Aula 1 - Bioética e Legislação Em Enfermagem

Curso Especfico - Enfermeiro Assistencial - SES-PEAula 1 - Biotica e Legislao em Enfermagem

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NOME[FABIANA COSTA DA SILVA] CPF[056.510.464-02]

[NCLEO DE ESTUDOS PROFESSOR RMULO PASSOS]

+ de 1.500 alunos aprovados.

ANALISTA EM SADE SES|PE/ ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

Curso Completo

Um novo olhar sobre a preparao para

concursos na rea da sade.

www.romulopassos.com.br 0 Pgina 1/66Este curso de uso exclusivo de FABIANA COSTA DA SILVA, CPF: 056.510.464-02. No permitida cpia, distribuio,

divulgao, venda ou reproduo, sujeitando-se os infratores responsabilizao civil e criminal (Lei 9610/98).


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Ol, futura (o) concursada (o).

Grandes concursos na rea da Enfermagem esto abertos por todo o

Brasil. Nunca antes se viu tantas vagas para a nossa categoria, no entanto a

concorrncia, no se engane, a maior dentre todas as demais profisses da

rea da sade.

Caso a sua preparao ocorra com planejamento e disciplina, evitando-se

erros habituais maioria dos candidatos, no tenha dvida de que VOC

ESTAR NA LISTA DOS APROVADOS.

O nosso curso prope a apresentao de todo o contedo programtico

especfico do cargo ANALISTA EM SADE/ ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

previsto no edital do concurso da SES-PE, associada ao comentrio de TODAS

AS QUESTES DE ENFERNAGEM J ELABORADAS PELA BANCA UPE, alm de

outras centenas de questes de bancas similares.

Podemos garantir-lhe a MELHOR preparao disponvel no Brasil para o

cargo de Enfermeiro. O expressivo e crescente nmero de alunos aprovados

nos ltimos e disputadssimos concursos da sade nos autoriza a afirmar que

a metodologia aqui proposta a melhor disponvel para a sua aprovao, este

O CAMINHO.

Vamos caminhar juntos nessa jornada rumo sua aprovao.

Gostaramos de lhe propor um desafio: comece agora mesmo este e os

demais cursos (Conhecimentos Gerais e Portugus) direcionados ao presente

concurso, disponveis no site www.romulopassos.com.br.

Temos a convico de que aps a concluso desta aula inicial voc

descobrir um caminho seguro at a lista de aprovados.

O concurso da SES-PE ser mais um grande certame para o qual

dedicaremos toda nossa energia e conhecimento. Em conjunto com a nossa

grande equipe de professores elaboraremos o melhor e mais completo curso

na Enfermagem do Brasil para esse concurso para cada uma das trs reas.

Repetimos: ser o nico curso com todas as questes de ENFERMAGEM

aplicadas pela UPE em sua histria, comentadas, revisadas e

esquematizadas.




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CRONOGRAMA

Segue o cronograma dos temas que sero trabalhados ao longo das

aulas. Elas abrangem COMPLETAMENTE todos os contedos especficos

exigidos pelo edital do concurso da SES-PE para o cargo ANALISTA EM

SADE/ ENFERMEIRO ASSISTENCIAL.

N Aulas Datas

1 Aula Inaugural Gratuita - Biotica e legislao em enfermagem. 03/09

2 Semiologia: anamnese, diagnstico, prognstico, exame clnico, exames

complementares e plano de trabalho. 08/09

3 Programa Nacional de Imunizao. 10/09

4 Aleitamento materno. 13/09

5 Pr-natal, planejamento familiar e aborto legal. 17/09

6 Atuao do enfermeiro nas doenas infecto-parasitrias e doenas sexualmente

transmissveis/infeco pelo HIV.

20/09

7

Assepsia, anti-sepsia mtodos e tcnicas. Biossegurana e controle de infeco

hospitalar. Tcnicas de limpeza, esterilizao e desinfeco de materiais e

equipamentos.

24/09

8

Assistncia em enfermagem relativa aos sistemas nervoso, respiratrio, cardiovascular,

urinrio, digestrio, musculoesqueltico e endcrino. Atuao do enfermeiro na

assistncia hospitalar sade da criana, adolescente, adulto, mulher e idoso. (parte I)

29/09

9

Assistncia em enfermagem relativa aos sistemas nervoso, respiratrio, cardiovascular,

urinrio, digestrio, musculoesqueltico e endcrino. Atuao do enfermeiro na

assistncia hospitalar sade da criana, adolescente, adulto, mulher e idoso. (parte II)

03/10

10

Atuao do enfermeiro nas doenas crnicas no transmissveis, doenas neoplsicas e

dermatolgicas.

07/10

11

Cuidados paliativos. Urgncia e emergncia em enfermagem. Atendimento pr-

hospitalar e atendimento ao politraumatizado. Transporte do paciente de risco. Suporte

bsico de vida.

10/10

12 Sistematizao da assistncia em enfermagem 14/10

13

Atuao do enfermeiro na assistncia pessoa com deficincia. Atuao do enfermeiro

na assistncia s pessoas em situao de risco e violncia. Assistncia domiciliar.

Nutrio e diettica em sade.

19/10

14 Segurana do paciente. Protocolos de acolhimento. 23/10

15 Atuao do enfermeiro na sade mental. 25/10

16 Noes de epidemiologia e indicadores de sade coletiva. Educao em sade. 26/10




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Mas vamos ao que interessa, preparem-se para muito contedo

ATUALIZADO e REFERENCIADO. No tenham medo ou preguia da leitura, ela

essencial para que vocs ganhem ritmo e capacidade interpretativa. A sua

prova exigir essa habilidade, alis, ainda no temos concursos em

videoaula, pensem nisso!

Se joguem de cabea nos estudos, somente com muita dedicao e

disciplina sero aprovados (as).




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Aula Inaugural Gratuita - Biotica e Legislao em Enfermagem.

1. (HUOC/UPE/2013) Sobre tica e legislao, analise as afirmativas a seguir:

I. A legislao brasileira estabelece que os conselhos profissionais fiscalizem as profisses

regulamentadas. Os Conselhos das profisses so autarquias federais s quais cabe garantir a

defesa dos servios oferecidos.

II. Os conselhos profissionais de profisso regulamentadas so criados por meio de decretos

federais, em que geralmente se prev autonomia administrativa e financeira.

III. O enfermeiro profissional liberal. Compreender o exerccio profissional tambm

compreend-lo sob o mbito da responsabilidade civil do profissional perante aquele que ele

cuida.

Est CORRETO, apenas, o que se afirma em

A) I e II.

B) II e III.

C) I e III.

D) I.

E) II.

COMENTRIOS:

Os conselhos fiscais de profisses regulamentadas so criados por meio de lei federal, (e

no decretos) em que geralmente se prev autonomia administrativa e financeira, e se destinam a

zelar pela fiel observncia dos princpios da tica e da disciplina da classe dos que exercem

atividades profissionais afetas a sua existncia. Exemplificativamente, a Lei no 5.905/1973 dispe

sobre a criao dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.

O nico item incorreto o II. Por isso, o gabarito da questo a letra C.

2. (HEMOPE/UPE/2013) O Cdigo de tica de Enfermagem est organizado por assunto e inclui

princpios, direitos, responsabilidades, deveres e proibies pertinentes conduta tica dos

profissionais de enfermagem. A enfermagem compreende componente prprio de conhecimentos

cientficos e tcnicos, construdo e reproduzido por um conjunto de prticas sociais, ticas e

polticas, que se processa pelo ensino, pesquisa e assistncia. Sobre isso, associe a 2 coluna 1.




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Assinale alternativa que apresenta a associao CORRETA.

1. Direitos

2. Responsabilidades

3. Princpios

Fundamentais

4. Deveres

( ) A enfermagem uma profisso comprometida com a sade e a

qualidade de vida da pessoa, famlia e coletividade.

( ) Recusar-se a executar atividades que no sejam de sua competncia

tcnica, cientfica, tica e legal ou que no ofeream segurana ao

profissional, pessoa, famlia e coletividade.

( ) Assegurar pessoa, famlia e coletividade assistncia de enfermagem

livre de danos decorrentes de impercia, negligncia ou imprudncia.

