AUTORES ADQUIRA OS OUTROS TÍTULOS DA SÉRIE EM VERSÃO ... · Organizaram e lançaram os livros A...
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Adriana L. S. Lamounier Rodrigues
Alberto Emiliano de Oliveira Neto
Aline Carla Lopes Belloti
Amanda Querino dos Santos Barbosa
Ana Maria Aparecida de Freitas
André Luiz Caetano
André Ricardo Lopes da Silva
Anjuli Tostes Faria
Antonio Fernando Megale Lopes
Antônio José de Sousa Gomes
Augusto Jobim do Amaral
Carlos Fernando da Silva Filho
Carolina de Freitas e Silva
Cláudio Jannotti da Rocha
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e
Serviços da CUT – CONTRACS/CUT
Cristiano Paixão
Daniela Costa Gerelli
Edson Carneiro Índio
Eduardo Guterra
Elias Hennemann Jordão
Eneida Vinhaes Bello Dultra
Erika Kokay
Fernanda Caldas Giorgi
Fernando de Brito Alves
Fernando José Hirsch
Flávia Souza Máximo Pereira
Franciele Carvalho
Francisco Alano
Gerson Castellano
Giovanni Alves
Gustavo Ferreira Santos
Gustavo Ramos
Hugo Cavalcanti Melo Filho
Hugo Sousa da Fonseca
Jane Salvador de Bueno Gizzi
João Gabriel Lopes
João Vitor Passuello Smaniotto
Jorge Luiz Souto Maior
José Carlos Moreira da Silva Filho
José Eymard Loguercio
José Francisco Siqueira Neto
Lindberg Farias
Louise de Almeida Berini
Louise Helene de Azevedo Teixeira
Luciana Lucena Baptista Barretto
Magda Barros Biavaschi
Marcelo Ribeiro Uchôa
Márcio Kieller
Márcio Túlio Viana
Maria das Graças Costa
Mariana Ghiorzzi de Albite Silva
Mariana Prandini Assis
Marilane Oliveira Teixeira
Marta Skinner
Mauricio Mulinari
Mauro Salles Machado
Melissa Cambuhy
Miguel Soldatelli Rossetto
Milca Micheli Cerqueira Leite
Milena Pinheiro Martins
Mirian Gonçalves
Nasser Ahmad Allan
Nátaly Santiago Guilmo
Nilo da Cunha Jamardo Beiro
Nuredin Ahmad Allan
Paula Nocchi Martins
Paulo Cayres
Paulo Roberto Koehler Santos
Paulo Roberto Lemgruber Ebert
Pedro Conzatti Costa
Pedro Mahin Araujo Trindade
Raquel Cristina Rieger
Renan Bernardi Kalil
Renata Alvarenga Fleury Ferracina
Ricardo Franco Pinto
Ricardo Lodi Ribeiro
Ricardo Nunes de Mendonça
Rivadavio Anadão de Oliveira Guassú
Sarah Cecília Raulino Coly
Sayonara Grillo C. Leonardo da Silva
Solange Aparecida Caetano
Talita Harumi Morita
Tarso Genro
Thiago Oliveira Agustinho
Thiago Patrício Gondim
Vagner Freitas
Valdete Souto Severo
Valeir Ertle
Veronica Q. Irazabal Amaral
Vinícius Gozdecki Quirino Barbosa
Vítor Santos de Godoi
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AUTORES
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ADQUIRA OS OUTROS TÍTULOS DA SÉRIE EM VERSÃO IMPRESSA E COM DESCONTO
UTILIZANDO O CUPOM GOLPE2016
www.editorapraxis.com.br
VERSÃO DIGITAL
Fundado em 1982, o DECLATRA nasceu vocacionado para o exercício incansável da advocacia em prol da classe trabalhadora, o que não abandonou nos seus 35 anos de existência. Atualmente, com sedes em Curitiba e Belo Horizonte, o Escritório segue prestando assessoria jurídica trabalhista a entidades sindicais e a trabalhadoras(es).
www.declatra.adv.br
LBS Sociedade de Advogados, com sede em Brasília, Campinas e São Paulo, tem por missão “Lutar em defesa do cliente, do trabalho decente, da dignidade da pessoa, da valorização da democracia e de uma so-ciedade mais justa, atuando de forma ética e com qualidade técnica.” Compromisso que se renova na assessoria sindical e da classe trabalhadora.
