7/21/2019 Aula 21-08-2015 – Direito Fundamental à Vida e à Saúde – Maria Luísa

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Aula 21/08/2015 – Direito Fundamental: à vida e à saúde – Maria Luísa

Os direitos undamentais s!o os "ue est!o #ositivados na nossa $F% #ore&em#lo no art' 5(% o #rimeiro )lme "ue vimos tratou do direito de aprender com dignidade' *sso + um direito undamental e tam,+m -umano% #ois n!o selimita a $F do #aís' O se.undo )lme + o direito à alimentação'

O #rimeiro direito undamental #revisto no estatuto + o direito à vida  e àsaúde' sses direitos est!o disriminados no $A% ou sea% est!o nos arti.os (ao 13(% al+m do mais om o art' 5( da $F'

4 #odemos #ensar em saúde om vida% tanto + "ue se vo6s o,servarem àdis#osi7!o dos direitos undamentais + o #rimeiro direito' ois sem vida n!oe&istir!o os demais direitos undamentais' 9 #reiso ter vida #ara ter saúde%edua7!o% alimenta7!o e et' A vida + um ,em urídio e um direito su,etivoes#eial da rian7a e do adolesente'

$ontudo% o $A adota uma teoria dierente om rela7!o a vida% a teoriaconcepcionista' Ou sea% ele n!o adota a teoria nativista% nasimento om vida%do $$' O $$ v6 a eetividade do direito om o nasimento om vida' Mas no$A n!o% ele + tratado e res#eitado a #artir da one#7!o'

Onde est esse res#aldo; O art' ( do $A – A rian7a e o adolesente tem#rote7!o à vida e à saúde mediante a eetiva7!o de #olítias #ú,lias "ue#ermitam o nasimento e o desenvolvimento sadio e -armonioso<

O $A dis#=e de arti.os "ue #rote.er!o a rian7a no útero% onse"uentemente

e&istem uma s+rie de direitos de vrias medidas #rotetivas à m!e .estante'

>A?@' 8 DO $A

' e&: Bma .estante de 12 anos n!o tem ondi7=es #ara .erar um )l-o% isso +uma .esta7!o de alto riso' O 4B4 tem dierentes lassi)a7=es de .esta7!o:normal% m+dio riso e alto riso' A m!e adolesente #oder tomar media7!o#ara amadureer o eto% omo ela n!o tem estrutura #ara alar.ar% isso vai seraelerado% a rian7a vai #ara inu,adora% vaiCse antei#ar a .ravide' A.estante + ardíaa ou dia,+tia + onsiderada de m+dio riso'

>Art' 8(% E1( do ea

s temos unidades estaduais e munii#ais% o sistema ederal aulta#assa.ens #ara as #essoas se desloarem #ara outro sistema estadual oumunii#al'

>Art' 8(% E2( do ea

O sentido de ser o mesmo m+dio + de ter uma on)an7a na"uele m+dio% o"ual realiar o #arto' ois% ele sa,er todas as interorr6nias da .esta7!o at+a ase do #arto' $omo orma de res.uardar ela e a rian7a'

>Art' 8(% EG( do ea

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&iste o #ro.rama de a#oio alimentar% tanto a .estante "uanto a"uela "ueornee leite' Bma m!e ,em alimentada ornee alimentos tam,+m #ara o )l-o"ue est om ela' @oda rian7a "ue + )l-o de #ais dro.ados tem #ro,lema#ulmonar% #ois em seu desenvolvimento do útero a rian7a ree,ia osnutrientes das dro.as tanto "uanto os da m!e'

>Art' 8(% E3( e E5( do ea

$om a .esta7!o - um movimento de -ormHnios "ue .era o estado  puerperal'A lei #rev6 o a#oio #siol.io om uma e"ui#e multidisi#linar tanto #ara o#arto% "uanto #ara as m!es "ue "ueiram dar a rian7a'

