EDUCAO INCLUSIVA: COM OS PINGOS NOS IsRosita Edler Carvalho2004

Colocar os pingos nos "is na questo da Educao Inclusiva defender que a incluso envolve a reestruturao:CulturasPolticasPrticas das escolas

que precisam rever suas aes, at ento, predominantemente elitistas e excludentes.

Pblico alvo da educao especial(anterior a 2008)

I Alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitaes no processo de desenvolvimento:a)no vinculadas a uma causa orgnica (fatores scio culturais e econmicos);b) vinculadas a causas orgnicas (condies, disfunes, limitaes ou deficincias).II Alunos com dificuldade de comunicao e sinalizao diferenciadas dos demais alunos(dificuldades no se localizam neles); III Altas habilidades / superdotao.

Pblico alvo da educao especial (aps 2008)Pessoas com:

Deficincias

Transtornos Globais do Desenvolvimento

Altas habilidades/ superdotao

A exclusoFazia parte da normalidade da sociedade.So excludos todos aqueles que so rejeitados e levados para fora de nossos espaos, do mercado de trabalho, de nossos valores, vtimas da representao estigmatizante. A excluso nem sempre visvel, isto , pode se apresentar de forma dissimulada: simblica, por meio da linguagem utilizada. (mais perversa).Negar a deficincia / diferena to perverso quanto lhes negar a possibilidade de acesso, ingresso e permanncia bem sucedida no processo educacional escolar.

Proposta de educao inclusiva

No diz respeito, exclusivamente, ao alunado da educao especial e sim a qualquer estudante;Essa proposta implica em anlises crticas da escola que temos e que precisa mudar sua cultura e suas prticas para exercitar a cidadania de todos os seus aprendizes;Escolas receptivas e responsivas, isto , inclusivas, no dependem s de seus gestores e educadores - esto intimamente ligadas s polticas pblicas em geral;Alunos diferentes: preciso conhecer e analisar a natureza de suas dificuldades para planejar um programa de interveno e apoio, baseado em tal anlise.

As escolas inclusivasSo escolas para todos.

Implica num sistema educacional que reconhea e atenda s diferenas individuais, respeitando as necessidades de qualquer estudante.

A incluso significa que no o aluno que se molda ou se adapta escola, mas a escola coloca-se a disposio do aluno.

Pressupe a melhoria da resposta educativa da escola para todos.

Os caminhos para uma escola inclusiva passam:Pela valorizao profissional dos professores; Por investimentos na formao dos educadores;Apoio dos professores especialistas aos demais professores;Pelo trabalho em equipe;Pelas adaptaes curriculares.

Barreiras enfrentadas

Atitudinais: resistncia de gestores, professores e familiares; Formao: dvidas, desconfianas e temores de como desenvolver a prtica pedaggica comum para todos e, ao mesmo tempo, sensvel diversidade, s diferenas individuais

Professores

Temem que seus filhos sejam agredidos pelo aluno com deficincia ou TGDTem preconceitosNo querem que seus filhos convivam com a diversidadePais

Princpios que fundamentam os sistemas educacionais inclusivos

Igualdade de oportunidades;Respeito s necessidades individuais;Melhoria na qualidade do processo de ensino e aprendizagem;Melhoria das condies de trabalho dos educadores;Maior participao das famlias e da sociedade em geral;Remoo de barreiras para a aprendizagem e para a participao.

Igualdade e Equidade

Os sistemas educacionais inclusivos devem assegurarDireito educao;Direito igualdade de oportunidades;Escolas responsivas e de boa qualidade;Direito de aprendizagem; eDireito participao.

A funo da escola na perspectiva da educao inclusiva

Promover condies que permitam responder s necessidades de aprendizagem;Criar espaos dialgicos entre os professores para que, semanalmente, possam reunir-se como grupos de estudo e de troca de experincias;Criar vnculos mais estreitos com as famlias, com a participao dos processos decisrios em relao escola e a seus filhos e filhas;

Estabelecer parcerias com a comunidade sem inteno de usufruto de benefcios apenas, mas para conquistar a cumplicidade de seus membros com as aes da escola;Acolher os alunos, oferecendo-lhes condies de aprender e participar;Operacionalizar os quatro pilares da educao, estabelecidos pela UNESCO para este milnio:aprender a aprenderaprender a fazeraprender a viver junto;aprender a ser.

