Governança dos Recursos hídricos no Brasil

Balanço da Década da Água 15 de dezembro de 2015

Vitória/ES

Gisela Forattini Diretora da Agência Nacional de Águas

SUMÁRIO

A DÉCADA DA ÁGUA NO BRASIL

GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL

DISPONIBILIDADE HÍDRICA

A CRISE HÍDRICA NO BRASIL

LIÇÕES APRENDIDAS COM A CRISE HÍDRICA

DESAFIOS DA GOVERNANÇA DOS RECURSOS HÍDRICOS

OPORTUNIDADES: ALGUMAS INICIATIVAS DA ANA

A DÉCADA DA ÁGUA NO BRASIL

• A Década Brasileira da Água foi instituída por meio do Decreto de 22 de março de 2005.

• reconhece a água como estratégica no cenário internacional

• visa promover a criação e a implementação de políticas voltadas ao gerenciamento e uso sustentável desse recurso natural.

• apóia a resolução das Nações Unidas que definiu o período 2005-2015 como o Decênio Internacional para a Ação - Água, fonte de Vida.

• Atende sugestão do CNRH, demonstrando a disposição quanto à construção do Plano Nacional de Recursos Hídricos, fortalecendo a posição do país em nível global.

Antecedentes

• “Art. 2o

A Década Brasileira da Água terá como objetivos promover e intensificar a formulação e implementação de políticas, programas e projetos relativos ao gerenciamento e uso sustentável da água, em todos os níveis, assim como assegurar a ampla participação e cooperação das comunidades voltadas ao alcance dos objetivos contemplados na Política Nacional de Recursos Hídricos ou estabelecidos em convenções, acordos e resoluções, a que o Brasil tenha aderido”.

Decreto de 22 de março de 2005.

• 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

• 169 metas

– Objetivo 6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos.

– Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. • 11.5 até 2030, reduzir significativamente o número de mortes e o

número de pessoas afetadas por catástrofes e diminuir substancialmente as perdas econômicas diretas causadas por elas em relação ao produto interno bruto global, incluindo os desastres relacionados à água, com o foco em proteger os pobres e as pessoas em situação de vulnerabilidade.

Metas de Desenvolvimento Sustentável, ONU - 2015-2030

GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

NO BRASIL

1934 1988 1997 2000 2006

PNRH

2010

Revisão do

PNRH

1986 1991

Lei 7.663 Política Estadual de Recursos

Hídricos SP

Lei 9.984 ANA

1992

Dublin Conferência

Internacional

sobre Água e

Meio Ambiente

Código

das Águas Constituição

Federal Águas públicas,

gerenciamento de recursos

hídricos e critérios de

outorga, dominialidade

CONAMA 01/86 – EPIA

20/86 -

Enquadramento

Lei 9.433 Política Nacional de

Recursos Hídricos

CNRH

O Brasil possui mecanismos legais, técnicos e institucionais para o gerenciamento dos recursos

hídricos Constituição Federal 1988

Art. 21. Compete à União: XIX - instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de

outorga de direitos de seu uso.

Plano Nacional de Recursos Hídricos- 2006

2000 • Produção do conhecimento; • Fortalecimento da relação

Institucional com os Estados e Comitês;

• Aprendizados com as crises.

• Princípios básicos

– Usos múltiplos

– Em condições de escassez, prioridade para uso humano e dessedentação animal

– A bacia como unidade de planejamento

– Gestão descentralizada e participativa

– Água, um recurso limitado, dotado de valor econômico

• Os instrumentos da gestão

– Os Planos de Recursos Hídricos das Bacias (a estratégia)

– A outorga de uso dos recursos hídricos (a segurança jurídica do usuário e a garantia do uso racional)

– O enquadramento (a compatibilização da qualidade com os usos preponderantes)

– O sistema de informações (dados públicos e uma linguagem comum)

– A cobrança (um instrumento econômico e pedagógico)

Sistema de Gestão de Recursos Hídricos

Art. 20. São bens da União:

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham

Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:

I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;

Constituição Federal de 1988 – duplo domínio

Domínio Estadual

Domínio da União

• Paraíba do Sul

• São Francisco

• Piracicaba-Capivari-Jundiai - PCJ

• Doce

• Paranaíba

• Verde Grande

• Piancó-Piranhas-Açu

• Grande

• Paranapanema

• Uruguai (mobilização)

