Balanço (61) 3022-8900 de Gestão · ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA Rua Santa Tereza, n.º...
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Balanço de Gestão Biênio 2017-2019
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Balanço de GestãoBiênio 2017-2019
www.conasems.org.br
Esplanada dos Ministérios | Bloco G, Anexo B, Sala 144Zona Cívico-Administrativo | Brasília | DF
(61) 3022-8900
Balanço de GestãoBiênio 2017-2019
2
Presidente
MAURO GUIMARÃES JUNQUEIRA
Rua Ana Umbelina n.º 100 , Nossa Senhora Do Carmo
CEP: 37.472-000 - Carmo de Minas - Minas Gerais
E-mail(s): [email protected]
Telefone(s) (35) 3334-1689; (35) 9840-22322
Vice-Presidentes
CHARLES CEZAR TOCANTINS DE SOUZA
Rua Frei Cristovão de Lisboa, n.º1.394, Centro
CEP: 68.400-000 - Cametá - Pará
E-mail(s): [email protected]
Telefone(s): (91) 3781-8939; (91) 9914-45321
WILAMES FREIRE BEZERRA
Rua Joao Carlos 345, Pracinha
CEP: 61.801-225 - Pacatuba - Ceará
E-mail(s): [email protected]
Telefone(s): (85) 3345-2310; (85) 9911-0015
Diretora Administrativa
CRISTIANE MARTINS PANTALEÃO
Rua Carmen Ribeiro Potombo, s/n.º, Centro
CEP: 85.440-000 - Ubiratã - Paraná
E-mail(s): [email protected];
Telefone(s): (44) 3543-4141; (44) 9911-17990
Diretor Financeiro
HISHAM MOHAMAD HAMIDA
Rua 33 n.º 420, Centro
CEP: 76.380-022 - Goianésia - Goiás
E-mail(s): [email protected]
Telefone(s): (62) 3353-7266; (62) 9846-45555;
(62) 3935-1037 (FAX)
Diretora Financeira - Adjunta
IOLETE SOARES DE ARRUDA
Rua do Comercio, n.º 94, Centro
CEP: 65.413-000 - Alto Alegre do Maranhão -
Maranhão
E-mail(s): [email protected]
Telefone(s):(99) 3638-1577; (99) 9841-32011
Diretor de Comunicação Social
DIEGO ESPINDOLA DE AVILA
Rua Quinze de Novembro, s/n.º, Centro
CEP: 96.490-000 - Piratini - Rio Grande do Sul
E-mail(s): [email protected]
Telefone(s):(53) 3257-3306; (53) 9997-1710
Diretora de Comunicação Social - Adjunta
MARIA CÉLIA VALLADARES VASCONCELLOS
Rua Visconde de Sepetiba, n.º 987, 8º andar, Centro
CEP: 24.020-206 - Niterói - Rio de Janeiro
E-mail(s): [email protected];
Telefone(s): (21) 2717-1294; (21) 9998-88037
Diretora de Descentralização e Regionalização
STELA DOS SANTOS SOUZA
Avenida Antonio Carlos Magalhaes, s/n.º, Alto Dos Pombas
CEP: 44.460-000 - Itaparica - Bahia
E-mail(s): [email protected];
Telefone(s): (71) 3631-1851: (71) 9946-8313
Diretora de Descentralização e Regionalização - Adjunta
SORAYA GALDINO DE ARAUJO LUCENA
Avenida José Silveira, n.º 16, Centro
CEP: 58.360-000 - Itabaiana - Paraíba
E-mail(s) [email protected]
Telefone(s): (83) 3281-1891; (83) 9999-91746
Diretor de Relações Institucionais e
Parlamentares
CARMINO ANTONIO DE SOUZA
Avenida Anchieta, n.º 200, 11º andar, Centro
CEP: 13.015-904 - Campinas - São Paulo
E-mail(s): [email protected]
Telefone(s): (19) 2116-0287; (19) 9977-10923
Diretor de Municípios de Pequeno Porte
MURILO ANDRADE
Avenida Aide de Carvalho, n.º 139, Centro
CEP: 49.820-000 - Canindé de São Francisco - Sergipe
E-mail(s): [email protected]
Telefone(s):(79) 3346-1970; (79) 9994-95578
3
Diretora de Municípios de Pequeno Porte - Adjunta
DÉBORA COSTA DOS SANTOS
Rua Moreira Filho , Centro
CEP: 59.378-000 - São José do Seridó - Rio Grande do Norte
E-mail(s): [email protected]
Telefone(s): (84) 3478-2383; (84)9796-5296;
(08) 4347-8221 (FAX)
Diretor das Populações Ribeirinhas - Adjunto
AFONSO EMERICK DUTRA
Centro Administrativo Senador Teotônio Vilela, s/n.º, B ,
Jardim América
CEP: 78.995-000 - Vilhena - Rondônia
E-mail(s):[email protected]
Telefone(s):(69) 3322-2945; (69) 3322-2945
2º Vice-Presidente Regional - Região Centro Oeste
ANDRÉ LUIZ DIAS MATTOS
Rua 214, s/n.º, Praça José Romano, Setor Aeroporto
CEP: 75.650-000 - Morrinhos - Goiás
E-mail(s): [email protected];
Telefone(s): (64) 3417-2073; (64)9607-8000
1º Vice-Presidente Regional - Região Nordeste
NORMANDA DA SILVA SANTIAGO
Praça São Cristóvão, s/n.º, Camuxinga
CEP: 57.500-000 - Santana do Ipanema - Alagoas
E-mail(s): [email protected]:
Telefone(s): (82) 3621-1458: (82)9813-4321;
(82) 3621-3020 (FAX)
2º Vice-Presidente Regional - Região Nordeste
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Rua Santa Tereza, n.º 38, Centro
CEP: 55.850-000 - Paudalho - Pernambuco
E-mail(s): [email protected]
Telefone(s):(81) 3636-1156; (81) 9790-03303
1º Vice-Presidente Regional - Região Norte
JANUÁRIO CARNEIRO DA CUNHA NETO
Avenida Presidente Castelo Branco s/n.º, Centro
CEP: 69.480-000 - Tapauá - Amazonas
E-mail(s): [email protected]
Telefone(s): (97) 3391-1375; (92) 9914-32112
2º Vice-Presidente Regional - Região Sudeste
GEOVANI FERREIRA GUIMARAES
Rua Alvim Gonçalves, n.º115, São Miguel
CEP: 35.970-000 - Barão de Cocais - Minas Gerais
E-mail(s): [email protected]
Telefone(s): (31) 3837-3320; (31) 9981-12803
2º Vice-Presidente Regional – Região Sul
RUBENS GRIEP
Avenida Brasil, n.º 7482, Centro
CEP:85.800-000 – Cascavel – Paraná
E-mail(s): [email protected]
Telefone(s): (45)3392-6600; (45)9971-3335
Conselho FisCal
Região Norte
OTENIEL ALMEIDA DOS SANTOS
Avenida Ceará, n.º 3.335, Abraão Allab
CEP: 69.960-160 - Rio Branco - Acre
E-mail(s); [email protected];
Telefone(s) (68) 3213-2516; (68) 9998-52046
HELENILSON JOSÉ SOARES BONIARES
Rua Santa Luzia, Modesto Galvão
CEP: 69.343-000 - Amajari - Roraima
E-mail(s): [email protected];
Telefone(s): (95) 3593-1079; (95) 9840-63148;
(95) 3593-1017 (FAX)
Região Nordeste
LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA
Praça Minor De Sousa, S/Nº, Centro
CEP: 64.763-000 - Capitão Gervásio Oliveira - Piauí
Telefone(s): (89) 3491-0029; (86) 9941-24731;
(89) 3491-0029 (FAX)
GLIFSON MAGALHÃES DOS SANTOS
Rua Samaritana,n.º 1.185, Santa Edwiges
CEP: 57.311-180 - Arapiraca - Alagoas
E-mail(s): [email protected];
Telefone(s): (82) 3529-2860; (82) 9961-8421
4
Região Centro-Oeste
MARIA ANGÉLICA BENETASSO
Rua Dourados, n.º 255, Centro
CEP: 79.780-000 - Bataguassu - Mato Grosso do Sul
E-mail(s): [email protected];
Telefone(s): (67) 3541-1326; (67) 9925-00194
Região Sudeste
JOSÉ CARLOS CANCICLIERI
Rua 17 de Fevereiro, n.º 132, Centro
CEP: 29.690-000 – Itaguaçu – Espírito Santo
E-mail(s): [email protected];
Telefone(s): (27) 3725-1105; (27) 9633-2370
Região Sul
JOÃO CARLOS STRASSACAPA
Rua Pedro Slonik, n.º 250, Centro
CEP: 84.470-000 - Cândido de Abreu - Paraná
E-mail(s): [email protected]
Telefone(s): (43) 3476-1307; (43) 9913-1444;
(43) 3476-1222 (FAX)
SIDNEI BELLÈ
Rua Almirante Saldanha, n.º 90, Centro
CEP: 89.888-000 - Caibi - Santa Catarina
E-mail(s): [email protected]
Telefone(s): (49) 3648-0205;
(49) 3648-0797 (FAX)
Representante no Conselho Nacional de Saúde
Arilson da Silva Cardoso
José Eri Borges de Medeiros
Conselho honorário
(Presidentes do Conasems)
Raimundo Bezerra (em memória)
Paulo Dantas
José Eri Borges de Medeiros
Armando Martinho Bardou Raggio
Gilson Cantarino O’Dwyer
Edmundo Gallo
Gilberto Tanos Natalini
Neilton Araújo de Oliveira
Silvio Mendes de Oliveira Filho
Luiz Odorico Monteiro de Andrade
Silvio Fernandes da Silva
Edmundo Costa Gomes
Helvécio Miranda Magalhães Junior
Fernando Monti
Antônio Carlos Nardi
5
seCretaria-exeCutiva
Coordenação Técnica
Nilo Bretas Junior
(61) 3223-0155
Assessoria Técnica
Alessandra Giseli Matias
(61) 3223-0155
Alessandro Aldrin Pinheiro Chagas
(61) 3223-0155
Blenda Leite Saturnino Pereira
(61) 3223-0155
Daniel Resende Faleiros
(61) 3223-0155
Denise Rinehart
(61) 3223-0155
Elton da Silva Chaves
(61) 3223-0155
Flavio Álvares
(61) 3223-0155
Kandice de Melo Falcão
(61) 3223-0155
Márcia Cristina Marques Pinheiro
(61) 3223-0155
Rodrigo Cesar Faleiro de Lacerda
(61) 3223-0155
Sylvio Romulo Guimarães de Andrade Junior
(61) 3223-0155
Assessoria de Comunicação Social
Luiz Filipe Barcelos
(61) 3223-0155
Mariana de Queiroz Pedroza
(61) 3223-0155
Talita Melo de Carvalho
(61) 3223-0155
Mariana Costa (em memória)
assessoria JurídiCa
Fernanda Vargas Terrazas
(61) 3022-8934
Joselisses Abel Ferreira
(61) 3022-8934
Chefia de Gabinete
Shirlei Aparecida da Silva Bastos
(61) 3022-8919