www.lbs.adv.br
Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados tem por missão advogar para trabalhadores e cidadãos, visando à pro-moção de Justiça Social. Com escritórios em Brasília, Salvador e São Paulo, orienta-se por padrões rigorosos de ética e de qualidade.
www.robertoemauro.adv.br
A Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, fundada em 2006, é uma entidade civil sem fins lucrativos, composta por magistrados do trabalho da maioria dos países da América Latina. Entre seus objetivos, encontra-se a defesa da existência, independência e autonomia do Poder Judiciário e dos juízes que o inte-gram, nos países da região, assim como a luta pela ampliação da proteção da classe trabalhadora, de modo a assegurar a todos uma vida digna.
O GOLPE DE 2016 E A
REFORMATRABALHISTA
C O O R D E N A D O R E S
Gustavo Teixeira RamosHugo Cavalcanti Melo Filho
José Eymard LoguercioWilson Ramos Filho
O R G A N I Z A D O R E S
Fernanda GiorgiJoão Gabriel LopesThiago Agustinho
Valeir Ertle
N A R R AT I VA S D E R E S I S T Ê N C I APATROC ÍN IO APO IO
IDEA L I Z ADORES
1ª edição 2017Bauru, SP
O GOLPE DE 2016 E A
REFORMATRABALHISTAN A R R AT I VA S D E R E S I S T Ê N C I A
C O O R D E N A D O R E S
Gustavo Teixeira RamosHugo Cavalcanti Melo Filho
José Eymard LoguercioWilson Ramos Filho
O R G A N I Z A D O R E S
Fernanda GiorgiJoão Gabriel LopesThiago Agustinho
Valeir Ertle
Ilustração da capa“Lágrimas de Sangre”, Oswaldo Guayasamín (1973) Fundación Guayasamín, Quito, Ecuador.
Projeto Editorial PraxisFree Press is Underground Press
www.canal6editora.com.br
Impresso no Brasil/Printed in Brazil2017
O golpe de 2016 e a reforma trabalhista: narrativas de resistência / Gustavo Teixeira Ramos et al. (coords.). — Bauru: Canal 6, 2017.
391 p. ; 23 cm. (Projeto Editorial Praxis)
ISBN 978-85-7917-418-6 1. Brasil - Direito constitucional. 2. Impeachment - Brasil.
3. Reforma trabalhista. 4. Consolidação das leis do trabalho – Reformas. I. Ramos, Gustavo Teixeira. II. Melo Filho, Hugo Cavalcanti. III. Loguercio, José Eymard. IV. Ramos Filho, Wilson. V. Título.
CDD 341.67
G628
Copyright© Projeto Editorial Praxis, 2017
Coordenador do Projeto Editorial PraxisProf. Dr. Giovanni Alves
Conselho EditorialProf. Dr. Giovanni Alves (UNESP) Prof. Dr. Ricardo Antunes (UNICAMP)Prof. Dr. José Meneleu Neto (UECE) Prof. Dr. André Vizzaccaro-Amaral (UEL)Profa. Dra. Vera Navarro (USP) Prof. Dr. Edilson Graciolli (UFU)
GRUPO DE PESQUISAHISTÓRIA, MUNDO JURÍDICO E CULTURA: REPRESENTAÇÕES, VIOLÊNCIAS E MORTE
Grupo de pesquisa formalizado em conjunto com o Curso de Direito das Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu (Uniguaçu) e com o Curso de História da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), campus de União da Vitória. O grupo tem por finalidade a produção de um debate interdisciplinar que vise a investigação e o funcionamento das relações entre agentes sociais jurídicos, individuais e de grupos, bem como suas representações nos mais variados documentos da cultura e nas mais diversas dimensões da produção cultural, exercício das violências, hierarquias, proteção jurídica, atitudes diante da morte e do direito trabalhista/social.
3APRESENTAÇÃO
APRESENTAÇÃO
“Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor do nosso jardim.
E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem;
pisam as flores, matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia, o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.”
