AVALIANDO A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO...

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL MODALIDADE A DISTÂNCIA

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

AVALIANDO A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

NO MUNICÍPIO DE SOLÂNEA-PB

Janice Valéria do Nascimento Gomes

Pós-graduando lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB

Herbert de Oliveira Rego

Professor do Departamento de Economia - UFPB

RESUMO

O presente trabalho é fruto de uma pesquisa relacionada à política pública de assistência

social, constituindo-se em uma avaliação dessa política em nível municipal. É relevante pois

permite uma reflexão sobre as mudanças significativas observadas no âmbito dessa política

após a aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) no ano de 2004, cuja

finalidade é a construção coletiva de um redesenho da assistência social brasileira, na

perspectiva de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),

configurando-se, sobretudo, em uma política de proteção social no contexto brasileiro. Assim,

o objetivo central deste artigo é avaliar as mudanças e avanços da política de assistência social

no município de Solânea-PB, identificando quais são os programas e serviços de assistência

social existentes no município, e como esses estão sendo efetivados; fazendo uma análise

sobre o que os profissionais entrevistados (assistentes sociais, gestores e outros profissionais

que atuam no âmbito dos serviços e programas de assistência social do município de Solânea)

percebem sobre os avanços da política de assistência social em nível local. Além disto, o

trabalho também propõe a verificar o nível de conhecimento que os usuários tem sobre os

programas e serviços de assistência social e com que freqüência a população acessa estes

programas e serviços existentes no município avaliado.

Palavras-chave: Avaliação, Política Pública, Assistência Social.

1 INTRODUÇÃO

Este artigo é fruto de uma pesquisa que se realizou mediante a necessidade de avaliar

qual é o olhar dos profissionais (técnicos de assistência social e demais trabalhadores do

Sistema Único de Assistência Social) para a Política Nacional de Assistência Social (PNAS,

2004), e o que de fato mudou com esta política em nível municipal, se realmente houve

mudanças significativas no âmbito da assistência social, como estas mudanças são percebidas

2

pelos trabalhadores do SUAS, qual o nível de conhecimento dos profissionais e usuários

acerca dos programas sociais existentes, como os serviços e ações são divulgados, e ainda,

com que freqüência os usuários acessam os programas e serviços de assistência social locais.

Assim, no intuito de fazer uma reflexão sobre a política de assistência social, dentro

deste contexto, o presente artigo foi elaborado observando-se o seguinte problema: foi notória

a expansão dos programas, serviços e ações de assistência social no município de Solânea-PB,

após a aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em 2004?

Portanto, este trabalho compreende: um levantamento histórico da construção da

nossa política de assistência social; a identificação dos serviços e programas de assistência

social que estão sendo executados no município de Solânea; a observação sobre o olhar dos

profissionais entrevistados durante o momento da pesquisa (assistentes sociais, gestores e

outros profissionais que atuam no âmbito dos serviços e programas de assistência social do

município de Solânea), considerando o que estes captam sobre os avanços da política de

assistência social no âmbito municipal.

O objetivo geral da pesquisa consiste em avaliar os avanços da política de assistência

social no município de Solânea-PB, como os programas, serviços e ações de assistência social

estão sendo realizados, fazendo uma comparação da assistência social antes e após 2004, ano

em que foi aprovada a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), consolidando um

novo modelo para essa política.

Quanto aos objetivos específicos, podemos elencar os seguintes: 1) identificar os

serviços e programas de assistência social executados no município de Solânea; 2) analisar o

que os profissionais entrevistados (assistentes sociais, gestores e outros profissionais que

atuam no âmbito dos serviços e programas de assistência social do município de Solânea)

observam sobre os avanços da Política de Assistência Social em âmbito municipal; 3)

verificar o que (de fato) mudou com esta política em nível municipal, considerando,

sobretudo, a atuação dos profissionais, a execução da política, o atendimento das demandas

apresentadas, e o tipo de demanda hoje apresentada; e 4) verificar se a população conhece e

acessa com freqüência os serviços e programas de assistência social no município de Solânea.

O presente trabalho está estruturado da seguinte maneira: na introdução destacamos o

problema e objetivos da pesquisa. A fundamentação teórica subdivide-se em duas partes: no

3

primeiro momento, propomos um levantamento histórico da assistência social brasileira, e no

segundo, elucidamos sobre a operacionalização da Política Nacional de Assistência Social

(PNAS, 2004) no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Após a fundamentação teórica, apresentamos os procedimentos metodológicos

utilizados na pesquisa e a análise dos resultados, esta, dividida em dois tópicos: o primeiro

que caracteriza os sujeitos da pesquisa, e o segundo, que se constitui em um diagnóstico

acerca dos programas e serviços de assistência social no município de Solânea-PB. Por fim, as

conclusões, onde são apresentados alguns problemas existentes no município em estudo e

possíveis soluções.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 Contexto histórico da assistência social brasileira

A Constituição Federal de 1988 em seu Art. 194 prevê a seguridade social como “um

conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a

assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência”. A seguridade parte do

pressuposto de que a cidadania envolve um mínimo de bem-estar, tanto do ponto de vista

econômico quanto da segurança, além da concretização dos direitos políticos, civis e sociais,

demandas naturais do ser humano.