Equipe de Gabinete
Angélica Rayane de Sousa Silva
(61) 3022-8911
Eduardo de Souza Campos
(61) 3022-8911
Lucélia Janne Ribeiro Diniz
(61) 3022-8911
6
Percília Sirqueira Bacelar de Carvalho
(61) 3022-8919
Gerência Geral
Catarina Batista da Silva Moreira
(61) 3022-8940
Gerência Administrativa
Sônia Mayumi Umeta
(61) 3022-8921
Subgerência de Gestão de Pessoas
Maria Wilma Brito de Castilhos
(61) 3022-8915
Equipe da Gerência Administrativa
Abadia Francisca Araújo Silva
(61) 3022-8922
Ana Isis Ferraz Oliveira
(61) 3022-8915
Eliene Alves dos Santos
(61) 3022-8927
Jeferson Lima de Souza
(61) 3022-8911
Raimunda Nonata Barbosa da Silva
(61) 3022-8925
Viviane Betanin
(61) 3022-8922
COSEMS - AC - Tel: (68) 3212-4123
Daniel Herculano da Silva Filho
COSEMS - AL - Tel: (82) 3326-5859
Izabelle Monteiro Alcântara Pereira
COSEMS - AM - Tel: (92) 3643-6338 / 6300
Januário Carneiro da Cunha Neto
COSEMS - AP - Tel: (96) 3271-1390
Marcel Jardson Menezes
COSEMS - BA Tel: (71) 3115-5915 / 3115-5946
Stela Santos Souza
COSEMS - CE - Tel: (85) 3101-5444 / 3219-9099
Sayonara Moura de Oliveira Cidade
COSEMS - ES - Tel: (27) 3026-2287
André Wiler Silva Fagundes
COSEMS - GO - Tel: (62) 3201-3412
Verônica Savatin Wottrich
COSEMS - MA - Tel: (98) 3256-1543 / 3236-6985
Domingos Vinicius de Araújo Santos
COSEMS - MG - Tels: (31) 3287-3220 / 5815
Eduardo Luiz da Silva
COSEMS - MS -Tel: (67) 3312-1110 / 1108
Wilson Braga
COSEMS - MT - Tel: (65) 3644-2406
Marco Antônio Noberto Felipe
COSEMS - PA Tel: (091) 3223-0271 / 3224-2333
Charles César Tocantins de Souza
Gerência Orçamentária e Financeira
Celso Divino dos Santos
(61) 3022-8913
Equipe da Gerência Orçamentária e Financeira
Adson Garcia de Souza
(61) 3022-8916
Lucas Matheus Valverde Carvalho Duarte Silva
(61) 3022-8926
Assessoria Técnica de Compras e Contratações
Fabio Ferreira Mazza
(61) 3022-8930
Gerência de Projetos
Jonatas David Gonçalves Lima
(61) 3022-8914
Giuliano Gonçalves Melles
(61) 3022-8947
7
COSEMS - AC - Tel: (68) 3212-4123
Daniel Herculano da Silva Filho
COSEMS - AL - Tel: (82) 3326-5859
Izabelle Monteiro Alcântara Pereira
COSEMS - AM - Tel: (92) 3643-6338 / 6300
Januário Carneiro da Cunha Neto
COSEMS - AP - Tel: (96) 3271-1390
Marcel Jardson Menezes
COSEMS - BA Tel: (71) 3115-5915 / 3115-5946
Stela Santos Souza
COSEMS - CE - Tel: (85) 3101-5444 / 3219-9099
Sayonara Moura de Oliveira Cidade
COSEMS - ES - Tel: (27) 3026-2287
André Wiler Silva Fagundes
COSEMS - GO - Tel: (62) 3201-3412
Verônica Savatin Wottrich
COSEMS - MA - Tel: (98) 3256-1543 / 3236-6985
Domingos Vinicius de Araújo Santos
COSEMS - MG - Tels: (31) 3287-3220 / 5815
Eduardo Luiz da Silva
COSEMS - MS -Tel: (67) 3312-1110 / 1108
Wilson Braga
COSEMS - MT - Tel: (65) 3644-2406
Marco Antônio Noberto Felipe
COSEMS - PA Tel: (091) 3223-0271 / 3224-2333
Charles César Tocantins de Souza
COSEMS - PB - Tel: (83) 3218-7366
Soraya Galdino de Araújo Lucena
COSEMS - PETel: (81) 3221-5162 / 3181-6256
Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima
COSEMS - PI - Tel: (86) 3211-0511
Leopoldina Cipriano Feitosa
COSEMS - PR - Tel: (44) 3330-4417
Cristiane Martins Pantaleão
COSEMS - RJ - Tel: (21) 2240-3763
Maria da Conceição de Souza Rocha
COSEMS - RN - Tel: (84) 3222-8996
Débora Costa dos Santos
COSEMS - RO - Tel: (69) 3216-5371
Vera Lúcia Quadros
COSEMS - RR - Tel: (95) 3623-0817
Helenilson José Soares
COSEMS - RS - Tel: (51) 3231-3833
Diego Espíndola de Ávila
COSEMS - SC Tel: (48) 3221-2385 / 3221-2242
Alexandre Lecina Fagundes
COSEMS - SE Tel: (79) 3214-6277 / 3346-1960
Enock Luiz Ribeiro
COSEMS - SP - Tel: (11) 3066-8259 / 8146
José Eduardo Fogolin Passos
COSEMS - TO - Tel: (63) 3218-1782
Roberto Sampaio Alves
rede naCional de CoseMs
8
Organização:
Sylvio Rômulo Guimarães de Andrade Junior
Elaboração:
Equipes da Secretaria Executiva do Conasems
9
sumário
1. Apresentação 10
2. O Conasems 12
3. Resultados obtidos 17
4. Execução financeira 42
10
1Apresentação
11
Apresentação
Valorizar o verdadeiro SUS. O SUS que funciona no dia a dia em todas as
regiões do país.
Crescer diante dos desafios. Fortalecer o trabalho em rede, ampliar o diálo-
go e buscar novos parceiros para qualificar a gestão do Sistema Único de Saú-
de – SUS. Diante das fragilidades, da falta de recursos e da grande rotatividade,
apostar na autonomia e no protagonismo dos gestores municipais do SUS.
Nesses dois anos, além de celebrar os 30 anos do SUS e de criação do Cona-
sems, obtivemos muitos avanços: das discussões no Grupo Técnico da Atenção
Básica – GTAB à reformulação da Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;
das parcerias com hospitais de excelência às iniciativas de capacitação que in-
tegram mais de 20.000 gestores e profissionais de saúde em todo o Brasil; das
articulações em defesa do SUS no Congresso Nacional à unificação dos blocos
de financiamento.
Investimos no fortalecimento da rede Conasems/Cosems e dos gestores
municipais, hoje reconhecidos como interlocutores qualificados e indispensá-
veis no diálogo social, no Brasil e no exterior.
Promovemos a visibilidade das boas experiências, com a Mostra Brasil Aqui
Tem SUS e as 3 temporadas de WebDocs da série Brasil, Aqui Tem SUS.
Ampliamos o leque de parcerias pelo desenvolvimento do SUS, com iniciati-
vas de cooperação com a Academia e com a indústria. Insistimos no diálogo com
o judiciário pela construção de caminhos alternativos à judicialização da saúde.
O balanço que agora está em suas mãos, apresentando as ações do Conase-
ms no biênio que se encerra em julho de 2019, quando realizamos o XXXV Con-
gresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, mostra que vale a pena
acreditar.
Mauro Guimarães Junqueira
Presidente
12
2O Conasems
13
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde é uma associa-
ção civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e com duração
indeterminada. A Entidade é representante institucional dos gestores muni-
cipais de saúde nos órgãos deliberativos e consultivos da direção nacional do
Sistema Único de Saúde - SUS, tendo reconhecida sua legitimidade nos termos
da Lei Orgânica da Saúde 2.
O Conasems visa ao fortalecimento e ao protagonismo da gestão municipal,
na defesa dos princípios da universalidade de acesso, da equidade e da integra-
lidade de assistência, apoiando a descentralização das ações e serviços de saúde
e a autonomia dos municípios para planejar as suas ações e serviços e aprovar
seus respectivos planos de saúde, de acordo com a sua realidade local.
Conforme disposto no art. 3º do Estatuto da Entidade, as atividades do Co-
nasems (verbis):
“...compreenderão reuniões, seminários, congressos, estudos, pesquisas, prestação de serviços, capacitação e educação permanente e continuada de pessoal, informações, participação em órgãos colegiados públicos e pri-vados, assistência técnica e cooperação interinstitucional, com órgãos e entidades governamentais e não governamentais que atuam na área da saúde ou em áreas correlatas, com ou sem fins lucrativos, nacionais e in-ternacionais. ”
A Entidade, cuja Diretoria é eleita entre os Secretários Municipais de Saú-
de para mandatos de dois anos, atua em rede com 26 Conselhos de Secretarias
Municipais de Saúde – Cosems, sediados nos Estados da Federação, exercendo
também a representação dos gestores municipais na formulação e na pactu-
ação de políticas públicas intersetoriais e de saúde, orientando suas ações de
acordo com os seguintes princípios:
I. Incentivo à participação de todas as secretarias municipais de saúde ou órgãos equivalentes, representadas pelos seus secretários de saúde, nas atividades do Conasems, visando à atuação conjunta e uniforme;
2 Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
O
14
II. Defesa da regionalização e a hierarquização de serviços e integra-ção do Município numa rede de serviços regionalizada e hierarquiza-da, com financiamento tripartite, fortalecendo a autonomia dos mu-nicípios na direção do SUS.