Respeitar as diferenas individuais e o multiculturalismo, entendendo que a diversidade uma riqueza; Valorizar o trabalho escolar na diversidade;Prover a escola de recursos humanos, materiais e financeiros para a melhoria da resposta educativa da escola;Desenvolver estudos e pesquisas que ressignifiquem as prticas desenvolvidas.

Questionamentos dos professores em palestras1- Questionamentos sobre barreiras para aprendizagem e para a participao relacionando-as :s caractersticas dos prprios alunos;s famlias por serem ausentes, desestruturadas, iletradas...; Aos sistemas educacionais que no oferece justos proventos, sendo que o professor precisa trabalhar em mais de uma escola, no oferece condies de trabalhar na diversidade...

Comentrios:

H uma necessidade dos professores localizarem nos alunos e nas famlias a origem das dificuldades;Alguns reconhecem a falta de formao como barreira, sentem-se despreparados para o processo de ensino-aprendizagem;s vezes o fracasso vem do tradicionalismo da prtica, que requer mudanas na prtica pedaggica;Mudana de atitude frente a diferena - uma barreia que considera a mais trabalhosa de ser removida;Grande barreira provocada pela injustia social e econmica que causa uma perversa desigualdade de oportunidades.

Para que a educao inclusiva se concretize necessrio identificar e remover as barreiras conceituais, atitudinais e poltico administrativas.

2- Questionamento sobre a produo do fracasso apontado como sendo culpa do aluno: pouco inteligente, problemas de comportamento, defasado, oriundo de famlias muito pobres, desajustadas, sem exemplos a serem seguidos. Comentrios:O fracasso : Consequncia das barreiras existentes;Prticas tradicionais centrada no professor, pouca escuta e participao dos alunos; Tradicionalismo das polticas administrativas das escolas.

Para enfrentar o fracasso:atividades em grupo para alunos;estmulo pesquisa como estratgia de aprendizagem;orientao aos familiares;formao continuada para professores;troca de informaes e experincias.

3- Questionamento sobre a quem cabe remover barreiras no Sistema Educacional, sendo que os professores evidenciam as barreiras que eles prprios enfrentam (falta de apoio).

Comentrios:A eliminao de barreiras cabe a todos ns e ao Poder Pblico;A preveno primria, evita que surjam novas barreiras;Professores acusados de negligncias, desinteresse, acomodao, de despreparo - no justo, no procede. Elevado n de alunos por sala dificulta o trabalho do professor.

Para remoo de barreiras:Discusso da prtica pedaggica entre professores trocar figurinhas em encontros semanais;Classes com menor n de alunos;Flexibilizao curricular;Apoios: sala de recursos, prof. Itinerantes, interpretes de Libras.

4- Questionamentos sobre avaliao de rendimento, critrios de encaminhamento e acesso ao laudo.Comentrios:O diagnstico tem a finalidade de triar e isso uma barreira para a educao inclusiva e provoca estigmas - como se a classificao permitisse saber o melhor procedimento para a remoo de barreiras; avaliao torna-se inclusiva, na medida em que, permite identificar necessidades dos alunos, de suas famlias, das escolas e dos professores (MEC/SEESP, 2002).Avaliar para transformar, no para rotular.O mais importante avaliador o professor. Para remover barreiras, a avaliao deve ser um processo compartilhado e desenvolvido, preferencialmente, na escola.

Colocando os pingos nos is

A escola espao da apropriao e construo de conhecimentos e no apenas como espao de socializao. Sob esse aspecto, os is da incluso escolar exigem de ns reflexes sobre:

Individualidade no perder no todo a satisfao das necessidades e interesses de cada um;Identidade reconhecer-se, aceitando as prprias caractersticas distintas das demais pessoas; e, no caso de pessoas com deficincias, significa no neg-las ou mascar-las, possibilitando o desenvolvimento das personalidade dos alunos, conferindo-lhes autonomia e auto-estima positiva;Ideais democrticos a busca da equidade, ou seja, da equiparao de oportunidades, oferecendo o que todos e cada um necessitam para o exerccio da cidadania;

Remoo de barreiras para a aprendizagem e para a participao de todos identifica-las e remove-las;Educao Inclusiva - educao para todos;Projeto Poltico Pedaggico - que evidencie valores daquela escola, bem como o percurso que pretende seguir em busca de atingir a intencionalidade educativa;Formao de educadores - a formao continuada uma das estratgias que nos permite desalojar o estatudo e garantia de espaos para discusso nas escolas;

Adequaes na prtica pedaggica - flexibilizao curricular entendendo que adequaes curriculares no representam outro currculo, no uma verso empobrecida do currculo e no se destina apenas a alunos com deficincia. O processo de avaliao - as prticas em benefcio do sucesso na aprendizagem e na participao de todos. Estudos e pesquisas - aes indispensveis aos processos educativos.