• Parnaíba (mobilização)

• Paraguai (GAP)

1996 2001 2002 2003 2006 2010 2011

Comitês Interestaduais no Brasil

2015

Comitês Interestaduais em funcionamento CBH INTERESTADUAL

PLANO: STATUS

PLANO: ANO CONCLUSÃO

PLANO: HORIZONTE

COBRANÇA AGENCIA / ED /

SECEX

DOCE APROVADO 2010 2030 IMPLEMENTADA IBIO AGB DOCE

GRANDE EM ELABORAÇÃO 2016*

PARAIBA DO SUL EM REVISÃO 2002 2020 IMPLEMENTADA AGEVAP

PARANAIBA APROVADO 2013 2030 EM DISCUSSÃO ABHA

PARANAPANEMA EM ELABORAÇÃO 2016*

PCJ APROVADO 2010 2020 IMPLEMENTADA FUNDAÇÃO PCJ

PIANCÓ-PIRANHAS-AÇU

EM ELABORAÇÃO 2015 ADESE

SÃO FRANCISCO EM REVISÃO 2004 2014 IMPLEMENTADA ABG PEIXE VIVO

VERDE GRANDE APROVADO 2011 2030 APROVADA

COMITÊS NO BRASIL

34% do território

74% dos municípios

77% da população

63% com Planos elaborados ou em elaboração

22% com cobrança implementada ou aprovada

• Estreita relação entre as áreas de baixa disponibilidade e alta demanda, com a instalação de comitês de bacia no processo de implementação da gestão descentralizada e participativa o “comitê é a sociedade se organizando para lidar com seus atuais ou potenciais conflitos”. • Necessário fortalecer essa instância PROCOMITÊS

• Cerca de 77% da população do Brasil conta com Comitê de Bacia enorme potencial a ser explorado, se considerarmos a relevância intrínseca deste alcance populacional.

• 22% (quase ¼) dos CBHs já tem cobrança implementada ou ao menos aprovada e quase 2/3 já têm ou estão elaborando seus planos de bacia reflete a capacidade de organização dessas instâncias

PLANOS DE

BACIA

DISPONIBILIDADE

HÍDRICA

Disponibilidade Hídrica no Mundo

Brasil 33.000 m3/hab/ano

SITUAÇÃO MÉDIA

PERNAMBUCO 1.320 m³/hab/ano

AGRESTE DE PERNAMBUCO

819 m³/hab/ano

ESCASSEZ / ONU 1.500 m³/hab/ano

Embora o Brasil conte com 12 % do volume mundial de água doce, esta água não é igualmente distribuída.

Alta disponibilidade

Baixa demanda

Baixa disponibilidade

Alta demanda

DISPONIBILIDADE HÍDRICA

• 68% de toda a água

• 7% da população

• Água concentrada na Bacia do rio Amazonas

• Novas Usinas Hidrelétricas

REGIÃO NORTE

• 13% de toda a água

• 58% da população

• Poluição urbana e industrial nas regiões

metropolitanas

• Crise hídrica agravada em 2014

SUL E SUDESTE

• 3% de toda a água

• 29% da população

• Escassez de Água – convivência com a seca

• Região Nordeste e Norte de Minas Gerais – baixos

índices sociais

REGIÃO NORDESTE

• 16% de toda a água

• 6% da população

• Nova fronteira agrícola agravando

conflitos

REGIÃO CENTRO-OESTE

Ampla variação da

precipitação no

território brasileiro:

espacial e temporal

Normais

Climatológicas de

30 em 30 anos

Períodos de

precipitação

foco dos eventos

críticos de cheias

A CRISE HÍDRICA NO BRASIL

2011 2012 2013 2014 2015 1 semestre

?

Fonte: INMET

O maior El Niño do

século

2016

Ocorrência de um sistema de bloqueio atmosférico, inibiu a formação de pancadas de chuvas típicas da estação e bloqueou a passagem de sistemas frontais e desenvolvimento das Zonas de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), responsáveis por grandes volumes de chuva não pode ser previsto com antecedência e a estação chuvosa foi perdida.

Anomalias de Precipitação em Jan/Fev 2014

Bacias PCJ

• As condições climáticas severas dos últimos 4 anos trouxeram a gestão dos recursos hídricos para o centro do

debate.