Da mesma forma, a rede Conasems/Cosems exerce a representação dos
gestores municipais junto ao Poder Legislativo, federal e estaduais, acompa-
nhando a tramitação de matérias legislativas, bem como na defesa judicial e
extrajudicial das entidades, podendo propor ações coletivas na defesa dos ges-
tores municipais de saúde.
Ademais, a Entidade presta orientação técnica e capacitação aos gestores
municipais e profissionais de saúde, apoiando ações de educação permanente
e continuada, promovendo estudos e pesquisas sobre modelos de gestão e aten-
ção à saúde e divulgando experiências municipais bem-sucedidas no âmbito da
saúde pública.
O Conasems adota os seguintes objetivos no seu processo de trabalho:
I. Atuar junto à instância federal do SUS e apoiar os Cosems em sua atuação no âmbito estadual, representando os Secretários Municipais de Saúde na realização de atividades de interesse da saúde pública;
II. Representar as Secretarias Municipais de Saúde ou órgãos equiva-lentes nos fóruns de negociação e deliberação sobre saúde pública, em especial nas comissões nacionais deliberativas e consultivas;
III. Atuar junto ao Conselho Nacional de Saúde e apoiar os Cosems em sua atuação junto aos conselhos estaduais, discutindo e deliberando sobre a política nacional, estadual e municipal de saúde;
IV. Promover junto aos Cosems nos estados uma atuação harmoniosa no tocante às políticas de saúde, podendo apoiá-los técnica e financei-ramente, visando ao fortalecimento e ao protagonismo das entidades representativas da gestão municipal na atuação no âmbito dos estados e nas agendas em defesa do SUS;
V. Promover o intercâmbio de informações, divulgando conhecimen-tos, capacitando pessoal e apoiando ações de educação permanente e continuada no âmbito do SUS;
VI. Promover estudos e pesquisas sobre modelos de gestão e de aten-ção à saúde, promovendo e divulgando experiências municipais que visem à melhoria da saúde pública;
VII. Manter intercâmbio com associações e sociedades congêneres, nacionais e internacionais;
VIII. Adotar estratégias de comunicação e informação que fortale-çam a gestão municipal do SUS, podendo promover ou patrocinar reu-
15
niões técnicas, oficinas, seminários, congressos e conferências, bem como desenvolver sistemas de informação, portal na internet, editar e adquirir boletins, jornais, revistas, livros e demais publicações de inte-resse para a saúde pública;
IX. Celebrar acordos, contratos e convênios, com órgãos ou entidades públicas ou privadas.
Além dos marcos legais e estatutários expostos mais acima, a entidade de-
senvolveu suas iniciativas para os exercícios 2017/2019 tendo em vista as dire-
trizes emanadas do XXXIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de
Saúde, realizado em Brasília, em julho de 2017, em Brasília, bem como da “Carta
de Belém”, documento que compila um conjunto de 46 diretrizes resultantes
dos painéis temáticos, debates e outras atividades realizadas durante o referi-
do evento, que foram aprovadas pelos gestores municipais na plenária final do
XXXIV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, realizado na
capital do Pará, em julho de 2018.
A partir de discussão da proposta de atuação, realizada pela Diretoria eleita
do Conasems em 12 de julho de 2017, estabeleceu-se a necessidade de um Plano
de Trabalho 2017/2018 que contemplasse as diversidades, as necessidades e os
anseios de todos os gestores municipais das cinco regiões do país.
Dessa forma, foram pactuadas as diretrizes elaboradas a partir dos relató-
rios de todas as atividades do XXXIII Congresso:
1. Apoio Institucional na rede Conasems/Cosems
2. Regionalização, governança e redes de atenção
3. Educação permanente
4. Fortalecimento da Atenção Básica
5. Planejamento ascendente para unificação dos blocos
6. Temas transversais: Judicialização e Informação em Saúde
As diretrizes da “Carta de Belém”, por sua vez, foram organizadas sob os
tópicos (1) Modelo de Atenção e Rede de Atenção à Saúde; (2) Governança e Re-
gionalização; (3) Trabalhadores do SUS; (4) Judicialização; (5) Financiamento; e
(6) Pacto Federativo.
O Planejamento do Conasems para o exercício 2018/2019 foi organizado
em 5 eixos interdependentes e convergentes, que dialogam com os tópicos da
Carta de Belém, a saber: Modelo; Gestão; Financiamento; Trabalhadores; e Or-
ganização da Rede de Atenção à Saúde.
16
Assim, a partir dos marcos referenciais, e tendo em vista os eixos de atua-
ção, foi formulado um conjunto de 17 ações estratégicas, que conduzem à ma-
terialização das 46 diretrizes da Carta de Belém, bem como orientam a imple-
mentação das iniciativas da Entidade, a saber:
I. Fortalecimento do Planejamento Ascendente
II. Fortalecimento da Atenção Básica
III. Institucionalização do Processo de Regionalização
IV. Política Nacional de Vigilância em Saúde
V. Fortalecimento da Atenção Especializada
VI. Fortalecimento da Rede Conasems/Cosems
VII. Acompanhamento do processo legislativo
VIII. Nova metodologia para Critério de Rateio
IX. Governança da Informação
X. Aproximação da Gestão com as instâncias de controle social
XI. Apoio Institucional do Conasems a partir dos projetos em desenvolvimento
XII. Discussão acerca do papel da tripartite na incorporação de tecnologias
XIII. Revisão/Aprimoramento Normativo
XIV. Solução Extrajudicial de Conflitos: Comitês, Núcleos de Apoio Técnico, Câmaras de Mediação
XV. Revisão Pacto Federativo
XVI. Trabalhadores do SUS
XVII. Ampliação do Programa Mais Médicos
Assim, todas as ações, iniciativas, projetos e processos de trabalho do Cona-
sems devem orientar-se não apenas em relação aos marcos legais e constituti-
vos da Entidade, mas devem articular-se conforme as ações estratégicas acima,
com vistas à promoção de resultados que promovam impacto nas diretrizes da
Carta de Belém.
17
3Resultados
Obtidos
18
s resultados apresentados a seguir, obtidos a partir das ações, iniciativas
e projetos implementados entre 2017 e 2019, encontram-se organizados confor-
me os seguintes grupos temáticos, segundo os quais se organizam as atividades
técnicas do Conasems: Atenção Básica; Assistência Farmacêutica e Novas Tec-
nologias; Governança da Informação; Gestão e Rede de Atenção; Vigilância; e
Direito Sanitário.
Além disso, encontram-se igualmente relatados resultados relacionados
a processos de trabalho transversais, como a Comunicação Social, a Represen-
tação Institucional da Entidade/Acompanhamento Legislativo e o Desenvol-
vimento Institucional, e ainda, as ações relacionadas ao campo das atividades
administrativo-financeiras da Secretaria Executiva do Conasems.
Atenção Básica
O Conasems vem envidando esforços no sentido de contribuir com a quali-
ficação do cuidado em saúde ofertado na Atenção Básica - AB no Sistema Único
de Saúde - SUS, sob responsabilidade de todos os municípios brasileiros.
Desde 2015, nos diversos fóruns promovidos pelo Conasems e pelo Conass,
envolvendo gestores e profissionais dos 5.570 municípios e das 27 secretarias
estaduais de saúde, ficou evidenciada a necessidade de aprimoramento da Polí-
tica Nacional de Atenção Básica - PNAB, para adequá-la à situação de saúde que
contempla mudanças no perfil etário, epidemiológico, ambiental e nutricional
nas realidades das regiões brasileiras.
Em 2017, foi organizado um grupo de trabalho com Ministério da Saúde,
Conass e Conasems. Após inúmeras reuniões, dois congressos e muita discus-
são, foi pactuada a revisão da PNAB.
O
19
O conjunto de proposições elaborado para o processo de rediscussão e revi-
são da PNAB teve subsídio do Grupo Técnico da Atenção Básica - GTAB, criado
em 2015, com participação de gestores e técnicos das cinco regiões do país, que
trouxeram para o debate as diferentes realidades da Atenção Básica dos municí-
pios e os desafios frente à gestão dessa política.
A publicação da Portaria n º 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a
AB, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica,
consolida uma série de avanços.
Dentre outras inovações, pode-se destacar a ampliação do número de equi-
pes aptas a receber recursos e valorização da atuação dos agentes comunitários
de saúde e de endemias. Outra novidade é a flexibilização da carga horária, que
vai facilitar a contratação de profissionais de saúde na Atenção Básica. Além
disso, todas as Unidades Básicas de Saúde passarão a oferecer um conjunto de
serviços essenciais para a saúde da população.
Ademais, a Política Nacional de Atenção Básica regulamentou as ações que
os municípios devem exercer na Assistência Farmacêutica, proposta elaborada
e apresentada pelo GTAB no conjunto de proposições do Conasems para a revi-
são da PNAB.
Nesse contexto, a entidade foi idealizadora e proponente de uma ação na-
cional de qualificação da assistência farmacêutica na atenção básica, de forma
articulada e a partir das diretrizes da AB de coordenação do cuidado e ordena-
ção da rede: o Projeto “Atenção Básica: Capacitação, Qualificação dos Serviços
de Assistência Farmacêutica e Integração das Práticas de Cuidado na Equipe de
Saúde”, executado pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz – HAOC, no âmbito do
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS – Proadi-SUS.
O referido projeto tem como iniciativas prioritárias a realização, até dezem-
bro de 2020, de 4 (quatro) cursos para 18.600 profissionais do SUS, na modali-
dade de Ensino à Distância e o apoio à implementação de 600 a 1.200 serviços
de cuidado farmacêutico.
