Aula_15[1]

ContabilidadeAplicadaaoSetorPblicoDNITAnalistaAdministrativoreaContbil

Prof.GiovanniPacelliAula15

AULA 15: Sistema Integrado de Administrao Financeira do Governo Federal - SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos, usurios e segurana do sistema (princpios e instrumentos), subsistema de contas a pagar e a receber (CPR): conceitos, funcionalidades, mdulos e transaes, situao, documento hbil, documento de referncia, documento de origem, dedues e encargos, fluxo de caixa. Conformidade de Gesto e Conformidade Contbil. Auditores Contbeis no SIAFI.

SUMRIO PGINA 1. Apresentao 1 2. Histrico do SIAFI 2 2.1. Antecedentes 2 2.2. Implantao do SIAFI 3 3. Conceito 6 4. Objetivos do SIAFI 7 5. Estrutura do Sistema 10 6. Formas de Acesso e Modalidades de Uso do SIAFI 11 6.1. Formas de acesso da UG ao SIAFI 11 6.2. Modalidades de uso do SIAFI 13 7. Segurana do Sistema 16 7.1. Instrumentos e princpios 16 7.2. Horrio de funcionamento 18 7.3. Sistema SENHA e os usurios do SIAFI 18 7.3.1. Cadastradores e Operadores 23 7.3.2. Situaes especiais 27 7.4. Fornecimento de Dados 29 8. Conformidade de registros de gesto e conformidade contbil 32

9. Documentos utilizados pelo Sistema 37 9.1. GRU 40 10. CPR Subsistema de Contas a Pagar e a Receber 42 11. Auditores Contbeis 51 12. Questes comentadas 54 13. Lista das questes apresentadas 80

Prof.GiovanniPacelliwww.estrategiaconcursos.com.br1de98




1. APRESENTAO

Pessoal na aula de hoje vamos discorrer sobre o Sistema de

Administrao Financeira do Governo Federal, o SIAFI.

Durante a aula trataremos sobre: o conceito do SIAFI incluindo a

parte relacionada ao seu histrico; o conceito do sistema propriamente

dito; seus objetivos e seus usurios; a segurana do sistema (princpios e

instrumentos) incluindo a parte de fornecimento de dados. Por fim,

trataremos sobre os principais documentos utilizados no sistema e o CPR

Contas a Pagar e a Receber.

2. HISTRICO DO SIAFI

O SIAFI, como sistema computacional, foi implantado em 1987,

tornando-se, desde ento, em importante instrumento para o

acompanhamento e controle da execuo oramentria, financeira e

contbil do Governo Federal, se configurando, atualmente, no maior e

mais abrangente instrumento de administrao das finanas

pblicas, dentre os seus congneres conhecidos no mundo1.

A performance do SIAFI tem despertado a ateno e o

interesse de organismos internacionais e de vrios pases da

Europa e Amrica Latina, que tem enviado, freqentemente, suas

delegaes Secretaria do Tesouro Nacional - STN, com o objetivo de

conhecer a tecnologia utilizada e absorver a experincia adquirida,

visando a implantao de sistema similar nos seus pases de origem.

1ManualSIAFISeo020100Histrico.



1.(Cespe/SAD-PE/2010/Contador) A performance do SIAFI tem

despertado a ateno e o interesse de organismos internacionais e de

vrios pases da Europa e da Amrica Latina.

COMENTRIOS QUESTO CERTO.

2.1. Antecedentes

At o exerccio de 1986, o Governo Federal enfrentava uma srie de

problemas de natureza administrativa que impedia a adequada gesto

dos recursos pblicos e dificultava a preparao do oramento unificado,

que passaria a vigorar em 1987. Dentre os inmeros problemas,

enumeramos a seguir, alguns dos mais relevantes:

-Emprego de mtodos inadequados de trabalho, sendo que, na

maioria dos casos, os controles de disponibilidades oramentrias e

financeiras eram exercidos a partir de registros manuais;

-Utilizao da contabilidade como simples instrumento de

registros formais, pela dificuldade de acesso s modernas tcnicas de

administrao financeira;

-Defasagem de, pelo menos 45 dias entre o encerramento do ms

e o levantamento das demonstraes Oramentrias, Financeiras

e Patrimoniais, inviabilizando o uso das informaes com fins

gerenciais;

-Incompatibilidade dos dados em decorrncia da diversidade de fontes

de informaes, comprometendo o processo de tomada de decises;

-Falta de integrao dos sistemas de informaes; e

-Existncia de inmeras contas-correntes bancrias, no mbito do

Governo Federal, criando estoque ocioso de moeda e dificultando a

administrao de caixa.




2.2. Implantao do SIAFI

A implantao do SIAFI foi viabilizada a partir da criao da STN,

vinculada ao Ministrio da Fazenda, atravs do Decreto n. 92.452, de 10

de maro de 1986, com o objetivo de promover a modernizao e a

integrao dos sistemas de programao financeira, de execuo

oramentria e de contabilidade dos rgos e Entidades Pblicas do

Governo Federal. Para desincumbir-se de suas atribuies, recebeu

competente autorizao para contratar, junto ao Servio Federal de

Processamento de Dados - SERPRO, a implementao de um sistema

computacional, que fornecesse todas as informaes necessrias, de

maneira segura e tempestiva.

Superando dificuldades de toda ordem, a STN em conjunto com o

SERPRO, Empresa Pblica prestadora de servio na rea de informtica,

criou as condies para que o SIAFI fosse implantado em tempo

reconhecidamente curto (cerca de 6 meses), entrando em operao a

partir de 01 de janeiro de 1987.

O SIAFI foi utilizado inicialmente apenas pelo Poder

Executivo, expandido-se de forma gradual pelos demais Poderes a

partir da percepo, pelos usurios, das vantagens oferecidas pelo

Sistema.

2.(Cespe/DPU/2010/Contador) O SIAFI foi utilizado inicialmente apenas

pelo Poder Executivo, expandindo-se de forma gradual pelos demais

poderes a partir da percepo, pelos usurios, das vantagens oferecidas

pelo sistema.

COMENTRIOS QUESTO




CERTO.

Atualmente, utilizam-se do SIAFI todos os rgos da

Administrao Direta, inclusive os pertencentes aos Poderes

Legislativo e Judicirio, e grande parte da Administrao Indireta,

faltando apenas as Empresas Pblicas e Sociedades de Economia

Mista que no compem o Oramento Geral da Unio - OGU, e as

Instituies Financeiras Oficiais.

As Entidades que ainda no utilizam o SIAFI tm seus saldos

contbeis integrados periodicamente, para efeito de consolidao das

informaes econmico-financeiras do Governo Federal, exceo das

Sociedades de Economia Mista, que tm registrado apenas a

participao acionria do Governo. Esta integrao das informaes

proporciona transparncia sobre o total dos recursos movimentados pela

Administrao Pblica, tanto no que se refere origem quanto aplicao

destes recursos a nvel nacional.

Mesmo sem utilizar o Sistema de forma plena, um nmero

crescente de entidades esto interligadas ao SIAFI na forma on-

line para a realizao da execuo e acompanhamento de suas

rotinas internas, destacando-se, neste particular, a interao com a

Conta nica do Tesouro Nacional e com a Conta nica

Institucional, que agilizam os recebimentos e pagamentos entre

unidades do Sistema, com imediata identificao das liquidaes

efetuadas.

Desde sua implantao, o SIAFI vem recebendo otimizaes e

adequaes, de forma a acompanhar a evoluo tcnica, de ordem legal e

conjuntural, com processos/subsistemas que permitem sua utilizao em

escala crescente, tais como a Conta nica, DARF E GRPS Eletrnicos,

alm do COMUNICA, que permite a transmisso de mensagens no

terminal entre todos os usurios, tendo se revelado um poderoso meio de

comunicao, substituindo, com eficincia, os contatos por telefone, telex,

fax e correspondncias formais.




A Conta nica foi implantada em setembro de 1988 e

representou uma mudana radical no controle de caixa do Tesouro

Nacional, em virtude da racionalizao na movimentao dos recursos

financeiros, no mbito do Governo Federal.

3. (Cespe/MPU/2010/Analista de Oramento) A unificao dos recursos movimentados pelo Tesouro Nacional somente foi concretizada com a

promulgao da CF, quando todas as disponibilidades do Tesouro

Nacional existentes nos diversos agentes financeiros foram transferidas

para o Banco Central do Brasil.

COMENTRIOS QUESTO 3. (Cespe/MPU/2010/Analista de Oramento) A unificao dos recursos movimentados pelo Tesouro Nacional somente foi concretizada com a promulgao da CF, quando todas as disponibilidades do Tesouro Nacional existentes nos diversos agentes financeiros foram transferidas

para o Banco Central do Brasil.

ERRADO, a unificao dos recursos movimentados pelo Tesouro Nacional ocorreu em setembro de 1988, um ms antes da promulgao da CF/1988.

Em novembro de 1988, como conseqncia da criao da

Conta nica, foi implantado no SIAFI o Documento de Arrecadao de

Receitas Federais DARF Eletrnico, permitindo desta forma aos

usurios do Sistema o recolhimento dos tributos federais diretamente

Conta do Tesouro, sem trnsito pela rede bancria; em janeiro de

1996, na mesma linha do DARF Eletrnico, foi criada a Guia de

Recolhimento da Previdncia Social - GRPS Eletrnica, com o propsito

de possibilitar o recolhimento das contribuies previdencirias.




