Avaliação de Impactos Ambientais - Cursos da...

Avaliação de Impactos

Ambientais

História e evolução da AIAEvolução da AIA

• Antes dos anos 1970, Pré AA – Revisão de projectos com base em estudos de engenharia e

estudos económicos (análise de custo-benefício);– Limitada consideração as consequências ambientais

• Anos 1970 a 1975, desenvolvimento metodológico • Anos 1970 a 1975, desenvolvimento metodológico – AIA foi introduzida em alguns países desenvolvidos;– Inicialmente focalizava a identificação, previsão e mitigação de

efeitos biofísicos; – Oportunidades para o envolvimento público na revisão principal

• Anos 1975 a 1980, inclusão da dimensão social – AIA multidimensional, avaliação de impacto social e análise de risco; – Consultas públicas como parte integral dos planos de

desenvolvimento e avaliações; – Maior ênfase a questões ligadas a justificação e análise das

alternativas na revisão do projecto

Evolução da AIA (continuação) • Anos 1980 a 1985, Reorientação dos processos e procedimentos

– Esforços em integrar AIA de projectos com a planificação de políticas e monitoria;

– Investigação e desenvolvimento focalizando os efeitos da monitoria na auditoria ambiental e processos de avaliação e nas abordagens para a mediação e resolução de conflitos;

– Adopção da AIA por agências doadoras e em alguns países em desenvolvimento

• Anos 1985 a 1990, O paradigma da sustentabilidade – Arranjos científicos e institucionais para acomodar as idéias de

sustentabilidade e seus imperativos na AIA; – Pesquisas sobre como acomodar os aspectos de mudanças

ambientais globais ou regionais e impactos cumulativos; – Cresceu a cooperação internacional sobre a investigação e

treino em AIA

Evolução da AIA (continuação)

1990 até ao presente – Avaliação ambiental estratégica

– Avaliação ambiental estratégica de políticas, programas e planos introduzida em alguns países programas e planos introduzida em alguns países desenvolvidos;

– UNCED põe novas exigência a AIA no sentido de expandir os conceitos, métodos e procedimentos de modo a promover a sustentabilidade (Desenvolvimento sustentável)

CONSUMO/DEMANDAS

DEGRADAÇÃOPOPULAÇÃOMAU USO

QUANTIDADEE

INDÚSTRIAAGRICULTURA

QUALIDADEDOS

RECURSOSNATURAIS

Conceito Geral: AIA

Instrumento de Política Ambiental adotado atualmente em inúmeras jurisdições: países, regiões, locais; assim como

internacionalmente: bancos.internacionalmente: bancos.

Reconhecida em tratados internacionais, como instrumento eficaz de evitar o dano

ambiental e como promoção do Desenvolvimento Sustentável

Origens

• EUA (1970) - NEPA (National Environmental Policy Act)

UtilizarUtilizarUtilizarUtilizar abordagemabordagemabordagemabordagem sistemáticasistemáticasistemáticasistemática eeee interdisciplinarinterdisciplinarinterdisciplinarinterdisciplinar quequequeque

asseguraráasseguraráasseguraráassegurará oooo usousousouso integradointegradointegradointegrado dasdasdasdas ciênciasciênciasciênciasciências naturais,naturais,naturais,naturais, sociaissociaissociaissociais eeee

planejamentoplanejamentoplanejamentoplanejamento ambientalambientalambientalambiental nasnasnasnas tomadastomadastomadastomadas dededede decisãodecisãodecisãodecisão;;;;planejamentoplanejamentoplanejamentoplanejamento ambientalambientalambientalambiental nasnasnasnas tomadastomadastomadastomadas dededede decisãodecisãodecisãodecisão;;;;

IdentificarIdentificarIdentificarIdentificar eeee desenvolverdesenvolverdesenvolverdesenvolver métodosmétodosmétodosmétodos eeee procedimentosprocedimentosprocedimentosprocedimentos paraparaparapara

auxiliarauxiliarauxiliarauxiliar nananana decisão,decisão,decisão,decisão, juntojuntojuntojunto aosaosaosaos critérioscritérioscritérioscritérios econômicoseconômicoseconômicoseconômicos;;;;