Em dezembro de 2018, foram abertas as inscrições para matrículas no Cur-
so I (Gestão do Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica), ofertado na modali-
dade ensino à distância para gestores e profissionais do SUS da Atenção Básica.
Foram inscritos mais de 5.500 (cinco mil e quinhentos) alunos do todo o País e
as aulas se iniciaram em março de 2019.
No ano de 2018, o GTAB prosseguiu com suas atividades, tanto no âmbito
da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, quanto no âmbito do Conasems em
subsídios para a sua Diretoria. Na CIT, a agenda de trabalho deu continuidade à
20
elaboração e pactuação de documentos de orientação acerca das diretrizes da
nova Política Nacional de Atenção Básica.
O primeiro deles é o Guia de Integração da Atenção Básica e Vigilância em
Saúde, que se encontra publicado no Portal do Conasems2 .
É oportuno citar também as seguintes pautas de discussões: Análise, dis-
cussão e publicação do 3º Ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso
e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ, além do início da análise, revisão
e construção de proposta para 2019; também discussão quanto a minutas de
Portarias do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade
Odontológica Móvel – UOM, e das Equipes e Gerentes de Atenção Básica.
Assistência Farmacêutica e Novas Tecnologias
O Diagnóstico Nacional da Assistência Farmacêutica Básica, projeto de-
senvolvido pelo Conasems, é, igualmente, uma das iniciativas relacionadas às
diretrizes da nova PNAB. O objetivo é realizar um conjunto de levantamentos
nacionais temáticos da Assistência Farmacêutica, conjuntamente com a rede
dos Cosems e apoiadores, a partir de prioridades definidas pela Diretoria Exe-
cutiva da Entidade.
O primeiro desses é o Levantamento nacional sobre a Relação Municipal de
Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica e a situação dos
processos de compra pelos municípios brasileiros, realizado de junho a agosto de
2018, que contou com expressiva participação nacional - 4.341 municípios.
Os produtos esperados com o primeiro levantamento do Projeto Diagnósti-
co da Assistência Farmacêutica são:
1. Identificar a Relação de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica nos municípios brasileiros.
2. Criar uma rede técnica colaborativa do Conasems/Cosems dos res-ponsáveis pela Assistência Farmacêutica na Atenção Básica.
3. Propor junto à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - Conitec a atualização da Relação de Medicamentos do Com-ponente Básico da Assistência Farmacêutica.
2 https://www.conasems.org.br/orientacao_ao_gestor/guia-politica-nacional-de-atencao-basica-modulo-1-integracao-aten-cao-basica-e-vigilancia-em-saude/
21
4. Identificar os medicamentos com potencial risco de desabasteci-mento nacional na Atenção Básica.
5. Subsidiar a discussão da produção pública de medicamentos volta-da à necessidade da Atenção Básica.
Os resultados parciais desse levantamento foram publicados em edição te-
mática da Revista Conasems, lançada em dezembro de 20183 . Com o intuito de
atingir a totalidade dos municípios, o levantamento esteve aberto até dezembro
de 2018 para, assim, realizarem-se as análises finais.
O produto 2 do referido Levantamento desencadeou a organização do
Grupo Técnico de Trabalho em Assistência Farmacêutica - GTTAF, que conta
com referências técnicas de 21 Cosems e 26 colaboradores, sob coordenação da
Assessoria Técnica do Conasems. Desde abril de 2018, o GTTAF desencadeou
mobilização nacional visando o engajamento de profissionais das diversas re-
giões às estratégias de fortalecimento da Assistência Farmacêutica na Atenção
Básica.
Outra ação em continuidade é a consultoria especializada contratada para
aprimorar os processos de trabalho da Assessoria Técnica relacionados à área
da Assistência Farmacêutica, possibilitando a entrega dos seguintes produtos:
1. Documento técnico contendo análise crítica e proposição do uso de metodologias ativas nos processos de capacitação na modalidade à distância, dos profissionais de saúde na Atenção Básica, voltados às atividades da Assistência Farmacêutica no SUS.
2. Documento técnico contendo análise crítica dos levantamentos na-cionais realizados pelo Conasems conjuntamente com a rede Cosems sobre a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica.
3. Documento técnico contendo revisão e análise do marco legal das atribuições dos profissionais da Atenção Básica envolvidos na execu-ção das ações da Assistência Farmacêutica.
4. Documento técnico contendo proposições do Conasems para a ava-liação externa das iniciativas nacionais da Entidade na área da Assis-tência Farmacêutica na Atenção Básica.
5. Documento técnico contendo proposta de disseminação do Projeto Diagnósticos da Assistência Farmacêutica do Conasems.
6. Documento técnico contendo proposta de organização para o mo-nitoramento dos Projetos da Assistência Farmacêutica do Conasems nas Plataformas definidas e utilizadas pela Entidade.
3 A referida publicação está disponível em https://www.Conasems.org.br/wp-content/uploads/2018/12/Conasems_Revista_72_Web_F01.pdf
22
O alcance de tais resultados está condicionado ao conhecimento especiali-
zado e à cooperação de diversos atores e instituições. Assim, no mesmo período,
foi instituída parceria com a Academia e firmado um Acordo de Cooperação Téc-
nica com a Universidade de São Paulo - USP, por meio da Faculdade de Ciências
Farmacêuticas de Ribeirão Preto – FCFRP/USP, para o período de 2018 a 2022.
Foi celebrado, em julho de 2018, durante o XXXIV Congresso do Conase-
ms, um protocolo de intenções e parceria com a referida instituição de ensino
superior. A cooperação entre as entidades tem como objetivo contribuir para
o fortalecimento da Atenção Básica, por meio do aperfeiçoamento da Política
de Assistência Farmacêutica nos municípios brasileiros, a partir do desenvolvi-
mento de atividades de ensino, pesquisa e/ou extensão
E, por último, de forma inovadora, sublinhe-se o desenvolvimento de pro-
jeto, por meio de uma triangulação entre Conasems, o Instituo de Pesquisa e
Apoio ao Desenvolvimento Social - IPADS (organização sem fins lucrativos) e a
indústria farmacêutica Novo Nordisk, visando aprimorar a implementação do
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - PCDT para tratamento das pessoas
com Diabetes Mellitus Tipo 1 atendidas no SUS.
Foi celebrado protocolo de intenções no já mencionado XXXIV Congresso
Nacional, promovido pelo Conselho em julho de 2018, e lançado oficialmente
em setembro de 2018 (durante encontro temático do Conselho Nacional de Re-
presentantes Estaduais do Conasems – Conares).
O conjunto dessas iniciativas e parcerias foi apresentado e discutido com os
gestores municipais e trabalhadores do SUS durante o 1º Seminário de Fortale-
cimento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do Conasems, realiza-
do em Brasília, nos dias 25 e 26 de setembro de 2018.
O referido evento integrou as atividades do encontro temático do Conares,
no mês de setembro, contando, ainda, com a presença de representantes do
Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass, do Ministério da Saúde,
da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS, da Academia, da indústria
farmacêutica e de empresas ligadas à área, além de Secretários Municipais de
Saúde e técnicos dos Cosems.
Além de possibilitarem a troca de conhecimentos entre os participantes,
as atividades relatadas permitiram a reflexão e o apontamento de possíveis
caminhos para alguns dos desafios presentes nos municípios brasileiros rela-
cionados à Assistência Farmacêutica, o que exigirá maior aprofundamento nos
debates para a formulação de proposições pelo Conasems, tais como: discussão
de novos arranjos para o processo de compra de medicamentos nos municípios,
revisão do financiamento da Assistência Farmacêutica do Componente Básico,
aprimoramento na regulação de mercado, dentre outros.
23
Governança da Informação
O Conasems, por meio da Assessoria Técnica, organiza a representação dos
gestores municipais do SUS nas instâncias de Governança da Informação do
SUS. Nesse contexto, cabe registrar também a participação em instâncias como
o Comitê Gestor da Estratégia de e-Saúde e o Centro Nacional de Terminologias
(Centerms).
Oportuno também citar o trabalho em grupos específicos, com participa-
ção de representantes de Secretarias Municipais de Saúde para homologação e
continuidade de desenvolvimento, com aprimoramentos dos sistemas do Con-
junto Mínimo de Dados - CMD e do Módulo de Planejamento do digiSUS Gestor,
Sistema de Regulação – SISREG e Base Nacional da Assistência Farmacêutica.
No mesmo período, foi ampliada a participação do Conasems representan-
do os gestores municipais de saúde em grupos de trabalho relacionados à in-
formação em saúde: Informação e Informática; Homologação do Portal de As-
sistência Farmacêutica; Comitê Consultivo Permanente Sistema de Informação
do Câncer - SISCAN; Sistema Integrado de Informações para o Monitoramento
e a Vigilância do Aedes aegypti/Aedes albopictus; e Grupo de discussão sobre o
Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações - SIPNI.
Como parte da programação do XXXIV Congresso Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde, foram promovidos diversos Painéis de Debates, discutin-
do o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES como instrumen-
to da gestão de políticas no SUS e a gestão de serviços nos municípios e Imple-
mentação do Conjunto Mínimo de Dados - CMD.
Igualmente relevante foi a participação no XVI Congresso Brasileiro de In-
formática em Saúde - CBIS 2018, com representantes dos Cosems no Programa
de Governança da Informação Conasems, realizado pela Sociedade Brasileira
de Informática em Saúde – SBIS, no período de 01 a 04 de outubro de 2018 na
cidade de Fortaleza/CE.
A participação do Conasems no referido evento proporcionou o alinha-
mento e atualização técnica dos representantes dos Cosems, com vistas a am-
pliar a qualidade dos dados do SUS e capacitar seus representantes em grupos
de trabalho cuja atuação tem por fim viabilizar normas pactuadas na CIT.
24
Durante o CBIS 2018, foram iniciadas as tratativas que viabilizaram a cele-
bração, em novembro de 2018, de Termo de Cooperação Técnica do Conasems
com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP a fim de aprimorar as ativida-
des do Programa de Governança da Informação.
