Aula_09[1]

ContabilidadeAplicadaaoSetorPblicoDNITAnalistaAdministrativoreaContbil

Prof.GiovanniPacelliAula09

Prof.GiovanniPacelliwww.estrategiaconcursos.com.br1de94

AULA 09: Balano patrimonial, Demonstrao das

Variaes Patrimoniais: Conceitos, Aspectos

legais, Forma de Apresentao, elaborao,

anlise dos demonstrativos (NBCT 16.6).

SUMRIO PGINA

1. Apresentao 1 2. Balano Patrimonial 1 2.1. Estrutura conceitual: lei 4320/1964 e NBC T 16 1 2.2. Anlise da Demonstrao 12 2.3. Balano Patrimonial conforme o MCASP 16 2.4. Anlise da Gesto Patrimonial 26 3. Demonstrao das variaes patrimoniais 28 3.1. Estrutura conceitual: lei 4320/1964 e NBC T 16 28 3.2. Anlise da Demonstrao conforme os anexos originais 42

3.3. DVP conforme o MCASP 47 3.4. Anlise da Gesto Patrimonial 56 4. Questes comentadas 57 5. Lista das questes apresentadas 80 1. APRESENTAO

Pessoal na aula de hoje vamos discorrer sobre o Balano

Patrimonial e sobre a Demonstrao das Variaes Patrimoniais.

2. BALANO PATRIMONIAL

2.1. Estrutura Conceitual: lei 4320/1964 e NBC T 16

As Demonstraes Contbeis so instrumentos de anlise e controle

a nvel gerencial (tomada de deciso), demonstrando as situaes

econmico-financeira e patrimonial do exerccio, estando as informaes

disponveis nos Balanos Oramentrio, Financeiro, Patrimonial e na

Demonstrao das Variaes Patrimoniais.1

1ManualSIAFIAssunto020319.




Os resultados gerais do exerccio sero demonstrados no

Balano Oramentrio, no Balano Financeiro, no Balano Patrimonial,

na Demonstrao das Variaes Patrimoniais, segundo os Anexos

nmeros 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos

Anexos nmeros 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.2

Acompanhando as Demonstraes Contbeis, tm-se as

NOTAS EXPLICATIVAS que incluem as descries dos valores mais

significativos das Demonstraes, indicando os critrios de avaliao

do ativo e passivo, as polticas contbeis adotadas, de forma a assegurar

um conjunto de informaes que atendam aos interesses dos diversos

usurios.3

As Demonstraes Contbeis representam o resultado das

operaes relacionadas s origens e aplicaes de recursos pelos rgos

da Administrao Pblica Federal Direta e Indireta, objetivando a atender

aos requisitos da fidedignidade, tempestividade, clareza e

comparabilidade.4

Atravs das Demonstraes Contbeis, torna-se possvel o

conhecimento dos valores dos bens, dos direitos e das obrigaes dos

agentes que arrecadam receitas, efetuam despesas, administram

ou guardam os bens pertencentes Unio.5

O Balano Patrimonial, nossa primeira demonstrao contbil, a ser

estuda deve demonstrar:6

I - O Ativo Financeiro;

II - O Ativo Permanente;

III - O Passivo Financeiro;

IV - O Passivo Permanente;

V - O Saldo Patrimonial;

VI - As Contas de Compensao.

2Art.101dalei4320/1964.3ManualSIAFIAssunto020319.4ManualSIAFIAssunto020319.5ManualSIAFIAssunto020319.6Art.101dalei4320/1964.




O Quadro 1 relaciona os conceitos de cada componente do Balano

Patrimonial conforme disposto na lei 4320/1964.

Quadro 1: Conceitos dos componentes do Balano Patrimonial viso 4320/1964

Componente Conceito

Ativo Financeiro

Compreende os crditos e valores realizveis

independentemente de autorizao oramentria e os

valores numerrios.7

Ativo

Permanente

Compreende os bens, crditos e valores, cuja mobilizao ou

alienao dependa de autorizao legislativa.8

Passivo

Financeiro

Compreende as dvidas fundadas e outros pagamentos

que independam de autorizao oramentria.9

Passivo

Permanente

Compreende as dvidas fundadas e outras que dependam de

autorizao legislativa para amortizao ou resgate.10

Contas de

compensao

Destinadas ao registro dos bens, valores, obrigaes e das

situaes no compreendidas itens anteriores que, imediata

ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimnio.11

Peo cuidado quanto ao conceito do passivo financeiro prescrito na

lei 4320/1964, pois pode levar o concurseiro a se confundir na hora do

certame. Dessa forma, a fim de dar um conceito mais atual para o

concurseiro seguem os conceitos da STN para os componentes do Balano

Patrimonial.

71doart.101dalei4320/1964.82doart.101dalei4320/1964.93doart.101dalei4320/1964.104doart.101dalei4320/1964.115doart.101dalei4320/1964.




Quadro 2: Conceitos dos componentes do Balano Patrimonial viso STN

Componente Conceito

Ativo Financeiro

Compreende os bens numerrios, os crditos e outros

valores realizveis, independentes de autorizao

oramentria, e correspondem aos saldos das contas

que permaneceram abertas no sistema financeiro.

Ativo Permanente

Compreende o conjunto de bens e direitos cuja

mobilizao ou alienao dependa de autorizao

legislativa para suas realizaes.

Passivo Financeiro

Compreende os compromissos cujo pagamento

independe de autorizao oramentria, tendo em

vista que essas obrigaes j passaram pelo

oramento, como o caso de Restos a Pagar, ou no

possuem qualquer vinculao com Oramento,

como as consignaes e depsito de terceiros.12

Passivo

Permanente/Passivo

no financeiro

Compreende o conjunto das obrigaes que dependam

de autorizao oramentria para suas liquidaes ou

pagamentos representados por dvidas a longo

prazo, de exigibilidade superior a um ano, quer

sejam internas ou externas, contradas para atender o

desequilbrio oramentrio ou financiamento de

obras e servios pblicos.

Contas de

compensao

Representam contas com funo precpua de

controle, relacionadas aos bens, direitos, obrigaes e

situaes no compreendidas no patrimnio, mas

que, direta ou indiretamente, possam vir a afet-lo,

inclusive as relativas a atos e fatos relacionados com a

execuo oramentria e financeira.13

Ainda sobre o conceito de Passivo Financeiro, a STN considera que

so demonstrados no mesmo os valores exigveis de curto prazo, 12ManualSIAFIAssunto020319.13ManualSIAFIAssunto020319.




tambm correspondentes s contas do Sistema Financeiro14 que

permaneceram com saldo. Estes valores do Passivo Financeiro so

considerados dvida flutuante.15

A dvida flutuante compreende os compromissos exigveis, cujo

pagamento independe de autorizao oramentria, assim

entendidos16:

a) os restos a pagar, excludos os servios da dvida;

b) os servios da dvida;

c) os depsitos, inclusive consignaes em folha;

d) as operaes de crdito por antecipao de receita;

e) o papel-moeda ou moeda fiduciria.

Dessa forma, todos os itens da dvida flutuante esto classificados

no Passivo Financeiro.

Outro conceito que a meu ver que precisa cuidado o de ativo e

passivo compensado. Os demais conceitos da STN so praticamente

iguais aos prescritos na lei 4320/1964, no necessitando de maiores

cuidados. Apenas a leitura do Quadro 2 resolve. Vamos colocar a prova

estes conceitos?

(Cespe/SECONT-ES/2009/Auditor/Cincias Contbeis) O balano

patrimonial, nos moldes apresentados na Lei n. 4.320/1964,

14ExistemconformeoPlanodecontasatualutilizadopelaSTN4 (quatro) sistemas:financeiro,patrimonial,oramentrioedecompensao.15ManualSIAFIAssunto020319.161Art.115doDecreto93872/1986.




composto por duas colunas distintas: ativo e passivo. Acerca da

estrutura e das caractersticas dessa demonstrao contbil, julgue os

itens subsequentes.

1. No ativo financeiro e no passivo financeiro encontram-se

contabilizados, respectivamente, os valores realizveis e os

compromissos exigveis que independem de autorizao oramentria

para recebimento e pagamento.

2. Como comportam situaes que mediata ou indiretamente possam

afetar o patrimnio, as contas de compensao so tambm

demonstradas no balano patrimonial.

COMENTRIOS S QUESTES.

Ambas as assertivas esto aderentes aos conceitos vistos no

Quadro 2.

O Quadro 3 mostra a estrutura do Balano Patrimonial conforme os

anexos originais da lei 4320/1964.

Quadro 3: Estrutura do Balano Patrimonial conforme Lei 4320/1964 ATIVO PASSIVO

ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO Disponvel Restos a Pagar

Vinculado em Conta Corrente Servio da Dvida a Pagar Realizvel Depsitos e Dbitos em Tesouraria

ATIVO PERMANENTE PASSIVO PERMANENTE Bens mveis e imveis Dvida Fundada Interna

Crditos Dvida Fundada Externa Permanente

Soma do Ativo Real Soma do Passivo Real SALDO PATRIMONIAL SALDO PATRIMONIAL

Passivo Real a Descoberto Ativo Real Lquido ATIVO COMPENSADO PASSIVO COMPENSADO

Valores em poder de terceiros Contrapartida de valores em poder de terceiros

Valores de terceiros Contrapartida de valores de terceiros Valores nominais emitidos Contrapartida de valores nominais emitidos

TOTAL GERAL TOTAL GERAL Fonte: Anexo 14 Lei 4320/1964




Diante da estrutura mostrada no Quadro 3, observa-se que no

Balano Patrimonial encontramos a posio esttica do rgo ou

Entidade e tambm o resultado acumulado.