(Trecho do poema No caminho com Maiakóvski, Eduardo Alves da Costa)
Há muito eles avançam no Brasil e no mundo. E, lamentavelmente, já são incon-táveis os exemplos de “pausas democráticas” que fragilizam as instituições para
promover, por meio de “releituras” e “ reformas”, ataques fulminantes contra os di-reitos sociais e a dignidade das pessoas que trabalham. Apesar de não ser nova, a luta entre Capital e Trabalho sempre surpreende pela criatividade inescrupulosa de uma parte e pelo aturdimento da outra, que mal consegue assimilar os golpes que lhe são desferidos para reagir. Por isso, desde o início do processo que culminou com o impe-dimento da Presidenta Dilma Rousseff, bradamos que o país foi vítima de um golpe e que, hoje, vivemos um Estado de Exceção.
Para que nossa voz não venha a ser arrancada e que possamos sempre dizer tudo, o Instituto Declatra – Defesa da Classe Trabalhadora; LBS Advogados – Loguercio, Beiro e Surian Advogados; R&M – Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados; e a ALJT – Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho uniram-se para, com o apoio de diversas organizações acadêmicas e sindicais, construir uma narrativa de resistência e denunciar o desmonte que vem sendo perpetrado contra o Estado Demo-crático de Direito no Brasil.
Organizaram e lançaram os livros A Classe Trabalhadora e a Resistência ao Golpe de 2016 e O golpe de 2016 e a Reforma da Previdência. E, em continuidade, publicam, agora, mais um volume para denunciar a desconstrução dos direitos sociais por meio de uma “Reforma” Trabalhista. “Reforma” esta que, iniciada por um ativismo judicial às avessas, foi formalizada com a propositura do Projeto de Lei nº 6.787/2016 e a sanção da Lei nº 13.429/2017, que versa sobre a terceirização e o contrato de trabalho temporário.
Este volume reúne artigos de 90 pessoas que operam o direito, pesquisam, lecionam e dirigem entidades sindicais; explicita as contradições e os paradoxos do momento atual e revelam as justificativas mentirosas divulgadas pelos defensores da desestruturação
4 O GOLPE DE 2016 E A REFORMA TRABALHISTA
falseada de reforma, oferecendo contra-argumentos consistentes para que a sociedade brasileira conheça, debata e lute contra esta pseudorreforma trabalhista. Isso é absoluta-mente essencial para que o sistema de proteção do trabalho e o princípio da dignidade da pessoa humana não sejam destruídos pelos usurpadores do poder.
São tratados, entre outros temas, terceirização, judicialização das relações de tra-balho, apatia popular, retirada de direitos via negociação coletiva, discriminação de gênero e de orientação sexual, jornada de trabalho, luta de classes, extermínio do Di-reito e da Justiça do Trabalho, enfraquecimento da representação sindical, práticas antissindicais, contratos atípicos como meio de exclusão das pessoas que trabalham do sistema constitucional de proteção e valorização do trabalho e normas internacionais do trabalho.
Isso, porém, não basta. Afinal, no fechamento editorial desta obra, foi apresenta-do o parecer do PL nº 6.787/2016, elaborado pelo Deputado Federal Rogério Marinho (PSDB-RN), que trouxe uma proposta substitutiva ainda mais avassaladora. Embo-ra seja praticamente impossível adjetivar o texto legal que acaba de ser submetido à apreciação do Congresso Nacional e a desfaçatez dos defensores de tal proposição, a potência de mais de 200 milhões de vozes grita em nossas mãos, olhares, mentes e co-rações. Seguiremos escrevendo, lançando livros, defendendo greves gerais, provocan-do conversas casuais, buscando expandir consciências e brios. Não nos limitaremos a fantasiar em nosso quarto. Fazemos parte do levante!
“Nos dias que correm a ninguém é dado repousar a cabeça
alheia ao terror. Os humildes baixam a cerviz;
e nós, que não temos pacto algum com os senhores do mundo,
por temor nos calamos.
No silêncio de meu quarto a ousadia me afogueia as faces
e eu fantasio um levante; mas amanhã,
diante do juiz, talvez meus lábios
calem a verdade como um foco de germes
capaz de me destruir.”