Reservatório Jaguari/SP

• SUDESTE e NORDESTE ANA tem aumentado o número de campanhas de fiscalização de usos e medições com a finalidade de garantir que as restrições impostas em razão da seca estão sendo cumpridas pelos usuários e que, ainda que com baixa vazão, os rios e reservatórios possam garantir o abastecimento humano.

• Estudos e ações para promover monitoramento contínuo e ações interventivas devidamente articuladas entre as esferas federal e estadual, os setores usuários e os comitês de bacias.

Crise Hídrica no Brasil

A ANA, a partir dos seus estudos Atlas Nordeste de Abastecimento Urbano de Água (2005), Atlas Brasil de Abastecimento Urbano de Água (2010) e o Plano Emergencial de Segurança Hídrica no Semiárido com Foco no Atendimento de Sedes Urbanas Críticas (2013) vem, em estreita articulação com os Governos Estaduais, promovendo a alocação negociada de água em açudes, estabelecendo regras de restrição de uso da água para irrigação e aquicultura para garantir o abastecimento de cidades.

Crise Hídrica no Nordeste

Na região do Semiárido observam-se valores de

precipitação média anual abaixo de 800 mm

Escassez hídrica severa em praticamente todos os Estados.

Resolução Conjunta ANA, IGARN-RN e AESA-PB Nº 640, de 18 de Junho de 2015

35,2

%

62,1

%

54,5

%

41,5

%

61,6

% 64,7

%

56,6

%

33,9

%

42,7

%

36,9

%

27,2

%

44,3

%

44,2

%

40,0

%

47,7

%

30,5

%

30,0

%

22,1

%

42,8

%

38,6

%

33,4

%

50,3

%

18,1

%

19,7

%

16,6

%

39,2

%

26,1

%

24,1

%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Bahia Ceará Paraíba Pernambuco Piauí Rio Grande do Norte Nordeste

Perc

enta

gem

do

Res

erva

tóri

o E

qu

ival

ente

2012

2013

2014

2015

* Considerando reservatórios com capacidade acima de 10hm³**Valores sujetios a posterior consolidação.

Evolução do Volume do Reservatório Equivalente*Agosto 2012 - Agosto 2013 - Agosto 2014 - Agosto 2015

*** A partir de fev-14 considera-se novo volume para os reservatórios Curema e Mãe D'Água na Paraíba devido a batimetria realizada pela ANA.

Região Nordeste Evolução do Volume do Reservatório Equivalente

App “Portal Hidrológico do Nordeste” (500 reservatórios).

Reservatórios monitorados pela

ANA (acima de 10 hm³)

ABASTECIMENTO DA POPULAÇÃO RURAL DISPERSA

• CISTERNAS RURAIS

• CARROS PIPA

• SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO

CRISE HÍDRICA NO SUDESTE

≠ SECA Crise hídrica –> gestão, planejamento, obras, conscientização da população

• Na região Sudeste, em especial no Estado de São Paulo, o Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de cerca de 9 milhões de pessoas na capital paulista e região metropolitana e pela regularização dos rios Jaguari, Cachoeira e Atibainha (na bacia do rio Piracicaba) – com diversas captações para abastecimento urbano e industrial – ainda experimenta uma situação de escassez nunca antes registrada.

Sistema Cantareira

Grupo Técnico de Assessoramento para Gestão do Sistema Cantareira (GTAG-Cantareira) – ANA, DAEE, Sabesp, Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitê PCJ) e Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT). Objetivo do GTAG-Cantareira acompanhamento diário dos dados referentes aos reservatórios e estruturas componentes do Sistema expedindo relatórios semanais sobre armazenamento dos reservatórios e recomendando as vazões médias defluentes a serem praticadas decisões operacionais observassem os diferentes interesses e compromissos dos entes públicos e privados envolvidos. Em razão da criticidade climática que se observa na região, o processo de renovação da outorga das estruturas do sistema, iniciado em setembro de 2013, será concluído até maio 2017 ampliar o processo de discussão com a máxima qualidade técnica e convergência.

Sistema Cantareira

A ANA, desde maio de 2014, tem editado Resoluções autorizando, temporariamente, a redução da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, assim como as defluências mínimas a outros reservatórios instalados na bacia → preservar o estoque de águas disponíveis no Sistema Hidráulico Paraíba do Sul → aumento da garantia do atendimento aos usos múltiplos na bacia, especialmente, o abastecimento humano.