Sobre o Tripé da Seguridade Social é importante ressaltar que:

1. A saúde é direito universal de todos e dever do Estado, sendo necessário

assegurar aos cidadãos a sua manutenção física e mental através de políticas nesse âmbito;

2. A previdência social deve proteger a todos os cidadãos quando da perda,

temporária ou permanente, de sua capacidade laborativa;

3. A assistência social (também dever do Estado, em cada esfera de governo), por

sua vez, deve comprometer-se com a promoção da cidadania, criando oportunidades de auto-

sustento e amparo (inclusive financeiro) àqueles que não têm como manter sua própria

existência.

Em se tratando da Assistência Social, a partir da Constituição de 1988, esta passou a

integrar o Sistema de Seguridade Social como política pública não-contributiva, pautando-se

na universalidade da cobertura e do atendimento, ao lado da saúde e da previdência.

4

A inserção da assistência social na Seguridade apontou o seu cariz de política de

proteção social articulada a outras políticas voltadas à garantia de direitos e de condições

dignas de vida.

Desse modo, a assistência social configura-se como possibilidade de reconhecimento

público da legitimidade das demandas de seus usuários e espaço de ampliação de seu

protagonismo. Configurando-se uma nova situação no Brasil, a assistência social é hoje

“dever do Estado e um direito de quem dela necessitar, independente de contribuição à

Seguridade Social” (Constituição Federal, Art. 203).

Em 1993, foi aprovada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei Federal n°

8.742/93) que regulamentou a assistência social de acordo com os princípios fixados pela

Constituição Federal, numa estrutura descentralizada e democrática para a implementação da

Política Nacional de Assistência Social. Ressalte-se que a referida Lei foi alterada pela Lei n°

12.435/2011, que dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências.

Inegavelmente, a LOAS não apenas introduz novo significado para a Assistência

Social, diferenciando-se do assistencialismo e situando-a como política de

Seguridade voltada à extensão da cidadania social dos setores mais vulnerabilizados

da população brasileira, mas também aponta a centralidade do Estado na

universalização e garantia de direitos e de acesso a serviços sociais qualificados, ao

mesmo tempo em que propõe o sistema descentralizado e participativo na gestão da

Assistência Social no país, sob a égide da democracia e da cidadania (Yasbek, 1993,

p.09).

Frente a este contexto, percebe-se a necessidade de avaliar em nível municipal como

esta política está sendo de fato executada no município de Solânea-PB, apreendendo as

mudanças que ocorreram no âmbito da assistência social após a aprovação da Política

Nacional de Assistência Social de 2004, sob o olhar dos profissionais que atuam neste âmbito.

Segundo a LOAS (1993), em seu Art. 2º, a Assistência Social tem por objetivos

assegurar proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, promover

amparo a crianças e adolescentes em abandono e a integração ao mercado de trabalho;

possibilitar ainda, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de necessidades

especiais, promovendo assim, sua integração à vida comunitária e garantir 1 (um) salário

mínimo de benefício mensal à portadores de deficiência e idosos que não têm como prover

seu próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família, o então denominado Benefício de

Prestação Continuada (BPC) , além de que também é seu dever, a divulgação das políticas que

garantam a concretização da proteção social dos indivíduos.

5

Nesse sentido, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), em

consonância com a LOAS, deve propor a universalização dos direitos sociais a fim de que

todas as políticas públicas sejam alcançadas por todos e com igualdade de direitos, através dos

serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social para as famílias, indivíduos e

grupos que deles necessitem, observando-se os princípios que regem a assistência social no

âmbito brasileiro, conforme preceitua o artigo 4° da LOAS (1993):

Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de

rentabilidade econômica;

II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação

assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e

serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se

qualquer comprovação vexatória de necessidade;

IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer

natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais,

bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua

concessão.

Assim, a Política Nacional de Assistência Social deve estar pautada principalmente

nas necessidades das famílias e de seus membros. Dessa forma,

A centralidade da família e a superação da focalização, no âmbito da Política de

Assistência Social, repousam no pressuposto de que para a família prevenir,

proteger, promover e incluir seus membros é necessário, em primeiro lugar, garantir

condições de sustentabilidade para tal. (PNAS, 2004, p. 14).

Voltando ao conceito de seguridade social, proposto na Constituição Federal, em seu

Art. 194, onde se afirma que a seguridade “é um conjunto integrado de ações de iniciativas

dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à

previdência e à assistência”, é importante compreender cada âmbito da Seguridade com a

mesma importância. Portanto, faz-se necessário compreendê-la em sua totalidade, sabendo

que as demandas sociais nem sempre são demandas específicas, pelo contrário, estas podem

abarcar muitas outras necessidades, por isso, precisam ser concebidas e trabalhadas de forma

articulada.

6

2.2 A operacionalização da Política Nacional de Assistência Social no contexto do

Sistema Único de Assistência Social

É notório que a assistência social tem avançado gradativamente como política

pública de proteção social, cuja alavanca foi a IV Conferência Nacional de Assistência Social

realizada em Dezembro de 2003, em Brasília/ DF, onde nesta Conferência, foi deliberada a

construção e implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), numa estrutura

descentralizada, participativa e democrática, constituída por uma rede de serviços

sociassistenciais.

Assim, entende-se que as ações da política pública de assistência social são

instituídas por meio do SUAS, e este possibilita a materialização do conteúdo pertinente a Lei

Orgânica de Assistência Social (LOAS, Lei n° 8.742/ 93, alterada pela Lei n° 12.435/2011).