Registre, ainda, a representação do Conasems no painel “Estratégia e-Saúde
no Brasil: situação atual e desafios” no já referido CBIS, no qual foram debatidos
com representantes do Conass e do Ministério da Saúde, a visão de Saúde Digi-
tal como inovação disruptiva para o SUS.
Por fim, mas não menos importante, foi ampliada a utilização do fórum
“Governança da Informação”, ferramenta hospedada na plataforma web do Co-
nasems, para debate de questões pautadas em grupos de trabalho, com destaque
para o Grupo Técnico de Trabalho - GTT de Informação e Informática. Também
foi ampliado o uso do fórum para esclarecimentos de dúvidas operacionais dos
sistemas de informação e para a troca de experiências entre os representantes
dos Cosems.
Gestão e Rede de Atenção
No contexto das ações da rede Conasems/Cosems, o acolhimento aos no-
vos gestores é processo de trabalho prioritário para o fortalecimento da gestão
municipal do SUS.
Em janeiro de 2017, foi lançada a 1ª edição do Manual do (a) Gestor (a) Muni-
cipal do SUS – “Diálogos no Cotidiano”, elaborado pelo Conasems, em parceria
com o Cosems/RJ e o Laboratório de Pesquisa e Integralidade em Saúde do Ins-
tituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (LAPPIS/
IMS/UERJ), com o propósito de ser um material de referência para o trabalho do
gestor de municipal do SUS
A 1ª edição do Manual apresentava 12 capítulos, organizados em três par-
tes, abordando os temas principais da gestão municipal de saúde em linguagem
clara, acessível, apresentando os principais conceitos e diretrizes da política na-
cional de saúde e a realidade enfrentada pela maioria dos municípios.
No XXXV Congresso, a se realizar em julho de 2019, em Brasília/DF, será
lançada a nova edição do Manual do Gestor Municipal do SUS. O sucesso da
1ª edição, bem como os avanços obtidos desde então, como a unificação dos
blocos de financiamento e a revisão da PNAB, justificaram a atualização e am-
25
pliação do Manual do Gestor, contemplando os temas do dia a dia do gestor em
17 capítulos, organizados em três partes.
A formação e o provimento de médicos nos serviços de saúde dos municí-
pios sempre foram temas sensíveis para a gestão municipal. Ainda em 2013, o
Conasems aderiu à campanha “ Cadê o Médico? ” liderada pela Frente Nacional
de Prefeitos - FNP, buscando suprir dificuldades na contratação e na fixação de
profissionais no interior do país e na periferia das grandes cidades.
Em novembro de 2018, foi anunciada a saída dos médicos cubanos do Pro-
grama Mais Médicos, objeto de termo de cooperação entre o Governo de Cuba
e a OPAS.
Os profissionais cubanos estavam em missão no Brasil e é sempre oportuno
destacar a importância e a diferença que fizeram na melhoria da organização,
do acesso e da qualificação da Atenção Básica nos municípios brasileiros nesses
cinco anos do Programa. Além de nosso reconhecimento e agradecimento, de-
vemos a eles nesse momento, todo nosso apoio e compreensão.
À época, dos 5.570 municípios do país, 3.228 (79,5%) só tinham médico pelo
programa e 90% dos atendimentos da população indígena eram feitos por pro-
fissionais de Cuba. Cabe ainda registrar que haviam ainda 1.800 vagas geradas
pelo retorno de intercambistas, ocorrido anteriormente à saída dos cubanos
do Programa.
O Conasems acompanhou de perto as iniciativas do Governo federal desde
então, visando suprir as 8.500 vagas abertas com a saída dos médicos cubanos,
que prosseguiram até o 1º semestre de 2019. Ademais, foi intenso o trabalho de
orientação e apoio aos gestores por meio do Portal do Conasems.
Com base em informações levantadas junto à Rede Conasems/Cosems, a en-
tidade apontou os impactos da migração de profissionais que atuavam em outros
serviços do SUS, como hospitais e UPAS, além da Estratégia de Saúde da Família.
O cronograma, desde a publicação dos primeiros editais até o iní-
cio das atividades se estendeu até abril de 2019, sempre sob o olhar atento e
cuidadoso do Conasems.
A partir da publicação das resoluções nº 23, de 17 de agosto de 2017, e nº
37, de 22 de março de 2018, da Comissão Intergestores Triparte - CIT, intensifi-
caram-se as atividades buscando o fortalecimento dos gestores municipais no
processo de governança, planejamento e regionalização.
Durante Oficina de Trabalho realizada com a participação de todos os Co-
sems, em 21 e 22 de novembro, foi encaminhada a produção de documento
26
técnico-político4 sobre o assunto, com orientações aos gestores municipais de
todo o país.
Na plenária da CIT, de 25 de abril de 2019, foi pactuada a resolução que defi-
ne que o acordo de colaboração entre os entes federados, disposto no inc. II do
art. 2º do Decreto 7508/2011, é resultado do Planejamento Regional Integrado.
A proposta aprovada revoga a resolução CIT nº 3/2012 e propõe resgate ao pro-
pósito original do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP).
Por meio do Programa de Desenvolvimento Institucional do Sistema Úni-
co de Saúde – Proadi-SUS , foi aprovada a implementação do projeto “Fortale-
cimento dos processos de Governança, Organização e Integração da Rede de
Atenção à Saúde”, que viabilizará investimentos da ordem de R$ 6.581.382,00
(seis milhões, quinhentos e oitenta e um, trezentos e oitenta e dois reais) nos
processos de regionalização, mediante parceira com o Hospital Alemão Oswal-
do Cruz - HAOC.
Em junho de 2019, após alinhamento conceitual e metodológico entre o
Conasems, o HAOC e o Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa,
da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde – DGIP/SE/MS, foi instalado o
grupo responsável pelo planejamento e definição das ações estruturantes para
a implementação do projeto.
Como parte de um conjunto articulado de ações desenvolvidas pelo Co-
nasems para apoio permanente ao gestor municipal na tomada de decisão, foi
realizado um diagnóstico do financiamento da Atenção Especializada nos Mu-
nicípios, que se materializou em um painel eletrônico de dados que recebeu o
nome de Painel de Apoio à Gestão5.
A estratégia se concretizou como um forte instrumento de fortalecimento
da gestão municipal e o processo de regionalização da saúde. O Painel é uma
ferramenta que servirá como subsídio na elaboração e execução do planeja-
mento local e regional, a fim de fortalecer os debates nos processos de gover-
nança, organização e integração da Rede de Atenção à Saúde.
Pelo Painel de Apoio à Gestão é possível acessar o grau de maturidade e
autonomia na gestão dos recursos financeiros da Atenção Especializada no âm-
bito municipal; detalhamento do Financiamento da Atenção Especializada no
âmbito municipal; detalhamento da Rede Assistencial municipal vinculada à
Atenção Especializada; detalhamento de Recursos Físicos da Rede Assistencial
vinculada à Atenção Especializada; levantamento de indicadores para a avalia-
ção do financiamento da Atenção Especializada no âmbito Municipal, e; dados
4 https://www.conasems.org.br/wp-content/uploads/2019/02/Documento-T%C3%A9cnico-regionaliza%C3%A7%C3%A3o-DIAGRAMADO-FINAL-1.pdf 5 http://www.Conasems.org.br/painel-de-apoio-a-gestao-ferramenta-reune-informacoes-para-auxiliar-planejamento-do-gestor/
27
financeiros relacionados às Emendas Parlamentares. O painel foi incorporado
na plataforma eletrônica do Conasems, que possibilita acesso aberto e ilimita-
do, tendo seu lançamento oficial na reunião da Comissão Intergestores Tripar-
tite de fevereiro de 2019.
A simplificação das regras de financiamento do SUS é demanda histórica
dos gestores municipais, que sempre defenderam a diminuição do número de
ações orçamentárias do Ministério da Saúde, visando possibilitar maior prati-
cidade na elaboração dos orçamentos infranacionais, promovendo maior auto-
nomia na utilização dos recursos financeiros.
Como resultado, foi pactuado na CIT a unificação dos blocos de financia-
mento, pela qual as transferências de recursos financeiros da União, dedicadas
às ações e serviços públicos de saúde, que, a partir de 2018, são realizadas por
meio de uma conta financeira de investimento e uma conta de custeio.
A Portaria nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o financia-
mento e a transferência dos recursos federais para ações e serviços públicos de
saúde aos demais entes federados, na modalidade fundo a fundo, em conformi-
dade com o Art. 18 da Lei Complementar nº 141/2012, trouxe respaldo normati-
vo à pactuação dos gestores do SUS.
O Conasems tem monitorado os valores dos saldos financeiros nas contas
correntes dos municípios, relativos às transferências da União destinadas ao
financiamento das ações e serviços públicos de saúde aos demais entes da fede-
ração, junto ao Fundo Nacional de Saúde - FNS.
No mês de maio de 2018, os valores atingiram níveis preocupantes. Em
conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, foi realizada
uma operação de alerta aos gestores quanto à existência dos recursos de forma
a proporcionar a execução dos mesmos pelos municípios.
Como parte da iniciativa, naquele ano, durante a Marcha dos Prefeitos, em
Brasília, uma equipe de apoiadores dos Cosems e técnicos do Conasems prestou
orientações aos gestores municipais, com o suporte de um sistema informati-
zado desenvolvido em parceria com a CNM.
Desde o início das negociações tripartites, relacionadas à unificação dos
Blocos de Custeio relativos às transferências da União – destinadas ao financia-
mento das ações e serviços públicos de saúde aos demais entes da federação –,
o Conasems vem se dedicando a otimizar os Programas de Trabalho (Função/
Subfunção/Programa/Ação) da Lei Orçamentária Anual - LOA relativas ao or-
çamento do Ministério da Saúde - MS.
O objetivo foi aperfeiçoar os orçamentos municipais, que, em alguns casos,
reproduziam os programas do MS em seus próprios orçamentos. Como resulta-
28
do, foi possível registrar uma expressiva redução de programações orçamentá-
rias do MS relacionadas aos repasses fundo a fundo.
A partir do final de agosto de 2018, foram iniciadas as análises sobre o Pro-
jeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA relativas ao orçamento do Ministério da
Saúde para 2019: essas análises foram apresentadas nas reuniões da Diretoria
Executiva Nacional do Conasems nos meses de agosto e setembro de 2019.
