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Marinha do Brasil

Escola de Aprendizes-Marinheiros

de Pernambuco

Carta de Serviços ao Cidadão

EAMPE - Carta de Serviços ao Cidadão

2

Comandante da Marinha Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO

Comandante de Operações Navais Almirante-de-Esquadra GILBERTO MAX ROFFÉ HIRSCHFELD

Comandante do 3º Distrito Naval Vice-Almirante BERNARDO JOSÉ PIERANTONI GAMBÔA

Comandante da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco Capitão-de-Fragata MARCELO CAMPBELL MAUAD


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Sumário

Apresentação ................................................................................................... 5

Informações Gerais ......................................................................................... 6

Identidade Organizacional .............................................................................. 7

Compromissos Assumidos

1. Atenção, Respeito e Cortesia no Atendimento aos Usuários .................... 9

2. Critérios de Atendimento ........................................................................... 9

3. Condições de Limpeza e Conforto ............................................................ 9

4. Tempo de Espera para Atendimento ....................................................... 10

5. Prazo para Prestação dos Serviços ........................................................ 10

Formas de Comunicação com o Usuário..................................................... 11

Serviços oferecidos

1. Emissão de 2ª via de Histórico Escolar e Certificado de Conclusão do

Curso de Formação de Marinheiros (C-FORM-MN) ............................... 12

2. Emissão de Certidão de Tempo de Serviço para ex-Alunos do C-FORM-

MN na EAMPE ........................................................................................ 13

3. Processos Seletivos para Ingresso na Marinha do Brasil ....................... 14

4. Participação de fornecedores nas licitações da EAMPE ......................... 15

5. Hospedagem no Hotel de Trânsito da EAMPE ....................................... 15

6. Manutenção, Controle, Distribuição e Recebimento de PNR da Vila Naval

do Recife e da EAMPE ............................................................................ 16

7. Serviços de Assistência Social ................................................................ 17

8. Serviços da Assistência Psicológica ........................................................ 17

9. Serviços da Assistência Jurídica ............................................................. 17

10. Habilitação de Consignantes de Pensão Alimentícia ............................ 18

11. Distrato de Termo de Acordo de Pensão Alimentícia ............................ 18

12. Programa de Atendimento Especial ...................................................... 19

13. Cursos ................................................................................................... 19


4

14. Batismo de Criança até sete anos ......................................................... 20

15. Batismo de Criança a partir dos sete anos ............................................ 20

16. Primeira Comunhão de Criança ............................................................ 20

17. Batismo, Primeira Comunhão e Crisma de Jovens e Adultos .............. 21

18. Confissões ............................................................................................. 21

19. Matrimônio ............................................................................................. 21

20. Santas Missas ....................................................................................... 22

21. Sagrados Cultos Evangélicos ................................................................ 22

22. Unção dos Enfermos ............................................................................. 22

23. Visita aos Doentes ................................................................................. 22

24. Bênção dos Lares .................................................................................. 23

Equipe de Elaboração da Carta de Serviços ao Cidadão .......................... 24


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A “Carta de Serviços ao Cidadão” foi instituída pelo Decreto nº 6.932, de 11

de agosto de 2009, e tem por objetivo informar aos cidadãos/usuários sobre os

serviços a eles disponibilizados pelos órgãos e entidades vinculados ao Poder

Público Federal, bem como as formas de acessar tais serviços e os respectivos

compromissos e padrões de qualidade no tocante ao atendimento ao público.

Com a divulgação de sua Carta de Serviços ao Cidadão, a Escola de

Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE), consoante as diretrizes do

Governo Federal, tem por objetivo ampliar e facilitar o acesso do cidadão/usuário

aos seus serviços e, desta forma, estimular a sua participação no monitoramento

do setor público, buscando estabelecer um virtuoso canal de comunicação com os

usuários do sistema e, por conseguinte, atribuir maior transparência e visibilidade

quanto aos serviços prestados por esta Organização Militar (OM).