( ) Prestar clientela uma assistncia de enfermagem livre dos riscos

decorrentes de impercia, negligncia e imprudncia.

A) 3-2-1-4 B) 3-1-2-4 C) 4-3-1-2 D) 1-3-4-2 E) 2-4-3-1

COMENTRIOS:

Essa questo foi confusa, diferenciou os conceitos de dever e responsabilidade. Mas, ambos

so equivalentes no Cdigo de tica dos Profissionais de Enfermagem. Isso era verificado no

antigo Cdigo de tica dos Profissionais de Enfermagem CEPE (Resoluo COFEN N

240/2000). Todavia, o atual CEPE (Resoluo COFEN N 311/2007) trata os termos

responsabilidades e deveres como equivalentes.

Dever uma obrigao do profissional, enquanto responsabilidade um compromisso que

voc assume ao exercer a profisso.

Professor, o que fazer na hora da prova se aparecer uma situao como essa?

Devemos tentar resolver pela tcnica de eliminao e assinalar a alternativa mais

correta. Aps a prova, caso tenha errado, elaborar um recurso com embasamento na literatura e

legislao pertinente. A UPE foi infeliz nessa questo. O pior que no foi anulada .

Diante disso, vamos analisar cada item, conforme Cdigo de tica antigo:

3. Princpios Fundamentais - A enfermagem uma profisso comprometida com a sade e a

qualidade de vida da pessoa, famlia e coletividade.

1. Direitos - Recusar-se a executar atividades que no sejam de sua competncia tcnica,

cientfica, tica e legal ou que no ofeream segurana ao profissional, pessoa, famlia e

coletividade.

2. Responsabilidades - Assegurar pessoa, famlia e coletividade assistncia de enfermagem

livre de danos decorrentes de impercia, negligncia ou imprudncia.




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4. Deveres - Prestar clientela uma assistncia de enfermagem livre dos riscos decorrentes

de impercia, negligncia e imprudncia.

A sequncia correta est descrita na letra B. Perceba que esta a nica assertiva que

apresenta a sequncia inicial correta de 3-1 (princpios fundamentais e direitos).

Gabarito: 1 C; 2 B.

2 - Lei n 7.498/86

Para melhor entendimento deste assunto, recomendo a leitura prvia da Lei n 7.498/86, que

dispe sobre a regulamentao do exerccio da enfermagem, e d outras providncias.

1. (COREN-SC/AOCP/2013) Assinale a alternativa correta.

a) A lei 7498/86 extingue a profisso de Parteira que era at ento prevista no Art. 1 do Decreto-

lei 8778/46.

b) Ao tcnico de enfermagem, pode ser concedido em algumas situaes a direo de rgo de

enfermagem e chefia de servios e unidade de enfermagem.

c) O Enfermeiro pode realizar prescrio de medicamentos estabelecidos em programas de sade

pblica e em rotina aprovada pela instituio de sade.

d) Ao Enfermeiro cabe a Assistncia de enfermagem gestante, parturiente e purpera, assim

como a realizao de parto com distcia.

e) O Auxiliar de Enfermagem realiza aes de nvel mdio podendo realizar cuidados diretos de

Enfermagem a pacientes graves com risco de vida.

COMENTRIOS:

Para melhor entendimento da questo, vamos analisar cada assertiva:

Item A. Incorreto. Segundo a Lei n 7.498/86, a enfermagem exercida privativamente pelo

Enfermeiro, pelo Tcnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira,

respeitados os respectivos graus de habilitao.

Ainda, conforme art. 9 desta lei, so Parteiras:

I - a titular do certificado previsto no art. 1 do Decreto-lei n 8.778, de 22 de janeiro de

1946, observado o disposto na Lei n 3.640, de 10 de outubro de 1959;




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II - a titular do diploma ou certificado de Parteira, ou equivalente, conferido por escola ou curso

estrangeiro, segundo as leis do pas, registrado em virtude de intercmbio cultural ou revalidado

no Brasil, at 2 (dois) anos aps a publicao desta lei, como certificado de Parteira.

Portanto, a Lei n 7.498/86 no extingue a profisso de Parteira que era at ento prevista

no Art. 1 do Decreto-lei 8.778/46.

Item B. Incorreto. So aes privativas do enfermeiro, dentre outras:

a) direo do rgo de enfermagem integrante da estrutura bsica da instituio de sade, pblica e privada,

e chefia de servio e de unidade de enfermagem;

b) organizao e direo dos servios de enfermagem e de suas atividades tcnicas e auxiliares nas

empresas prestadoras desses servios.

Neste sentido, em nenhuma situao pode ser concedida a direo de rgo de enfermagem

e chefia de servios e unidade de enfermagem ao Tcnico de Enfermagem, pois essas aes so

privativas do Enfermeiro.

Item C. Correto. O Enfermeiro pode realizar prescrio de medicamentos estabelecidos em

programas de sade pblica e em rotina aprovada pela instituio de sade.

Item D. Incorreto. Ao Enfermeiro cabe, como integrante da equipe de sade, a assistncia de

enfermagem gestante, parturiente e purpera; o acompanhamento da evoluo e do trabalho de

parto e a realizao de parto sem distcia.

Item E. Incorreto. O Auxiliar de Enfermagem exerce atividades de nvel mdio, de natureza

repetitiva, envolvendo servios auxiliares de enfermagem sob superviso, bem como a

participao em nvel de execuo simples, em processos de tratamento.

Todavia, o Auxiliar de Enfermagem no pode realizar cuidados diretos de Enfermagem a

pacientes graves com risco de vida, uma vez que esta atribuio privativa do enfermeiro.

Nessa tela, a letra C o gabarito da questo.

2. (UFPR-PR/2013) A Lei 7.498/86 dispe sobre o exerccio profissional da Enfermagem. O

enfermeiro(a) exerce todas as atividades de enfermagem, sendo que algumas delas so privativas

somente a esse profissional. Assinale a alternativa que apresenta atividades privativas do

profissional enfermeiro.

a) Execuo de aes de tratamento simples e cuidados de higiene e conforto.

b) Participao na equipe de sade.

c) Participao na programao da assistncia de enfermagem.




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d) Observao, reconhecimento e descrio de sinais e sintomas.

e) Prescrio da assistncia de enfermagem.

COMENTRIOS:

Vamos aproveitar essa questo para listarmos as atividades do Enfermeiro.

Atividades do Enfermeiro (Lei n 7.498/86)

Privativas (art. 11, inciso I) Como integrante da equipe de sade

(art. 11, inciso I)

a) direo do rgo de enfermagem

integrante da estrutura bsica da instituio

de sade, pblica e privada, e chefia de

servio e de unidade de enfermagem;

b) organizao e direo dos servios de

enfermagem e de suas atividades tcnicas e

auxiliares nas empresas prestadoras desses

servios;

c) planejamento, organizao,

coordenao, execuo e avaliao dos

servios da assistncia de enfermagem;

h) consultoria, auditoria e emisso de

parecer sobre matria de enfermagem;

i) consulta de enfermagem;

j) prescrio da assistncia de enfermagem;

l) cuidados diretos de enfermagem a

pacientes graves com risco de vida;

m) cuidados de enfermagem de maior

complexidade tcnica e que exijam

conhecimentos de base cientfica e

capacidade de tomar decises imediatas.

a) participao no planejamento, execuo e

avaliao da programao de sade;

b) participao na elaborao, execuo e

avaliao dos planos assistenciais de sade;

c) prescrio de medicamentos estabelecidos

em programas de sade pblica e em rotina

aprovada pela instituio de sade;

d) participao em projetos de construo ou

reforma de unidades de internao;

e) preveno e controle sistemtico da infeco

hospitalar e de doenas transmissveis em

geral;

f) preveno e controle sistemtico de danos

que possam ser causados clientela durante a

assistncia de enfermagem;

g) assistncia de enfermagem gestante,

parturiente e purpera;

h) acompanhamento da evoluo e do trabalho

de parto;

i) execuo do parto sem distocia;

j) educao visando melhoria de sade da

populao.

Nessa tela, o gabarito da questo a letra E.