Na viso da NBC 16.6 que trata especificamente das

demonstraes contbeis o Balano Patrimonial estruturado em Ativo,

Passivo e Patrimnio Lquido evidencia qualitativa e

quantitativamente a situao patrimonial da entidade pblica.

O Quadro 4 mostra os conceitos de ativo e passivo na viso da STN

e na viso da NBC T 16.6.

Quadro 4: Conceitos dos elementos que compem o Balano Patrimonial Elementos que

compem o Balano

Patrimonial

Viso STN Viso NBC T 16

Ativo

Corresponde aos bens e direitos, demonstrando aplicao dos recursos.

Compreende as disponibilidades, os direitos e os bens, tangveis ou intangveis adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelo setor pblico, que seja portador ou represente um fluxo de benefcios, presente ou futuro, inerentes prestao de servios pblicos.

Passivo

Compreende as obrigaes, evidenciando as origens dos recursos aplicados no Ativo.

Passivo compreende as obrigaes assumidas pelas entidades do setor pblico para consecuo dos servios pblicos ou mantidas na condio de fiel depositrio, bem como as provises.

Patrimnio Lquido

Representa o capital, as reservas e os resultados acumulados.

Patrimnio Lquido o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.

Observa-se que de maneira geral os conceitos so prximos, sendo,

porm, os conceitos da NBC T 16.6 mais completos. Ressalto que para

fins conceituais, a NBC T 16 obrigatria desde 1 de janeiro de

2009.

Quanto ao conceito de Passivo na viso da NBC T 16 solicito

ateno para o fato de que na primeira edio da NBCT 16.6 em 2008

estavam inclusos no conceito de Passivos, as contingncias. Em 2009,




porm, quando da alterao da NBC T 16.6, foram excludas do conceito

de Passivos, as contingncias.

Outros dois pontos importantes antes de adentrarmos na

interpretao da demonstrao contbil so: critrios de avaliao dos

ativos e passivos que compem o Balano Patrimonial; contas do Plano de

Contas atualmente utilizado na Unio que alimentam o Balano

Patrimonial.

O Quadro 5 mostra os critrios de avaliao dos ativos e passivos

que integram o Balano Patrimonial (BP) conforme dispe a lei

4320/1964, elucidando assim o primeiro ponto.

Quadro 5: Critrios de avaliao de ativos e passivo que integram o BP

Elemento patrimonial Critrio de Avaliao17

Os dbitos e crditos, bem como os ttulos de renda.

Pelo seu valor nominal feito a converso, quando em moeda estrangeira taxa de cmbio vigente na data do balano.

Os bens mveis e imveis. Pelo valor de aquisio ou pelo custo de produo ou construo.

Os bens de almoxarifado. Pelo preo mdio ponderado das correspondentes importncias em moedas nacional.

Vamos fazer uma questo relacionada ao Balano Patrimonial que

cobrou este Ponto.

3.(Cespe/TCU/2008/ACE) No caso de bens mveis produzidos ou de

imveis construdos diretamente pelo ente pblico, os valores que devem

ser incorporados ao patrimnio e que devem figurar no balano

17Art.106dalei4320/1964.




patrimonial so aqueles pelos quais esses mesmos bens poderiam ser

adquiridos no mercado.

COMENTRIOS QUESTO

3.(Cespe/TCU/2008/ACE) No caso de bens mveis produzidos ou de

imveis construdos diretamente pelo ente pblico, os valores que devem

ser incorporados ao patrimnio e que devem figurar no balano

patrimonial so aqueles pelos quais esses mesmos bens poderiam

ser adquiridos no mercado.

ERRADO, no caso mveis produzidos ou de imveis construdos

diretamente pelo ente pblico os mesmos devem ser mensurados pelo

custo de produo ou construo.

Aps elucidar o primeiro ponto que tratava dos critrios de

avaliao dos ativos e passivos que compem o Balano Patrimonial,

vamos elucidar o segundo ponto: atualmente utilizado na Unio que

alimentam o Balano Patrimonial.

O Quadro 6 mostra o Plano de Contas utilizado pela Unio at

31/12/2012 (no o PCASP Plano de Contas Aplicado ao Setor

Pblico, porm veremos que h uma idia presente no plano

tradicional e que ser preservada no PCASP: o ativo financeiro no

igual ao ativo circulante, mas sim igual a parte financeira do

ativo circulante).




Quadro 6: Estrutura do Patrimnio Pblico conforme o Plano de Contas tradicional

1.Ativo 2.Passivo 1.1. Ativo Circulante 2.1. Passivo Circulante 1.2. Ativo Realizvel a Longo Prazo

2.2. Passivo Exigvel a Longo Prazo

2.3. Resultado de Exerccios Futuros

1.4. Permanente 2.4. Patrimnio Lquido 1.9. Ativo Compensado 2.9. Passivo Compensado

1.9.1. Execuo Oramentria Receita

2.9.1. Previso Oramentria Receita

1.9.2.Fixao Oramentria Despesa

2.9.2. Execuo Oramentria Despesa

1.9.3. Execuo Programao Financeira

2.9.3. Execuo Programao Financeira

1.9.5. Execuo Restos a Pagar 2.9.5. Execuo Restos a Pagar 1.9.6. Controle Dvida Ativa 2.9.6. Controle Dvida Ativa 1.9.9. Compensaes Ativas Diversas

2.9.9. Compensaes Passivas Diversas

3.Despesa 4.Receita 5.Resultado Diminutivo 6.Resultado Aumentativo

As contas sublinhadas e marcadas em azul so as contas do plano

de contas atual que alimentam o Balano Patrimonial. O modelo de

Balano Patrimonial na Figura 1, estruturado conforme a Nota Tcnica

1171/2005, corrobora essa relao entre as contas do plano de contas e o

Balano Patrimonial.

Figura 1: Balano Patrimonial conforme a Lei n 4.320/64 na viso da STN

Fonte: Nota Tcnica n. 1.171, STN (2005).




Observa-se pela Figura 1, que para ser parte integrante do ativo

financeiro e do passivo financeiro a conta deve pertencer ao sistema

financeiro. Alm disso, o Ativo Financeiro alimentado pela parte

financeira do Ativo Circulante.

Em 2010, a STN ao divulgar a consolidao, nacional e por esfera

de governo, das contas dos entes da Federao relativas ao exerccio

encerrado em 31 de dezembro de 2009 adotou a seguinte estrutura

disposta no Quadro 7.

Quadro 7: Estrutura do Balano Patrimonial - STN ATIVO PASSIVO

ATIVO FINANCEIRO (AF) PASSIVO FINANCEIRO (PF) Disponvel Depsitos

Crditos em circulao Obrigaes em circulao (RPP+RPNP) Valores pendentes de curto prazo

(despesas antecipadas financeiras) Valores pendentes de curto prazo

Ativo Financeiro a Longo Prazo Passivo Financeiro a Curto Prazo ATIVO NO FINANCEIRO (ANF) PASSIVO NO FINANCEIRO (PNF) Realizvel a Curto Prazo (Crditos;

Bens e Valores) Obrigaes em Circulao

Valores pendentes de curto prazo (despesas antecipadas) Valores pendentes de curto prazo

Realizvel a Longo prazo (Dvida Ativa) Exigvel a Longo prazo Permanente (investimento,

imobilizado, intangvel, diferido) Resultado de Exerccios Futuros

ATIVO REAL (AF+ANF) PASSIVO REAL (PF+PNF) PATRIMNIO LQUIDO

ATIVO COMPENSADO PASSIVO COMPENSADO TOTAL TOTAL

Fonte: Portaria 365/STN de 2010

Apesar da STN ter inserido no Ativo Financeiro elementos de longo

prazo, o fator mais importante preservado que somente pertencem

ao Ativo Financeiro contas que pertencem ao sistema financeiro.

Atualmente pertencem ao Ativo Financeiro as contas do

subsistema patrimonial marcadas com a letra F.

Por fim, deixei detalhado no Quadro 8, o detalhamento das contas

das compensaes ativas diversas e das compensaes passivas diversas

que iro integrar respectivamente o ativo compensado e o passivo

compensado no Balano Patrimonial.




Quadro 8: Detalhamento das contas do Ativo Compensado e do Passivo

Compensado que compem o Balano Patrimonial

ATIVO COMPENSADO (1.9.9) PASSIVO COMPENSADO (2.9.9) Responsabilidade por valores, ttulos e bens

Valores, ttulos e bens sob responsabilidade

Garantia de valores Valores em garantia Direitos e obrigaes conveniados Direitos e obrigaes conveniados Direitos e obrigaes contratuais Direitos e obrigaes contratadas Outras compensaes Compensaes diversas

TOTAL TOTAL

2.2. Anlise da Demonstrao

Aps discorrermos sobre a estrutura conceitual do Balano

Patrimonial, apresento no Quadro 9 os principais ndices (produtos),

obtidos da anlise do Balano Patrimonial.

