava fora e, ao

mesmo tempo, que Tancredo Neves assumisse como Primeiro Ministro

interinamente.

15

Venda aos consumidores de geladeiras e televises, com produo incipiente no pas.

16 Neste caso a inflao ocorreu pelo lado da oferta, uma vez que existiam poucos produtos disponveis.

17 Ortodoxia, em economia, se refere adoo de polticas econmicas conservadoras, adequadas regra tradicional

de conduo da prpria economia.

18 A conteno dos gastos pblicos contribui para a reduo do dficit pblico.

19 Aliado conteno dos gastos, uma poltica monetria restritiva impede um financiamento monetrio dos

compromissos do governo, contribuindo assim para minimizao do processo inflacionrio decorrente do excesso de

dinheiro em circulao.





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A fase do parlamentarismo do Parlamentarismo durou at 1962. Neste

perodo o PIB do pas teve elevado crescimento, derivado da fase de

maturao do Plano de Metas. No obstante, a inflao no perodo teve forte

elevao, passando de 40% ao ano. Por meio de um plebiscito convocado por

Jango, a populao votou pelo retorno do Presidencialismo, o que permitiu ao

governante mais estabilidade para conduo da Economia.

Liderado por Celso Furtado o governo lanou o Plano Trienal,

baseando-se nas propostas de impulso ao crescimento econmico com

combate inflao e a adoo de reformas sociais. Os objetivos especficos do

Plano eram:

Reduzir a taxa de inflao para 25% em 1963, e at 1965 alcanar

o patamar de 10%;

Crescimento dos salrios na mesma proporo do aumento da

produtividade da mo-de-obra20;

Realizao da Reforma Agrria tanto para reduo da crise social

que afetava o pas poca quanto para permitir a elevao do

consumo de ramos industriais;

Busca pela renegociao de dvida externa, a qual gerava grande

presso sobre o pagamento de juros e, consequentemente, sobre o

balano de pagamentos; e

Promover o crescimento do PIB de 7% a.a..

20

Aumentado-se a produtividade da mo-de-obra, ou seja, a quantidade de bens a serem produzidos por um

trabalhador em um mesmo tempo, aumenta-se os ganhos do empresrio e, desta forma, os ganhos dos trabalhadores

por meio do aumento salarial.





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Muito embora as propostas do Plano fossem positivas, no encontraram

guarida. A vertente esquerdista do governo contribuiu para o isolamento do

pas, de forma a impedir com que boa parte do plano obtivesse sucesso. A

publicao da Lei no 4.131/62, que tratava do controle de capital estrangeiro21,

em que a remessa de lucros provenientes dos investimentos produtivos no pas

ficava limitada a 10%, provocou uma sensvel reduo de novos investimentos

na economia nacional.

Afora estes aspectos, mas em linha com a vertente esquerdista da

poltica, Jango resolveu aumentar o salrio do funcionalismo pblico e

restabeleceu subsdios agrcolas abolidos no incio do programa, contribuindo

para a escalada inflacionria no ano de 1963.

A elevao das tenses no campo poltico, conjuntamente com a poltica

de expropriao de empresas estrangeiras, contriburam para a insatisfao

das foras armadas, cansadas de exacerbada filosofia adotada pelo governo. O

resultado deste contexto foi queda de Joo Goulart, destitudo por meio do

Golpe Militar de maro de 1964.

Em resumo, pode-se dizer que tanto o governo de Jnio Quadros quanto

o governo de Joo Goulart foram prisioneiros da situao poltica e, apesar de

buscarem diferentes formas de resolver a questo e encaminhar a soluo

econmica, ocorreu certo imobilismo no campo nacional e internacional. Neste

contexto, o golpe militar de 1964, impondo de forma autoritria uma soluo

para a crise poltica, foi uma precondio ao encaminhamento tcnico das

medidas de superao da crise econmica - reformas constitucionais e

conduo da poltica econmica de forma adequada e segura.

21

Entrada e sada de recursos estrangeiros.





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1.3.1 O PAEG e o governo militar

O governo Castelo Branco lanou o PAEG (Plano de Ao Econmica do

Governo), com vistas a resolver os problemas econmicos do pas. O PAEG

pode ser dividido em duas linhas de atuao: polticas conjunturais de combate

inflao, associadas a reformas estruturais que permitiram o

equacionamento dos problemas inflacionrios e das dificuldades que se

colocavam ao crescimento econmico.

Os objetivos colocados pelo PAEG eram: acelerar o ritmo de

desenvolvimento econmico; conter o processo inflacionrio; atenuar os

desequilbrios setoriais e regionais; aumentar o investimento e com isso o

emprego; e corrigir a tendncia ao desequilbrio externo do balano de

pagamentos. O controle inflacionrio e/ou as formas de conviver com ela eram

vistos como precondies para a retomada do desenvolvimento, e o combate

inflao s poderia ser feito acoplado s reformas institucionais.

O diagnstico sobre a inflao, que havia subido para 83,2% a.a. em

1963, centrava-se no excesso de demanda22. Este era explicado em funo da

tendncia ao dficit pblico23, da elevada propenso a consumir (decorrente da

poltica salarial frouxa dos perodos anteriores - os chamados arroubos

populistas) e tambm da falta de controle sobre a expanso do crdito. Estas

presses inflacionrias propagavam-se com a expanso monetria, que era o

veculo para sua perpetuao.

Especificamente, as principais metas do PAEG eram:

22

Um excesso de demanda faz com que haja um volume de procura por bens superior oferta, o que tende a fazer com

que haja um aumento dos preos e, por conseqncia, da inflao.

23 Um excesso de gastos pblico representa um excesso de consumo que, por conseguinte, implica numa tendncia

inflacionria.





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Reduo do dficit pblico mediante a reduo dos gastos e da

ampliao das receitas atravs da reforma tributria e do aumento

das tarifas pblicas (a chamada inflao corretiva). Com isso, o

dficit pblico reduziu-se de 4,2% do PIB em 1963 para 1,1% em

1966;

Restrio do crdito e aperto monetrio. Houve aumento das taxas

de juros reais e consequentemente do passivo das empresas. Este

fato levou a uma grande onda de falncias, concordatas, fuses e

incorporaes, processo este que atingiu principalmente as

pequenas e mdias empresas dos setores de vesturio, alimentos e

construo civil. Esta limpeza de terreno e consequente gerao

de capacidade ociosa foi um importante fator para a futura

retomada do crescimento econmico;

O terceiro elemento da poltica de conteno da demanda foi a

poltica salarial, em que se supunha a existncia de uma taxa de

desemprego relativamente baixa, o que levava a elevados salrios

reais e inflao crescente. Para romper esta dinmica, o governo

passou a determinar os reajustes salariais, via poltica salarial,

objetivando romper as expectativas e conter as reivindicaes. A

frmula de reajustes decidida pela poltica salarial teve por

consequncia uma grande reduo do salrio real.

