7/25/2019 Aula 7.1

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CURSO NFASE

MODULO PARTE GERAL I

Prof. Ana Paula Vieira de Carvalho

1. Questo) O policial civil CLUDIO estava em servio no bairro deCopacabana quando foi surpreendido por um tiroteio entre traficanteslocais, que acabaram por atingi-lo no brao. Ato contnuo, por reflexo, seudedo encolheu e ele apertou o gatilho, vindo a matar o passante ANDR,que tentava se esconder atrs de um carro. Pergunta-se:a) Como deve ser qualificada jurdico-penalmente a conduta deCLAUDIO?

b) Caso o passante ANDR tivesse tempo de se defender, e assim atirar emCLAUDIO, como justificar sua atuao?

2. Questo) JOS e MIGUEL, donos do posto de gasolina DOISIRMOS, poluram o leito de um rio situado no municpio de SILVAJARDIM, no Rio de Janeiro, ao nele lanarem resduos, tais como graxas,leo, lodo, areia e produtos qumicos, resultantes da atividade doestabelecimento. Denunciada apenas a pessoa jurdica pelos crimes

previstos nos arts. 54, 2, V e 60 da Lei 9065/98, foi impetrado um

habeas corpus para trancamento da ao penal, cuja tese principal consistiana invocao do brocardosocietas delinquere non potest.Como voc decidiria o caso, atento jurisprudncia do STJ e do STF?