14/04/20151EFEITOS DOS CONTRATOS1 Obrigatoriedade:Ocontrato criaumvnculo jurdico entreaspartes dotado deobrigatoriedade. Diz-sequeocontratofazlei entreaspartes.Os celebrantes devemhonrar apalavraempenhadaecumprir o contratosobpenaderesponsabilidadepatrimonial (389) oude, excepcionalmente,cumprimentoforadodocontrato, atravsdoJuiz, nostermosdoart 475,queserexplicadoabaixo.EFEITOS DOS CONTRATOS2 Irretratabilidade:Uma vez perfeito e acabado, o pacto s pode ser desfeito por outrocontratochamadodistrato(472), enopor imposiodeumadaspartes.Na autonomia privada, tudo, ou quase tudo, pode ser combinado edesfeito, massemprepor consenso.14/04/20152EFEITOS DOS CONTRATOS3 Intangibilidade:Almde no poder ser desfeito, o contrato no pode ser alterado porapenas um dos celebrantes, sempre vai exigirnovo acordo (aditivocontratual).De regra o contrato assim irrevogvel (=irretratvel) e intangvel (=inaltervel).Excepcionalmente admite-se modificao feita pelo Juiz, mas deve serevitadoaomximoparaqueoEstadonointerfiranaautonomiaprivada,trazendoinseguranasrelaesjurdicas, tal exceo ocorresomentenaTeoriadaImpreviso(art. 478).EFEITOS DOS CONTRATOS3 Intangibilidade:Alei permite, excepcionalmente, queoJuiz, noscontratoscomutativosdelonga execuo, diante de um fato novo, modifique o contrato paramanter aigualdadeentre as prestaes, afinal ningumcontrataparaterprejuzo.Neste artigo encontramos a chamada Teoria da Impreviso (ou clusularebussicstantibus=revogvel seinsustentvel).14/04/20153EFEITOS DOS CONTRATOS3 Intangibilidade:S se admite ateoriadaimpreviso emcontratoslongos e diante de umfato novo (ex: compro umcarro parapagar emtrsanoscomprestaesatreladasaodlar, eisque, por causadeumacrisepolticaemBraslia, oupor causadeumaguerrano OrienteMdio, o dlar triplicadepreo easprestaessetornammuitovantajosasparaovendedor, devendoentooJuiz extinguir ou modificar o contrato pararestaurar o equilbrio entre aspartes).NoDireitodeFamlia, foradaautonomiaprivada, temosoutroexemplodateoriadaimprevisonoart. 1699: entoseopai prestaalimentosaofilho,edepoisopai perdeoempregoouofilhosetornaumcraquedofutebol,apensosercertamentereduzidaouextinta.EFEITOS DOS CONTRATOS3 Intangibilidade:Emsuma, a Teoria da Impreviso permite ao Juiz modificar ocontratoafimderestabelecer o equilbrioentreaspartesemfacedeumcaso fortuito que tornou a prestao excessivamente onerosa para umadaspartes.ATeoriadaImprevisoassimconseqnciadafunosocial docontrato,que exige trocas teis e justas, conforme art. 421ep.. do art. 2035doCC.Porm, exceo, emregrao contrato assimirrevogvel (=irretratvel)eintangvel (=inaltervel).14/04/20154EFEITOS DOS CONTRATOS4 Efeitopessoal:Emrelao ao objeto, o contrato cria obrigaes de natureza pessoal. Ocredor exigedodevedor ocumprimentodaprestao sobpenadeperdase danos. Esta a regra: descumprido o contrato, resolve-se emperdas edanosdo389. Todavia, oCdigoCivil de2002admiteexpressamenteque,em alguns casos, a parte inocente exija o cumprimento forado docontrato, aoinvsdasimplesperdasedanoscontraoinadimplente(475sublinhemsenopreferir exigir-lheocumprimento).EFEITOS DOS CONTRATOS4 Efeitopessoal:Ento se Jos vende umcarro aJoo, recebe o preo, mas depoisse arrepende e se recusaa entregar o veculo, a regrageral Joo pediruma indenizao por perdas e danos. Porm, admite a lei a execuo innatura do contrato, de modo que o comprador, atravs do Juiz, podetomar