Com estas medidas, a inflao reduziu-se, entre os anos de 1964 e 1967,

da casa dos 90% a.a. para os 20% a.a. Este resultado se deveu em grande

parte a uma retrao nas taxas de crescimento econmico.





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1.3.2 Reformas Institucionais do PAEG

Quanto aos problemas institucionais, identificou-se como ponto bsico a

ausncia de correo monetria em uma economia com altas taxas

inflacionrias. Vrios eram os problemas gerados pelo processo inflacionrio, a

saber:

A inflao, conjugada lei da usura (que impedia juros nominais

superiores a 12% a.a.), desestimulava a canalizao de poupana

para o sistema financeiro24;

A lei do inquilinato, numa situao inflacionria, constitua-se em

forte desestmulo aquisio de imveis e, consequentemente,

construo civil25;

Desordem tributria, pois a ausncia de correo monetria, no

caso dos dbitos fiscais, estimulava o atraso de pagamentos e, no

caso dos ativos e do patrimnio das empresas, levava tributao

de lucros ilusrios.

Neste sentido, se por um lado se fazia necessria a reduo das taxas de

inflao, tambm se procurou criar mecanismos que possibilitassem o

crescimento econmico em um ambiente de inflao moderada.

As principais reformas institudas pelo PAEG foram: a reforma tributria,

a reforma monetria e financeira e a reforma do setor externo.

24

Perceba que como havia restrio taxa mxima de juros para concesso de emprstimos, e considerando que a

inflao corroia os juros, no havia interesse dos bancos em conceder emprstimos.

25 Como o reajuste dos aluguis era restrito, havia interesse por parte dos compradores em adquirir novos imveis no

sentido de realizar a locao destes.





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1.3.3 A Reforma Tributria

Os principais elementos envolvidos nesta reforma foram:

A introduo da correo monetria no sistema tributrio26,

visando reduzir as distores j mencionadas;

A alterao do formato do sistema tributrio. Transformaram-se os

impostos tipo cascata (que incidem a cada transao sobre o valor

total), em impostos tipo valor adicionado. Criou-se o IPI (imposto

sobre produtos industrializados), o ICM (imposto sobre circulao

de mercadorias) e o ISS (imposto sobre servios). A importncia

desta alterao foi romper o estmulo at ento existente

integrao vertical da produo27, e facilitar a utilizao dos

impostos como instrumento de poltica de desenvolvimento e de

reduo de distores, ao permitir as diferenciaes de alquotas e

facilitar a concesso de isenes e incentivos fiscais s atividades

especficas;

A redefinio do espao tributrio entre as diversas esferas do

governo. A Unio ficou com o IPI, o Imposto de Renda, os

Impostos nicos, os Impostos de Comrcio Exterior, o Imposto

Territorial Rural (ITR). Os estados ficaram com o ICM e os

municpios, com o ISS e o IPTU (imposto sobre propriedade

territorial urbana). Alm disso, foram criados os fundos de

transferncia intergovernamentais: o fundo de participao dos

estados e dos municpios, que se baseavam em parcelas de

arrecadao do IPI, do IR e do ICMS. Os critrios de distribuio

26

Na medida em que as obrigaes tributrias so reajustadas, garante-se o valor real da arrecadao fiscal do

governo.

27 A integrao vertical ocorre quando diferentes processos de produo - desde o insumo at a venda final ao

consumidor - que podem ser produzidos separadamente, por vrias firmas, passam a ser produzidos por uma nica

firma. Ademais, destaca-se que a integrao vertical tende a aumentar o preo do produto final entregue sociedade.





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dos recursos baseavam-se na rea geogrfica, na populao e no

inverso da renda per capita, com vistas a favorecer estados mais

pobres. Houve importante centralizao das decises sobre a

legislao tributria, inclusive definindo as alquotas dos impostos

das demais esferas, procurando eliminar a guerra fiscal.

Dessa forma, as principais consequncias da reforma tributria foram o

aumento da arrecadao e uma grande centralizao tanto da arrecadao

como das decises em termos de poltica tributria, constituindo-se em

importante instrumento poltico, ao subordinar os estados ao governo central.

Permitiu ainda, atravs da vinculao da receita e da criao de rgos ao lado

da administrao direta, uma descentralizao dos gastos, com maior

flexibilidade operacional.

1.3.4 A Reforma Monetria Financeira

Os principais objetivos nesta reforma eram: criar condies de conduo

independente da poltica monetria e direcionar os recursos montantes

promovendo condies adequadas s atividades econmicas.

Esta reforma divide-se em quatro grupos de medidas:

A instituio da correo monetria e criao da ORTN (Obrigao

Reajustvel do Tesouro Nacional). A introduo da correo

monetria tornava sem sentido a Lei da Usura, eliminando uma

srie de ineficincias do sistema financeiro. Ao permitir a prtica de

taxas de juros reais positivas, estimulava a poupana e ampliava a

capacidade de financiamento da economia. A criao das ORTNs,

cuja variao determinaria o ndice de correo monetria, tinha

por objetivo dar credibilidade e viabilizar o desenvolvimento de um

mercado de ttulos pblicos que fornecesse instrumentos de





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financiamento no inflacionrios do dficit pblico, bem como

possibilitasse as operaes de mercado aberto28, visando o controle

monetrio. Este ltimo objetivo s se viabilizou de fato a partir de

1970, com a criao das LTNs (Letras do Tesouro Nacional29), pois

as caractersticas das ORTNs (ttulos ps-fixados de longo prazo)

dificultavam as operaes de mercado aberto, que devem ser feitas

com ttulos prefixados de curto prazo30;