Uma avaliação contínua, por parte da sociedade, possibilita promover a

melhoria da qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão/usuário por qualquer

órgão ou instituição. Em consonância com este preceito, o presente documento

relaciona todos os serviços prestados pela EAMPE e descreve, de forma clara e

objetiva, seus requisitos, finalidades, características, etapas de execução e outros

detalhes, conforme o caso, visando fornecer ao público-alvo todas as informações

preliminares consideradas importantes para um atendimento fácil e eficiente.

A Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco tem o firme propósito

de ratificar o relevante objetivo estratégico de conferir visibilidade e confiabilidade

no processo de melhoria contínua das ações, visando, prioritariamente, assegurar

a excelência dos serviços organizacionais. Nesse contexto, a divulgação desta

Carta de Serviços ao Cidadão vem consolidar o compromisso de melhor atender

aos usuários dos serviços prestados por esta secular Instituição de Ensino Militar-

Naval.

MARCELO CAMPBELL MAUAD Capitão-de-Fragata

Comandante


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Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco

“Desde 1857, forjando guerreiros do mar!”

Sede Avenida Olinda S/Nº, Complexo de Salgadinho, Santa Tereza, Olinda, PE,

CEP 53010-000 Telefone: (81) 3412-7600; Fac-símile: (81) 3222-4884

Aparelho de Rádio VHF: Canal 16 (Escuta Permanente) Endereço Eletrônico: [email protected]

Sítio na Internet: www.eampe.mar.mil.br


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Identidade Organizacional

Missão

A EAMPE tem como missão assegurar ao aluno preparo intelectual,

físico, psicológico, moral e militar-naval, a fim de formar Marinheiros para o

Corpo de Praças da Armada (CPA).

Tarefas

Assegurar ao aluno preparo intelectual, físico, psicológico, moral e

militar-naval; e

Proporcionar a habilitação básica ao exercício de atribuições destinadas

aos Marinheiros.

Visão de Futuro

“Ser reconhecida como um centro de excelência no ensino militar-naval,

até o ano de 2015”.

Valores

Hierarquia – é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da

estrutura militar. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um

mesmo posto ou graduação, se faz pela antiguidade no posto ou na graduação.

Disciplina – é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis,

regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar e

coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito

cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes

desse organismo.

Honestidade e Sinceridade – constituem um conjunto de qualidades que

destacam uma pessoa da outra sob o ponto de vista moral e mental. Resultam

na capacidade de se bem relacionar com as demais pessoas, sendo coerente

com seus próprios conceitos e opiniões a respeito dos diversos assuntos.

Ética Militar – é o sentimento do dever, o pundonor militar e o decoro da

classe impõem, a cada um dos integrantes das Forças Armadas, conduta moral

e profissional irrepreensíveis.


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Lealdade – correção de procedimentos com seus pares, seus superiores e

subalternos. Fidelidade à palavra dada. Franqueza e sinceridade. Empenho no

cumprimento das decisões de seus superiores, especialmente quando, no

íntimo, não esteja de acordo com elas.

Compostura pessoal – correção de atitudes e cortesia em todos os círculos

sociais que frequenta. Cumprimento dos deveres do cidadão. Procedimento

exemplar na vida particular e familiar. Educação civil, cavalheirismo, civilidade

e boas maneiras.

Firmeza de atitudes – faculdade de manter, ao longo do tempo, relação lógica

e harmônica entre suas ações e entre estas e suas idéias expressas.

Coragem moral e física – manifestação ou ação em conformidade com sua

convicção do certo e do errado em proveito do interesse do serviço, por julgar

que possa desagradar a outras pessoas. Assumir responsabilidade e

consequências por seus atos. Coragem para enfrentar e superar obstáculos e

defender interesses que considera legítimo, arriscando interesses pessoais ou

até gerando impopularidade.

Segurança do Pessoal e do Material – forma de conscientizar o quadro

funcional, nos diversos escalões. Consiste em conseguir que todos encarem a

segurança como complementar ao exercício de sua missão primordial na

organização.

Cooperação – capacidade de trabalhar em harmonia e boa vontade com

outras pessoas para o mesmo fim, considerando os outros e respeitando os

seus interesses legítimos, necessidades e pontos de vista.