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3. (FUNDED-MG/IBFC/2013) De acordo com a Lei n 7.498/86, que dispe sobre a

regulamentao do exerccio dos profissionais de Enfermagem, leia as frases abaixo e, em

seguida, assinale a alternativa que contm a resposta correta.

I. O exerccio da Enfermagem livre em todo o territrio nacional, observadas as disposies

desta Lei; e a Enfermagem e suas atividades Auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas

legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdio na rea

onde ocorre o exerccio.

II. A enfermagem exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Tcnico de Enfermagem, pelo

Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitao.

III. O tcnico de enfermagem exerce atividade de nvel mdio, envolvendo orientao e

acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar, e participao no planejamento da

assistncia de Enfermagem, cabendo-lhe especialmente participar da programao da assistncia

de Enfermagem, que inclui a realizao da prescrio de enfermagem.

IV. O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente a

assistncia de enfermagem gestante, parturiente e purpera.

a) As afirmativas I,II,III e IV esto corretas.

b) Apenas as afirmativas I e II esto corretas.

c) Todas as afirmativas esto incorretas.

d) Apenas as afirmativas II e IV esto corretas.

COMENTRIOS:

Vejam que essa questo do IBFC, instituto responsvel pelos cocursos do HUB e HU-

UFMA. Para melhor compreenso do tema, vamos analisar cada item da questo:

Itens I e II. Corretos. Esto em conformidade com os arts. 1 e 2 da Lei n 7.498/86.

Item III. Incorreto. De acordo com o art. 12 da Lei n 7.498/86, o Tcnico de Enfermagem

exerce atividade de nvel mdio, envolvendo orientao e acompanhamento do trabalho de

enfermagem em grau auxiliar, e participao no planejamento da assistncia de enfermagem,

cabendo-lhe especialmente:

a) participar da programao da assistncia de enfermagem;

b) executar aes assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro;

c) participar da orientao e superviso do trabalho de enfermagem em grau auxiliar;

d) participar da equipe de sade.




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Todavia, o Tcnico de Enfermagem no realiza a prescrio de enfermagem, j que esta

ao privativa do Enfermeiro.

Item IV. Incorreto. O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe,

como integrante da equipe de sade, a assistncia de enfermagem gestante,

parturiente e purpera.

As atividades privativas do Enfermeiro so as seguintes:

direo do rgo de enfermagem integrante da estrutura bsica da instituio de sade,

pblica e privada, e chefia de servio e de unidade de enfermagem;

organizao e direo dos servios de enfermagem e de suas atividades tcnicas e

auxiliares nas empresas prestadoras desses servios;

planejamento, organizao, coordenao, execuo e avaliao dos servios da


consultoria, auditoria e emisso de parecer sobre matria de enfermagem;

consulta de enfermagem;

prescrio da assistncia de enfermagem;

cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida;

cuidados de enfermagem de maior complexidade tcnica e que exijam conhecimentos de

base cientfica e capacidade de tomar decises imediatas.

O gabarito da questo, portanto, a letra B.

4. (Prefeitura de Gramado-RS/FUNDATEC/2013) De acordo com a Lei n 7.498, de 25 de

julho de 1986, so atividades privativas do Enfermeiro, EXCETO:

a) Direo do rgo de enfermagem integrante da estrutura bsica da instituio de sade, pblica

e privada, e chefia de servio e de unidade de enfermagem.

b) Organizao e direo dos servios de enfermagem e de suas atividades tcnicas e auxiliares

nas empresas prestadoras desses servios.

c) Planejamento, organizao, coordenao, execuo e avaliao dos servios da assistncia de

enfermagem.

d) Consultoria, auditoria e emisso de parecer sobre matria de enfermagem.

e) Prescrio da assistncia de enfermagem e de medicamentos.

COMENTRIOS:

Essa questo no merece nem comentrios! obvio que a prescrio de medicamentos

estabelecidos em programas de sade pblica e em rotina aprovada pela instituio de sade

atribuio do enfermeiro como integrante da equipe de sade. Por conseguinte, o

gabarito da questo a letra E.




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5. (UFMT-MT/2013) Segundo a Lei do Exerccio Profissional, vedado ao Enfermeiro obstetra:

a) Realizar parto distcico.

b) Realizar episiotomia e episiorrafia e aplicar anestesia local.

c) Participar de projetos de construo ou reforma de unidades de internao.

d) Prescrever medicamentos estabelecidos em programas de sade pblica.

COMENTRIOS:

Como integrante da equipe de sade, compete ao enfermeiro, dentre outras, as seguintes

atribuies:

prescrio de medicamentos estabelecidos em programas de sade pblica e em rotina

aprovada pela instituio de sade;

participao em projetos de construo ou reforma de unidades de internao;

execuo do parto sem distocia.

Alm das atribuies do Enfermeiro referidas acima, compete ao Enfermeiro Obstetra as

seguintes aes:

assistncia parturiente e ao parto normal; identificao das distocias obsttricas e tomada de providncias at a chegada do mdico; realizao de episiotomia e episiorrafia e aplicao de anestesia local, quando necessria.

vedado ao Enfermeiro obstetra realizar parto distcico. Logo, o gabarito da questo a

letra A.

6. (Prefeitura de Campinas-SP/CAIPIMES/2013) Considerando o exerccio profissional da

enfermagem, leia as frases abaixo e a seguir assinale a alternativa que corresponde resposta

correta.

I- privativo do enfermeiro a organizao e direo dos servios de enfermagem.

II- privativo do enfermeiro a consulta e prescrio de enfermagem.

III- privativo do enfermeiro a cuidados de enfermagem de maior complexidade tcnica e que

exijam conhecimentos de base cientifica e capacidade de tomar decises imediatas.

IV- privativo do enfermeiro o acompanhamento da evoluo e do trabalho de parto com

distcia.

V- privativo do enfermeiro delegar suas atividades, de qualquer natureza, aos Auxiliares e

Tcnicos de enfermagem.

a) As frases I, II, III e IV esto corretas.

b) Apenas as frases I, II e III esto corretas.

c) Apenas as frases I, II, III, IV e V esto corretas.

d) Apenas as frases I, II, IV e V esto corretas.




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COMENTRIOS:

Vamos analisar os itens da questo para melhor fixao do tema.

Itens I, II e III. Corretos. De acordo com o inciso I do art. 11 da Lei n 7.498/98, as

atividades privativas do Enfermeiro so as seguintes:

direo do rgo de enfermagem integrante da estrutura bsica da instituio de sade,

pblica e privada, e chefia de servio e de unidade de enfermagem;

organizao e direo dos servios de enfermagem e de suas atividades tcnicas e

auxiliares nas empresas prestadoras desses servios;

planejamento, organizao, coordenao, execuo e avaliao dos servios da


consultoria, auditoria e emisso de parecer sobre matria de enfermagem;

consulta de enfermagem;

prescrio da assistncia de enfermagem;

cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida;

cuidados de enfermagem de maior complexidade tcnica e que exijam conhecimentos de

base cientfica e capacidade de tomar decises imediatas.

Item IV. Incorreto. O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe,

como integrante da equipe de sade, a assistncia de enfermagem gestante,

parturiente e purpera.

Item V. Incorreto. As ativides privativas do Enfermeiro no podem ser delegadas para os

demais mebros da equipe de enfremagem. Isso bvio, no mesmo, meus amigos?

As atividades assistencias de enfermagem no privativas do enfermeiro podem ser realizadas

pelo Tcnico de enfermagem.

O Auxiliar de enfermagem exerce atividades de nvel mdio, de natureza repetitiva,

envolvendo servios auxiliares de enfermagem sob superviso, bem como a participao em nvel

de execuo simples, em processos de tratamento, cabendo-lhe especialmente: observar,

reconhecer e descrever sinais e sintomas; executar aes de tratamento simples; prestar cuidados

de higiene e conforto ao paciente; participar da equipe de sade.

Portanto, o Enfermeiro no pode delegar suas atividades, de qualquer natureza, aos

Auxiliares e Tcnicos de enfermagem.

O gabarito da questo a letra B, pois apenas os itens I, II e III esto corretos.