(Trecho do poema No caminho com Maiakóvski, Eduardo Alves da Costa)
Fernanda Caldas Giorgi
Advogada sócia de LBS Advogados e fundadora do Instituto Lavoro
5SumáRiO
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Fernanda Caldas Giorgi
1 . O PROJETO DE LEI Nº 4 .302/98 E AS MULHERES-QUE-VIVEM-DO-TRABALHO: A TERCEIRIZAÇÃO TEM ROSTO DEFINIDO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11Adriana Letícia Saraiva Lamounier RodriguesFlávia Souza Máximo Pereira
2 . POLÍTICAS DE AUSTERIDADE E O ATAQUE AOS DIREITOS SOCIAIS: QUANDO O DIREITO DO TRABALHO ESTÁ SOB ATAQUE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16Alberto Emiliano de Oliveira Neto
3 . A INTERFERÊNCIA DA PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO: A BANALIZAÇÃO DO REGISTRO DA JORNADA DE TRABALHO . . 19Aline Carla Lopes BellotiLouise Helene de Azevedo Teixeira
4 . A REFORMA TRABALHISTA E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE REDUCIONISMO DE DIREITOS SOCIAIS: CRISE E AUSTERIDADE EM TEMPOS DE GOLPE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24Ana Maria Aparecida de FreitasCarolina de Freitas e Silva
5 . ESTRATÉGIAS DO CAPITALISMO E REFORMA TRABALHISTA: A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO SUJEITO TRABALHADOR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41André Ricardo Lopes da SilvaMilca Micheli Cerqueira Leite
6 . UMA CRÍTICA JURÍDICO-FEMINISTA À CONTRARREFORMA TRABALHISTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45Anjuli Tostes FariaMariana Prandini Assis
7 . BLITZKRIEG NEOLIBERAL: MAIS UM ATAQUE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49Augusto Jobim do Amaral
8 . REFORMA TRABALHISTA SOLAPA DIREITOS DOS TRABALHADORES . . . . . . . . 53Carlos Fernando da Silva Filho
9 . A REFORMA TRABALHISTA E A SUA (IN)COMPATIBILIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA BRASILEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58Cláudio Jannotti da Rocha
10 . RESISTÊNCIA E LUTA CONTRA A REFORMA TRABALHISTA: A DIMINUIÇÃO DE DIREITOS E A AMPLIAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO . . . . . . . . . . . 63Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT – CONTRACS/CUT
6 O GOLPE DE 2016 E A REFORMA TRABALHISTA
11 . A REFORMA DESCONSTITUINTE: TERCEIRIZAÇÃO GENERALIZADA . . . . . . . . 67Cristiano Paixão
12 . A REFORMA TRABALHISTA E O PRINCÍPIO DO NÃO RETROCESSO SOCIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69Daniela Costa GerelliRivadavio Anadão de Oliveira Guassú
13 . O GOLPE E A REFORMA TRABALHISTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74Edson Carneiro Índio
14 . REFORMA TRABALHISTA: GOVERNO TEMER QUER O FIM DA CLT E DAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83Eduardo Guterra
15 . O GOLPE E A REFORMA TRABALHISTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86Elias Hennemann Jordão
16 . O PL Nº 6 .787/2016: REFORMA DA LEGISLAÇÃO OU AFRONTA AO DIREITO DO TRABALHO? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90Eneida Vinhaes Bello Dultra
17 . REFORMA TRABALHISTA DE TEMER: O MAIOR GOLPE CONTRA A CLASSE TRABALHADORA DESDE A CRIAÇÃO DA CLT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98Erika Kokay
18 . O REI ESTÁ NU – OS SIGNIFICADOS OCULTOS (OU NÃO) DA EXCESSIVA JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DO TRABALHO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 104Fernanda Caldas GiorgiSarah Cecília Raulino ColyVítor Santos de Godoi
19 . DEPAUPERAÇÃO PROJETADA E SUBPROLETARIZAÇÃO TARDIA: A AGENDA DO GOLPE - DA DEMOCRACIA AO SISTEMA CONSTITUCIONAL DE GARANTIAS E DIREITOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 111Fernando de Brito AlvesAmanda Querino dos Santos Barbosa
20 . A REFORMA TRABALHISTA PRATICADA PELO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . 117Fernando José HirschLuciana Lucena Baptista Barretto
