AV - Fundamentos de Direito Empresarial
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Parte superior do formulário Fec har Avaliação: GST0569_AV_201301200077 » FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL Tipo de Avaliação: AV Aluno: 201301200077 - PAULO SÉRGIO GOMES DA SILVA Professo r: MARIA CRISTINA PAULINO FRASCARI DA SILVA Turma: 9006/AF Nota da Prova: Nota de Partic.: Data: 11/11/2013 18:31:30 1 a Questão (Ref.: 201301423596) Relativamente à deliberação dos sócios em uma sociedade limitada, assinale a opção incorreta. A deliberação em assembléia será obrigatória se o número dos sócios for superior a dez. A deliberação em assembléia será obrigatória se o número dos sócios for superior a 3. As operações de incorporação e fusão dependem, obrigatoriamente, da deliberação dos sócios. A reunião ou a assembléia tornam-se dispensáveis quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas. A convocação da assembléia é privativa dos administradores e fiscais da sociedade, sendo obstado ao sócio realizá-la. 2 a Questão (Ref.: 201301231592) Um grupo de investidores pretende constituir uma sociedade anônima cujo objeto será atuar no mercado de indústria e comércio de equipamentos eletrônicos. A participação societária será de maneira desigual. A denominação dessa sociedade poderá ser: Companhia Indústria e Comércio ABC Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Cia Limitada Indústria e Comércio ABC Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda Indústria e Comércio ABC & Cia 3 a Questão (Ref.: 201301233823)
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Prova av1
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Avaliao:GST0569_AV_201301200077FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIALTipo de Avaliao:AVAluno:201301200077 - PAULO SRGIO GOMES DA SILVAProfessor:MARIA CRISTINA PAULINO FRASCARI DA SILVATurma:9006/AFNota da Prova: Nota de Partic.:Data:11/11/2013 18:31:30
1aQuesto(Ref.: 201301423596)Relativamente deliberao dos scios em uma sociedade limitada, assinale a opo incorreta.
A deliberao em assemblia ser obrigatria se o nmero dos scios for superior a dez.
A deliberao em assemblia ser obrigatria se o nmero dos scios for superior a 3.
As operaes de incorporao e fuso dependem, obrigatoriamente, da deliberao dos scios.
A reunio ou a assemblia tornam-se dispensveis quando todos os scios decidirem, por escrito, sobre a matria que seria objeto delas.
A convocao da assemblia privativa dos administradores e fiscais da sociedade, sendo obstado ao scio realiz-la.
2aQuesto(Ref.: 201301231592)Um grupo de investidores pretende constituir uma sociedade annima cujo objeto ser atuar no mercado de indstria e comrcio de equipamentos eletrnicos. A participao societria ser de maneira desigual. A denominao dessa sociedade poder ser:
Companhia Indstria e Comrcio ABC
Indstria e Comrcio de Equipamentos Eletrnicos Cia Limitada
Indstria e Comrcio ABC
Indstria e Comrcio de Equipamentos Eletrnicos Ltda
Indstria e Comrcio ABC & Cia
3aQuesto(Ref.: 201301233823)Tratando-se de uma relao regida pelo Cdigo de Defesa do Consumidor, considera-se uma publicidade como abusiva quando:
Provoca no consumidor um dano material irreparvel.
Desrespeita valores ambientais; induz a comportamento prejudicial sade e segurana.
Gera discriminao; provoca violncia; explora o medo e a superstio do consumidor; aproveita da falta de experincia da criana.
a propaganda falsa.
Gera discriminao socioeconmica; explora o dio e a ira do consumidor; induz ao desrespeito ao meio ambiente.
4aQuesto(Ref.: 201301233564)Acerca do direito de empresa, assinale a opo correta.
A sociedade que, no exerccio de atividade de natureza cientfica, produza bens e servios de consumo considerada empresria, em conformidade com o atual ordenamento civil
Considere que, em 5/4/2004, Alessandra e Cristine decidiram formar determinada sociedade, cujos atos constitutivos s foram inscritos no registro prprio em 6/7/2004. Nesse caso, durante o perodo compreendido entre 5/4/2004 e 6/7/2004, a sociedade no possuiu personalidade jurdica.
Considere que Joana e Mrcia sejam scias da sociedade empresria Elite Segurana Ltda. Nessa situao, Joana e Mrcia so consideradas empresrias, conforme disposies do Cdigo Civil.
No h impedimento legal contratao de sociedade empresria entre cnjuges casados sob o regime de comunho universal de bens.