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7. (COREN-PA/Fadesp/2013) A Lei n 7.498/86, em seu Art. 12, regulamenta as atividades de

competncia do Tcnico de Enfermagem no exerccio da profisso. De acordo com essa lei, da

competncia desse profissional, exceto:

a) participar da equipe de sade.

b) prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.

c) participar da orientao e superviso do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar.

d) participar da programao da assistncia de enfermagem.

COMENTRIOS:

De acordo com o art. 12 da Lei n 7.498/86, o Tcnico de Enfermagem exerce atividade de

nvel mdio, envolvendo orientao e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau

auxiliar, e participao no planejamento da assistncia de enfermagem, cabendo-lhe

especialmente:





O gabarito da questo a letra B, pois atribuio exclusiva do enfermeiro: prestar cuidados

diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.

8. (COREN-SC/AOCP/2013) Em relao Lei que regulamenta o exerccio de enfermagem,

informe se verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a

sequncia correta.

( ) O exerccio da atividade de Enfermagem privativo de Enfermeiro, Tcnico de Enfermagem,

Auxiliar de Enfermagem e Parteiro e s ser permitido ao profissional inscrito no Conselho

Regional de Enfermagem da respectiva regio.

( ) O Tcnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nvel mdio tcnico, atribudas

equipe de Enfermagem, cabendo-lhe a realizao da consulta de Enfermagem.

( ) Uma das atribuies do auxiliar de enfermagem consiste em observar, reconhecer e descrever

sinais e sintomas, ao nvel de sua qualificao.

( ) No compete aos auxiliares de enfermagem a aplicao de oxigenoterapia, nebulizao,

enteroclisma, enema e calor ou frio.

a) V V F F. b) F F V F. c) V F V F. d) V F F V. e) F V V F.




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COMENTRIOS:

Item n 1. Correto. De acordo com art. 2 da Lei n 7.498/86, a Enfermagem e suas

atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas

no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) com jurisdio na rea onde ocorre o exerccio.

Por seu turno, a enfermagem exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Tcnico de

Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de

habilitao.

Item n 2. Incorreto. De acordo com o art. 12 da Lei n 7.498/86, o Tcnico de Enfermagem

exerce atividade de nvel mdio, envolvendo orientao e acompanhamento do trabalho de

enfermagem em grau auxiliar, e participao no planejamento da assistncia de enfermagem,

cabendo-lhe especialmente:





Contudo, o Tcnico de Enfermagem no pode realizar a consulta de Enfermagem, visto que

esta atividade privativa do Enfermeiro.

Item n 3. Correto. Conforme disposies do art. 13 da Lei n 7.498/8, o Auxiliar de

Enfermagem exerce atividades de nvel mdio, de natureza repetitiva, envolvendo servios

auxiliares de enfermagem sob superviso, bem como a participao em nvel de execuo simples,

em processos de tratamento, cabendo-lhe especialmente:

a) observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas;

b) executar aes de tratamento simples;

c) prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente;


Item n 4. Incorreto. Compete aos auxiliares de enfermagem a aplicao de

oxigenoterapia, nebulizao, enteroclisma, enema e calor ou frio, ao passo que essas aes so de

nvel mdio, de natureza repetitiva, envolvendo servios auxiliares de enfermagem sob superviso.

A partir do exposto, o gabarito da questo a letra C.




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9. (COREN-SC/AOCP/2013) Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequncia

correta.

1. Atividades privativas do enfermeiro.

2. Atividades pertencentes aos auxiliares e tcnicos de enfermagem.

( ) Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente.

( ) Prescrio da assistncia de enfermagem.

( ) Prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.

( ) Executar aes de tratamento simples.

a) 1 2 1 2.

b) 2 1 1 1.

c) 1 1 1 2.

d) 2 2 1 2.

e) 2 1 1 2.

COMENTRIOS:

Essa questo bem tranquila, no mesmo, meus amigos?

O gabarito a letra E.

Aes de Enfermagem

privativas do enfermeiro

Prescrio da assistncia de enfermagem.

Prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.

pertencentes aos auxiliares e tcnicos de

enfermagem

Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente.

Executar aes de tratamento simples.




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3 - Cdigo de tica dos Profissionais de Enfermagem

Para melhor entendimento deste assunto, recomendo a leitura do Cdigo de tica dos

Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resoluo COFEN n 311/2007.

10. (Prefeitura de Belm-PA/CETAP/2011) De acordo com o Cdigo de tica dos Profissionais

de Enfermagem, identifique a alternativa que NO corresponde aos princpios fundamentais da

enfermagem:

a) A enfermagem uma profisso comprometida com a sade e a qualidade de vida da pessoa,

famlia e coletividade.

b) O profissional de enfermagem respeita a vida, a dignidade e os direitos humanos, em todas as

suas dimenses.

c) O profissional de enfermagem participa, como integrante da equipe de sade, das aes que

visem satisfazer as necessidades de sade da populao e da defesa dos princpios das polticas

pblicas de sade e ambientais, que garantam a universalidade de acesso aos servios de

sade, integralidade da assistncia, resolutividade, preservao da autonomia das pessoas,

participao da comunidade, hierarquizao e descentralizao poltico-administrativa dos

servios de sade.

d) O profissional de enfermagem deve ter acesso s informaes relacionadas pessoa, famlia e

coletividade, necessrias ao exerccio profissional.

e) O profissional de enfermagem atua na promoo, preveno, recuperao e reabilitao da

sade, com autonomia e em consonncia com os preceitos ticos e legais.

COMENTRIOS:

Os princpios fundamentais do Cdigo de tica dos Profissionais de Enfermagem so os

seguintes:

A Enfermagem uma profisso comprometida com a sade e qualidade de vida da pessoa,

famlia e coletividade.

O Profissional de Enfermagem respeita a vida, a dignidade e os direitos humanos, em todas

as suas dimenses.

O profissional de enfermagem participa, como integrante da equipe de sade, das aes que

visem satisfazer as necessidades de sade da populao e da defesa dos princpios das

polticas pblicas de sade e ambientais, que garantam a universalidade de acesso aos

servios de sade, integralidade da assistncia, resolutividade, preservao da autonomia das

pessoas, participao da comunidade, hierarquizao e descentralizao poltico-

administrativa dos servios de sade.




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O Profissional de Enfermagem atua na promoo, preveno, recuperao e reabilitao da

sade, com autonomia e em consonncia com os preceitos ticos e legais.

O Profissional de Enfermagem exerce suas atividades com competncia para a promoo do

ser humano na sua integralidade, de acordo com os princpios da tica e da biotica.

O Profissional de Enfermagem exerce suas atividades com competncia para a promoo da

sade do ser humano na sua integridade, de acordo com os princpios da tica e da biotica.

O gabarito a letra D, pois ter acesso s informaes relacionadas pessoa, famlia e

coletividade, necessrias ao exerccio profissional um direito, e no um princpio fundamental

do Cdigo de tica dos Profissionais de Enfermagem.

11. (UFPR-PR/2013) O Cdigo de tica dos Profissionais de Enfermagem est organizado por

assunto e inclui princpios, direitos, responsabilidades, deveres e proibies pertinentes conduta

tica desses profissionais. Conhec-lo imprescindvel para atuao do enfermeiro(a) de acordo

com os princpios da tica e da biotica. Em relao ao tema, identifique as afirmativas a seguir

como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) dever do profissional de enfermagem proteger a pessoa, famlia e coletividade contra danos

decorrentes de impercia, negligncia ou imprudncia por parte de qualquer membro da equipe de

sade.

( ) Nos casos previstos em Lei, o profissional dever decidir, de acordo com a sua conscincia,

sobre a sua participao ou no no ato abortivo.

( ) O profissional de enfermagem poder decidir se dever posicionar-se contra falta cometida

durante o exerccio profissional, seja por impercia, imprudncia ou negligncia.

( ) Probe-se ao profissional de enfermagem administrar medicamentos sem conhecer a ao da

droga e sem certificar-se da possibilidade dos riscos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequncia correta, de cima para baixo.

a) F F V V.

b) V F F V.

c) F V F F.

d) V V F V.

e) V F V F.