21 . TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL: SALVAÇÃO PARA A CRISE OU PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS? . . . . . . . . . . . . . . . 122Franciele CarvalhoLouise de Almeida BeriniTalita Harumi Morita
22 . A TRAGÉDIA E A FARSA DAS REFORMAS DO GOVERNO GOLPISTA . . . . . . . . . . 128Francisco AlanoMauricio Mulinari
7SumáRiO
23 . O ATAQUE À CLASSE TRABALHADORA BRASILEIRA E A FALTA DE REAÇÃO POPULAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 133Gerson Castellano
24 . REFORMA TRABALHISTA, MODERNIZAÇÃO CATASTRÓFICA E A MISÉRIA DA REPÚBLICA BRASILEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 138Giovanni Alves
25 . DIREITOS DO TRABALHADOR E A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 146Gustavo Ferreira Santos
26 . O PATO DE TRÓIA E AS REFORMAS TRABALHISTAS DO GOVERNO TEMER . . 148Gustavo Ramos
27 . A ABSURDA CONTRARREFORMA TRABALHISTA PÓS-GOLPE . . . . . . . . . . . . . . . 150Hugo Cavalcanti Melo Filho
28 . A REFORMA TRABALHISTA E O APROFUNDAMENTO DO ABISMO EXISTENTE ENTRE A POPULAÇÃO LGBT E O ACESSO AO TRABALHO DIGNO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 156Hugo Sousa da Fonseca
29 . A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO: ATAQUE AO PRESSUPOSTO DO PROGRESSO CONTÍNUO DOS DIREITOS SOCIAIS . . . . . . . . 162Jane Salvador de Bueno Gizzi
30 . NOTA SOBRE A FORÇA DE LEI TRABALHISTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 166João Gabriel Lopes
31 . MAIS DO MESMO: O “REMÉDIO” NEOLIBERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169João Vitor Passuello Smaniotto
32 . O DIREITO DO TRABALHO NÃO TRATA O TRABALHADOR COMO “COITADO” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 173Jorge Luiz Souto Maior
33 . ARMAS PSICOLÓGICAS AMEAÇAM A JUSTIÇA DO TRABALHO . . . . . . . . . . . . . . 179Jorge Luiz Souto Maior
34 . LEITURA NECESSÁRIA EM TEMPOS DIFÍCEIS (A NECESSARY READING FOR DIFFICULT TIMES): RESENHA DA OBRA “O NEUROLIBERALISMO E A ÉTICA DO MAIS FORTE” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 189José Carlos Moreira da Silva Filho
35 . O NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO: SUPREMA INJUSTIÇA E DEMOLIÇÃO DO SISTEMA PROTETIVO TRABALHISTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 195José Eymard LoguercioAntonio Fernando Megale Lopes
36 . REFORMA TRABALHISTA: QUAL É MESMO O SEU SENTIDO? . . . . . . . . . . . . . . . .200José Francisco Siqueira Neto
8 O GOLPE DE 2016 E A REFORMA TRABALHISTA
37 . AS REFORMAS DE TEMER: CONSTITUCIONALIZAÇÃO E DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL . . . . . . . . . . . . . . . . . 203Lindberg Farias
38 . A FALÁCIA DA REFORMA TRABALHISTA EM ANDAMENTO: PROPOSTAS QUE RETIRAM DIREITOS E NÃO CRIAM EMPREGO . . . . . . . . . . . . .209Magda Barros Biavaschi
39 . RESQUÍCIOS DA CASA GRANDE EM TEMPOS EM QUE A SENZALA CONQUISTOU DIREITOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 216Magda Barros BiavaschiMiguel Soldatelli Rossetto
40 . CRIME HEDIONDO CONTRA A CLASSE TRABALHADORA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 222Marcelo Ribeiro UchôaAntônio José de Sousa Gomes
41 . A REFORMA TRABALHISTA SERÁ UMAS DAS CONSEQUÊNCIAS MAIS NEFASTAS DO GOLPE DE 2016 NO BRASIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 226Márcio Kieller
42 . O DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL DE HOJE: DO PESADELO AO SONHO . 231Márcio Túlio Viana
43 . ULTRATIVIDADE DOS ACORDOS COLETIVOS SOB AMEAÇA . . . . . . . . . . . . . . . . 239Maria das Graças Costa
44 . O NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .243Mariana Ghiorzzi de Albite SilvaPedro Conzatti Costa
45 . REFORMA TRABALHISTA EM TEMPOS DE GOLPE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 247Marilane Oliveira Teixeira