Tenacidade – capacidade de agir com firmeza na condução das tarefas e

serviços, de modo a alcançar metas estabelecidas, mesmo diante de situações

desmotivantes.

Eficiência – impõe ao agente público um modo de atuar que produza

resultados favoráveis à consecução dos fins que cabe ao Estado alcançar.

Responsabilidade Sócio-Ambiental – é a responsabilidade que o órgão tem

com a sociedade e com o meio ambiente além das obrigações legais e

econômicas.


9

Compromissos Assumidos

Atenção, Respeito e Cortesia no Atendimento aos Cidadãos/Usuários

- A EAMPE se compromete em prestar aos cidadãos/usuários um atendimento

pautado na ética, no respeito à dignidade da pessoa humana, pela cortesia,

educação e disciplina, tratando-os com cordialidade e a devida atenção aos

seus anseios;

- Será facilitado o acesso a informações e procedimentos organizacionais, em

prol da transparência dos serviços prestados;

- Os processos terão tramitação tempestiva, para propiciar atendimento das

expectativas dos usuários. Documentos que requererem maior prazo, por sua

complexidade, terão suas informações disponibilizadas ao usuário quanto às

etapas cumpridas/pendentes e às estimativas de prazos;

- Todos os militares e servidores civis da EAMPE se empenharão em ajudar os

cidadãos/usuários em todas as suas necessidades e as normas vigentes; e

- O primeiro contato do cidadão/usuário na EAMPE será com os militares de

serviço, que o encaminharão ao setor solicitado.

- As reclamações e/ou sugestões recebidas pela Ouvidoria da EAMPE serão,

oportuna e tempestivamente, respondidas aos usuários.

Critérios para Atendimento

- O atendimento aos cidadãos/usuários será feito por ordem de chegada, com

encaminhamento ao setor pertinente; e

- Serão priorizados os atendimentos a idosos, pessoas portadoras de

necessidades especiais, gestantes e lactantes.

Condições de limpeza e conforto

- A EAMPE dispõe de salas de atendimento com, cadeiras, televisão e

sanitários.

- As instalações são de fácil acesso e são mantidas em condições de limpeza

compatíveis com as expectativas dos usuários, proporcionando os devidos

conforto e bem estar aos mesmos; e


10

- Próximas às áreas de acesso, são mantidas vagas de estacionamento

reservadas a idosos e portadores de necessidades especiais.

Tempo de Espera para Atendimento

- Normalmente, o tempo de espera para o atendimento presencial na sala de

visita da EAMPE varia entre 5 (cinco) e 15 (quinze) minutos, no horário

destinado ao público externo, compreendido entre 8h e 16h; e

- Ligações telefônicas dos usuários serão atendidas em até três toques.

Prazo para prestação dos serviços

- O prazo para a execução dos serviços prestados pela EAMPE é variável, em

função da natureza do serviço solicitado, de modo que poderão ser

prontificados imediatamente, nos casos mais simples, ou, num caso extremo,

dentro de 40 (quarenta) dias;

- As solicitações de informações sobre andamento de processos em tramitação

serão fornecidas quando do efetivo contato pessoal e/ou telefônico com o

usuário;

- Os requerimentos recebidos, acerca dos diversos serviços prestados pela

organização, serão analisados e respondidos de forma tempestiva, a partir do

momento da entrada dos mesmos nos setores pertinentes;

- Os documentos físicos e eletrônicos recebidos pela organização,

pessoalmente ou via correios, fax, e-mail, etc. serão prontamente destinados

ao setor competente, para a adoção das medidas administrativas pertinentes,

com a maior brevidade possível; e

- Casos de reclamações e denúncias serão imediatamente tratados e

direcionados no âmbito interno da EAMPE, de modo a propiciar a celeridade da

solução esperada pelo cidadão/usuário e a premência na adoção das ações

administrativas analíticas, preventivas e/ou corretivas cabíveis. Da mesma

forma, as sugestões serão acolhidas e analisadas quanto à viabilidade das

mesmas, em face do contexto da realidade organizacional.