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COMENTRIOS:

Segundo os arts. 38 a 41, so responsabilidades e deveres dos profissionais de enfermagem

em relaes com os trabalhadores de enfermagem, sade e outros:

responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades profissionais, independente de ter

sido praticada individualmente ou em equipe.

participar da orientao sobre benefcios, riscos e conseqncias decorrentes de exames e de

outros procedimentos, na condio de membro da equipe de sade.

posicionar-se contra falta cometida durante o exerccio profissional seja por impercia,

imprudncia ou negligncia.

Prestar informaes, escritas e verbais, completas e fidedignas necessrias para assegurar a

continuidade da assistncia.

Neste sentido, o profissional de enfermagem dever (obrigatoriamente) posicionar-se

contra falta cometida durante o exerccio profissional, seja por impercia, imprudncia ou

negligncia.

O gabarito a letra D, pois apenas o 3 item apresenta-se incorreto.

12. (COREN-SC/AOCP/2013) Sobre o Cdigo de tica dos Profissionais de Enfermagem,

correto afirmar que

a) o profissional de enfermagem participa, como integrante da equipe de sade, das aes que

garantam a universalidade de acesso aos servios de sade, participao da comunidade,

hierarquizao e centralizao poltico-administrativa dos servios de sade.

b) constitui-se em responsabilidades e deveres do profissional comunicar exclusivamente ao

Ministrio Pblico e demais rgos competentes fatos que infrinjam dispositivos legais e que

possam prejudicar o exerccio profissional.

c) o profissional tem o dever de avaliar criteriosamente sua competncia tcnica, cientfica, tica e

legal e somente aceitar encargos ou atribuies, quando capaz de desempenho seguro para si e

para outrem ou quando a instituio no qual possui vnculo empregatcio solicitar.

d) o profissional deve garantir a continuidade da Assistncia de Enfermagem em condies que

ofeream segurana, exceto em caso de suspenso das atividades profissionais decorrentes de

movimentos reivindicatrios da categoria.

e) responsabilidade/dever do profissional disponibilizar seus servios profissionais

comunidade em casos de emergncia, epidemia e catstrofe, sem pleitear vantagens pessoais.




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COMENTRIOS:

Item A. Incorreto. O profissional de enfermagem participa, como integrante da equipe de

sade, das aes que visem satisfazer as necessidades de sade da populao e da defesa dos

princpios das polticas pblicas de sade e ambientais, que garantam a universalidade de acesso

aos servios de sade, integralidade da assistncia, resolutividade, preservao da autonomia das

pessoas, participao da comunidade, hierarquizao e descentralizao poltico-

administrativa dos servios de sade.

Item B. Incorreto. De acordo com os arts. 5 a 7, so responsabilidades e deveres dos

profissionais de enfermagem:

exercer a profisso com justia, compromisso, eqidade, resolutividade, dignidade,

competncia, responsabilidade, honestidade e lealdade;

fundamentar suas relaes no direito, na prudncia, no respeito, na solidariedade e na

diversidade de opinio e posio ideolgica;

comunicar ao COREN e aos rgos competentes, fatos que infrinjam

dispositivos legais e que possam prejudicar o exerccio profissional.

Item C. Incorreto. O profissional tem o dever/responsabilidade de avaliar criteriosamente

sua competncia tcnica, cientfica, tica e legal e somente aceitar encargos ou atribuies, quando

capaz de desempenho seguro para si e para outrem. (ou quando a instituio no qual possui

vnculo empregatcio solicitar).

Item D. Incorreto. O profissional de enfermagem deve garantir (responsabilidade e dever) a

continuidade da assistncia de enfermagem em condies que ofeream segurana, mesmo em

caso de suspenso das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatrios da

categoria.

Item E. Correto. responsabilidade/dever do profissional de enfermagem disponibilizar

seus servios profissionais comunidade em casos de emergncia, epidemia e catstrofe, sem

pleitear vantagens pessoais.

O gabarito, portanto, a letra E.




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13. (Prefeitura de Maje-RJ/FUNCAB/2012) De acordo com o Cdigo de tica dos Profissionais

de Enfermagem, consta das relaes com as organizaes empregadoras, que direito do

profissional, EXCETO:

a) suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituio pblica ou privada

para a qual trabalha no oferecer condies dignas para o exerccio profissional.

b) desenvolver suas atividades profissionais em condies de trabalho, que promovam a prpria

segurana e a da pessoa, famlia e coletividade sob seus cuidados.

c) dispor de material e equipamentos de proteo individual e coletiva, segundo as normas

vigentes.

d) receber vantagens de instituies e empresas, alm do que lhe devido, como forma de garantir

a assistncia de enfermagem diferenciada.

e) registrar no pronturio informaes referentes ao processo de cuidar de pessoas.

COMENTRIOS:

proibido ao profissional de enfermagem receber vantagens de instituio, empresa,

pessoa, famlia e coletividade, alm do que lhe devido, como forma de garantir a assistncia de

Enfermagem diferenciada ou benefcios de qualquer natureza para si ou para outrem. Logo, o

gabarito da questo a letra D.

14. (Assembleia Legislativa do Amazonas-AM/FGV/2013) No que se refere ao sigilo

profissional, de acordo com o Cdigo de tica dos Profissionais de Enfermagem, direito do

profissional de enfermagem

a) divulgar ou fazer referncia a casos, situaes ou fatos de forma que os envolvidos possam ser

identificados.

b) abster-se de revelar informaes confidenciais de que tenha conhecimento em razo de seu

exerccio profissional a pessoas ou entidades que no estejam obrigadas ao sigilo.

c) manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razo de sua atividade

profissional, exceto casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da

pessoa envolvida ou de seu representante legal.

d) comparecer perante a autoridade, quando intimado como testemunha e, se for o caso, declarar

seu impedimento de revelar o segredo.

e) franquear o acesso a informaes e documentos a pessoas que no esto diretamente envolvidas

na prestao da assistncia, exceto nos casos previstos na legislao vigente ou por ordem judicial.




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COMENTRIOS:

Vamos resolver essa questo, conforme as os arts. 81 a 85 do Cdigo de tica dos

Profissionais de Enfermagem.

Item A. proibido aos profissionais de enfermagem: divulgar ou fazer referncia a casos,

situaes ou fatos de forma que os envolvidos possam ser identificados.

Item B. um direito dos profissionais de enfermagem: abster-se de revelar informaes

confidenciais de que tenha conhecimento em razo de seu exerccio profissional a pessoas ou

entidades que no estejam obrigadas ao sigilo.

Itens C e D. responsabilidade/dever dos profissionais de enfermagem: manter segredo

sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razo de sua atividade profissional, exceto

casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou

de seu representante legal.

Notas:

Permanece o dever mesmo quando o fato seja de conhecimento pblico e em caso de

falecimento da pessoa envolvida.

Em atividade multiprofissional, o fato sigiloso poder ser revelado quando necessrio

prestao da assistncia.

O profissional de Enfermagem intimado como testemunha dever comparecer perante a

autoridade e, se for o caso, declarar seu impedimento de revelar o segredo.

O segredo profissional referente ao menor de idade dever ser mantido, mesmo quando a

revelao seja solicitada por pais ou responsveis, desde que o menor tenha capacidade de

discernimento, exceto nos casos em que possa acarretar danos ou riscos ao mesmo.

Item E. proibido aos profissionais de enfermagem: franquear (permitir) o acesso a

informaes e documentos a pessoas que no esto diretamente envolvidas na prestao da

assistncia, exceto nos casos previstos na legislao vigente ou por ordem judicial.

Neste sentido, o gabarito a letra B.




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15. (Prefeitura de Joo Lisboa-MA/CONSEP/2011) De acordo com o Cdigo de tica dos

Profissionais de Enfermagem, resoluo COFEN n 311/2007, das relaes com as organizaes

da categoria, so direitos, EXCETO:

a) Associar-se, exercer cargos e participar de Entidades de Classe e rgos de Fiscalizao do

Exerccio Profissional;

b) Requerer em tempo hbil, informaes acerca de normas e convocaes;

c) Apor o nmero e categoria de inscrio no Conselho Regional de Enfermagem em assinatura,

quando no Exerccio Profissional;

d) Requerer, ao Conselho Regional de Enfermagem, medidas cabveis para obteno de

desagravo pblico em decorrncia de ofensa sofrida no exerccio profissional.

