Aula 04

E d i n e i A r a k a k i G u s k u m a , C P F : 1 9 5 2 4 0 0 6 8 6 3


AFRFB 2009 CURSO DE DISCURSIVAS AULA 04

www.pontodosconcursos.com.br

Ol pessoal!

Uma bela cano, mais bela ainda quando interpretada por Djavan, traz o seguinte trecho:

S eu sei

Os desertos que atravessei

S eu sei, s eu sei

Com a aula de hoje, estamos concluindo mais uma etapa de nossos estudos.

S cada um de ns sabe os desertos que atravessou, as esquinas por que passou, as horas que estudou, os sacrifcios que enfrentou, os prazeres que adiou, os sonhos que alimentou

Assim, antes de tudo, parabns!

Quando assistimos em nosso pas tantos maus exemplos de altas autoridades, ficamos comovidos com a luta dos alunos para conquistar com dignidade, honestidade e esforo um cargo de elevada responsabilidade e boa remunerao, que lhes permita obter realizao profissional e oferecer melhores condies para seus familiares.

Tenham certeza de que esses estudos e essa luta no sero em vo.

No mnimo, vocs proporcionam aos seus amigos e conhecidos um timo exemplo de dedicao e honradez, valores que um dia ho de prevalecer no Brasil.

Nessas semanas de convivncia, apesar de fisicamente distantes, sentimo-nos muito prximos dos mais participativos, conhecendo seus estilos e compartilhando suas expectativas e ansiedades. As formaes e as idades so as mais diversas, e, de uma maneira geral, bem preparados.

O trabalho foi cansativo, especialmente vista da antecipao repentina da prova, mas valeu a pena, cada minuto, cada segundo, ao lado de vocs. A experincia foi extraordinria, permitindo-nos contato com alunos de todas as partes do pas.

Se h um jogo e o time de vocs estiver em campo, saibam que adquirimos nosso ingresso para o calor da geral. Ah! O time no precisa ser o melhor do Brasil (no caso, o Flamengo, sendo suficiente no cair para a segundona (no caso, o Fluminense).

Torcemos de corao pelo sucesso de todos vocs, e que seja breve!



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Agora, vamos Aula.

Nessa Aula Final, iniciaremos apresentando algumas opinies sobre provveis temas para questes da prova, ora recortados de exames anteriores, ora fruto de nossa imaginao e experincia e, finalmente, os coletados no stio do ponto dos concursos de amigos Professores.

A seguir, opinaremos sobre alguns pontos prioritrios para a reviso da matria.

Na sequncia, responderemos a algumas dvidas relevantes colocadas no Frum dos Alunos e retomaremos algumas recomendaes importantes, que devem ser observadas na elaborao das respostas nas provas discursivas.

Depois, trataremos um pouco mais da importncia da reviso do texto, aps a etapa de redao do rascunho da resposta.

Finalizaremos a anlise de questes discursivas de concursos passados realizados pela Esaf e outras ilustres organizadoras.

Traremos tambm exemplos recentes de respostas a questes discursivas que obtiveram nota mxima.

E, ao final, deixaremos com vocs algumas dicas importantes para a reta final de estudos, para a vspera e o dia da prova, e para depois da prova tambm, inclusive um modelo de recurso.

J viram que a Aula de hoje vai ser um pouco maior que as anteriores, no mesmo? Vamos comear!

I - QUESTES QUE VO CAIR NA PROVA DISCURSIVA (valendo uma empadinha cada!)

Quais so as previses da Me Dinah para 2010? Desvenda Mister M mestre dos mestres os segredos da prova da Receita!

Lembramos a vocs que no temos bola de cristal, tar, nem ajuda privilegiada dos Universitrios do Show do Milho, mas cremos que vale a pena arriscar alguns palpites acerca de temas cuja presena bastante provvel. Vamos l!

Outro dia caminhando numa trilha, totalmente relaxado, o amigo Luiz, na tentativa de se colocar no lugar dos examinadores que preparam a prova, indagou-se: se eu fosse chamado a elaborar questes para a prova da Receita, quais os temas novos que eu incluiria?

E o amigo Luciano? Amigos, o sujeito est em vspera de casrio (nossos sinceros parabns antecipados), portanto, com a adrenalina mxima, com grande ansiedade para mais essa etapa. Ainda assim, o nosso heri tem tempo de se preocupar com nossos





alunos, tempo para calcular e sugerir temas e tempo para responder aos fruns (Ufa!).

J o Cyonil, apesar de no adepto a meditaes ecolgicas (como as do Luiz) e sequer caminhadas (da seu formato redondo como toda boa cerveja!) e no desejoso de novos casrios, trar igualmente importantes contribuies.

Saibam todos que esse trio (Luiz, Luciano e Cyonil), que no o Los Angeles, sempre muito dedicado ao que faz, preza pela perfeio, e sempre atento aos alunos.

Pois bem, eis o resultado de nossas meditaes:

1) Administrao Pblica

Questo lquida e certa sobre o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. E se a questo no cair? Mandado de segurana neles, afinal de contas, no direito amparado por habeas corpus ou habeas data. A Esaf anda cheia de surpresas, no verdade? Ento, perceberam que tica na Administrao no foi parte incisiva na prova objetiva? Ser que a banca no estaria orientada para reservar uma questozinha na parte subjetiva? Fiquem atentos!

Transparncia e governo eletrnico. Est na moda falar em accountability.

2) Auditoria

Que tal uma questo sobre amostragem? Tipos, definies, com a indicao, em todo caso, da tcnica mais recomenda para o exemplo acaso oferecido pela ilustre banca.

E o risco de auditoria? Bom, h um grande risco de cair na prova, logo, atentos!

Na prova do ICMS/SP (banca Vunesp), houve a solicitao aos candidatos de escreverem um parecer de auditoria (credo!). Portanto, fiquem atentos aos modelos de parecer, com destaque para o pargrafo de nfase logo depois do pargrafo de opinio.

Ah! Sonhamos, um dia desses, com uma questo sobre controle de contas a receber e estoques. Portanto, atentos aos testes especficos a serem realizados, caso a caso.

3) Comrcio Internacional

Abra o cardpio comrcio internacional. Abriu? Ento, deve ter percebido que os pratos so os mais diversos. Entre eles, a



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OMC, o GATT, a UNCTAD com gosto especial, no? Fiquem atentos aos princpios regentes!

E se o prato estiver esgotado? Bom, nesse caso, que tal partirmos para o Mercado, pode ser do Sul: MERCOSUL. Fiquem atentos ao estgio atual de integrao!

A fim de pular de Bungee jumping? Achamos que no! Ento, prefira o entendimento sobre medidas antidumping. Fiquem atentos s prticas desleais de comrcio e de defesa comercial! De olho nas barreiras tarifrias e no-tarifrias!

4) Direito Administrativo

Tivemos um sonho de um tema sobre Estado Regulador (agncias reguladoras: definio, diretrizes, atribuies, princpios), mas, a depender do referencial (conforme preconizado por Newton), pode ser um pesadelo! Fiquem atentos!

Que tal uma questozinha de tica? Isso mesmo, o assunto constante tanto da parte de Administrao Pblica como da de Direito Administrativo. Fiquem atentos Lei de Improbidade e s formas de se evitar conflito de interesses (Resoluo n 08, de 25/9/2003, leitura em dois minutos, combinados?).

5) Direito Constitucional

Brothers in arms (Dire Straits), fiquem atentos! Atualmente, est na moda a cobrana de smulas vinculantes. Seria uma excelente questo, por envolver a Reforma do Aparelho do Estado, princpio da eficincia, e Reforma do Poder Judicirio, no acham?

Ateno: mantenham em sigilo nossas sugestes, ok? No entanto, o dever/direito no absoluto, vem a a CPI! Por que no uma questo sobre sigilos? O candidato poderia abordar aspectos como reserva jurisdicional e poderes/limites das CPI.

H princpio ou a princpio ou em princpio? Qual a expresso correta? As trs esto incorretas, na verdade, h princpios (no plural), no caso, princpios gerais da atividade econmica.

Controle de Constitucionalidade sempre uma possibilidade. Que tal ADPF (fundamento, efeitos, aspecto subsidirio)? Fiquem atentos!

Levanta a mo quem j ouviu falar em reserva do possvel. Pode abaixar. Fiquem atentos! O tema polticas pblicas pode ser cobrado tanto na parte de Direito Constitucional como na de Administrao Pblica.





6) Economia e Finanas

Mexa-se, saia da inrcia! Inercial aqui s o juiz (que atua mediante provocao) e a inflao. Fiquem atentos aos tipos de inflao e experincia brasileira no combate desses.

Satisfeitos? Vamos trocar de assunto? Nem pensar! Como se diz em espanhol, no permitido cambiar. Agora, dever conhecer os regimes cambiais (fixo e flutuante ou flexvel) em uma economia aberta, atrelando-os poltica fiscal e poltica monetria. Fiquem atentos ao grau de eficcia das referidas polticas!

A Wikipdia uma mo-na-roda, no? O modelo Solow assume que a funo produo tem quatro variveis: produto (Y), capital (K), trabalho (L) e a eficincia do trabalho (A). Frmula: f[Y(t)] = f[K(t), A(t)*L(t)]. Fiquem atentos, mas no frmula, to-somente parte terica de crescimento a longo prazo.

II DVIDAS DO FRUM DOS ALUNOS

1) Professores, eu estou ultrapassando o limite de tempo para fazer a redao. Qual a melhor forma de sanar este problema?

Resposta: Seu questionamento muito bom! Demonstra que voc est fazendo o exerccio simulando as condies da prova conforme combinamos.

Nem todas as pessoas conseguem escrever com velocidade. O importante que voc est consciente dessa dificuldade. Isso te ser muito til para fazer o adequado planejamento da gerncia do tempo no dia da prova.

Continue treinando e voc ver que, aos poucos, sua velocidade ser incrementada. Veja se consegue escrever um pouco mais rpido, sacrificando a beleza da grafia, mas sem torn-la ilegvel, claro.

2) Devido ao limite de linhas, uma das minhas maiores preocupaes tem sido hierarquizar as informaes, para no correr o risco de deixar algo que o examinador ache relevante de fora. O Sr. poderia comentar a respeito e dar algumas dicas? Obrigada!