O SIAFI um sistema muito dinmico, em constante evoluo, no

sentido de se manter sempre atualizado e de acordo com a realidade

econmica financeira do pas, alm de buscar atender cada vez melhor as

necessidades de seus usurios, tanto internos como externos. 3. CONCEITO

O Sistema de Administrao Financeira do Governo Federal - SIAFI

o sistema informatizado que registra, controla e contabiliza toda

a execuo Oramentria, Financeira e Patrimonial do Governo

Federal, em tempo real. Por meio de terminais, os usurios das

diversas Unidades Gestoras UG integrantes do sistema registram seus

documentos e efetuam consultas on-line.

No confundir SIAFI que est

relacionado execuo

oramentria e financeira (3 etapa

da LOA) com o SIOP (Sistema de

Planejamento e Oramento) que tem

por finalidade estruturar, organizar

e elaborar a proposta oramentria

(1 etapa da LOA).

Lembro, porm, que o SIOP tambm

utilizado na 3 etapa da LOA quando

da elaborao e abertura de crditos

adicionais.

Lembro ainda que a lei oramentria anual (LOA) possui 4 etapas:

elaborao (1 etapa); discusso, votao e aprovao (2 etapa);

execuo oramentria e financeira (3 etapa); controle e avaliao (4

etapa).




4. OBJETIVOS

O SIAFI possui os seguintes objetivos os quais esto ilustrados no

Quadro 1.

Quadro 1: Objetivos do SIAFI Prover de mecanismos adequados ao registro e

controle dirio da gesto oramentria, financeira e

patrimonial, os rgos Central, Setorial, Seccional e

Regional do Sistema de Controle Interno e rgos

executores.

Fornecer meios para agilizar a programao

financeira, com vistas a otimizar a utilizao dos recursos

do Tesouro Nacional.

Permitir que a contabilidade pblica seja fonte segura e

tempestiva de informaes gerenciais destinada a todos

os nveis da administrao pblica federal.

Integrar e compatibilizar as informaes disponveis nos

diversos rgos e Entidades participantes do sistema.

Permitir aos segmentos da sociedade obterem a

necessria transparncia dos gastos pblicos.

Permitir a programao e o acompanhamento fsico-

financeiro do oramento, em nvel analtico.

Permitir o registro contbil dos balancetes dos Estados,

Municpios e de suas supervisionadas.

Objetivos

do SIAFI

Permitir o controle da dvida interna e externa, do Governo

Federal, bem assim a das transferncias negociadas.

Voc deve decorar todos os objetivos do SIAFI.


DOMINENota1 - Registro e Controle Dirio2 - Agilizar a PFF3 - Fonte segura e tempestiva4 - Integrar e Compatibilizar5 - Tranparncia6 - Programao e acompanhamento7 - balancetes8 - dvida interna e externa




4. (ESAF/STN/2008/AFC) Um de seus objetivos permitir o controle da

dvida interna e externa, bem como o das transferncias negociadas.

5. (Cespe/TJ-CE/2008/Contador) Um dos principais objetivos do SIAFI

prover mecanismos adequados ao controle mensal e anual da execuo

oramentria, financeira e patrimonial aos rgos e entidades da

administrao pblica, razo pela qual a contabilidade se converteu em

fonte tempestiva de informaes.

COMENTRIOS S QUESTES

4. (ESAF/STN/2008/AFC) Um de seus objetivos permitir o controle da

dvida interna e externa, bem como o das transferncias negociadas.

CERTO.

5. (Cespe/TJ-CE/2008/Contador) Um dos principais objetivos do SIAFI

prover mecanismos adequados ao controle mensal e anual da

execuo oramentria, financeira e patrimonial aos rgos e entidades

da administrao pblica, razo pela qual a contabilidade se converteu

em fonte tempestiva de informaes.

ERRADO, o controle da execuo oramentria, financeira e

patrimonial dirio.



Gostaria que vocs gravassem o nico

objetivo que contm os termos Estados e

Municpios qual seja: Permitir o registro

contbil dos balancetes dos Estados,

Municpios e de suas supervisionadas.

Isso porque as Bancas costumam inserir

um enfoque nos objetivos do SIAFI para

toda a administrao pblica (federal,

estadual, e municipal), quando na verdade

seus objetivos esto voltados para a

administrao pblica federal (Permitir

que a contabilidade pblica seja fonte segura

e tempestiva de informaes gerenciais

destinada a todos os nveis da

ADMINISTRAO PBLICA FEDERAL). O

nico objetivo que contm os termos Estados

e Municpios o que se refere aos

balancetes.




5. ESTRUTURA DO SISTEMA

O SIAFI est estrutura na estrutura de rvore. A rvore representa

a subdiviso do SIAFI em subsistemas, mdulos, transaes. Tem como

objetivo organizar as informaes de modo a facilitar as consultas ou

incluso de dados no sistema.

Quando um usurio de conecta no SIAFI ele deve selecionar o

Sistema a que se refere, como por exemplo: SIAFI 2009, SIAFI 2008,

SIAFI 2007, etc.

Os Subsistemas representam um conjunto de mdulos. Os Mdulos

representam um subconjunto de transaes afins.

Por fim as Transaes representam a unidade de operao do

SIAFI que corresponde a determinadas atividades de entrada e de

consulta dos dados do sistema. A Figura 1 ilustra um exemplo de ramo da

rvore SIAFI.

Figura 1: rvore do SIAFI




6. FORMAS DE ACESSO E MODALIDADES DE USO DO SIAFI

Para entendermos melhor quem so os usurios do SIAFI faz-se

necessrio antes apresentar as formas de acesso e as modalidades de uso

do Sistema.

6.1. Formas de acesso da UG ao SIAFI

O SIAFI permite que as Unidades Gestoras UG, na efetivao

dos registros da execuo oramentria, financeira e patrimonial,

obtenham acesso de forma on-line ou off-line. O Quadro 2 mostra as

diferenas entre as formas de acesso on-line e off-line.

Quadro 2: Formas de Acesso ao SIAFI

Forma de Acesso Caractersticas

Todos os documentos oramentrios e financeiros das

UG serem emitidos diretamente pelo Sistema.

A prpria UG pode atualizar os arquivos do

sistema, digitando por meio de terminais conectados ao

SIAFI, dados relativos aos atos e fatos de gesto. On-line

As disponibilidades financeiras da UG so

individualizadas em contas contbeis no SIAFI,

compondo o saldo da Conta nica e de outras contas

de arrecadao ou devoluo de recursos.

As disponibilidades financeiras da Unidade so

individualizadas em conta corrente bancria e no

comporem a Conta nica.

A UG emite seus documentos oramentrios,

financeiros e contbeis previamente introduo dos

respectivos dados no sistema.

Off-line

A UG NO introduz os dados relativos a seus

documentos no sistema, o que feito por meio de

outra unidade, denominada Plo de Digitao.





6. (Cespe/MPU/2010/Analista Atuarial) Com relao ao Sistema

Integrado de Administrao Financeira do Governo Federal (SIAFI),

criado pelo governo federal para modernizar e integrar os sistemas de

programao financeira e execuo oramentria, julgue o item

subseqente.

O SIAFI utilizado pelas unidades gestoras, que, para fins contbeis, so

equivalentes a unidades administrativas.

COMENTRIOS QUESTO 6. (Cespe/MPU/2010/Analista Atuarial) Com relao ao Sistema

Integrado de Administrao Financeira do Governo Federal (SIAFI),

criado pelo governo federal para modernizar e integrar os sistemas de

programao financeira e execuo oramentria, julgue o item

subseqente.

O SIAFI utilizado pelas unidades gestoras, que, para fins contbeis,

so equivalentes a unidades administrativas.

ERRADO. Trouxe essa questo propositalmente para passar trs conceitos que podem ser cobrados em AFO e Contabilidade Pblica: Unidade Oramentria, Unidade Administrativa e Unidade Gestora. A Unidade Administrativa o segmento da administrao direta ao qual a lei oramentria anual no consigna recursos e que depende de destaques ou provises para executar seus programas de trabalho. A Unidade Oramentria o segmento da administrao direta a que o oramento da Unio consigna dotaes especificas para a realizao de seus programas de trabalho e sobre os quais exerce o poder de disposio. Por fim a Unidade Gestora (UG) a unidade oramentria ou administrativa que realiza atos de gesto oramentria, financeira e/ou patrimonial. Dessa, forma o conceito de Unidade Gestora mais amplo que o de Unidade Administrativa no sendo equivalente como afirma a assertiva.



Cabe Secretaria do Tesouro Nacional definir qual a forma

de acesso de cada UG, ouvindo o respectivo Ministrio ou rgo. A

alterao da forma de acesso de determinada UG ser efetuada pela

Secretaria do Tesouro Nacional, por solicitao do respectivo Ministrio ou

rgo.

6.2. Modalidades de uso do SIAFI

O SIAFI permite aos rgos a sua utilizao nas modalidades: total

ou parcial. O Quadro 3 mostra as diferenas entre as modalidades de

aplicao.

Quadro 3: Modalidades de Aplicao do SIAFI Modalidade Caractersticas

Processamento de todos os atos e fatos de determinado

rgo pelo SIAFI, incluindo as eventuais receitas prprias.

Identificao de todas as disponibilidades financeiras do

rgo por meio da Conta nica do Governo Federal ou das

contas fisicamente existentes na rede bancria.

Sujeio dos procedimentos oramentrios e financeiros

do rgo ao tratamento padro do SIAFI, incluindo o uso

do Plano de Contas do Governo Federal.