A Lei n. 4.595/64 - criao do CMN (Conselho Monetrio Nacional)

e do BACEN (Banco Central do Brasil). Com esta lei procurava-se

criar condies para que a poltica monetria fosse conduzida de

forma independente. O CMN substituiu o conselho da SUMOC

(Superintendncia da Moeda e do Crdito), e passou a ser o rgo

normativo da poltica monetria, com a funo de definir as regras

e as metas a serem atingidas. O BACEN foi criado (assumindo a

antiga Carteira de Cmbio e Redesconto do Banco do Brasil e o

Servio de Meio Circulante do Tesouro Nacional), para ser o agente

executor da poltica monetria. Alm disso, ele tambm seria o

agente fiscalizador e controlador do sistema financeiro. O Banco do

Brasil, alm de suas funes de banco comercial31, permaneceu

com os servios de compensao de cheques, depositrio das

28

As operaes de mercado aberto so caracterizadas pela emisso de ttulos pblicos com o sentido de fazer poltica

monetria. Quando a autoridade monetria (BACEN) vende ttulos pblicos s instituies financeiras, seu objetivo e

entregar um ttulo com remunerao futura (juros) em troca do recebimento de moeda (dinheiro) hoje, destinado a evitar

com que este mesmo dinheiro seja emprestado e, assim, possa gerar inflao.

29 As Letras do Tesouro Nacional a espcie mais como de ttulo pblico. Conforme vocs podero verificar em um

curso de Economia do Setor Pblico, o qual trata da Lei de Responsabilidade Fiscal atualmente vigente no pas, o

Banco Central no mais realiza a emisso de ttulos (constituio de dvida), mas to somente realiza a colocao dos

ttulos (compra e venda no mercado financeiro). A emisso feita pelo Tesouro Nacional, o qual as repassa ao BACEN

por meio da constituio de um ativo para com a autoridade monetria.

30 Curto prazo de vencimento.

31 Um banco comercial, em essncia, aquele que permite ao seu cliente a abertura de conta-corrente bem como a

movimentao financeira dos recursos depositados, inclusive a tomada de crdito.





20


reservas voluntrias32, e caixa do BACEN e do Tesouro Nacional, ou

seja, constitua-se no agente bancrio no governo.

Vrios problemas ainda permaneciam para a consecuo do objetivo de

controle independente da poltica monetria, a saber:

A subordinao do BACEN ao CMN, o que permitia ingerncia

poltica na atuao do BACEN;

A Conta Movimento, criada inicialmente para transferir recursos do

BB para o BACEN entrar em operao, fez com que o BB no

perdesse a condio de Autoridade Monetria, uma vez que podia

expandir sem limites suas operaes de crdito, pois possua uma

linha direta de financiamento junto ao BACEN33;

O chamado Oramento Monetrio, que deveria ser pea para

juntar as duas autoridades monetrias (BACEN e BB). Este

oramento passou a receber vrios gastos de origem fiscal, com a

criao de vrios fundos e programas que seriam administradas

pelas Autoridades Monetrias - PROAGRO, PROEX, FUNRURAL etc.

Com isso, o BACEN, que deveria ser rgo de controle monetrio,

transformava-se tambm em banco de fomento, criando-se um

entrelaamento entre contas monetrias e fiscais, de tal modo que o

Oramento Fiscal poderia aparecer equilibrado, enquanto todo o rombo se

colocava no Oramento Monetrio. O BACEN era responsvel pela

administrao da dvida pblica, podendo emitir ttulos em nome do Tesouro

Nacional. Dessa forma, a dvida pblica e os gastos com juros do Tesouro

32

Recursos que sobram no caixa dos bancos e que estes preferem manter junto ao BB que, na poca, ainda exercia

alguma influncia nas decises de poltica monetria.

33 Um banco tradicional tem como principal fonte de recursos os diversos depsitos feitos por correntistas. No caso do

BB, poca, ele tinha condies de tomar recursos para emprstimos por meio da conta movimento, o que acabava, de

alguma forma, por impedir com que o BACEN tivesse o controle efetivo da oferta de moeda na economia.





21


poderiam crescer, independentemente da existncia de um dficit a ser

financiado, mas simplesmente por objetivos de controle monetrio. Alm disso,

criava-se um mecanismo para o Tesouro Nacional forar o BACEN a financiar

seus dficits via emisso monetria.

Percebe-se, portanto, que estas medidas acabaram por criar um

estranho arcabouo institucional, em que se misturavam as polticas fiscal e

monetria; o BACEN no controlava a poltica monetria nem o Tesouro

Nacional controlava a poltica fiscal, sendo que o resultado deste quadro foi o

de inviabilizar o conhecimento e o controle social sobre as operaes do

governo.

As demais instituies do mercado de capitais - Bolsa de Valores,

Corretoras e Distribuidoras - tambm foram regulamentadas e subordinadas

ao BACEN. Criaram-se vrios tipos de incentivos fiscais para dinamizar este

segmento, entre os quais se destaca o Decreto-lei n. 157, no qual os

indivduos poderiam adquirir cotas de fundo de aes com parcela do Imposto

de renda (pessoa fsica) devido. Merece ainda destaque a criao do Sistema

Nacional de Crdito Rural (SNCR), sendo o BB o agente central, e os bancos

comerciais agentes subsidirios. A fonte de recursos para o sistema era, alm

dos fundos fiscais e da Conta Movimento, uma parcela dos depsitos vista

captados pelos bancos comerciais, que deveriam obrigatoriamente ser

utilizados no financiamento agrcola.

1.3.5 A Reforma do Setor Externo

A reforma do setor externo tinha por objetivo estimular o

desenvolvimento econmico, evitando as presses sobre o Balano de

Pagamentos e assim eliminando uma das principais distores do Processo de

Substituio de Importaes - PSI. Destacam-se duas linhas de atuao neste

sentido: melhorar o comrcio externo brasileiro e atrair o capital estrangeiro:





22


Em relao ao comrcio externo, buscou-se, por um lado,

estimular e diversificar as exportaes atravs de uma srie de

incentivos fiscais (isenes fiscais - IPI, ICM, IR - crdito-prmio do

IPI etc.) e da modernizao e dinamizao dos rgos pblicos

ligados ao comrcio internacional (CACEX). Quanto s importaes,

a idia era eliminar os limites quantitativos e utilizar apenas a

poltica tarifria como forma de controle. A principal medida

adotada na rea do comrcio externo foi a simplificao e

unificao do sistema cambial, que objetivava eliminar as

incertezas decorrentes da conduo errtica da poltica cambial,

bem como os desestmulos exportao decorrentes da

valorizao cambial. Para tal, adotou-se o sistema de

minidesvalorizaes a partir de 1968, pelo qual a desvalorizao

cambial deveria refletir o diferencial entre a inflao domstica e a

internacional34;

