Direito CivilAULA 1 - Direito de FamliaAndr Igayara Ziotto - 2011.01.13.666-9

Caso Concreto 1 A Constituio Federal dispe, no caput do art. 226 que a famlia, base da sociedade, tem especial proteo do Estado; no 3. afirma que para efeito de proteo do Estado, reconhecida a unio estvel entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua converso em casamento e no 4. entende-se, tambm, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Considerados estes dispositivos:

a) Quais so as espcies de famlia expressamente previstas na CF/88? Identifique-as e conceitue-as. Resposta : Famlia matrimonial, Famlia monoparental, Famlia informal (unio estvel); Famlia homoafetiva; Famlia pluriparental ou reconstituda ou recomposta; Famlia scioafetiva; Famlia paralelas.

Famlia matrimonial - aquela advinda de um casamento civil ou religioso com efeitos civis.Famlia de Unio Estvel - a unio entre um homem e uma mulher pblica, contnua e duradoura com o objetivo de constituio de famlia.Famlia monoparental - aquela composta por somente um dos pais e sua prole.

b) Estes dispositivos devem ter interpretao restritiva ou extensiva, podendo-se, assim reconhecendo outras formas de proteo de famlia? Justifique sua resposta indicando se j reconhecimento jurisprudencial de outras formas de constituio de famlia. Resposta : Pode reconhecer outras formas de famlia alm do expressamente reconhecido no rol do artigo 226, CF/88. A Constituio deve ser interpretada como um todo. O rol do artigo 226, CF apenas exemplificativo admitindo interpretao extensiva.A jurisprudencia reconhece as famlias : homoafetivas, anaparental, scio afetiva, recomposta, poliamoristica.

Caso Concreto 2 Ao conceito moderno de famlia enquadram-se conceitos como o dos franceses Henri, Lon e Jean Mazeaud: famlia a coletividade formada pelas pessoas que, por causa de seus vnculos de parentesco consangneo ou de sua qualidade de cnjuges, esto sujeitas a mesma autoridade: a autoridade do cabea da famlia? Fundamente sua resposta luz dos princpios constitucionais de direito de famlia. Resposta : O Ordenamento Jurdico Brasileiro traz como princpio do direito de famlia a isonomia entre os conjuges, no existe mais a figura do ptrio poder.

Questo objetiva So regras que NO correspondem ao sistema de princpios constitucionais vigentes para o Direito de Famlia: I. A idade nbil diferenciada: para o homem 18 anos para a mulher 16 anos. (Errado, era a rega do cdigo de 1916, hoje ambos tem idade nbil de 16 anos).II. A existncia da classificao entre filhos legtimos e filhos ilegtimos ou esprios (adulterinos e incestuosos). ( Errado, no h mais desigualdade entre os filhos, todos so considerados iguais(.III. A transformao do ptrio poder em poder familiar. (Certo)IV. A possibilidade de utilizao do sobrenome familiar da mulher por parte do homem que com ela se casar. (Certo. O homem tambm pode usar o sobrenome da mulher).

a) Apenas a assertiva I no corresponde ao sistema vigente de princpios constitucionais de Direito de Famlia. b) Apenas a assertiva IV no corresponde ao sistema vigente de princpios constitucionais de Direito de Famlia. c) As alternativas I e II no correspondem ao sistema vigente de princpios constitucionais de Direito de Famlia. d) As alternativas III e IV no correspondem ao sistema vigente de princpios constitucionais de Direito de Famlia. e) As alternativas I e IV no correspondem ao sistema vigente de princpios constitucionais de Direito de Famlia.Resposta : C