IncluirIncluirIncluirIncluir nasnasnasnas atividadesatividadesatividadesatividades federaisfederaisfederaisfederais quequequeque causemcausemcausemcausem impactoimpactoimpactoimpacto ambientalambientalambientalambiental

oooo nomenomenomenome dodododo funcionáriofuncionáriofuncionáriofuncionário quequequeque estaráestaráestaráestará responsávelresponsávelresponsávelresponsável porporporpor cadacadacadacada etapaetapaetapaetapa

dodododo processoprocessoprocessoprocesso....

Aprovada em dez/1969 e Vigorada em jan/1970

Origens• Instrumento de apoio à decisão definido pela

PNMA/EUA

• Aplicada ao nível federal; 1978 cooperação

• Criado o CEQ (Council on Environmental Quality)

Objetivo: criar e manter condições para que homem eObjetivo: criar e manter condições para que homem enatureza possam existir em harmonia produtiva eatingir os anseios sociais e econômicos das geraçõespresentes e futuras de americanos

Formado por 3 membros, ligados diretamente àPresidência, com igual status do Conselho de Ativ.Econômicas

Origens• CEQ

ElementosElementosElementosElementos eeee fundamentosfundamentosfundamentosfundamentos substantivossubstantivossubstantivossubstantivos

Através de declarações, resoluções, leis, diretrizesAtravés de declarações, resoluções, leis, diretrizesAtravés de declarações, resoluções, leis, diretrizesAtravés de declarações, resoluções, leis, diretrizes

MeiosMeiosMeiosMeios dededede açãoaçãoaçãoaçãoCheklist de critériospara planejamentoMeiosMeiosMeiosMeios dededede açãoaçãoaçãoação

Mecanismos para assegurar a ação efetivaMecanismos para assegurar a ação efetivaMecanismos para assegurar a ação efetivaMecanismos para assegurar a ação efetiva

Environmental Impact Statement Environmental Impact Statement Environmental Impact Statement Environmental Impact Statement ---- EISEISEISEIS

para planejamentoambiental

Durante as discussões para a elaboração da Lei, não houve muito conflito,mesmos as agências públicas não deram muita atenção ao fato, pois não

estavam levando o assunto a sério.

Environmental Impact Statement – EIS

– 1º Fase – Diagnóstico: consideram-se todos os efeitospositivos e negativos associados ao projeto, como um todo.

– 2º Fase – Prognóstico: estuda-se como o projeto pode serdesenvolvido, de forma a gerar o menor número possível deefeitos sociais e ambientais negativos, bem como minimizar aintensidade de tais efeitos, de modo a serem aceitáveis pelasociedade que participa da decisão.

1973: CEQ publica as diretrizes para a apresentação do EIS

Diretrizes que são a base dos EIA em diversos outros países

Aplicações estaduais no EUA já foram editadas com basenesta norma: Califórnia, Washington e Nova York

Não nasceu pronta e acabada, foi sofrendo modificações eadaptações de acordo com a necessidade

Difusão Internacional

19731973

19731974

1976 1985

1985

1999

Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OECD

• 1985-1986Projetos e programas de assistência ao desenvolvimento

que, devido á sua natureza, porte e/ou localização, possam afetar significativamente o ambiente devem ser possam afetar significativamente o ambiente devem ser avaliados sob um ponto de vista ambiental no estágio

mais inicial possível.

Apoiar ativamente a adoção formal de uma política de avaliação ambiental para suas atividades de

assistência ao desenvolvimento

Banco Mundial

• Brasil

1972: Barragem de Sobradinho (Rio São Francisco)

1977: Barragem de Tucuruí (Rio Tocantins)

Marcos Institucionais da AIA

1974 – Colômbia

1978 – Filipinas

1979 – China

1982 – México

1986 – Indonésia1986 – Indonésia

1991 – África do Sul

1992 – Bolívia

1994 – Chile

1994 – Uruguai

1999 - Equador

Antes dos anos 1970, Pré AIA – Revisão de projetos com base em estudos de engenharia e

estudos econômicos (análise de custo-benefício);– Limitada consideração as consequências ambientais.

