Aula05[2] (1)

Planejamento Público Municipal

prof. André Galindo 2015

AULA 05

Plano Plurianual (PPA)


Organização da Aula

Extra – Empresas dependentes

1. Fundamentos

2. Histórico dos PPA´s

3. PPA do Município de São Paulo (2014 – 2017)


Extra – Empresas Dependentes

• LC 101/00, art. 2º, III:

Empresa Estatal Dependente: empresa controlada

que receba do ente controlador recursos financeiros

para pagamento de despesas com pessoal ou de

custeio em geral ou de capital, excluídos, no último

caso, aqueles provenientes de aumento de

participação acionária;

• LC 101/00, art. 2º, II:

Empresa Controlada: sociedade cuja maioria do

capital social com direito a voto pertença, direta ou

indiretamente, a ente da Federação;


LRF 101/00

Empresas estatais dependentes compõem são parte

integrante da União, estados, Distrito Federal e

municípios.

...portanto

Devem cumprir as orientações contábeis do setor

público.

Estatais Dependentes

Lei 6.404/76

Lei 4.320/64 prof. André Galindo

2015

1. Fundamentos • Plano Plurianual – PPA

• Instrumento legal de planejamento

• Prioridades e direcionamento das ações do

governo.

PPA

Objetivos do

Governo

Alocação dos Recursos

Orçamentários


Planejamento Governamental

• Diagnósticos e estudos prospectivos.

• Orientação para a escolha de políticas públicas.

PPA= Instrumento de planejamento

Definir objetivos, diretrizes e metas

Viabilizar a implementação e gestão de políticas públicas

Materializar a dimensão governamental estratégica

Orientar as prioridades


Características • Instrumento de planejamento de médio (longo) prazo

PPA

Iniciativas

Despesas de Capital

Objetivos

Programas de Duração Continuada


Conceito

Constituição Federal de 1988, art. 165, §1º: “A lei que

instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma

regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da

administração pública federal para as despesas de

capital e outras delas decorrentes e para as relativas

aos programas de duração continuada.”


1- Regionalização Federal

Macrorregiões em que se divide o Brasil: Norte,

Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

Estadual

Base da regionalização do PPA varia de estado para

estado. Exs.(PPA 96-99): Ceará (regiões

administrativas), Bahia (núcleos de desenvolvimento),

Pernambuco (mesorregiões do IBGE).

Municípios

Característica em municípios de médio e

grande porte que tem experiência em

zoneamento e em administração

centralizada. prof. André Galindo 2015

2- Diretrizes

• Conjunto de instruções e orientações que devem

direcionar as medidas que o governo adotará para

alcançar os seus objetivos.

• Linhas norteadoras que definem os rumos a serem

seguidos.


3- Objetivos

• Os resultados que se pretende alcançar com a

realização das ações governamentais.

• Entende-se que cada programa do PPA deve ter

um objetivo específico e contribuir para o alcance

dos objetivos gerais.


4- Metas

• Etapas para alcançar os objetivos.

• Quantificação física do programa.

• Permite medir e avaliar o nível de alcance dos

objetivos.


5- Despesas de Capital

• Classificação da despesa por categoria

econômica.

• Aquelas despesas que contribuem para a

formação ou aquisição de um bem de capital.

• Grupos:

- Investimentos

- Inversões financeiras

- Amortização da dívida

• CF/88, art.67, § 1º: pelo menos os investimentos que

ultrapassem um exercício financeiro devem

integrar o PPA.


6- Despesas Decorrentes de Despesas de Capital

• Despesas decorrentes de despesas de capital

devem compor o PPA.

• Investimentos geram a necessidade de recursos

para as suas operações e manutenções.

• São despesas correntes. Ex.: Construção de Escola

– professores, auxiliares, água, luz, telefone, etc.


7- Programas de Duração Continuada

• Programas cuja duração ultrapassa dois exercícios

financeiros.

• Manutenção dos órgãos e entidades.

• Recursos necessários à oferta de bens e serviços.

• Refletem os programas continuados: educação,

saúde, lazer, segurança, transporte, etc.


Revisão do PPA • O PPA pode sofrer revisões dentro dos quatro anos.

• Corrigir falhas de programação identificadas no

processo de monitoramento.

• Correção de rumo e ajustes necessários.

• Deve ser enviada na forma de projeto de lei para o

Poder Legislativo.

• Depende de interesse do Poder Executivo.

• Pode se dar na forma de inclusão, alteração ou

exclusão de programas.

*Obs.: Alterações de indicadores, valor de referência,

metas e órgão responsável podem ser feitas pelo

Poder Executivo sem necessidade de autorização

legislativa. prof. André Galindo

2015

2.Histórico dos PPA´s

Governo Federal


PPA 1991-1995 • Primeiro PPA do governo federal.

• Objetivo de cumprir exigência constitucional.

• Previu diretrizes, objetivos e metas.

• Destacou as despesas correntes decorrentes de despesas de capital.

• Período de altos índices de inflação.

• Ocorreu junto com os fracassados Planos Collor I e Collor II.

• Ocorreu junto com o Plano Real (1994) que garantiu estabilidade monetária e o

controle da inflação.


PPA 1996 - 1999 • Brasil em Ação

• Estabilidade econômica: viabilidade de planejamento

• Estratégias decompostas em diretrizes

• Objetivos e metas divididas por temas e regiões.

• Planejamento: elaboração, implementação e avaliação.

• Foca na redução dos desiquilíbrios regionais e sociais.