ocarrodeJos. Estapossibilidadecorrespondeaumefeitoreal noscontratos, quegeralmentes temefeitospessoais, afinal estamosdentrodoDireitodasObrigaes. possvel assimatribuir efeito real a certos contratos para que o pactosejaefetivamente cumprido. Mas nemtodo contrato admite execuo innatura.14/04/20155INSTITUTOS RELATIVOS AOS CONTRATOS BILATERAIS1 Exceo do contrato no cumprido ou exceptio non adimpleticontractus.A palavra exceo aqui temsignificado de defesa, ento este instituto uma manobra defensiva usada por uma das partes para fazer a outracumprir comsuaobrigao.Consistenoseguinte: AeBcelebramumcontratoeAexigequeBcumprasuaobrigao; Bento sedefendecombaseno art. 476: seAquer queBcumprasuaobrigao, Adeveprimeirocumprir adele.Art. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes decumpridaasuaobrigao, podeexigiroimplementodadooutro.INSTITUTOS RELATIVOS AOS CONTRATOS BILATERAIS1 Exceo do contrato no cumprido ou exceptio non adimpleticontractus.Exemplos: Nacomprae venda, s posso exigir acoisadepois de pagar opreo. Na prestao de servio, s posso exigir o diagnstico do mdicodepois de pagar a consulta. No seguro, s posso exigir a indenizaodepoisdeter pagooprmio.A essncia dos contratos bilaterais o sinalagma e a dependnciarecprocadas obrigaes. Este instituto corresponde boa-f e confianaqueprevalecemnasrelaesjurdicas.Seaspartescombinaremquemvai cumprir aprestaoprimeiro, noserpossvel exercer apresentedefesa. Quandoasprestaessosimultneasnohproblemas(ex: compraevendadebalco).14/04/20156INSTITUTOS RELATIVOS AOS CONTRATOS BILATERAIS1 Exceo do contrato no cumprido ou exceptio non adimpleticontractus.Exceptionon riteadimpleti contractusOmaucumprimentonominadode exceptio non rite adimpleticontractus,ouaExceodocontratoparcialmentecumprido.Ressalto que o mau cumprimento corresponde ao no-cumprimento,assimparaexigir acoisanacompraevenda, preciso pagar opreototalenoapenasparcial.INSTITUTOS RELATIVOS AOS CONTRATOS BILATERAIS2 Arras:Esta palavra deriva do latimarrha e significa garantia. As arras so umsinal depagamentoparaafirmezadocontrato, inibindooarrependimentodaspartes.Correspondeaumaquantiadadapor umdoscontratantesaooutrocomosinal/garantiadaconfirmaodeumcontratobilateral.Asarrasemgeral soemdinheiro, maspodemser emcoisas(ex: umcarrocomosinal nacompradeumapartamento).14/04/20157INSTITUTOS RELATIVOS AOS CONTRATOS BILATERAIS2 Arras:Quantoocontratofechado, asarrassodevolvidasouabatidasdopreo(417).Seocontratonofor concludopor culpa/desistnciadapartequedeuasarras, elasseroperdidasemfavor daparteinocente. Sequemdesistir forapartequerecebeuasarras, terquedevolv-lasemdobro, devidamentecorrigida(418).Asarrasseassemelhamclusulapenal (obrigaes). Squeasarrassologo entregues, enquanto aclusulapenal s teraplicao seo contratofor futuramentedesfeito.INSTITUTOS RELATIVOS AOS CONTRATOS BILATERAIS2 Arras:Art. 417. Se, por ocasiodaconclusodocontrato, umaparteder outra,attulodearras, dinheiro ououtro bemmvel, devero asarras, emcasode execuo, ser restitudas ou computadas na prestao devida, se domesmognerodaprincipal.Art. 418. Se a parte que deu as arras no executar o contrato, poder aoutra t-lo por desfeito, retendo-as; sea inexecuo for dequemrecebeuas arras, poder quemas deu haver o contrato por desfeito, e exigir suadevoluomaisoequivalente, comatualizaomonetriasegundondicesoficiaisregularmenteestabelecidos, jurosehonorriosdeadvogado.14/04/20158INSTITUTOS RELATIVOS AOS CONTRATOS BILATERAIS2 Arras:Art. 419. A parteinocentepodepedir indenizao suplementar, seprovarmaior prejuzo, valendo as arras como taxa mnima. Pode, tambm, aparte inocente exigir a execuo do contrato, com as perdas e danos,valendoasarrascomoomnimodaindenizao.Art. 420. Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento paraqualquer das partes, as arras ou sinal tero funo unicamenteindenizatria. Nestecaso, quemasdeuperd-las- embenefcio da outraparte; equemasrecebeudevolv-las-, maiso equivalente. Emambososcasosnohaverdireitoaindenizaosuplementar.INSTITUTOS RELATIVOS AOS CONTRATOS BILATERAIS3 VciosRedibitrios:So os defeitos contemporneos, ocultos e graves que desvalorizamoutornamimprestvel a coisa objeto de contrato bilateral e oneroso (441).Tais defeitos vo redibir o contrato, tornando-o semefeito. Aplica-se aoscontratosdecompraevenda, troca, locao, doao onerosa(pdo 441)enadaoempagamento(356).Exemplos: comprar umcavalomanco ouestril; alugar umacasaquetemmuitasgoteiras; receber empagamentoumcarroqueaqueceomotor nassubidas, etc.Emtodosesses exemplospoderemosaplicar ateoriadosvciosredibitriosparaduasconsequncias, acritriodoadquirente: a) desfazero negcio, rejeitar a coisa e receber o dinheiro de volta; b) ficar comacoisadefeituosaepedir umabatimentonopreo(442).14/04/20159INSTITUTOS RELATIVOS AOS CONTRATOS BILATERAIS3 VciosRedibitrios:Justifica-sea teoria dos Vcios Redibitrios pois toda obrigao no sdeve ser cumprida, como deve ser bemcumprida. Uma obrigao nocumprida gera inadimplemento, uma obrigao mal cumprida gera vcioredibitrio.Para caracterizar um vcio redibitrio o defeito precisa sercontemporneo, ou seja, existir na poca da aquisio (444), pois se odefeito surge depois o nus ser do atual proprietrio, afinal res peritdomino(acoisapereceparao dono, ouo prejuzopelaperdaespontneadacoisadeveser suportadopelodono).INSTITUTOS RELATIVOS AOS CONTRATOS BILATERAIS3 VciosRedibitrios:Almde contemporneo o defeito deve ser oculto, ou seja, no estarvisvel, poisseestiver ntidoemesmoassimoadquirenteaceitar, porqueconhecia as condies da coisa (ex: carro arranhado, cavalo com umapernamenor doqueaoutra, casacomastelhasquebradas, etc).Seovciooculto, pormdoconhecimentodoalienantequeagiudem-f, esterespondertambmpor perdasedanos(422, 443).Alm de contemporneo e oculto, o defeito precisa ser grave, e s ariquezadocasoconcretoearazoabilidadedoJuizquesaberodefinir oquegraveouno. Existeumprazo decadencial nalei parao adquirentereclamar o vcio, prazo que se inicia como surgimento do defeito (ex: oadquirentes vai sabese umacasatemgoteiraquando chover, 445e 1 e2 ).14/04/201510INSTITUTOS RELATIVOS AOS CONTRATOS BILATERAIS3 VciosRedibitrios:Art. 441. A coisa recebida emvirtude de contrato comutativo pode serenjeitada por vcios ou defeitos ocultos, quea tornemimprpria ao uso aquedestinada, oulhediminuamovalor.Pargrafonico. aplicvel adisposiodesteartigosdoaesonerosas.Art. 442. Emvezderejeitar acoisa, redibindoocontrato(art. 441), podeoadquirentereclamar abatimentonopreo.Art. 443. Se o alienante conhecia o vcio ou defeito da coisa, restituir oque recebeu com perdas e danos; se o no conhecia, to-somenterestituirovalorrecebido, maisasdespesasdocontrato.INSTITUTOS RELATIVOS AOS CONTRATOS BILATERAIS3 VciosRedibitrios:Art. 444. Aresponsabilidadedoalienantesubsisteaindaqueacoisapereaempoder doalienatrio, seperecer por vciooculto, jexistenteaotempodatradio.Art. 445. Oadquirentedecai dodireitodeobter aredibioouabatimentono preo no prazo detrinta dias sea coisa for mvel, edeumano seforimvel, contadodaentregaefetiva; sejestavanaposse, oprazoconta-sedaalienao, reduzidometade. 