Quadro 9: Principais ndices do Balano Patrimonial

Frmula Produto Ativo Financeiro Passivo Financeiro Se > 0 Supervit Financeiro;

Se < 0 Dficit Financeiro Ativo real Passivo real

(Saldo Patrimonial) Se > 0 Ativo Real lquido;

Se < 0 Passivo Real a descoberto Passivo Real Ativo Real

(Saldo Patrimonial) Se > 0 Passivo Real a descoberto;

Se < 0 Ativo Real lquido Saldo Patrimonial de (A+1) Saldo

Patrimonial de (A) Resultado Patrimonial (DVP)

Ativo Real Lquido de (A+1) Ativo Real Lquido de (A)

Resultado Patrimonial (DVP)

O Supervit financeiro uma das fontes para a abertura de crditos

adicionais. Dele devem ser deduzidas apenas as operaes de crdito

vinculadas aos crditos especiais ou extraordinrios transferidos, ou seja,

crditos que forem do exerccio anterior (cujo ato de autorizao tenha

sido promulgado a partir de 1 de Setembro) e que tiverem sido

reabertos no exerccio atual.

Vamos fazer mais duas questes?




4. (Cespe/SECONT-ES/2009/Auditor/Cincias Contbeis) Do confronto

entre o ativo real e o passivo real apurado o saldo financeiro que serve

de base para abertura de crditos adicionais.

5.(Cespe/TCU/2008/ACE) Considere que se disponha, ao final do

exerccio, dos seguintes dados referentes aos valores patrimoniais de um

ente pblico:

Passivo financeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 650.000,00

Passivo permanente . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 850.000,00

Ativo real lquido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 300.000,00

Ativo compensado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 450.000,00

Supervit financeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 150.000,00

Com base nesses dados, correto concluir que o ativo permanente

corresponde a R$ 1.000.000,00.

COMENTRIOS S QUESTES

4.(Cespe/SECONT-ES/2009/Auditor/Cincias Contbeis) Do confronto

entre o ativo real e o passivo real apurado o saldo financeiro que

serve de base para abertura de crditos adicionais.

ERRADO, do confronto entre ativo real e passivo real apurado o

saldo patrimonial.

Outro ponto importante que caso haja um passivo a descoberto, o

mesmo deve estar evidenciado na coluna do Ativo do Balano

Patrimonial.

Por fim, observa-se que os conceitos de saldo patrimonial, ativo real

lquido e passivo real a descoberto esto interligados. O ativo real

lquido o saldo patrimonial positivo, enquanto que o passivo real

a descoberto o saldo patrimonial negativo.




5.(Cespe/TCU/2008/ACE) Considere que se disponha, ao final do

exerccio, dos seguintes dados referentes aos valores patrimoniais de um

ente pblico:

Passivo financeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 650.000,00

Passivo permanente . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 850.000,00

Ativo real lquido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 300.000,00

Ativo compensado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 450.000,00

Supervit financeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 150.000,00

Com base nesses dados, correto concluir que o ativo permanente

corresponde a R$ 1.000.000,00.

Para resolvermos a questo vamos utilizar o Quadro abaixo inserindo os

dados fornecidos na Questo.

ATIVO PASSIVO

ATIVO FINANCEIRO ??? PASSIVO FINANCEIRO 650 ATIVO PERMANENTE ??? PASSIVO PERMANENTE 850 Soma do Ativo Real ??? Soma do Passivo Real ???

SALDO PATRIMONIAL SALDO PATRIMONIAL 300 ATIVO COMPENSADO 450 PASSIVO COMPENSADO ???

TOTAL GERAL TOTAL GERAL O primeiro passo identificar o Passivo Real que soma do

Passivo Financeiro (650.000) com o Passivo Permanente (850.000) que

gera um valor de 1.500.000.

O segundo passo identificar o Ativo Real que ser obtido da soma

do Saldo Patrimonial (300.000) com o Passivo Real (1.500.000), gerando

um valor de 1.800.000.

O terceiro passo identificar o ativo financeiro que pode ser obtido

pela soma do Supervit Financeiro (150.000) com o Passivo Financeiro

(650.000), gerando um valor de 800.000.

O quarto passo identificar o valor do passivo compensado que o

mesmo do ativo compensado (450.000).

Dessa forma, temos a seguinte estrutura parcial de Balano

Patrimonial.




ATIVO PASSIVO ATIVO FINANCEIRO 800 PASSIVO FINANCEIRO 650 ATIVO PERMANENTE ??? PASSIVO PERMANENTE 850 Soma do Ativo Real 1800 Soma do Passivo Real 1500

SALDO PATRIMONIAL

SALDO PATRIMONIAL 300

ATIVO COMPENSADO 450 PASSIVO COMPENSADO 450 TOTAL GERAL TOTAL GERAL

Resta, portanto, a identificao do valor do Ativo Permanente que

pode ser obtido pela diferena entre o Ativo Real (1.800.000) e o Ativo

Financeiro (800.000). Dessa forma, temos um Ativo Permanente de

1.000.000. Dessa forma, a assertiva est certa.




2.3. Balano Patrimonial conforme o MCASP

O novo modelo de Balano Patrimonial estabelecido pela

Portaria 437/2012 a ser utilizado de forma obrigatria em 201318

consta na Figura 2.

Figura 2: Modelo do Balano Patrimonial a ser adotado de forma obrigatria a

partir de 2013

18APortariaSTN828/2011adiouaobrigatoriedadepara1dejaneirode2013.




O Balano Patrimonial a demonstrao contbil que evidencia,

qualitativa e quantitativamente, a situao patrimonial da

entidade pblica, por meio de contas representativas do patrimnio

pblico, alm das contas de compensao, conforme as seguintes

definies:

a) Ativo - so recursos controlados pela entidade como resultado de

eventos passados e dos quais se espera que resultem para a entidade

benefcios econmicos futuros ou potencial de servios.

b) Passivo - so obrigaes presentes da entidade, derivadas de eventos

passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade

sadas de recursos capazes de gerar benefcios econmicos ou potencial

de servios.

c) Patrimnio Lquido - o valor residual dos ativos da entidade depois

de deduzidos todos seus passivos.

d) Contas de Compensao - compreende os atos que possam vir ou

no a afetar o patrimnio.

No Patrimnio Lquido, deve ser evidenciado o resultado do perodo

segregado dos resultados acumulados de perodos anteriores, alm de

outros itens.

A classificao dos elementos patrimoniais considera a

segregao em "circulante" e "no circulante", com base em seus

atributos de conversibilidade e exigibilidade.

Assim, o novo modelo segrega o Ativo em Circulante e no

Circulante seguindo a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor

Pblico disposto na Figura 3 abaixo.




Figura 3: PCASP: contas de 1 e de 2 nvel.

Porm, tendo em vista que a parte textual referente ao

Balano Patrimonial da lei 4320/1964 no foi alterada, ainda se

faz necessria a segregao do ativo em ativo financeiro e

permanente; e do passivo em passivo financeiro e permanente,

bem como do ativo compensado e do passivo compensado. A

Figura 4 ilustra os anexos constantes do novo Balano Patrimonial.




Figura 4: Anexos complementares do Balano Patrimonial a ser adotado de

forma obrigatria a partir de 2013

A segunda observao que apesar das alteraes, as informaes

complementares que permitam identificar o Supervit Financeiro e os atos

potenciais foram preservadas por meio dos anexos complementares da

Figura 4.

O Balano Patrimonial ser elaborado utilizando-se as classes 1

(ativo) e 2 (passivo e patrimnio lquido) do Plano de Contas

Aplicado ao Setor Pblico, alm da classe 8 (controles credores)

para o quadro referente s compensaes.

Os ativos e passivos financeiros e permanentes e o saldo

patrimonial sero apresentados pelos seus valores totais,

podendo ser detalhados.

No quadro referente s compensaes, devero ser includos os

atos potenciais do ativo e do passivo que possam, imediata ou

indiretamente, vir a afetar o patrimnio, como por exemplo, direitos e

obrigaes conveniadas ou contratadas; responsabilidade por valores,

ttulos e bens de terceiros; garantias e contragarantias de valores

recebidas e concedidas; e outros atos potenciais do ativo e do passivo.

Como anexo ao Balano Patrimonial, dever ser elaborado o

demonstrativo do supervit/dficit financeiro apurado no Balano

Patrimonial do exerccio.




O pargrafo nico do artigo 8 e o artigo 50 da Lei Complementar

n 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece:

Art. 8 Pargrafo nico. Os recursos legalmente vinculados a

finalidade especfica sero utilizados exclusivamente para atender ao

objeto de sua vinculao, ainda que em exerccio diverso daquele em

que ocorrer o ingresso.

Art. 50 Alm de obedecer s demais normas de contabilidade pblica,

a escriturao das contas pblicas observar as seguintes:

I a disponibilidade de caixa constar de registro prprio, de modo

que os recursos vinculados a rgo, fundo ou despesa obrigatria

fiquem identificados e escriturados de forma individualizada

Para atendimento desses mandamentos legais, existe o

mecanismo denominado destinao de recursos (DR) ou fonte de

recursos (FR). Ela identifica se os recursos so vinculados ou no e, no

caso dos vinculados, indica a sua finalidade, o que poder ser verificado

por este demonstrativo.

Nesse anexo, podem ser apresentadas algumas fontes com dficit e

outras com supervit financeiro, de maneira que o total seja igual ao

supervit financeiro apurado no balano patrimonial do exerccio.

Figura 5: Anexo ao Balano Patrimonial Demonstrativo do Supervit

Financeiro




O Quadro 10 contm os principais conceitos das contas citadas na

Figura 2.