A escola inclusiva abrange todos os alunos que a frequentam, de forma a permitir que a escola seja para cada um, e tambm para todos.

Poltica Nacional de Educao Especial na Perspectiva da Educao Inclusiva

O movimento para a educao inclusiva uma ao

oEm defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminao.

Em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminao.

Marcos histricos e normativos

A escola historicamente se caracterizou pela viso da educao que delimita a escolarizao como privilgio de um grupo;A partir do processo de democratizao da educao se evidencia o paradoxo incluso/excluso, quando os sistemas de ensino universalizam o acesso, mas continuam excluindo indivduos e grupos considerados fora dos padres homogeneizadores da escola.

A educao especial se organizou tradicionalmente como atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, que levaram a criao de instituies especializadas, escolas especiais e classes especiais.

1.854 - Imperial Instituto dos Meninos Cegos (atual IBC)1.857 - Instituto para Surdos Mudos (atual INES)1.926 - Instituto Pestalozzi (def. mentais)1.945 - Instituto Pestalozzi (superdotados)1.954 - APAE

1961 - LDB 4.024 - aponta o direito dos excepcionais educao, preferencialmente dentro o sistema geral de ensino.1971 - LDB 5.692 - define tratamento especial para alunos com deficincias fsicas, mentais e os atrasados quanto idade regular de matrcula e superdotados. No promove a organizao do sistema e refora o encaminhamento para classes e escolas especiais.1973 - o MEC cria o Centro Nacional de Ed. Especial CENESP, no se efetiva uma poltica pblica de acesso e permanece a concepo de polticas especiais

1988 - Constituio FederalFUNDAMENTO - Dignidade da Pessoa Humana. (art. 1, II e III).

OBJETIVO - Promoo do bem de todos, sem preconceito de origem, raa, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminao (art. 3, IV).

GARANTIA - Direito igualdade e o direito de todos educao (art. 5 e 205).Pleno desenvolvimento da pessoa;Preparo para o exerccio da cidadania;eQualificao para o trabalho (art 205)

PRINCPIOS p/ ENSINO - Igualdade de condies de acesso e permanncia na escola (art. 206, I).

DEVER do ESTADO

Garantia de acesso aos nveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criao artstica segundo a capacidade de cada um (art. 208,V), e Atendimento educacional especializado, aos portadores de deficincia, preferencialmente, na rede regular de ensino (art. 208, III).

1990 - ECA - Lei n. 8.069/90, (art. 55), determina que "os pais ou responsveis tm a obrigao de matricular seus filhos na rede regular de ensino. - Declarao Mundial de Educao para Todos

1994 - Declarao de Salamanca passam a influenciar a formulao das polticas pblicas da educao inclusiva. - publicada a Poltica Nacional de Educao Especial, orientando o processo de integrao instrucional que condiciona o acesso s classes comuns do ensino regular queles que "(...) possuem condies de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais.

1996 - LDB 9.394/96DEVER DO ESTADO: Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficincia, TGD e altas habilidades/superdotao, preferencialmente na rede regular de ensino (art.4).

ED. ESPECIAL: Modalidade de Educao Escolar

Educao InfantilEnsino FundamentalEnsino MdioEnsino Superior

2001 - Resoluo CNE/CEB n 2/2001 (art. 2), Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo s escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condies necessrias para uma educao de qualidade para todos. (MEC/SEESP, 2001).

- Decreto n 3.956 Conveno da Guatemala - afirma que as pessoas com deficincia tm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminao com base na deficincia, toda diferenciao ou excluso que possa impedir ou anular o exerccio dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais.

2002 - Resoluo CNE/CP n1, que estabelece as DCN para a Formao de Professores da Educao Bsica, define que as instituies de ensino superior devem prever em sua organizao curricular formao docente voltada para a ateno diversidade.

- Lei 10.436 - reconhece a LIBRAS como meio legal de comunicao e expresso. - Portaria 2.678 - aprova diretriz e normas de uso para o ensino do Sistema Braille.