46 . A VITÓRIA DO CAPITAL SOBRE O TRABALHO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 253Marta Skinner
47 . REFORMA TRABALHISTA: A “SOLUÇÃO FINAL” DAS ELITES . . . . . . . . . . . . . . . . . 259Mauro Salles Machado
48 . CRISE E REFORMA TRABALHISTA: CONTRADIÇÕES ENTRE ESSÊNCIA E APARÊNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .266Melissa Cambuhy
49 . DO LAR À LUTA: A REFORMA TRABALHISTA MISÓGINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 272Milena Pinheiro Martins
50 . REFORMA TRABALHISTA: UMA PONTE PARA O FUTURO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 275Mirian Gonçalves
51 . A REFORMA TRABALHISTA: REDUÇÃO DE DIREITOS E AUMENTO DE CONCENTRAÇÃO DE RENDA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 279Nasser Ahmad Allan
9SumáRiO
52 . REFORMA TRABALHISTA: O FIEL DA BALANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 282Nátaly Santiago Guilmo
53 . A CONCILIAÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA COMO INSTRUMENTO DE FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS DOS TRABALHADORES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 287Nilo da Cunha Jamardo Beiro
54 . A PERDA DE IDENTIDADE COMO UM DOS INSTRUMENTOS PARA A SUPRESSÃO DE DIREITOS NO PROCESSO DE TERCEIRIZAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . 292Nuredin Ahmad Allan
55 . A ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES NAS EMPRESAS E A FALÁCIA DO FORTALECIMENTO DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS NO PROJETO DE LEI 6 .786/2016 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 297Paula Nocchi Martins
56 . REFORMA TRABALHISTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 301Paulo Cayres
57 . NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO: RETROCESSO NOS DIREITOS DO TRABALHADOR BRASILEIRO . . . . . . . . . . . . . 305Paulo Roberto Koehler Santos
58 . O DIREITO DO TRABALHADOR BANCÁRIO SOB AMEAÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .309Paulo Roberto Koehler Santos
59 . NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO: ENTRE A FICÇÃO OFICIAL E A ÁRDUA REALIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 312Paulo Roberto Lemgruber Ebert
60 . REFORMA TRABALHISTA, PRECARIEDADE E EXCLUSÃO: A CONSTITUIÇÃO DE UM EXÉRCITO DE “INÚTEIS PARA O MUNDO” . . . . . . . . . . 318Pedro Mahin Araujo Trindade
61 . A FALÁCIA ACERCA DA NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 323Raquel Cristina Rieger
62 . A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, O BRASIL E A REFORMA TRABALHISTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 328Renan Bernardi Kalil
63 . A PROPOSTA DE DESESTRUTURAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO E O IMPACTO NA JORNADA DOS TRABALHADORES DO SETOR FRIGORÍFICO . . 332Renata Alvarenga Fleury FerracinaVeronica Quihillaborda Irazabal Amaral
64 . A VIOLÊNCIA DE UMA REFORMA CONTRA OS TRABALHADORES: CASTA X PLEBE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 336Ricardo Franco Pinto
65 . GLOBALIZAÇÃO E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .340Ricardo Lodi Ribeiro
66 . O GOLPE, A DESREGULAMENTAÇÃO TRABALHISTA E A DESIGUALDADE QUE VOLTARÁ A CRESCER . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .344Ricardo Nunes de Mendonça
67 . A REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA E SEU IMPACTO NOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350Solange Aparecida CaetanoAndré Luiz Caetano
68 . ONTOLOGIA DA REFORMA E SEUS DEVEDORES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 353Tarso Genro
69 . A PRECARIZAÇÃO E A FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO COMO ESTRATÉGIAS DO CAPITALISMO PARA DOMINAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 355Thiago Oliveira Agustinho