A fim de levar informações detalhadas aos municípios, durante todo o ano
de 2018, técnicos dos Conasems e do Fundo Nacional de Saúde - FNS percorre-
ram o Brasil, participando de diversos eventos direcionados aos gestores muni-
cipais. Entre março e junho de 2018, os eventos ocorreram nos estados do Espí-
rito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e São Paulo.
Visando dar maior dinamismo e permeabilidade às informações e conhe-
cimentos relativos à Portaria do MS nº 3.992/17, foi criado pelo Conasems, em
parceria com o FNS, um sítio eletrônico de acesso universal6, atualizado men-
salmente, por meio do qual é possível ter informações sobre: principais mudan-
ças; notícias; biblioteca; videoconferências; legislação; perguntas frequentes.
Dentre as inciativas para levar dados, informações e conhecimento aos mu-
nicípios acerca da Portaria MS nº 3.992/17, foi produzida pelo Conasems, em
parceria com a CNM, a Cartilha “Recursos Financeiros no SUS - Como usar os
repasses federais - Brasília - 2018”, distribuída no já referido XXXIV Congresso
Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, realizado em conjunto com o 6º
Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde.
Em outra linha de ação, o Conasems, juntamente com as entidades de re-
presentação dos prefeitos, manifestou preocupações em relação às obras que
foram financiadas pelo Ministério da Saúde e hoje, por diversas situações, têm
seu funcionamento inviabilizado nas finalidades originalmente propostas.
A publicação do Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, que alterou o
Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012, dispondo sobre a readequação da
rede física do Sistema Único de Saúde, é resultado dos esforços citados acima.
Aguarda-se, por parte do MS, a regulamentação através de uma Portaria que
oriente o processo e fluxo para oficializar essa mudança.
Ainda em agosto de 2018, o Conasems apoiou a realização de debate, pro-
movido pelo Banco Mundial e pelo jornal Folha de S. Paulo. As discussões foram
pautadas nos principais aspectos da gestão e financiamento do SUS apontados
no relatório “Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público
no Brasil” elaborado pelo Banco Mundial.
6 http://portaria3992.saude.gov.br/
29
Participaram do evento o economista sênior do Banco Mundial, Edson Araú-
jo, Leonardo Vilela, Presidente do Conass, Mauro Junqueira, Presidente do Cona-
sems, Joselino Francisco de Menezes, Secretário Executivo substituto do Ministé-
rio da Saúde, Renato Tasca, Coordenador de Sistemas e Serviços de Saúde da OPAS
no Brasil e a economista Monica Viegas, professora da Universidade Federal de
Minas Gerais. O debate foi mediado pela jornalista da Folha Claudia Collucci7.
No âmbito do Proadi-SUS, está em desenvolvimento o projeto para desen-
volvimento de critério de rateio para os repasses federais de saúde. A entidade
de saúde parceira é o Hospital Alemão Oswaldo Cruz - HAOC.
O objetivo geral do projeto é elaborar uma proposta de metodologia para
definir os montantes de recursos financeiros a serem transferidos por parte do
Ministério da Saúde aos demais entes da federação para custeio das ações e ser-
viços públicos de saúde. Como objetos específicos estão:
1. Estabelecer comparativo entre os métodos de alocação de recur-sos financeiros destinados às ações e serviços públicos de saúde ado-tados no Brasil e em outros países com sistemas públicos de saúde universais;
2. Construir um painel de indicadores relativos a necessidades de saú-de da população, dimensões epidemiológica, demográfica, socioeco-nômica, espacial e de capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde do SUS;
3. Elaborar documento contendo a proposta metodológica de critério de rateio dos recursos federais aos demais entes da federação.
Entre os dias 4 e 5 de dezembro de 2018 foi realizado na cidade de São Paulo
o 3º Fórum de Debates - Novo Regime Fiscal: Efeitos na Saúde. O evento, plane-
jado e executado pelo grupo de economia da saúde do Conasems, ocorreu com
o apoio do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, que cedeu suas instalações.
O objetivo dos Fóruns sobre o novo regime fiscal é o de provocar a discussão
sobre a Emenda Constitucional 95/2016, com a finalidade de ampliar e quali-
ficar o entendimento e a discussão sobre o tema, sobretudo em relação ao fi-
nanciamento das ações e serviços públicos de saúde e o respectivo impacto nas
demais esferas de governo.
O fortalecimento dos Cosems é o propósito do projeto “Formação da Rede
Colaborativa para Fortalecimento da Gestão Municipal do SUS”, que estruturou
e mantém um grupo de 174 apoiadores e 26 coordenadores de apoio, atuantes
em todos os 26 Cosems.
7 http://www.Conasems.org.br/gestao-e-financiamento-do-sus-sao-os-destaques-do-debate-promovido-pelo-banco-mundial-e-folha-de-sao-paulo/
30
Durante o XXXIV Congresso do Conasems, em Belém – PA, foi promovi-
da exposição de experiências de trabalho dos Apoiadores dos Cosems, visan-
do propiciar espaço de troca de experiências, considerando as principais lições
aprendidas. Na ocasião, realizou-se avaliação das apresentações por colabora-
dores de notório saber no SUS.
Vigilância
Na área da Vigilância, merecem registro as atividades desenvolvidas duran-
te a implementação do Projeto Aedes na Mira, que consiste na implementação
de estratégia de apoio integrado a gestores e profissionais de saúde para enfren-
tamento ao Aedes aegypti e suas consequências8.
Nesse contexto, a capacitação dos gestores e profissionais de saúde envol-
vidos na detecção, monitoramento e resposta é de suma importância para que
as ações de saúde preconizadas sejam realizadas oportunamente, por meio de
estratégias locais de integração de equipes de vigilância e atenção à saúde para
respostas adequadas e tempestivas.
O projeto tem seu desenvolvimento e implementação monitorado por um
Comitê Gestor composto por representantes do Conasems e da Secretaria de
Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, sendo que, ao final, será realizada
oficina de trabalho para avaliação.
Dentre outras inciativas inseridas no escopo do referido Projeto, registra-
-se a capacitação realizada à distância, com tutoria, para Combate ao Aedes na
perspectiva de integração entre Atenção Básica e Vigilância em Saúde.
Até dezembro de 2018, havia mais de 4.861 alunos inscritos, realizando ati-
vidades sob o acompanhamento de 220 tutores e dez coordenadores de tutores
que foram contratados mediante processo de seleção aberto ao público.
Os conteúdos elaborados para capacitação de gestores e profissionais de
saúde são diferenciados entre si. Para os gestores, são abordadas temáticas re-
lacionadas aos aspectos gerenciais e conhecimentos necessários para a correta
tomada de decisões para enfrentamento ao Aedes e suas consequências, visan-
do aprimorar a capacidade de intervenção no nível local, bem como promover
a articulação nas regiões de saúde. Já os profissionais de saúde têm acesso a
8 Convênio nº 836795/2016, celebrado em novembro de 2016 entre o Conasems e a Secretaria de Vigilância em Saúde, do Mi-nistério da Saúde.
31
informações para apoio à elaboração e implementação de ações integradas, ba-
seadas em evidências e estruturadas visando a atenção à saúde.
Ao final das capacitações, serão apresentados projetos de intervenção apli-
cados às realidades dos municípios. Durante o I Encontro Nacional do Projeto,
que integra a programação do XXXV Congresso Nacional de Secretarias Muni-
cipais de Saúde, serão apresentados os 300 melhores projetos.
Além disso, o projeto já promoveu a capacitação semipresencial de 54 pro-
fissionais de saúde com experiência em entomologia e/ou vigilância em saúde,
para atuação como referências em suas respectivas regiões de saúde.
Ademais, o projeto oferta capacitações autoinstrutivas à distância. Até de-
zembro de 2018, foram registradas mais de 18.000 inscrições, sendo 9.528 ins-
critos em Entomologia Aplicada à Saúde Pública e 9.328 inscritos em Vigilância
em Saúde. Durante o primeiro semestre de 2019, foram abertas novas turmas
para as capacitações do projeto.
Direito Sanitário
Por meio da Assessoria Jurídica, o Conasems contribuiu com a construção
da proposta de Curso de Especialização em Direito Sanitário com ênfase em Ju-
dicialização da Saúde, na modalidade de ensino à distância, que será ofertado
pelo Hospital do Coração - HCor, no âmbito do Proadi-SUS, tendo como público
alvo os gestores e trabalhadores do SUS, bem como operadores do Direito, em
especial aqueles vinculados às Secretarias Municipais de Saúde, aos Cosems e
ao Conasems.
O Edital de inscrições no referido Curso de Especialização, publicado em
fevereiro de 2019, abriu 250 vagas para gestores e trabalhadores do SUS com
formação de nível superior.
A Assessoria Jurídica representa o Conasems no Comitê Executivo Nacio-
nal do Fórum do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de
assistência à Saúde – Fórum da Saúde.
No período em referência, foram acompanhadas as reuniões do referido co-
mitê, nas quais se discutiu principalmente o projeto E-Natjus, projeto que con-
siste em um cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas, com
objetivo de dar aos magistrados fundamentos científicos para decidir sobre a
concessão ou não de determinado medicamento ou tratamento médico a quem
32
aciona a Justiça. A plataforma digital oferece base científica para as decisões
dos magistrados de todo o País quando precisarem julgar demandas de saúde.
Processos transversais: Representação Institucional/Acompanhamento Legislativo e Comunicação Social
Foi produzido documento técnico e político consolidando as posições dos
gestores municipais, apresentado a todos os candidatos que concorreram às
eleições presidenciais realizadas em outubro de 2018.
O documento consolidou a agenda política dos gestores municipais de saú-
de nos seguintes temas: Modelo de Atenção e Redes de Atenção à Saúde; Gover-
nança e Regionalização; Trabalhadores do SUS; Judicialização; Financiamento
do Sistema Único de Saúde; e Pacto Federativo.
Em relação à pauta legislativa, ressalte-se que o acompanhamento siste-
mático da atividade no Congresso Nacional objetiva viabilizar a defesa dos in-
teresses dos gestores municipais do SUS em relação a proposições legislativas
selecionadas segundo seu impacto e relevância para a gestão do SUS.
