Avaliação de Desempenho Docente - Directivas do Conselho Executivo
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AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE DIRECTIVAS DO CONSELHO EXECUTIVO 2008/2009 O Cons el ho Executiv o, no cumprimento do es tip ul ad o no ponto 1 do Ar tig o 2.º do De cr eto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro, propõe as directivas que se enunciam em seguida. 1. A avaliação de desempenho pressupõe a existência de um quadro de referência: • Externo, isto é, um co nj unto de normas, ob je ctivos e pe rfis de dese mp enho que enformam o modelo; • Interno, que tem em conta o contexto socioeducativo em que o docente desenvolve a sua actividade. No quadro abaixo identificam-se os referentes externos e internos, que enformam a avaliação de desempenho nesta escola: Nível externo • Decreto-Lei 15/2007 (novo Estatuto da Carreira Docente); • Decreto-Lei 240/2001 (perfil geral do desempenho docente); • Decreto Regulamentar n.º 2/2008 (regras de aplicação do novo sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente); • Des pac ho n.º 16872/2008 (modelos de impressos das fic has de auto– avaliação, ponder ações dos parâmetros classificativos das fichas de avaliação e regras para aplicação das ponderações e dos parâmetros classificativos); • Despacho n.º 7465/2008 (delegação de competências); • Despacho n.º 20 131/2008 (fixação das percentagens máximas para a atribuição das classificações de Excelente e de Muito Bom), com as alterações do Despacho n.º 31996/08, de 16 de Dezembro; • Programas curriculares; • Recomen daçõ es do Conselho Científico par a a Av ali açã o de Pro fes sor es (CCAP). • Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro. Nível interno - Objectivos e metas fixados em: • Projecto Educativo de Escola; • Plano Anual de Actividades para o ano lectivo 2008/2009; - Instrumentos de registo criados pela escola. - Descritores (níveis de desempenho) formulados pela escola para os parâmetros e indicadores das fichas de avaliação. 1
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