Resposta: Voc est no caminho certo ao procurar hierarquizar as informaes, dando mais destaque e espao ao que mais relevante e, eventualmente, suprimindo o que desnecessrio e suprfluo.



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A melhor forma de faz-lo dedicar algum tempo s duas fases iniciais da elaborao do texto. Vale aqui o MANTRA:

PENSAR, PLANEJAR, REDIGIR, REVISAR.

Se voc dedicar um tempinho para PENSAR, PLANEJAR fica mais fcil. Planejando bem, REDIGIR fica mais simples. Com uma boa redao, REVISAR no ser o problema.

3) Poderiam dar um exemplo de como seriam as oraes intercaladas que devem ser evitadas no texto tcnico? E um exemplo de proporcionalidade (equilbrio) e escalonamento (ordenamento lgico)?

Resposta: Intercalaes de textos devem ser utilizadas com cautela, de modo a no dificultar o entendimento pelo leitor.

Exemplo de uma redao confusa:

Levar em considerao o ponto de vista do leitor no significa que ilustraes devam ser includas apenas para agrad-lo, pois, de modo geral, leitores especializados sero bastante crticos se confrontados com grficos ou tabelas aparentemente irrelevantes, j que a incluso de uma ilustrao em um relatrio gera, naturalmente, uma expectativa de que a informao retratada ou sintetizada importante e merecedora de ser realada.

Arrumando:

Levar em considerao o ponto de vista do leitor no significa que ilustraes devam ser includas apenas para agrad-lo. De modo geral, leitores especializados sero bastante crticos se confrontados com grficos ou tabelas aparentemente irrelevantes. A incluso de uma ilustrao em um relatrio gera, naturalmente, uma expectativa de que a informao retratada ou sintetizada importante e merecedora de ser realada.

Explicao de proporcionalidade:

Pargrafos equilibrados, de extenso semelhante, conferem proporcionalidade ao texto. Se vocs dispem de 15 linhas para examinar trs aspectos, evitem dedicar 11 linhas a um deles e 2 linhas a cada um dos demais, por exemplo.

Exemplo de escalonamento lgico:

Em primeiro lugar, cumpre destacar que ...

Ademais, sublinhe-se que ...

Por fim, no se pode esquecer que ...

Tendo em vista tais elementos, conclui-se que ...





4) Professores, nos materiais em que tenho estudado, encontro divergncia sobre a escrita de certas palavras. Por exemplo, h materiais em que as palavras "estados", "municpios", "ministrios" so escritas com iniciais maisculas, mesmo sem especificao; em outros, com iniciais minsculas. Qual o certo?

Resposta: Segundo o Manual de Redao da Folha de So Paulo, voc deve utilizar Ministrio com maiscula quando designar um rgo especfico (Ministrio da Sade) e com minsculas, em segunda meno ou para se referir ao conjunto de ministros (funcionrios daquele ministrio; ministrio do presidente Fulano). Regra semelhante para estados e municpios.

O Manual de Redao e Estilo do Estado de So Paulo prescreve que sero usadas maisculas para designar leis ou normas econmicas e polticas consagradas por sua importncia (Lei de Responsabilidade Fiscal). Orienta usar minsculas na designao de profisses e ocupantes de cargos (governador Sicrano, rainha Beltrana).

Observem alguns exemplos.

"Vou estudar Economia na UnB."

"A economia mundial vive um momento instvel."

Percebeu? Quando nos referimos a uma disciplina ou conceito cientfico, utilizamos maisculas. No sentido corriqueiro da palavra, minsculas.

O mesmo vale para leis e ministros:

"O Ministro da Fazenda discorda da Lei do IR."

"Nunca tivemos um governo com tantos ministros e tanto desrespeito s leis."

III MAIS ALGUMAS RECOMENDAES PARA APRIMORAR A ELABORAO DO TEXTO TCNICO

- Evitar o uso de oraes intercaladas, de parnteses de e travesses, bem como de perodos longos.

- Usar linguagem objetiva e, preferencialmente, a ordem direta (sujeito, verbo, objeto e complementos).

- No usar trechos longos descritivos que no acrescentem informao til fundamentao dos argumentos.

- No devem ser utilizados comentrios entre aspas com sentido dbio ou irnico.

- Dar maior importncia aos pontos centrais da argumentao.



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Linguagem inadequada

- No utilizar expresses corriqueiras, vulgares ou informais, como papeladas, maaroca, na moral ou semelhantes.

Termos imprprios

- Utilizar os termos dentro de seu contexto, evitando abusar de metforas, hiprboles e outros recursos adequados para textos literrios e jornalsticos, mas no para textos concurssticos.

IV A IMPORTNCIA DA REVISO

Dedique tambm pelo menos 10 ou 15 minutos do tempo da prova para fazer a reviso dos seus textos antes de pass-los para as folhas da redao definitiva.

Na realidade, so necessrias duas revises, ou duas leituras com focos diferentes: a reviso de contedo e a reviso de forma.

Na reviso de contedo verifica-se se:

9 O texto possui incio, meio e fim? 9 O primeiro pargrafo aborda o tema central? 9 O desenvolvimento tem encadeamento lgico? 9 A concluso reflete a argumentao apresentada? 9 Foram atendidos todos os itens requeridos pelo enunciado? 9 O que pode ser excludo ou acrescentado?

Na reviso de forma, cuida-se de:

9 Ortografia 9 Concordncia verbal 9 Concordncia nominal 9 Ateno s vrgulas e s crases, nossos erros mais comuns!

Vamos a um exemplo prtico. Vamos apresentar um texto para que vocs encontrem os erros e faam a reviso.

Responsabilidade na gesto fiscal a atuao irresponsvel na arrecadao de receitas e na realizao de despesas. Pressupe uma ao planejada e transparente envolvendo o compromisso com cumprimento de metas e, obedincia a limites e condies.

A LRF foi estruturada em torno de quatro pilares: planejamento, transparncia, controle e responsabilizao. Constitui um cdigo de conduta fiscal.





O compromisso principal o de equilbrio entre receitas e despesas.

As metas de gesto fiscal so expreas no Anexo de Metas Fiscais, que dever integrar a LDO anual e inclue objetivos a serem alcanados no exerccio a que se referirem e nos dois seguintes para 5 variveis: receitas, despesas, montante da dvida pblica e os resultados nominal e primrio.

Os limites dizem respeito gastos com pessoal, seguridade social e endividamento, compreendendo regras para operaes de crdito inclusive por antecipao de receita oramentria concesso de garantias e inscrio em restos a pagar. As condies envolvem ainda a renncia de receitas. Os limites para gastos com pessoal foram fixados pela prpria LRF em percentuais sobre a Receita Corrente Lquida RCL (Unio, 50%; estados e DF, 60%; e municpios, 60%), ao passo que os relativos ao montante da dvida, operaes de crdito e concesso de garantias, nela previstos, devem ser disciplinados por resoluo do Senado Federal, a partir de proposta do Presidente da Repblica. Atualmente, vigoram as Resolues 40 e 43, ambas de 2001, que fixam, entre outras disposies os limites de endividamento dos Estados e do Distrito Federal em 2 vezes o montante da receita corrente lquida RCL, e dos municpios em 1,2 vezes o montante da RCL.

Quando os entes alcanarem 90% dos limites previstos, os Tribunais de Contas competente devero alert-los. Ao alcanarem 95%, chamado como limite prudencial, surgem as chamadas vedaes. Ultrapassado os limites, a LRF estipula medidas e prazos para a reconduo das despesas aos limites legais. Se no forem alcanados, o ente estar sujeito a restries.

Pensem bem e corrijam primeiro o contedo e depois a forma.

Vejam se encontraram os mesmos erros que eu:

Responsabilidade na gesto fiscal a atuao irresponsvel na arrecadao de receitas e na realizao de despesas. Pressupe uma ao planejada e transparente envolvendo o compromisso com cumprimento de metas e, obedincia a limites e condies.

A LRF foi estruturada em torno de quatro pilares: planejamento, transparncia, controle e responsabilizao. Constitui um cdigo de conduta fiscal.

O compromisso principal o de equilbrio entre receitas e despesas.

As metas de gesto fiscal so expreas no Anexo de Metas Fiscais, que dever integrar a LDO anual e inclue objetivos a serem alcanados no exerccio a que se referirem e nos dois seguintes



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para 5 variveis: receitas, despesas, montante da dvida pblica e os resultados nominal e primrio.

Os limites dizem respeito gastos com pessoal, seguridade social e endividamento, compreendendo regras para operaes de crdito, inclusive por antecipao de receita oramentria, concesso de garantias, e inscrio em restos a pagar. As condies envolvem, ainda, a renncia de receitas. Os limites para gastos com pessoal foram fixados pela prpria LRF em percentuais sobre a Receita Corrente Lquida RCL (Unio, 50%; estados e DF, 60%; e municpios, 60%), ao passo que os relativos ao montante da dvida, operaes de crdito e concesso de garantias, nela previstos, devem ser disciplinados por resoluo do Senado Federal, a partir de proposta do Presidente da Repblica. Atualmente, vigoram as Resolues 40 e 43, ambas de 2001, que fixam, entre outras disposies os limites de endividamento dos Estados e do Distrito Federal em 2 vezes o montante da receita corrente lquida RCL, e dos municpios em 1,2 vezes o montante da RCL.

Quando os entes alcanarem 90% dos limites previstos, os Tribunais de Contas competente devero alert-los. Ao alcanarem 95%, chamado como limite prudencial, surgem as chamadas vedaes. Ultrapassado os limites, a LRF estipula medidas e prazos para a reconduo das despesas aos limites legais. Se no forem alcanados, o ente estar sujeito a restries.

Temos que fazer da reviso um hbito. To importante e to higinico quanto escovar os dentes limparmos as impurezas de nossos textos. s vezes escapa alguma coisa, mesmo em nossas aulas, pois ningum perfeito. Mas, devemos sempre procurar melhorar, no mesmo? Fiquem vontade para encontrar novos pontos a corrigir no texto acima, alm dos que ns citamos.

V EXEMPLOS DE RESPOSTAS COM NOTA MXIMA

Que tal aprendermos com os mestres?