70 . AUSTERICÍDIO E REFORMA TRABALHISTA: A GRAMÁTICA DE EXCEÇÃO CONTIDA NO PROJETO DE LEI 6787/2016 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .360Thiago Patrício GondimSayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva
71 . REFORMA OU RETROCESSO TRABALHISTA? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 367Vagner Freitas
72 . A REFORMA TRABALHISTA COMO ELEMENTO DO GOLPE E O FIM DO ESTADO SOCIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 371Valdete Souto Severo
73 . REFORMA TRABALHISTA: UM RETROCESSO AOS TEMPOS EM QUE O PATRÃO TUDO PODIA E IMPUNHA CONDIÇÕES DESUMANAS AOS TRABALHADORES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 378Valeir Ertle
74 . O ESTRANGULAMENTO AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES APÓS O IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .384Vinícius Gozdecki Quirino Barbosa
11O PROJETO DE LEI Nº 4.302/98 E AS MULHERES-QUE-VIVEM-DO-TRABALHO: A TERCEIRIZAÇÃO TEM ROSTO DEFINIDO
O PROJETO DE LEI Nº 4.302/98 E AS MULHERES-QUE-VIVEM-DO-TRABALHO: A
TERCEIRIZAÇÃO TEM ROSTO DEFINIDO
Adriana Letícia Saraiva Lamounier Rodrigues1
Flávia Souza Máximo Pereira2
O Projeto de Lei nº 4.302/98, desarrazoadamente sancionado no dia 31/03/2017 por Michel Temer, significa um grande retrocesso social, dado que institui a terceiri-
zação ampla e irrestrita, estabelece a responsabilidade apenas subsidiária da empresa tomadora, prevê a prorrogação do trabalho temporário3, instituindo o trabalho inter-mitente, e ainda permite a quarteirização.
Por óbvio, tal Projeto, apresentado ainda no mandato do então Presidente Fer-nando Henrique Cardoso, cria uma lei já obsoleta. Um projeto de 20 anos atrás, de um dos momentos mais neoliberais do período democrático brasileiro, por meio de uma manobra política e legislativa, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em menos de dois dias e sancionado pelo presidente em menos de duas semanas, sem debate com a sociedade, de forma soturna e ignorando a realidade precária e exaustiva de milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.
Tal Projeto, hoje Lei nº 13.429/20174, estabelece mudanças que têm o objetivo de permitir a terceirização da atividade-fim (vedada pela Súmula nº 331 do TST) e de flexibilizar o contrato de trabalho por tempo indeterminado, sob a falsa promessa de se gerar novos empregos, para recuperar a economia em crise.
A terceirização ampla estabelecida na nova lei afeta a forma de ser da classe tra-balhadora, tornando-a mais fragmentada e complexificada (ANTUNES, 1994). Ela
1 Advogada. Doutora em Direito do Trabalho pela UFMG em cotutela com a Università degli Studi di Roma Tor Vergata. Master em Direito Sindical pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata.
2 Advogada. Doutora em Direito do Trabalho pela UFMG em cotutela com a Università degli Studi di Roma Tor Vergata.
3 O Artigo 10 da nova lei muda o prazo máximo do contrato temporário de três meses,com uma prorroga-ção, para 180 dias, consecutivos ou não, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, consecutivos ou não, desde que comprovada a permanência da condição que a ele deu ensejo. Com essa previsão de que o prazo possa ser consecutivo ou não, fica clara a instituição do contrato de trabalho intermitente.
4 Ressalvamos que compactuamos com a interpretação da Lei nº 13.429/17 realizada por parte da doutri-na que acredita que esta lei é inconstitucional, por ser claramente violadora de princípios juslaborais e constitucionais relativos ao valor social do trabalho. No entanto, caso seja aplicada, a referida lei deve se restringir somente à seara do trabalho temporário, pois a alteração foi apenas na Lei nº 6.019/74, o que permite a jurisprudência coibir a terceirização generalizada.