1oQuando ovcio, por suanatureza, spuder ser conhecido maistarde,o prazo contar-se- do momento emque dele tiver cincia, at o prazomximo decento eoitenta dias, emsetratandodebensmveis; edeumano, paraosimveis.14/04/201511INSTITUTOS RELATIVOS AOS CONTRATOS BILATERAIS3 VciosRedibitrios: 2o Tratando-se de venda de animais, os prazos de garantia por vciosocultos sero os estabelecidos emlei especial, ou, na falta desta, pelosusos locais, aplicando-se o disposto no pargrafo antecedente se nohouverregrasdisciplinandoamatria.Art. 446. No correro os prazos do artigo antecedentena constncia declusula de garantia; mas o adquirente deve denunciar o defeito aoalienante nos trinta dias seguintes ao seu descobrimento, sob pena dedecadncia.INSTITUTOS RELATIVOS AOS CONTRATOS BILATERAIS4 Evico:A evico garante o comprador contra os defeitos jurdicos da coisa,enquanto os vcios redibitrios garantemo adquirente contraos defeitosmateriais.Conceito: a perda da coisa emvirtude de sentena que reconhece aoutremdireito anterior sobre ela. Evico vemdo verbo evincere, quesignificaser vencido. Aplica-secompraevendaetroca(bilateral), enasdoaes(nounilaterais).Exemplo: A filho nico e coma morte de seu pai herdatodos os bens,inclusiveumacasanapraia; Aento vendeestacasaaB, eisqueapareceumtestamentodofalecidopai determinandoqueaquelacasapertenceriaa C; verificada pelo Juiz a veracidade do testamento, desfaz-se ento avenda, entrega-seacasaaCeAdevolveodinheiroaB.14/04/201512INSTITUTOS RELATIVOS AOS CONTRATOS BILATERAIS4 Evico:Chamamos de evicto o adquirente, no exemplo B, a pessoa quecomprouacasaequevai perd-la, recebendopormodinheirodevoltaeosdireitosdecorrentesdaevicoprevistosnoart. 450.Art. 450. Salvo estipulao emcontrrio, temdireito o evicto, almdarestituiointegral dopreooudasquantiasquepagou:I - indenizaodosfrutosquetiver sidoobrigadoarestituir;II - indenizao pelas despesas dos contratos e pelos prejuzos quediretamenteresultaremdaevico;III - scustasjudiciaiseaoshonorriosdoadvogadopor eleconstitudo.Pargrafonico. Opreo, sejaaevicototal ouparcial, serodovalor dacoisa, napocaemqueseevenceu, eproporcional aodesfalquesofrido, nocasodeevicoparcial.INSTITUTOS RELATIVOS AOS CONTRATOS BILATERAIS4 Evico:Evicta a coisa, a casa da praia. Evictor o terceiro reivindicante, C,quevence. AlienanteA, aquelequevendeuacoisaquenoerasua, emesmo semsaber disso, mesmo de boa-f, assume os riscos da evico(447).Art. 447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evico.Subsisteesta garantia ainda quea aquisio setenha realizado emhastapblica.14/04/201513INSTITUTOS RELATIVOS AOS CONTRATOS BILATERAIS4 Evico:O contrato pode excluir a clusula da evico, ou at refor-la (ex: seocorrer aevico, oalienantesecomprometeadevolver aoevictoodobrodopreopago, 448).Art. 448. Podemas partes, por clusula expressa, reforar, diminuir ouexcluiraresponsabilidadepelaevico.INSTITUTOS RELATIVOS AOS CONTRATOS BILATERAIS4 Evico:Se a evico ocorrer numa doao, o evicto no perde nada, pois nopagoupelacoisa, apenasvai deixar deganhar.Fundamentodaevico: justifica-senaobrigaodoalienantedegarantirao