Vamos apresentar dois exemplos de respostas a questes discursivas que obtiveram nota mxima.

A primeira do Luciano Oliveira, feita no concurso do TCE-AL para Auditor Substituto de Conselheiro, realizado, em 2008, pela Fundao Carlos Chagas. A segunda, do Luiz Henrique, elaborada no concurso do TCE-MT para Auditor Substituto de Conselheiro, realizado, em 2008, pela FESMP-RS.

Questo 1

Considere hiptese em que entidade da administrao indireta estadual e pessoa jurdica de direito privado celebrem contrato cuja





execuo acarrete danos ao meio ambiente e ao errio pblico. Existem mecanismos para se pleitear perante o Tribunal de Contas do Estado ou em juzo a anulao do contrato e a responsabilizao dos envolvidos. Justifique sua resposta. (valor: 25,0 pontos)

Critrio de correo de prova (oficial da banca FCC)

a) Nos termos da legislao pertinente, entidade da administrao indireta estadual submete-se jurisdio do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nesse contexto, so dois os principais mecanismos para se levantar a questo da lesividade ao meio ambiente e ao errio pblico perante o TCE: denncia formulada por cidado, partido poltico, associao ou sindicato (Constituio da Repblica, Constituio do Estado e Lei Orgnica do TCE), a representao formulada pelos rgos de controle interno da Administrao (Lei Orgnica do TCE, entre outros legitimados. Nessas hipteses, no entanto, no detm o TCE competncia para proceder de imediato sustao ou anulao do contrato, devendo ser observado o procedimento previsto no art. 97, 1 e 2, da Constituio do Estado, bem como art. 40, 2 e 3 da Lei Orgnica do TCE, por simetria ao previsto na Constituio da Repblica para as entidades federais perante o TCU. Poder o TCE, dentro dessas condies referidas, vir a impor penalidade de multa aos responsveis, no valor de at 100% do dbito, alm de determinar o ressarcimento do prejuzo ao errio. Essas situaes, ademais, no excluem a possibilidade de a apurao da irregularidade ocorrer sem sede de fiscalizao exercida de ofcio pelo TCE, caso em que ser instaurado procedimento de tomada de contas especial. (valor: 15,0 pontos)

b) H dois mecanismos existentes para provocar a atuao judicial no caso apresentado, considerando-se a existncia de danos ao meio ambiente e ao errio pblico: ao popular, para a qual est legitimado qualquer cidado, e ao civil pblica, proposta pelo Ministrio Pblico, conforme expressa previso constitucional, entre outros legitimados; ambas as aes prestam-se potencial anulao do contrato e responsabilizao dos envolvidos. (valor: 10,0 pontos)

Resposta

Caso uma entidade da administrao indireta estadual e uma pessoa jurdica de direito privado celebrem contrato cuja execuo acarrete danos ao meio ambiente e ao errio pblico, existem mecanismos para se pleitear tanto junto ao Tribunal de Contas do Estado como em juzo, a anulao do contrato e a responsabilizao dos envolvidos.

Todas as entidades da administrao indireta estadual so jurisdicionadas ao Tribunal de Contas do Estado TCE, por expressa previso constitucional e legal, devendo prestar contas da



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gesto e correta aplicao dos recursos pblicos estaduais que administram. O TCE possui competncia para apreciar a legalidade dos contratos que celebrem, podendo tal verificao ocorrer em sede de: prestao de contas anuais; auditorias realizadas por iniciativa do prprio Tribunal ou da Assemblia Legislativa; ou, ainda, denncias encaminhadas ao TCE por qualquer cidado, partido poltico, associao ou sindicato, tudo conforme previso constitucional e legal.

As contas anuais da entidade podem ser julgadas irregulares pelo TCE, em funo do contrato ilegal e danoso ao errio e ao meio ambiente, com determinao da Corte para anulao do ajuste. Caso a entidade no cumpra a determinao, porm, o TCE no pode anular diretamente o contrato, devendo comunicar o fato Assemblia Legislativa, para que esta o faa. Somente aps transcorrido noventa dias sem que o Poder Legislativo ou a entidade tenham tomado as medidas cabveis o TCE pode decidir a respeito.

O TCE pode, ao realizar fiscalizao do contrato ou apurar denncia que lhe tenha sido encaminhadas aplicar multa ao gestor responsvel pela irregularidade do contrato, determinando, ainda, a anulao do ajuste, com os desdobramentos fticos e jurdicos citados no pargrafo anterior. Comprovado o dano ao errio, deve haver a converso do processo de fiscalizao em tomada de contas especial.

Ressalte-se que, em qualquer caso, a empresa contratada deve exercer o contraditrio e a ampla defesa, em relao determinao de anulao do contrato, sob pena de nulidade da deciso do TCE. o que se extrai do teor da Smula Vinculante no 3 do Supremo Tribunal Federal.

A anulao do referido contrato tambm pode ser pleiteada junto ao Poder Judicirio, tendo em vista o princpio da inafastabilidade de jurisdio. Tanto o Ministrio Pblico, de ofcio ou mediante representao feita por qualquer cidado, pode provocar a justia, como o pode fazer o prprio cidado, nos casos previstos na Constituio.

Diante de danos ao meio ambiente ou ao errio, o Ministrio Pblico competente para iniciar ao civil pblica, com vistas a obter a reparao do dano e a responsabilizao dos responsveis. Alm disso, o Parquet pode promover a competente ao penal, nos casos em que as condutas dos administradores configurem crime.

Pode, ainda, o cidado provocar diretamente o poder Judicirio, por meio de ao popular, para obter a anulao do feito que cause dano ao patrimnio pblico e ao meio ambiente, ficando isento de custas e do nus da sucumbncia, salvo em caso de m-f.





Esses so, em resumo, os principais meios que o Estado e a sociedade tm disposio para pleitear junto ao TCE ou ao Poder Judicirio a anulao do contrato que cause danos ao meio ambiente e ao errio pblico.

Questo 2

Estabelea, fundamentadamente, a compatibilizao entre os princpios constitucionais da ordem econmica atinentes ao regime jurdico das empresas pblicas e sociedades de economia mista e a submisso dessas entidades ao controle externo exercido pelos Tribunais de Contas.

Resposta

At a edio da Emenda Constitucional no 19/1998, era pacfica a submisso das empresas pblicas e sociedades de economia mista ao controle externo exercido pelos Tribunais de Contas. Referida Emenda estabeleceu uma distino entre as prestadoras de servios pblicos e as exploradoras de atividades econmicas. Essas ltimas passaram a poder dispor de regramento prprio de licitaes e contratos e a sujeitar-se a regime jurdico prprio de empresas privadas.

No obstante, devem observar sua funo social e serem fiscalizadas pelo Estado e pela sociedade, bem como respeitar aos princpios constitucionais da ordem econmica, tais como a defesa do consumidor e a defesa do meio ambiente, entre outros.

Ao contrrio do que foi inicialmente sustentado por alguns, essas alteraes no afetaram os fundamentos constitucionais de sua submisso ao controle externo exercido pelas Cortes de Contas, a saber, o caput do art. 70 e o inciso II do art. 71 da Carta Magna.

Assim, tais entidades so plenamente jurisdicionadas aos Tribunais de Contas, estando seus responsveis e gestores sujeitos ao julgamento de contas, inclusive em tomadas de contas especiais, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, e s demais atividades de controle, como as relativas aos procedimentos de licitaes e contratos. Sujeitam-se, igualmente, cominao de sanes em caso de irregularidades.

VI TEMAS PARA TREINAR DEPOIS DO CURSO E ANTES DA PROVA!

Em atendimento a pedidos, faremos apresentao de temas gerais, espcie de um resumo final. Lembrem-se: s com muito treino alcanaremos o ponto timo da Curva de Lafer.



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A seguir, algumas questes elaboradas pelo Professor Ricardo Vale, da disciplina de Comrcio Internacional, porm, no-respondidas. As questes so encontradas no stio eletrnico www.pontodosconcursos.com.br.

1. (Questo Indita) Segundo Bela Balasa, os processos de integrao regional distinguem-se em cinco modelos, os quais ordenados em ordem crescente de integrao so os seguintes: rea de livre comrcio, unio aduaneira, mercado comum, unio econmica e integrao econmica total. Essa classificao carece, todavia, segundo alguns estudiosos modernos, da flexibilidade inerente s relaes econmicas internacionais. Segundo esses estudiosos, existem processos de integrao que carreiam elementos de uma e outra forma definida por Balasa.

O GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), no art. XXIV, reconhece a existncia de mecanismos de integrao regional, definindo os conceitos de unio aduaneira e rea de livre comrcio.

O MERCOSUL um exemplo de bloco regional classificado como uma unio aduaneira, possuindo, todavia, uma srie de imperfeies.

Considerando as informaes acima apresentadas, construa um texto dissertativo sobre o atual estgio de integrao alcanado pelo MERCOSUL, abordando necessariamente os seguintes aspectos:

a) caractersticas de uma unio aduaneira segundo a teoria tradicional e o GATT.

b) o livre comrcio de bens e servios no MERCOSUL.

c) principais excees TEC.

d) eliminao da multiplicidade de cobrana da TEC.

Sugesto: 40 a 60 linhas

Olhe a o relgio, veja as horas. Viu? Isso mesmo, hora de reviso, hora de sermos generalistas. Com outras palavras, quanto mais contedo, mais informaes, at o derradeiro dia da prova, maior ser a eficcia do resultado.

Os quesitos propostos pelo Professor sero respondidos e vocs construiro as redaes, perfeito?





O enunciado da questo bem direto e preciso, pede-se dissertao acerca do atual estgio de integrao alcanado pelo MERCOSUL, assunto com grande margem de cobrana. Alm disso, solicitada a abordagem de determinados quesitos, passemos a esses, antes da introduo propriamente dita.

Caractersticas de uma unio aduaneira segundo a teoria tradicional e o GATT.

Segundo o texto, os processos de integrao regional distinguem-se em cinco modelos, ordenados em ordem crescente de integrao: rea de livre comrcio, unio aduaneira, mercado comum, unio econmica e integrao econmica total.