Com relação a sua organização, o SUAS também envolve, para a implementação da

política de assistência social, parcerias com a sociedade civil, além da pactuação entre os

entes federados, sendo esse espaço de pactuação, um espaço de negociações que dizem

respeito às responsabilidades, competências e transferências de recursos, da cada ente de

maneira particularizada.

O SUAS, que emana da LOAS, prevê uma organização participativa e

descentralizada da assistência social, com ações cujo foco é a família. Vale salientar que essas

ações acontecem no âmbito da Proteção Social Básica (PSB) e da Proteção Social Especial

(PSE). Ressalte-se ainda, que a proteção social deve garantir as seguintes seguranças:

segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia), de acolhida, e, principalmente de

convívio ou vivência familiar, para quem delas necessitar.

Detendo um modelo de gestão descentralizada e participativa, o SUAS organiza as

ações sociassistenciais em todo o território nacional, através dos serviços, programas, projetos

e benefícios, cuja centralidade está no atendimento prioritário das famílias, seus membros e

indivíduos em seu território, observando-se as demandas dos usuários e suas complexidades.

Assim, a partir da complexidade apresentada, é possível perceber em que nível de

proteção as famílias estarão enquadradas. Hierarquicamente, a proteção social da assistência

social subdivide-se em proteção social básica e especial - do Sistema Único de Assistência

Social (SUAS). A proteção social especial, por sua vez, está subdividida em proteção especial

7

de média e alta complexidade. A seguir, discorreremos sobre esses níveis de proteção no

contexto do SUAS.

Sobre a proteção social básica, este nível de proteção destina-se à população que vive

em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privações como a ausência de

renda e o precário acesso aos serviços públicos, fragilização dos vínculos afetivos -

relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por

deficiências, dentre outras).

Esta proteção tem como objetivo, prevenir situações de risco por meio do

protagonismo das famílias e indivíduos atendidos, prevendo o desenvolvimento de serviços,

programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de

indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada.

Nesse sentido, deve articular-se com as demais políticas públicas locais, quais sejam,

as políticas de saúde, educação, cultura, esporte, emprego, habitação, entre outras, para que as

ações não sejam fragmentadas e se mantenham o fácil acesso e a qualidade dos serviços para

todas as famílias e indivíduos, de forma a garantir a sustentabilidade das ações de assistência

social.

Os serviços de proteção social básica são executados de forma direta nos Centros de

Referência da Assistência Social - CRAS e em outras unidades públicas de assistência social,

bem como de forma indireta nas entidades e organizações de assistência social da área de

abrangência dos CRAS. Em especial, o CRAS possui duas funções exclusivas e obrigatórias,

quais sejam: a gestão territorial da rede de socioassistencial de proteção básica e a oferta do

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF.

Dentro da proteção social básica do SUAS, podemos destacar também o Serviço

Socioeducativo Projovem Adolescente, que destina-se ao atendimento de jovens de 15 a 17

anos, cujo objetivo central é o de promover a inclusão de jovens inscritos no Cadastro Único

dos Programas Sociais (Cad-Único), proporcionando a qualificação e valorização da sua

participação social, através de atividades socioeducativas, do desenvolvimento de projetos de

interesse individual e coletivo, da descoberta de potencialidades dos jovens e do território.

No que tange a proteção social especial, são considerados serviços de média

complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos

violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários ainda não foram rompidos. Sendo

8

operacionalizados nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS),

visam à orientação e o convívio sócio-familiar e comunitário, diferenciando-se da proteção

básica por se tratar de um atendimento dirigido às situações de violação de direitos.

Assim, a oferta dos serviços nos CREAS está relacionada à orientação e apoio

especializados e continuados de assistência social a indivíduos e famílias com direitos

violados ou ameaçados, através a oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral

Especializado as Famílias e Indivíduos (PAEFI).

Já os serviços de alta complexidade no âmbito da proteção especial, são aqueles que

garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para

famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça,

necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário.

Além dos serviços acima citados, a política de assistência social brasileira

compreende benefícios de assistência social, quais sejam o Benefício de Prestação Continuada

(BPC) e os benefícios eventuais.

Tendo como destaque o Benefício de Prestação Continuada (BPC), este se constitui

também em um importante instrumento dessa proteção, sendo uma garantia de renda mensal,

no valor de um salário mínimo.

Este benefício se constitui, sobretudo, em um direito instituído inicialmente na

Constituição Federal de 88 e posteriormente regulamentado a partir da LOAS, sendo

destinado às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos de idade, observando-se,

para o acesso, o critério de renda previsto na Lei.

Sobre o BPC, o artigo 20, da Lei nº 12.435/ 2011, dispõe que “o benefício de

prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao

idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a

própria manutenção nem de tê-la provida por sua família”.

Vale salientar que tal direito à renda traduziu o princípio da certeza e do direito à

assistência social, como política não contributiva e de responsabilidade do Estado e trata-se de

uma prestação direta de competência do governo federal e que já está presente em todos os

municípios brasileiros.

9

Ainda no âmbito da assistência social brasileira, merece destaque o Programa de

Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), lançado pelo Governo Federal em 1996, sendo um

programa que articula um conjunto de ações visando à proteção e retirada de crianças e

adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, resguardando o

trabalho na condição de aprendiz (a partir dos 14 anos, em conformidade com a Lei de

Aprendizagem – Lei 10.097/2000).