Modalidade

Total

O SIAFI se constituir na base de dados ORAMENTRIOS,

FINANCEIROS E CONTBEIS PARA todos os efeitos legais.

Execuo financeira dos recursos previstos no Oramento Geral

da Unio efetuada pelo SIAFI.

No permitir tratamento de recursos prprios do rgo. Modalidade

Parcial No substituir a contabilidade do rgo, sendo

necessrio, portanto, o envio de balancetes para

incorporao de saldos.

Os rgos que se valem da utilizao do sistema na modalidade

parcial faro uso somente dos grupos de eventos prprios para essa

modalidade.




Quanto relao entre modalidade de uso e os rgos que devem

usar o SIAFI, a IN/STN 03 de 2001 estabelece que: - obrigatria a utilizao do sistema na modalidade de uso total por parte dos rgos e entidades do Poder Executivo que integram os Oramentos: Fiscal e da Seguridade Social, ressalvadas as entidades de carter financeiro; - facultativo para os rgos dos Poderes Legislativos e Judicirio, assim como para as demais entidades da Administrao Indireta do Governo Federal, o uso do sistema na modalidade total.

Porm, de acordo com a lei 12.465/2011 (LDO para a LOA 2012):

Art. 6o Os Oramentos Fiscal e da Seguridade Social

compreendero o conjunto das receitas pblicas, bem como das

despesas dos Poderes e do Ministrio Pblico da Unio - MPU,

seus fundos, rgos, autarquias, inclusive especiais, e fundaes

institudas e mantidas pelo Poder Pblico, bem como das empresas

pblicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a

Unio, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com

direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional,

devendo a correspondente execuo oramentria e financeira,

da receita e da despesa, SER REGISTRADA NA MODALIDADE

TOTAL NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAO

FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI.

Dessa forma, os poderes: Legislativo e Judicirio e o Ministrio

Pblico devem utilizar o SIAFI na modalidade total. Vamos fazer uma

questo sobre isso?




7.(Cespe/SAD-PE/2010/Contador) permitida a utilizao do SIAFI na

modalidade de uso parcial por parte dos rgos e entidades do Poder

Executivo que integram os oramentos fiscal e da seguridade social.

COMENTRIOS QUESTO 7.(Cespe/SAD-PE/2010/Contador) permitida a utilizao do SIAFI na

modalidade de uso parcial por parte dos rgos e entidades do Poder

Executivo que integram os oramentos fiscal e da seguridade social.

ERRADO, conforme prescreve a LDO os rgos e entidades que integram o Oramento Fiscal e da Seguridade Social devem adotar o SIAFI na MODALIDADE DE USO TOTAL.




7. SEGURANA DO SISTEMA

7.1. Instrumentos e princpios

O SIAFI tem sua segurana baseada nos seguintes princpios e

instrumentos dispostos no Quadro 4.

Quadro 4: Instrumentos e princpios de segurana do sistema Sistema de Segurana, Navegao e Habilitao

do SIAFI SENHA que permite a autorizao de

acesso aos dados do SIAFI, estabelecendo diferentes

nveis desse acesso s suas informaes.

Conformidade Diria, a ser realizada pelos titulares

das UG, ou por operadores por eles indicados.

Conformidade de Operadores, a ser realizada pelos

titulares das UG, ou por operadores por eles indicados.

Conformidade Documental, a ser realizada pelos

titulares das UG, ou por operadores por eles indicados.

Conformidade Contbil a ser realizada pelas UG

Setoriais de Contabilidade, visando validar os valores

registrados no SIAFI.

Procedimento que permite identificar os

operadores que efetuaram qualquer acesso sua

base de dados, mantendo registrados o nmero do

CPF do operador, a hora e a data de acesso, a UG a

que pertence, o nmero do terminal utilizado e as

informaes consultadas.

Instrumentos

Mecanismo de segurana, sob a responsabilidade

do SERPRO, destinado a manter a integridade dos

dados do Sistema.

Fidedignidade dos dados inseridos no sistema,

por parte de seus usurios.

Princpios Inalterabilidade das informaes de todos os

documentos includos no SIAFI, aps sua

contabilizao.




Apesar a IN/STN 03 de 2001 incluir quatro tipos de conformidades

como instrumentos de segurana do SIAFI, a IN 06 de 2007 reorganizou

as conformidades em duas: a conformidade dos registros de gesto

(conformidade diria e documental) e a conformidade contbil.

A Conformidade Diria, por razes de segurana, no poder

ser dada por operador que registre documentos no sistema,

SALVO se autorizado pelo titular da respectiva UG.

Os rgos de contabilidade analtica devero acompanhar as

Conformidades Dirias e Documentais das UG a elas vinculadas e adotar

as medidas cabveis, quando do descumprimento destas normas.

O dado constante do SIAFI considerado oficial. Para efeito

de divulgao ou publicao, dever ser autenticado pelo titular da

unidade responsvel ou pelo titular da Secretaria do Tesouro

Nacional.

Uma vez includos os dados de um documento no SIAFI e

aps sua contabilizao, CONSTATADA QUALQUER IRREGULARIDADE

NESSES DADOS, somente ser possvel corrigi-la por meio da

emisso de um novo documento que efetue o acerto.

Por fim vamos fazer uma questo sobre instrumentos e princpios

de segurana do SIAFI.

8. (UNIPAMPA/Cespe/2009/Contador) Uma vez includos os dados de um

documento no SIAFI e aps a sua contabilizao, caso seja constatada

qualquer irregularidade nesses dados, somente ser possvel corrigi-la

por meio da emisso de novo documento que efetue o acerto.

COMENTRIOS QUESTO





CERTO.

7.2. Horrio de funcionamento

O SIAFI o sistema informatizado que contabiliza e controla toda a

execuo oramentria e financeira da Unio. Por meio de internet, os

usurios das diversas Unidades Gestoras UG integrantes do Sistema

fazem seus registros e consultas2.

O horrio de utilizao do SIAFI ser estabelecido pela

COSIS/STN e divulgado por meio do stio da Secretaria do Tesouro

Nacional.

Extenses do horrio de utilizao do SIAFI, para alm do

estabelecido pela COSIS/STN, devem ser solicitadas com

antecedncia mnima de 3 (trs) dias teis, apresentando

justificativa circunstanciada para tal extenso.

A apresentao de solicitao de extenso do horrio de

utilizao do SIAFI no vincula COSIS/STN a modificao do

horrio preestabelecido, ficando a seu critrio o atendimento da

solicitao, total ou parcialmente.

7.3. O Sistema SENHA e os usurios do SIAFI

O Sistema de Segurana, Navegao e Habilitao do SIAFI

SENHA o sistema de segurana do SIAFI, responsvel pelo controle

de acesso e navegao. O Sistema objetiva o uso autorizado dos recursos

do SIAFI, assegurando o acesso de cada usurio cadastrado s

Transaes no Nvel de Acesso que lhe foram atribudos. Para utilizar o

SIAFI, os usurios so habilitados por meio de cadastramento no

Sistema SENHA3.

O acesso para registro de documentos ou para consultas no SIAFI

somente ser autorizado aps o prvio cadastramento e

habilitao dos usurios. Para viabilizar este cadastramento, cada

2NormadeExecuo/COSIS/STN01de2011.3NormadeExecuo/COSIS/STN01de2011.




rgo da Administrao Direta do Governo Federal deve indicar,

formalmente, Secretaria do Tesouro Nacional um servidor, e seu

substituto, para serem os responsveis pelo processo de cadastramento

dos usurios do Sistema no mbito do respectivo rgo denominados

Cadastradores de rgo.

So considerados como rgos da Administrao Direta do Governo

Federal, para fins de SIAFI, os Ministrios, o Ministrio Pblico, a

Advocacia Geral da Unio, os Tribunais do Poder Judicirio, as Casas do

Poder Legislativo e as Secretarias da Presidncia da Repblica4.

Quanto aos usurios que podem ser cadastrados e habilitados para

usar o SIAFI, a Norma de Execuo/STN 01/2011 estabelece que o SIAFI

deve ser acessado, preferencialmente, por servidores pblicos

vinculados diretamente ao rgo responsvel pelos lanamentos no

sistema OU por ele requisitados. Em casos excepcionais, usurios

terceirizados podero, sob autorizao expressa do titular da Unidade

Gestora, ser cadastrados no SIAFI.

No resta dvida de que a STN

admite outros usurios do SIAFI,

alm dos servidores pblicos,

incluindo terceirizados.

Apesar da IN/STN 03 de 2001 ser silente quanto ao uso do SIAFI

por entidades privadas e ao acesso de informaes do SIAFI por

entidades privadas; a Norma de Execuo/COSIS/STN n 1/2011

afirma que Entidades privadas, autorizadas expressamente por lei a

acessar o SIAFI, tambm podero utilizar o Sistema, mediante o

processo de cadastro e habilitao regulamentado por aquela norma;

enquanto que a IN/STN 04 de 2008 afirma que possvel o

fornecimento de dados oramentrios, financeiros, contbeis e

4IN/STN03de2001eNormadeExecuo/COSIS/STN01de2011.




patrimoniais a entidades privadas desde que assinem Termo de

Cooperao. Esta ltima parte ser aprofundada no tpico 6.5.

Quanto ao acesso s informaes do SIAFI, este ser feito pelos

usurios devidamente cadastrados e habilitados, atravs do

sistema SENHA, podendo sua base de dados ser acessada de duas

formas:

- Por meio de consultas, via terminal conectado rede SIAFI; e

- Por meio da transferncia de dados da base SIAFI para equipamentos

de processamento eletrnico do prprio usurio, pelo uso do mdulo

Extrator de Dados.