11

Formas de comunicação com o usuário

A EAMPE disponibiliza as seguintes formas de comunicação com o

usuário:

1. Atendimento telefônico

Na Sala de Estado: (81) 3412-7600 e 3412-7603;

Nos setores da EAMPE:

a) (81) 3412-7612 – Divisão de Ensino, para tratar de assuntos relacionados

ao Ensino Militar-Naval;

b) (81) 3412-7615 – Seção de Apoio a Concursos, para tratar de assuntos

relacionados à realização de concursos;

c) (81) 3412-7631 – Seção de Obtenção, para assuntos relacionados aos

processos licitatórios executados por esta Organização;

d) (81) 3412-7631 – Encarregado do Hotel de Trânsito, para tratar sobre os

serviços de hospedagem;

e) (81) 3231-5052 – Prefeitura Naval do Recife (PRENAR), para assuntos

relacionados à reforma, manutenção e entrega de próprios nacionais

residenciais (PNR) aos futuros permissionários;

f) (81) 3412-7609 – Núcleo do Serviço de Assistência Integrada ao Pessoal

da Marinha (N-SAIPM), para tratar de assuntos relacionados aos atendimentos

psicológico, religioso, social e jurídico da Família Naval; e

g) (81) 3412-7609 – Serviço de Assistência Religiosa, para assuntos

relacionados a esta atividade.

2. Fac-Símile (fax): (81) 3222-4884.

3. Sítios eletrônicos da EAMPE:

Na Internet ( https://www.mar.mil.br/eampe/ ), para o público em geral; e

Na Intranet ( http://www.eampe.mb/ ), para usuários da rede da Marinha.

4. Pesquisa de Satisfação: para o usuário avaliar os serviços prestados,

apresentar reclamações e/ou sugestões para o aperfeiçoamento dos mesmos

e, assim, contribuir para a melhoria contínua dos processos organizacionais. O

formulário da pesquisa está disponível na Sala de Visitas da EAMPE.

https://www.mar.mil.br/eampe/

http://www.eampe.mb/


12

Serviços oferecidos

A EAMPE compõe-se dos seguintes elementos organizacionais

prestadores de serviços diretos aos cidadãos:

- Divisão de Ensino e Seção de Apoio a Concursos, integrantes do

Departamento Escolar;

- Divisão de Abastecimento e Seção de Obtenção, integrantes do

Departamento de Intendência;

- Prefeitura Naval do Recife (PRENAR);

- Núcleo do Serviço de Assistência Integrada ao Pessoal da Marinha (N-

SAIPM); e

- Serviço de Assistência Religiosa.

Cabe ressaltar que cada um destes setores organizacionais é responsável pelo

desempenho das atividades afins, as quais, no conjunto, proporcionam o

funcionamento regular e harmônico desta Organização Militar, visando a

satisfação das expectativas dos usuários.

Serviços da Divisão de Ensino

Emissão de 2ª via de Histórico Escolar e Certificado de Conclusão do Curso de Formação de Marinheiros

(C-FORM-MN)

Requisito: conclusão do referido Curso, com aproveitamento, na EAMPE.

Procedimento: solicitação ao Comandante da Escola, mediante requerimento.

Documentos necessários para o requerente (cópias):

- Certidão de Nascimento ou Casamento;

- Identidade atualizada; e

- Folha 001 da Caderneta Registro (CR).

Atendimento:

a) Presencial:

1º passo: O requerente será conduzido à Secretaria da EAMPE (SECOM), a

fim de preencher seu requerimento e receber seu número de protocolo;


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2º passo: O requerente será conduzido à Seção de Apoio ao Ensino, na qual

entregará as cópias dos documentos necessários.

Espera total do atendimento: de 5 (cinco) a 10 (dez) minutos.

Prazo do serviço: até 10 (dez) dias úteis.

Horários de atendimento: das 09h10 às 11h30 e das 13h10 às 15h45 (dias

úteis).

b) Ofício: O requerente deverá encaminhar sua solicitação, por ofício, ao

Comandante da Escola, estando anexas ao mesmo as cópias dos documentos

necessários para emissão do Certificado e/ou Histórico Escolar.