Quanto atrao do capital estrangeiro, buscou-se inicialmente

uma reaproximao com a poltica externa norte-americana, a

chamada Aliana para o Progresso. Em seguida, efetuou-se a

renegociao da dvida externa e firmou-se um Acordo de

Garantias para o capital estrangeiro. As ligaes com o sistema

financeiro internacional foram feitas atravs de dois mecanismos: a

Lei n. 4.131/64, que dava acesso direto das empresas ao sistema

financeiro internacional, e a Resoluo n. 63, que possibilitava a

captao de recursos externos pelos bancos comerciais e de

investimentos para repasse interno. Esta ltima significava a

34

Como a taxa de cmbio reflete o preo, em moeda nacional, de uma unidade moeda estrangeira, toda vez que

ocorrer um processo de inflao no pas, com a consecutiva perda do poder de compra da moeda nacional, maior ser

a necessidade de moeda nacional para se comprar uma mesma unidade de moeda estrangeira. O sistema de

minidesvalorizaes tinha este papel, qual seja a de refletir na taxa de cmbio a inflao interna do pas.





23


colagem do sistema financeiro nacional ao internacional e o incio

do processo de internacionalizao financeira no Brasil.

Com base no que acabamos de descrever, pode-se concluir que a poltica

adotada no PAEG obteve grande xito na reduo das taxas inflacionrias e em

preparar o terreno para a retomada do crescimento. Este quadro, como

veremos, permitiu altas taxas de crescimento ao longo da dcada de 70,

durante o perodo do chamado Milagre Econmico brasileiro.

2. Evoluo da economia brasileira e da poltica econmica desde o

perodo do milagre econmico

O chamado Milagre Econmico foi o perodo entre 1968 e 1973 em que o

PIB brasileiro apresentou as maiores taxas de crescimento, derivados de todas

as reformas e estruturao do parque fabril nos 15 anos anteriores. Associado

a este crescimento encontrou-se tambm todo o contexto favorvel da

economia mundial na poca.

As diretrizes do governo em 1967 j colocavam o crescimento econmico

como objetivo principal, acompanhado de conteno da inflao, sendo que se

admitia o convvio com uma taxa de inflao em torno de 20 a 30% a.a.. Nesta

fase, alterou-se o diagnstico sobre as causas da inflao, destacando os

custos como principal determinante. Com isso, afrouxaram-se as polticas de

conteno da demanda. As polticas monetria, executada pelo Bacen, a fiscal,

realizada pelo governo federal, e a creditcia, capitaneada pelos bancos,

contriburam favoravelmente para os objetivos do governo. Exceo coube

feita poltica salarial, pois esta era considerada como elemento de custos, e

que como tal poderia impactar o processo inflacionrio. No mesmo sentido,

teve incio uma poltica de controle de preos, onde os reajustes deveriam ter

aprovao prvia do governo, com base nas variaes de custos. Para tal fim,

criou-se o CIP (Conselho Interministerial de Preos) em 1968.





24


A busca do crescimento, segundo o governo, deveria processar-se com o

investimento em setores diversificados e com menor participao do Estado,

ou seja, deveria basear-se no setor privado. importante destacar que o

crescimento se colocava tambm como uma necessidade para legitimar o

Regime Militar, que procurou justificar sua interveno na necessidade de

eliminar a desordem econmica e poltico-institucional, e recolocar o pas nos

trilhos do desenvolvimento.

Tendo como ponto de partida o plano denominado I Plano Nacional de

Desenvolvimento I PND, o perodo do milagre teve dentre as principais

fontes de crescimento, as seguintes:

A retomada do investimento pblico em infra-estrutura, especialmente

relacionados Construo Civil, possibilitada pela recuperao financeira

do setor pblico, devido reforma fiscal e aos mecanismos de

endividamento interno (financiamento no inflacionrio dos dficits);

Aumento dos investimentos das empresas estatais, observando-se, no

perodo, um aumento nos investimentos e o processo de conglomerao

destas empresas, atravs da criao de vrias subsidirias; a Petrobrs e

a Vale do Rio Doce foram exemplos tpicos deste processo;

Demanda por bens de consumo durveis (geladeiras, veculos, etc.) -

devido grande expanso do crdito ao consumidor ps reforma

financeira. Nesta situao, percebe-se que a opo para a ampliao do

mercado consumidor se deu em grande medida pelo endividamento das

famlias;

Crescimento das exportaes, especialmente a de bens manufaturados,

graas a expanso no comrcio mundial e melhoria nos termos de





25


troca. Devido s alteraes promovidas na poltica externa no pas e aos

incentivos fiscais, verificou-se no perodo um crescimento no valor das

exportaes (volumes em termos de troca), o que representou ampliao

significativa na capacidade de importar da economia (quanto mais

moeda estrangeira entra proveniente de exportaes, maiores so os

recursos para compra de bens importados, tambm cotados em moeda

estrangeira);

Tanto o setor de bens de consumo leve (no durveis), quanto a

agricultura, apresentaram desempenhos mais modestos. O crescimento

nestes setores decorreu do aumento da massa salarial, que, por sua vez,

se deve ao aumento de emprego, e ao crescimento das exportaes de

manufaturados tradicionais e de produtos agrcolas. A agricultura cresceu

4,5% a.a., em mdia, no perodo, apesar da forte expanso do crdito

agrcola, centralizado no Banco do Brasil. Nesta fase, deu-se o incio do

processo de modernizao agrcola, atravs da mecanizao, fazendo

com que esta se tornasse importante fonte de demanda para a indstria;

Quanto ao setor de bens de capital, seu desempenho pode ser dividido

em duas fases. Na primeira, at 1970, apresentou menor crescimento,

dado que este se baseou na ocupao de capacidade ociosa e no na

ampliao da capacidade instalada. Conforme foi sendo ocupada esta

capacidade, aumentava-se a taxa de investimento na economia, sendo

que a formao bruta de capital fixo superou os 20% do PIB no perodo

de 1971/73; e

O aumento da demanda por bens de capital fez com que este setor fosse

o de maior crescimento na segunda fase do perodo do milagre. Ao

longo de todo o perodo 1968/73, a taxa de crescimento mdio do setor

foi de 18,1% a.a..