Os servidores indicados para serem os Cadastradores de

rgos devem, preferencialmente, estar lotados nas Unidades

responsveis pela contabilidade analtica dos rgos, por estarem

mais familiarizados com a utilizao do sistema.

Os Cadastradores de rgos devem estar conscientes da

responsabilidade de cumprir fielmente as determinaes relativas

segurana do processo de cadastramento de usurios, assim como do uso

do Sistema como um todo, de forma a garantir a integridade e o controle

dos dados referentes gesto oramentria, financeira, patrimonial e

contbil no mbito do Governo Federal.

O Sistema SENHA objetivar o uso autorizado dos recursos do

SIAFI, especificando5:

-Quais os usurios autorizados a terem acesso ao SIAFI;

-Quais transaes podero ter acesso; e

-Qual nvel de acesso ser fornecido.

A Figura 2 ilustra os nveis de acesso existentes do SIAFI.

5IN/STN03de2001.



Figura 2: Nveis de Acesso do SIAFI

Dessa forma, o nvel de acesso indica a amplitude das informaes

a que o operador pode ter acesso. A Figura 3 mostra os titulares

responsveis pelo credenciamento relacionado a cada nvel de acesso.

Figura 3: Titularidade pela autorizao dos nveis de acesso




Os Titulares de rgos que necessitarem conceder para seus

servidores um nvel de acesso mais abrangente, por fora de suas

atribuies, OU que desejarem que os Cadastradores do rgo

assumam a atribuio de credenciar operadores em nvel 9,

devero formalizar solicitao ao Secretrio do Tesouro Nacional,

assim como responsabilizarem-se pelo bom uso da senha dos operadores

indicados e pelo tratamento dado s informaes obtidas pelos mesmos

no Sistema.

Enquanto o nvel de acesso est relacionado amplitude das

informaes a que o operador pode ter acesso, o perfil do

operador um conjunto de transaes colocadas disposio do

operador para a realizao de suas tarefas. A definio das

transaes constantes de cada perfil da responsabilidade da

Coordenao-Geral de Sistemas e Tecnologia da Informao

COSIS/STN. A transao a unidade de operao do SIAFI, que

corresponde a determinadas atividades de entrada ou de consulta aos

dados do Sistema.

Por exemplo: um Analista de Finanas e Controle da CGU possui

nvel de acesso 9 que o permite acessar dados de todo o Ministrio da

Educao, mas somente pode executar a transao CONCPR no mdulo

CONSULTA do subsistema CPR do SIAFI (ou seja, ele possui acesso a

todos os dados da Universidade disponveis no SIAFI no modo

consulta, apesar de ser de outra UG), enquanto que o operador

responsvel pelo pagamento da Universidade Federal do Cear possui

nvel de acesso 1, porm executa todas as transaes relacionadas ao

pagamento (ou seja, ele possui acesso apenas aos dados do setor

de pagamento daquela Universidade, porm um dos poucos

responsveis por executar o pagamento).





7.3.1. Cadastradores e Operadores: responsabilidades

Vimos anteriormente, que para cadastramento no sistema SENHA,

devem ser informados os dados pessoais do operador, a Unidade

Gestora primria na qual est lotado, o nvel de acesso e o perfil

correspondente a sua rea de atuao, compatvel com a funo que

exerce6. Neste tpico daremos enfoque nos demais agentes envolvidos

no processo de credenciamento para acesso ao SIAFI, especialmente

devido publicao da Norma de Execuo/COSIS/STN 01 de 2011.

De acordo com IN/STN 03 de 2001, ser formalmente designado

um funcionrio que responder pela execuo do processo de

credenciamento, sendo denominado:

-Cadastrador Geral, na Secretaria do Tesouro Nacional;

-Cadastrador de rgo, nos demais rgos da Administrao Direta;

-Cadastrador Regional, designados pelos Cadastradores de rgo, de

acordo com as respectivas necessidades e convenincia; e

-Cadastradores de Unidade, nas unidades gestoras, designados pelos

respectivos Cadastradores de rgo ou Regionais, observadas a real

necessidade e convenincia.

O Quadro 5 apresenta os nveis de credenciamento dos agentes,

onde ficam estabelecidas as competncias para autorizao e para

credenciamento destes agentes.

Quadro 5 Nveis de credenciamento conforme a IN/STN 03 de 2011

Agente Competncias para Autorizao Competncia para Credenciamento

Cadastrador Geral Titular da COSIS/STN Gestor do SENHA

Cadastrador de rgo Titular do rgo com esta competncia Cadastrador Geral

Cadastrador Regional Titular do rgo com esta competncia Cadastrador de rgo

Cadastrador de Unidade Titular da UG Cadastrador de rgo ou Regional

6NormadeExecuo/COSIS/STN01de2011



O cadastrador geral o representante maior do processo de

credenciamento de usurios no SIAFI. A funo de Cadastrador-Geral

atribuda ao Titular da Gerncia de Relacionamento GEREL, da

Coordenao-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informao COSIS, da

Secretaria do Tesouro Nacional STN, ou de unidade que venha a

substitu-la posteriormente. O rgo responsvel pelo cadastramento do

Cadastrador-Geral no SENHA o SERPRO (Servio Federal de

Processamento de Dados), mediante solicitao formal do Coordenador-

Geral da COSIS a essa Empresa.

O Cadastrador de rgo o representante do processo de

credenciamento dos Cadastradores Regionais/de Entidade, dos

Cadastradores de Unidade e Operadores a ele vinculados.

O Cadastradores Regionais/de Entidade o responsvel pelo

cadastramento e habilitao dos Cadastradores de Unidade e operadores

a ele vinculados, de acordo com o especificado pelo Titular do rgo.

O Cadastrador de Unidade o representante do processo de

credenciamento de Operadores no SIAFI, em cada uma das unidades

integrantes do Sistema.

Assim, a forma correta de ler o Quadro 5 o cadastrador de

Unidade indicado pelo Titular da unidade e ser credenciado pelo

Cadastrador de rgo ou Regional.

A solicitao de acesso ao SIAFI poder ser feita ao Titular da UG

que a encaminhar para o Cadastrador de Unidade ao qual esteja

vinculado ou ao Cadastrador Regional, ou ao Cadastrador de rgo, ou

ainda ao Cadastrador Geral, quando for o caso.

Todo operador do SIAFI ou do SENHA ser identificado pelo

nmero do seu CPF, ao qual ser associado um cdigo individual, de

conhecimento exclusivo do operador.

No caso de usurio que no possua CPF, ser atribudo um

cdigo especial em substituio ao mesmo, que tambm ser associado a

uma senha, de conhecimento exclusivo do operador.




Os operadores sero habilitados a operar transaes nos nveis de

acesso que lhes permitiro cumprir suas atribuies funcionais perante o

sistema.

A escolha dos operadores dever recair sobre funcionrios

da estrita confiana do titular da unidade, de ilibada reputao e

idoneidade. Dever ser feita de forma cuidadosa, guardando-se estreita

correlao entre o nvel funcional do operador e as transaes s quais

lhe ser dado acesso, especialmente quanto aos cadastradores, visto

que sero responsveis pelo credenciamento dos demais operadores do

sistema.

O operador responder INTEGRALMENTE pelo uso do sistema

sob a sua senha e obrigar-se- a cumprir os requisitos de segurana

institudos pela STN, expondo-se s conseqncias das sanes

penais ou administrativas cabveis.

9.(Cespe/DPU/2010/Contador) O funcionrio formalmente designado

para execuo do processo de credenciamento no SIAFI responder

integralmente pelo uso do sistema pelos operadores por ele cadastrados,

e ser obrigado a cumprir os requisitos de segurana institudos pelo

SERPRO, expondo-se s conseqncias das sanes penais ou

administrativas cabveis.




COMENTRIO QUESTO

9.(Cespe/DPU/2010/Contador) O funcionrio formalmente designado

para execuo do processo de credenciamento no SIAFI responder

integralmente pelo uso do sistema pelos operadores por ele cadastrados,

e ser obrigado a cumprir os requisitos de segurana institudos pelo

SERPRO, expondo-se s conseqncias das sanes penais ou

administrativas cabveis.

ERRADO, pois primeiro o operador que responde INTEGRALMENTE

pelo uso do sistema sob a sua senha e no o cadastrador. Segundo,

que o operador obrigado a cumprir os requisitos de segurana

institudos pela STN e no pelo SERPRO.

O Cadastrador de rgo, o Cadastrador Regional e o Cadastrador

de Unidade devem utilizar adequadamente o Sistema SENHA, somente

cadastrando operadores e cadastradores mediante a autorizao

competente.

vedado ao Operador, assim como aos Cadastradores revelar, sob

qualquer pretexto, sua senha a terceiros.

Os Cadastradores do SIAFI s podero enviar as senhas dos

demais Cadastradores e Operadores por correio eletrnico

corporativo do interessado, pessoalmente, OU por outros meios

que garantam o sigilo da informao trafegada.

Para fins de celeridade, possvel ao operador solicitar

renovao de sua senha presencialmente OU por meio de sistema

de gesto de demandas prprio do rgo ou da entidade para seu

respectivo cadastrador, desde que, no caso de solicitao presencial, seja

apresentado documento de identificao e assinatura do termo de cincia

anexo.

Constatado o mau uso do sistema, pelo no atendimento ao

disposto nesta Instruo Normativa, o Cadastrador de rgo, o

Cadastrador Regional e o Cadastrador de Unidade devero proceder

ao descredenciamento dos operadores envolvidos, no seu mbito de




atuao; do mesmo modo, o Cadastrador Geral poder efetuar o

descredenciamento de qualquer operador ou cadastrador.