Bacia do Rio Paraíba do Sul

Resoluções levam em conta os encaminhamentos das reuniões do Grupo de Trabalho Permanente de Acompanhamento da Operação Hidráulica na Bacia do Rio Guandu – GTAOH, do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – CEIVAP, com representantes dos órgãos gestores de recursos hídricos dos estados de SP, RJ e MG, entre outros.

Situações distintas:

– Crise hídrica na bacia do Paraíba do Sul

– Transposição para Cantareira

Em 10/12/2015 - Acordo assinado STF, ANA, Estados de MG, RJ e SP para aumentar segurança hídrica da bacia e autorizar transposição de 5,13 m³/s para o Sistema Cantareira e ampliação da ETA do Guandu em 24 m³/s estabelecidas vazões mínimas para os reservatórios e ainda uma mudança na prioridade do Rio, que passa a ser o abastecimento de água e não geração de energia elétrica.

Resolução Conjunta ANA/DAEE/IGAM/INEA nº 1.382, de 07 de dezembro de 2015.

Bacia do Rio Paraíba do Sul

Em 2015 a ANA intensificou suas ações junto aos Estados de MG e ES, no âmbito da crise hídrica instalada.

• Participação em reuniões dos Comitês de Crise instalados nos dois estados;

• Emissão de boletim semanal da Sala de Situação com as vazões observadas em pontos de controle e vazões afluentes, defluentes e níveis nos 6 reservatórios de UHE’s da bacia;

• Emissão de boletins ANA/CPRM e IGAM – Sistema de Alerta de Cheias/Secas;

• Ações de fiscalização na bacia do rio Doce, como a ocorrida no Rio Cricaré.

Bacia do Rio Doce

• Suporte à estruturação das Salas de Situação, com envio de equipamentos;

• Doação de equipamentos para a rede de monitoramento hidrometeorológico;

• Aplicação do Gerador de Reservatórios para os Estados, identificando possibilidade de reservação extra (Bacia de Santa Maria da Vitória/ES);

• Vídeoconferências ANA, ONS, Estados, Comitês e IBIO para discussão das regras operativas das UHE’s da bacia X abastecimento (como as usinas de Aimorés e Mascarenhas - no caso de Colatina - e Baguari - no caso de Governador Valadares).

Bacia do Rio Doce

• Estruturação da página do Doce no sítio da ANA, com informações para a mídia;

• Reuniões para discussão das obras elencadas pelos estados para o Plano Nacional de Segurança Hídrica – PNSH e Atlas de Despoluição de Bacias Hidrográficas, particularmente com COPASA e CESAN;

• Suporte na migração dos dados cadastro de usuários - CNARH 1 para o CNARH40, para melhor representar os usos múltiplos nos Estados e integrar ao sistema de cobrança pelo uso da água;

• Suporte ao Estado do ES junto ao ONS e à EDP para possibilitar que a PCH Rio Bonito, no rio Santa Maria, fosse utilizada como reservatório de usos múltiplos (reforço no abastecimento).

Bacia do Rio Doce

Mais recentemente, face ao rompimento da barragem de rejeitos do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, a ANA vem reforçando suas iniciativas de monitoramento, junto a parceiros estaduais e junto à CPRM, além de estar envolvida em grupos técnicos que buscam alternativas de abastecimento de água em toda a bacia. Reforçou, ainda, o repasse de recursos para a Agência de Bacia do Rio Doce (IBIO AGV Doce) para permitir detalhar as ações de recuperação que se farão necessárias para os próximos anos.

