CCJ0003 – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Aula 01: Noções Iniciais

Introdução ao Estudo do Direito

Conteúdo desta aula

AULA 01: NOÇÕES INICIAIS

NOÇÃO ELEMENTAR DO DIREITO

1

DIVERSAS ACEPÇÕES DO VOCÁBULO DIREITO

2

RESUMO DOSSIGNIFICADOS

3

EVOLUÇÃO HISTÓRICA

4

O DIREITO E AS CIÊNCIAS AFINS

5

PRÓXIMOS PASSOS

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Introdução ao Estudo do Direito

Noção elementar do Direito

O Direito:

É um fato ou fenômeno social que só existe na sociedade

Estabelece os limites de ação de cada um de seus membros

Consideremos as seguintes expressões:

Introdução ao Estudo do Direito

Diversas acepções do vocábulo Direito

O direito não permite a vingança.

I.

O Estado tem o direito de legislar.

II.

A educação é direito da criança.

III.

Cabe ao direito estudar a

criminalidade.

IV.

O direito é parte da nossa vida social.

V.

Não é direito que alguém passe fome.

VI.

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Resumo

Outras possibilidades:o Tributo (direitos alfandegários);o Reto (geométrico — segmento reto);o Certo (cálculo direito);o Correto (homem direito — moral);o Oposto a esquerdo (lado direito).

Significados da palavra Direito:• Norma: Normas elaboradas pela sociedade ou pelo estado• Faculdade: Possibilidade de agir• Expressão do justo: Justiça• Ciência: Ramo do conhecimento científico• Fato social: O direito é um setor da vida social

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Evolução histórica

Ao longo de seu processo de evolução histórica, o Direito se apresenta como um conjunto de normas que tem por objetivo a disciplina e a organização da vida em sociedade, solucionando os conflitos de interesses e promovendo a justiça.

Existe, então, o Direito como uma ciência cujo objeto de estudo é o fenômeno jurídico. Essa ciência busca sistematizar o conhecimento sobre o direito como um fenômeno jurídico, para que se possa compreendê-lo e utilizá-lo.

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Entretanto, não se pode esquecer que o direito é, em si, um setor da vida social, com características próprias, ou seja, um fato social.

Introdução ao Estudo do Direito

Evolução histórica

Em um sentido figurado, o direito indica o que está de acordo com a lei:• As leis físicas indicam aquilo que, na natureza,

necessariamente é. • As leis jurídicas, ao contrário, indicam apenas aquilo

que, na sociedade, deve ser.

Por essa razão diz-se que o Direito é a ciência do dever ser.

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O Direito e as ciências afins

• FILOSOFIA DO DIREITO

O filósofo se preocupa com a valoração jurídica dos bens da vida, existentes na sociedade, tais como a justiça, o bem comum, o interesse social, a liberdade, entre outros, preocupando-se com as correntes filosóficas e ideológicas. O que interessa à Filosofia são os fundamentos, A razão de ser das leis.

Essas ciências auxiliam o Direito em sua interpretação e aplicação na prática do dia a dia forense, são facilitadoras da origem, da aplicação e de sua criação.

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O Direito e as ciências afins

Essas ciências auxiliam o Direito em sua interpretação e aplicação na prática do dia a dia forense, são facilitadoras da origem, da aplicação e de sua criação.

• SOCIOLOGIA JURÍDICA

A preocupação da Sociologia Jurídica é saber até que ponto as normas jurídicas se tornam realmente válidas, se, na prática, correspondem aos objetivos dos legisladores e seus destinatários, posto que é fundamental para o legislador produzir normas dotadas de eficácia social.

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O Direito e as ciências afins

• CIÊNCIA DO DIREITO

A Ciência do Direito, também chamada de Dogmática Jurídica, estuda a norma jurídica e sua aplicação aos casos particulares, como foi concebida e equacionada pelo legislador, em determinada sociedade e as questões referentes à sua interpretação e aplicação, tal como ela está historicamente realizada.

Essas ciências auxiliam o Direito em sua interpretação e aplicação na prática do dia a dia forense, são facilitadoras da origem, da aplicação e de sua criação.

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O Direito e as ciências afins

• HISTÓRIA DO DIREITO

A História do Direito é uma disciplina jurídica que tem por finalidade a pesquisa e a análise dos institutos jurídicos do passado.

Essas ciências auxiliam o Direito em sua interpretação e aplicação na prática do dia a dia forense, são facilitadoras da origem, da aplicação e de sua criação.

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O Direito e as ciências afins

• PSICOLOGIA JURÍDICA

A Psicologia Jurídica estuda os fenômenos mentais que são juridicamente relevantes, estabelecendo um ligamento facilitador do trabalho do legislador e dos intérpretes do Direito.

Essas ciências auxiliam o Direito em sua interpretação e aplicação na prática do dia a dia forense, são facilitadoras da origem, da aplicação e de sua criação.

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AVANCE PARA FINALIZAR A APRESENTAÇÃO.

VAMOS AOS PRÓXIMOS PASSOS?

Ler o Capítulo 1: Conceituação Básica, da página 17 até a 25 do livro (conteúdo interativo) de Introdução ao Estudo do Direito.

Resolver o caso concreto e a questão objetiva da aula 2 e postar os resultados no SAVA.

Navegar pelos demais itens das trilhas de conhecimento do SAVA.