Entre esses, a unio aduaneira definida, tradicionalmente e pelo GATT, como o livre comrcio de mercadorias entre os pases-membros e o estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum TEC.

O livre comrcio de bens e servios no MERCOSUL. Sem perder de vista as passagens acima, percebemos que o

MERCOSUL pode ser enquadrado como unio aduaneira, no verdade?

Isso mesmo. MERCOSUL tem o nome MERCADO sem ser mercado! Isso ocorre devido ao fato de inexistir at o momento a plena circulao dos fatores de produo: algum a j viu Argentino ou Uruguaio ou Chileno prestando concurso para a Receita Federal? Ainda no, especialmente Chileno (Chile no parte do MERCOSUL).

No entanto, a classificao parece no ser unnime, o prprio texto dispe que o referido bloco regional possui uma srie de imperfeies. Quais seriam tais imperfeies? Para responder ao quesito, precisamos conhecer o conceito de Tarifa Externa Comum e suas excees.

Ah! Depois de acordar, altas horas (no aquela do Serginho, viu!), o Professor Ricardo Vale, o amigo fez diversas contribuies ao nosso texto. Vejamos o desenvolvimento sugerido pelo Ricardo para esse quesito:

No mbito do MERCOSUL, pode-se considerar que h livre circulao de bens e de servios em relao ao substancial do comrcio. Todavia, ainda persistem excees considerveis, tais como o comrcio de acar e automveis, a aplicao de salvaguardas no comrcio Brasil-Argentina e a aplicao de medidas antidumping e compensatrias entre seus integrantes.



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Principais excees TEC. O que TEC? formao regressiva de TECO? Obviamente

no.

Na integrao de livre comrcio, os pases abrem mo, de forma recproca, da cobrana dos valores incidentes sobre o comrcio exterior, contudo, no h uniformidade tarifria no tratamento com os pases no-membros.

, na unio aduaneira, que surge o conceito de Tarifa Externa Comum TEC , ou seja, alm do rompimento das barreiras entre os pases membros (rea de livre comrcio), incorpora-se o conceito de tarifa externa comum com outros pases no-membros.

Sabendo que, na unio aduaneira, a TEC deveria englobar todos os itens de importao, fica, assim, reconhecida a imperfeio do MERCOSUL enquanto unio aduaneira, haja vista a criao das excees pauta de importao.

Entre as excees, destacam-se: a lista constante da deciso CMC 59/2007, o ex-tarifrio e o desabastecimento. Ah! Quase deixamos passar a Lista de Convergncia de Bens de Informtica e de Telecomunicaes (valeu Ricardo! Seu nome s no bem-vindo entre ns no sentido aumentativo, ok! ).

Eliminao da multiplicidade de cobrana da TEC. Multiplicidade da TEC significa cobrar duas ou mais vezes. Isso mesmo, duas ou mais vezes! Produto importado pela Argentina sujeito TEC, e, logo depois de exportado para o Brasil, com incidncia da TEC de importao. E por que isso ocorre?

De acordo com o Professor Ricardo, para entendermos o funcionamento da multiplicidade de cobrana da TEC, um exemplo fala mais que mil palavras! Vejamos.

Imagine que o Uruguai importe um produto originrio da Alemanha. Quando esse produto entra no Uruguai, incidir sobre ele o imposto de importao previsto na TEC, ok?

Pode acontecer, no entanto, que o Uruguai exporte esse mesmo produto originrio da Alemanha para o Brasil? E agora, o que acontece? Bom, como o produto originrio da Alemanha e no do MERCOSUL, quando ele entrar no Brasil, sobre ele incidir novamente o imposto de importao (I.I) previsto na TEC.

Vejamos. Houve dupla incidncia do I.I sobre esse produto quando ele entrou no Uruguai e quando ele entrou no Brasil. Portanto, dupla cobrana da TEC, o que no o ideal de uma unio aduaneira.





Para que haja a eliminao da multiplicidade de cobrana da TEC, necessrio que, quando esse produto entre no Uruguai, a partir da ele possa circular livremente no bloco, ou seja, passe a ser originrio do MERCOSUL. Perceba que, quando o produto entrou no Brasil, incidiu o I.I porque ele, embora procedente do Uruguai, continuava a ser originrio da Alemanha.

A viso no s terica! impossvel que seja eliminada a multiplicidade de cobrana da TEC sem que seja criado mecanismo efetivo de distribuio da renda aduaneira. Por exemplo: a Argentina no recebeu o imposto de importao? Sim. E o Brasil com a eliminao da TEC, com a livre circulao? Zero. Logo, caberia Argentina distribuir parte do bolo tributrio com o Brasil.

Em sntese: a cobrana da TEC no s dupla, mltipla!

Ento, prontos para dissertar?

Segue nossa contribuio para a introduo e concluso:

INTRODUO

A internacionalizao dos meios de produo, do capital, das pessoas, das culturas, pagou passagem s de ida. Os meios de internacionalizao, integrao, sucedem-se no tempo e no espao, havendo cinco distintos modelos: rea de livre comrcio, unio aduaneira, mercado comum, unio econmica e integrao econmica total. Entre esses, o MERCOSUL destaca-se como unio aduaneira, remando para a integrao econmica mercado comum.

CONCLUSO

No h dvida de que, na realidade contempornea, as integraes regionais sob os aspectos econmicos, polticos e sociais, sejam essenciais para o progresso da humanidade. No caso especfico do MERCOSUL, cabe aos pases-membros a tarefa de eliminar as barreiras no-tarifrias e de reduzir a lista de excees Tarifa Externa Comum, com o objetivo de aprofundamento rumo unio aduaneira ideal.

2. (Questo Indita) H muitas formas de se enxergar a Organizao Mundial do Comrcio. uma organizao para a liberalizao comercial. um frum para a negociao de acordos comerciais entre os governos. um lugar para que os pases possam resolver disputas comerciais. A OMC opera um sistema de regras comerciais, sendo, essencialmente, um frum onde os



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membros dos governos tentam resolver os problemas comerciais que possuem uns com os outros. (Relatrio Anual da OMC 2009)

As questes comerciais na OMC so tratadas em mbito multilateral, mas atualmente se percebe uma grande proliferao dos acordos preferenciais regionais. Construa um texto dissertativo comentando acerca da dicotomia entre multilateralismo e bilateralismo nas relaes comerciais internacionais, abordando necessariamente os seguintes aspectos:

a) Clusula da nao mais favorecida no comrcio de bens e servios.

b) Excees clusula da nao mais favorecida.

c) As dificuldades para o estabelecimento de compromissos em nveis multilaterais.

d) O bilateralismo como instrumento de poltica comercial


Com todo o respeito que merece o Professor Ricardo Vale, essa questo no est boa! Est excelente! Deixando de lago a rasgao de seda, ao lermos o material do Professor, d vontade de estudar de novo a disciplina de comrcio internacional. Ento, prontos para vasculhar os quesitos propostos? Vambora!

Clusula da nao mais favorecida no comrcio de bens e servios.

Se Adam Smith fosse um highlander teria perdido a cabea com o crash da Bolsa de Nova York e com a teoria de Keynes. No entanto, com a criao da OMC Organizao Mundial do Comrcio, em 1995, seria Smith trazido vida, no velho estilo Hellraiser.

Trocando em midos, com a crise da bolsa, os pases passaram a criar barreiras protecionistas e desvalorizaes cambiais bem agressivas, tudo no intuito de proteo ao mercado nacional (lembram do processo de substituio das importaes? Teoria do vizinho que se dane empobrecimento do vizinho), logo, em sentido reverso ao liberalismo preconizado por Smith.

Com a criao da OMC, ganha fora a necessidade dos tratados multilaterais e plurilaterais no s de mercadorias (GATT), mas, igualmente, de servios (GATS) e propriedade intelectual (TRIPS), com objetivo, sobretudo: elevar o padro de vida,





assegurar o pleno emprego, garantir crescimento constante da renda real e demanda efetiva, expandir a produo de bens e de servios, com equilbrio entre o desenvolvimento sustentvel e o meio ambiente.

Contratos plurilaterais? Multilaterais? Que ona essa? No precisa beber gua, fiquem tranquilos. Multilaterais so os acordos obrigatrios para todos os integrantes da OMC, enquanto os plurilaterais s vinculam os pases efetivamente participantes.

Onde foi parar a explicao sobre clusula da nao mais favorecida? Vejamos.

O princpio da no-discriminao mulher sabiam? Depois de algum tempo de gestao, gerou dois princpios filhos, chamados: clusula da nao mais favorecida e tratamento nacional, logo, com personalidades distintas. Vejamos o art. I do GATT (Clusula da Nao mais favorecida):

1. Qualquer vantagem, favor, imunidade ou privilgio concedido por uma Parte Contratante em relao a um produto originrio de ou destinado a qualquer outro pas, ser imediata e incondicionalmente estendido ao produtor similar, originrio do territrio de cada uma das outras Partes Contratantes ou ao mesmo destinado.

Excees clusula da nao mais favorecida. Seguem algumas excees: listas de isenes do GATS, SGP

(criado no mbito da UNCTAD) a chamada clusula de habilitao (preferncia tarifria e no de cotas, de forma unilateral, a pas em desenvolvimento, exemplo do Brasil), e o SGPC sistema global (e no geral como o SGP) de preferncias comerciais , em que a outorga de reduo ou eliminao tarifria viabilizada entre pases em desenvolvimento.

As dificuldades para o estabelecimento de compromissos em nveis multilaterais.

Qual a maior torcida do Brasil? Amigos, todos sabem que a torcida do Flamengo, no verdade? Mentira! H quem divirja! Ora, se para uma questo to objetiva no h formao de consenso, imagina na formao do processo decisrio utilizado na OMC.

O bilateralismo como instrumento de poltica comercial.

Viva ao GATT/47!