Em 2017 e no início de 2018, a pauta do Governo Federal, diante do não
prosseguimento da tramitação da Reforma da Previdência, contemplou agenda
prioritária de 15 medidas econômicas voltadas para o ambiente de negócios, ao
lado da questão fiscal.
Nesse contexto, destacaram-se três temas importantes para o monitora-
mento do Conasems, a saber: Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributá-
ria; Marco legal de licitações e contratos; Nova lei de finanças públicas.
Contudo, diante da pauta interrompida em razão das eleições 2018, o foco
foi transferido para o acompanhamento da movimentação política, monito-
rando as propostas apresentadas pelos candidatos à Presidência da República e
sistematizando as informações para apresentação de informes à Diretoria Exe-
cutiva Nacional do Conasems.
A disseminação de boas práticas é atividade permanente, que multiplica
resultados positivos na gestão municipal da saúde em todo o Brasil e apresenta
o SUS que dá certo em todas as regiões do Brasil.
Em 2018, o Conasems promoveu a 15ª Mostra Brasil Aqui Tem SUS, realiza-
da durante o XXXIV Congresso Nacional da Entidade. Na ocasião, foram apre-
33
sentadas 320 experiências bem-sucedidas na gestão municipal da saúde, que
concorreram a premiações como, por exemplo, a produção de WebDocs da sé-
rie Brasil, Aqui Tem SUS, que já está em sua 3ª temporada.
Em julho de 2019, durante o XXXV Congresso Nacional de Secretários Mu-
nicipais de Saúde, serão apresentadas 500 (quinhentas) experiências na 16ª edi-
ção da Mostra Brasil, Aqui Tem SUS.
Os processos de trabalho da equipe da Assessoria de Comunicação Social
do Conasems se articulam visando potencializar a mobilização dos secretários
municipais de saúde em torno das pautas prioritárias da gestão do SUS, bem
como viabilizar a participação dos gestores e profissionais de saúde nas ativi-
dades promovidas pela Entidade. Além disso, as ações de comunicação promo-
vem a disseminação de informações de caráter institucional, informativo e de
orientações técnicas ao gestor.
Nesse contexto, têm relevo os indicadores a seguir, que evidenciam o volu-
me de publicações, acessos e interações realizadas no Portal do Conasems des-
de o seu lançamento (em janeiro de 2017), que registrou 625.896 sessões abertas
por 365.398 usuários individuais.
Acessos Portal ConasemsPeríodo de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018
34
Acessos por País
Acessos por Município:
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As páginas constantes do Portal do Conasems alcançaram expressivos
1.489.122 visualizações, detalhadas conforme quadro abaixo.
No contexto das redes sociais, merece destaque o canal institucional da
Entidade no YouTube, que conta com 3.062 seguidores inscritos. No Twitter, o
Conasems tem 9.063 seguidores, enquanto 1.746 assinantes acompanham as
postagens na conta institucional no Instagram.
No canal da Entidade no YouTube, são divulgados conteúdos de orientação
técnica, como as Web Aulas Conasems, além de todas as temporadas da série de
WebDocs Brasil, Aqui Tem SUS. Desde 2013, foram registradas 203.739 visuali-
zações dos conteúdos audiovisuais disponíveis no canal do Conasems.
Dentre os conteúdos audiovisuais produzidos em 2018, merecem destaque
as produções alusivas aos 30 anos do Conasems, como o Documentário 30 Anos
da Entidade.
No quadro a seguir, cabe apontar o total de 185.133 visualizações dos conte-
údos do Conasems na referida plataforma, desde janeiro de 2017.
36
O conteúdo que registrou o pico de visualizações foi a transmissão ao vivo
com orientações ao gestor acerca da Portaria MS nº 3.992/2017, conforme qua-
dro abaixo.
A série de WebDocs Brasil, Aqui Tem SUS, está na 3ª Temporada. Os episó-
dios são produzidos a partir das experiências premiadas na Mostra Brasil, Aqui
Tem SUS, apresentando as boas práticas da gestão municipal do SUS.
Os conteúdos são divulgados no canal do Conasems no YouTube 9, além
da grade de interprogramação da TV Câmara, juntamente com as 61 emis-
soras da Rede Legislativa de TV. O quadro a seguir expõe os episódios divul-
gados desde a 1ª Temporada, iniciada em janeiro de 2017, até abril de 2019:
9https://www.youtube.com/channel/UCKy854A2wVaBkZO9kAt1w_g
37
Município Temáticas Lançamento
São Paulo - SPSUSdance. JOVENS, JOVENS NEGROS, PERIFERIA, DANÇA
19/01/2017
Campo Alegre - ALODONTOLOGIA DOMICILIAR. ODONTOLOGIA. MELHOR EM CASA
23/01/2017
Abaetetuba - PAPOPULAÇÃO RIBEIRINHA, TESTE RÁPIDO HIV, SÍFILIS E HEPATITES
25/01/2017
São Lourenço do Sul - RSPOPULAÇÃO QUILOMBOLA, MATERNO-INFANTIL, ESTIMULAÇÃO PRECOCE
15/02/2017
Colider - MTSAÚDE DO TRABALHADOR, CATADORES DE LIXO
07/03/2017
Porto Velho - ROPOPULAÇÃO RIBEIRINHA, TESTE RÁPIDO HIV, SÍFILIS E HEPATITES
30/11/2017
Borba - AMPOPULAÇÃO RIBEIRINHA, NASF NA ESCOLA, ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
14/12/2017
Major Sales - RNNASF NA ESCOLA, DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E MOTORAS
25/01/2018
Juripiranga - PBNASF NA ESCOLA, ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
25/01/2018
Araçoiaba - PENASF, PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (PICS), MATERNO-INFANTIL
22/02/2018
Pindoba - AL POPULAÇÃO RURAL, ATENÇÃO BÁSICA 27/02/2018
Três Rios - RJ CÂNCER DE MAMA, REGIONALIZAÇÃO 22/03/2018
Contagem - MGUPAS, DESOSPITALIZAÇÃO, MELHOR EM CASA
25/04/2018
Boa Vista - RR IMIGRAÇÃO, VACINAÇÃO, SARAMPO 26/04/2018
Parauapebas - PA MÉDICOS, EDUCAÇÃO PERMANENTE 04/05/2018
Francisco Santos - PI SAÚDE BUCAL, ATENÇÃO BÁSICA 09/05/2018
Porto Seguro - BASAÚDE MENTAL (CAPS AD), REINSERÇÃO SOCIAL
23/05/2018
Tauá - CEATENÇÃO BÁSICA (GESTÃO), PLANIFICAÇÃO, ESTRATIFICAÇÃO DE RISCO, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MODELO
24/05/2018
Palmas - TOPOPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, REINSERÇÃO SOCIAL
30/05/2018
Junco - MAIDOSOS, ACUPUNTURA, DOENÇAS CRÔNICAS (HIPERTENSÃO, DIABETES)
15/06/2018
Pelotas - RSODONTOLOGIA, EDUCAÇÃO PERMANENTE, SAÚDE NA ESCOLA, INFORMATIZAÇÃO, PARCERIA COM A UNIVERSIDADE
29/06/2018
38
Município Temáticas Lançamento
Cunha Porã - SC ALEITAMENTO MATERNO, PARTO NATURAL, SAÚDE DA MULHER
06/07/2018
Bataguassu – MSNASF. ATENDIMENTO ITINERANTE. ATIVIDADE FÍSICA.
10/07/2018
Marialva - PRREORGANIZAÇÃO DA AB, MORTALIDADE MATERNO-INFANTIL, VISITA DOMICILIAR, SAÚDE DA MULHER
13/07/2018
Mineiros – GO NASF, ATENDIMENTO ITINERANTE 16/07/2018
Campos de Júlio - MT SAÚDE MENTAL, ARTETERAPIA, DEFICIÊNCIA VISUAL
20/07/2018
Ourinhos - SPCAPS AD, JOVENS, OFICINAS COM COLETIVOS DE ARTE, LUTA ANTIMANICOMIAL
26/07/2018
Borba – AMPOPULAÇÃO RIBEIRINHA, SAÚDE BUCAL, UBS FLUVIAL
11/10/2018
Porto Velho – ROATENÇÃO BÁSICA, CLASSIFICAÇÃO DE RISCO
19/10/2018
São Pedro do Piauí - PISAÚDE MENTAL (CAPS), CÁRCERE DOMICILIAR, ARTETERAPIA
26/10/2018
Timbaúba dos Batistas – RN AUTISMO, PSICÓLOGO, PSIQUIATRA 01/11/2018
Siriri – SE LASER, INOVAÇÃO NO TRATAMENTO 09/11/2018
São Luís – MAVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, HOSPITAL DE URGENCIA E EMERGENCIA
23/11/2018
Limoeiro do Ajuru – PAPOPULAÇÃO RIBEIRINHA, ATENÇÃO BÁSICA, ATENDIMENTO DOMICILIAR
23/11/2018
Maceió – ALPOPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, ATENÇÃO BÁSICA, ATENDIMENTO ITINERANTE, ARTERAPIA
14/12/2018
Fortaleza – CECOMBATE AO AEDES, AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, AÇÕES INTERSETORIAIS, SAÚDE NA ESCOLA
07/12/2018
Saloá - PE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. ATENÇÃO BÁSICA. 04/01/2019
Pontalina - GO NASF. ATIVIDADE FÍSICA. 18/01/2019
Riachão do Jacuípe - BASAÚDE MENTAL. CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL.
25/01/2019
Piedade da Caratinga - MG PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES. 08/03/2019
Pancas - ES SAÚDE DO IDOSO 02/04/2019
Cuiabá - MTPRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE
12/04/2019
Antônio João - MS NASF. SAÚDE MENTAL. 18/04/2019
39
Município Temáticas Lançamento
Cunha Porã - SC ALEITAMENTO MATERNO, PARTO NATURAL, SAÚDE DA MULHER
06/07/2018
Bataguassu – MSNASF. ATENDIMENTO ITINERANTE. ATIVIDADE FÍSICA.
