Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos do Idoso

Avaliação dos serviços de atenção ao Idoso nos municípios do Estado do Paraná

2010

Objetivo Geral

Obtenção de informações sobre a rede municipal de atenção ao idoso para subsidiar

a atuação do Ministério Público do Paraná.

Metodologia da pesquisa

• Etapa I (Maio/10) – Definição do questionário

• Etapa II (Jun/10) – Envio de ofício às prefeituras municipaisinformando da pesquisa e dados para acesso (usuário e senha)

• Etapa III (Jul a Dez/10) – Preenchimento on-line do questionáriopelas prefeituras municipais.

• Etapa IV (Jan a Jun/11) – Tratamento das informações

Modelo do QuestionárioTEMA: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

6. Existe Conselho Municipal dos Direitos do Idoso no município? (sim/não)

7. Informe o nº da lei que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

8. Como é a atuação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso?

• Atuante

• Não atuante, falta regulamentação da lei

• Não atuante, falta estrutura física

• Não atuante, falta estrutura funcional

• Não atuante, outros motivos

9. Descreva qual(is) o(s) outro(s) motivo(s) para a não atuação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

10. O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso faz a fiscalização das ILPIs, inclusive exigindo a inscrição de programas (artigo 48 do Estatuto do Idoso)? (sim/não)

Modelo do QuestionárioTEMA: Instituições de Longa Permanência (ILPIs)

11. Existem Instituições de Longa Permanência no município?

•Sim, todas públicas

•Sim, todas privadas

•Sim, públicas e privadas

•Não

12. Quantas ILPIs são públicas?

13. Quantas ILPIs são privadas?

14. São todas regulares (por regulares entende-se autorizadas a funcionar com alvará da Vigilância Sanitária)? (sim/não)

15. O município possui convênio(s) com outros municípios da região para dispor de ILPIs? (sim/não)

16. A Vigilância Sanitária local realiza a fiscalização das ILPIs?

•Sim, procede fiscalização regularmente, com periodicidade mensal

•Sim, procede fiscalização regularmente, com periodicidade bimestral

•Sim, procede fiscalização regularmente, com periodicidade semestral

•Sim, procede fiscalização regularmente, com periodicidade anual

•Sim, procede fiscalização sob denúncia

•Não procede fiscalização

17. Por que a Vigilância Sanitária não realiza a fiscalização das ILPIs?

Modelo do QuestionárioTEMA: FORMAS ALTERNATIVAS DE ASILAMENTO18. Que outras formas alternativas ao asilamento existem no município?

•Casa-lar •Centro-dia •Condomínio da terceira idade •República •Outra(s) forma(s) •Não há forma alternativa

19. Descreva quais são as outras formas as alternativas ao asilamento? 20. Quantas unidades tipo casa-lar existem no município? 21. Quantas unidades tipo centro-dia existem no município? 22. Quantas unidades tipo condomínio da terceira idade existem no município? 23. Quantas unidades tipo república existem no município?

TEMA: GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO24. O município conta com gratuidade nos transportes coletivos para o idoso? (sim/não)25. Informe o nº da lei que instituiu o benefício da gratuidade nos transportes coletivos para o idoso:26. Descreva o(s) motivo(s) para a não instituição do benefício da gratuidade nos transportes coletivos para o idoso:

Modelo do QuestionárioTEMA: ACESSIBILIDADE27. O município tem em andamento programa de acessibilidade (remoção de obstáculos arquitetônicos)? (sim/não)28. Descreva as principais ações do programa de acessibilidade:29. O município reserva vagas para idoso em estacionamentos em cumprimento ao artigo 41 do Estatuto do Idoso? (sim/não)30. Descreva como é realizada a fiscalização do uso das vagas reservadas para idoso TEMA: SAÚDE31. O município possui programa de saúde específico para a terceira idade? 32. Descreva as principais ações do programa de saúde para a terceira idade (sim/não)TEMA: LAZER, ESPORTE E CULTURA 33. Quais programas municipais estão implantados para as atividades de lazer, esporte ou cultura destinados ao idoso?