Destaque-se também o Programa Bolsa Família, que se constitui em um programa de

transferência direta de renda com condicionalidades, cujos valores variam de acordo com o

perfil das famílias inscritas no Cad-Único. Vale salientar que as famílias são selecionadas

observando-se critérios de renda familiar per capita, de acordo com a estimativa de famílias

pobres de cada município.

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

A pesquisa foi realizada no município de Solânea-PB, tendo como instrumentos para

a coleta de dados, o levantamento bibliográfico, a entrevista, a observação direta e a aplicação

de questionários.

Os sujeitos da pesquisa foram os seguintes profissionais: assistentes sociais e demais

trabalhadores de nível superior incluídos nos programas e serviços de assistência social

(advogados, psicólogos, pedagogos), bem como o gestor da assistência social e coordenadores

dos programas sociais, todos, vinculados a Prefeitura Municipal de Solânea.

O universo compreende a totalidade dos gestores, coordenadores e profissionais que

atuam no contexto do SUAS, sendo 02 gestores, 05 coordenadores e 11 profissionais de nível

superior ( 03 assistente sociais, 02 advogados, 02 psicólogos e 04 pedagogos). Exceto uma

assistente social não atua como trabalhadora do SUAS.

A amostra da pesquisa compreende: 01 gestor, 02 coordenadores e 07 profissionais

de nível superior, conforme ilustra o Quadro 1, contido na análise dos resultados, a seguir.

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Como instrumentos para análise de dados, foram utilizadas as técnicas qualitativas de

análise, quais sejam: análise de conteúdo e análise de discurso. Precipuamente por ser uma

pesquisa de caráter qualitativo.

Na análise de conteúdo foram utilizados os questionários aplicados, além de livros,

documentos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, dentre outras

fontes sobre o tema em questão. Na análise de discurso exploramos os questionários

aplicados, as respostas dos entrevistados, possibilitando a comparação do discurso com os

conteúdos.

4 ANÁLISE DE RESULTADOS

4.1 Os sujeitos da pesquisa e os programas onde estes estão inseridos

Os sujeitos da pesquisa constituem-se em 02 profissionais graduados em serviço

social, 01 gestor de assistência social, 02 coordenadores de programas sociais, 02 advogadas,

02 psicólogas, 01 pedagoga.

Dos profissionais entrevistados, exceto uma das assistentes sociais não atua no

âmbito da política de assistência social no município de Solânea-PB, mas que como

profissional de assistência social deve conhecê-la, principalmente para poder encaminhar suas

próprias demandas.

Assim, 09 destes profissionais entrevistados atuam no âmbito da Política Nacional de

Assistência Social, conhecendo, sobretudo, peculiaridades desta política em nível local. A

seguir, observe o Quadro 1, que demonstra o perfil dos sujeitos da pesquisa:

Quadro 1: Amostra do perfil dos sujeitos da pesquisa – profissionais vinculados a

Prefeitura Municipal de Solânea-PB:

Quadro 1: Caracterização dos sujeitos da pesquisa

Nº Profissão/

função

Formação Unidade Pública/

Programa

Vínculo Admissão

01 Assistente social

A

Superior CREAS/ PAEFI Estatutário Janeiro/

2011

11

02 Assistente social

B

Superior Secretária de Saúde/

NASF

Estatutário Maio/

1986

03 Secretário de

Assistência

Social (gestor)

Especialização Órgão Gestor Estatutário Janeiro/

1996

04 Advogada A Especialização CRAS/ PAIF Contrato Fevereiro/

2009

05 Advogada B Especialização CREAS/ PAEFI Contrato Outubro/

2010

06 Psicóloga A Especialização CREAS/ PAEFI Contrato Junho/

2011

07 Psicóloga B

Especialização CRAS/ PROJOVEM

ADOLESCENTE e

PAIF

Contrato Julho/

2009

08 Pedagoga Superior CREAS/ PAEFI Contrato Março/

2011

09 Coordenador do

Programa Bolsa

Família

Superior Programa Bolsa

Família

Contrato Maio/

2011

10 Coordenadora do

CRAS

Especialização CRAS/ PAIF Comissionado Fevereiro/

2011

Fonte: Elaborado pela pesquisadora (2011).

Através deste quadro, percebe-se que dos 10 (dez) entrevistados, apenas 03 (três)

destes são efetivos.

Considerando que as ações desenvolvidas no programas sociais devem ser

continuadas, percebe-se um entrave para que isto realmente aconteça in loco, já que as

mudanças dos gestores através das eleições municipais possibilitam de imediato a substituição

dos profissionais comissionados e contratados.

Assim, o que ocorre diante deste contexto é uma quebra das ações já desenvolvidas

pelos trabalhadores do SUAS, sobretudo, porque não há a continuidade dos serviços de

acompanhamento familiar, dentre outros. Eis um dos motivos pelo qual há hoje, uma

expansão do debate acerca da efetivação dos trabalhadores do SUAS através de concurso

público para garantir serviços continuados no âmbito desta política e para que o acesso aos

direitos socioassistenciais demandados pelos usuários deste sistema não sejam em nenhum

tempo interrompidos.

12

Ressalte-se que a Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/

SUAS), que foi aprovada pela Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006, versa sobre a

regularização dos trabalhadores do SUAS, tudo com vistas a garantia de equipes profissionais

permanentes e qualificadas para efetivar suas ações.