Bacia do Rio Doce

Bacia do Rio Doce

AGRAVAMENTO DA CRISE HÍDRICA PELO

ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO FUNDÃO

A ÁREA DA BARRAGEM ROMPIDA

Reservatório de Germano

Reservatório de Fundão

RESERVATÓRIO DE SANTARÉM

CONDIÇÕES IMEDIATAMENTE A JUSANTE DAS BARRAGENS

ENTIDADES ENVOLVIDAS

ATUAÇÃO DA ANA

Segurança das barragens

Articulação ONS:

operação de UHEs

Alternativas de

abastecimento de água

Monitoramento da qualidade

da água

Articulação com Comitê de

Bacia

Alerta aos municípios

sobre chegada da lama

CENAD/SEDEC: Coordenação da resposta do governo federal, em articulação com defesa civil estadual

DNPM ANEEL ONS CPRM IBAMA IGAM

CBH/DOCE

Alternativas de abastecimento de água

Local UF População (2015) Demanda

(L/s)

Capacidade do Sistema

(L/s)

Dependência do Rio Doce como manancial de

abastecimento

Situação da captação em 11/11/15 (14h)

Disponibilidade estimada (L/s)

Alternativas de abastecimento

Ipatinga MG 253.163 700 1000 Não. Poço de aluvião no rio

Piracicaba. Normal

300 (já fornece água para GValadares)

N/A

Ipaba MG 14.295 36 25 Não. Córrego Água Limpa. Normal 0 N/A

Naque MG 5.887 15 28 Não. Rio Santo Antonio. Normal 13 (já fornece para

Alpercata e distritos) N/A

Periquito MG 6.024 15 15 Não. Córrego Tavares. Normal 0 N/A

Alpercata MG 5.382 14 18 Total Paralisada N/A Recebendo água de Naque (caminhão-

pipa)

Gov. Valadares MG 256.075 708 1237 Total Paralisada N/A Documento anexo*

Tumiritinga MG 4.155 10 12 Total Normalizada por meio de poço tubular

profundo N/A Poço tubular

Galiléia MG 5.509 14 20 Total Ainda não impactada pela onda de

lama N/A Caminhão-pipa

Conselheiro Pena MG 17.954 45 70 Não Normal 25 N/A

Resplendor MG 13.195 33 56 Total Expectativa de normalização por meio

de poço tubular N/A Poço tubular

Itueta MG 4.217 10 14 Total Expectativa de normalização por meio

de poço tubular N/A Poço tubular

Aimorés MG 20.138 51 57 Parcial (apenas distritos) Normal para a sede, mas 6 distritos

com captações paralisadas

6 (previsão de atendimento aos distritos impactados do município)

N/A

Baixo Guandu ES 24.268 61 95 Total Ainda não impactada pela onda de

lama N/A Caminhão-pipa

Colatina ES 102.150 283 620 Total Ainda não impactada pela onda de

lama N/A

1. Caminhão-pipa água tratada e bruta (mananciais próximos com

disponibilidade hídrica); 2. Adaptação da captação com poço no aluvião; 3. Rio Sta Maria do Doce, em caso de

aumento da disponibilidade hídrica em função de chuvas previstas nos

próximos dias

Linhares ES 115.452 319 390 Parcial (apenas distrito) Ainda não impactada pela onda de

lama 71 N/A

Acompanhamento com ONS da operação das usinas hidrelétricas

Teleconferências diárias sobre a operação das usinas Informações sobre operação, segurança das barragens, vazões, passagem da pluma de sedimentos e qualidade da água

Aporte financeiro para ações de gestão na Bacia

Aditivo ao Contrato de Gestão entre ANA e Ibio AGB Doce, prevendo aporte de R$ 10.9 milhões, ainda em 2015 – aprovado pela DIREC em 14/12/2015.

As ações/estudos propostos servirão para orientar intervenções e investimentos de maior vulto, relacionados com os temas tratados

Linhas principais de ação com os recursos repassados:

GESTÃO DE RISCO: estudos para concepção de um sistema de previsão de eventos críticos na Bacia do rio Doce, contemplando a preocupação com a ocorrência de desastres.

SEGURANÇA HÍDRICA: estudos de atualização do ATLAS Brasil – Abastecimento Urbano de Água para a Bacia do rio Doce, visando conferir maior segurança hídrica aos sistemas de produção de água dos núcleos urbanos.

MODELAGEM: elaboração de estudos modelagem hidrológica, hidráulica, hidrossedimentológica e de ruptura de barragem na bacia do rio Doce, considerando os impactos decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, em Mariana/MG.

PROGRAMAS DO PIRH: ampliação de programas já previstos no PIRH Doce e nos planos de ações de recursos hídricos – PARHs, que contribuam para o enfrentamento dos impactos decorrentes do desastre.