26


Tanto no setor de bens de capital, como no setor de bens intermedirios,

a expanso econmica gerava presso por importaes, causada pela

insuficincia de oferta interna. Esta presso importadora ainda foi estimulada

pela poltica do CDI (Conselho de Desenvolvimento Industrial), que concedeu

incentivos de forma indiscriminada e foi bastante liberal nas importaes, o

que pode ter contribudo inclusive para o atraso na produo interna de bens

de capital, cujo crescimento ocorreu apenas depois de 1970.

A presso por importaes poderia levar necessidade de recursos

externos, para cobrir o Balano de Pagamentos, no fosse o elevado

crescimento do valor das exportaes brasileiras. Alm da poltica cambial

(minidesvalorizaes cambiais) e comercial (incentivos fiscais e monetrios), o

crescimento das exportaes foi tambm beneficiado pela expanso do

comrcio mundial, decorrente do excesso de liquidez internacional, ocasionado

pelos dficits pblico e externo dos EUA, financiados com expanso monetria.

A conjugao desses fatores levou tanto ao crescimento da quantidade

exportada como melhora dos termos de troca, redundando numa balana

comercial equilibrada no perodo.

Alm da boa performance do setor exportador, assistiu-se neste perodo

primeira onda de endividamento externo, com ampla entrada de recursos. O

aumento das necessidades de financiamento das empresas privadas instaladas

no Brasil, fruto do acentuado crescimento econmico que se estabeleceu, foi

suprido, em grande parte, por emprstimos externos. Ao invs dessas

empresas endividarem-se no mercado financeiro brasileiro, buscaram recursos

diretamente no exterior.

A dvida externa, no perodo, alcanou US$ 13 bilhes, sendo que

aproximadamente US$ 6,5 bilhes se transformaram em reservas

internacionais, ou seja, a dvida lquida correspondia a algo em torno de US$ 6

bilhes. Considerando o grande crescimento das exportaes no perodo,





27


verificou-se que o chamado coeficiente de vulnerabilidade externa35 (relao

entre dvida lquida e o montante de exportaes) atingiu um valor inferior a

1 (100%) em 1973.

Tabela demonstrativa da evoluo do Coeficiente de

Vulnerabilidade Externa

ANOS Dvida Lquida Exportaes Coeficiente

( 1. ) (.2.) (.1)/(.2)

1968 3,5 1,9 1,84 1969 3,4 2,3 1,48 1970 4,1 2,7 1,52 1971 4,8 2,9 1,66 1972 5,3 4,0 1,33 1973 6,1 6,2 0,98 1974 11,9 8,0 1,49 1975 17,1 8,7 1,97 1976 19,4 10,1 1,92 1977 24,9 12,1 2,06 1978 31,6 12,6 2,51

Fonte: Banco Central

Com base no acima descrito, percebe-se que naquele momento a

situao cambial estava bastante tranquila. O volume de reservas existentes

em 1973 correspondia a mais de um ano de importaes, enquanto o critrio

tcnico utilizado pelo FMI recomendava um volume de reservas equivalentes a

trs meses de importaes.

No que concerne ao endividamento externo, embora a justificativa oficial

tenha sido a necessidade de recurso poupana externa para viabilizar as

altas taxas de crescimento ao longo do milagre, grande parte da explicao

para o endividamento externo neste perodo reside nas profundas

transformaes do sistema financeiro internacional, na ampla liquidez36

existente fora do pas, e na ausncia de mecanismos de financiamento de

longo prazo na economia brasileira, exceto as linhas oficiais. 35

O coeficiente de vulnerabilidade um indicador do grau de solvncia externa de um pas, e mede a relao entre

divida externa liquida de um pas (divida externa reservas internacionais) e o valor das exportaes. O objetivo

verificar quantos anos de exportao so necessrios para pagar a divida externa do pas.

36 Disponibilidade de recursos para emprstimo no exterior.





28


Os principais tomadores de recursos externos, nesta primeira fase, foram

as empresas privadas e os bancos de investimento estrangeiros. Muito embora

estes recursos tenham sido de fundamental importncia para o

desenvolvimento da indstria nacional, a contrapartida da entrada excessiva

de recursos, que acabavam por se constiturem em reservas internacionais37,

era o crescimento da dvida interna, visando controlar a base monetria38,

atravs das operaes de mercado aberto.

Um ltimo ponto que merece destaque a elevada participao e

interveno do setor pblico na economia, o qual pode ser percebido nos

seguintes aspectos:

O Estado controlava os principais preos da economia - cmbio,

salrio, juros, tarifas -, alm de praticar uma poltica de preos

administrados via CIP, com a justificativa da inflao de custos e o

objetivo de eliminar os problemas alocativos vindos de uma

economia inflacionria; e

O Estado respondia pela maior parte das decises de investimento,

quer atravs dos investimentos da administrao pblica e das

empresas estatais, que correspondiam a praticamente 50% da

formao bruta de capital fixo39, quer atravs da captao de

recursos financeiros - fundos de poupana compulsria, ttulos

pblicos, cadernetas de poupana, agncias financeiras estatais -,

dos incentivos fiscais e dos subsdios.

37

Como a moeda de circulao no pas no era/ o dlar norte-americano, toda entrada de recurso estrangeiro era

convertido em moeda nacional. Considerando que ocorriam mais entradas do que sadas, os saldos positivos passaram

a constituir reservas internacionais em moeda estrangeira para o pas.

38 No sentido de enxugar o excesso de dinheiro em circulao, o Banco Central emitia ttulos pblicos, comprando o

excesso de dinheiro em circulao e, desta forma, aumentando a dvida interna por meio da prpria emisso de ttulos.

39 A formao bruta de capital, em termos econmicos, refere-se aos diversos investimentos feitos em fbricas,

estradas, hidroeltricas, etc..





29


A concentrao de renda que ocorreu no perodo pode ser considerada a

principal crtica ao Milagre. Os crticos argumentam que as autoridades tinham

a concentrao como estratgia necessria para aumentar a capacidade de

poupana da economia, financiar os investimentos e com isso o crescimento

econmico, para que depois todos pudessem usufruir. Esta ficou conhecida

como a Teoria do Bolo, segundo a qual o bolo deveria crescer primeiro para

depois ser dividido. Outros analistas concordavam com a posio oficial de que

a concentrao de renda era uma tendncia natural de um pas que se

desenvolvia e que demandava crescentemente mo-de-obra qualificada.

