Backup of Coisa Julgada
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Aula Graduação UERJ 25/06/2015 COISA JULGADA 1) FONTES NORMATIVAS: Art. 5 o , XXXVI, CRFB. Art. 6 o , LINDB. Arts. 502 a 508, NCPC. 2) CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Obs: Divergência sobre a natureza jurídica da CJM Tese A (Chiovenda) – Efeito do trânsito em julgado. Seria um 4 o ef eito, para além dos 3 clássicos (declaratório, (des)constitutivo, condenatório). x Tese B (Liebman, Dinamarco, Humberto Theodoro Jr) – Não é efeito da sentença, mas incide sobre eles. É uma qualidade da sentença e de seus efeitos . x Tese C (Barbosa Moreira) – Não é uma qualidade da sentença e de seus efeitos. É uma qualidade da sentença e de seu conteúdo Art 502, NCPC -> CJM é a autoridade (qualidade) 1
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Aula Graduao UERJ 25/06/2015COISA JULGADA1) FONTES NORMATIVAS:Art. 5o, XXXVI, CRFB.Art. 6o, LI!B.Art". 502 a 50#, C$C.2) CONCEITO E NATUREZA JURDICAObs: Diverg!"i# s$bre # !#%&re'# (&r)*i"# *# CJM%&"& A 'C()o*&+da, - E.&)to do tr/+")to &0 1ul2ado.3&r)a u0 4 o &.&)to, 5ara al60do" 7 8l9"")8o" 'd&8larat:r)o, 'd&",8o+"t)tut)*o, 8o+d&+at:r)o,.;%&"& B 'L)&u0a ?ual)dad& da "&+t&+a & d& "&u 8o+t&AdoArt 502, C$C BC CJ@ 6 a autor)dad& '?ual)dad&, D ")tuao 1urEd)8a '&.&)to 1urEd)8o,D )+d)"8ut)
![A COISA JULGADA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL · 2019. 9. 3. · a coisa julgada seria uma ficção [a2] (p. 67) [Para Bülow] A coisa julgada encerraria um comando estatal (staatliche](https://static.fdocumentos.com/doc/165x107/6076deb77358fc30132c1be1/a-coisa-julgada-no-cdigo-de-processo-civil-2019-9-3-a-coisa-julgada-seria.jpg)