• Aumento da competitividade das empresas e atração de investimentos.

• Redução das desigualdades sociais.

• Integração das infraestrutura e redução de custos.

• Problema: Falta de representação

financeira. Apenas algumas estimativas de

gastos e fontes de financiamento.


PPA 2000 - 2003 • Avança Brasil

• Introdução da prática da gestão por resultados.

• Programas = Plano + Gestão + Orçamento.

• 28 macro-objetivos divididos em 365 programas.

• Consolidar a estabilidade econômica.

• Gerar empregos com sustentabilidade.

• Combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social.

Principais Destaques:

• Foco na gestão e eficiência do uso dos recursos.

• Para cada programa foi determinado um gerente

(responsável) com metas e resultados.

• Classificação Funcional: 42/ 99 do MOG.

• Normas de elaboração e execução do PPA: Decreto

nº 2.829/98. prof. André Galindo

2015

PPA 2004 - 2007

• Um Brasil de Todos

• Manteve a mesma metodologia do PPA anterior.

• Programa como unidade de gestão.

• 3 megaobjetivos:

1- Inclusão social e redução das desigualdades sociais.

2- Crescimento com geração de trabalho, emprego e renda,

ambientalmente sustentável.

3- Promoção da cidadania e fortalecimento da democracia.

Principais Destaques (Decreto nº 5.233/04):

• Estabelecimento de atribuições e responsabilidades do gerente de

programa.

• Criação da figura do coordenador de ação

como auxiliar do gerente de programa.


PPA 2008-2011

• Desenvolvimento com Inclusão Social e Educação de Qualidade.

• Participação de segmentos da sociedade para a sua elaboração(conferências,

fóruns e conselhos).

• Incorporação das famílias ao mercado consumidor.

• Aumento dos lucros das empresas.

• Crescimento econômico com inclusão social.

• 3 desafios: crescimento econômico, promoção da inclusão social e redução das

desigualdades regionais.

Principais Destaques:

• Maior detalhamento de projetos, atividades e operações especiais.

• Definição de dois tipos de programa:

- Finalístico: oferta de bens e serviços a sociedade.

- Apoio: apoio administrativo e gestão.

* Resultado: crescimento econômico, redução da taxa de desemprego, aumento

real dos salários e melhora de índices econômicos e sociais.


PPA 2012-2015 • Plano Mais Brasil

• Transversalidade e multisetorialidade.

• Programas Temáticos: enfoque na área de

atuação e não na estrutura organizacional.

• Facilitar a relação entre as diversas

dimensões: • Manutenção de investimentos sociais e em

infraestrutura.

• Programas de gestão, manutenção e serviços ao

Estado: conjunto de ações destinadas a gestão do

Estado.

Principais destaques: • Gestão estratégica: visão, valores e análises

internas e externas.

• Macrodesafios: Diretrizes que orientam a

formulação dos programas.

• Cenários estratégicos: - Econômico: Crescimento econômico.

- Social: erradicação da pobreza extrema.

- Ambiental: ampliação da infraestrutura com

sutentabilidade.

- Regional: interiorização do emprego e da renda.


PPA 2012-2015

Programa Temático

Objetivos

Iniciativas

Dimensão Estratégica

Visão de futuro, valores e

macrodesafios

Valor Global e indicadores

Entregas de bens e serviços

à sociedade

Órgãos responsáveis e

metas

Obs.: Preocupação

com a quantidade de

bens e serviços

disponibilizados e não

com o valor dos

recursos repassados.


3. PPA Município de São Paulo (2014 – 2017) • Produzido no primeiro ano de governo do Prefeito

Fernando Haddad: 2013

• Orientação estratégica do governo.

• Prioridades: Programas divididos em ações.

• Elaboração com auxílio dos órgãos da

Administração Direta e Indireta.

• Transparência: recursos utilizados e resultados

obtidos.

• Realização de duas audiências públicas (LRF –

LC101/00, art. 48, I.

• Cada programa terá um coordenador.

• Secretaria disponibilizará todo ano relatórios sobre

a execução física e financeira dos programas.

prof. André Galindo

2015

Estrutura

• Lei nº 15.949/13:

- Exposição de Motivos:

→Anexo I: Cenário Econômico e Previsão de Receitas

→Anexo II: Demonstrativo dos Programas e das Ações.


Diretrizes Estratégicas do Governo

3 Eixos estratégicos (art.2º):

1- Compromisso com os direitos sociais e civis.

2- Desenvolvimento econômico sustentável com

redução das desigualdades.

3- Gestão descentralizada, participativa e

transparente.


Demonstrativo de Programas e Ações da Administração Pública para o Quadriênio

2014 - 2017 • Programas obedecem diretrizes de regionalização

das ações.

• Programa em consonância ao Plano Diretor vigente.

• 5 articulações territoriais:

1- resgate da cidadania nos territórios mais vulneráveis.

2- estruturação do Arco do Futuro

3- fortalecimento das centralidades locais e das redes de equipamentos públicos

4- requalificação da área central

5- ordenação das bordas da cidade

prof. André Galindo

2015

Regras importantes de planejamento

• O cumprimento de metas físicas e financeiras

dependem da efetiva arrecadação de receitas.

• As estimativas de receitas e despesas do PPA não

fixa ou estabelece limites a LOA.


Composição dos Programas

• Art. 5º, §1º:

- Objetivo

- Indicador

- Valor global

- Subprefeitura beneficiada pelo investimento

- Ações necessárias

- Órgão responsável


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