Quadro 10: Componentes das contas do Novo Balano Patrimonial

Conta Componentes

Caixa e Equivalentes de Caixa

Compreende o somatrio dos valores em

caixa e em bancos, bem como equivalentes,

que representam recursos com livre

movimentao para aplicao nas operaes

da entidade e para os quais no haja

restries para uso imediato.

Crditos a Curto Prazo

Compreende os valores a receber por

fornecimento de bens, servios, crditos

tributrios, dvida ativa, transferncias e

emprstimos e financiamentos concedidos

realizveis no curso do exerccio social subsequente.

Demais Crditos e Valores a Curto Prazo

Compreende os valores a receber por demais

transaes realizveis at o termino do exerccio seguinte.

Investimentos e Aplicaes Temporrias

a Curto Prazo

Compreende as aplicaes de recursos em

ttulos e valores mobilirios, no destinadas a

negociao e que no faam parte das

atividades operacionais da entidade,

resgatveis at o termino do exerccio

seguinte, alm das aplicaes temporrias

em metais preciosos.

Estoques

Compreende o valor dos bens adquiridos,

produzidos ou em processo de elaborao

pela entidade com o objetivo de venda ou

utilizao prpria no curso normal das

atividades.

Ati

vo C

ircu

lan

te

Variaes Patrimoniais

Diminutivas Pagas Antecipadamente

Compreende pagamentos de variaes

patrimoniais diminutivas (VPD) antecipadas,

cujos benefcios ou prestao de servio a

entidade ocorrero at o termino do exerccio seguinte.




Ativo Realizvel a Longo Prazo

Compreende os bens, direitos e despesas

antecipadas realizveis aps doze meses da publicao das demonstraes contbeis.

Investimentos

Compreende as participaes permanentes

em outras sociedades, bem como os bens e

direitos no classificveis no ativo

circulante nem no ativo realizvel a

longo prazo e que no se destinem a

manuteno da atividade da entidade.

Imobilizado

Compreende os direitos que tenham por

objeto bens corpreos destinados a

manuteno das atividades da entidade ou

exercidos com essa finalidade, inclusive os

decorrentes de operaes que transfiram a

ela os benefcios, os riscos e o controle

desses bens. Para fins de apresentao no

Balano Patrimonial, o imobilizado ser

apresentado j lquido da depreciao e

amortizao acumuladas.

Ati

vo N

o C

ircu

lan

te

Intangvel

Compreende os direitos que tenham por

objeto bens incorpreos destinados a

manuteno da entidade ou exercidos com

essa finalidade. Para fins de apresentao no

Balano Patrimonial, o intangvel ser

apresentado j lquido da amortizao

acumulada.




Obrigaes Trabalhistas, Previdencirias e

Assistenciais a Pagar a Curto Prazo

Compreende as obrigaes referentes a

salrios ou remuneraes, bem como

benefcios aos quais o empregado ou servidor

tenha direito, aposentadorias, reformas,

penses e encargos a pagar, bem como

benefcios assistenciais, com vencimento

em at doze meses, inclusive os

precatrios decorrentes dessas obrigaes.

Emprstimos e Financiamentos a Curto

Prazo

Compreende as obrigaes financeiras da

entidade a titulo de emprstimos, bem como

as aquisies efetuadas diretamente com o

fornecedor, com vencimentos em at doze

meses.

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo

Compreende as obrigaes junto a

fornecedores de matrias-primas,

mercadorias e outros materiais utilizados nas

atividades operacionais da entidade, bem

como as obrigaes decorrentes do

fornecimento de utilidades e da prestao de

servios, tais como de energia eltrica, gua,

telefone, propaganda, alugueis e todas as

outras contas a pagar com vencimento em

at doze meses, inclusive os precatrios

decorrentes dessas obrigaes.

Obrigaes Fiscais a Curto Prazo

Compreende as obrigaes das entidades

com o governo relativas a impostos, taxas e

contribuies com vencimento em at

doze meses.

Demais Obrigaes a Curto Prazo

Compreende as obrigaes da entidade junto

a terceiros no inclusas nos subgrupos

anteriores, com vencimento em at doze

meses, inclusive os precatrios decorrentes

dessas obrigaes.

Pas

sivo

Cir

cula

nte

Provises a Curto Prazo

Compreende os passivos de prazo ou de valor

incertos, com prazo provvel em at doze

meses.




Obrigaes Trabalhistas,

Previdencirias e Assistenciais a Pagar

a Longo Prazo

Compreende as obrigaes referentes a salrios

ou remuneraes, bem como benefcios aos quais

o empregado ou servidor tenha direito,

aposentadorias, reformas, penses e encargos a

pagar, bem como benefcios assistenciais, com

vencimento aps doze meses da data das

demonstraes contbeis, inclusive os


Emprstimos e Financiamentos a

Longo Prazo

Compreende as obrigaes financeiras da

entidade a titulo de emprstimos, bem como as

aquisies efetuadas diretamente com o

fornecedor, com vencimentos aps doze

meses da data das demonstraes contbeis.

Fornecedores a Longo Prazo

Compreende as obrigaes junto a fornecedores

de matrias-primas, mercadorias e outros

materiais utilizados nas atividades operacionais da

entidade, com vencimento aps doze meses

da data das demonstraes contbeis,

inclusive os precatrios decorrentes dessas

obrigaes.

Obrigaes Fiscais a

Longo Prazo

Compreende as obrigaes das entidades com o

governo relativas a impostos, taxas e

contribuies com vencimento aps doze meses

da data das demonstraes contbeis.

Demais Obrigaes a Longo Prazo

Compreende as obrigaes da entidade junto a

terceiros no inclusas nos subgrupos anteriores,

com vencimento aps doze meses da data

das demonstraes contbeis, inclusive os


Provises a Longo Prazo

Compreende os passivos de prazo ou de valor

incertos, com prazo provvel aps doze meses

da data das demonstraes contbeis.

Pas

sivo

No

Cir

cula

nte

Resultado Diferido

Compreende o saldo existente na antiga

conta resultado de exerccios futuros em

31 de dezembro de 2008, composto de

variao patrimonial aumentativa (VPA)

diferida e o respectivo custo diferido.




Patrimnio Social e Capital Social

Compreende o patrimnio social das

autarquias, fundaes e fundos e o

capital social das demais entidades da

administrao indireta.

Adiantamento Para Futuro Aumento de

Capital

Compreende os recursos recebidos pela

entidade de seus acionistas ou quotistas

destinados a serem utilizados para

aumento de capital, quando no haja a

possibilidade de devoluo destes recursos.

Reservas de Capital

Compreende os valores acrescidos ao

patrimnio que no transitaram pelo

resultado como variaes patrimoniais

aumentativas (VPA).

Ajustes de Avaliao Patrimonial

Compreende as contrapartidas de aumentos ou diminuies de valor atribudos a elementos do ativo e do passivo em decorrncia da sua avaliao a valor justo, nos casos previstos pela lei 6.404/76 ou em normas expedidas pela comisso de valores mobilirios, enquanto no computadas no resultado do exerccio em obedincia ao regime de competncia.

Reservas de Lucros

Compreende as reservas constitudas com parcelas do lucro liquido das entidades para finalidades especificas.

Demais Reservas

Compreende as demais reservas, no classificadas como reservas de capital ou de lucro, inclusive aquelas que tero seus saldos realizados por terem sido extintas pela legislao.

Resultados Acumulados

Compreende o saldo remanescente dos lucros ou prejuzos lquidos das empresas e os supervits ou dficits acumulados da administrao direta, autarquias, fundaes e fundos.

Pat

rim

n

io L

qu

ido

Aes / Cotas em Tesouraria

Compreende o valor das aes ou cotas da entidade que foram adquiridas pela prpria entidade.




2.4. Anlise da Gesto Patrimonial

Alm dos ndices tradicionais, e comumente cobrados em prova o

MCASP Parte V aplica ao Balano Patrimonial do Setor Pblico, os

ndices antes aplicados ao Balano Patrimonial da lei 6404/1976

(contabilidade societria/geral).

Dessa forma, a avaliao dos elementos do Ativo e Passivo pode ser

realizada mediante a utilizao da anlise por quocientes, dentre os quais

se destacam os ndices de liquidez e endividamento. importante

destacar que, na anlise do endividamento, necessrio segregar as

operaes de crdito que podem ser refinanciadas daquelas que no

podem ser refinanciadas. As operaes de crdito que no podem ser

refinanciadas esto integralmente sujeitas anlise dos ndices que

incluem o Passivo Circulante e No Circulante. J as operaes de crdito

refinanciveis podem ser utilizadas como justificativa para um eventual

ndice de liquidez desfavorvel. O Quadro 11 mostra estes ndices.

Quadro 11: ndices do Balano Patrimonial no Setor Pblico conforme o MCASP Parte V

ndice Frmula O que indica?

Liquidez Imediata

Disponvel/Passivo Circulante

Indica a capacidade financeira da entidade em honrar imediatamente seus compromissos de curto prazo contando apenas com suas disponibilidades, ou seja, os recursos disponveis em caixa ou bancos.

Liquidez Corrente

Ativo Circulante/Passivo Circulante

Demonstra quanto a entidade poder dispor em recursos a curto prazo (caixa, bancos, clientes, estoques, etc.) para pagar suas dvidas circulantes (fornecedores, emprstimos e financiamentos a curto prazo, contas a pagar, etc.).