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De uma maneira geral, a adoo do bilateralismo, como poltica comercial, afronta o princpio da nao mais favorecida. Essa prtica caminha em sentido inverso do multilateralismo, e, embora no seja incentivada pela OMC, acaba sendo a sada para a integrao em nvel regional. No lugar de os favores serem estendidos a todos os pases membros, h limitao nas concesses, com uso expressivo de barreiras protecionistas (estabelecimento de cotas, por exemplo). No entanto, realamos que, diferentemente do ornitorrinco, os acordos bilaterais no so seres em extino. O art. XXIV do GATT compatvel com o princpio da clusula da nao mais favorecida, ao estabelecer que os acordos para formao de unio aduaneira so viveis, bem como os da rea de livre comrcio ou e os acordos preliminares de formao dos blocos

Ah! Segue uma canja do Professor Ricardo para responder o presente quesito. Vejamos:

A flexibilidade conferida pelas excees ao princpio da no-discriminao gera e impulsiona o bilateralismo. Embora seja o objetivo prioritrio da OMC, o multilateralismo prejudicado e enfraquecido devido dificuldade de se negociar acordos comerciais entre todos os pases-membros daquela organizao.

O processo decisrio na OMC a formao de consenso agrava mais ainda a dificuldade de que sejam assumidos compromissos multilaterais. Por sua vez, o bilateralismo surge como uma opo de poltica comercial para os pases em suas relaes econmico-internacionais. Assim, se no possvel liberalizar o comrcio em nvel multilateral, que pelo menos ele seja liberalizado a nvel regional ou bilateral.

Assim fica fcil! Agora com vocs! Montem a redao.

3. (Questo Indita) A Secretaria da OMC relatou que durante o perodo de 1 de julho a 31 de dezembro de 2008, o nmero de novas investigaes antidumping apresentou um aumento de 17% se comparado com o correspondente perodo em 2007. O nmero de novas medidas aplicadas tambm aumentou nesse perodo. (Site da OMC)

Considerando as informaes acima apresentadas, construa um texto dissertativo comentando sobre o dumping e a aplicao das medidas antidumping como instrumentos de poltica comercial, abordando necessariamente os seguintes aspectos:

a) conceito de dumping

b) o dumping como estratgia de dominao de mercados.





c) pressupostos para a aplicao de medidas antidumping

d) natureza jurdica das medidas antidumping.


Ento, o que pede o enunciado? Um texto dissertativo sobre dumping e a poltica comercial de combate o antidumping.

Primeiramente, vamos responder os quesitos propostos, depois pensamos em uma introduo, ok?

Conceito de dumping Considera-se prtica de dumping a introduo de um bem no

mercado domstico, inclusive sob as modalidades de drawback, a preo de exportao inferior ao valor normal (Decreto 1602/1995).

O dumping como estratgia de dominao de mercados.

Autoexplicativo.

Pressupostos para a aplicao de medidas antidumping

verdade, o fato de os preos praticados pelos bens na economia domstica serem inferiores ao praticados pelo pas exportador no , isoladamente, suficiente para a aplicao da defesa comercial. Para a aplicao das medidas antidumping, so analisados o dano efetivo, o nexo de causalidade e o dumping.

A ttulo de exemplificao, imaginemos o automvel Alemo vendido para o Brasil por R$ 30 mil reais, sendo que, na Alemanha, o preo de R$ 45 mil reais, logo, houve dumping. Porm, sabendo que o preo do similar, no Brasil, R$ 29 mil reais, no houve prejuzo para a economia domstica, sendo desnecessria a defesa comercial.

Natureza jurdica das medidas antidumping. Ter a natureza jurdica de tributo? De acordo com o CTN, pensamos que no, afinal, os tributos no constituem sano de ato ilcito. Portanto, as seletivas medidas antidumping so barreiras no-tarifrias norma de acesso ao mercado interno.



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Estavam com saudades do quebra-cabea? Ento, montem mais esse.

INTRODUO

Com o Acordo Geral sobre Tarifas e Comrcio (GATT/1947), foram estabelecidas regras para a liberalizao do comrcio internacional, buscando regulamentar a adoo de barreiras tarifrias e no-tarifrias. Segundo a normativa multilateral, diante de prticas desleais de comrcio, tais como o dumping e o subsdio, admite-se a adoo de medidas protecionistas.

DESENVOLVIMENTO (PARTE I)

Enquanto o subsdio quer significar (....), o dumping ocorre quando (...), caracterizando-se, portanto, como prtica desleal com o objetivo de dominao de mercado.

DESENVOLVIMENTO (PARTE II)

Todavia, importa esclarecer que nem sempre o dumping ser considerado uma prtica desleal ao comrcio. Para sua caracterizao (...).

DESENVOLVIMENTO (PARTE III)

Consequentemente, preenchidos os requisitos do dumping, enquanto prtica atentatria liberalizao do comrcio, os Estados, com fundamento em regulamentao da OMC, inclusive, utilizam-se de medidas antidumping, as quais (...).

DESENVOLVIMENTO (PARTE IV)

Apesar da polmica instalada, no Brasil, em que o Cdigo Tributrio Nacional estabelece serem os tributos prestaes no-decorrentes de sano de ato ilcito, as medidas antidumping so consideradas (...).

CONCLUSO

Essa sua, Taffarel!

4. (Questo Indita) O francs Pascal Lamy no esconde seu pessimismo quando fala da contrao que o comrcio mundial sofrer neste ano, a primeira desde 1982. "Ser terrvel." Como





diretor-geral da OMC (Organizao Mundial do Comrcio), ele acompanha de perto o baque sofrido pelo comrcio. Seu "faro" indica que o recuo pode chegar a 7%, previso ainda pior do que as feitas pelos organismos internacionais. Alm da queda na demanda, o protecionismo e a falta de financiamento ameaam o comrcio. Lamy continua alertando os membros da OMC para resistir tentao de fechar seus mercados. " um tiro no p." (Folha de So Paulo, 16/03/2009)

Considerando o texto apresentado acima como motivao, construa um texto dissertativo comentando sobre os efeitos da recente crise financeira no comrcio internacional, abordando, necessariamente os seguintes tpicos:

a) os efeitos do protecionismo e do livre comrcio.

b) instrumentos protecionistas utilizados.

c) o sistema multilateral de comrcio e sua capacidade de dissuaso de prticas protecionistas.


Depois de (re) estudar a disciplina Comrcio Internacional, conseguimos responder, praticamente, a todos os quesitos sugeridos pelo Professor Ricardo Vale, tendo contado, a posteriori, com seus arremates.

No entanto, para essa questo, no teve jeito, a sada foi pedir ajuda integral dos Universitrios (Ah! Por favor, no aqueles do Show do Milho!). Vamos reproduzir, a seguir, a resposta do Professor Ricardo Vale (mestre, ns concursandos, de todo o Brasil, agradecemos sua ateno, mantenha-se assim).

PROPOSTA DE SOLUO

O episdio contemporneo que mais impactos causou na economia mundial foi a recente crise financeira internacional. Tendo se originado a partir da bolha criada no mercado imobilirio americano, a crise financeira transmitiu-se economia real por meio da queda de demanda e consequente retrao no comrcio internacional.

Como forma de sustentar a demanda agregada, os governos comearam a injetar dinheiro na economia por meio de aumento dos gastos pblicos. Complementarmente a isso, adotaram uma srie de medidas protecionistas com o objetivo de evitar a sada de divisas, tais como elevao dos direitos aduaneiros, concesso de subsdios, utilizao do mecanismo de licenciamento de importaes, utilizao de salvaguardas comerciais e



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recurso abusivo a medidas antidumping. (INSTRUMENTOS PROTECIONISTAS UTILIZADOS)

O debate entre protecionismo e livre comrcio sempre foi profundo e acirrado. Segundo tericos liberalistas, a livre circulao de mercadorias e de servios produz o aumento da oferta, gerando reduo dos preos e melhoria do bem-estar e satisfao do consumidor. Na medida em que a indstria fica exposta concorrncia internacional, h um consequente incentivo ao desenvolvimento e aperfeioamento tecnolgico. Segundo o Teorema Hecksher-Ohlin-Samuelson, o livre comrcio tambm tem como efeito o aumento da remunerao do fator de produo abundante e a diminuio da remunerao do fator de produo escasso, ocorrendo a equalizao dos custos dos recursos. (EFEITOS DO LIVRE COMRCIO)

Por sua vez, o protecionismo tem efeitos diferenciados, dependendo de qual instrumento utilizado tarifas, cotas ou subsdios. Todavia, de uma forma geral, o protecionismo gera a diminuio da oferta, provocando aumento dos preos e reduo da satisfao do consumidor. A indstria nacional, isolada da concorrncia, no tem incentivos para inovar e promover desenvolvimento tecnolgico. Segundo o Teorema Stolper-Samuelson, a imposio de tarifas tem como efeito o aumento da remunerao do fator de produo intensivo no bem protegido. No entanto, esse aumento vem acompanhado de um aumento de preos, o que causa diminuio da renda real do trabalhador. (EFEITOS DO PROTECIONISMO)

Diante da crise financeira internacional e do aprofundamento das prticas restritivas ao comrcio, o sistema multilateral de comrcio administrado pela OMC serve como fator dissuasrio, mas no impeditivo para a adoo de prticas protecionistas. Dotado de mecanismos flexveis, o sistema multilateral permite a adoo de medidas comerciais restritivas em virtude de determinadas situaes, dentre as quais se destacam a deslealdade comercial, por motivo de segurana nacional, em razo de dficits no Balano de Pagamentos ou para proteger a indstria nascente.

Todos esses mecanismos so, todavia, regulamentados pelos acordos firmados no mbito da OMC, evitando que venham a constituir-se em prticas arbitrrias e discriminatrias ou ainda em restries veladas ao comrcio internacional. Ainda como elemento dissuasrio do protecionismo, pode-se citar o sistema de soluo de controvrsias administrado por essa organizao internacional. (EFEITO DISSUASRIO DO SISTEMA MULTILATERAL SOBRE O PROTECIONISMO).

O incremento das relaes econmicas internacionais e o aprofundamento do comrcio internacional, embora ameaados pela crise financeira internacional, ainda so, segundo muitos economistas, fatores essenciais ao crescimento e desenvolvimento econmico e aumento do bem-estar e qualidade de vida das populaes. Dessa forma, em um cenrio de crise, cresce a importncia do sistema multilateral como promotor da liberalizao do comrcio em nvel mundial.