Com o objetivo de realmente garantir a continuidade dos serviços de assistência

social, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) através da Resolução n° 32, de 28

de Novembro de 2011, e considerando inclusive, conteúdo pertinente a LOAS e a NOB-

RH/SUAS, resolve:

Art. 1º Os Estados, Distrito Federal e Municípios poderão utilizar até 60% (sessenta

por cento) dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social,

destinados a execução das ações continuadas de assistência social, no pagamento

dos profissionais que integrarem as equipes de referência do SUAS, conforme art.

6º-E da Lei 8.742/1993 (Resolução CNAS n° 32/ 2011).

Mediante esta resolução, destaca-se a possibilidade da realização do pagamento de

profissionais efetivos que integram as equipes de referência do SUAS, com recursos deste

Sistema, repassados fundo a fundo pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a

Fome (MDS) para os municípios brasileiros.

Assim, é possível considerar esta resolução como uma nova possibilidade para a

regularização dos trabalhadores do SUAS mediante concurso público, concretizando

sobretudo, o que já está proposto na NOB-RH/ SUAS, de 2006.

4.2 Diagnóstico acerca dos serviços e programas de assistência social no município de

Solânea-PB

A partir dos dados coletados na aplicação dos questionários com os sujeitos da

pesquisa acima discriminados, destacam-se as seguintes informações:

Ao questionarmos sobre os avanços percebidos no âmbito da assistência social no

município de Solânea-PB, verifica-se que 90% dos entrevistados informaram que estes

avanços são satisfatórios, enquanto que somente 10% informou serem insatisfatórios.

Mediante este resultado observa-se que os profissionais conseguem perceber que houve

mudanças no âmbito da política municipal de assistência social, sendo estas mudanças

significativas, já que satisfatórias.

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No entanto, sabe-se que estas mudanças na assistência social é uma realidade

nacional, em virtude da aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), no ano

de 2004.

Diante do segundo questionamento (Quais os programas de assistência social

existentes no município de Solânea que você conhece?), enfatiza-se o seguinte resultado em

cada Programa:

Quadro 2: Amostra sobre o conhecimento dos sujeitos da pesquisa acerca dos

programas sociais existentes no município de Solânea-PB:

PROGRAMA

QUANTIDADE

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e

Indivíduos - PAEFI

08, dos 10 entrevistados

conhecem o Programa

Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF


conhecem o Programa

Programa Socioeducativo Projovem Adolescente


conhecem o Programa

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI


conhecem o Programa

Programa Bolsa Família


conhecem o Programa


Assim, mediante as informações do Quadro 2, verifica-se que a grande maioria dos

sujeitos da pesquisa conhecem os programas sociais existentes no município de Solânea-PB.

Sobre o nível de conhecimento que os profissionais julgam ter com relação aos

programas sociais existentes, verifica-se o seguinte resultado nesta pesquisa, conforme o

Quadro 3 (abaixo), que expõe o número de profissionais que responderam acerca de cada

programa de maneira particular. Vejamos:

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Quadro 3: Amostra sobre o nível de conhecimento dos profissionais acerca de cada

programa social existente no município de Solânea-PB:

PROGRAMA

Nível de conhecimento dos profissionais

Satisfatório Insatisfatório Conheço porque

atuo

profissionalmente

no Programa

Não

conheço o

Programa

Serviço de Proteção

e Atendimento

Especializado a

Família e Indivíduos

– PAEFI

6 1 2 1

Serviço de Proteção

e Atendimento

Integral a Família –

PAIF

4 3 2 1

Programa

Socioeducativo

Projovem

Adolescente

6 4 --- ---

Programa de

Erradicação do

Trabalho Infantil –

PETI

7 2 1 ---

Programa Bolsa

Família 7 3 --- ---


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Mediante observação do Quadro 3, é possível inferir que o nível de conhecimento

sobre um determinado programa (ou serviço) depende de alguns fatores que permitem não

somente o conhecimento da população usuária, mas também, que os profissionais vinculados

a uma dada política pública conheçam a totalidade dos programas existentes no âmbito desta

política.

Observa-se neste quadro, a existência de profissionais que conhecem

satisfatoriamente apenas o programa onde o mesmo está inserido, e isto se constitui,

sobretudo, em um entrave para o funcionamento da rede socioassistencial que deve existir no

âmbito da política de assistência social, pois, se não conheço, como posso identificar as

demandas para encaminhá-las a outros programas e/ou serviços?

Ainda referente a este questionamento, percebe-se que a maioria dos entrevistados

conhece satisfatoriamente todos os programas, porém, é interessante destacar que 02 (dois)

dos entrevistados informaram que não conhecem os programas PAEFI e PAIF.

É possível afirmar, com base nos dados da pesquisa, que estes dois profissionais que

informaram não conhecerem os programas PAEFI e PAIF, possivelmente, conhecem apenas

as unidades públicas onde são executados estes programas (respectivamente o CREAS e o

CRAS), mas não conhecem de fato os objetivos de cada programa, público-alvo, dentre outras

peculiaridades existentes em cada um, já que o PAEFI atua no âmbito da violação dos

direitos, e o PAIF, no âmbito da prevenção das situações de risco e vulnerabilidade de seus

usuários.