Adriana L. S. Lamounier Rodrigues
Alberto Emiliano de Oliveira Neto
Aline Carla Lopes Belloti
Amanda Querino dos Santos Barbosa
Ana Maria Aparecida de Freitas
André Luiz Caetano
André Ricardo Lopes da Silva
Anjuli Tostes Faria
Antonio Fernando Megale Lopes
Antônio José de Sousa Gomes
Augusto Jobim do Amaral
Carlos Fernando da Silva Filho
Carolina de Freitas e Silva
Cláudio Jannotti da Rocha
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e
Serviços da CUT – CONTRACS/CUT
Cristiano Paixão
Daniela Costa Gerelli
Edson Carneiro Índio
Eduardo Guterra
Elias Hennemann Jordão
Eneida Vinhaes Bello Dultra
Erika Kokay
Fernanda Caldas Giorgi
Fernando de Brito Alves
Fernando José Hirsch
Flávia Souza Máximo Pereira
Franciele Carvalho
Francisco Alano
Gerson Castellano
Giovanni Alves
Gustavo Ferreira Santos
Gustavo Ramos
Hugo Cavalcanti Melo Filho
Hugo Sousa da Fonseca
Jane Salvador de Bueno Gizzi
João Gabriel Lopes
João Vitor Passuello Smaniotto
Jorge Luiz Souto Maior
José Carlos Moreira da Silva Filho
José Eymard Loguercio
José Francisco Siqueira Neto
Lindberg Farias
Louise de Almeida Berini
Louise Helene de Azevedo Teixeira
Luciana Lucena Baptista Barretto
Magda Barros Biavaschi
Marcelo Ribeiro Uchôa
Márcio Kieller
Márcio Túlio Viana
Maria das Graças Costa
Mariana Ghiorzzi de Albite Silva
Mariana Prandini Assis
Marilane Oliveira Teixeira
Marta Skinner
Mauricio Mulinari
Mauro Salles Machado
Melissa Cambuhy
Miguel Soldatelli Rossetto
Milca Micheli Cerqueira Leite
Milena Pinheiro Martins
Mirian Gonçalves
Nasser Ahmad Allan
Nátaly Santiago Guilmo
Nilo da Cunha Jamardo Beiro
Nuredin Ahmad Allan
Paula Nocchi Martins
Paulo Cayres
Paulo Roberto Koehler Santos
Paulo Roberto Lemgruber Ebert
Pedro Conzatti Costa
Pedro Mahin Araujo Trindade
Raquel Cristina Rieger
Renan Bernardi Kalil
Renata Alvarenga Fleury Ferracina
Ricardo Franco Pinto
Ricardo Lodi Ribeiro
Ricardo Nunes de Mendonça
Rivadavio Anadão de Oliveira Guassú
Sarah Cecília Raulino Coly
Sayonara Grillo C. Leonardo da Silva
Solange Aparecida Caetano
Talita Harumi Morita
Tarso Genro
Thiago Oliveira Agustinho
Thiago Patrício Gondim
Vagner Freitas
Valdete Souto Severo
Valeir Ertle
Veronica Q. Irazabal Amaral
Vinícius Gozdecki Quirino Barbosa
Vítor Santos de Godoi
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Fundado em 1982, o DECLATRA nasceu vocacionado para o exercício incansável da advocacia em prol da classe trabalhadora, o que não abandonou nos seus 35 anos de existência. Atualmente, com sedes em Curitiba e Belo Horizonte, o Escritório segue prestando assessoria jurídica trabalhista a entidades sindicais e a trabalhadoras(es).
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LBS Sociedade de Advogados, com sede em Brasília, Campinas e São Paulo, tem por missão “Lutar em defesa do cliente, do trabalho decente, da dignidade da pessoa, da valorização da democracia e de uma so-ciedade mais justa, atuando de forma ética e com qualidade técnica.” Compromisso que se renova na assessoria sindical e da classe trabalhadora.
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Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados tem por missão advogar para trabalhadores e cidadãos, visando à pro-moção de Justiça Social. Com escritórios em Brasília, Salvador e São Paulo, orienta-se por padrões rigorosos de ética e de qualidade.
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A Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, fundada em 2006, é uma entidade civil sem fins lucrativos, composta por magistrados do trabalho da maioria dos países da América Latina. Entre seus objetivos, encontra-se a defesa da existência, independência e autonomia do Poder Judiciário e dos juízes que o inte-gram, nos países da região, assim como a luta pela ampliação da proteção da classe trabalhadora, de modo a assegurar a todos uma vida digna.
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C O O R D E N A D O R E S
Gustavo Teixeira RamosHugo Cavalcanti Melo Filho
José Eymard LoguercioWilson Ramos Filho
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Fernanda GiorgiJoão Gabriel LopesThiago Agustinho
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N A R R AT I VA S D E R E S I S T Ê N C I APATROC ÍN IO APO IO
IDEA L I Z ADORES