Liquidez Seca (Ativo Circulante Itens No Monetrios)/Passivo

Circulante

Demonstra quanto a entidade poder dispor de recursos circulantes, sem levar em considerao seus itens no monetrios como os estoques, almoxarifados e as despesas antecipadas, para fazer face s suas obrigaes de curto prazo




Liquidez Geral

Ativo Circulante + Ativo Realizvel a Longo Prazo /

Passivo Circulante + Passivo Exigvel a Longo

Prazo

uma medida de capacidade da entidade em honrar todas as suas exigibilidades, contando, para isso, com os seus recursos realizveis a curto e longo prazos.

ndice de Solvncia

(Ativo Circulante + Ativo No-Circulante) / (Passivo Circulante + Passivo No-

Circulante)

Uma entidade solvente quando est em condies de fazer frente a suas obrigaes e ainda apresenta uma situao patrimonial que garanta sua sobrevivncia no futuro.

Endividamento Geral

(Passivo Circulante + Passivo No-Circulante) /

Ativo Total

Esse ndice demonstra o grau de endividamento da entidade. Reflete tambm a sua estrutura de capital.

Composio do Endividamento

Passivo Circulante / (Passivo Circulante + Passivo No-Circulante).

Representa a parcela de curto prazo sobre a composio do endividamento total. Geralmente melhor para a entidade que suas dvidas sejam de longo prazo

Fazendo uma anlise dos ndices do MCASP Parte V, observa-se

que os mesmos no esto estruturados para o modelo de Balano

Patrimonial originalmente estipulado na lei 4320/1964, bem como

para o modelo atualmente utilizado pela STN. Isso porque estes ndices

esto aderentes ao modelo de Balano Patrimonial proposta pela

portaria 437/2012.




3. DEMONSTRAO DAS VARIAES PATRIMONIAIS

3.1. Estrutura Conceitual: lei 4320/1964 e NBC T 16

Os resultados gerais do exerccio sero demonstrados no

Balano Oramentrio, no Balano Financeiro, no Balano Patrimonial, na

Demonstrao das Variaes Patrimoniais, segundo os Anexos

nmeros 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos

Anexos nmeros 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.19

Conforme a lei 4320/1964 a Demonstrao das Variaes

Patrimoniais evidenciar as alteraes verificadas no patrimnio,

resultantes ou independentes da execuo oramentria, e indicar

o resultado patrimonial do exerccio.20

As variaes resultantes do oramento, ou oramentrias, so

aquelas que dependem de oramento aprovado, e as independentes do

oramento ou extra-oramentrias so aquelas que independem de

oramento aprovado.

Vamos fazer uma questozinha para aquecer?

6.(SECONT/2009/Auditor do Estado/Contador) A DVP composta por

dois grupos: variaes ativas e variaes passivas, subdivididas em

valores resultantes da execuo oramentria e valores independentes

da execuo oramentria.

COMENTRIO QUESTO

19Art.101dalei4320/1964.20Art.104dalei4320/1964.




CERTO, conforme a DVP possui grupos de variaes as ativa e as

passiva que se subdividem em resultantes e independentes da execuo

oramentrias.

J a NBCT 16.6 afirma que a Demonstrao das Variaes

Patrimoniais evidencia as variaes quantitativas, o resultado patrimonial

e as variaes qualitativas decorrentes da execuo.

As variaes quantitativas so decorrentes de transaes no

setor pblico que aumentam ou diminuem o patrimnio lquido.

As variaes qualitativas so decorrentes de transaes no setor

pblico que alteram a composio dos elementos patrimoniais SEM

afetar o patrimnio lquido.

Para fins de apresentao na Demonstrao das Variaes

Patrimoniais, as variaes devem ser segregadas em quantitativas e

qualitativas.

O resultado patrimonial do perodo apurado pelo confronto

entre as variaes quantitativas aumentativas e diminutivas. A

Figura 6 ilustra a composio das variaes patrimoniais.

Figura 6: Tipos de variaes patrimoniais




Ressalto que estes conceitos da NBC T 16 esto mais prximos da

nova estrutura da DVP estabelecida na Portaria 437/2012 a ser adotada

pela Unio obrigatoriamente a partir de 01/01/201321.

No entanto, como a NBC T 16 obrigatria desde 01/01/2009. O

MCASP parte V j est alinhado com a NBC T 16.

Vimos at aqui que a DVP (Demonstrao das Variaes

Patrimoniais) composta basicamente de variaes oramentrias e

extraoramentrias detalhadas em nveis relevantes de anlise. Porm,

qual seria a estrutura da DVP conforme os anexos originais da lei

4320/1964 e quais as caractersticas das contas que a compem.

Esta parte da aula at o prximo tpico (3.3) serve apenas para mostrar

como era a DVP antes da introduo do novo Plano de Contas, ou seja,

conforme os anexos originais da lei 4320/1964. A DVP foi a

demonstrao que mais sofreu alteraes.

Porm, se voc estiver com o tempo corrido v direto para o

tpico 2.3.

De acordo com a STN, a estrutura da Demonstrao das Variaes

Patrimoniais constituda pelos saldos das contas de resultado, mediante

comparao entre o exerccio-base e o anterior, observando duas

formas de apresentao:

a) por colunas, de acordo com a Lei n 4320/64, evidenciando no

lado esquerdo as Variaes Ativas e no direito, as Passivas;

b) dedutiva, de acordo com as Normas Internacionais de

Contabilidade para o Setor Pblico, em que as receitas so deduzidas

das despesas, nos grupos correspondentes. Em ambas, o resultado

21 Conforme a Portaria STN n 828, de 14 de dezembro de 2011, o novo plano de contas e as novasdemonstraescontbeisseroobrigatriasapartirde1dejaneirode2013.




apurado o mesmo, que dever ser igual quele consignado no

Patrimnio Lquido do Balano Patrimonial sob o ttulo Resultado do

Exerccio.

O Quadro 12 mostra a estrutura da DVP conforme disposto

originalmente na lei 4320/1964.

Quadro 12: DVP por colunas conforme a lei 4320/1964 VARIAES ATIVAS VARIAES PASSIVAS

Ttulos R$ Ttulos R$

RESULTANTES DA EXECUO

ORAMENTRIA


ORAMENTRIA

Receitas Correntes Despesas Correntes

Receitas de Capital Despesas de Capital

Mutaes Ativas Mutaes Passivas

INDEPENDENTES DA EXECUO

ORAMENTRIA


ORAMENTRIA

Acrscimos Patrimoniais Decrscimos Patrimoniais

Resultado Patrimonial

(Dficit se for o caso)


(Supervit se for o caso)

TOTAL GERAL TOTAL GERAL

Antes de adentrar nas caractersticas das contas que compem a

DVP, observa-se que h a ausncia na estrutura inicial da DVP das

interferncias ativas e passivas dependentes da execuo oramentria e

independentes da execuo oramentrias. Estes itens esto

contemplados na estrutura da DVP adotada atualmente pela Secretaria do

Tesouro Nacional - STN (vigente at 31/12/2012).

Alm das interferncias, na estrutura da DVP da STN que adotada

pela Unio existem ainda dois itens: as receitas extra-oramentrias e as

despesas extra-oramentrias. J adianto que estas receitas extra-

oramentrias e despesas extra-oramentrias no se confundem com as

entradas compensatrias no ativo financeiro e passivo financeiro

(depsitos, caues, contratao de ARO), nem com as sadas

compensatrias do ativo e passivo financeiro (devoluo de depsitos e

caues, pagamento de ARO, pagamento de restos a pagar).




Aps este breve esclarecimento, apresento o Quadro 13 que contm

a estrutura da DVP atualmente adotada pela STN.

Quadro 13: DVP por colunas at 31/12/2012 conforme a STN VARIAES ATIVAS VARIAES PASSIVAS

Ttulos R$ Ttulos R$


ORAMENTRIA


ORAMENTRIA



Interferncias ativas Interferncias passivas

Mutaes Ativas Mutaes Passivas


ORAMENTRIA


ORAMENTRIA

Receitas extra-oramentrias Despesas extra-oramentrias

Interferncias ativas Interferncias passivas



(Dficit se for o caso)


(Supervit se for o caso)


Fonte: Manual SIAFI Assunto 020319 Demonstraes Contbeis

Prosseguindo na anlise, o Quadro 14 apresenta as caractersticas

de cada item que compe a DVP conforme a estrutura da STN.

Quadro 14: Caractersticas dos itens que compem a DVP Item da DVP Subitem Caracterstica

Receitas Oramentrias So as receitas realizadas durante o exerccio.

Interferncias Ativas

Representadas pela movimentao de recursos financeiros (Cotas, Repasses e Sub-repasse Recebidos).

Variaes Ativas

resultantes da execuo

oramentria Mutaes Ativas (alteraes

patrimoniais)

Representadas pela aquisio de bens e direitos e autorizao da dvida passiva semelhante da execuo da despesa.

Receitas extra-oramentrias

So receitas que no esto previstas na Lei Oramentria Anual de entidades que no fazem parte do Oramento Fiscal e da Seguridade Social da Unio22. Destinadas ao registro de receitas de empresas pblicas independentes.

Variaes Ativas

independentes da execuo oramentria

Interferncias Ativas

Apresentam valores oriundos da movimentao financeira destinados a atender restos a pagar e de bens e valores entre UG da mesma Gesto (valores recebidos).

22PlanodeContasdaUnio.




Acrscimos patrimoniais

Incorporaes de bens e direitos e desincorporao de Passivos, correspondendo s Supervenincias Ativas e Insubsistncias Passivas, respectivamente.