COMENTRIOS:

Essa questo facilmente resolvida pela lgica. Apor (registrar) o nmero e categoria de

inscrio no COREN em assinatura, quando no exerccio profissional um

dever/responsabilidade, e no um direito. Logo, o gabarito a letra C.

16. (TRT/8 Regio/CESPE/2013) De acordo com o Cdigo de tica do Profissional de

Enfermagem, assinale a opo correta.

a) Ao profissional de enfermagem vedado encaminhar pessoa, famlia ou coletividade aos

servios de defesa do cidado, para preservar o seu ambiente de trabalho.

b) O profissional de enfermagem pode abster-se de comunicar ao Conselho Regional de

Enfermagem fato que v de encontro a preceitos ticos do exerccio profissional se houver

profissionais de outras categorias envolvidos na situao.

c) A prestao de assistncia de enfermagem, sem discriminao de qualquer natureza inclui-se no

rol de direitos do profissional de enfermagem.

d) Ao profissional de enfermagem permitido negar assistncia de enfermagem em situaes que

estiverem em desacordo com suas crenas, mesmo que sejam caracterizadas como urgncia ou

emergncia.

e) O profissional de enfermagem tem o direito de abster-se de revelar informaes confidenciais

de que tenha conhecimento em razo de seu exerccio profissional a pessoas ou entidades que no

estejam obrigadas ao sigilo.




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COMENTRIOS:

Essa questo est quentinha, saindo diretamente do forno. Retirei da prova do TRT

Par/Amap, realizada no ltimo domingo, dia 15/09/13. Na realidade, a grande maioria das

questes dessa aula de provas recentes.

Vejamos:

Item A. Ao profissional de enfermagem dever/responsabilidade encaminhar

pessoa, famlia ou coletividade aos servios de defesa do cidado, para preservar o seu ambiente

de trabalho.

Item B. O profissional de enfermagem no pode abster-se de comunicar ao Conselho

Regional de Enfermagem fato que v de encontro a preceitos ticos do exerccio profissional se

houver profissionais de outras categorias envolvidos na situao.

Item C. A prestao de assistncia de enfermagem, sem discriminao de qualquer natureza,

inclui-se no rol de deveres/responsabilidades do profissional de enfermagem.

Item D. Ao profissional de enfermagem no permitido negar assistncia de enfermagem

em situaes que estiverem em desacordo com suas crenas, quando caracterizadas como

urgncia ou emergncia.

Item E. O profissional de enfermagem tem o direito de abster-se de revelar informaes



O gabarito da questo, portanto, a letra E.

17. (IF-GO/UFG/2013) Conforme a Resoluo n. 311/2007 do Conselho Federal de Enfermagem

(COFEN), que dispe sobre o Cdigo de tica dos Profissionais de Enfermagem, so

responsabilidade e deveres dos profissionais de Enfermagem

a) garantir o direito da pessoa maior de idade de tomar decises sobre seu tratamento em situaes

que envolvam procedimentos de baixa complexidade.

b) prestar informaes pessoa, famlia e coletividade a respeito dos riscos e intercorrncias

relativas ao atendimento prestado nas unidades de sade.

c) comunicar ao COFEN e ao Ministrio Pblico, fatos que infrinjam dispositivos legais e que

possam prejudicar o exerccio profissional.

d) aprimorar os conhecimentos tcnicos, cientficos, ticos e culturais, em benefcio da pessoa,

famlia e coletividade e do desenvolvimento da profisso.




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COMENTRIOS:

Meus amigos, esse tipo de questo recorrente e pode ser resolvida pelo bom senso.

Recomendo uma leitura atenta do Cdigo de tica dos Profissionais de Enfermagem para vocs se

familiarizarem com ele.

Essa questo foi maldosa, pois explorou o Cdigo de tica dos Profissionais de Enfermagem

ao p da letra.

Vamos comparar cada assertiva com o texto do referido cdigo para o melhor entendimento

do assunto:

So Responsabilidade e Deveres dos Profissionais de Enfermagem

Alternativas Cdigo de tica de Enfermagem

Item A - garantir o direito da pessoa maior

de idade de tomar decises sobre seu

tratamento em situaes que envolvam

procedimentos de baixa complexidade.

Art. 18 - respeitar, reconhecer e realizar aes

que garantam o direito da pessoa ou de seu

representante legal, de tomar decises sobre sua

sade, tratamento, conforto e bem estar.

Item B - prestar informaes pessoa,

famlia e coletividade a respeito dos riscos e

intercorrncias relativas ao atendimento

prestado nas unidades de sade.

Art. 20 - colaborar com a Equipe de Sade no

esclarecimento da pessoa, famlia e coletividade a

respeito dos direitos, riscos, benefcios e

intercorrncias acerca de seu estado de sade e

tratamento.

Item C - comunicar ao COFEN e ao

Ministrio Pblico, fatos que infrinjam

dispositivos legais e que possam prejudicar

o exerccio profissional.

Art. 7 - comunicar ao COREN e aos rgos

competentes, fatos que infrinjam dispositivos

legais e que possam prejudicar o exerccio

profissional.

Item D - aprimorar os conhecimentos

tcnicos, cientficos, ticos e culturais, em

benefcio da pessoa, famlia e coletividade e

do desenvolvimento da profisso.

Art. 14 aprimorar os conhecimentos tcnicos,

cientficos, ticos e culturais, em benefcio da

pessoa, famlia e coletividade e do

desenvolvimento da profisso.




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Cuidado com os arts. 2 e 14 do CEPE.

Direito (art. 2) - Aprimorar seus conhecimentos tcnicos, cientficos e culturais que do

sustentao a sua prtica profissional (relacionado com a questo profissional).

Responsabilidade e Dever (art. 14) aprimorar os conhecimentos tcnicos, cientficos,

ticos e culturais, em benefcio da pessoa, famlia e coletividade e do desenvolvimento da

profisso (relacionado com a qualidade da assistncia prestada).

O gabarito escolhido pela banca foi a letra D, pois o nico que respeita na integra a

literalidade do Cdigo de tica dos Profissionais de Enfermagem.

18. (Buaru-SP/ILSL/IBFC/2012) De acordo com Art. 81 do Cdigo de tica dos Profissionais de

Sade, no que se refere ao sigilo profissional, assinale alternativa correta:

a) O Enfermeiro tem o direito de abster-se de revelar informaes confidenciais de que tenha

conhecimento em razo de seu exerccio profissional a pessoas ou entidades que no estejam

obrigadas ao sigilo.

b) O Enfermeiro tem o dever de manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em

razo de sua atividade profissional, mesmo em casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o

consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.

c) O Enfermeiro tem o direito de manter o segredo profissional referente ao menor de idade,

exceto quando a revelao seja solicitada por pais ou responsveis.

d) Quando se tratar de pesquisa, o Enfermeiro poder publicar trabalho com elementos que

identifiquem o sujeito participante do estudo sem sua autorizao.

COMENTRIOS:

Vamos resolver mais uma questo do IBFC (instituto responsvel pelos concursos do HUB e

HU-UFMA).

Item A. Correto. O Enfermeiro tem o direito de abster-se de revelar informaes



Item B. Incorreto. O Enfermeiro tem o dever/responsabilidade de manter segredo sobre

fato sigiloso de que tenha conhecimento em razo de sua atividade profissional, exceto em casos

previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de

seu representante legal.




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Meus amigos, quando o profissional de enfermagem no poder manter segredo sobre

fato sigiloso de que tenha conhecimento em razo de sua atividade profissional?

Nos casos previstos em lei;

Por ordem judicial; ou

Com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.

Item C. Incorreto. O Enfermeiro tem o direito de manter o segredo profissional referente ao

menor de idade, mesmo quando a revelao seja solicitada por pais ou responsveis, desde que

o menor tenha capacidade de discernimento, exceto nos casos em que possa acarretar

danos ou riscos ao mesmo.