5aQuesto(Ref.: 201301234728)Uma banca de jornal que funciona com quatro empregados, que se revezam em turnos distintos para a venda de mercadorias, pode ser considerada uma EMPRESA?
No, porque no se vincula a um estabelecimento imvel
Sim, porque existe um faturamento mensal.
No, porque no se trata de atividade econmica realizada
Sim, porque uma atividade que realiza a circulao de servios, mediante organizao de fatores de produo (capital, trabalho, matria-prima)
NO, pela espcie de prestao de servios oferecida
6aQuesto(Ref.: 201301234727)Segundo Giuseppe Ferri, a produo de bens e servios para o mercado no consequncia de atividade acidental ou improvisada, mas sim de atividade especializada e profissional e que se aplica atravs de organismos econmicos permanentes nela predispostos. Estes organismos econmicos, que se concretizam da organizao dos fatores da produo e que se propem satisfao das necessidades alheias e, mais precisamente, das exigncias do mercado geral tomam a terminologia econmica de empresa. Com base nessa assertiva e sob a gide do NCC, a empresa se vincula:
ao valor do faturamento anual.
ao nmero de empregados
espcie de atividade econmica realizada
organizao dos fatores de produo
ao porte do estabelecimento ou fundo de comrcio.
7aQuesto(Ref.: 201301233950)Considera-se estabelecimento:
O escritrio de advocacia de que so locatrios, em conjunto, vrios profissionais
Os locais mantidos por fotgrafos amadores no qual so revelados os filmes
O atelier de um arteso.
O consultrio dentrio em que so prestados servios oferecidos aos clientes, para a venda, produtos para a higiene bucal
O estdio de um artista plstico, desde que em local diferente ao da sua residncia
8aQuesto(Ref.: 201301233599)A S.A. pode se dissolver atravs de:
No caso previsto na Lei.
No caso previsto no estatuto, consenso unnime dos scios ou acionistas.
No caso de solicitao de um dos scios.
No caso de sada de acionista.
No caso de morte de acionista.
9aQuesto(Ref.: 201301265148)No direito vigente, em matria de registro de sociedade regularmente constituda, mostra-se CORRETA a assertiva
A sociedade simples somente se constitui por instrumento pblico devidamente registrado no Registro das Empresas Mercantis.
A sociedade simples constitui-se sempre por instrumento privado registrado somente no Registro Civil de Pessoas Jurdicas
A sociedade por quotas de responsabilidade limitada (empresarial) constitui-se por instrumento pblico ou particular devidamente registrado no Registro Civil das Pessoas Jurdicas.
Nenhuma das hipteses est correta.
A sociedade por quotas de responsabilidade limitada (empresarial) constituda por instrumento pblico ou particular registrado no Registro das Empresas Mercantis.
10aQuesto(Ref.: 201301303449)As sociedades contratuais so constitudas por meio de um instrumento de contrato, documento escrito que poder ser particular ou pblico (escritura pblica), o que indiferente. Nesse instrumento as partes registraram as clusulas que ajustarem entre si, devendo preencher os requisitos genricos previstos no artigo 46 do Cdigo Civil. Cite os requisitos especficos dos contratos sociais.
Gabarito:1 - Nome, nacionalidade, estado civil, profisso e residncia dos scios se pessoas naturais, e a firma ou a denominao, nacionalidade e sede dos scios, se jurdicas; 2 - Denominao, objeto, sede e prazo da sociedade; 3 - Capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espcie de bens, suscetveis de avaliao pecuniria; 4 - A quota de cada scio no capital social e o modo de realiz-la; 5 - As prestaes a que se obriga o scio, cuja contribuio consista em poderes e atribuies; 6 - As pessoas naturais incumbidas da administrao da sociedade, seus poderes e atribuies; 7 - A participao de cada scio nos lucros e nas perdas; 8 - Se os scios respondem, ou no, subsidiariamente, pelas obrigaes sociais.
11aQuesto(Ref.: 201301233674)As pessoas denominadas incapazes e os interditos podem exercer o comrcio, segundo a legislao em vigor?
Gabarito:O interdito ou incapaz no pode iniciar a explorao da atividade empresarial. Mas poder continuar a exercer o comrcio, ou continuar a explorar a atividade comercial deixada pelos seus pais ou pelo autor da herana, desde que devidamente representado ou assistido por seu representante legal, conforme art. 974 a 976 CC.
Data: 11/11/2013 18:43:06
Perodo de no visualizao da prova: desde 04/11/2013 at 22/11/2013.
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