AUTORREGULAÇÃO: proteção ao consumidor e melhoria nos ... · Sistema de Autorregulação:...

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AUTORREGULAO:

proteo ao consumidor e melhoria nos servios

bancrios

GUSTAVO MARRONE

Diretor de Autorregulao da FEBRABAN

Sistema de Autorregulao: Conceito

Sistema de elaborao, aprovao e superviso de normas voluntrias, sem a interveno do Estado ...

Espectro entre a no regulao e a regulao estatal

No Regulao Autorregulao Co-regulao Regulao

Estatal

Sistema de Autorregulao: Pontos Positivos

Elevao de standards de conduta

Utilizao mais efetiva do conhecimento e expertise de

todas as partes

Flexibilidade e adaptao

Menor nus regulatrio para os negcios

Maior compromisso, orgulho e lealdade dos setores

Menor custo para o Estado

Mercado pode funcionar melhor

Sistema de Autorregulao:

Modelos Internacionais

EUA 1938 Maloney Act (autorizao para tratamento conjunto de alguns

temas, no campo dos seguros, entre a SEC (agncia governamental

que regulamenta seguros) e entidades de autorregulao do

mercado).

2007 FINRA Financial Industry Regulatory Authority, Inc. (entidade

privada de autorregulao)

UK BCSB (at o final de 2009)

LCSB (a partir do final de 2009: emprstimos, apenas, com foco em

pessoas fsicas e microempresas)

Perspectivas da Autorregulao

Reino Unido Survey: Centre for the study of

Regulated Industries 2005

Referncia bibliogrfica

VASS, Peter e BARTLE, Ian. Self-regulation and the regulatory state: Survey of police and practice. The

University of Bath.

Reino Unido

Autorregulao: origens no incio do sculo XIX

Sculo XX: recuo maior prevalncia das normas estatais e da interveno pblica (Estado de Bem-Estar)

Sculo XXI: retorno proposta diferente, atualizada, numa perspectiva de subsidiariedade em relao ao do Estado Regulador

Reino Unido

Autorregulao

Laissez-Faire

Interveno estatal

Welfare State Nova onda da

Autorregulao

Estado Regulador

Reino Unido

Recomendaes importantes

Agir no interesse pblico e no apenas no interesse privado

Cuidado: Autorregulao e um toque de regulao podem gerar condutas anti-competitivas fceis de sustentar

Harmonia com as normas legais

Performance efetiva (indicadores, mtricas e monitoramento)

Sistema eficiente e processo transparente com controle social

Sistema de Autorregulao: Tipos Brasileiros

Obrigatrio: decorre de expressa previso legal.

Exemplo: BM&F BOVESPA (Instruo CVM 461/2007)

Voluntrio: iniciativa privada e livre adeso do

segmento. Estabelecimento de padres de conduta e

sanes. Exemplos: CONAR, ANBIMA , FEBRABAN

Sistema de Autorregulao:

Modelo FEBRABAN

Conselho de Autorregulao (funes normativas e de

superviso) Composio: 15 membros, 8 indicados por instituies financeiras e

7 convidados representando a sociedade civil

Adeso Voluntria 18 Instituies Financeiras Signatrias

Sistema de Autorregulao FEBRABAN

PRINCIPAIS EIXOS:

1. Atendimento: acesso e resoluo de conflitos

Piloto : Conte Aqui (2010): Subsdios ao monitoramento da

Autorregulao e encaminhamento de demandas individuais s

Ouvidorias das IFs Signatrias do Sistema

Canais prprios das IFs: melhoria contnua

Sistema de Autorregulao FEBRABAN

PRINCIPAIS EIXOS:

2. Crdito

Regras gerais para anlise e concesso de crdito

Acompanhamento contratual relacionamento cooperativo

Procedimentos para tratamento de acidentes da vida (Ex.: Perda de emprego, doenas, divrcio etc.)

Cenrio

Estima-se que o processo de Autorregulao ser projetado

para um novo estgio nos modelos estatais de regulao

Mais do que uma ferramenta de mercado, apenas, ele

estar includo no modelo estatal, como uma ferramenta

subsidiria ao processo estatal de regulao

Concluses

Grande diversidade de vises sobre a natureza da Autorregulao

Autorregulao vista como uma atividade que substitui o estado regulatrio um anacronismo

Novo momento: no de desregulao, mas de uma forma diferente de regulao (cooperao)

Concluses

Estado assume aes de monitoramento, garantia de transparncia e controle social

Autorregulao assume tarefas e funes relativas s atividades do setor: adequao prtica das normas regulatrias

Autorregulao: importante instrumento do Estado Regulador, da Sociedade e do Mercado

MUITO OBRIGADO! [email protected]