As unidades gestoras que exercem funes de rgo setorial tero

o poder de consultar o sistema e obter quaisquer informaes sobre as

UG que lhes forem jurisdicionadas.

Os rgos Setoriais de Oramento, Finanas, Contabilidade,

Auditoria e de Controle Interno, em suas reas de atuao, representam

elemento de ligao entre a Unidade Gestora e a Secretaria do Tesouro

Nacional.

7.3.2. Situaes especiais

Fiz questo de destacar duas situaes relacionadas ao cadastro e

credenciamento de operadores: a habilitao dos operadores no Nvel

9 e a habilitao dos operadores das entidades privadas que por

fora de lei devem usar o SIAFI.

A habilitao dos operadores de nvel 9 destina-se a atender

aos rgos Centrais de Oramento, de Finanas, de Controle

Interno e Externo, assim como Presidncia da Repblica,

Congresso Nacional e outras unidades que necessitem da viso

global da execuo oramentria, financeira e patrimonial da

Unio.

A solicitao dever partir do Titular do rgo, o qual dever se

comprometer a seguir as normas e procedimentos legais, assim como

preservar os nveis de segurana institudos pela STN.

Alteraes de senha e incluso de novos perfis de usurios nvel 9,

aps seu cadastramento pela STN, podem ser efetuadas pelos

cadastradores de rgo, regionais ou de unidade aos quais pertencem os

operadores.

Quanto ao acesso ao SIAFI permitido por lei para entidades

privadas, o mesmo ser de at 2 (dois) usurios cadastrados para

cada entidade privada.

Para a habilitao dos operadores da entidade privada necessrio:




-Ofcio com fundamentao do pedido e a indicao da legislao

autorizativa de acesso ao SIAFI;

-Fornecimento de cpias dos seguintes documentos STN a fim de se

atestar a existncia jurdica da entidade: I estatuto registrado em

cartrio; II inscrio no Cadastro Geral de Contribuintes.

A entidade privada que estiver utilizando o SIAFI por fora

de lei deve, obrigatoriamente, informar ao Tesouro Nacional de imediato

o afastamento definitivo de funcionrio que tenha acesso ao

SIAFI, solicitando a substituio ou excluso do respectivo

cadastro no SIAFI. O descumprimento implicar a perda dos

acessos de todos os usurios cadastrados da entidade privada,

pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de averiguao da irregularidade

pela STN.

Por fim, anualmente, a partir da data de cadastro dos

usurios informados, a entidade dever enviar ofcio STN

informando a permanncia dos usurios em seu quadro funcional.





7.4. Fornecimento de dados

Quanto ao fornecimento de dados oramentrios, financeiros,

contbeis e patrimoniais dos sistemas do complexo SIAFI a outras

entidades o mesmo est disciplinado pela IN 04 de 2008.

importante saber que podem ser fornecidos dados

oramentrios, financeiros, contbeis e patrimoniais para

entidades de direito pblico e de direito privado.

A responsabilidade pelo atendimento s solicitaes de

fornecimento de dados do SIAFI compete Coordenao-Geral de

Sistemas e Tecnologia da Informao COSIS. Este fornecimento de

dados depender de parecer prvio da COSIS favorvel solicitao,

avaliando a pertinncia e as condies tcnicas para o atendimento.

Ainda quanto ao fornecimento de dados, o mesmo estar

condicionado sempre celebrao do Termo de Cooperao Tcnica entre

a STN7 e a entidade solicitante. O Termo de Cooperao Tcnica

definir:

-A forma de fornecimento de dados;

-O ressarcimento de custos;

-As obrigaes da entidade solicitante quanto ao uso da

informao e o dever de sigilo.

O Quadro 6 mostra as caractersticas dos dois tipos de fornecimento

de dados oramentrios, financeiros, contbeis e patrimoniais.

7 2 da IN/STN 04 de 2008 delega CoordenaoGeral de Sistemas e Tecnologia da Informao acompetnciaparacelebraodoTermodeCooperaoTcnicaemnomedaSTN.



Quadro 6: Fornecimentos de Dados do SIAFI para entidades externas Tipo de Fornecimento de

dados oramentrios, financeiros, contbeis e

patrimoniais

Caractersticas

Aquele de incidncia isolada.

Inclui a hiptese de disseminao mediante

transmisso eletrnica de dados.

O acesso on line s bases de dados dos sistemas, se necessrio, somente poder ser realizado por intermdio da COSIS, mediante habilitao da instituio no sistema desejado.

Fornecimento eventual

O acesso ser efetuado mediante credenciamento

de usurios da entidade interessada no sistema

do complexo SIAFI que disponha do dado

solicitado, devendo os mesmos obedecerem as

normas vigentes para tal procedimento.

Aquele de incidncia repetida com periodicidade definida.

Inclui a hiptese de disseminao mediante

transmisso eletrnica de dados.

O acesso on line s bases de dados dos sistemas fica limitado s instituies de direito pblico.

Fornecimento continuado

O acesso ser efetuado mediante credenciamento

de usurios da entidade interessada no sistema

do complexo SIAFI que disponha do dado

solicitado, devendo os mesmos obedecerem as

normas vigentes para tal procedimento.




10. (Cespe/TCU 2008/ACE) Por intermdio do SIAFI, seu principal

instrumento de gesto, a Secretaria do Tesouro Nacional realiza o

acompanhamento e o controle de toda a execuo oramentria e

financeira do governo federal. Acerca da tabela de eventos utilizada para

transformar os atos e fatos administrativos em registros contbeis

automticos no SIAFI, julgue o item que se segue.

O fornecimento continuado de dados contbeis do Sistema Integrado de

Administrao Financeira do governo federal (SIAFI), por meio de acesso

online s bases de dados dos sistemas, permitido s instituies

pblicas em geral e s entidades do setor privado, mediante habilitao

no sistema desejado, a qual renovvel periodicamente e, em alguns

casos, feita com base em termo de cooperao tcnica.

COMENTRIO QUESTO 10. (Cespe/TCU 2008/ACE) Por intermdio do SIAFI, seu principal

instrumento de gesto, a Secretaria do Tesouro Nacional realiza o

acompanhamento e o controle de toda a execuo oramentria e

financeira do governo federal. Acerca da tabela de eventos utilizada para

transformar os atos e fatos administrativos em registros contbeis

automticos no SIAFI, julgue o item que se segue.

O fornecimento continuado de dados contbeis do Sistema Integrado de

Administrao Financeira do governo federal (SIAFI), por meio de acesso

online s bases de dados dos sistemas, permitido s instituies

pblicas em geral e s entidades do setor privado, mediante

habilitao no sistema desejado, a qual renovvel periodicamente e,

em alguns casos, feita com base em termo de cooperao tcnica

ERRADO, o fornecimento continuado de dados contbeis do SIAFI por meio de acesso on line limitado s instituies de direito pblico. Por fim, caso haja o uso indevido das informaes adquiridas pela

entidade solicitante pode acarretar o cancelamento do referido termo.




8. CONFORMIDADE DE REGISTROS DE GESTO E CONFORMIDADE

CONTBIL

As conformidades so instrumentos de segurana do SIAFI. A IN

STN 06/2007 atualizou o entendimento relacionado s conformidades dos

atos e fatos da gesto oramentria, financeira e patrimonial. Conforme a

IN STN 06 de 2007 existem dois tipos de conformidades: a

conformidade contbil e a conformidade dos registros de gesto.

O Quadro 7 mostra os conceitos de cada uma delas.

Quadro 7: Conformidade Contbil e Conformidade dos Registros de Gesto Conformidade Descrio

Consiste na certificao dos demonstrativos contbeis gerados pelo Sistema Integrado de Administrao Financeira do Governo Federal SIAFI, decorrentes dos registros da execuo oramentria, financeira e patrimonial.

Ter como base os Princpios e Normas Contbeis aplicveis ao setor pblico, a Tabela de Eventos, o Plano de Contas da Unio e a Conformidade dos Registros de Gesto.

Conformidade

contbil

Compete ao contabilista devidamente habilitado no Conselho Regional de Contabilidade, designado e credenciado

no SIAFI para este fim.

Consiste na certificao dos registros dos atos e fatos de execuo oramentria, financeira e patrimonial includos no Sistema Integrado de Administrao Financeira do Governo Federal SIAFI e da existncia de documentos hbeis que comprovem as operaes.

A Conformidade dos Registros de Gesto abrange as conformidades: diria e documental.

Conformidade

dos registros

de gesto O registro da Conformidade dos Registros de Gesto de responsabilidade de servidor formalmente designado pelo Titular da Unidade Gestora Executora, o qual constar no Rol de Responsveis, juntamente com o respectivo substituto, NO PODENDO TER FUNO DE EMITIR DOCUMENTOS.




Diante do exposto no Quadro 7, observa-se que a conformidade

diria foi absorvida pela conformidade dos registros de gesto.

Quanto aos aspectos da conformidade dos registros de gesto,

admite-se que o usurio responsvel pelo registro da

conformidade seja o mesmo que emita documentos, quando a

Unidade Gestora Executora se encontre, justificadamente,

impossibilitada de designar servidores distintos para exercer tais

funes, sendo que, nesse caso, a conformidade ser registrada

pelo prprio Ordenador de Despesa.