• Anos 1970 a 1975, desenvolvimento metodológico – AIA foi introduzida em alguns países desenvolvidos;– Inicialmente focalizava a identificação, previsão e mitigação

de efeitos biofísicos;– Oportunidades para o envolvimento público na revisão

principal.– Oportunidades para o envolvimento público na revisão

principal.

• Anos 1975 a 1980, inclusão da dimensão social – AIA multidimensional, avaliação de impacto social e análise

de risco;– Consultas públicas como parte integral dos planos de

desenvolvimento e avaliações;– Maior ênfase a questões ligadas a justificação e análise das

alternativas na revisão do projeto.

• Anos 1980 a 1985, Reorientação dos processos e procedimentos– Esforços em integrar AIA de projetos com a planificação de

políticas e monitoramentos;– Investigação e desenvolvimento focalizando os efeitos da

monitoria na auditoria ambiental e processos de avaliação enas abordagens para a mediação e resolução de conflitos;

– Adoção da AIA por agências doadoras e em alguns paísesem desenvolvimento.

• Anos 1985 a 1990, O paradigma da sustentabilidade – Arranjos científicos e institucionais para acomodar as idéias

de sustentabilidade e seus imperativos na AIA;– Pesquisas sobre como acomodar os aspectos de mudanças

ambientais globais ou regionais e impactos cumulativos;– Cresceu a cooperação internacional sobre a investigação e

treino em AIA.

– 1990 até ao presente – Avaliação Ambiental Estratégica

• Avaliação ambiental estratégica de políticas, programas eplanos introduzida em alguns países desenvolvidos;

• UNCED põe novas exigência a AIA no sentido de expandiros conceitos, métodos e procedimentos de modo apromover a sustentabilidade (Desenvolvimentopromover a sustentabilidade (Desenvolvimentosustentável).

AIA em Tratados Internacionais

• Declaração do Rio – Princípio 17 (RIO/92)

“A AIA como instrumento nacional, deve ser empreendida para atividades “A AIA como instrumento nacional, deve ser empreendida para atividades “A AIA como instrumento nacional, deve ser empreendida para atividades “A AIA como instrumento nacional, deve ser empreendida para atividades

propostas que tenham probabilidade propostas que tenham probabilidade propostas que tenham probabilidade propostas que tenham probabilidade

de causar algum impacto adverso significativo no de causar algum impacto adverso significativo no de causar algum impacto adverso significativo no de causar algum impacto adverso significativo no de causar algum impacto adverso significativo no de causar algum impacto adverso significativo no de causar algum impacto adverso significativo no de causar algum impacto adverso significativo no

ambiente e sujeitas a uma decisão da autoridade ambiente e sujeitas a uma decisão da autoridade ambiente e sujeitas a uma decisão da autoridade ambiente e sujeitas a uma decisão da autoridade

nacional competente”nacional competente”nacional competente”nacional competente”


• Agenda 21 (RIO/92) Capítulos: 7, 9, 11, 15, 18, 20, 38

“Desenvolver, melhorar e aplicar métodos de AIA com“Desenvolver, melhorar e aplicar métodos de AIA com“Desenvolver, melhorar e aplicar métodos de AIA com“Desenvolver, melhorar e aplicar métodos de AIA com

o objetivo de fomentar o desenvolvimento industrial sustentável”o objetivo de fomentar o desenvolvimento industrial sustentável”o objetivo de fomentar o desenvolvimento industrial sustentável”o objetivo de fomentar o desenvolvimento industrial sustentável”(Capítulo (Capítulo (Capítulo (Capítulo 9 9 9 9 –––– Proteção da atmosfera)Proteção da atmosfera)Proteção da atmosfera)Proteção da atmosfera) (Capítulo (Capítulo (Capítulo (Capítulo 9 9 9 9 –––– Proteção da atmosfera)Proteção da atmosfera)Proteção da atmosfera)Proteção da atmosfera)