5. (Questo Indita) A UNCTAD foi criada em 1964 com a finalidade de promover a integrao equitativa dos pases em desenvolvimento na economia mundial. Construa um texto dissertativo comentando acerca da atuao da UNCTAD no mbito das relaes econmicas internacionais, abordando, necessariamente, os seguintes tpicos: a) ideias que deram origem UNCTAD. b) competncias da UNCTAD. c) principais instrumentos para a integrao equitativa dos pases em desenvolvimento.

O primeiro passo a interpretao de enunciado. Nosso examinador solicita dissertao sobre a UNCTAD no mbito das relaes econmicas internacionais.

Distintamente dos enunciados mais curtos, esse modelo de questo sob nosso ponto de vista o prefervel, por nos fornecer a sequncia desejada pelo examinador (o roteiro j foi traado!).

Em nome do pragmatismo, passemos aos quesitos sugeridos.

Ideias que deram origem UNCTAD. OMC, GATT/47, GATT/94, GATS, TRIPS, que siglas so essas? Mais importante que revelar as vrias siglas, entender que o objetivo comum: elevao do intercmbio do comrcio entre os pases-membros, com a reduo gradual das barreiras tarifrias e no-tarifrias e com medidas de defesa comercial (antidumping, compensatrias e salvaguarda, por exemplo). O incremento do comrcio, no entanto, no foi () equnime entre os pases desenvolvidos e em desenvolvimento. notrio que a pauta de exportao dos pases em desenvolvimento baseou-se (baseia-se!) em produtos primrios, gerando disparidades nas trocas comerciais, pois, nos pases desenvolvidos, os produtos exportados so industrializados. Por exemplo: se voc ganha R$ 10 mil reais, quando consome de arroz? Se voc ganha R$ 20 mil reais, quando consumir de arroz? Percebam que o consumo dos produtos primrios (agrcolas, por exemplo) saturado ao longo do tempo (baixa elasticidade-



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renda), levando-se a mercados no-suficientes para aquisio dos produtos e significativo desequilbrio na balana de pagamentos. Portanto, o GATT sofreu diversas crticas, teorias foram construdas (Raul Prebisch Tese de Deteriorao dos Termos Internacionais de Troca, integraes foram viabilizadas (ALALC), objetivando a proteo dos pases prejudicados pelas diretrizes do GATT. Nesse cenrio, em 1964, criou-se a UNCTAD (Conferncia das Naes Unidas para o Comrcio e o Desenvolvimento), para provimento das oportunidades comerciais necessrias insero dos pases menos desenvolvidos no comrcio mundial de forma ampla, e, por conseguinte, garantindo-lhes o crescimento econmico. Competncias da UNCTAD. O papel da UNCTAD de auxlio, de assistncia, aos pases em desenvolvimento, e, assim, gerando-lhes oportunidades advindas da mundializao. Tem a atribuio de fomentar a diversificao da economia, promover a integrao do comrcio, e ajudar os pases na formulao de polticas e de leis atinentes concorrncia econmica internacional. Principais instrumentos para a integrao equitativa dos pases em desenvolvimento.

Como garantir o desenvolvimento econmico sustentvel, o comrcio internacional e os investimentos globais dos pases em desenvolvimento? Como contornar a Clusula da Nao Mais Favorecida?

Com efeito, em 1970, no mbito da UNCTAD, criou-se o sistema de preferncia de tarifas, entre os pases desenvolvidos e os em desenvolvimento, nele os pases desenvolvidos beneficiariam a pauta de exportao dos pases em desenvolvimento, mediante concesses no-recprocas (leia-se: unilaterais).

Verifica-se, portanto, que a clusula da nao mais favorecida e o princpio da reciprocidade no so regras sem excees. O dever de extenso de benefcios concedidos a uma nao para todos os pases-membros foi excetuado pela clusula de habilitao (Rodada Tquio do GATT), oficializando-se o sistema geral de preferncias.

Alm do SGP (reduo de barreiras tarifrias e no-tarifrias), outros instrumentos so necessrios para o aumento do comrcio





internacional, para o desenvolvimento econmico internacional, para a gerao de oportunidades comerciais.

Nesse sentido, destacamos o SGPC (Sistema Global de Preferncias Comerciais), o qual tem a finalidade de incrementar o comrcio mtuo dos pases em desenvolvimento, alcanando-se, assim, melhoria da produo e diminuio da taxa de desemprego.

Ento, vocs esto prontos! Vamos brincar de quebra-cabea.

INTRODUO

H unanimidade de que a pea-chave do desenvolvimento comercial a especializao, especialmente em bens nos quais os fatores de produo so abundantes no territrio. Unnime?

Essa concluso no compartilhada por todos. Nas palavras de Ral Prebisch, ao contrrio disso, os pases em desenvolvimento no devem se especializar somente em produtos primrios, sob pena de contnua e crescente deteriorao dos termos de trocas com os pases j desenvolvidos, pois esses so especialistas na produo de bens de capital intensivo.

DESENVOLVIMENTO (PARTE I IDEIAS)

A tese de Prebisch se efetivou, tendo o Acordo Geral de Comrcio e Tarifas (GATT) sofrido severas crticas, por no tutelar eficientemente os termos de troca entre os pases desenvolvidos e em desenvolvimento. Nesse cenrio, em 1964, criou-se (...), com o objetivo de (...).

DESENVOLVIMENTO (PARTE II COMPETNCIAS)

Para o desenvolvimento sustentvel e crescimento econmico dos pases em desenvolvimento, a UNCTAD (Conferncia das Naes Unidas para o Comrcio e o Desenvolvimento) (...).

DESENVOLVIMENTO (PARTE III INSTRUMENTOS)

No entanto, para a adoo de aes positivas na distribuio equitativa dos pases em desenvolvimento, foram contornados (...), entendidos como (...). Dessa forma, oficializou-se a clusula (...), com a previso do (...) e do (...).

CONCLUSO



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No h dvida de que a criao da UNCTAD foi fundamental para a maior integrao e proteo dos pases em desenvolvimento. Com a maior efetividade dos instrumentos no mbito da UNCTAD, haver crescente e contnua gerao de oportunidades comerciais, contribuindo para a gradual integrao equitativa dos pases em desenvolvimento.

Ouvimos dizer que economia e finanas matria de prova. Edital grande esse da Receita, no? Vamos juntos matar a pau os temas, a seguir. Ah! Deixa a histria da cobra de lado, ok!

6. (NCE/UFRJ Eletrobrs/2005) Defina e diferencie os conceitos de dficit nominal, dficit operacional e dficit primrio real pblico.

Que esse tal de dficit? Resposta: o aquilo que no supervit ou equilbrio. Tpica resposta embromation!

O caminho abrimos o dicionrio (autor Paulo Sandroni. Novo Dicionrio de Economia). Vejamos um texto prontinho (fonte: http://www.ens.ufsc.br/~soares/dicionario.htm).

O resultado das contas do setor pblico conhecido como dficit pblico o qual representa o excesso de gastos do Governo (em suas diferentes instncias: Governo Federal e Banco Central; estados e municpios, ainda, empresas estatais) em face das suas receitas.

Essa contabilidade pode ser dividida em trs nveis:

(1) Dficit Nominal: corresponde ao resultado nominal das contas do setor pblico, ou seja, no excludo o efeito da inflao sobre o fluxo de receitas e de despesas do governo.

(2) Dficit Operacional: corresponde ao resultado real das contas pblicas, ou seja, exclui-se do resultado nominal o efeito da inflao.

(3) Dficit Primrio: corresponde ao resultado fiscal das contas pblicas, ou seja, exclui-se do resultado operacional a despesa com juros que o Governo tem que pagar sobre as suas dvidas.

Assim, o resultado puro das contas do Governo representado pelo dficit primrio, o qual diz, sem o efeito da inflao e dos juros pagos sobre as suas dvidas, se ele gastou mais ou menos do que a sua receita permitia.

Todavia, com as altas taxas de juros praticadas e o crescimento da dvida mobiliria, o acompanhamento do dficit no conceito operacional vem sendo cada vez mais relevante, uma vez





que a despesa com juros representa uma grande fonte de gastos para o Governo.

medida que a estabilidade de preos for se firmando no pas, o conceito de dficit nominal ganhar maior relevncia, pois o efeito diminuto da inflao dever dar novo sentido a essa estatstica tendendo a substituir a relevncia do conceito operacional.

O Banco Central divulga esses trs conceitos de dficit pblico, s que sob a tica da necessidade do seu financiamento. Ou seja, divulgada a srie de necessidades de financiamento do setor pblico, que o mesmo que dizer: se o governo tem necessidade de financiamento, por que tem dficit; enquanto que, se apresentar uma necessidade de financiamento "negativa", isso quer dizer que ele teve um supervit, ou seja, gastou menos do que arrecadou.

7. (NCE/UFRJ Eletrobrs/2005) Analise os efeitos da poltica fiscal e monetria em termos de renda em pequenas economias abertas sob o regime de taxa de cmbio fixa e sob o regime de taxa de cmbio flutuante.

O aprendizado algo multifacetado. H quem aprenda sem escrever. H quem aprenda sem ouvir. H quem aprenda s olhando. H quem aprenda por osmose. H quem aprenda por meio de resumos.

E, por falar em resumos, segue um elaborado a partir do material do ponto dos concursos do Professor de economia Francisco Mariotti.

Curva IS? Curva LM? Que troo isso? Sero curvas fechadas ou abertas? Ser que a Kombi consegue dar uma curva IS ou LM com a velocidade de 100 Km/h?

Nada disso! Tais curvas so modelos representativos do mercado de bens e de servios (IS) e do mercado monetrio (LM). Frmula da Demanda Agregada = C + I + G + (X M).

Nessa questo, nosso examinador solicita de vocs o conhecimento das polticas monetria e fiscal e a repercusso sobre os nveis de renda e a taxa de juros, em economia pequena e aberta.

J ouviram falar do modelo do tal de Mundell-Fleming? Ento, esse modelo macroeconmico estuda o impacto da poltica fiscal e poltica monetria, de acordo com o regime de cmbio adotado (fixo ou flutuante), em pequenas economias abertas. Vambora!

Poltica monetria expansionista. Cmbio fixo.



