INSTRUMENTOS PARA O

PLANEJAMENTO EM

SADE

O PLANEJAMENTO NA GESTO

DO SISTEMA NICO DE SADE

Implica mobilizar recursos e vontades para que as propostas se

concretizem e os objetivos sejam atingidos.

Mecanismo de gesto que visa dar direcionalidade ao processo

de consolidao do Sistema nico de Sade

PACTO DA

SADE

PACTO PELA

SADE

LEI ORGNICA DA

SADE

DECRETO 7508

A descentralizao gera necessidade de

pactuao, envolvendo uma dimenso

poltica e questes bastante complexas

requerendo, dessa forma, estratgias que

variem segundo o cenrio poltico e

institucional.

projeto permanente de

mobilizao social

altera de forma substantiva o

olhar e o fazer sade sob o

ponto de vista da gesto

fortalecimento da gesto

compartilhada do SUS, com

responsabilizao do gestor

DIRETRIZES DO PACTO DE GESTO

Descentralizao;

Regionalizao (PDR);

Financiamento;

Programao Pactuada e Integrada (PPI);

Regulao;

Participao e Controle Social;

Planejamento;

Gesto do Trabalho e a Educao na Sade.

PDR Plano Diretor de Regionalizao

A elaborao do Plano Diretor de Regionalizao consiste

em um processo coordenado pela SES, que envolve o

conjunto de municpios, de delimitao de regies de sade

que cubram todo o estado e de planejamento das

aes/servios de sade com enfoque territorial e

populacional, no necessariamente restrito abrangncia

municipal, mas respeitando seus limites e a autoridade do

gestor municipal, que garanta nveis adequados de

resoluo dos problemas de sade da populao.

PDR Plano Diretor de Regionalizao

Tem como objetivo

definir as diretrizes

para a organizao

regionalizada da

assistncia, visando

a conformao de

sistemas de ateno

funcionais e

resolutivas nos

diversos nveis.

PPI - Programao Pactuada e Integrada

um processo institudo no mbito SUS, onde em consonncia com o processo de planejamento so definas e quantificadas as aes de sade para populao residente em cada territrio, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da populao aos servios de sade.

Tem por objetivo organizar a rede de servios, dando transparncia aos fluxos estabelecidos e definir, a partir de critrios e parmetros pactuados, os limites financeiros destinados assistncia da populao prpria e das referncias recebidas de outros municpios.

https://www.youtube.com/watch?v=OHzddjiZINk

Quais os principais objetivos e finalidades da PPI?

PPI - Programao Pactuada e Integrada

CONTRATO ORGANIZATIVO

DA AO PBLICA

COAP - SC

COAP - SC

Decreto 7508

Regulamentao da Lei 8080

SUS

https://www.youtube.com/watch?v=z8bTDPqmXj0

Quais as principais mudanas que o Decreto trouxe

para o contexto da gesto do SUS?

BASES DO PLANEJAMENTO

GOVERNAMENTAL

PLANO PLURIANUAL PPA

LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS LDOLEI ORAMENTRIA ANUAL - LOA

Primeiro passo para a regulamentao do Planejamento da Sade:

observncia da Constituio Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal

(LC 101/2000).

art. 165 da CF: leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecero:

I o plano plurianual;

II as diretrizes oramentrias;

III os oramentos anuais

Os instrumentos oriundos do Planejamento em Sade,

conseqentemente, so parte integrante do planejamento nacional,

consubstanciado no Plano Plurianual -PPA e nas anuais leis de diretrizes

oramentrias - LDO e LOA.

O Plano de Sade base de todas as atividades e programaes do SUS

dever ser compatvel, em cada esfera de governo, com o Plano

Plurianual - PPA e com as anuais LDO e LOA.

O PPA elaborado a cada quatro anos e

determina as diretrizes, objetivos e as metas da

administrao pblica para um perodo de quatro

anos, que se inicia no segundo ano do mandato

do governo e encerra-se no primeiro ano de

mandato do governo seguinte.

PLANO PLURIANUAL - PPA

O PPA deve contemplar:

o Plano de Governo;

as demandas poltico-sociais; e

o Plano de Sade.

O Plano de Sade somente se concretizar se

estiver contemplado no PPA

LEI DE DIRETRIZES

ORAMENTRIAS - LDO

A LDO define de forma antecipada as diretrizes e

prioridades de gastos que devem orientar a

elaborao da Lei Oramentria Anual.

LEI ORAMENTRIA ANUAL - LOA

A LOA discriminar a receita e despesa, de forma

a evidenciar a poltica econmico-financeira e o

programa de trabalho de Governo.

realizada anualmente.

Processo Oramentrio no Setor Pblico

Elaborao, discusso e

aprovao do PPA at 31/08

do primeiro ano de cada

mandato executivo = grandes

linhas de governo

Elaborao, discusso e

aprovao da LDO

anualmente at 30/04 = vale

para o ano seguinte

Elaborao da proposta

oramentria (LOA) com base na

LDO anualmente at 30/08 =

vale para o ano seguinte

Sano da proposta oramentria

- LOA

(vetos ou no)

Execuo da Lei oramentria -

LOA = pelos rgos pblicos

Prestao de Contas da

Execuo oramentria - LOA

= pelos rgos pblicos s

instncias de controle

Discusso da proposta

oramentria - LOA = emendas

e aprovao dos parlamentares

PLANO DE SADE

PROGRAMAO ANUAL DE SADE

RELATRIO ANUAL DE GESTO

INSTRUMENTOS DE

GESTO DO SUS

20102009 2011 2012

Mandato

Vigncia

2013

Elaborao e Aprovao

1 2 43 5 ano

Plano de Sade - Cronologia

http://controlesocial.saude.sc.gov.br/

TAREFAS

Assistir os vdeos da PPI e Decreto 7508;

Pesquisar o ltimo Plano de Sade e

Relatrio de Gesto do seu municpio;