Despesas Oramentrias So as despesas realizadas durante o exerccio.

Interferncias Passivas

Representadas pela movimentao de recursos financeiros (Cotas, Repasses e Sub-repasses Concedidos);

Variaes Passivas

resultantes da execuo

oramentria Mutaes Passivas (alteraes

patrimoniais)

Representadas pela alienao de bens e direitos e operaes de crdito resultante da execuo da receita

Despesas extra-oramentrias23

So despesas que no esto previstas na Lei Oramentria Anual, pertencentes a entidades que no fazem parte do Oramento Fiscal e da Seguridade Social da Unio. Exemplo: Despesas de Instituies Financeiras, de Entidades Comerciais, de Entidades Industriais. Destinadas ao registro de despesas de empresas pblicas independentes.

Interferncias Passivas

Apresentam valores oriundos da movimentao financeira destinados a atender Restos a Pagar e de bens e valores entre UG da mesma Gesto (valores concedidos).

Variaes Passivas

independentes da execuo oramentria

Decrscimos patrimoniais

Desincorporao de bens e diretos e incorporao de Passivos, correspondendo s Insubsistncias Ativas e Supervenincias Passivas, respectivamente.

Fonte: Manual SAIFI Assunto 020319 Demonstraes Contbeis

Analisando o Quadro 15, dois itens chamam a ateno: as mutaes

ativas e mutaes passivas. As mutaes esto relacionadas s

receitas no efetivas e despesas no efetivas que vimos na aula

02. O Quadro 15 mostra as diferenas entre receita efetiva e receita no

efetiva, enquanto que o Quadro 16 mostras diferenas entre despesa

efetiva e despesa no efetiva.

23PlanodeContasdaUnio.




Quadro 15: Diferenas entre receita efetiva e receita no efetiva Oriunda de um fato permutativo DECORRENTE DA

EXECUO ORAMENTRIA, porm a legislao

oramentria classifica a mesma como receita.

Representa um aumento da disponibilidade financeira do

ente, porm no altera a situao lquida patrimonial,

ou seja, no altera o valor do Patrimnio Lquido apenas a sua

composio.

Conhecida tambm como variao patrimonial qualitativa.

Exemplos: receita de capital de operaes de crdito, receita

de capital de alienao bens, receita de capital de amortizao

de emprstimos, receita corrente da dvida ativa.

Receita no

efetiva

A contabilidade pblica a fim de no alterar a essncia do fato

permutativo utiliza as mutaes passivas (mutaes da

receita) para compensar seu efeito.

Oriunda de um fato modificativo aumentativo

DECORRENTE DA EXECUO ORAMENTRIA.

Representa um aumento da disponibilidade financeira do

ente, e aumenta a situao lquida patrimonial.

Conhecida tambm como variaes patrimoniais

quantitativas aumentativas.

Exemplos: receita corrente de tributos, receita corrente de

contribuies, receita de capital de transferncias de capital.

Receita

efetiva

No precisam usar o artifcio da mutao, pois so fatos

modificativos aumentativos.




Quadro 16: Diferenas entre despesa efetiva e despesa no efetiva Oriunda de um fato permutativo DECORRENTE DA

EXECUO ORAMENTRIA, porm a legislao

oramentria classifica a mesma como despesa.

Representa uma diminuio da disponibilidade financeira

do ente, porm no altera a situao lquida

patrimonial, ou seja, no altera o valor do Patrimnio Lquido

apenas a sua composio.

Conhecida tambm como variao patrimonial qualitativa.

Exemplos: despesa de capital de amortizao de

emprstimos, despesas de capital de investimento com

aquisio de material permanente, despesas de capital de

inverses financeiras com aquisio de imveis j em uso,

despesas correntes com aquisio de material de consumo.

Despesa

no efetiva

A contabilidade pblica a fim de no alterar a essncia do fato

permutativo utiliza as mutaes ativas (mutaes da

despesa) para compensar seu efeito.

Oriunda de um fato modificativo diminutivo DECORRENTE

DA EXECUO ORAMENTRIA.

Representa uma diminuio da disponibilidade financeira

do ente, e diminui a situao lquida patrimonial.

Conhecida tambm como variaes patrimoniais

quantitativas diminutivas.

Exemplos: despesas correntes de pessoal, despesas correntes

de juros, despesas de capital com auxlios (forma de

transferncia voluntria cuja entidade recebedora deve

obrigatoriamente aplicar em investimentos e/ou inverses

financeiras).

Despesa

efetiva

No precisam usar o artifcio da mutao, pois so fatos

modificativos diminutivos.




Retomando a anlise do Quadro 14 temos ainda os acrscimos e os

decrscimos patrimoniais, representados no Quadro 17.

Quadro 17: Caractersticas dos acrscimos e decrscimos patrimoniais

Oriunda de um fato modificativo aumentativo

INDEPENDENTE DA EXECUO ORAMENTRIA, porm a

legislao oramentria classifica a mesma como despesa.

Altera a situao lquida patrimonial.

Conhecida tambm como variao patrimonial quantitativa

aumentativa.

Exemplos de supervenincia do ativo: inscrio da dvida ativa,

nascimento de semovente, imvel recebimento em doao de

pessoa fsica.

Acrscimos

patrimoniais

Exemplos de insubsistncia do passivo: cancelamento da dvida

fundada; perdo da dvida fundada.

Oriunda de um fato modificativo diminutivo

INDEPENDENTE DA EXECUO ORAMENTRIA, porm a

legislao oramentria classifica a mesma como despesa.

Altera a situao lquida patrimonial.

Conhecida tambm como variao patrimonial quantitativa

diminutiva.

Exemplos de supervenincia do passivo: reconhecimento de

passivo oculto; encampao de dvidas.

Decrscimos

patrimoniais

Exemplos de insubsistncia do ativo: cancelamento da dvida

ativa; roubo de veculo; morte de semovente; depreciao.

Vamos fazer mais uma questo?

7.(SECONT/2009/Auditor do Estado/Contador) Apesar de figurarem na

estrutura da DVP, as receitas no efetivas e as despesas no efetivas

no alteram a situao patrimonial lquida da entidade.

COMENTRIO QUESTO




CERTO, por serem fatos permutativos alteram a composio do

patrimnio, mas no a situao lquida patrimonial, ou seja, o valor do

Patrimnio Lquido.

Ainda quanto ao exposto nos Quadros 12, 13, 14 e 15 gostaria de

reforar alguns conceitos que quem v a matria pela primeira vez pode

confundir, os quais constam no Quadro 18.

Quadro 18: Cuidados nos conceitos Supervenincias

ativas

Supervenincias do ativo. Surgiu algo no meu ativo, o que foi bom para mim.

Supervenincias

passivas

Supervenincias do passivo. Surgiu algo no meu passivo, o que foi ruim para mim.

Insubsistncias

ativas

Insubsistncias do ativo. Sumiu algo do meu ativo, logo foi ruim para mim.

Insubsistncias

passivas

Insubsistncias do passivo. Sumiu algo do meu passivo, logo foi bom para mim.

Todos estes eventos tm em comum o fato de independerem da execuo oramentria.

Se for entre UG da mesma gesto SAIFI (rgo, por exemplo).

So classificados como interferncias ativas que independem da execuo oramentria. Recebimento de bens

em doao Demais casos (doao de organizaes no governamentais, por exemplo). Quando o comando da questo for omisso.

So classificados como acrscimos patrimoniais que independem da execuo oramentria.

Se for entre UG da mesma gesto SAIFI (rgo, por exemplo).

So classificados como interferncias passivas que independem da execuo oramentria. Desfazimento de

bens por doao Demais casos (doao para organizaes no governamentais, por exemplo). Quando o comando da questo for omisso.

So classificados como decrscimos patrimoniais que independem da execuo oramentria.

Se for para pagar despesas empenhadas e liquidadas do mesmo exerccio financeiro.

So classificados como interferncias ativas que dependem da execuo oramentria.

Cota, repasse e

sub-repasse

recebidos Se for para pagar restos a pagar.

So classificados como interferncias ativas que independem da execuo oramentria




8. (SECONT/2009/Auditor do Estado/Contador) As supervenincias e as

insubsistncias, ativas e passivas, compem os valores independentes da

execuo oramentria, e provocam alteraes na situao patrimonial

lquida da entidade.

COMENTRIO QUESTO

CERTO, conforme vimos no Quadro 16.

Pessoal, antes de partirmos para a anlise da DVP, vamos trabalhar

com alguns exemplos de fatos contbeis modificativos e permutativos

oramentrios e extra-oramentrios com seus respectivos reflexos na

DVP. O Quadro 19 mostra os fatos.




Quadro 19: Fatos contbeis e sua relao com a DVP conforme os

anexos originais da lei 4320/1964

Fato

Oramentrio ou

Extra-oramentrio

Modificativo (aumentativo/ diminutivo) ou Permutativo

Altera o PL?

demonstrado

na DVP?