No que tange ao questionamento de número 4, cuja finalidade é perceber se os

programas implementados pela Secretaria Municipal de Assistência Social possuem uma

estrutura mínima para a oferta dos serviços sociassistenciais (isto com relação aos

profissionais que se encontram a disposição para o atendimento dos usuários e estrutura física

dos imóveis onde estes programas funcionam), o resultado foi o seguinte: 70% dos

entrevistados afirmaram que os programas sociais possuem uma estrutura mínima, 20% dos

entrevistados disseram que a maioria dos programas possuem esta estrutura mínima, e apenas

10%, que equivale a apenas um entrevistado, informou que nunca teve acesso a nenhuma

informação com relação à estrutura mínima desejável para a implementação dos serviços

sociassistenciais no âmbito do SUAS. Observe demonstração dos resultados no Gráfico 1

abaixo:

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Gráfico 1: Programas Sociais – Possuem (ou não) uma estrutura mínima para a oferta

dos serviços no município de Solânea-PB

SIM

NÃO

A maioria SIM

A maioria NÃO

Nunca tive acesso a nenhumainformação pertinente


Vale ressaltar que em muitos municípios é possível perceber que se tem feito

realmente o mínimo no âmbito da assistência social, isto porque ainda não há um percentual

obrigatório estabelecido legalmente para o financiamento desta política.

Na pergunta de número 5, questiona-se, se os profissionais (trabalhadores do SUAS)

são suficientes para atender as demandas apresentadas em cada programa. O resultado

verifica-se no Gráfico 2 abaixo:

Gráfico 2: Os profissionais: suficientes (ou não) para o atendimento das demandas em

cada Programa Social no município de Solânea-PB

SIM 30%

NÃO 10%

Na maioria dos programas SIM30%

Na maioria dos programas NÃO20%

Não conheço 10%


17

Observando os resultados, percebe-se que a maioria dos profissionais entrevistados

acreditam que os programas sociais existentes no município em estudo possuem profissionais

suficientes para o atendimento das demandas.

Na questão nº 6, nosso objetivo foi o de verificar sob o olhar dos profissionais

entrevistados, se a população tem conhecimento sobre os programas de assistência social hoje

existentes em seu município? Ao que 40% responderam que SIM, afirmando que grande parte

da população já conhece estes programas, 50% informaram que NÃO, pois estes acreditam

que apenas uma minoria da população conhece os serviços de assistência social prestados no

seu município, 10%, equivalente a apenas um dos entrevistados relatou que não tem

conhecimento, já que não atua no âmbito da política de assistência social local.

Este resultado aponta precipuamente para a necessidade de uma maior disseminação

das informações relativas ao funcionamento, público-alvo, objetivos de cada programa em

nível municipal. Para tanto, o repasse das informações sobre os serviços e programas de

assistência social no município de Solânea deve expandir, apesar de as equipes terem

informado que já fazem uso de alguns meios de divulgação dos serviços prestados nesses

programas, pois, segundo informações obtidas através da aplicação dos questionários, em uma

questão de múltipla escolha, verifica-se o seguinte resultado: 50% dos entrevistados

informaram que em seu programa a divulga das informações é realizada através de folders,

50% informou que através de palestras socioeducativas, 30% através de campanhas e 30%

destes, informaram que se utiliza de outros meios de divulgação para que a população usuária

conheça o programa onde o mesmo está inserido.

Ao indagarmos sobre com que freqüência a população usuária acessa os serviços

sociassistenciais nos programas em que os profissionais entrevistados estão inseridos (questão

com resposta de múltipla escolha), constata-se os resultados a seguir: 70% dos entrevistados

informaram que a população acessa estes serviços regularmente, 10% informou que

esporadicamente, 30%, só quando há a necessidade de um atendimento, e 20% afirmou que é

preciso que as equipes realizem busca ativa para que a população acesse os serviços.

Este resultado expressa que significativa parcela da população já acessa regularmente

os serviços, apesar de que em algumas situações é imprescindível a busca ativa para que a

população acesse os serviços socioassistenciais, isto se deve, possivelmente, à ausência de

conhecimento sobre determinados serviços. Além disto, o motivo pelo qual parcela da

população costuma procurar as equipes de referência somente quanto há a necessidade de um

18

atendimento, pode estar relacionado a acomodação de muitos usuários quanto a busca por

serviços de assistência social.

O último questionamento da pesquisa foi relativo ao nível de acesso dos usuários à

informações sobre os serviços e programas de assistência social, com o objetivo de avaliar o

que mais coincide com a realidade observada no cotidiano dos profissionais entrevistados. O

resultado denota-se a seguir:

Gráfico 3: Nível de acesso dos usuários a informações sobre os serviços e programas de

Assistência Social existentes em Solânea-PB

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%Suficiente, para acessar osserviços e os programas

Insuficiente, necessitando namaioria das vezes que osprofissionais atuem através dabusca ativa

Não conheço, porque atuoprofissionalmente em outrasecretaria e/ou setor


Mediante a observação do Gráfico 3 acima, observa-se que a maioria dos

profissionais (60%) julga ser insuficiente o nível de conhecimento que os usuários do SUAS

tem sobre os serviços e programas de assistência social local. 30% destes, acreditam que o

nível de conhecimento destes usuários é suficiente, e apenas 10% (01 entrevistado), não

conseguiu avaliar, já que não atua profissionalmente no âmbito dos programas sociais do

município.