Item D. Incorreto. Quando se tratar de pesquisa, o Enfermeiro no poder publicar trabalho

com elementos que identifiquem o sujeito participante do estudo sem sua autorizao.

Dito isto, o gabarito da questo a letra A.

(UNIPAMPA/CESPE/2013) A respeito das responsabilidades e dos deveres dispostos no cdigo

de tica dos profissionais de enfermagem, julgue os itens subsecutivos.

19. Em caso de interrupo das atividades profissionais decorrentes de movimentos

reivindicatrios da categoria, suspensa a assistncia de enfermagem.

COMENTRIOS:

O profissional de enfermagem deve garantir (responsabilidade e dever) a continuidade da

assistncia de enfermagem em condies que ofeream segurana, mesmo em caso de

suspenso das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatrios da categoria.

Logo, a questo est incorreta.

20. dever do profissional de enfermagem respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade do ser

humano, em todo seu ciclo vital, exceto em situaes de morte e ps-morte.

COMENTRIOS:

dever/responsabilidade do profissional de enfermagem respeitar o pudor, a privacidade e a

intimidade do ser humano, em todo seu ciclo vital, inclusive em situaes de morte e ps-morte.

Por conseguinte, a questo apresenta-se errada.




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(DEPEN/CESPE/2013) Julgue os itens a seguir com base no Cdigo de tica dos profissionais de

enfermagem.

21. Mesmo sem conhecimento do mecanismo de ao da medicao, o profissional de

enfermagem no pode se negar a administrar nenhum medicamento.

COMENTRIOS:

proibido ao profissional de enfermagem administrar medicamentos sem conhecer a

ao da droga e sem certificar-se da possibilidade dos riscos.

Ademais, so direitos do profissional de enfermagem:

recusar-se a executar prescrio medicamentosa e teraputica, onde no conste a assinatura e

o numero de registro do profissional, exceto em situaes de urgncia e emergncia;

recusar-se a executar prescrio medicamentosa e teraputica em caso de identificao de

erro ou ilegibilidade.

A questo, portanto, apresenta-se incorreta.

22. dever do profissional de enfermagem manter segredo profissional referente ao menor de

idade, mesmo quando a revelao seja solicitada por pais ou responsveis, desde que o menor

tenha capacidade de discernimento, exceto nos casos em que a omisso possa acarretar danos ou

riscos ao menor de idade.

COMENTRIOS:

Questo corretssima.

23. A utilizao de meio de comunicao para entrevistas com cunho educativo ou social consta

entre os direitos do profissional de enfermagem.

COMENTRIOS:

So direitos do profissional de enfermagem:

utilizar-se de veculo de comunicao para conceder entrevistas ou divulgar eventos e

assuntos de sua competncia, com finalidade educativa e de interesse social;

anunciar a prestao de servios para os quais est habilitado.

A questo, portanto, encontra-se correta.




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24. O profissional de enfermagem pode se recusar a executar atividades que no sejam de sua

competncia tcnica, cientfica, tica e legal ou que no ofeream segurana ao profissional,

pessoa, famlia e coletividade.

COMENTRIOS:

Questo corretssima.

25. (SES-ES/CESPE/2013) O Cdigo de tica do Profissional de Enfermagem tem como base a

necessidade e o direito assistencial focado na pessoa, na famlia e na coletividade. Est organizado

por assunto e inclui princpios, direitos, responsabilidades, deveres e proibies. Assinale a opo

correta, de acordo com o disposto na referida legislao.

a) proibido ao profissional de sade de enfermagem prescrever medicamentos e praticar ato

cirrgico, sob qualquer circunstncia.

b) Na condio de docente, enfermeiro-responsvel ou supervisor, direito do profissional de

enfermagem eximir-se da responsabilidade por atividades executadas por alunos ou estagirios.

c) Nos casos de aborto previstos em lei, o profissional deve decidir, de acordo com a sua

conscincia, sobre a participao ou no no ato abortivo.

d) direito do profissional de enfermagem obter desagravo pblico por ofensa que atinja a

profisso, por meio do Conselho Federal de Enfermagem.

e) dever do profissional de enfermagem ter acesso s informaes relativas pessoa, famlia e

coletividade, necessrias ao exerccio profissional.

COMENTRIOS:

Item A. Incorreto. proibido ao profissional de sade de enfermagem prescrever

medicamentos e praticar ato cirrgico, exceto nos casos previstos na legislao vigente

e em situao de emergncia.

Como integrante da equipe de sade, compete ao enfermeiro, dentre outras, a

seguinte atribuio:

prescrio de medicamentos estabelecidos em programas de sade pblica e em

rotina aprovada pela instituio de sade;

Alm das atribuies do Enfermeiro referidas no art.12, incisos I e II, da Lei n

7.498/86, compete ao Enfermeiro Obstetra, dentre outras, as seguintes aes:

realizao de episiotomia e episiorrafia e aplicao de anestesia local

(procedimento cirrgico), quando necessria.




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Item B. Incorreto. Na condio de docente, enfermeiro responsvel ou supervisor,

proibido ao profissional de enfermagem eximir-se da responsabilidade por atividades

executadas por alunos ou estagirios. No poderia ser diferente, no mesmo, meus amigos?!

Item C. Correto. Nos casos de aborto previstos em lei, o profissional deve decidir, de acordo

com a sua conscincia, sobre a participao ou no no ato abortivo.

Item D. Incorreto. direito do profissional de enfermagem obter desagravo pblico por

ofensa que atinja a profisso, por meio do Conselho Regional de Enfermagem (COREN).

Item E. Incorreto. direito do profissional de enfermagem ter acesso s informaes

relativas pessoa, famlia e coletividade, necessrias ao exerccio profissional.

Nessa esteira, a letra C o gabarito da questo.

26. (Intituto INES/AOCP/2012) Com base no Cdigo de tica dos profissionais de Enfermagem

entre as alternativas a seguir, assinale aquela que representa um Dever do profissional de

enfermagem.

a) Recusar-se a executar atividades que no sejam de sua competncia tcnica, cientfica, tica e

legal ou que no ofeream segurana ao profissional, pessoa, famlia e coletividade.

b) Comunicar ao Conselho Regional de Enfermagem e aos rgos competentes, fatos que

infrinjam dispositivos legais que possam prejudicar o exerccio profissional.

c) Apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e defesa dos direitos e

interesses da categoria e da sociedade.

d) Executar ou participar da assistncia sade sem o consentimento da pessoa ou de seu

representante legal, exceto em iminente risco de morte.

e) Abster-se de revelar informaes confidenciais de que tenha conhecimento em razo de seu

exerccio profissional a pessoas ou entidades que no estejam obrigadas ao sigilo.

COMENTRIOS:

Vamos analisar cada alternativa para maior compreenso do assunto.

Item A. direto do profissional de enfermagem recusar-se a executar atividades que no

sejam de sua competncia tcnica, cientfica, tica e legal ou que no ofeream segurana ao

profissional, pessoa, famlia e coletividade.




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Item B. dever do profissional de enfermagem comunicar ao Conselho Regional de

Enfermagem e aos rgos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais que possam

prejudicar o exerccio profissional.

Item C. direto do profissional de enfermagem apoiar as iniciativas que visem ao

aprimoramento profissional e defesa dos direitos e interesses da categoria e da sociedade.

Item D. proibido do profissional de enfermagem executar ou participar da assistncia

sade sem o consentimento da pessoa ou de seu representante legal, exceto em iminente risco de

morte.

Item E. direto do profissional de enfermagem abster-se de revelar informaes



Nessa tela, o gabarito da questo a letra B.

27. (SES-ES/CESPE/2013) De acordo com as disposies do Cdigo de tica do Profissional de

Enfermagem, dever do profissional de enfermagem

a) utilizar-se de veculos de comunicao para conceder entrevistas e divulgar eventos e assuntos

de sua competncia, com finalidade educativa e de interesse social.

b) suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituio pblica ou privada

para a qual trabalhe no oferecer condies dignas para o exerccio profissional ou desrespeite a

legislao do setor sade, ressalvadas as situaes de urgncia e emergncia, devendo comunicar,

imediatamente e por escrito, sua deciso ao COFEN.

c) estimular, facilitar e promover o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e

extenso, devidamente aprovadas nas instncias deliberativas da instituio.

d) divulgar e fazer referncia a casos, situaes ou fatos, de forma que os envolvidos possam ser

identificados.

e) realizar e participar de atividades de ensino e pesquisa, respeitadas as normas tico-legais.