“Realizar análises de investimento e estudos de viabilidade que“Realizar análises de investimento e estudos de viabilidade que“Realizar análises de investimento e estudos de viabilidade que“Realizar análises de investimento e estudos de viabilidade que

incluam AIA, para a criação de empresas de processamento florestal”incluam AIA, para a criação de empresas de processamento florestal”incluam AIA, para a criação de empresas de processamento florestal”incluam AIA, para a criação de empresas de processamento florestal”(Capítulo (Capítulo (Capítulo (Capítulo 11 11 11 11 –––– Combate ao desflorestamento)Combate ao desflorestamento)Combate ao desflorestamento)Combate ao desflorestamento)


• Convenção sobre Diversidade Biológica (RIO/92)

Art. Art. Art. Art. 14 14 14 14 Avaliação de Impacto e Minimização de Impactos NegativosAvaliação de Impacto e Minimização de Impactos NegativosAvaliação de Impacto e Minimização de Impactos NegativosAvaliação de Impacto e Minimização de Impactos Negativos

1111. Cada Parte Contratante, na medida do possível e conforme o caso, deve:. Cada Parte Contratante, na medida do possível e conforme o caso, deve:. Cada Parte Contratante, na medida do possível e conforme o caso, deve:. Cada Parte Contratante, na medida do possível e conforme o caso, deve:

a)a)a)a) EstabelecerEstabelecerEstabelecerEstabelecer procedimentosprocedimentosprocedimentosprocedimentos adequadosadequadosadequadosadequados quequequeque exijamexijamexijamexijam aaaa avaliaçãoavaliaçãoavaliaçãoavaliação dededede impactoimpactoimpactoimpacto

ambientalambientalambientalambiental dededede seusseusseusseus projetosprojetosprojetosprojetos propostospropostospropostospropostos quequequeque possampossampossampossam terterterter sensíveissensíveissensíveissensíveis efeitosefeitosefeitosefeitos

negativosnegativosnegativosnegativos nananana diversidadediversidadediversidadediversidade biológica,biológica,biológica,biológica, aaaa fimfimfimfim dededede evitarevitarevitarevitar ouououou minimizarminimizarminimizarminimizar taistaistaistais efeitosefeitosefeitosefeitos e,e,e,e,

conformeconformeconformeconforme oooo caso,caso,caso,caso, permitirpermitirpermitirpermitir aaaa participaçãoparticipaçãoparticipaçãoparticipação públicapúblicapúblicapública nessesnessesnessesnesses procedimentosprocedimentosprocedimentosprocedimentos;;;;

b)b)b)b) TomarTomarTomarTomar providênciasprovidênciasprovidênciasprovidências adequadasadequadasadequadasadequadas paraparaparapara assegurarassegurarassegurarassegurar quequequeque sejamsejamsejamsejam devidamentedevidamentedevidamentedevidamente levadaslevadaslevadaslevadas

emememem contacontacontaconta asasasas conseqùênciasconseqùênciasconseqùênciasconseqùências ambientaisambientaisambientaisambientais dededede seusseusseusseus programasprogramasprogramasprogramas eeee políticaspolíticaspolíticaspolíticas quequequeque

possampossampossampossam terterterter sensíveissensíveissensíveissensíveis efeitosefeitosefeitosefeitos negativosnegativosnegativosnegativos nananana diversidadediversidadediversidadediversidade biológicabiológicabiológicabiológica;;;;


• Convenção sobre Mudança Climática (RIO/92)