Prazo do serviço: até 10 (dez) dias úteis, a contar da data em que o Ofício der

entrada na EAMPE.

Horários de atendimento: das 08h às 11h30, e das 13h10 às 16h30 (dias

úteis).

Emissão de Certidão de Tempo de Serviço para ex-Alunos do Curso de Formação de Marinheiros (C-FORM-MN) na EAMPE

Requisito: ter sido regularmente matriculado no Curso de Formação de

Marinheiros (C-FORM-MN) na EAMPE.

Procedimento: solicitação ao Comandante da Escola, mediante requerimento.

Documentos necessários para o requerente (cópias):

- Certidão de Nascimento ou Casamento; e

- Identidade atualizada.

Atendimento:

a) Presencial:

1º passo: O requerente será conduzido à Secretaria da EAMPE (SECOM), a

fim de preencher seu requerimento e receber seu número de protocolo; e

2º passo: O requerente será conduzido à Seção de Apoio ao Ensino, na qual

entregará as cópias dos documentos necessários.

Espera total do atendimento: de 5 (cinco) a 10 (dez) minutos.

Prazo do serviço: até 10 (dez) dias úteis.


úteis).

b) Ofício: O requerente deverá encaminhar sua solicitação, por ofício, ao


14

Comandante da Escola, estando anexas ao mesmo as cópias dos documentos

necessários para emissão da Certidão.

Prazo do serviço: até 10 (dez) dias úteis, a contar da data em que o Ofício der

entrada na EAMPE.

Horários de atendimento: das 08h às 11h30 e das 13h10 às 16h30 (dias

úteis).

Serviços da Seção de Apoio aos Concursos

Processos Seletivos para Ingresso na Marinha do Brasil Como Organização Responsável pela Divulgação (ORDI):

Divulgação do período de inscrição dos Processos Seletivos para a população

pernambucana, nas Escolas e Universidades locais e no “outdoor” interno.

Como Organização Responsável pela Execução Local (OREL):

INSCRIÇÕES: Nas instalações da OM, inscrição dos candidatos que não têm

acesso à internet, através do sítio eletrônico da Diretoria de Ensino da Marinha

(DEnsM): http://www.ensino.mar.mil.br/sitenovo/index.html .

Requisitos:

- Estar dentro da faixa etária prevista nos Editais dos Processos;

- Ter concluído, no ano do início do Curso de Formação, o nível de

escolaridade requisitado no Edital; e

- Possuir documento oficial de identificação e CPF.

Espera total do atendimento: máximo de 20 (vinte) minutos.


úteis).

EVENTOS COMPLEMENTARES:

- Aplicação das Provas Escritas e dos Testes de Suficiência Física dos

Processos Seletivos; e

- Envio dos candidatos classificados e aprovados em todas as etapas, para as

Organizações Militares responsáveis pela execução dos Cursos de Formação.

http://www.ensino.mar.mil.br/sitenovo/index.html


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Serviços da Divisão de Abastecimento

Participação de fornecedores nas licitações da EAMPE Descrição do serviço: divulgação e esclarecimentos a respeito de editais de

convocação de fornecedores interessados em participar das licitações da

EAMPE e Organizações Militares apoiadas.

Prazo para divulgação: varia entre 5 (cinco) e 45 (quarenta e cinco) dias úteis

antes da data do certame, dependendo da modalidade de licitação, de acordo

com a Lei nº 8666/1993.

Espera para atendimento: para esclarecimentos, quando pessoalmente, no

máximo, em 15 (quinze) minutos e, por telefone, no máximo, em 05 (cinco)

minutos; tratando-se de impugnações e alterações nos editais, até 3 (três) dias

úteis.

Formas de contato e/ou acesso ao serviço:

- Pelo site de compras do Governo Federal (www.comprasnet.gov.br).

- Pelo telefone (81) 3412-7631 ou pessoalmente, na Seção de Obtenção da

EAMPE, das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30 (dias úteis).

Hospedagem no Hotel de Trânsito da EAMPE Requisitos:

- Ser oficial ou servidor civil assemelhado da MB, de outras Forças Armadas e

Auxiliares e seus dependentes legais.