COMENTRIOS:

Itens A, B e E. Incorretos. So direitos do profissional de enfermagem:

utilizar-se de veculos de comunicao para conceder entrevistas e divulgar eventos e

assuntos de sua competncia, com finalidade educativa e de interesse social.

suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituio pblica ou

privada para a qual trabalhe no oferecer condies dignas para o exerccio profissional ou




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desrespeite a legislao do setor sade, ressalvadas as situaes de urgncia e emergncia,

devendo comunicar, imediatamente e por escrito, sua deciso ao COREN.

realizar e participar de atividades de ensino e pesquisa, respeitadas as normas tico-legais.

Item D. Incorreto. proibido ao profissional de enfermagem: divulgar e fazer referncia a

casos, situaes ou fatos, de forma que os envolvidos possam ser identificados.

O gabarito da questo a letra C, pois dever/responsabilidade profissional de

enfermagem: estimular, facilitar e promover o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa

e extenso, devidamente aprovadas nas instncias deliberativas da instituio.

28. (Prefeitura de Salvador-BA/CESGRANRIO/2011) Joaquim enfermeiro e, ao cuidar de um

cliente recm-operado, descobre que este foi vtima de um erro mdico. Diante de tal situao,

Joaquim deve

a) abster-se de qualquer comentrio, visto que o Cdigo de tica recomenda aos profissionais da

rea no denegrir a imagem do colega ou de outro membro da equipe de sade.

b) alertar o profissional que cometeu a falta por impercia, imprudncia ou negligncia e no

comentar mais o caso, deixando ao infrator a responsabilidade de remediar o problema.

c) denunciar ao rgo competente o ato praticado por membro da equipe que infringiu postulado

tico-profissional.

d) avisar ao seu superior o ocorrido e manter sigilo sobre o caso para no sofrer represlias.

e) divulgar o ocorrido, alertando sobre o perigo da conduta que ocasionou o erro.

COMENTRIOS:

Pela lgica, a alternativa correta a letra C.

29. Assembleia Legislativa do Amazonas-AM/FGV/2013) A suspenso consiste na proibio do

exerccio profissional da Enfermagem por um perodo no superior a 29 (vinte e nove) dias e

divulgada nas publicaes oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de

grande circulao e comunicada aos rgos empregadores. Essa penalidade da alada do

a) Conselho Regional de Enfermagem.

b) Associao Brasileira de Enfermagem.

c) Sindicato dos Servidores de Sade.

d) Sindicato dos enfermeiros.




____________________________________________________________________________________


e) Conselho Federal de Enfermagem.

COMENTRIOS:

Vamos resolver essa questo a partir dos arts. 118 e 119 do Cdigo de tica dos

Profissionais de Enfermagem

As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem,

conforme o que determina o art. 18, da Lei n 5.905/73, so as seguintes:

A advertncia verbal consiste na admoestao (repreeso) ao infrator, de forma

reservada, que ser registrada no Pronturio do mesmo, na presena de duas testemunhas.

A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 a 10 vezes o valor da anuidade

da categoria profissional qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.

A censura consiste em repreenso que ser divulgada nas publicaes oficiais dos

Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulao.

A suspenso consiste na proibio do exerccio profissional da Enfermagem por um

perodo no superior a 29 dias e sero divulgados nas publicaes oficiais dos Conselhos

Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulao e comunicada aos rgos

empregadores.

A cassao consiste na perda do direito ao exerccio da Enfermagem e ser divulgada

nas publicaes dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem (COREN/COFEN) e em

jornais de grande circulao.

As penalidades, referentes advertncia verbal, multa, censura e suspenso do exerccio

profissional, so da alada do Conselho Regional de Enfermagem (COREN), sero

registradas no pronturio do profissional de Enfermagem; a pena de cassao do direito ao

I Advertncia verbal;

II Multa;

III Censura;

IV Suspenso do Exerccio Profissional;

V Cassao do direito ao Exerccio Profissional.




____________________________________________________________________________________


exerccio profissional de competncia do Conselho Federal de Enfermagem. Na situao em que

o processo tiver origem no Conselho Federal de Enfermagem, ter como instncia superior a

Assembleia dos Delegados Regionais.

O gabarito da questo, portanto, a letra A.

30. (UFSM-RS/2013) O enfermeiro deve realizar sua atividade profissional considerando o

Cdigo de tica dos Profissionais de Enfermagem. Caso no cumpra esse cdigo, o profissional

de enfermagem pode sofrer penalidades. De acordo com o exposto, assinale verdadeira (V) ou

falsa (F) nas afirmativas a seguir.

( ) A penalidade de censura implica admoestao ao infrator, de forma reservada, e ser registrada

no pronturio dele, na presena de duas testemunhas.

( ) A advertncia verbal consiste na repreenso e ser divulgada nas publicaes oficiais do

Conselho Federal e dos Regionais de Enfermagem.

( ) A cassao consiste na perda do direito ao exerccio da enfermagem e ser divulgada nas

publicaes dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulao.

( ) A suspenso consiste na proibio do exerccio da enfermagem por um perodo no superior a

29 (vinte e nove) meses e ser divulgada nas publicaes oficiais dos Conselhos Federal e

Regionais de Enfermagem.

( ) A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da

anuidade da categoria profissional a qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.

a) F-F-V-F-V. b) F-V-V-F-V. c) V-F-F-V-F. d) F-F-V-V-V. e) V V F V F.

COMENTRIOS:

Item n 1. Incorreto. A advertncia verbal consiste na admoestao (repreeso) ao

infrator, de forma reservada, que ser registrada no Pronturio do mesmo, na presena de

duas testemunhas.

Penalidades referentes

advertncia verbal, multa, censura e suspenso do exerccio profissional

da alada do COREN

cassao do direito ao exerccio profissional

de competncia do COFEN




____________________________________________________________________________________


Item n 2. Incorreto. A censura consiste em repreenso que ser divulgada nas

publicaes oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande

circulao.

Item n 3. Correto. A cassao consiste na perda do direito ao exerccio da Enfermagem e

ser divulgada nas publicaes dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem

(COREN/COFEN) e em jornais de grande circulao.

Item n 4. Incorreto. A suspenso consiste na proibio do exerccio profissional da

Enfermagem por um perodo no superior a 29 dias e sero divulgados nas publicaes

oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulao e

comunicada aos rgos empregadores.

Item n 5. Correto. A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 a 10 vezes o

valor da anuidade da categoria profissional qual pertence o infrator, em vigor no ato do

pagamento.

Diante do exposto, o gabarito da questo a letra A.

31. (Buaru-SP/ILSL/IBFC/2012) Considerando o Cdigo de tica dos profissionais de

Enfermagem sobre as infraes ticas, assinale a alternativa incorreta:

a) Considera-se infrao tica a ao, omisso ou conivncia que implique em desobedincia e/ou

inobservncia s disposies do Cdigo de tica dos Profissionais de Enfermagem.

b) As penalidades a serem impostas exclusivamente pelo Conselho Regional de Enfermagem so:

Advertncia verbal, Multa, Censura, Suspenso do exerccio profissional e Cassao do direito ao

exerccio profissional.

c) Responde pela infrao quem a cometer ou concorrer para a sua prtica, ou dela obtiver

benefcio, quando cometida por outrem.

d) A censura consiste em repreenso que ser divulgada nas publicaes oficiais dos Conselhos

federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulao.

COMENTRIOS:

As penalidades, referentes advertncia verbal, multa, censura e suspenso do exerccio

profissional, so da alada do Conselho Regional de Enfermagem (COREN), sero registradas no

pronturio do profissional de Enfermagem; a pena de cassao do direito ao exerccio

profissional de competncia do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). Na




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situao em que o processo tiver origem no Conselho Federal de Enfermagem, ter como instncia

superior a Assembleia dos Delegados Regionais.

O gabarito da questo a letra B, poi

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