O stado de tem um #roeto A$OLI?% a m!e se maniestando no aso deJdoa7!oK de seu )l-o + ouvida so,re as ra=es de sua esol-a' nt!o essae"ui#e multidisi#linar ter a un7!o de tentar ontornar os onitos' $aso am!e n!o "ueira ser m!e% direito ne.ativo% ela ter o seu direito res#eitado'

>Art' ( do $A

O aleitamento materno + im#ortante e uma onven7!o da *tlia di asim#ortNnias do aleitamento% #ois ele d antior#os a rian7a' or e&em#lo:Bma m!e #ortadora do I* n!o #ode amamentar a rian7a% #ois ela est omsua imunidade r.il% desse modo% a rian7a n!o )ar sem leite% #ois e&isteum ,ano de leite'

or onta da Lei da *tlia sur.iu os ,anos de leite% essas #essoas "ue teme&esso de leite% elas #odem ir at+ o *M* e doar'

Os alimentos .ravídios + um direito da .estante de #edir ao #ai essesalimentos% atrav+s dele a rian7a "ue + #ortadora de al.uma doen7a #oderser o#erada atrav+s do ord!o um,ilial'

>Art' 10(% * e ** do ea

O m+dio #e.a a di.ital imediatamente "uando a rian7a nase% ustamenteom o intuito de n!o -aver a troa de rian7as' 4 est inovando al+m dore"uisito datilos#io% mas sim tam,+m om as lin-as do #+ "ue s!odierentes de rian7a #ara rian7a'

>Art' 10(% *** do a

O e&em#lo mais tí#io + o e&ame do #ein-o' le + oertado% ontudo s a oe&ame de dete7!o de 15 #ro,lemas% os outros 5 #ro,lemas n!o s!o eitos'Al+m do #rao muito lon.o de entre.a do resultado% no mínimo de G meses'

>Art' 10(% * do $A

*sso vai dar su,sídios #ara o re.istro de nasimento'

>Art' 10(% do $A

A #siolo.ia di "ue o #rimeiro trauma "ue a rian7a sore + naser'

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$aso esses direitos do arti.o 10( n!o unionarem; O art' 228 e 22 do $Adiem:

>Art' 228 e Art' 22 do $A'

O $A d uma norma su,stantiva e dar a onse"u6nia #ara a ino,servNnia%vea "ue estarCseC alando de vrios sueitos ativos% mas todos onsoantesom o princípio da proteção integral'

>Art' 11 do $A

A únia al-a dessa #olítia #ú,lia de eetiva7!o + a alta de divul.a7!o' A#roessora tra,al-ou na a7!o de uma #essoa "ue tin-a uma deorma7!o norosto "ue di)ultava ela res#irar' ssa rian7a veio atrav+s de um #ro.ramaederal "ue #a.ava as #assa.ens e a estadia' Puem sa,ia disso; O dia,+tioree,e um rem+dio de .ra7a% mas onde ir e "uando ir; A lei d uma am#litudee uma s+rie de direitos% "ue s!o ino,servados #elas #olítias #ú,lias'

>art' 11% E1( do ea

O #ortador + uma oisa transitria% ent!o n!o + J#ortador de neessidadeses#eiaisK' O 4B4 tem m+dios #ara #essoas om de)i6nias e%#rini#almente% #ara rian7as'

>Art' 11(% E2( do ea

>Art' 12( do eaA rian7a + vulnervel sem estar doente e doente ela )a mais vulnervel% a#resen7a de um #arente vai dar se.uran7a a"uela rian7a' !o + muita .ente%mas sim #essoas mais #r&imas #ara estarem adastradas'

>Art' 1G( do ea

$umulem esse arti.o om o #r&imo:

>art' 225( do ea

>Art' 1G(% #' únio do ea

sse + o arti.o das m!es "ue "uerem dar os seus )l-os'

>art' 13( do ea

O direito à saúde% direito su,etivo à vaina7!o e media7!o% aso n!o ten-a:nt!o + mel-or entrar om um mandado de se.uran7a' Mesmo a"uelesmediamentos "ue n!o est!o na lista o)ial'

 @A?FA – $oneito de saúde da OM4'

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