Receita tributria Oramentrio Modificativo aumentativo Sim Sim Recebimento de

cota Oramentrio Modificativo aumentativo Sim Sim

Receita de Alienao de

bens Oramentrio Permutativo No Sim

Despesas de pessoal Oramentrio Modificativo diminutivo Sim Sim

Concesso de cota Oramentrio Modificativo diminutivo Sim Sim

Despesas com material de consumo

Oramentrio Permutativo No Sim

Recebimento de cota para

pagamento de Restos a Pagar

Extra-oramentrio Modificativo aumentativo Sim Sim

Inscrio da dvida ativa


Concesso de cota para


Extra-oramentrio Modificativo diminutivo Sim Sim

Cancelamento da dvida

Ativa/Depreciao


Recebimento de

caues

Extra-

oramentrio Permutativo No No

Devoluo de

caues

Extra-


Contratao de

ARO

Extra-


Pagamento de

ARO

Extra-


A partir desse Quadro quero fazer duas observaes:

-A primeira que quando ocorre um fato permutativo decorrente da

execuo da receita ou da execuo da despesa teremos que, por fora

da lei 4320/1964, considerar como receita ou despesa. Nestes casos

teremos respectivamente uma receita no efetiva e uma despesa no

efetiva. Quero que guardem o seguinte: SE UM FATO PERMUTATIVO,




ELE PERMUTATIVO EM QUALQUER LUGAR DO MUNDO E EM

QUALQUER TIPO DE CONTABILIDADE. NO CASO NA

CONTABILIDADE PBLICA BRASILEIRA ALGUNS FATOS

PERMUTATIVOS, POR FORA DA LEI, SO RECEITAS OU

DESPESAS; NO ENTANTO, ELES AINDA CONTINUAM SENDO FATOS

PERMUTATIVOS NECESSITANDO NA DVP DE TEREM UMA

COMPENSAO PARA CONTINUAREM A SEREM PERMUTATIVOS.

-A segunda que alguns fatos permutativos extra-oramentrios, como

as entradas compensatrias no ativo financeiro e passivo

financeiro, no passam por contas de resultados.

Vejamos trs exemplos finais sobre o que acabei de explicar com o

auxlio da DVP.

Ressalto que na nova DVP a primeira observao ser reestruturada,

enquanto a segunda permanece totalmente vlida.

Exemplo 1 Receita de alienao de bens no valor de 20.000 VARIAES ATIVAS VARIAES PASSIVAS

Ttulos R$ Ttulos R$ RESULTANTES DA EXECUO

ORAMENTRIA RESULTANTES DA EXECUO

ORAMENTRIA


Receitas de Capital 20.000 Despesas de Capital

Mutaes Ativas Mutaes Passivas 20.000

INDEPENDENTES DA EXECUO ORAMENTRIA



Resultado Patrimonial (Dficit se for o caso)

Resultado Patrimonial (Supervit se for o caso)


Sabemos que a alienao de um bem um fato permutativo e

uma receita de capital. Por ser uma receita que no altera o PL, uma




receita no efetiva. Logo ao registrar a receita de capital na DVP, tenho

que usar o artifcio da mutao passiva para anular o efeito da receita de

modo que a alienao do bem continue sendo um fato permutativo sem

alterar o PL.

Exemplo 2 Despesa com amortizao da dvida no valor de 10.000 VARIAES ATIVAS VARIAES PASSIVAS



ORAMENTRIA


Receitas de Capital 20.000 Despesas de Capital 10.000

Mutaes Ativas 10.000 Mutaes Passivas 20.000







Sabemos que o pagamento de dvidas de emprstimos um fato

permutativo e uma despesa capital. Por ser uma despesa que no altera

o PL, uma despesa no efetiva. Logo ao registrar a despesa de capital

na DVP, tenho que usar o artifcio da mutao ativa para anular o efeito

da despesa de modo que a amortizao da dvida continue sendo um fato

permutativo sem alterar o PL.

Exemplo 3 Contratao de ARO no valor de 10.000 VARIAES ATIVAS VARIAES PASSIVAS



ORAMENTRIA













Sabemos que a contratao de um ARO um fato permutativo e

um ingresso extra-oramentrio, por ser uma entrada compensatria no

Ativo Financeiro e Passivo Financeiro. Neste ltimo caso, este fato extra-

oramentrio permutativo no registrado na DVP.

3.2. Anlise da Demonstrao conforme os anexos originais

Pessoal, aps esta explanao terica, iniciaremos os trabalhos

relacionados anlise da DVP. Para tanto suponhamos que um ente

tenha apresentado os seguintes dados ao final do Exerccio Financeiro.

Quadro 20: DVP conforme a STN VARIAES ATIVAS VARIAES PASSIVAS


ORAMENTRIA 120.000 RESULTANTES DA EXECUO

ORAMENTRIA 150.000

Receitas Correntes 60.000 Despesas Correntes 50.000


Interferncias ativas 0 Interferncias passivas 20.000


INDEPENDENTES DA EXECUO ORAMENTRIA 60.000

INDEPENDENTES DA EXECUO ORAMENTRIA 15.000

Interferncias ativas 20.000 Interferncias passivas 10.000 Acrscimos Patrimoniais 40.000 Decrscimos Patrimoniais 5.000



15.000

TOTAL GERAL 180.000 TOTAL GERAL 180.00

Fruto do Quadro 20, podemos extrair as seguintes informaes

expostas no Quadro 21 que so cobradas nos concursos. Quadro 21: Principais produtos da DVP para fins de anlise

Frmula Produtos Aplicao

Variaes Ativas oramentrias variaes Passivas oramentrias

Situao lquida patrimonial resultante da execuo

oramentria.

120 -150 = -30.

Dficit de 30. Variaes Ativas extra-

oramentrias Variaes Passivas extra-oramentrias

Situao lquida patrimonial independente da execuo

oramentria

60-15 = 45.

Supervit de 45. Variaes Ativas Variaes

Passivas Resultado Patrimonial.

180 165 = 15. Supervit de 15.

(Receitas correntes + receitas de capital) (despesas correntes +

despesas de capital) Resultado Oramentrio 100 100 = 0. Resultado nulo.


Se < 0 Capitalizao; Se > 0 Descapitalizao.

40 50= 10. Capitalizao de

20.




Este exemplo didtico nos fornece uma informao que

usualmente cobrado em concurso. Quem de fato contribuiu para o

resultado patrimonial? As variaes decorrentes da execuo

oramentria ou as variaes independentes da execuo

oramentria?

Muito bem. As variaes independentes da execuo

oramentria, uma vez que as variaes dependentes da execuo

oramentria tiveram um dficit de 30.

Outra informao que cobrada em prova para onde vai o

resultado patrimonial.

Informo que o Resultado Patrimonial do exerccio apurado na

DVP transferido para o Balano Patrimonial, passando a

constituir o saldo patrimonial existente no perodo, que pode ser o

Ativo Real Lquido (ativo patrimonial maior que o passivo patrimonial) ou

o Passivo Real a Descoberto (ativo patrimonial menor que o passivo

patrimonial).

Peo ateno para NO CONFUNDIR resultado patrimonial que

obtido na DVP com saldo patrimonial que obtido no Balano

Patrimonial. No entanto, possvel obter o resultado patrimonial a partir

do saldo patrimonial. Vejamos dois casos:

-O primeiro seria no ano de criao da entidade do setor pblico. Neste

caso como o saldo patrimonial da abertura era zero; ao final do ano o

resultado patrimonial coincidir com o saldo patrimonial;

-O segundo caso independe do ano de criao da entidade. Basta ter

acesso a dois Balanos Patrimoniais consecutivos. Dessa forma, o

Resultado Patrimonial seria a variao dos dois saldos patrimoniais.

O Quadro 22 resume os dois casos.




Quadro 22: Clculo do Resultado Patrimonial a partir do saldo patrimonial 1 caso: 1 ano de criao da entidade.

Resultado Patrimonial = Saldo Patrimonial.

2 caso: Dois Balanos patrimoniais consecutivos (2011 e 2010, por exemplo.

Resultado Patrimonial de 2011 = Saldo Patrimonial de 2011 Saldo Patrimonial de 2010.

Vamos fazer trs questes sobre o que vimos nesta seo?

9. (SECONT/2009/Auditor do Estado/Contador) O resultado patrimonial do exerccio ser agregado ao saldo patrimonial acumulado no balano patrimonial da entidade, possibilitando a apurao da situao patrimonial lquida da entidade. 10. (TCU/2008/ACE) Considere que, ao final do exerccio financeiro, um ente pblico apresente os seguintes saldos para efeito de apurao do resultado patrimonial (valores em R$ 1.000.000,00): -receitas oramentrias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350 -despesas oramentrias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 270 -mutaes patrimoniais da receita . . . . . . . . . . . . . . . . 210 -mutaes patrimoniais da despesa . . . . . . . . . . . . . . . . 180 -cancelamento de dvidas passivas . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 -doaes efetuadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 Com base nesses dados, correto afirmar que se apurou um supervit de R$ 120 milhes.

11.(TCU/2008/ACE) Caso um ente pblico tenha apresentado, no

exerccio anterior, um saldo patrimonial negativo de R$ 750 milhes e,

no exerccio corrente, o resultado patrimonial deficitrio tenha sido de R$

190 milhes, nessa situao, para eliminar o passivo real descoberto,

esse ente pblico ter de produzir, no(s) prximo(s) exerccio(s), um

excesso de R$ 940 milhes entre variaes ativas e passivas.