A responsabilidade pela anlise da consistncia dos registros

dos atos e fatos de execuo oramentria, financeira e patrimonial

efetuados em cada Unidade Gestora Executora do Ordenador de

Despesa ou do Gestor Financeiro, independentemente da

responsabilidade atribuda ao responsvel pela conformidade dos registros

de gesto.

11. (UNIPAMPA/Cespe/2009/Contador) Por motivos de segurana, ainda que autorizada pelo titular da respectiva unidade gestora, a conformidade diria no poder ser dada por operador que registre documentos no sistema. COMENTRIO A QUESTO 11. (UNIPAMPA/Cespe/2009/Contador) Por motivos de segurana, ainda que autorizada pelo titular da respectiva unidade gestora, a conformidade diria no poder ser dada por operador que registre documentos no sistema. ERRADO, a IN/STN 03 de 2001 admite tal situao quando a Unidade Gestora Executora se encontre, justificadamente, impossibilitada de designar servidores distintos para exercer tais funes.




Quadro 8 mostra as situaes que ensejam os registros sem

restrio e com restrio da conformidade contbil.

Quadro 8: Situaes que ensejam os registros com e sem restrio da conformidade contbil

Conformidade Contbil sem

restrio Quando observadas as seguintes situaes

cumulativamente:

Conformidade Contbil com

restrio quando observada qualquer uma das seguintes

situaes:

As Demonstraes Contbeis

no apresentarem

inconsistncias ou

desequilbrios.

Quando houver inconsistncias ou

desequilbrios nas Demonstraes

Contbeis.

As Demonstraes Contbeis

espelharem as atividades fins do

rgo.

Quando as Demonstraes Contbeis

no espelharem as atividades fins do

rgo.

Os dados da UG no

apresentarem inconsistncias na

transao CONCONTIR e

CONINCONS.

Quando a UG possuir inconsistncias

apresentadas na transao

CONCONTIR ou CONINCONS.

Falta do registro, pela UG, da

Conformidade de Registros de

Gesto.

A UG tenha registrado a

Conformidade de Registros de

Gesto de todos os dias em que

ocorreram registros contbeis. Quando houver quaisquer

inconsistncias que comprometam a

qualidade das informaes contbeis,

observados os esclarecimentos

constantes de manuais e anlise

disponibilizados no Manual SIAFI.

Quadro 9 mostra as situaes que ensejam os registros sem

restrio e com restrio da conformidade dos registros de gesto.




Quadro 9: Situaes que ensejam os registros com e sem restrio da conformidade dos registros de gesto

Conformidade dos Registros

de Gesto sem restrio

Conformidade dos Registros de

Gesto com restrio quando observada qualquer uma das

seguintes situaes:

Quando a documentao no

comprovar de forma fidedigna os

atos e fatos de gesto realizados.

Quando da inexistncia da

documentao que d suporte aos

registros efetuados.

Quando o registro no espelhar os

atos e fatos de gesto realizados, e

no for corrigida pelo responsvel.

Quando a documentao

comprovar de forma fidedigna

os atos e fatos de gesto

realizados

Quando ocorrerem registros no

autorizados pelos responsveis por

atos e fatos de gesto.

A Conformidade dos Registros de Gesto dever ser

registrada em at 3 dias teis a contar da data do registro da

operao no SIAFI, podendo ser atualizada at a data fixada para o

fechamento do ms.

Ressalta-se que a documentao poder estar sob a forma

fsica ou eletrnica. Quando sob a forma eletrnica dever

apresentar a certificao digital emitida no mbito da Infra-

Estrutura de Chaves Pblicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos da

Medida Provisria N 2.200-2, de 2001.





A ausncia ou o registro com restrio da Conformidade dos Registros de Gesto implicar o registro de Conformidade Contbil com restrio8.

12. (ESAF/STN/2008/AFC) A omisso no registro da Conformidade de

Gesto acarreta a nulidade do documento lanado e a conseqente perda

dos seus efeitos.

COMENTRIO QUESTO

12. (ESAF/STN/2008/AFC) A omisso no registro da Conformidade de

Gesto acarreta a nulidade do documento lanado e a conseqente

perda dos seus efeitos.

ERRADO, a omisso no registro da Conformidade de Gesto enseja o

registro com restrio da conformidade contbil. Tanto o SIAFEM

quanto o SIAFI possuem a regra de inalterabilidade de documentos. Isso

quer dizer que um documento no anulado, porm uma operao

pautada em documento anterior, pode ser corrigida ou cancelada

por meio da emisso de um NOVO DOCUMENTO.

8Art.12IN06/2007STN



9. DOCUMENTOS UTILIZADOS PELO SISTEMA

A entrada dos dados necessrios execuo oramentria,

financeira e contbil efetuada atravs dos seguintes documentos que

constam no Quadro 10, cuja instruo de preenchimento est contida na

transao correspondente.

Quadro 10: Principais documentos do SIAFI e respectivas finalidades Documento Finalidade

Permite registrar valores decorrentes de

desdobramento, por Plano Interno e/ou por Fonte de

Recursos (quando detalhada), dos crditos previstos no

OGU, bem como a incluso dos crditos nele no

consignados.

Nota de Dotao -

ND

Permite incluir nas UG as dotaes oramentrias e

suplementaes previstas no Oramento Geral da

Unio. Apenas a SOF pode realizar esta transao.

Nota de

Movimentao de

Crdito - NC

Permite registrar a movimentao de crditos interna e

externa e suas anulaes.

Nota de Empenho

- NE

Permite registrar o comprometimento de despesa, bem

como aos casos em que se faa necessrio o reforo

ou a anulao desse compromisso.

Lembro que se consideram realizadas as despesas

legalmente empenhadas.

Pr-Empenho - PE

Permite registrar crditos oramentrios pr-

compromissados, para atender objetivos especficos, nos

casos em que a despesa a ser realizada, por suas

caractersticas, cumpre etapas com intervalos de tempo

desde a deciso administrativa at a efetivao da

emisso da NE.

Nota de

Apropriao

Fisico-Financeira

AF

Permite registrar os empenhos que foram liquidados

(por OB ou NL), pelos rgos que utilizam o PROGORCAM,

informando a quantidade de itens que foram realizados

fisicamente.




Permite registrar eventos contbeis no vinculados a

documentos especficos. Nota de

Lanamento por

Evento - NL

Permite registrar a apropriao/liquidao de receitas

e despesas, bem como outros atos e fatos

administrativos, inclusive os relativos a entidades

supervisionadas.

Nota de

Lanamento de

Sistema - NS

Permite registrar eventos contbeis de forma

automtica.

Nota de

Programao

financeira - PF

Permite registrar o PPF (Pedido de programao

financeira) e a PFA (Programao Financeira aprovada),

envolvendo a COFIN/STN e os OSPF.

Ordem Bancria -

OB

Permite registrar o pagamento de compromissos, bem

como a transferncia de recursos entre UG, liberao

de recursos para fins de adiantamento, suprimento de

fundos, cota, repasse, sub-repasse e afins.

Guia de

Recolhimento da

Unio - Eletrnica

Permite o ingresso de valores na Conta nica e o

recolhimento de receitas da Unio de uma UG para

outra UG via SIAFI.

DARF eletrnico -

DF

Permite registrar a arrecadao de receitas federais

efetivadas pelos rgos e Entidades, por meio de

transferncias de recursos intra-Siafi entre a UG

recolhedora e a Conta nica do Tesouro Nacional.

GPS eletrnica -

GPS

Permite registrar o recolhimento das contribuies para

a Seguridade Social por meio de transferncias de

recursos intra-Siafi entre a UG recolhedora e a Conta

nica do Tesouro Nacional.




Cuidado com os documentos NC e PF. O

nome correto do primeiro nota de

movimentao de crdito e do

segundo nota de programao

financeira. No existe nota de

programao de crdito ou nota de

movimentao financeira.

Na sequncia apresento a Figura 3 que contm a relao entre os

documentos que compe a execuo oramentria e os documentos que

contm a execuo financeira.

Figura 3: Relao ente documentos e a execuo oramentria e financeira

Observamos que a ND, a NC e a NE fazem parte apenas da

execuo oramentria enquanto o DARF, a GPS e a OB fazem parte

apenas da execuo financeira. A NL, como pode ser utilizada em

diversas situaes, pode ser utiliza tanto na execuo oramentria

quanto na execuo financeira.





9.1. GRU

A GRU Guia de Recolhimento da Unio um documento

padronizado para o ingresso de valores na Conta nica .bem como

para os pagamentos entre unidades da Administrao Pblica

Federal que utilizam o SIAFI. A GRU substitui o Depsito Direto na

Conta nica e objetiva reduzir os custos com despesas bancrias e

oferecer maior controle e transparncia na classificao das receitas.

. A GRU utilizada, obrigatoriamente, pelas Unidades do

Governo Federal para a arrecadao de suas receitas, via rede

bancria ou diretamente no SIAFI quando o recolhedor for uma

Unidade Gestora (UG).

Excetuam-se do recolhimento por meio da GRU, as receitas do

Instituto Nacional do Seguro Social INSS, recolhidas mediante a

Guia de Previdncia Social GPS, e as receitas administradas pela

Secretaria da Receita Federal SRF e pela Procuradoria-Geral da

Fazenda Nacional -PGFN, ambas recolhidas por meio do Documento

de Arrecadao de Receitas Federais - DARF.

. Nos casos devidamente comprovados em que caractersticas

operacionais inviabilizem a utilizao por meio de GRU, a Coordenao-

Geral de Programao Financeira, em carter excepcional, poder

submeter ao Secretrio do Tesouro pedido de autorizao para

arrecadao em documento distinto.