2003 - MEC cria o Programa Educao Inclusiva: Direito Diversidade, visando transformar os sistemas de ensino em sistemas educacionais inclusivos.

2004 - MPF divulga o documento O Acesso de Alunos com Deficincia s Escolas e Classes Comuns da Rede Regular, visando disseminar os conceitos e diretrizes mundiais para a incluso. - Decreto 5.296, estabelece critrios para promoo da acessibilidade s pessoas com deficincia ou mobilidade reduzida. Programa Brasil Acessvel.

2005 - Decreto 5.626 dispe sobre a incluso de alunos surdos na rede regular. - Implantao dos Ncleos de Atividades das Altas Habilidades / Superdotao NAAH/S em todos os estados e DF.

2006 - Conveno sobre os Direitos das pessoas com Deficincia - os Estados Parte devem assegurar um sistema de educao inclusiva em todos os nveis de ensino, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadmico e social compatvel com a meta de incluso plena, garantindo que:

As pessoas com deficincia no sejam excludas do sistema educacional geral sob alegao de deficincia ......

As pessoas com deficincia possam ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condies com as demais pessoas na comunidade em que vivem (art.24)

2006 - Plano Nacional de Educao em Direitos Humanos.

2007- Decreto n 6.094 - Plano de Desenvolvimento da Educao PDE, tendo como eixos a acessibilidade arquitetnica dos prdios escolares, a implantao de salas de recursos e a formao docente para o AEE.

Objetivos da poltica Acesso, participao e aprendizagem dos alunos com deficincia, TGD e altas habilidades/ superdotao nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas s necessidades educacionais especiais, garantindo:transversalidade da educao especial desde a educao infantil at a educao superior;Atendimento Educacional Especializado - AEE;

formao de professores para o AEE e demais profissionais da educao para a incluso escolar;participao da famlia e da comunidade;acessibilidade urbanstica, arquitetnica, nos mobilirios e equipamentos, nos transportes, na comunicao e informao;earticulao intersetorial na implementao das polticas pblicas.

Alunos atendidos pela educao especial O pblico alvo da educao especial definido por alunos com:

Deficincia

Transtornos Globais do Desenvolvimento

Altas habilidades/ superdotao

Alunos com deficincia - aqueles que tm impedimentos de longo prazo, de natureza fsica, mental, intelectual ou sensorial, que em interao com diversas barreiras podem ter restringida sua participao plena e efetiva na escola e na sociedade. Alunos com TGD - aqueles que apresentam alteraes qualitativas das interaes sociais recprocas e na comunicao, um repertrio de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo alunos com autismo, sndromes do espectro do autismo e psicose infantil Alunos com altas habilidades/superdotao - aqueles que demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes reas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadmica, liderana, psicomotricidade e artes. Tambm apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realizao de tarefas em reas de seu interesse.

Diretrizes da poltica nacional de educao especial na perspectiva da educao inclusiva Educao Especial:

modalidade de ensino que perpassa todos os nveis, etapas e modalidades;realiza o AEE;disponibiliza os servios e recursos;orienta os alunos e seus professores.

AEE

recursos pedaggicos e de acessibilidade

As atividades desenvolvidas no AEE diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, no sendo substitutivas escolarizao. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formao dos alunos com vistas autonomia e independncia na escola e fora dela. de oferta obrigatria pelos sistemas de ensino.Realizado no turno inverso ao da classe comum, na prpria escola ou centro especializado.

O AEE disponibiliza:programas de enriquecimento curricular;o ensino de linguagens e cdigos especficos de comunicao e sinalizao; etecnologia assistiva.

esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedaggica do ensino comum.

O AEE realizado mediante a atuao de profissionais com conhecimentos especficos:

No ensino da lngua brasileira de sinais;Da L.P. na modalidade escrita como 2 lngua; do sistema braille;do soroban;da orientao e mobilidade;das atividades de vida autnoma; da comunicao alternativa;do desenvolvimento dos processos mentais superiores; dos programas de enriquecimento curricular;da adequao e produo de materiais didticos e pedaggicos;da utilizao de recursos pticos e no pticos;da tecnologia assistiva e outros.