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Com o aumento da circulao dos dinheiros, maior o estmulo das importaes. O que acontece com a balana comercial? (X M), logo, h piora do saldo, fica negativo. E a taxa de juros? Com maior oferta de dinheiros, h queda dos juros e, consequentemente, sada dos capitais. E a valorizao da moeda? Com a sada de divisas, haver desvalorizao.

Do lado LM, com o aumento da circulao de moeda, as pessoas, com mais dinheiros, consomem mais. No entanto, como a moeda domstica desvalorizada, o BACEN, para manter a paridade, retira a oferta de moeda, com aumento dos gastos do governo.

Sntese: a poltica no-eficaz, pois, ao fim, no haver elevao da renda da economia.

Poltica fiscal expansionista. Cmbio fixo e baixa mobilidade de capital

Com o aumento de G, a renda agregada elevada, com estimulo para o aumento das importaes. Como o cmbio fixo, as exportaes no so alteradas, logo, a balana comercial fica negativa. E a taxa de juros? Eleva-se, com incremento da atratividade dos capitais externos. No entanto, tendo a baixa mobilidade de capital, haver reduo do crdito interno, com amenizao dos gastos do governo.

Diferente a concluso quando estamos diante de alta mobilidade de capital. Isso porque a entrada de capitais externos maior que a sada de divisas, favorecendo o aumento de moeda no pas e, por conseguinte, crescimento da renda e do consumo e do crdito.

Sntese: a eficcia da poltica fiscal expansionista, em regime de taxas fixas de cmbio, tem impactos positivos sobre a renda, dependente, no entanto, da mobilidade dos capitais estrangeiros.

Poltica monetria expansionista. Cmbio flutuante ou flexvel

O cmbio flutuante determinado no mais pela autoridade monetria (BACEN, por exemplo), sendo determinado exclusivamente pelo mercado (oferta versus demanda de divisas).

Com o aumento da oferta de moeda, vimos que as taxas de juros diminuem (sada de capitais), h aumento das importaes. Todavia, com a sada de divisas, a taxa de cmbio depreciada, provocando o estimulo exportao. Por fim, haver elevao de renda da economia.

Sntese: a poltica monetria expansionista, combinada com cmbio flutuante, bastante eficaz.

Poltica fiscal expansionista. Cmbio Flutuante.





A poltica fiscal expansionista ocorre por meio do aumento dos gastos do governo ou da reduo da carga tributria. Nesse caso, vimos que haver aumento das taxas de juros, com entrada de capitais estrangeiros. Logo, a taxa de cmbio sofrer apreciao, com reduo do nvel das exportaes e estmulo s importaes.

Sntese: a poltica fiscal expansionista, sob o regime de cmbio flutuante, ineficaz para o crescimento da renda do pas.

8. (Cespe Pesquisador/INMETRO/2009) O Ministrio da Fazenda pretende promover, entre especialistas da rea econmica, uma discusso sobre a melhor maneira de enfrentar a atual crise econmico-financeira. A questo saber se, para estimular a atividade econmica e limitar os efeitos da crise sobre a produo e o emprego, deve-se (a) expandir os gastos pblicos e reduzir impostos ou (b) reduzir os coeficientes de reserva e de redesconto, no intuito de aumentar a liquidez da economia. Considera-se, no mbito desse debate, que a economia brasileira "pequena", com mobilidade perfeita de capitais, e que as taxas de cmbio so flutuantes.

A partir dessa situao hipottica, redija um texto dissertativo que aponte, entre as escolhas (a) e (b), qual a melhor alternativa para mitigar os efeitos da crise, dentro das hipteses estabelecidas para essa discusso. Seu texto deve abordar, necessariamente, os seguintes aspectos:

- impactos de polticas fiscais e monetrias expansionistas;

- eficcia das polticas fiscais e monetrias;

- efeito deslocamento (crowding out);

Extenso mxima: 60 linhas

Viva Lei de Lavoisier! Nada se cria, tudo se copia! A nica diferena o efeito de deslocamento (crowding out).

Com a poltica fiscal expansionista, sob regime de cmbio flutuante, vimos que h aumento dos juros, logo, diminuio do nvel de investimentos, reduzindo os impactos positivos do aumento dos gastos do governo. A sada do setor privado o chamado efeito crowding-out.

9. (Cesgranrio BNDES/2008) Aps alcanar a estabilidade da economia brasileira, em termos de inflao, de balano de pagamentos e de endividamento pblico, o governo, atravs do PAC, adotou uma srie de medidas para promover o crescimento do pas. Estas medidas abrangem, por exemplo, a rea de estmulo ao



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crdito e ao financiamento de investimentos. Nessa linha, cite mais duas reas atravs das quais o PAC deve atuar, explicando em que se constitui essa atuao.

Questo bem atual, no?

A partir do espelho de correo da organizadora, daremos nossos palpites.

De acordo com o enunciado, a economia brasileira est estvel, em termos de inflao, de balano de pagamentos e de endividamento pblico.

Tais fatores levaram o governo ao incremento do desenvolvimento econmico, a partir do incentivo ao crdito e do financiamento de investimentos, por exemplo.

Percebam que o examinador solicita duas outras reas de atuao do PAC.

A melhoria do ambiente de investimento , certamente, uma das reas sensveis, sem perder de vista os aspectos ambientais. Para tal desiderato, o governo deve aperfeioar o marco regulatrio, tanto que o programa prev a criao do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrncia (SBDC).

Alm disso, o governo deve atentar para os incentivos regionais (reativao dos organismos regionais SUDENE, por exemplo), proporcionando, dessa forma, uma melhoria geral no ambiente de investimento do pas.

E os tributos? A desonerao necessria, mas no em todas as reas, isso lgico! A finalidade estimular o investimento na construo civil e a aquisio de bens de capital, promovendo-se, ainda, o desenvolvimento tecnolgico e o crescimento das micro e pequenas empresas.

E a Administrao Tributria? O sistema tributrio no so os tributos, ou seja, a burocracia deve ser reduzida, a Administrao Tributria deve ser leve, moderna e racionalizada.

Por fim, as medidas fiscais devem ser de longo prazo, gerando-se a necessria consistncia fiscal. Nesse sentido, o programa prev:

- a conteno do crescimento do gasto com o pessoal do governo federal (teto de 5% para o crescimento anual de folha de pagamento da Unio);

- a poltica de longo prazo para o salrio mnimo, definindo regras de reajuste a cada quatro anos; e

- as medidas de aperfeioamento na gesto de oramento fiscal e na administrao da previdncia social, criando-se um





frum, no mbito do Ministrio da Previdncia Social, para a discusso da situao e consistncia de longo prazo do sistema previdencirio e de assistncia social do pas.

10. (Cesgranrio Funasa/2009) Uma longa situao de dficit e endividamento crnico praticamente inviabilizava o Estado brasileiro como provedor de necessidades bsicas indelegveis, dentre elas a educao, a sade pblica, a previdncia e a segurana dos cidados.

Para um equilbrio dessa situao foi criado um mecanismo de exerccio de controle fiscal, em 4 de maio de 2000, quando foi sancionada a Lei Complementar no 101, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal LRF.

Descreva os objetivos bsicos dessa Lei e identifique duas das antigas e perniciosas prticas da administrao pblica, atingidas pela sua aplicao.

A organizadora foi direto ao ponto: objetivos bsicos e duas antigas e perniciosas prticas da administrao pblica.

Objetivos bsicos

O R da LRF de responsabilidade, isso no por acaso. Ao estabelecer as normas de finanas pblicas, o legislador exige responsabilidade na gesto fiscal, primando pelo equilbrio das contas pblicas, por meio de aes de preveno de riscos e correo de desvios. O planejamento, o controle, a transparncia e a responsabilizao so premissas bsicas da LRF.

Prticas perniciosas

As velhas e perniciosas prticas devem ser substitudas pelo aumento da eficincia e pela racionalidade. Vamos listar algumas prticas ocorridas na Sua (ops, no Brasil!):

- A realizao de gastos sem propsitos claros, sem planejamento objetivo e competente;

- O endividamento para alm de limites tolerveis e a m gesto de recursos, em despesas no condizentes com as atividades finalsticas do Estado;

- O dinheiro pblico desviado em esquemas de fraudes e de corrupo;

- A falta de transparncia da gesto financeira pblica;

- Os excessos nas despesas de pessoal.



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11. (Cesgranrio BNDES/2007) A taxa de juros real muito alta na economia brasileira, em comparao com a de outros pases, vista por alguns analistas como uma necessidade para manter a inflao sob controle e diminuir as incertezas sobre a estabilidade do Brasil. Mas h economistas que vem os juros altos como um empecilho para os investimentos que reduziriam outras vulnerabilidades do pas e que, portanto, tambm diminuiriam as incertezas. Analise o tema dos juros reais elevados no Brasil, explicando sua influncia sobre o investimento e o crescimento da economia, a taxa de cmbio e a inflao.

Questo bem parecida com a anterior, no? Vejamos a correo proposta pela organizadora.

PROPOSTA DE SOLUO

Para a economia crescer necessrio que haja investimentos em setores que vo produzir para o mercado interno e/ou para o externo. O volume destes investimentos depende dos riscos e do custo do capital.

A poltica de juros altos, embora reduza o risco inflacionrio e as instabilidades consequentes, cria problemas de custo de capital elevado, de mercado domstico relativamente desaquecido.

E, se o Real se valorizar, devido ao ingresso de capitais financeiros atrados pelo juro alto, para o produtor no Brasil o mercado externo ficar menos acessvel e o interno ter a concorrncia de produtos importados.

Alm do mais, os juros altos aumentam as despesas financeiras do setor pblico e privado e reduzem sua capacidade de investir.

Essas dificuldades podem ser minoradas na medida em que a valorizao cambial reduza o custo das matrias-primas e de equipamentos importados.

Enfim, a absoluta segurana anti-inflacionria pode gerar inibio e inseguranas para o investimento e o crescimento.

12. (Cesgranrio BNDES/2007) A criao da URV (Unidade Real de Valor) desempenhou um papel fundamental para o combate inflao no Plano Real.

No era uma nova moeda, mas apenas outra unidade de conta. Explique como funcionou essa convivncia de duas unidades





de conta no Brasil, e o papel desempenhado pela URV na desindexao e desinflao da economia brasileira.