comprador a propriedade da coisa transmitida, e que ningum vaiinterferirnousodessacoisa.14/04/201514CONTRATOS ALEATRIOSJsabemos que contrato aleatrio aqueleque, adepender daalea(=sorte, destino), umadaspartestermaisvantagemeconmicadoqueaoutra, comonoseguro, jogoeaposta.Ocontratoaleatrioseopeaocontratocomutativo(revisemclassificaodoscontratos).Nosso cdigo, nos arts. 458 a 461, temuma seo sobre os contratosaleatrios, s quenaverdadeso comprae vendaaleatrias, por isso talseo deveria estar adiante na parte especial dos contratos, junto comcompraevenda.Porm, como o legislador trouxe tal classificao na parte geral doscontratos, vamostratar dasespciesdecompraevendaaleatrias:CONTRATOS ALEATRIOSa) emptio spei: a compra de uma esperana, quando o compradorassumeoriscodaexistnciadacoisa.Exemplos: Pago cinquenta reais a umpescador pelo que ele trouxer nobarco ao final do dia; a depender da quantidade de peixe capturado, ocomprador ou o pescador sair ganhando, mas mesmo que no venhanada, o preo continua devido, 458; outros exemplos: colheita de umafazenda, tesourosdeumnavioafundado, ninhadadeumacadela, etc).Art. 458. Se o contrato for aleatrio, por dizer respeito a coisas ou fatosfuturos, cujoriscodenoviremaexistir umdoscontratantesassuma, tero outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desdeque de sua parte no tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada doavenadovenhaaexistir.14/04/201515CONTRATOS ALEATRIOSb) emptio rei speratae: aqui o risco na quantidade, ento se no viernada, ousenadafor produzido, opreonoserdevido(459ep).Art. 459. Sefor aleatrio, por seremobjetodelecoisasfuturas, tomandooadquirente a si o risco de virema existir emqualquer quantidade, tertambmdireito o alienante a todo o preo, desde que de sua parte notiver concorrido culpa, ainda que a coisa venha a existir emquantidadeinferioresperada.Pargrafonico. Mas, sedacoisanadavier aexistir, alienaonohaver,eoalienanterestituiropreorecebido.CONTRATOS ALEATRIOSc) risco na destruio: no art 460 a alea decorre no de coisas futuras,masdecoisasexistentes, contudoexpostasarisco.Exemplos: compraemregio sob guerraou terremoto, maremoto, comocomprar umnavio que est viajando para o Brasil sob tempestade e oadquirenteassumeoriscodonaufrgio, etc.Por causa desse risco, o comprador ir obter umpreo menor, mas se acoisaperecer antesdaentrega, opreoassimmesmoserdevido.Art. 460. Sefor aleatrioocontrato, por sereferir acoisasexistentes, masexpostas a risco, assumido pelo adquirente, ter igualmente direito oalienantea todo o preo, posto quea coisa j no existisse, emparte, oudetodo, nodiadocontrato.14/04/201516CONTRATOS ALEATRIOSc) risconadestruio:Art. 461. Aalienaoaleatriaaqueserefereoartigoantecedentepoderseranulada comodolosa peloprejudicado, se provarque ooutrocontratante no ignorava a consumao do risco, a que no contrato seconsideravaexpostaacoisa.Percebamqueoriscofazpartedocontratoaleatrio, sujeitando-seaspartesapagar semnadareceber, ouareceber semnadapagar.CONTRATOS ALEATRIOSc) risconadestruio:Art. 461. Aalienaoaleatriaaqueserefereoartigoantecedentepoderseranulada comodolosa peloprejudicado, se provarque ooutrocontratante no ignorava a consumao do risco, a que no contrato seconsideravaexpostaacoisa.Percebamqueoriscofazpartedocontratoaleatrio, sujeitando-seaspartesapagar semnadareceber, ouareceber semnadapagar.