Dada a escassez dessa mo-de-obra, houve aumento maior da renda dos

profissionais mais qualificados em relao aos menos especializados (cuja

oferta era abundante). Defendiam ainda que, apesar da concentrao de renda

ter aumentado, a renda per capita de toda a populao cresceu, o que

significou uma melhoria na condio de vida e, por conseqncia, do

bemestar da populao, embora as classes mais ricas tivessem melhorado

mais que as classes mais pobres.

Em resumo, pode-se afirmar que o perodo do Milagre Econmico,

iniciado aps um perodo inicial recessivo, de ajuste, (1964-1967),

acompanhado da reorganizao do sistema financeiro, a recuperao da

capacidade fiscal do Estado e com uma maior estabilidade monetria, inicia-se,

a partir de 1968, um perodo de forte expanso econmica do pas.

De 1968 a 1973 o PIB brasileiro cresceu a uma taxa mdia superior a

10% ao ano, tendo a inflao oscilado entre 15% e 20% ao ano. Os setores

que mais se expandiram ao longo de todo o perodo do Milagre foram os da

Construo Civil, decorrente das obras de infra-estruturas promovidas pelos

governos militares, e o de bens de consumo durveis.





30


3. O primeiro choque do petrleo e o II PND

O rpido crescimento econmico ao longo do Milagre, com a ocupao de

toda capacidade ociosa, levou ao aparecimento de alguns desequilbrios que

gerariam presses inflacionrias e/ou problemas na balana comercial. A

manuteno do ciclo expansionista, em fins de 1973, dependeria cada vez

mais de uma situao externa favorvel. Esta situao foi rompida pela crise

internacional desencadeada pelo primeiro choque do petrleo, em 1973,

quando os pases membros da OPEP quadruplicaram o preo do barril de

petrleo.

Em 1974, houve aumento das taxas de inflao que passaram de 15,5%

em 1973, para 34,4% no ano seguinte. No balano de pagamentos, verificouse

um dficit no saldo de transaes correntes da ordem de US$ 6,5 bilhes,

provocado no s pelo aumento do valor das importaes de petrleo, mas

tambm em funo dos bens de capital e insumos bsicos, necessrios para

manter o nvel de produo corrente. Este dficit no foi totalmente coberto

pela entrada de recursos, levando a uma queima de reservas internacionais, o

que revelava o elevado grau de vulnerabilidade externa da economia brasileira.

Em nvel interno, a situao poltica aparecia como uma complicao

adicional; a crise mostrava os limites polticos do modelo do Milagre. Em ano

de mudana de presidente, comeavam a surgir vrias presses por melhor

distribuio de renda e maior abertura poltica, o que gerava certo imobilismo

no Estado.

O debate sobre o que fazer em 1974 situou-se na dicotomia ajustamento

ou financiamento. O choque do petrleo significava transferncia de recursos

reais ao exterior e, com a existncia de um hiato potencial de divisas40, a

40

O conceito de hiato potencial relacionava-se com a relao entre as divisas estrangeiras necessrias para honrar os

compromissos do pas e a efetiva quantidade de divisas disponveis.





31


manuteno do mesmo nvel de investimento trazia a necessidade de maior

sacrifcio sobre o consumo, e, para alcanar as mesmas taxas de crescimento

do perodo anterior, seria necessria maior taxa de investimento. Neste

contexto, percebe-se que as opes de crescimento se haviam estreitado, e a

tendncia natural da economia seria a desacelerao da expanso econmica.

As opes que se colocavam naquele momento eram:

Ajustamento, que conteria a demanda interna e evitaria que o choque

externo se transformasse em inflao permanente41 e correo do

desequilbrio externo; e

Financiamento do crescimento, visando ganhar tempo para ajustar a

oferta interna, mantendo o crescimento elevado e fazendo um ajuste

gradual dos preos relativos (alterados pela crise do petrleo), enquanto

houvesse financiamento externo abundante.

A opo tomada foi a de financiar o crescimento econmico. O plano

significou uma alterao completa nas prioridades da industrializao

brasileira: de um padro baseado no crescimento do setor de bens de

consumo durveis com alta concentrao de renda, a economia deveria

passar a crescer com base no setor produtor de meios de produo - bens

de capital e insumos bsicos, completando-se assim o processo de

substituio de importaes iniciado ainda nos anos de 1960.

Dois problemas centrais para a execuo do plano eram as questes

do apoio poltico e do financiamento do processo. Neste sentido, percebe-se

isolamento do Estado, que se transformou em Estado-empresrio e

41

Com o preo do insumo bsico mais alto (petrleo), mais altos se tornavam, tambm, os preos dos produtos

derivados da commoditie, o que levaria ao estabelecimento de novo patamar nos preos dos bens da economia.





32


centrou o plano em si, tendo como agente central das transformaes as

empresas estatais.

As metas do II PND eram manter o crescimento econmico em torno de

10% a.a., com crescimento industrial em torno de 12% a.a.

Destacavam-se as metas de insumos bsicos e de substituio de

energia. Previa-se uma mudana no setor de transporte, com maiores

incentivos para ferrovias e hidrovias. E contemplavam-se, tambm,

expectativas otimistas para o setor de bens de capital, em que se esperava

reduo na participao das importaes no setor de 52% para 40%, alm de

gerar excedente exportvel em torno de US$ 200 milhes.

A lgica do modelo estava em que, conforme as empresas estatais

avanassem seus projetos de investimentos no setor de insumos, gerariam

demanda derivada que estimularia o setor privado a investir no setor de bens

de capital. Alm da garantia de demanda, vrios incentivos foram dados ao

setor privado atravs do CDE (Conselho de Desenvolvimento Econmico),

principal rgo de implementao do plano. Entre os incentivos, destacavamse:

o crdito do IPI sobre a compra de equipamentos, a possibilidade de

depreciao acelerada42, a iseno do imposto de importao para compra de

bens intermedirios, formas mais ou menos explcitas de reserva de mercado

para novos empreendimentos (por exemplo, a Lei da Informtica), e a garantia

de poltica de preos compatvel com as prioridades da poltica industrial.

No que concerne s empresas estatais e do setor privado e seus

respectivos papis no processo de manuteno do crescimento, torna-se

importante destacar as diferenas existentes. Quanto s empresas estatais,

42

Uma depreciao acelerada permite com que sejam deduzidas da base de clculo do imposto de renda das

empresas, as depreciaes com os bens de capital de forma tambm mais acelerada. Neste sendo havia um maior

incentivo para gerao de lucros das empresas, o que procuraria, por conseqncia, o mpeto pela realizao de novos

investimentos na produo de bens.