9. (SECONT/2009/Auditor do Estado/Contador) O resultado patrimonial do exerccio ser agregado ao saldo patrimonial acumulado no balano patrimonial da entidade, possibilitando a apurao da situao patrimonial lquida da entidade. CERTO, conforme acabamos de apresentar. 10. (TCU/2008/ACE) Considere que, ao final do exerccio financeiro, um ente pblico apresente os seguintes saldos para efeito de apurao do resultado patrimonial (valores em R$ 1.000.000,00): -receitas oramentrias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350 -despesas oramentrias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 270 -mutaes patrimoniais da receita . . . . . . . . . . . . . . . . 210 -mutaes patrimoniais da despesa . . . . . . . . . . . . . . . . 180 -cancelamento de dvidas passivas . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 -doaes efetuadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 Com base nesses dados, correto afirmar que se apurou um supervit de R$ 120 milhes. ERRADO, para melhor anlise vamos montar a DVP com os dados fornecidos.

VARIAES ATIVAS VARIAES PASSIVAS Ttulos R$ Ttulos R$

RESULTANTES DA EXECUO ORAMENTRIA 530

RESULTANTES DA EXECUO ORAMENTRIA 480


Receitas de Capital 350

Despesas de Capital 270

Interferncias ativas 0 Interferncias passivas 0

Mutaes Ativas (da despesa) 180 Mutaes Passivas (da receita) 210

INDEPENDENTES DA EXECUO ORAMENTRIA 45

INDEPENDENTES DA EXECUO ORAMENTRIA 35

Interferncias ativas 0 Interferncias passivas 0 Acrscimos Patrimoniais 45 Decrscimos Patrimoniais 35



60

TOTAL GERAL 575 TOTAL GERAL 575

O Supervit do resultado patrimonial foi de 60 milhes.




11.(TCU/2008/ACE) Caso um ente pblico tenha apresentado, no

exerccio anterior, um saldo patrimonial negativo de R$ 750 milhes e,

no exerccio corrente, o resultado patrimonial deficitrio tenha sido de R$

190 milhes, nessa situao, para eliminar o passivo real descoberto,

esse ente pblico ter de produzir, no(s) prximo(s) exerccio(s), um

excesso de R$ 940 milhes entre variaes ativas e passivas.

CERTO, conforme acabamos de apresentar o resultado patrimonial

incorpora ao saldo patrimonial anterior constituindo o saldo patrimonial

atualizado. No caso em tela, havia um saldo anterior de 750 milhes

negativos aos quais foram incorporados mais 190 milhes negativos. A

nica forma de eliminar isso obtendo um resultado patrimonial nos

prximos exerccios de 940 milhes positivos.

Por fim, informo que a avaliao de gesto, a partir da

Demonstrao das Variaes Patrimoniais, tem o objetivo de apurar o

quanto e de que forma a administrao influenciou nas alteraes

patrimoniais quantitativas e qualitativas do setor pblico.

O resultado patrimonial afetado tanto por fatos

oramentrios quanto extra-oramentrios, observando os itens

mais relevantes que interferiram no supervit ou dficit patrimonial

O resultado patrimonial um importante indicador de gesto

fiscal, j que o principal item que influencia na evoluo do

patrimnio lquido de um perodo, objeto de anlise do anexo de

metas fiscais integrante da Lei de Diretrizes Oramentrias.




3.3. DVP conforme o MCASP

As Figuras 7 e 8 ilustram a DVP conforme a portaria 665/2010 que

atualizou os anexos da lei 4.320/1964.

Figura 7: DVP conforme o MCASP Variaes Quantitativas




Figura 8: DVP conforme o MCASP Variaes Qualitativas

Observa-se que apesar de o termo mutaes no ser mais

utilizado no novo plano de contas, as variaes patrimoniais

qualitativas ainda foram preservadas em anexo da DVP.

Ressalto que esta a demonstrao que a meu ver merece o maior

cuidado, pois somente ser capaz de estrutura questes sob o novo

modelo os alunos que detiverem os conhecimentos do novo plano de

contas constante na Figura 9.

Figura 9: PCASP: contas de 1 e de 2 nvel.




A Demonstrao das Variaes Patrimoniais ser elaborada

utilizando-se as classes 3 (variaes patrimoniais diminutivas) e 4

(variaes patrimoniais aumentativas) do Plano de Contas

Aplicado ao Setor Pblico para as variaes quantitativas e a

classe 6 para as variaes qualitativas.

Assim, quem dominar (decorar mesmo) o 2 nvel das classes 3 e 4 do

novo plano de contas ter condies de estruturar a DVP nas questes

que forem pedidas.

Correspondem s variaes qualitativas decorrentes da

execuo oramentria que consistem em incorporao e desincorporao

de ativos, bem como incorporao e desincorporao de passivos.

Para fins de elaborao da Demonstrao das Variaes Patrimoniais,

considerar-se-o apenas as variaes qualitativas decorrentes

das receitas e despesas de capital, considerando a relevncia da

informao.

Assim, muito cuidado, esto fora da nova DVP as receitas e

despesas correntes no efetivas.

Na DVP antiga as mesmas eram evidenciadas.




Conforme o Pronunciamento Conceitual Bsico do Comit de

Pronunciamentos Contbeis, para serem teis, as informaes devem ser

relevantes s necessidades dos usurios na tomada de decises. As

informaes so relevantes quando podem influenciar as decises

econmicas dos usurios, ajudando-os a avaliar o impacto de eventos

passados, presentes ou futuros ou confirmando ou corrigindo as suas

avaliaes anteriores.

Vamos fazer uma questo sobre esta nova estrutura da DVP.

(FCC/TRT 4/2011/Contador) Para responder s questes de nmeros 12 e 13, considere os dados relacionados a seguir:




12. Com base nessas informaes e sabendo que houve a incorporao de

ativo no valor de R$ (mil) 140,00 e a desincorporao de passivo no valor

de R$ (mil) 200,00, correto afirmar que o resultado patrimonial do

perodo foi, em milhares de reais,

(A) 19,00.

(B) 81,00.

(C) 121,00.

(D) 163,00.

(E) 531,00.

13. O Ativo Total era, em milhares de reais,

(A) 5.867,00.

(B) 5.886,00.

(C) 5.967,00.

(D) 6.048,00.

(E) 8.967,00.


A questo possui os dados conforme o novo plano de contas. Repito

se o concurseiro domina o 2 das classes 3 e 4, ele acerta este tipo de

questo.

Inicialmente devemos identificar separar quais contas pertencem ao

ATIVO, ao PASSIVO, ao Patrimnio Lquido que fazem parte do Balano

Patrimonial; e quais contas pertencem s Variaes Diminutivas e

Aumentativas que compem a DVP.




BALANO PATRIMONIAL

ATIVO PASSIVO

Ativo Circulante 1.697 Passivo Circulante 1.646

Caixa e equivalente caixa 115 Demais obrigaes de curto prazo 82

Crditos realizveis de

curto prazo 1.360 Emprstimos de curto prazo 700

Estoques 222 Fornecedores a pagar 264

Obrigaes trabalhistas e

previdencirias a pagar 600

Ativo No Circulante 4.270 Passivo No Circulante 3.650

Ativo Realizvel a LP 670 Emprstimos de curto prazo 3.200

Imobilizado 3.500 Provises de longo prazo 450

Investimentos 100

PATRIMNIO LQUIDO 671

Patrimnio Social 590

Resultado patrimonial 81

DEMONSTRAO DAS VARIAES PATRIMONIAIS

VARIAES AUMENTATIVAS 28.600 VARIAES DIMINUTIVAS 28.519

Transferncias recebidas 20.000 Benefcios previdencirios 3.000

Tributos e contribuies 7.000 Outras variaes

patrimoniais diminutivas 519

Valorizao e ganhos com

ativos 750 Pessoal e encargos 13.200

Variaes patrimoniais

aumentativas financeiras 350 Transferncias realizadas 280

Venda de mercadorias,

produtos e servios 500

Uso de bens, servios e

consumo do capital fixo 10.400

Variaes patrimoniais

diminutivas financeiras 1.120

RESULTADO

PATRIMONIAL 81




De posse da estrutura do Balano Patrimonial conclumos que o Ativo

total corresponde a R$ 5.967 mil (1697 + 4270) e que o Resultado

Patrimonial corresponde 81 mil.

Ressalto que os 81 mil preenchidos no Balano Patrimonial vieram do

resultado da DVP.

Quanto aos dados sobre a incorporao de ativo no valor de R$ (mil)

140,00 e a desincorporao de passivo no valor de R$ (mil) 200,00, quero

que voc observe que esta nomenclatura se refere variaes qualitativas

(vide Figura 6), logo no so consideradas no calculo do Resultado

Patrimonial.

Por fim, veja que no houve maldade na questo. Houve apenas um

simples identificao e segregao de dados.

Encerrando este tpico, apresento o Quadro 25 contendo fatos

contbeis e sua relao com a atual DVP.

Quadro 23: Fatos contbeis e sua relao com a DVP

Fato

Oramentrio ou

Extra-oramentrio

Modificativo (aumentativo/ diminutivo) ou Permutativo

Altera o PL?

demonstrado

na DVP?

Receita tributria Oramentrio Modificativo aumentativo Sim Sim Recebimento de

cota Oramentrio Modificativo aumentativo Sim Sim

Receita de Alienao de

bens Oramentrio Permutativo No

Sim, no anexo das variaes

qualitativas. Despesas de

pessoal Oramentrio Modificativo diminutivo Sim Sim

Concesso de cota Oramentrio Modificativo diminutivo Sim Sim

Despesas com material de consumo

Oramentrio Permutativo No No.

Recebimento de cota para



Inscrio da dvida ativa





Concesso de cota para



Cancelamento da dvida

Ativa/Depreciao


Recebimento

Aula_09[1]

Documents

Transcript of Aula_09[1]