Aula 3 legislação urbanística
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1º Semestre 2013
Curso Téc. em Transações Imobiliárias
Módulo II
SISTEMAS CONSTRUTIVOS
Prof. Arq. Alexandre
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1º Semestre 2013
Legislação Urbanística
Curso Téc. em Transações Imobiliárias
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1º Semestre 2013
Curso Téc. em Transações Imobiliárias
-Classificação das Zonas de Uso.
-Define 15 zonas de uso.
-Áreas definidas no anexo 11 (mapa 4).
Lei Complementar 428/10
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1º Semestre 2013
Curso Téc. em Transações Imobiliárias
Classificação das Zonas:
-Zona Residencial – ZR ( 1 a 3)
-Zona de Urbanização Controlada – ZUC (1 a 8)
-Zona Central – ZC ( 1 e 2)
-Zona de Proteção Ambiental – ZPA ( 1 e 2)
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1º Semestre 2013
Curso Téc. em Transações Imobiliárias
Classificação das Zonas:
-Zona de Chácaras – ZCH
-Zona de uso estritamente Industrial- ZI
-Zona de uso predominantemente Industrial - ZUPI
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1º Semestre 2013
Curso Téc. em Transações Imobiliárias
-Classificação das Zonas:
-Zona Especial de São Francisco Xavier- ZESFX
-Zona de uso Diversificado- ZUD
-Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico,Paisagístico e Cultural - ZEPH
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1º Semestre 2013
Curso Téc. em Transações Imobiliárias
-Classificação das Zonas
-Zona Especial Aeroportuária - ZEA
-Zona Especial de Interesse Social - ZEIS
-Zona de Assentamento Informal - ZAI
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1º Semestre 2013
Curso Téc. em Transações Imobiliárias
-Classificação das Zonas:
- Zona de Qualificação - ZQA
-Zona de Urbanização Específica - ZUE
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1º Semestre 2013
Curso Téc. em Transações Imobiliárias
Fragmento do Mapa 4
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1º Semestre 2013
Curso Téc. em Transações Imobiliárias
-Corredores de Uso – CR ( 1 a 8)
- zonas de uso específicas ao longo das vias constantes do Anexo 13 (Mapa 5) e relacionados nos Anexos 14-A ao 14-G.
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1º Semestre 2013
Curso Téc. em Transações Imobiliárias
Corredor 4 –CR4
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1º Semestre 2013
Curso Téc. em Transações Imobiliárias
-Atividade de Uso:-Residencial, subdividida em:
Residencial unifamiliar – R1
Residencial Multifamiliar:Residencial Horizontal - RHResidencial Vertical - RV
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Curso Téc. em Transações Imobiliárias
Usos Residenciais - Classificação
Residencial unifamiliar – (R1) uma residência no terreno
R1
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Curso Téc. em Transações Imobiliárias
Usos Residenciais - Classificação
Residencial Multifamiliar – (RV ou RH) mais de uma residência no terreno
Res.1 Res.2 Res.3
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Curso Téc. em Transações Imobiliárias
Usos Residenciais - Classificação
Residencial Multifamiliar – (RV ou RH) mais de uma residência no terreno
RV1 – até 60 unidades habitacionais
RV2 – mais de 60 até 120 unidades habitacionais
RV3 – mais de 120 até 300 unidades habitacionais
RV – Residência vertical
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1º Semestre 2013
Curso Téc. em Transações Imobiliárias
Usos Residenciais - Classificação
Residencial Multifamiliar – (RV ou RH) mais de uma residência no terreno
RH1 – até 50 unidades habitacionais
RH2 –até 120 unidades habitacionais
RH – Residencial Horizontal
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Curso Téc. em Transações Imobiliárias
Usos não Residenciais - Classificação
-uso comercial, de serviço e institucional – CS (1 a 4)
-uso de edifício comercial e/ou serviçocomposto por unidades autônomas- MCS
-Uso Agroindustrial- AGI (A a F)
-Industrial- I ( A a F)
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Curso Téc. em Transações Imobiliárias
Coeficiente Aproveitamento
Índice pelo qual a área do lote deve ser multiplicada para se obter a área máxima de edificação permitida
A= 500 m²
C. A =3
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Curso Téc. em Transações Imobiliárias
Taxa Ocupação
Índice pelo qual a área do lote deve ser multiplicada para se obter a área máxima de projeção
horizontal da edificação , permitida no lote
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Curso Téc. em Transações Imobiliárias
Recuos
Fundos
Frontal
Lateral
Lateral
Lotes de esquina não possuem fundos
Fundos
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Curso Téc. em Transações Imobiliárias
R/2
Via
Se
cun
dár
ia
Via Principal
Lateral
Lateral
R
Via Principal
Via Secundária
R
R
R = 5,00 m (ver anexo 12)
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1º Semestre 2013
Curso Téc. em Transações Imobiliárias
Fragmento Anexo 12
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1º Semestre 2013
Curso Téc. em Transações Imobiliárias
Fragmento Anexo 14-D
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1º Semestre 2013
Curso Téc. em Transações Imobiliárias
Na Prática:
1 – Defina a atividade do imóvel.
2 – Verifique se a atividade pretendida pode ser exercida na Zona de uso do imóvel.
3 – Tenha definido: taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, gabarito de altura e recuos mínimos.