33


verificou-se a restrio do acesso destas ao crdito interno e uma poltica de

conteno tarifria, que visavam conter as presses inflacionrias. Neste

contexto forou-se com que estas assumissem grande endividamento externo,

o que serviria para cobrir o hiato de divisas existentes na execuo do plano.

Neste contexto passa a ficar claro o processo de estatizao da dvida externa

do pas.

Em referncia ao setor privado, pode-se dizer que este foi financiado

especialmente atravs de crditos subsidiados de agncias oficiais, entre as

quais ganhou destaque o BNDES, que teve seu funding praticamente duplicado

com a transferncia dos recursos do PIS-PASEP, antes administrados pela CEF.

Muito cuidado para no confundir!

Enquanto que no perodo do Milagre Econmico a maior parte do

financiamento externo foi destinado s empresas privadas, no perodo do II

PND estes recursos foram recebidos (contratados) especialmente pelas

empresas estatais.

A dvida externa cresceu rapidamente no perodo, US$ 10 bilhes entre

74/77 e mais US$ 10 bilhes em 78/79. Nos dois primeiros anos a entrada de

recursos serviu para cobrir os dficits em transaes correntes, mas j a partir

de 1976 o pas voltou a acumular reservas. A facilidade de obteno de

recursos externos estava relacionada ao processo de reciclagem dos

petrodlares, isto , aos supervits dos pases da OPEP que, sem

oportunidades de aplicao interna, retornavam ao sistema financeiro

internacional em busca de melhores oportunidades de ganho. Como a

demanda de crdito nos pases desenvolvidos estava retrada, os pases em

desenvolvimento voltaram a ser vistos como clientes preferenciais.





34


Apesar da ampla liquidez internacional e da srie de estmulos dados ao

setor privado para captar recursos externos, as estatais constituram-se nos

principais tomadores.

Para realizar o II PND, o Estado foi assumindo um passivo para manter o

crescimento econmico e o funcionamento da economia. Dados os nveis

extremamente baixos das taxas de juros internacionais, o Estado brasileiro era

capaz de pagar os juros, mas correndo o risco de que qualquer alterao na

estrutura das taxas poderia inviabilizar as condies de pagamento,

principalmente tendo-se em vista a caracterstica flutuante das taxas de juros

dos emprstimos. A deteriorao da capacidade de financiamento do Estado,

que socializou todos os custos no perodo do II PND (com grande aumento nos

gastos, ao se autonomizar para realizar o desenvolvimento) sem criar

mecanismos adequados de financiamento, constituir-se-ia no grande problema

enfrentado posteriormente pela economia brasileira j no incio dos anos de

1980.

Conforme ser visto na prxima aula, o endividamento externo

exacerbado fez o pas decretar a moratria da dvida externa que, conjugado

com outros fatores externos e internos, levou o pas a ter um baixssimo

crescimento econmico ao longo de toda a dcada de 1980.

E com base nestes ltimos comentrios dou por encerrada a aula um. Na

aula dois darei continuidade abordagem da conjuntura econmica nacional

desde o incio dos anos de 1980 at a atualidade.

Passemos agora realizao de exerccios baseados em provas

anteriores.

Um grande abrao,

Mariotti





35


Questes Propostas:

1 (APO/MPOG ESAF/2010) Desde a dcada de 1940, diversos

governos utilizaram o planejamento como alavanca para o

desenvolvimento nacional. Indique qual dos planos abaixo foi

elaborado na fase do milagre brasileiro.

a) Plano SALTE.

b) I Plano Nacional de Desenvolvimento.

c) Plano Plurianual 1996-1999.

d) Plano de Metas.

e) Plano de Ao Econmica do Governo (PAEG).

2 (AFC/STN ESAF/2008) Entre 1967 e 1973, o Brasil obteve

elevadas taxas de crescimento econmico, de modo que o perodo

ficou conhecido, no pas, como o perodo do milagre econmico;

sobre este perodo, podemos afirmar que:

a) apesar das taxas elevadas de crescimento econmico, no se pode dizer

que o bem-estar tenha melhorado no perodo, pois as taxas de crescimento

populacional foram ainda superiores s do crescimento do PIB.

b) o crescimento no perodo explicado pelo mercado interno, especialmente

pelos setores de bens de consumo durvel; as exportaes, por sua parte,

apresentaram queda no perodo.

c) a inflao, no perodo, apresentou forte acelerao, atingindo, no final do

perodo, a taxa de 100% ao ano.

d) a poltica monetria implementada por Delfim Netto, como Ministro da

Fazenda, buscava ampliar as taxas de juros da economia, de modo a aumentar

o rendimento dos poupadores e estimular o crescimento econmico.

e) o crescimento econmico do perodo veio acompanhado de elevao da

dvida externa do pas, especialmente pela captao do setor privado.





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3 - (AFC/TCU ESAF/2002) Sobre a poca do milagre econmico

(1968 1973) considere as trs afirmaes a seguir:

I. Foi um perodo marcado por elevadas taxas de crescimento

econmico sendo que os setores de bens de consumo durveis e da

construo civil esto entre os mais importantes em termos de

crescimento econmico do perodo.

II. Foi marcado pela reduo do nmero de empresas estatais,

iniciando-se ali o processo de privatizao.

III. Houve expanso do crdito domstico destinado ao consumidor

alm da ampliao do endividamento externo do pas.

Considerando tais afirmaes correto dizer que:

a) apenas I e III esto corretas

b) apenas I e II esto corretas

c) apenas II e III esto corretas

d) apenas I est correta

e) todas esto corretas

4 - (ECONOMISTA/PREF. SANTOS FCC/2006) Era objetivo do II

Plano Nacional de Desenvolvimento II PND implantado no governo

Geisel

a) promover o crescimento da oferta interna de bens de capital e de insumos

bsicos, dando continuidade ao processo de substituio de importaes.

b) estimular o crescimento da produo de bens de consumo durveis de alto

luxo.

c) estabilizar o crescimento da economia no mesmo ritmo do crescimento

demogrfico.

d) redistribuir renda as camadas mais pobres da populao.

e) aumentar o volume de importaes de bens de consumo.