Art. Art. Art. Art. 4 4 4 4 �� ObrigaçõesObrigaçõesObrigaçõesObrigações

TodasTodasTodasTodas asasasas Partes,Partes,Partes,Partes, levandolevandolevandolevando emememem contacontacontaconta suassuassuassuas responsabilidadesresponsabilidadesresponsabilidadesresponsabilidades comunscomunscomunscomuns masmasmasmas

diferenciadasdiferenciadasdiferenciadasdiferenciadas eeee suassuassuassuas prioridadesprioridadesprioridadesprioridades dededede desenvolvimento,desenvolvimento,desenvolvimento,desenvolvimento, objetivosobjetivosobjetivosobjetivos eeee circunstânciascircunstânciascircunstânciascircunstânciasdiferenciadasdiferenciadasdiferenciadasdiferenciadas eeee suassuassuassuas prioridadesprioridadesprioridadesprioridades dededede desenvolvimento,desenvolvimento,desenvolvimento,desenvolvimento, objetivosobjetivosobjetivosobjetivos eeee circunstânciascircunstânciascircunstânciascircunstâncias

específicos,específicos,específicos,específicos, nacionaisnacionaisnacionaisnacionais eeee regionais,regionais,regionais,regionais, devemdevemdevemdevem::::

f) Levar em conta, na medida do possível, os fatores relacionados com a mudança do clima em suas políticas e medidas sociais, econômicas e ambientais pertinentes, bem como empregar métodos adequados, tais como avaliações de impactos, formulados e definidos nacionalmente,

com vistas a minimizar os efeitos negativos na economia, na saúde pública e na qualidade do meio ambiente, provocados por projetos ou

medidas aplicadas pelas Partes para mitigarem a mudança do clima ou a ela se adaptarem;

LEGISLAÇÃO

Legislação Estadual

Constituição Federal

Política Nacional de Meio Ambiente

SUDEMA:

Licenciamento

Meio Ambiente

Resolução CONAMA 001/86EIA-RIMA

Resolução CONAMA 237/97Licenciamento

DEFINIÇÕES

Impacto Ambiental

Alteração das propriedades: físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por atividades humanas, afetando: a saúde, a segurança e o bem-estar; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais.

Estudo de Impacto Ambiental - EIAEstudo de Impacto Ambiental - EIA

Atividades científicas e técnicas: diagnóstico ambiental, identificação, previsão e medição, interpretação e valoração, definição de medidas mitigadoras e programas de monitoramento.

Relatório de Impacto Ambiental - RIMA

Documento que consubstancia o conteúdo do EIA de forma clara e concisa e em linguagem acessível à população, esclarecendo os impactos negativos e positivos causados pelo empreendimento em questão.

EIA - LICENCIAMENTO

Gradativamente, verificou-se que o EIA poderia ser dividido em duas fases:

1º Fase – Diagnóstico: consideram-se todos os efeitos positivos e negativos associados ao projeto, como um todo.

2º Fase – Prognóstico: estuda-se como o projeto pode ser desenvolvido �menor número possível de efeitos sociais e ambientais negativos

Licenciamento � Procedimento administrativo que licencia a localização, instalação, ampliação e a operação do empreendimento/atividade

(Resolução 237, CONAMA) (Resolução 237, CONAMA)

Lei Federal6938/81

Estabeleceu ligação entre

o licenciamento ambiental e o

estudo de impacto ambiental

licenciamento da atividade poluidora

depende da aprovação do RIMA pelo órgão ambiental estadual competente

EIA - OBJETIVOS

► Proteger o ambiente para as futuras gerações;

► Garantir a saúde, a segurança e a produtividade do meio-ambiente, assim como seus aspectos estéticos e culturais;

► Garantir a maior amplitude possível de usos, benefícios dos ambientes não degradados, sem riscos ou outras conseqüências indesejáveis;

► Preservar importantes aspectos históricos, culturais e naturais de nossa herança nacional;nossa herança nacional;

► Manter a diversidade ambiental;

► Garantir a qualidade dos recursos renováveis;

► Introduzir a reciclagem dos recursos não renováveis;

► Permitir uma ponderação entre os benefícios de um projeto e seus custos ambientais, normalmente não computados nos seus custos econômicos.