- Solicitação mediante mensagem, e-mail ou por telefone; e

- Verificação dos dados do interessado e da disponibilidade de vaga(s) para o

período solicitado.

Prazo para divulgação: resposta ao usuário em, no máximo, 3 (três) dias,

através de e-mail, telefone ou mensagem.

Espera para atendimento: por telefone, no máximo, em 5 (cinco) toques.


- Pelo telefone (81) 3412-7631, das 08h às 16h30 (dias úteis); e

- Por e-mail ao endereço: [email protected].

http://www.comprasnet.gov.br/

mailto:[email protected]


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Serviços da Prefeitura Naval do Recife (PRENAR)

Manutenção, Controle, Distribuição e Recebimento de PNR da Vila Naval do Recife e da EAMPE

Procedimentos (conforme estabelecido na NORDINAVNATAL 07-01A e

Ordem Interna 07-01 da EAMPE):

- O Militar requisita a utilização do Próprio Nacional Residencial (PNR) sob

responsabilidade da EAMPE, por meio de mensagem da OM de Origem;

- O Militar solicitante do PNR é colocado na Lista de Espera, por ordem da

data-hora da mensagem;

- Encaminhamento, por meio de mensagem, se Militar de outra OM, ou

Comunicação Interna, se Militar da EAMPE, de comunicado para

comparecimento à PRENAR, com a finalidade de iniciar os procedimentos de

recebimento de PNR;

- Encaminhamento dos pedidos de fornecimento de água e de energia elétrica

às respectivas concessionárias (COMPESA e CELPE);

- Realização da Vistoria de ocupação de PNR;

- Por ocasião do recebimento do PNR, assinatura, pelo Permissionário, dos

seguintes documentos: Relatório de Vistoria, Termo de Autorização de Uso e

Declaração de que não possui imóvel na Região Metropolitana do Recife; e

- Recebimento, pelo Permissionário, de cópia do "Manual do Morador", com

assinatura do respectivo recibo.

Prazo do serviço: 5 (cinco) dias a partir da convocação (por mensagem ou

Comunicação Interna, conforme o caso) do Militar para comparecimento à

PRENAR, a fim de efetivar os procedimentos de recebimento do PNR.


- Pessoalmente na sede da Prefeitura Naval do Recife (PRENAR), localizada

na Rua Dona Leonor Porto, 273, Vila Naval do Recife, Santo Amaro, Recife,

PE, das 09h30 às 16h30 (dias úteis); e

- Pelo telefone (81) 3231-5052, no mesmo horário acima.

Lista de Espera de PNR: pode ser consultada no sítio da EAMPE na intranet,

no endereço: http://www.eampe.mb/PRENAR.

http://www.eampe.mb/PRENAR


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Serviços do Núcleo do Serviço de Assistência Integrada ao Pessoal da Marinha (N-SAIPM)

Serviços de Assistência Social

Requisito: ser militar ou civil, ativo ou inativo, dependente ou pensionista da

Marinha.

Procedimento: agendamento de horário para atendimento com o Assistente

Social, na Secretaria do N-SAIPM.

Tempo de atendimento: 30 (trinta) minutos.


- Pessoalmente ou pelo telefone (81) 3412-7609, nos dias úteis, das 08h às

16h30, na Secretaria do N-SAIPM; ou

- Por e-mail ao endereço [email protected] .

Serviços de Assistência Psicológica Requisito: ser militar ou civil, ativo ou inativo, dependente ou pensionista da

Marinha.

Procedimento: agendamento de horário para atendimento com o Psicólogo,

na Secretaria do N-SAIPM.

Tempo do atendimento ao cliente: 50 (cinquenta) minutos.



16h30, na Secretaria do N-SAIPM; ou

- Por e-mail ao endereço [email protected] .

Serviços de Assistência Jurídica Requisito: ser militar ou civil, ativo ou inativo, dependente ou pensionista da

Marinha.

Procedimento: agendamento de horário para atendimento com o Assistente

Jurídico, na Secretaria do N-SAIPM.