5 CONCLUSÕES

Mediante as informações coletadas na pesquisa, percebemos que os avanços da

política de assistência social são perceptíveis no município de Solânea-PB, já que os

programas criados pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS)

19

estão sendo implementados de maneira regular, em conformidade com a Política Nacional de

Assistência Social (PNAS, 2004).

No entanto, entendendo que esta política encontra-se em uma fase de estruturação e

consolidação, podemos afirmar que a política pública de assistência social brasileira é muito

recente e está em constante reformulação, inclusive podemos inferir que as Conferências de

Assistência Social, que acontecem em todos os municípios do nosso país, de onde saem as

propostas a serem discutidas e analisadas em nível federal, têm conseguido ampliar e

melhorar esta política pública, a medida em que constituem-se espaços de diálogo e discussão

entre governo (compreendendo gestores e trabalhadores do SUAS, que inclui os técnicos de

assistência social) e sociedade civil.

Assim, é possível afirmar que a assistência social é uma política que está se

solidificando, mas com a participação de todos: governo, sociedade civil, cidadãos usuários e

beneficiários dos programas, serviços e benefícios sociais, e ainda, dos profissionais que tem

se comprometido com responsabilidade pela sua prática profissional diária na ponta.

Em particular, no município onde foi realizada a pesquisa, observamos que há muito

o que se fazer, a exemplo, podemos citar o melhoramento da infra-estrutura onde são

executados alguns programas e serviços, em especial, no meu ponto de vista, o PAIF e o

PAEFI, que tem como unidade pública para o seu funcionamento, o CRAS e o CREAS,

respectivamente.

Sobre esta demanda, observe-se a exemplo, como deve ser composto o espaço físico

do CRAS, onde é operacionalizado o PAIF: recepção, sala de atendimento (com capacidade

para 5 a 10 pessoas), sala multiuso (com capacidade para 30 pessoas), sala da coordenação,

copa, conjunto de instalações sanitárias (banheiros de uso coletivo e para uso de pessoas com

deficiência), almoxarifado; o que difere totalmente dos espaços existentes no CRAS de

Solânea.

A acessibilidade também é algo imprescindível na estrutura física dos programas de

assistência social, e não há esta observância no município em estudo, já que o acesso ao

CRAS e ao CREAS se dá através de uma única escada, com aproximadamente 10 degraus.

Segundo Castro (2009, pp. 49-50), “(...) recomendam os seguintes critérios a serem

observados no processo de seleção de imóveis já edificados a serem adquiridos, locados ou

cedidos para o uso do CRAS”, observando-se, sobretudo, que estes espaços sejam imóveis

que favoreçam a acessibilidade, imóveis que ofereçam pelo menos um espaço com capacidade

igual ou superior a 30 pessoas, imóveis que possuam esta estrutura mínima já apresentada

acima, e que apresentem maior visibilidade da população usuária.

20

Vale destacar que no caso do CRAS do município de Solânea-PB, unidade pública

onde atuo como assistente social, o espaço está inadequado, pois não possuem estes espaços

mínimos acima descritos, nem tampouco os espaços existentes possuem capacidade para o

atendimento coletivo, para a realização das atividades com grupos socioeducativos, de

fortalecimento e de convivência familiar.

Observamos também, a partir dos dados coletados, que há uma necessidade de

potencializar e fortalecer a rede socioassistencial local, através da ampla divulgação dos

serviços específicos de cada programa, da ampliação dos serviços de convivência e

fortalecimento de vínculos e de uma maior articulação da política de assistência social com

outras políticas locais, como educação, saúde, dentre outras.

Além disto, se faz necessária a regularização dos profissionais através da convocação

dos candidatos aprovados no concurso público realizado recentemente no município de

Solânea-PB, visando o fortalecimento e continuidade dos serviços socioassistenciais,

conforme proposto na NOB-RH/ SUAS (2006).

E ainda, é imprescindível que os gestores públicos invistam na capacitação dos

profissionais que já atuam no município no âmbito da política municipal de assistência social,

como trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

MINI CURRÍCULO

Janice Valéria do Nascimento Gomes

Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), concluinte

do Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal da

Paraíba (UFPB Virtual). Assistente social efetiva no município de Solânea-PB, atuando

profissionalmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Tem experiência

profissional no âmbito da política pública de assistência social, tendo atuado

profissionalmente nos seguintes programas: Programa/Serviço de Proteção e Atendimento

Especializado a Família e Indivíduos – PAEFI, Programa/Serviço de Proteção e Atendimento

Integral a Família – PAIF, Programa Socioeducativo Projovem Adolescente, Programa de

Erradicação do Trabalho Infantil – PETI e Programa Bolsa Família.

21

REFERÊNCIAS

CASTRO, Flávio José Rodrigues de. CRAS: a melhoria da estrutura física para o

aprimoramento dos serviços – Brasília, DF: MDS, Secretaria Nacional de Assistência

Social, 2009.

CENSO SUAS 2009 – CRAS.- - Brasília, DF: Secretaria de Avaliação e Gestão da

Informação, Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011.

CENSO SUAS 2009 – CREAS.- - Brasília, DF: Secretaria de Avaliação e Gestão da

Informação, Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Brasília/DF,

2000.

FALEIROS, Vicente de Paula. Metodologia e ideologia do trabalho social. 3ª ed. São

Paulo: Cortez, 1982.

LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS – Lei nº 8.742, de 07 de

Dezembro de 1993, Brasília/DF.

MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Á FOME. Capacitação

para implementação do Sistema Único de Assistência Social e do Programa Bolsa

Família. Coordenação geral: Tereza Cristina Barwick Baratta... (et al.). Rio de Janeiro:

IBAM/ Unicarioca: MDS, 2008.

MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. Política

Nacional de Assistência Social – Brasília/DF, 2004.

MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. Norma

Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/SUAS – Brasília/DF,

2006.

NOGUEIRA, Cleonice Lopes. A concepção marxista de mundo. Texto preparado para a

disciplina Metodologia do Serviço Social. João Pessoa, 2002.

RICHARDSON, Robert Jarry (org.). Pesquisa social, métodos e técnicas. 3ª ed. São Paulo:

Atlas,1999.

22

RUA, Maria das Graças. Políticas Públicas. Florianópolis: Departamento de Ciências da

Administração/ UFSC; (Brasília): CAPES: UAB, 2009.

SANTOS, Antônio Raimundo dos. Metodologia científica: a construção do conhecimento.

6ª ed. Revisada (conforme NBR 14724:2002). Rio de Janeiro: DP&A, 2004.

SANTOS, Maria Paula Gomes dos. O Estado e os problemas contemporâneos.

Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/ UFSC; (Brasília): CAPES: UAB,

2009.

SPOSATI, Aldaíza. A Menina LOAS: um Processo de Construção da Assistência Social.

São Paulo, Cortez, 2004.

ZANELLA, Liane Carly Hermes. Metodologia de estudo e pesquisa em administração.

Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/ UFSC; (Brasília): CAPES: UAB,

2009.

YASBEK, Maria Carmelita. Classe Subalterna e Assistência Social. São Paulo, Cortez,

1993.

APÊNDICE

MODELO DO QUESTIONÁRIO APLICADO NA COLETA DE DADOS:

1 - Identificação do profissional:

Idade:_______ Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino

Local de trabalho: ( ) PAIF ( ) PAEFI ( ) PETI ( ) PROJOVEM

ADOLESCENTE ( ) Programa Bolsa Família ( ) Atuo como assistente social, mas

estou vinculada a outro setor

Função que desempenha ou Cargo que ocupa? ( ) Assistente Social, ( ) Gestor da

Política Municipal de Assistência Social, ( ) Coordenador do Programa, ( ) Outro

Profissional de nível superior – pedagogo, psicólogo, advogado.

Vínculo: ( ) Estatutário ( ) Comissionado ( ) Contrato por excepcional interesse

público

Formação: ( ) Nível Médio ( ) Superior ( ) Especialização ( ) Mestrado ( )

Doutorado

Data de admissão: ______/______/______

2 - Questionário:

1) Quanto aos avanços percebidos no âmbito da assistência social no município de

Solânea-PB, você os considera?

( ) insatisfatórios, ( ) satisfatórios, ( ) desconhece

23

2) Quais os programas de assistência social que você conhece?

( ) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos - PAEFI

( ) Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF

( ) Programa Socioeducativo Projovem Adolescente

( ) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI

( ) Programa Bolsa Família

3) Que nível de conhecimento você julga ter com relação aos Programas marcados na

questão anterior?

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos – PAEFI

( ) satisfatório, ( ) insatisfatório, ( ) conheço porque atuo profissionalmente neste

Programa, ( ) Não conheço

Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF



Programa Socioeducativo Projovem Adolescente



Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI



Programa Bolsa Família



4) Os programas implementados pela Secretaria de Assistência Social possuem uma

estrutura mínima para a oferta dos serviços sociassistenciais (isto com relação aos

profissionais que encontram-se a disposição para o atendimento dos usuários e

estrutura física dos imóveis onde estes programas funcionam)?

( ) SIM

( ) NÃO

( ) a maioria SIM

( ) a maioria NÃO

( ) nunca tive acesso a nenhuma informação pertinente a estrutura mínima desejável para a

implementação dos serviços sociassistenciais

24

5) Os profissionais são suficientes para atender as demandas apresentadas em cada

Programa?

( ) SIM, ( ) NÃO, ( ) na maioria dos Programas SIM, ( ) na maioria dos Programas NÃO,

( ) Não conheço

6) A população tem conhecimento sobre os Programas de Assistência Social hoje

existentes em seu município?

( ) SIM, grande parte da população já conhece

( ) NÃO, uma minoria da população conhece os serviços de assistência social prestados no

seu município

( ) Não tenho conhecimento

7) Quais as formas mais usadas de repasse das informações sobre os serviços e

programas de assistência social no município de Solânea: ( ) folders ( ) palestras, ( )

campanhas, ( ) outras

8) Com que freqüência a população usuária acessa os serviços sociassistenciais no

Programa em que você está inserido?

( ) Regularmente

( ) Esporadicamente

( ) Só quando há a necessidade de um atendimento

( ) quando as equipes realizam a busca ativa

9) Que nível de acesso dos usuários à informações sobre os serviços e programas de

assistência social mais coincide com realidade observada no seu cotidiano de atuação

profissional?

( ) suficiente, para acessar os serviços e programas

( ) insuficiente, necessitando na maioria das vezes que os profissionais atuem através da

busca ativa

( ) Não conheço, porque atuo profissionalmente em outra secretaria e/ou setor

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