DIRIO OFICIAL ELETRNICO DO MINISTRIO PBLICO DE SP11.05.2011.

Corregedoria GeralAviso n 011/2011 CGMP, de 05 de maio de 2011 O Corregedor Geral do Ministrio Pblico Doutor NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuies conferidas pelo artigo 42, inciso XV, AVISA a todos os Promotores de Justia que, para cumprimento de metas definidas pela Estratgia Nacional de Justia e Segurana Pblica - ENASP devero encaminhar Corregedoria Geral do Ministrio Pblico, at o dia 04 de cada ms, para o endereo eletrnico enasp@mp.sp.gov.br e sem prejuzo da remessa dos relatrios mensais das atividades funcionais, informaes sobre o nmero de denncias oferecidas; de promoes de arquivamento; de desclassificaes operadas ainda na fase extrajudicial; e, de requisio de retorno dos autos para cumprimento de diligncias pela autoridade policial, nos inquritos policiais instaurados para apurao de crimes de homicdios dolosos, consumados ou tentados, instaurados at a data de 31 de dezembro de 2007, uma vez que tais informaes serviro para alimentar banco de dados mantido pelo E. Conselho Nacional do Ministrio Pblico, um dos fundadores da ENASP.