J ouviram falar dos dozes trabalhos de Hrcules? Cabra bom, esse, no? Do estrangulamento do Leo de Nemeia morte do drago de cem cabeas, no Jardim das Hesprides. E tem gente por a reclamando do concurso da Receita, ora, so apenas seis os trabalhos!

Vejamos, abaixo, a proposta de soluo da ilustre organizadora.

PROPOSTA DE SOLUO

No Brasil, em 1994, criou-se uma unidade de valor como indexador geral e nico da economia a URV de modo a coordenar, num nico ndice, as correes monetrias aplicadas aos preos e aos custos quando expressos em moeda corrente.

A URV variava diariamente de cotao em relao ao meio de pagamento efetivamente usado nas transaes, ou seja, aumentava seu valor no mesmo ritmo da inflao neste meio de pagamento. Assim, os preos dos bens e servios expressos em URV ficavam estveis e, naturalmente, no tinham correo monetria.

No Brasil, os preos dos bens e servios e os custos passaram a ser expressos em URV, e os pagamentos correspondentes em moeda corrente eram feitos, entre pessoas, aps consultar a cotao da URV do dia.

Seis meses aps a introduo na economia de uma unidade de valor estvel e, portanto, desindexada, criou-se o novo meio de pagamento a ela correspondente, uma nova moeda transacional correspondente URV e, em consequncia, igualmente sem correo monetria. Foi o Real.

Os preos e custos expressos nesta moeda (que j no era apenas uma unidade de conta), ou seja, os preos e os custos em Reais, eram estveis (correspondiam aos preos estveis em URV) e o processo inflacionrio foi absorvido.

13. (Cesgranrio BNDES/2007) O valor das exportaes brasileiras aumentou bastante nos ltimos anos, embora o patamar atingido, em termos de percentual do PIB, seja menor do que o alcanado por alguns pases asiticos de alto crescimento. Discuta o dilema (talvez falso) de oposio entre o mercado interno e o mercado externo, para o direcionamento dos investimentos pela



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poltica industrial, abordando os aspectos bsicos de dinamismo setorial, capacidade de inovao e modernizao.

Se pelo menos trs temas no brotarem desta aula final, o Cyonil disse que muda de nome! Piada, no? Essa aposta no vale. Com nome Cyonil, fcil querer trocar!

Vejamos, a seguir, a proposta de soluo apresentada pela organizadora.

PROPOSTA DE SOLUO

Uma pauta bsica para a poltica industrial do pas no sentido de orientar os investimentos para os setores de alto dinamismo da economia mundial, cuja demanda global esteja se expandindo rapidamente e assim deva continuar, tanto quanto se possa prever.

A demanda domstica nesses setores tambm crescer bastante e possvel reservar o mercado interno para as empresas produtoras do setor dentro do pas, com polticas de proteo tarifria, de benefcios fiscais, creditcios, de compras preferenciais, de fomento a inovao etc.

Essas polticas tero que ser tanto mais intensas (e socialmente mais caras) quanto menores forem as vantagens comparativas estticas do pas no setor produtivo em questo.

Para a colocao do produto no mercado externo, tambm podem ser adotadas essencialmente as mesmas polticas de apoio fiscal, creditcio, etc., todas com seus custos, naturalmente. possvel que, no caso do mercado externo, haja uma reao maior dos produtores concorrentes no exterior, localizados seja no pas de destino do produto, seja em outros pases.

No obstante, a competitividade interna e externa da produo do setor no Brasil s pode ser mantida, simultaneamente a uma paulatina reduo dos custos de proteo e de incentivo, se condies suficientes de escala de produo, de modernizao e de contnua inovao puderem ser alcanadas, esteja o setor vendendo para o mercado interno, para o externo ou para ambos. Esse o sentido importante em que o dilema em questo falso, no havendo oposio entre mercado interno e externo.

Na verdade, mesmo possvel que, para manter a competitividade, a escala de produo tenha que ser muito grande, e seja preciso produzir para os dois mercados, o interno e o externo. Haveria ento complementao e no oposio entre eles.





Enfim, o fundamental alcanar as condies para que os custos de proteo e incentivo governamental diminuam com o tempo, mantendo-se o nvel de competitividade nos mercados interno e/ou externo, no importa qual.

14. (Cesgranrio BNDES/2007) A flutuao do Real em janeiro de 1999 foi um teste importantssimo para o pas; no se sabia ao certo como seriam as implicaes inflacionrias de uma megadesvalorizao...

Comente este trecho de um artigo de Gustavo Franco, luz do passado indexado da economia brasileira e da consequente memria inflacionria, esclarecendo a que teste o autor est se referindo.

PROPOSTA DE SOLUO

Uma desvalorizao cambial muito forte poderia reacender as expectativas inflacionrias, diretamente, por ser a taxa de cmbio um preo muito visvel na economia, e usado como referncia; e indiretamente, pois os preos de bens importados e dos produtos cuja formao de preos ocorre no exterior poderiam aumentar bastante.

At 1994 (apenas cinco anos antes de 1999), no Brasil, a correo monetria era habitual, parte do cotidiano do brasileiro, e de mecnica muito bem conhecida.

Uma subida da inflao, devido desvalorizao, poderia no ser meramente temporria, se os mecanismos de correo monetria fossem reaplicados, levando a uma dinmica inflacionria prpria.

O teste a que se refere Gustavo Franco era saber se a memria inflacionria estava viva ou no, se esta dinmica da indexao ocorreria ou no, se a subida dos preos devido desvalorizao seria temporria ou no.

15. (NCE/UFRJ BNDES/2005) Stiglitz e Ocampo, entre outros, tm uma viso crtica quanto aos resultados da implementao das normas do Consenso de Washington por pases em desenvolvimento, como Brasil, Argentina, Mxico e Chile. Embora reconheam a necessidade de reformas, como a liberalizao comercial em economias sujeitas a nveis elevados de proteo recorrentes nas estratgias de substituio de importaes, observam que ...no existem regras nicas que se possam aplicar a todos os pases e em qualquer poca, nem a nenhum pas isolado em diferentes pocas...



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OCAMPO, Jos A. Globalizao e desenvolvimento. In: CASTRO, Ana C. (organizadora) Desenvolvimento em Debate: Painis do desenvolvimento brasileiro I. Rio de Janeiro: Mauad: BNDES, 2002, pg. 305

Em relao ao tema, e a partir da viso dos autores, explicite:

a) quais as mais importantes recomendaes de poltica econmica que compuseram o Consenso de Washington;

b) os aspectos que se revelaram menos positivos aps a adoo das medidas recomendadas pelo consenso;

c) que alternativas de projetos de desenvolvimento tm sido sugeridas no debate sobre o tema, aps as reformas implementadas.

Quer saber a receita do sucesso? Que tal a cartilha, o receiturio, do Consenso de Washington?

Pelo que tudo indica, o consenso formado o de que no houve consenso!

Como podem os Estados emergentes da Amrica Latina vencer o colapso do processo de substituio de importaes e a forte interveno do Estado na economia?

O certo que o receiturio do Consenso de Washington no teve a face da medusa, mas tambm no chegou perto do rosto de Gisele Bdchen. Com outras palavras, o conjunto de polticas dirigidas aos pases da Amrica Latina, para vencerem a dcada perdida (leia-se: anos 80), tem pontos negativos e positivos.

Os principais pontos do consenso podem ser sintetizados nas necessrias: disciplina fiscal; reforma tributria; taxas de cmbio competitivas; liberalizao financeira e do comrcio; privatizao; abertura para o financiamento externo; e desregulamentao. Entre esses pontos, a privatizao e a liberalizao comercial foram certamente os assuntos mais polmicos.

Nessa poca, o Brasil, depois do holocausto do processo de substituio de importaes, convivia com elevadas taxas de inflao e crescente dficit da dvida pblica interna e externa. Portanto, o primeiro item da cartilha bem vindo (disciplina fiscal), de forma a reduzir a patamares mais razoveis o desequilbrio fiscal.

Sabemos que, apesar de adotar o manual de Washington, o Brasil no o fez na ntegra, passando, na dcada de 90, por crises financeiras e cambiais. Por isso, o receiturio avana na proposio de ajustes estruturais, entre os quais: melhorar a qualidade de





investimentos em capital humano; promover o desenvolvimento de sistemas financeiros slidos e eficientes; fortalecer o entorno legal e regulatrio (desregulao do mercado de trabalho e melhoria das regulaes com respeito a investimentos privados em infraestrutura e servios sociais); e melhorar a qualidade do setor pblico.

Essas medidas, melhorias, podem ser consideradas um Consenso de Washington ampliado ou, como preferem outros, segunda etapa (ou etapa complementar) do Consenso. Logo, o Estado deve ser forte, bem estruturado, pautando-se na melhoria das leis, do Judicirio, do aperfeioamento da regulao, com destaque para o controle da pobreza (ateno especial para os marginalizados, os colocados margem das polticas pblicas) e do caos financeiro.

Ento, com as passagens acima, estamos ou no aptos a dissertar? Claro que sim! Quem sabe faz e no espera acontecer, contigo Tafarel.

Vamos pular, vamos pular, vamos pular! (Xuxa, quem no gosta?)

Sem perder o ritmo, vamos pular para a disciplina Administrao Pblica.

16. (Cespe IPEA/2008) O conceito de accountability tem sido empregado por cientistas polticos para se reportarem qualidade dos novos regimes democrticos na Amrica Latina. A teorizao acerca de diversas noes, como a de autoridade institucional, participao, cidados, contestao poltica, assume relevncia central medida que cientistas buscam ir alm dos debates sobre consolidao e procuram abordar processos por meio dos quais a renovao poltica possa ocorrer.

Brian Wanpler. Expandindo accountability atravs de instituies participativas. In: Ctia Lubambo et al. Desenho institucional e participao poltica: experincias no Brasil contemporneo. Ed. Vozes, 2005, p. 35-6 (com adaptaes).

Considerando que o trecho acima tem carter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do problema da qualidade da democracia, com base no conceito de accountability. Aborde, em seu texto, as trs formas de accountability a vertical, a horizontal e a societria , estabelecendo, como elementos importantes no aperfeioamento da democracia no Brasil, as relaes entre essas trs formas de controle

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