Para a incluso dos alunos surdos, nas escolas comuns:

ensino da l. p. como 2 lngua, na modalidade escrita;servios de tradutor/intrprete de libras e l.p.;ensino da libras para os demais alunos da escola;o aee ofertado, tanto na modalidade oral e escrita, quanto na lngua de sinais; edevido diferena lingustica, orienta-se que o aluno surdo esteja com outros surdos em turmas comuns na escola regular.

A avaliao pedaggica um processo dinmico que considera:

configurando uma ao pedaggica processual e formativa

prevalecendo na avaliao os aspectos qualitativos.

No processo de avaliao, o professor deve criar estratgias considerando que alguns alunos podem demandar:ampliao do tempo para a realizao dos trabalhos;o uso da lngua de sinais;de textos em braille;de informtica ou de tecnologia assistiva.

Cabe aos sistemas de ensino, ao organizar a educao especial na perspectiva da educao inclusiva, disponibilizar:

as funes de instrutor;tradutor/intrprete de Libras e guia intrprete;monitor ou cuidador aos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentao, locomoo, entre outras que exijam auxlio constante no cotidiano escolar.

Para atuar na educao especial, o professor deve ter como base da sua formao, inicial e continuada, conhecimentos gerais para o exerccio da docncia e conhecimentos especficos da rea.

Esta formao deve contemplar conhecimentos de gesto de sistema educacional inclusivo, tendo em vista o desenvolvimento de projetos em parceria com outras reas, visando acessibilidade arquitetnica, os atendimentos de sade, a promoo de aes de assistncia social, trabalho e justia.

A acessibilidade deve ser assegurada mediante a eliminao de barreiras:

arquitetnicas;urbansticas;na edificao incluindo instalaes;equipamentos e mobilirios; nos transportes escolares; enas comunicaes e informaes.

RESOLUO CNE/CP N 1 (30.05.12) Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educao em Direitos Humanos

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Educao em Direitos Humanos

Refere-se ao uso de concepes e prticas educativas

Aos sistemas de ensino e suas instituies

Finalidade: Promover a educao para a mudana e a transformao social.

Objetivo:Formao para a vida e para a convivncia, no exerccio cotidiano dos Direitos Humanos como forma de vida e de organizao social, poltica, econmica e cultural.

Princpios:

Dignidade humana;Igualdade de direitos;Reconhecimento e valorizao das diferenas e das diversidades;Laicidade do estado;Democracia na educao;Transversalidade, vivncia e globalidade; eSustentabilidade socioambiental.

Os Conselhos de Educao definiro estratgias de acompanhamento das aes de Educao em Direitos Humanos.

A Educao em Direitos Humanos como processo sistemtico e multidimensional, orientador da formao integral dos sujeitos de direitos, articula-se s seguintes dimenses:

Apreenso de conhecimentos sobre DH e a sua relao com os contextos internacional, nacional e local;Afirmao de valores, atitudes e prticas sociais que expressem a cultura dos DH em todos os espaos da sociedade;Formao de uma conscincia cidad capaz de se fazer presente em nveis cognitivo, social, cultural e poltico;Desenvolvimento de processos metodolgicos participativos e de construo coletiva, utilizando linguagens e materiais didticos contextualizados; eFortalecimento de prticas individuais e sociais que gerem aes e instrumentos em favor da promoo, da proteo e da defesa dos DH, bem como da reparao das diferentes formas de violao de direitos.

A Educao em Direitos Humanos, de modo transversal, dever ser considerada na construo dos:

Projetos Poltico-Pedaggicos; Regimentos Escolares; Planos de Desenvolvimento Institucionais;Programas Pedaggicos de Curso das Instituies de Educao Superior; Materiais didticos e pedaggicos; Modelo de ensino, pesquisa e extenso; Diferentes processos de avaliao; eDe gesto.

Na organizao dos currculos da Educao Bsica e Ensino Superior, a Educao em DH poder ocorrer das seguintes formas:

pela transversalidade, por meio de temas relacionados aos DH e tratados interdisciplinarmente;como um contedo especfico de uma das disciplinas j existentes no currculo escolar;de maneira mista,combinando transversalidade e disciplinaridade.outras formas desde que observadas as especificidades dos nveis e modalidades da Educao Nacional.

Os sistemas de ensino e instituies de pesquisa devero

As Instituies de Educao Superior estimularo aes de extenso voltadas para a promoo de DH, em dilogo com:

Os segmentos sociais em situao de excluso social e violao de direitos; Os movimentos sociais; e A gesto pblica.