Tempo de atendimento: 30 (trinta) minutos.





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16h30, na Secretaria do N-SAIPM; e

- Por e-mail ao endereço [email protected].

Habilitação de Consignantes de Pensão Alimentícia Requisito: determinação judicial, mediante ofício, para habilitação.

Procedimentos:

- Apresentação dos seguintes documentos: ofício judicial, endereçado à

Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM), contendo a determinação do

pagamento de Pensão Alimentícia; identidade; comprovante de residência; e

comprovante de abertura de conta corrente em nome do(a) beneficiário(a);

- Preenchimento da Papeleta de Habilitação de Beneficiário de Pensão

Alimentícia; e

- Encaminhamento do ofício judicial à PAPEM.

Tempo de atendimento: 15 (quinze) minutos.

Formas de contato e/ou acesso ao serviço: pessoalmente, nos dias úteis,

das 08h às 16h30, na Secretaria do N-SAIPM, portando os documentos

supracitados.

Distrato de Termo de Acordo de Pensão Alimentícia Requisito: determinação judicial, mediante ofício, para Distrato.

Procedimentos:

- Apresentação do ofício judicial, endereçado à Pagadoria de Pessoal da

Marinha (PAPEM), contendo a determinação para Distrato; e

- Encaminhamento do ofício judicial à PAPEM.

Tempo de atendimento: 15 (quinze) minutos.

Formas de contato e/ou acesso ao serviço: pessoalmente, nos dias úteis,

das 08h às 16h30, na Secretaria do N-SAIPM, portando o ofício judicial.



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Serviços da Assistência Integrada

Programa de Atendimento Especial Requisitos:

- Ser dependente de militar ou servidor civil, maior de 5 anos, que apresente

algum distúrbio do desenvolvimento neuropsicomotor; e

- Disponibilidade de recursos.

Procedimentos:

- Avaliação pelo Grupo de Avaliação e Acompanhamento de Pacientes

Especiais (GAAPE) do Hospital Naval de Recife (HNRe); e

- Encaminhamento do paciente às instituições credenciadas.

Prazo do Serviço: conforme estipulado na avaliação pelo GAAPE.

Formas de contato e/ou acesso ao serviço: por ofício do HNRe,

encaminhando a avaliação do paciente realizada pelo GAAPE.

Cursos Requisitos:

- Disponibilidade de cursos de interesse dos militares e servidores civis, ativos

e inativos, seus dependentes e pensionistas da Marinha; e

- Disponibilidade de recursos.

Procedimentos:

- Inscrição no curso;

- Assinatura do Termo de Responsabilidade;

- Participação no curso; e

- Avaliação ao término do curso.

Prazo do serviço: de acordo com cada curso.


- Depois de abertas as inscrições, pessoalmente ou pelo telefone (81) 3412-

7609, nos dias úteis, das 08h às 16h30, na Secretaria do N-SAIPM; e

- Por e-mail ao endereço: [email protected] .



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Serviços oferecidos pela Assistência Religiosa

Formas de contato e/ou acesso aos serviços:


16h30, na Secretaria do N-SAIPM; e

- Pelo e-mail: [email protected] .

Batismo de Criança até sete anos Requisito: ter 7 (sete) anos incompletos.

Procedimentos:

- Inscrição realizada pelos pais;

- Participação dos pais e padrinhos da criança a ser batizada, em uma palestra

de esclarecimento sobre o Batismo;

- Agendamento da data para a palestra e da celebração religiosa;

- Celebração religiosa; e

- Entrega da Lembrança do Batismo da Criança.

Prazo do serviço: combinado com o Capelão.

Batismo de Criança a partir dos sete anos Requisito: ter 7 (sete) anos completos.

Procedimentos:

- Inscrição realizada pelos pais com a catequista da Vila Naval do Recife;

- Realização de curso de catequese com duração de um ano, na Capela da

Vila Naval, realizado todo sábado, das 15h às 17h;

- Participação nos encontros semanais, ao longo do ano;

- Celebração religiosa do Batismo; e

- Entrega da Lembrança do Batismo da Criança.

Prazo do serviço: um ano.