•Grupo de Convivência •Grupo de 3ª Idade •Quadra Poliesportiva •Coral •Baile para 3ª Idade •Concursos Culturais •Outros •Nenhum

34. Descreva outros programas municipais destinados para atividades de lazer, esporte ou cultura.

Índice de Participação

Total: 399 Municípios

34787%

5213%

Responderam

Não responderam

Caracterização dos Serviços de Atenção ao Idoso

TEMAS:•Conselho Municipal

•ILPI’s

•Formas Alternativas de Asilamento

•Gratuidade no Transporte Coletivo

•Acessibilidade

•Saúde

•Lazer, Esporte e Cultura

236 Municípios

111 Municípios

Existente67,91%

Inexistente32,09%

Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

Atuação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

200

Atuante Falta regulação da lei

Falta estrutura fisíca

Falta estrutura funcional

Outros motivos

Não atuante

183

5 3 9

37

77,54% 22,46%

Mu

nic

ípio

s

0 20 40 60 80 100 120

Não

Sim

113

70

Municípios

38,25%

61,75%

Fiscalização das ILPI’s pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

0

50

100

150

200

250

Todas públicas Todas privadas Públicas e Privadas

NãoSim

63,61%

5,44%

28,37%

2,58%

Mu

nic

ípio

s

220

19

99

9

Existência das Instituições de Longa Permanência (ILPI’s)

Existência das Instituições de Longa Permanência (ILPI’s): Privadas

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90 83

13

4 2 1 1 2 1 1

Mu

nic

ípio

s

Número de ILPI's privadas

Regular87%

Irregular13%

16 ILPI’s

111 ILPI’s

Regularidade das Instituições de Longa Permanência

0 50 100 150 200 250 300

Não

Sim

296

51

Municípios

85,30%

14,70%

Convênios com Municípios Vizinhos para ILPI’s

0

10

20

30

40

50

60

Periodicidade mensal Periodicidade

bimestral Periodicidade semestral Periodicidade

anual Sob denúnciaNão procede fiscalizaçãoProcede fiscalização

1117

31

56

9

3

Mu

nic

ípio

sFiscalização das ILPI’s pela Vigilância Sanitária

8,66% 13,39% 24,41%

44,09%

7,09%

2,36%

0

50

100

150

200

250

300

Não há forma alternativa

Casa-lar Centro-diaCondomínio de terceira idade

RepúblicaOutras formas

73,16%

5,93% 4,24% 3,39% 0,56%12,71%

Mu

nic

ípio

s

Formas Alternativas ao Asilamento

259

2115

12 2

45

Formas Alternativas ao Asilamento: Casa-Lar

18 Municípios com umaCasa-lar

1 Município com duasCasas-lar

1 Município com cincoCasas-lar

Formas Alternativas ao Asilamento: Centro-dia

14 Municípios com um

Centro-dia

1 Municípiocom dois

Centros-dia

Formas Alternativas ao Asilamento: Condomínios da Terceira Idade

9 Municípios com um

Condomínio da Terceira Idade

1 Município com dois

Condomínios da Terceira

Idade

1 Município com oito

Condomínios da Terceira

Idade

1 Município com dez

Condomínios da Terceira

Idade

Formas Alternativas ao Asilamento: Repúblicas

Um município com uma república e outro município

com 36 repúblicas

Não32%

Sim68%

235 Municípios

112 Municípios

Gratuidade no Transporte Coletivo

150

155

160

165

170

175

180

185

Em andamento

Inexistente

46,99%

53,01%

Mu

nic

ípio

sPrograma de Acessibilidade

163

184

050

100150

200250

300

Não

Sim21,78%

78,22%

Municípios

Reserva de Vagas em Estacionamentos

271

76

Existe66,28%

Inexistente33,72%

Programa de Saúde específico para o Idoso

230 Municípios

117 Municípios

0 50 100 150 200 250 300

Nenhum

Outros

Grupo de Convivência

Grupo de Terceira Idade

Quadra poliesportiva

Coral

Baile para 3ª Idade

Concursos culturais

3

172

229

274

44

107

281

99

Municípios

Programas de Lazer, Esporte e Cultura

www

Pesquisa disponível no site http://www.idoso.caop.mp.pr.gov.br/a partir de 28/09/2011