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5 (ADMINISTRADOR/BNDES CESGRANRIO/2008) O processo de

substituio de importaes na economia brasileira

a) ocorreu apenas a partir de 1960.

b) levou implantao no Brasil de indstrias substitutivas das importaes.

c) esgotou-se por volta de 1960, logo aps o governo Kubitschek.

d) causou crises constantes de dficits do balano comercial.

e) fez com que as regies mais atrasadas do pas crescessem mais

rapidamente.

6 (ECONOMISTA/BNDES CESGRANRIO/2009) Entre 1956 e 1960

(correspondendo ao governo JK), houve, no Brasil, um(a)

a) aumento da participao do setor agropecurio no PIB do Pas.

b) aumento do valor em dlar das exportaes.

c) acelerao da inflao.

d) reduo da taxa de crescimento do PIB.

e) reduo do dficit oramentrio do governo federal.

7 (ECONOMISTA/BNDES CESGRANRIO/2009) O Plano Trienal,

elaborado por Celso Furtado e sua equipe para o governo de Joo

Goulart, tinha vrios objetivos especficos, dentre os quais NO se

encontra o de

a) realizar a reforma agrria com finalidade social e de expanso do mercado

interno.

b) garantir o crescimento real dos salrios a uma taxa anual 3% superior ao

aumento da produtividade.

c) garantir uma taxa de crescimento do PIB de 7% a.a.

d) resolver a situao do balano de pagamentos renegociando a dvida

externa.

e) reduzir a inflao para 10% a.a. at 1965.





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8 (ECONOMISTA/BNDES CESGRANRIO/2008) O PAEG (Plano de

Ao Econmica do Governo) e as reformas implementadas em 1964 e

nos anos imediatamente subseqentes, no Brasil,

a) aumentaram substancialmente os salrios.

b) aumentaram as restries entrada de capitais externos.

c) diminuram a carga fiscal dos contribuintes.

d) criaram o Banco Central do Brasil.

e) eliminaram a correo monetria no pas.

9 (ECONOMISTA/BNDES CESGRANRIO/2008) Assinale, entre as

opes abaixo, a que NO corresponde a uma das principais

caractersticas da poltica de industrializao brasileira no Ps-Guerra.

a) Fornecimento de crdito a longo prazo para implantao de novos projetos.

b) Proteo indstria nacional, mediante tarifas de importao e barreiras

no tarifrias.

c) Participao direta do Estado no suprimento da infra-estrutura (energia,

transporte).

d) Participao direta do Estado na produo em alguns setores tidos como

prioritrios (siderurgia, minerao, petrleo).

e) Intensa preocupao de atender o consumidor domstico com produtos de

qualidade e baratos.

10 (ENGENHEIRO/BNDES CESGRANRIO/2008) O processo de

substituio de importaes, como instrumento para a promoo do

desenvolvimento econmico, NO se caracteriza pelo(a)

a) encarecimento dos produtos importados dentro do pas.

b) aumento dos investimentos produtivos nos setores protegidos dentro do

pas.

c) estmulo s exportaes do pas.

d) proteo tarifria contra as importaes, em favor das atividades produtivas

dentro do pas.





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e) interveno do estado na economia do pas.

11 - (ECONOMISTA/BNDES CESGRANRIO/2008) O perodo de 1974-

78 foi de adaptao da economia brasileira e mundial enorme alta

dos preos do petrleo. Nesse perodo houve mudanas importantes,

tais como:

a) reduo substancial dos gastos brasileiros com a importao de petrleo.

b) reduo das taxas de juros no mundo e no Brasil, devido grande oferta de

petrodlares pelos pases exportadores de petrleo.

c) aumento considervel dos dficits em conta corrente dos pases

importadores de petrleo, financiados pela reciclagem dos petrodlares via

sistema financeiro internacional.

d) expanso econmica mundial, financiada pela reciclagem dos petrodlares

promovida pelo sistema financeiro internacional.

e) grande aumento das exportaes brasileiras, mais do que compensando os

maiores gastos com a importao de petrleo.

12 (ECONOMISTA/PETRORAS CESGRANRIO/2005) O II Plano

Nacional de Desenvolvimento (PND), no governo Geisel, foi montado

no sentido de complementar o processo de substituio de

importaes no Brasil, alm de estimular a criao de setores

exportadores e reduzir a dependncia de petrleo da economia

brasileira. Com relao ao setor externo, correto afirmar que:

a) aumentou bastante o fluxo de emprstimos externos para o Brasil,

sobretudo assumidos pelas empresas estatais.

b) houve uma rpida reverso do saldo comercial brasileiro ainda na dcada de

1970.

c) observou-se uma grande retrao das transferncias unilaterais no Balano

de Pagamentos.

d) criou-se uma dvida externa fundamentalmente privada no Brasil naquele

momento.





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e) foram fortemente elevadas as exportaes de petrleo do Brasil com a

descoberta dos campos gigantes da Bacia de Campos.

13 (Analista de Ativ. Meio Ambiente/SEPLAG-DF CESPE/2009) A

anlise da economia brasileira importante para compreender os

fenmenos econmicos que caracterizam o pas. A esse respeito,

julgue os itens seguintes.

76 Os esforos de promoo do desenvolvimento econmico empreendidos no

mbito do II Plano Nacional de Desenvolvimento contaram no somente com

inverses pblicas, mas tambm com estmulos diversos ao investimento

privado, exceto aqueles representados pelas barreiras comerciais, formadas

pelos impostos de importao, fortemente reduzidos nesse perodo.

14 (Analista de Gesto Pblica/PMV CESPE/2008) O estudo da

economia brasileira, incluindo-se a o fenmeno inflacionrio que a

caracterizou durante um longo perodo, importante para a

compreenso da situao econmica atual. No que concerne a esse

assunto, julgue os itens subseqentes.

100 O financiamento do Plano de Metas se realizou, principalmente, por meio

da inflao, decorrente da expanso monetria, que financiava o gasto pblico,

e do aumento do crdito, que viabilizava os investimentos privados.

101 A expanso da indstria de bens de consumo e o desempenho marcante

do setor agrcola constituram as principais fontes de crescimento da economia

brasileira durante o perodo do denominado milagre econmico.

102 O foco do II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento) foi eliminar as

restries, tanto estruturais como externas, ao crescimento da economia





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brasileira, mediante investimentos nos setores de infra-estrutura, bens de

produo, energia e exportaes.

103 Em face dos choques externos incluindo-se a o aumento do preo do

petrleo e a alta das t

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