Os pagamentos podero ser efetuados em espcie ou por

meio de cheque, desde que o cheque seja no valor da guia e de emisso

do prprio contribuinte. O pagamento da GRU poder ser feito pelos

terminais automticos, pela Internet ou no Guich dos Bancos. Cabe aos

rgos arrecadadores9 decidirem sobre a possibilidade de

pagamentos em cheque, ficando obrigados a restituir ao agente

financeiro os valores dos cheques devolvidos no prazo de 72 horas a

partir da data da comunicao expedida pelo agente financeiro

9rgoArrecadadoraunidadedoGovernoFederalquedetmaresponsabilidadeadministrativasobreosvaloresarrecadadospormeiodaGuiadeRecolhimentodaUnio.



centralizador. No caso da inobservncia do prazo mencionado

anteriormente, a Secretaria do Tesouro Nacional poder adotar as

medidas que julgar necessrias para o ressarcimento ao agente

financeiro, sem prejuzo da atuao dos rgos fiscalizadores.

O Banco do Brasil o agente financeiro centralizador da

arrecadao por meio de GRU.




10. CPR SUBSISTEMA DE CONTAS A PAGAR E A RECEBER

Vamos comear logo com uma questozinha.

13. (Cespe/TCU/ 2007/TFCE) Dada a necessidade de o governo federal

buscar uma forma para controlar e otimizar a programao financeira de

suas entidades, bem como oferecer informaes de padro mais analtico

e gerencial, foi criado o Subsistema de Contas a Pagar e a Receber (CPR)

no Sistema Integrado de Administrao Financeira do Governo Federal

(SIAFI).

A utilizao do CPR pelo governo federal importante para o ajuste do

ritmo de execuo do oramento ao fluxo provvel de recursos

financeiros, a fim de que seja assegurada a execuo dos programas

anuais de trabalho.

Considerando o texto acima apresentado e com base nas diretrizes e

regras estabelecidas pela legislao vigente, redija um texto dissertativo

acerca do tema a seguir.

PAPEL E VANTAGENS DO SUBSISTEMA DE CONTAS A PAGAR E A

RECEBER

Assim, nossa meta trazer subsdios que permitam voc responder

essa questo, alm de apresentar outros conceitos que j foram cobrados

em concurso.

10.1. Papel do CPR

O CPR (Contas a Pagar e a Receber) um subsistema do SIAFI

desenvolvido de forma a otimizar o processo de programao

financeira dos rgos/entidades ligadas ao sistema, proporcionando

informaes em nvel analtico e gerencial do fluxo de caixa.




O CPR permite o cadastramento de contratos, notas fiscais, recibos

e outros documentos, cuja contabilizao efetuada por eventos de

sistema. Tais documentos geram compromissos de pagamento ou de

recebimento, que iro compor o fluxo de caixa montado pelo sistema.

Documentos do SIAFI, como a Nota de Empenho (NE) e a Nota de

Programao Financeira (PF), tambm do origem a compromissos

para as unidades gestoras que utilizam o CPR.

As UG podem programar, por meio do CPR, o pagamento

automtico dos compromissos ou o registro do recebimento, conforme o

caso.

O fluxo de caixa, bem como os demonstrativos dos compromissos

(relacionados um a um ou consolidados), no subsistema CPR, podem ser

consultados por diversas chaves de seleo e classificao, subsidiando a

anlise, tanto das previses de pagamentos e recebimentos, como da

execuo financeira.

10.2. Vantagens/Objetivos do CPR

Dentre as vantagens do CPR, destacam-se:

1) Permitir o cadastramento e posterior controle de todos os

documentos provenientes das operaes relacionadas a

pagamentos e a recebimentos da entidade;

2) Possibilitar a descentralizao de responsabilidades no processo

de pagamentos e recebimentos e a reduo do volume de

tramitao de papis;

3) Registrar, contabilmente, em tempo hbil os compromissos

assumidos e os crditos a receber;

4) Proporcionar o conhecimento de todo o trmite do documento

dentro dos diversos setores das Unidades, facilitando sua

localizao.

5) Permitir a otimizao do processo de programao financeira,

que pode ser feita com base no fluxo previsto de compromissos;




6) Possibilitar o comando automtico de pagamentos presentes e

futuros;

7) Subsidiar a anlise, tanto das previses de pagamentos e

recebimentos, como da execuo financeira, por meio de consultas

ao fluxo de caixa e aos demonstrativos dos compromissos,

individualmente ou consolidados;

8) Possibilitar o rastreamento do relacionamento entre os

documentos.

10.3.Terminologia utilizada no subsistema CPR

A seguir apresento no Quadro 11 a terminologia utilizada no

subsistema CPR.

Quadro 11: Terminologia utilizada no subsistema CPR

Documento de

Origem

o recibo, nota fiscal ou qualquer outro documento

(papel), emitido pela unidade ou pelo fornecedor,

que ser cadastrado no sistema

Documento Hbil

aquele que d origem aos compromissos de

pagamento ou de recebimento, podendo ser de

previso (Nota de Empenho, Contrato, Proposta de

Programao Financeira etc.) OU de realizao

(Nota Fiscal/Fatura, Recibo, Folha de Pagamento,

Programao Financeira Aprovada etc.).

Documento de

Referncia

um documento hbil, normalmente de previso,

referenciado em outro documento hbil cujos

compromissos substituiro os do documento de

referncia; ex.: A Nota de Empenho um documento

de referncia para a Nota Fiscal de Pagamento.

Situao

a codificao do ato ou fato que est sendo

registrado quando do cadastramento do documento

hbil, determinando os eventos contbeis envolvidos,

o documento de realizao e a exigncia de

documento de referncia.




UG emitente a unidade gestora que inseriu o documento atravs

da transao ATUCPR.

UG emitente do

Documento de

Referncia

a unidade gestora que emitiu o documento de

referncia (em geral o empenho).

UG Pagadora/

Recebedora

a unidade gestora responsvel pelo

pagamento/recebimento dos compromissos gerados

por um documento hbil de realizao, podendo ser

diferente da UG emitente do documento.

Credor/

Devedor

Identifica a entidade credora do compromisso, se

documento de pagamento, ou devedora, se

documento de recebimento

Deduo/

Encargos

Corresponde s retenes de impostos e

contribuies, bem como de descontos que sero

deduzidos do valor do documento ou encargos da

unidade decorrentes da emisso de documentos

hbeis.

Compromissos

So os valores a pagar ou a receber gerados a partir

do cadastramento de um documento hbil, podendo

ser tambm de previso ou de realizao.

No confundir documento de origem com documento de referncia.

O primeiro externo ao sistema, por exemplo, a nota fiscal entregue

pelo fornecedor. O segundo um documento hbil gerado pelo

sistema, por exemplo, o empenho.




10.4. Mdulos do CPR

So trs os Mdulos do CPR: ENTRADADOS, CONSULTA E

FLUXOCAIXA.

10.4.1. Mdulo ENTRADADOS

A entrada de dados feita mediante a transao ATUCPR, em

modo ON LINE ou BATCH, e tambm pela transao PROTOCOLO,

embora outras transaes de entrada de dados que no

pertencem ao subsistema CPR tambm possam gerar informaes

para este, como o caso da NE e da PF.

A ATUCPR possui telas para informao dos dados bsicos, dados

contbeis, compromissos, dedues/encargos e trmite do documento,

contendo todos os campos necessrios formatao da NS de

liquidao e dos documentos de realizao. Os eventos so

determinados pela SITUAO e pelo cdigo de DEDUO/ENCARGO.

Para facilitar esta entrada de dados, assim que o documento entre

na unidade, pode ser utilizada a transao PROTOCOLO que s possui

uma tela contendo informaes bsicas. O documento formatado

contabiliza uma obrigao patrimonial para a unidade e gera um

compromisso para o CPR.

14. (Questo Simulada) A entrada de dados no CPR somente pode ser

feita por meio das transaes ATUCPR e PROTOCOLO.

COMENTRIO QUESTO




14. (Questo Simulada) A entrada de dados no CPR somente pode ser

feita por meio das transaes ATUCPR e PROTOCOLO.

ERRADO, outras transaes de entrada de dados que no

pertencem ao subsistema CPR tambm possam gerar informaes para

este, como o caso da NE e da PF.

10.4.2. Mdulo CONSULTA

composto das transaes CONCPR E CONMOVDOC.

A primeira mostra a relao de documentos hbeis e seus dados

detalhados, bem como o documento contbil gerado e o espelho contbil,

se for o caso.

A segunda mostra a movimentao do documento hbil,

permitindo consulta aos documentos aos quais se refere, ao qual

referenciado, e ao documento SIAFI que o realizou (OB, NS, DAR, DARF,

GPS, GSE). Na CONMOVDOC, o relacionamento entre os documentos

de referncia, hbil, pagamento ou recebimento, pode ser consultado

informando apenas um deles.

10.4.3. Mdulo FLUXOCAIXA

composto SOMENTE de uma transao, a CONFLUXO, que

permite consultar trs tipos de demonstrativos: Demonstrativo dos

Compromissos, Fluxo Financeiro e Consolidado dos Compromissos.

O Quadro 12 mostra as caractersticas de cada demonstrativo.




Quadro 12: Caractersticas dos demonstrativos financeiros da

Transao: CONFLUXO

Demonstrativo Caractersticas

Demonstrativo dos

Compromissos

Mostra a relao de compromissos do rgo ou UG,

de acordo com a chave informada. A partir desse

Demonstrativo, possvel realizar o pagamento, a

baixa ou cancelamento dos documentos, se os

mesmos forem de realizao.

