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AVALIAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO: FATORES

DETERMINANTES NA QUALIDADE E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS

Marcelo Pereira de Moraes – Lapeade – PPGE – UFRJ José Jairo Vieira – Lapeade – PPGE - UFRJ

Eixo Temático: Políticas de inclusão/exclusão em educação Categoria: Pôster

Introdução

As práticas educacionais brasileiras tem se modificado substancialmente nas últimas

décadas, oriunda, segundo Marcondes (1994, et al) da própria crise dos paradigmas da

modernidade. Nessa perspectiva, o presente artigo possui a principal intenção de estimular

e indicar as reflexões sobre o contexto contemporâneo de políticas públicas educacionais

em uma perspectiva de inclusão, em específico no que se refere a politica incipiente de

EaD para formação superior.

O espaço escolar que usualmente é concebido como centro transmissor de cultura e

conhecimento, foi por muito tempo algo destinado a uma pequena parcela da população,

que representava a elite e a alta cultura, utilizando esse mesmo espaço para perpetuar suas

tradições e práticas. Mudar esse quadro acima descrito torna-se um desafio complexo e

contínuo no qual o ensino a distância aparece como política pública que visa o estimulo e a

diminuição dessa discrepância a partir do acesso ao ensino. Analisar a forma e as reais

potencialidades de tal politica no contexto da educação brasileira se mostra essencial a

medida que percebe-se um aumento significante no numero de ofertas e de formação a

partir de cursos a distancia.

1. Ensino superior como objeto de politicas públicas: para a democratização e

ampliação do acesso

Nos fins do século passado a instituição escolar expandiu suas redes, permitindo que

parcelas da população anteriormente tolhida de seu acesso agora o obtivessem como

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possível. Essas transformações somente foram possíveis a partir do momento que

instituições governamentais e o Estado passaram a pensar o acesso ao ensino e a educação

como prioritário e de caráter universal. Pode-se notar tal seguridade nos artigos do capitulo

III, seção I da Constituição Federal de 1988;

Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (Alterado pela EC-000.019-1998) I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Transformações decorrentes no setor econômico fomentou o surgimento de políticas

públicas internacionais e nacionais, as quais paulatinamente abrem espaço para que um

maior número de pessoas oriundas de diversas classes alcance o ensino superior, devido a

necessidade de formação profissional rápida e em massa. Refletir até que ponto tal

amplitude educacional é benéfica, se torna indispensável, como percebe Boaventura;

Para os adeptos da expansão democrática, a universidade deixou-se funcionalizar pela exigência do governo capitalista (mão de obra qualificada) e defraudou as expectativas de promoção social de classes trabalhadoras através de expedientes de falsa democratização. (...) É de crer que esta continue em vigor no filtro próximo, e, de resto, sem grandes sobressaltos, quer porque a pressão demográfica terminou, quer porque está a aumentar o número de estudantes com expectativa mais limitadas (adultos, estudantes, trabalhadores, estudantes financiados pelas empresas, etc.). (SANTOS, B. S. 1997, p. 194).

A fim de amenizar a desigualdade educacional o governo fez significativo investimento na

educação a distância, modalidade que se fortalece desde 2005, com a criação da

Universidade Aberta do Brasil (UAB). A Educação a Distância (EaD) vem sendo

caracterizada como um tipo de política de democratização ao acesso ao ensino que possui

um papel importante na formação do cenário brasileiro de políticas educacionais. Segundo

Pedro Demo (1994), esse tipo de política publica, voltada para a educação, também poderia

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ser caracterizada como uma política social a medida que visaria contribuir para a

equalização de recursos e oportunidades dentro de uma realidade social.

2. O ensino a distância como alternativa de acesso a formação superior

A modalidade de Educação a Distância, pautada na democratização da educação, possibilitou

efetivamente a inserção de muitos indivíduos ao sistema de ensino. A internet foi decisiva para

o desenvolvimento da EaD, haja visto que a rede comunicacional permitiu uma interação

constante e contínua entre discentes, docentes, sociedade e o respectivo conteúdo de ensino.

