Avaliação do Desempenho. Estabelecimento no Plano de Actividades, dos objectivos estratégicos...
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Avaliação do Desempenho
•Estabelecimento no Plano de Actividades, dos objectivos estratégicos para a Escola.
•Estabelecimento dos objectivos para os SAE, Sector Auxiliar, Cozinha, Bufete, etc…
Ciclo anual de GestãoArt.º 5º da Lei n.º 10/2004 de 22/03
•Negociação dos objectivos a atingir por cada trabalhador.
•Elaboração do Relatório de Actividades.
•Avaliação dos Desempenhos.
•Dos funcionários, agentes e demais trabalhadores e dos dirigentes intermédios.
•Dos Serviços e Organismos da administração directa do Estado e dos Institutos Públicos
Avaliação dos DesempenhosArt.º 1º da Lei n.º 10/2004 de 22/03
•Auto-avaliação.
•Serviços de controlo e auditoria.
•Entidades externas.
Avaliação dos Serviços e OrganismosArt.º 18º da Lei n.º 10/2004 de 22/03
•Negociação de objectivos e resultados a atingir.
•Auto-avaliação.
•Avaliação prévia.
•Harmonização das avaliações.
Fases do procedimentoArt.º 13º da Lei n.º 10/2004 de 22/03
•Entrevista com o avaliado.
•Homologação.
•Reclamação.
•Recurso hierárquico.
c) A definição dos objectivos deve ser clara e dirigida aos principais
resultados a obter pelo colaborador no âmbito do plano de
actividades do respectivo serviço.
b) Os objectivos devem ser acordados entre avaliador e avaliado no
início do período da avaliação prevalecendo, em caso de
discordância, a posição, do avaliador;
a) O processo de definição de objectivos e indicadores de medida,
para os diferentes trabalhadores, é da responsabilidade de cada
organismo;
ObjectivosArt.º 3º da Dec. Reg. n.º 19-A/2004 de 14/05
f) Os objectivos devem ser sujeitos a ponderação, não podendo
cada um deles ter valor inferior a 15% ou a 20%, consoante tenham
sido fixados, respectivamente, em cinco ou menos objectivos.
e) São objectivos de responsabilidade partilhada os que implicam o
desenvolvimento de um trabalho em equipa ou esforço convergente
para uma finalidade determinada;
d) Os objectivos a fixar devem ser no máximo cinco e no mínimo
três, dos quais pelo menos um é de responsabilidade partilhada;
2 - De acordo com os indicadores de medida de concretização
previamente estabelecidos, cada objectivo é aferido em três níveis:
Nível 5 – superou claramente o objectivo;
Nível 3 – cumpriu o objectivo;
Nível 1 – não cumpriu o objectivo;
3 – a avaliação desta componente resulta da média ponderada dos
níveis atribuídos.
i) ser sempre vistos como uma melhoria e não como algo que a UO
já faz;
iii) ser estabelecidos em todos os níveis da estrutura hierárquica
(em cascata) sobretudo devido à forma piramidal da estrutura
funcional da Administração Pública;
ii) ser em número limitado;
Critérios Gerais para definição de objectivosRes. Cons. Min. N.º 53/2004 de 21/04 (pag. 2397)
iv) começar por serem definidos pela gestão de topo, para que, aos
vários níveis da estrutura hierárquica, todas as UO ajustem os seus
objectivos ao objectivo global comum;
v) ser acertados entre o superior hierárquico e o seu subordinado,
para que este assuma o compromisso de os atingir;
vi) ser suporte para a UO, reflectindo as necessidades mais
importantes para as suas funções;
vii) estar sempre orientados para resultados, isto é, enunciados em
termos de uma consequência desejada, com o fim de melhoria;
viii) ir para a além de simples intenções;
ix) ser simples, concisos e claros nas suas finalidades;
xii) ser individualizados, isto é, cada objectivo deve reportar a uma e
só uma UO (não deve, portanto, ter-se como objectivo algo que
requeira a colaboração de outra UO);
xi) ser mensuráveis, isto é, estar associados a indicadores de
aferição do grau do seu cumprimento (indicadores de desempenho
previamente identificados);
x) estar alinhados com os objectivos da reforma e ainda com os
estipulados num nível hierárquico superior;
xiii) ser accionáveis, isto é, nenhum objectivo deve incidir sobre
questões fora do controle da respectiva UO;
xiv) ser realizáveis;
xv) ser bem definidos no tempo, contemplando, portanto, o prazo
previsto para a sua consecução;
Produtividade e gestão da despesa
Qualidade de serviço e impacto na sociedade
Instrumentais:
MotivaçãoGestão dos R. H.Outros
Avaliação de DesempenhoTipologia de objectivos
Res. Cons. Min. N.º 53/2004 de 21/04 (pag. 2398)
Exemplos práticos de objectivos de qualidade de serviços e impacto na sociedade
Reduzir em 5% o número de erros na elaboração dos contratos
Elaborar a Conta de Gerência no prazo de 15 dias, após o encerramento do ano económico
Instruir processos dos contratos do pessoal docente no prazo de 48 horas
Atingir a taxa de 20%, por via electrónica, das comunicações escritas
Avaliação de Desempenho
Exemplos práticos de objectivos de produtividade e gestão da despesa
Aumentar, diariamente, em 30% o n.º de requerimentos tratados informaticamente para as inscrição nos exames nacionais
Aumentar em 10% o n.º de certidões de habilitações passadas por funcionário
Aumentar em 100% a elaboração de requisições oficiais
Avaliação de Desempenho
Exemplos práticos de objectivos instrumentais
Aumentar em 5% o n.º médio de horas gastas mensalmente em reuniões de coordenação
Aumentar em 10% o n.º médio de horas gastas anualmente em formação
Elaborar Manual de Padrões de Qualidade para os SAE
Avaliação de Desempenho
Passo 1 – Definir “intenção” de melhoria e indicadores base associados
Exemplos:
Intenção:Melhorar o registo dos livros oficiais da contabilidade
Indicadores base:N.º de errosPrazos de registo
Os 5 passos para a definição de objectivosRes. Cons. Min. N.º 53/2004 de 21/04 (pag. 2399)
Passo 2 – Seleccionar indicadores relevantes para a unidade em conta
Exemplos:
Indicadores elementares seleccionados:N.º de erros na escrituração dos livros oficiais da escolaN.º de erros na escrituração dos livros CaixaN.º de erros na escrituração do Conta-Correntes...Prazos para o registo no RDFPrazos para o registo do livro Caixa...
Passo 3 – Verificar a consistência para os indicadores definidos
Os indicadores definidos medem de facto o que se pretende?
Passo 4 – Especificar em detalhe os indicadores a utilizar
Definir metodologias de cálculo
Fontes de informação
Passo 5 – Definir aspirações de melhoria relativamente à situação de partida
Transformar a intenção em objectivosOu sejaQuantificar a intenção