Fluxo Financeiro Apresenta os totais de pagamento e recebimento, a

disponibilidade atual, o movimento lquido e a

disponibilidade prevista, conforme chave informada

Consolidado dos

Compromissos

Permite consultar o total de compromissos

pendentes vencidos, a vencer ou vincendos na data

de pagamento e compromissos realizados com

atraso, antecipado ou no vencimento.

No caso da PF, a aprovao da programao financeira (PFA) baixa

os compromissos da solicitao (PPF) com mesma fonte, categoria de

gasto, recurso, cdigo de vinculao, ano/ms, no valor correspondente,

em ambas as UG, se utilizarem o CPR.

A realizao dos compromissos feita de forma "on line" ou

"batch", gerando automaticamente os documentos OB, NS, DAR, GPS,

GSE, DAR ou DARF, conforme a situao.

A baixa e cancelamento so efetuados somente no modo "on line".

Os compromissos podero ser baixados, sem gerar contabilizao, se

realizados ou cancelados fora do CPR. Neste caso, ser exigido o nmero

dos documentos SIAFI que efetuaram o registro.

O cancelamento dos documentos OB, GPS, GSE, DAR e DARF

gerados pelo CPR (transaes CANOB, CANGPS, CANGSE, CANDAR e

CANDARF) acarretar o restabelecimento dos compromissos baixados.





15. (ESAF/2008/STN/AFC) A respeito do uso e funcionamento do

Subsistema de Contas a Pagar e Receber - CPR constante do Sistema de

Administrao Financeira do Governo Federal, correto afirmar, exceto:

a) a utilizao do subsistema CPR por parte das Unidades Gestoras

opcional.

b) documento Hbil aquele que gera compromisso de pagamento ou

recebimento.

c) a Nota de Empenho documento hbil no subsistema CPR.

d) o CPR aperfeioa o processo de programao financeira e proporciona

informaes a respeito do fluxo de caixa.

e) Fluxo de Caixa um dos mdulos do CPR e destina-se a fornecer

demonstrativo dos compromissos da entidade.

COMENTRIO QUESTO

15. (ESAF/2008/STN/AFC) A respeito do uso e funcionamento do

Subsistema de Contas a Pagar e Receber - CPR constante do Sistema de

Administrao Financeira do Governo Federal, correto afirmar, exceto:

a) a utilizao do subsistema CPR por parte das Unidades Gestoras

opcional.

ERRADO, apesar do manual SIAFI no deixar de forma explcita, as UG

que utilizam o SIAFI devem utilizar o CPR.

b) documento Hbil aquele que gera compromisso de pagamento ou

recebimento.

CERTO.

c) a Nota de Empenho documento hbil no subsistema CPR.

CERTO.



d) o CPR aperfeioa o processo de programao financeira e proporciona

informaes a respeito do fluxo de caixa.

CERTO.

e) Fluxo de Caixa um dos mdulos do CPR e destina-se a fornecer

demonstrativo dos compromissos da entidade.

CERTO.

11. AUDITORES CONTBEIS

Os auditores so facilitadores dentro do processo de anlise. Por

meio deles a identificao de situaes crticas, erros freqentes e a

verificao de consistncias diversas so automatizadas, com ganho na

tempestividade e qualidade das observaes a serem realizadas.

11.1. Transao CONINCONS (consulta inconsistncia outras) transao utilizada para garantir a qualidade das informaes.

Busca-se garantir que os registros sejam efetuados em contas

adequadas e especficas, evitando, tanto quanto for possvel a

utilizao de contas de "outros". Assim, a transao CONINCONS

facilita o acompanhamento dessa situao, indicando a partir de

parmetros estabelecidos as contas a serem analisadas e reclassificadas

pelas unidades.

Sua anlise consiste identificar, com o auxlio do auditor, as

contas contbeis representativas de "outros" com saldo superior,

em relao ao agrupamento da conta, aos limites estabelecidos pela

CCONT, quer em nvel de rgo, rgo Superior, UG Emitente ou UG

como Setorial Contbil.

Os limites estabelecidos pelo rgo Central de Contabilidade podem

ser consultados atravs da Transao >CONPARINC - Consulta

Parmetros de Inconsistncia.




11.2. Transao CONCONTIR (consulta contas a regularizar) Esta transao tem como finalidade permitir a consulta das

inconsistncias contbeis geradas de forma automtica, atravs do

SIAFI, referente aos registros contbeis ocorridos exclusivamente, no ms

aberto, com base nas Equaes Contbeis disponveis no Sistema e

que no estejam na situao de excludas, demonstrando-as por

rgo, rgo/Gesto, Gesto, Unidade Gestora, Setorial Contbil, Cdigo

de Equao, bem como o Cdigo de Restrio Contbil, se houver,

podendo, caso a Equao assim o permita, consultar o documento que

ocasionou a inconsistncia.

16. (ESAF/2008/STN/AFC) Assinale a opo correta a respeito do

funcionamento dos auditores contbeis do Sistema de Administrao

Financeira do Governo Federal - SIAFI.

a) Os auditores contbeis do SIAFI so cdigos que so apresentados nas

demonstraes contbeis indicando que foram analisadas e aprovadas

automaticamente.

b) Auditores contbeis so facilitadores, dentro do processo de anlise

dos demonstrativos contbeis, que permitem a identificao de situaes

criticas, erros freqentes e a verificao de consistncias diversas de

forma automatizadas.

c) Os auditores contbeis so rotinas executadas pelos gestores para

certificar que os documentos foram lanados corretamente no sistema.

d) A utilizao dos auditores contbeis do SIAFI impede que sejam

ultrapassados os limites de gastos autorizados pelo governo.

e) Os auditores contbeis so classificados em automticos e manuais e

nessa condio tem seu uso facultativo.

COMENTRIOS QUESTO




16. (ESAF/2008/STN/AFC) Assinale a opo correta a respeito do

funcionamento dos auditores contbeis do Sistema de Administrao

Financeira do Governo Federal - SIAFI.

a) Os auditores contbeis do SIAFI so cdigos que so apresentados nas

demonstraes contbeis indicando que foram analisadas e aprovadas

automaticamente.

ERRADO, a anlise e aprovao fica por conta dos operadores.

b) Auditores contbeis so facilitadores, dentro do processo de anlise

dos demonstrativos contbeis, que permitem a identificao de situaes

criticas, erros freqentes e a verificao de consistncias diversas de

forma automatizadas.

CERTO.

c) Os auditores contbeis so rotinas executadas pelos gestores para

certificar que os documentos foram lanados corretamente no sistema.

ERRADO, esse conceito est relacionado conformidade de

gesto. Os auditores contbeis esto voltados para as

demonstraes contbeis.

d) A utilizao dos auditores contbeis do SIAFI impede que sejam

ultrapassados os limites de gastos autorizados pelo governo.

ERRADO, no impede, mas indica as inconsistncias.

e) Os auditores contbeis so classificados em automticos e

manuais e nessa condio tem seu uso facultativo.

ERRADO, so todos automticos e de cunho obrigatrio.




12. QUESTES COMENTADAS

Pessoal, realizei uma busca exaustiva de todas as questes

disponveis sobre o tema. Algumas questes foram adaptadas, pois

continham tambm contedo relacionado Tabela de Eventos (fora do

escopo desta aula).

(FCC/ TRT 23 Regio/ 2011/ Analista Judicirio/ Adaptada) Em relao

ao SIAFI - Sistema Integrado de Administrao Financeira, julgue os itens

seguintes.

1. um sistema utilizado pela Unio para fins de estruturar, organizar

e elaborar a proposta oramentria.

ERRADO, o sistema a que se refere a assertiva o Sistema de

Planejamento e Oramento - SIOP. O SIAFI o sistema informatizado

que registra, controla e contabiliza toda a execuo Oramentria,

Financeira e Patrimonial do Governo Federal, em tempo real.

2. Um dos documentos bsicos do sistema a Nota de Empenho.

CERTO, conforme vimos na seo 9.

3. Esse sistema no permite o controle da execuo oramentria da

Unio.

ERRADO, conforme vimos no comentrio da questo 1 o SIAFI permite

o controle da execuo oramentria da Unio.

4. (FCC/TRT 24 Regio/2011/Analista Judicirio) Instrumento de

segurana do SIAFI que permite s unidades gestoras a ratificao e o

fechamento das operaes por elas realizadas:

a) Controle Sistmico.

b) Conformidade.

c) Controle Documental.

d) Auditoria.

e) Fiscalizao.




Conforme vimos no Quadro 4, a alternativa correta a letra B.

5. (FCC/TRT 24 Regio/2011/Analista Judicirio) O documento utilizado

no SIAFI, especialmente na movimentao dos crditos oramentrios

e/ou adicionais para dentro do mesmo rgo ou para outro,

denominado Nota de

a) Execuo (NE).

ERRADO, esse documento no existe no SIAFI.

b) Dotao (ND).

ERRADO, a ND permite registrar valores decorrentes de

desdobramento, por Plano Interno e/ou por Fonte de Recursos (quando

detalhada), dos crditos previstos no OGU, bem como a incluso

dos crditos nele no consignados. uma transao exclusiva da

SOF/MP.

c) Movimentao de Crdito (NC).

CERTO, a NC Permite registrar a movimentao de crditos interna e

externa e suas anulaes. Dessa forma, o comando da questo se refere

a este documento do SIAFI.

d) Lanamento

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