IMPACTOS AMBIENTAIS

Impacto positivo ou benéfico: quando a ação resulta na melhoria da qualidade de um fator ou parâmetro ambiental.

Impacto negativo ou adverso: quando a ação resulta em um dano à qualidade de um fator ou parâmetro ambiental.

Impacto direto: resultado da simples ação causa e efeito – fáceis de identificar – efeitos diretos da ação do projeto.

Impacto indireto: resultante de uma reação secundária, ou quando é parte de uma cadeia de reações – difícil de quantificar, ex. crescimento pop. moradias, escolas, transporte, etc.

Impacto local: quando a ação afeta o próprio sítio e suas imediações.

Impacto regional: quando a ação se faz sentir além das imediações do sítio.

Impacto estratégico: quando a ação tem relevância no âmbito regional e nacional.

IMPACTOS AMBIENTAIS

Impacto a médio e longo prazo: quando os efeitos da ação são verificados posteriormente.

Impacto temporário ou de curto prazo: quando o feito da ação tem duração determinada. Ex. ruídos turbinas, eletrodomésticos

Impacto permanente: quando o impacto não pode ser revertido.

Impacto cíclico: quando os efeitos se manifestam em intervalos de tempo Impacto cíclico: quando os efeitos se manifestam em intervalos de tempo determinados.

Impacto reversível: quando cessada a ação, o ambiente volta à sua forma original.

PROJETOS SUJEITOS AO EIA/RIMA

►Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;

► ferrovias;

►portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;

► aeroportos;

► oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;

► linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV;

► obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos;

► extração de combustível fóssil;► extração de combustível fóssil;

► extração de minério, inclusive os de classe II (areia, argila, cascalho);

► aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;

►usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte da energia primária, acima de 10MW;

EIA – ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

Descrição do sistema natural e antrópico▼

Análise dos efeitos de projetos de desenvolvimento▼

Apresentação de alternativas e de medidasvisando minimizar ou mesmo eliminar os efeitos visando minimizar ou mesmo eliminar os efeitos

▼

Decisão, sobre o projeto em f(apoio técnico) � Imparcial ▼

Permitindo que o público possa orientar mais corretamente sua posição eliminando, no que for

possível, os interesses políticos e econômicos

EIA – ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

Deve considerar as alternativas de projeto – incluindo a avaliação da não execução do projeto

Boa alternativa Menos impactante

DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA

INFORMAÇÕES GERAIS

ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

ÁREA DE INFLUÊNCIA

E I AE I AANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

MEDIDAS MITIGADORAS

PROGRAMA DE MONITORAMENTO

RIMA


Multidisciplinaridade e Interdisciplinaridadena elaboração de EIA/RIMA

Subjetividade na AIA:dados quantitativos X qualitativos

Confiabilidade no EIA/RIMA:tendenciosidades e incertezas


INFORMAÇÕES GERAIS

► Nome, razão social, endereço, etc.► Histórico do empreendimento► Nacionalidade de origem e das tecnologias► Porte e tipos de atividades desenvolvidas► Objetivos e justificativas

no contexto econômico-social do país, região, estado e municípiono contexto econômico-social do país, região, estado e município► Localização geográfica, vias de acesso► Etapas de implantação► Empreendimentos associados e/ou similares


CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

Para cada uma das fases (planejamento, implantação, operação e desativação):

► Objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais;

► A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, ► A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando: área de influência, matérias primas, mão-de-obra, fontes de energia, processos e técnica operacionais, prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia, geração de empregos.


DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA - AI

► Caracterização atual do ambiente natural, ou seja, antes da implantação do projeto, considerando:

• as variáveis suscetíveis de sofrer direta ou indiretamente efeitos em todas as fases do projeto;

• os fatores ambientais físicos, biológicos e antrópicos de acordo com • os fatores ambientais físicos, biológicos e antrópicos de acordo com o tipo e porte do empreendimento;

• informações cartográficas com as AI’s em escalas compatíveis com o nível de detalhamento dos fatores ambientais considerados.


DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA AI

► Meio físico: subsolo, as águas, o ar e o clima

• condições meteorológicas e o clima• qualidade do ar;• níveis de ruído;• caracterização geológica e geomorfológica;• caracterização geológica e geomorfológica;• usos e aptidões dos solos;• recursos hídricos:

hidrologia superficial;hidrogeologia;oceanografia física;qualidade das águas;usos das águas.


DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA AI

► Meio antrópico ou socio-econômico

• Dinâmica populacional• Uso e ocupação do solo• Nível de vida• Estrutura produtiva e de serviços organização social• Estrutura produtiva e de serviços organização social



► Avaliação da inter-relação e da magnitude

Metodologias utilizadas:

• Análise custo-benefício;• Método “ad hoc” (grupo multidisciplinar);• Método “ad hoc” (grupo multidisciplinar);• Listas de checagem/controle (“Check Lists” - identifica

consequências);• Matrizes de interação (Matriz de Leopold);• Análise de Rede (“NetWorks”);• Mapeamento por superposição (“over-lays”) • Modelagem



► Apresentação final:

Síntese conclusiva

• relevância de cada fase: planejamento, implantação, operação e desativaçãodesativação

• identificação, previsão da magnitude e interpretação, no caso da possibilidade de acidentes

Descrição detalhada - p/ cada fator ambiental

• impactos sobre o meio físico• impactos sobre o meio biológico• impactos sobre o meio antrópico


MEDIDAS MITIGADORAS

► Apresentadas e classificadas quanto a:

• sua natureza: preventivas ou corretivas;• fase do empreendimento em que deverão ser implementadas;• o fator ambiental a que se destina (físico, biótico e, ou, antrópico);• o prazo de permanência de sua aplicação;• o prazo de permanência de sua aplicação;• e a responsabilidade por sua implementação.


PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS

Neste item deverão ser apresentados os programas de acompanhamento da evolução dos impactos ambientais positivos e negativos causados pelo empreendimento, considerando-se as fases de planejamento, de implementação, operação e desativação e quando for o caso, de acidentes.

► Indicar e justificar:► Indicar e justificar:• os parâmetros selecionados para avaliação;• a rede de amostragem proposta;• os métodos de coleta e análise das amostragens;• periodicidade das amostragens para cada parâmetro, de acordo com os fatores ambientais;• os métodos a serem empregados para o armazenamento e tratamento dos dados.


RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL

O Relatório de Impacto Ambiental – RIMArefletirá as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental – EIA.

Suas informações técnicas devem ser expressas em linguagem acessível ao público, ilustradas por mapas com escalas adequadas, quadros, gráficos e outras técnicas de comunicação visual, de modo que possam entender e outras técnicas de comunicação visual, de modo que possam entender claramente as possíveis conseqüências ambientais do projeto e suas alternativas, comparando as vantagens e desvantagens de cada uma delas.


RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL

• Objetivos e justificativas do projeto;• Descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais;• Síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico;• Descrição dos impactos ambientais;• Caracterização da qualidade ambiental futura da AI;• Descrição dos efeitos esperados das medidas mitigadoras;• Descrição dos efeitos esperados das medidas mitigadoras;• Programa de acompanhamento e monitoramento;• Recomendação quanto à alternativa mais favorável.

Avaliar os impactos ambientais considerando a capacidade dos ecossistemas

A expressão econômica dos impactos ambientais (valoração econômica) importante:

O PAPEL DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL

AVALIAÇÃO AMBIENTAL

(valoração econômica) importante:

� como instrumento de conscientização ecológica; � como mecanismo de internalização de externalidades;� promoção do uso racional do recurso natural

Avaliação de Impactos Ambientais - Cursos da...

Documents

Transcript of Avaliação de Impactos Ambientais - Cursos da...