LIÇÕES APRENDIDAS COM A CRISE

HÍDRICA

Melhoria das previsões climáticas – sistemas meteorológicos globais e regionais;

Investimento em infraestruturas hídricas – planejamento e redundância para demandas efetivas, sob critérios específicos;

Investimento em projetos e programas de conservação de água e solo, especialmente nas bacias produtoras de água;

Fortalecimento dos instrumentos de gestão que subsidiem os processos de alocação negociada de água de modo eficaz, especialmente em épocas de escassez hídrica – Planos de Contingência e priorização de usos (consumo humano X consumo urbano);

Articulação interinstitucional e intergovernamental eficiente e constante;

Articulação e envolvimento dos setores usuários – resolução de conflitos;

Estabelecimento de mecanismos que facilitem e agilizem a tomada de decisão em momentos de crise – duplo domínio.

Investimento em educação ambiental e em tecnologias de reuso;

Melhorias nos sistemas de abastecimento urbano – diminuir índices de perdas e ligações clandestinas;

Mudanças nos padrões de consumo de água no Brasil, considerando os diversos setores usuários.

DESAFIOS DA GOVERNANÇA DOS

RECURSOS HÍDRICOS

OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico

Governança dos Recursos Hídricos no Brasil – 2015

1) Análise do desempenho do sistema de

governança multinível dos RH, em termos de coordenação estadual e federal das políticas e prioridades

2) Análise dos regimes atuais de alocação de água frente aos riscos

Recursos hídricos como política nacional - prioridade estratégica com benefícios econômicos, sociais e ambientais mais amplos.

Fortalecer o poder, influência e efetividade dos conselhos Nacional e estaduais de RH para orientar decisões de mais alto nível.

Reforçar a coordenação intersetorial para maior consistência política.

Fortalecer os órgãos gestores estaduais – pessoal, financiamento, acompanhamento e execução.

Fortalecer instituições em nível de bacia – comitês e agências – para engajamento de atores interessados voltados a resultados e à plena implementação dos planos de bacias hidrográficas.

Incentivar a adoção de mecanismos econômicos incluindo a cobrança pelo uso da água para refletir custos de oportunidade dos usos alternativos dos RH.

Promover a continuidade e a imparcialidade da política pública para uma visão de longo prazo direcionada à gestão sustentável dos recursos hídricos.

Promover a transparência e o compartilhamento regular de informações para criar mais confiança.

Sensibilizar as partes interessadas sobre os riscos futuros e promover maior interação com os municípios em fóruns consultivos e deliberativos.

Adotar uma abordagem consistente para definir o volume de recursos hídricos disponível para maximizar os benefícios, e facilitar a realocação, quando apropriado, para incentivar a eficiência hídrica.

Elaborar planos de recursos hídricos que orientem as decisões de alocação da água, e fazer o melhor uso de instrumentos econômicos para apoiar a sua implementação consequência regulatória e impacto orçamentário.

Ampliar as oportunidades de compartilhamento de experiência entre os estados e as bacias para promover a aprendizagem através do diálogo entre pares.

OPORTUNIDADES: ALGUMAS INICIATIVAS

DA ANA

Desde os primeiros meses de implementação, a ANA se pautou por oferecer à sociedade brasileira uma arquitetura institucional que respondesse às expectativas de implementação de um Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos à altura da importância do País nessa temática. Inicialmente, a estruturação da ANA foi pautada pela implementação dos instrumentos de gestão previstos na Lei das Águas e, paulatinamente, a agenda da ANA foi aumentando à medida em que surgiam desafios, criando um expressivo acervo de iniciativas que contribuíram para o enfrentamento dos problemas relacionados à gestão dos recursos hídricos.

Melhorar a integração da gestão dos gestão dos recursos hídricos entre os níveis estaduais e federal visando à superação de desafios comuns e à promoção do uso sustentável dos recursos hídricos no Brasil.

Para tanto, são estabelecidas metas federativas e estaduais, pactuadas entre as partes, cujo alcance habilita o estado ao recebimento de recursos.

Todos os estados e o Distrito Federal aderiram ao PROGESTÃO.

PROGESTÃO

A partir de diretrizes, conceitos e critérios definidos, o PNSH

selecionará e detalhará planos, projetos e obras de infraestrutura

hídrica, estratégicos para o país, visando garantir oferta de água e

reduzir os riscos associados a eventos críticos.

garantir oferta de água para o abastecimento humano e para o uso

em atividades produtivas;

reduzir os riscos associados a eventos críticos (secas e inundações).

PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA - PNSH (ANA E MI)

ABRANGÊNCIA NACIONAL COM FOCO EM ÁREAS CRÍTICAS

Visão da bacia hidrográfica

Usos múltiplos e regularização de vazões garantia da oferta de água e controle de cheias

Intervenções de natureza estruturante com abrangência interestadual ou relevância regional

Solução integrada entre propostas de intervenções e obras existentes

Nordeste Setentrional

e Bacia do Parnaíba

Cheias

Secas

Leste da BA e

norte de MG

Região Sul

SP/RJ

SEGURANÇA HÍDRICA PARA ABASTECIMENTO URBANO DE TODOS

OS MUNICÍPIOS DO PAÍS

Avaliação dos mananciais atuais e futuros

Investimentos em infraestrutura – produção de água

ATLAS BRASIL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA -2010

http://atlas.ana.gov.br/Atlas/forms/Home.aspx

ATLAS DE DESPOLUIÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

Promover o diagnóstico das condições atuais de atendimento por coleta e tratamento de esgoto urbano das sedes municipais de todo o país e dos potenciais impactos nos corpos d’água receptores

Identificar alternativas técnicas para redução da carga proveniente dos esgotos urbanos, de forma a compatibilizar a qualidade da água dos corpos receptores com o abastecimento urbano e reservatórios para usos múltiplos

Ambiental Subsidiar a análise de padrões de

lançamento e vazões de referência

Recursos financeiros Subsidiar a identificação e seleção

de investimentos estratégicos (PLANSAB, PAC, etc.)

ABORDAGEM DIFERENCIADA POR GRUPO DE MUNICÍPIOS:

GRUPO I (prestador

estruturado ou sedes municipais acima de 50 mil habitantes) maior detalhe das informações para 1.827 municípios/83% da população urbana

GRUPO II (administração direta da prefeitura e sedes com menos de 50 mil hab.) dados secundários

Não estruturado

MONITOR DE SECAS DO NORDESTE

É uma ferramenta de suporte a decisão que permitirá definir gatilhos para disparar – a uma escala macro - ações de caráter preparatório e emergencial de forma gradual, em função da severidade da seca, e com uma base de conhecimento única para a União e os Estados.

http://monitordesecas.ana.gov.br/

SEGURANÇA DE BARRAGENS

Instituída pela Lei 12.334/2010, a Política Nacional de Segurança de Barragens atribui à Agência Nacional de Águas o papel de organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), promover a articulação entre os órgãos fiscalizadores de barragens e coordenar a elaboração do Relatório de Segurança de Barragens.

SEGURANÇA DE BARRAGENS Fiscalização dos barramentos → responsabilidade do órgão ao qual a atividade fim da barragem está relacionada. Quatro tipos:

• barragens para geração de energia → fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);

• as de contenção de rejeitos minerais → fiscalizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM);

• as de contenção de rejeitos industriais → fiscalizadas pelo IBAMA ou pelos órgãos ambientais estaduais; e

• as de reservação de água para vários usos → fiscalizadas pela ANA, se localizada em rio de domínio federal, ou pelos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, se localizada em rio de domínio estadual.

Total de 44 agentes fiscalizadores

OUTRAS INICIATIVAS (www.ana.gov.br)

• Modernização da Rede Hidrometeorológica Nacional;

• Apoio à implantação de Salas de Situação estaduais;

• Atlas de Vulnerabilidade a Inundações;

• Capacitação dos integrantes do SINGREH;

• Programa Nacional de Avaliação da Qualidade de Água – PNQA;

• Estudos e diretrizes de atuação face à Mudança do Clima;

OUTRAS INICIATIVAS (www.ana.gov.br)

• Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES;

• Programa Produtor de Água;

• Parcerias Internacionais: USACE (Controle de Cheias e Operação de Reservatórios), USGS (monitoramento hidrometeorológico, sistemas e qualidade de água), OCDE (governança), Banco Mundial (segurança de barragens);

• Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos do Brasil.

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Obrigada!

Gisela Forattini Diretora da Agência Nacional de Águas - ANA

gisela@ana.gov.br | (+55) (61) 2109 – 5420

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