Primeira Comunhão de Criança Requisito: ter 7 (sete) anos completos.

Procedimentos:

- Inscrição realizada pelos pais com a catequista da Vila Naval de Recife;



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- Realização de curso de catequese com duração de 1 (um) ano, na Capela da

Vila Naval, realizado todo sábado, das 15h às 17h;

- Participação nos encontros semanais, ao longo do ano; e

- Celebração religiosa da Primeira Comunhão.

Prazo do serviço: 1 (um) ano.

Batismo, Primeira Comunhão e Crisma de Jovens e Adultos Requisito: ter 15 (quinze) anos completos.

Procedimentos:

- Inscrição;

- Realização de curso de catequese com duração de 8 (oito) meses, na

EAMPE, às quartas-feiras, das 17h às 18h;

- Participação nos encontros semanais, ao longo do ano;

- Participação nos retiros preparatórios; e

- Celebração religiosa.

Prazo do serviço: oito meses.

Matrimônio Requisito: o casal não deve ter sido casado, anteriormente, no religioso.

Procedimentos:

- Agendamento da entrevista dos noivos com o Capelão;

- Agendamento da celebração religiosa;

- Confecção do processo religioso;

- Celebração religiosa do Sacramento do Matrimônio; e

- Caso a celebração religiosa tenha efeito civil, entregar o Termo Religioso no

cartório para o casal receber a Certidão de Casamento.

Obs.: Para militares (da Ativa e da Reserva) das Forças Armadas e Auxiliares e

servidores civis da MB, EB e FAB não há cobrança de taxa. Civis extra-FFAA

pagam a taxa determinada pela Arquidiocese.

Prazo do serviço: 45 (quarenta e cinco) dias.


22

Confissões Procedimentos:

- Agendamento com o Capelão, com antecedência mínima de 2 (dois) dias

corridos; e


Santas Missas Procedimentos:

- Estar presente na Capela da Vila Naval do Recife aos domingos, às 09h, ou

na Capela da EAMPE às quartas-feiras, às 17h, ou agendar com o Capelão,

com antecedência de 7 (sete) a 15 (quinze) dias corridos; e


Sagrados Cultos Evangélicos Procedimentos:

- Estar presente na Capela da Vila Naval do Recife, aos domingos, às 19h, ou

agendar com o Capelão, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias

corridos; e


Unção dos Enfermos Procedimentos:

- Agendamento com o Capelão com antecedência mínima de 1 (um) dia; e


Obs.: Em caso de urgência, poderá ser feita solicitação imediata ao Capelão.

Visita aos Doentes Procedimentos:

- Agendamento com o Capelão; e

- Realização da visita.


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Bênção dos Lares Procedimentos:

- Agendamento com o Capelão; e



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EQUIPE DE ELABORAÇÃO

Coordenação Geral

Capitão-de-Corveta CLÁUDIO VIEIRA DA SILVA

Imediato

Elaboração

Capitão-de-Fragata (RM1-T) MARCOS ROBERTO GIRÃO FORTUNATO SARAIVA

Assessor do Programa Netuno

Colaboração

Capitão-de-Corveta (RM1-T) NELSON DA SILVA

Chefe do Departamento Escolar

Capitão-Tenente (IM) GABRIEL SANCTOS PAULUCCI

Chefe do Departamento de Intendência

Primeiro-Tenente (T) ANDRÉ GONZAGA RIBEIRO

Encarregado da Prefeitura Naval do Recife

Primeiro-Tenente (CN) VILMAR NASÁRIO VIEIRA

Encarregado do Serviço de Assistência Religiosa

Primeiro-Tenente (T) EDMAR FERREIRA DA SILVA

Encarregado do N-SAIPM

Primeiro-Tenente (QC-IM) SILVERIO LUIZ CARVALHO DE SOUZA

Encarregado da Divisão de Abastecimento

Primeiro-Tenente (RM2-T) ANDRÉA SILVA DE JESUS

Encarregada da Divisão de Ensino

Segundo-Tenente (QC-IM) GABRIELA LINS RAMALHO

Encarregada da Seção de Obtenção

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