Importante ainda é salientar que o ensino a distância mediado por tecnologias

comunicacionais apresenta algumas limitações visíveis. Não basta apenas ter acesso a rede:

é interessante que os indivíduos possuam um domínio mínimo sobre o uso das tecnologias,

seguido ainda de algum conhecimento prévio que o permitam se relacionar com o

conteúdo e com os recursos disponibilizados. Para tanto, faz-se necessário analisar se a

oportunidade de acesso a formação superior pela EaD possui os aparatos necessários para a

real inclusão educacional do aluno.

Assim, este estudo se faz relevante na medida em que pretende desvelar como se dá o

processo de incorporação, e inclusão dos alunos de EaD na educação superior, e

posteriormente no mercado de trabalho, procurando trazer resultados que contribuam para

a melhoria do processo de ensino-aprendizagem.

3. Potencialidades e possibilidades de pesquisa acerca do ensino a distância como

prática de acesso ao ensino superior

A partir dos questionamentos levantados o objetivo proposto para os próximos estudos é de

procurar analisar quais são os desafios encontrados pelos alunos no curso de ensino a

distância durante o processo de construção de conhecimento, e no que isso vai se refletir

nos aspectos de formação cidadã e de consciência crítica do indivíduo, assim como sua

inserção adequada no mercado de trabalho. Para isso, de forma especifica, intenciona-se

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verificar quais os recursos disponibilizados para que os alunos tenham formação

acadêmica nessa modalidade, e o modo com que o processo de ensino acontece e é

oferecido aos alunos por meio das plataformas de ensino: se o processo garante qualidade

na aprendizagem ou se estariam subjugadas a simples apreensão e reprodução de

informação, sem formação crítica.

De forma complementar, também se faz necessário para entender o contexto da formação a

partir de sua efetividade para inserção no mercado de trabalho, buscando para isso traçar

um panorama de como os egressos de cursos a distância estão se formando e se inserindo

no mercado de trabalho. Para operacionalidade deste trabalho intenciona-se e usar como

campo de pesquisa o curso de Pedagogia a distância da UFJF, e como sujeitos os alunos do

curso. Há a possibilidade de assimilar a essa proposta dados relativos a cursos de outra

instituição a medida em que haja acesso a dados específicos do mesmo.

Pretende-se realizar uma revisão bibliográfica para ancorar as analises das coletas de dados

relacionados ao perfil e rendimento dos alunos durante a pesquisa. Para a coleta desses

dados será adotado a feitura de entrevistas semiestruturadas aos os alunos do curso. A

entrevista é o instrumento escolhido porque considera a fala reveladora das condições

estruturais, do universo de valores, normas e símbolos, que serão transmitidos pelos

discursos dos sujeitos da pesquisa (MINAYO, 1993).

Os dados coletados serão organizados em categorias semelhantes para que haja uma

analise objetiva, superando as correntes filosóficas subjetivistas e contemplativas da

realidade. Desse modo, será feito um esforço de abstração que ultrapasse os dados e que

tente estabelecer conexões e relações que vão possibilitar proposições de novas

explicações acerca do assunto pesquisado.

4. Conclusão

Nos limites deste trabalho, procurou-se demonstrar a importância da atual política de

expansão da educação superior à distância, hoje implementada pela UAB/CAPES, assim

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como a necessidade de desenvolver pesquisas mais específicas no que diz respeito a um

tema tão caro as políticas publicas de educação em andamento no Brasil.

A partir do estudo de dados coletados principalmente junto aos sujeitos-alunos,

pretendemos verificar em que circunstância a EaD potencializa transformações expressivas

tanto a estes sujeitos quanto, numa perspectiva mais macro, às comunidades nas quais eles

se inserem. Pretendemos verificar se é possível que os sujeitos assistidos por essa

modalidade de ensino adquiram meios de emancipação, própria da universidade e

necessidade intrínseca da formação, como diz Boaventura (SANTOS, 2008, p.48).

Referência Bibliográfica

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