10/07/2018
Marialva - PRREORGANIZAÇÃO DA AB, MORTALIDADE MATERNO-INFANTIL, VISITA DOMICILIAR, SAÚDE DA MULHER
13/07/2018
Mineiros – GO NASF, ATENDIMENTO ITINERANTE 16/07/2018
Campos de Júlio - MT SAÚDE MENTAL, ARTETERAPIA, DEFICIÊNCIA VISUAL
20/07/2018
Ourinhos - SPCAPS AD, JOVENS, OFICINAS COM COLETIVOS DE ARTE, LUTA ANTIMANICOMIAL
26/07/2018
Borba – AMPOPULAÇÃO RIBEIRINHA, SAÚDE BUCAL, UBS FLUVIAL
11/10/2018
Porto Velho – ROATENÇÃO BÁSICA, CLASSIFICAÇÃO DE RISCO
19/10/2018
São Pedro do Piauí - PISAÚDE MENTAL (CAPS), CÁRCERE DOMICILIAR, ARTETERAPIA
26/10/2018
Timbaúba dos Batistas – RN AUTISMO, PSICÓLOGO, PSIQUIATRA 01/11/2018
Siriri – SE LASER, INOVAÇÃO NO TRATAMENTO 09/11/2018
São Luís – MAVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, HOSPITAL DE URGENCIA E EMERGENCIA
23/11/2018
Limoeiro do Ajuru – PAPOPULAÇÃO RIBEIRINHA, ATENÇÃO BÁSICA, ATENDIMENTO DOMICILIAR
23/11/2018
Maceió – ALPOPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, ATENÇÃO BÁSICA, ATENDIMENTO ITINERANTE, ARTERAPIA
14/12/2018
Fortaleza – CECOMBATE AO AEDES, AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, AÇÕES INTERSETORIAIS, SAÚDE NA ESCOLA
07/12/2018
Saloá - PE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. ATENÇÃO BÁSICA. 04/01/2019
Pontalina - GO NASF. ATIVIDADE FÍSICA. 18/01/2019
Riachão do Jacuípe - BASAÚDE MENTAL. CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL.
25/01/2019
Piedade da Caratinga - MG PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES. 08/03/2019
Pancas - ES SAÚDE DO IDOSO 02/04/2019
Cuiabá - MTPRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE
12/04/2019
Antônio João - MS NASF. SAÚDE MENTAL. 18/04/2019
Por fim, e igualmente importante, cabe registrar a produção de publica-
ções impressas durante o biênio, em especial, destacando as edições da Revista
Conasems:
Revista Conasems 70: Caixa único e PNAB (02/02/2018)
Retratos do SUS que dá certo nos quatro cantos do Brasil (02/03/2018)
Revista Conasems 71: 30 anos Conasems (13/08/2018)
Revista Conasems 72: Especial Assistência Farmacêutica (17/12/2018)
Catálogo da 14ª Mostra de Experiências Exitosas Brasil Aqui Tem SUS (lançado durante o XXXIV Congresso do Conasems)
SUS que dá certo: Experiências Premiadas na Mostra Brasil Aqui Tem SUS 2017 (lançado durante o XXXIV Congresso do Conasems)
Guia Política Nacional de Atenção Básica – Módulo 1: Integração Aten-ção Básica e Vigilância em Saúde
Mudanças no Financiamento da Saúde (em conjunto com a Confede-ração Nacional de Municípios)
Processos de Desenvolvimento Institucional
Em relação aos processos relacionados ao desenvolvimento institucional
da Secretaria Executiva do Conasems, foram empreendidas no período as se-
guintes iniciativas, algumas ainda em curso:
I. Mapeamento dos processos internos do Gabinete e das áreas que compõem a Gerência Geral (Gerência Administrativa, Gerência Orça-mentária e Financeira, Gerência de Projetos e Assessoria Técnica de Compras e Contratações) – esse trabalho foi realizado em parceria com o IPADS, sendo que os próximos passos, já em curso, contemplam a otimização desses processos e a consequente manualização;
II. Realização de Oficina de Boas Práticas - Prestação de Contas Cose-ms, com o objetivo de promover o alinhamento conceitual e operacio-nal da Prestação de Contas de recursos repassados pela Portaria 220 aos Cosems – nessa Oficina discutiu-se, dentre outros, o Regulamen-to Interno da Prestação de Contas dos Cosems ao Conasems referente aos recursos da Contribuição de Representação Institucional, aprova-do pelo Conselho Nacional de Representantes Estaduais - Conares de maio de 2018, realizado em Niterói/RJ;
III. Parametrização para implantação de módulos do sistema infor-matizado Sankhya, que dará suporte inicialmente a processos admi-
40
nistrativos, financeiros, pagamentos e outros controles, prevendo-se a sua expansão em médio e longo prazos;
IV. Início de implantação da Gestão Documental no âmbito da Secre-taria Executiva da Entidade, com o objetivo de adotar formas de pa-dronização para guarda de documentos e posterior recuperação da informação neles contidas, importante iniciativa para a gestão do co-nhecimento e a inovação;
V. Realização de eventos mensais denominados Café com o Presiden-te, reunindo todos os colaboradores da Secretaria Executiva da Enti-dade, além do Presidente e de Diretores, com a finalidade de promover o diálogo em torno da atualização de informações técnicas e adminis-trativo-financeiras e o debate acerca dos processos, atividades e pro-jetos organizacionais, com foco nos processos de planejamento, mo-nitoramento e avaliação, propiciando momento de integração entre o Presidente do Conasems e as diversas áreas que compõem a Secretaria Executiva da Entidade;
VI. Elaboração, e aprovação pelo Conares de fevereiro de 2019, dos se-guintes Regulamentos Internos: i) Processo de Viabilização de Even-tos custeados pelo Conasems; e ii) Emissão de Passagens, Custeio de Hospedagem e Pagamento de Diárias e de Ajuda de Custo para viabili-zar os deslocamentos necessários às atividades do Conasems; e
VII. Elaboração das minutas dos seguintes Regulamentos Internos, prevendo-se a aprovação desses instrumentos ainda no primeiro se-mestre de 2019: i) Compras e Contratações; e ii) Pessoal.
Além dessas iniciativas, foram também realizadas as atividades a seguir,
em cumprimento a disposições estatutárias e regimentais e com o fim de viabi-
lizar as atividades finalísticas do Conasems:
I. Realização de cinco reuniões ordinárias do Conselho Fiscal do Conasems;
II. Apoio logístico para a realização de eventos do Conasems - reuni-ões e oficinas de Grupos Técnicos de Trabalho e de Comitês Técnicos de Projetos, seminários, Conares, Reuniões de Diretoria e o XXXIV Congresso Nacional do Conasems, este último incluindo a elaboração do Edital do Patrocínio, Manual do Expositor, Edital para escolha da agência oficial de viagens e diversos Termos de Referência necessários às contratações para a realização do evento, como Organizadora, Mon-tadora, Restaurante, dentre vários outros; além das mesmas ativida-des relativas ao planejamento da organização do XXXV Congresso do Conasems (julho de 2019);
III. Elaboração, em conjunto com os demandantes, de Termos de Refe-rência e realização das respectivas contratações de bens e serviços;
41
IV. Acompanhamento dos trabalhos da empresa de Auditoria inde-pendente e de Contabilidade contratadas.
Atividades de Manutenção do Conasems
Por fim, cumpre enumerar as atividades referentes à manutenção da Secre-
taria Executiva da Entidade, às quais correspondem despesas correntes:
I. Elaboração e pagamento da folha de pessoal CLT e respectivos en-cargos e benefícios;
II. Pagamento de consultores e colaboradores externos;
III. Pagamento de despesas administrativas como: contabilidade, au-ditoria independente, despesas de copa e material de limpeza, suporte de tecnologia da informação, telefonia, correios, cartórios, material de consumo, gasolina e outras despesas com automóvel, seguros, tribu-tos e taxas, despesas bancárias, dentre outras.
42
4Execução
Financeira Os quadros a seguir apresentam os relatórios
de execução financeira das prestações de contas
quadrimestrais, de julho de 2017 a fevereiro de 2019.
43
QUADRO DE DETALHAMENTO DE RECEITAS E DESPESAS REFERENTE AOS MESES DE JULHO/OUTUBRO/2017
Tipos de Receitas 191.292-5 191.381-6 410.100-6 400.493-0 6.283-9 6.400-9 6.401-7 Total por Conta
Receitas de Contribuições 0,00 12.925.594,06 55.831,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.981.425,06
Receitas de Congressos 770.397,63 0,00 1.150,00 0,00 0,00 0,00 0,00 771.547,63
Receitas de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.086.627,50 1.086.627,50
Receitas Financeiras 17.984,15 12.489,40 0,00 23.765,58 5.899,76 2.947,18 0,00 63.086,07
Outras Receitas 15.457,87 11.665,27 0,00 2.925,00 0,00 1.300,00 0,00 31.348,14
Receitas de Trans-ferências Internas entre Contas
125.000,00 200.000,00 90.000,00 0,00 0,00 329.289,40 0,00 744.289,40
Dedução de Receitas (Transferências Internas entre Contas)
-559.289,40 -185.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -744.289,40
Total das Receitas 369.550,25 12.964.748,73 146.981,00 26.690,58 5.899,76 333.536,58 1.086.627,50 14.934.034,40
Tipos de Despesas 191.292-5 191.381-6 410.100-6 400.493-0 6.283-9 6.400-9 6.401-7 Total por Rubrica
Despesas Administrativas 142.985,75 62.807,70 136.218,40 0,00 0,00 0,00 0,00 342.011,85
Diárias e Ajuda de Custos 19.422,36 118.674,45 150,00 436.800,00 2.850,00 92.400,00 8.535,08 678.831,89
Encargos Sociais 0,00 303.726,45 0,00 0,00 0,00 93.691,38 8.618,92 406.036,75
Folha de Funcionários/Benefícios 0,00 473.925,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 473.925,82
Impostos 12.642,33 177.593,74 0,00 0,00 0,00 87.857,20 3.983,78 282.077,05
Passagens 249.394,33 274.243,31 0,00 534.150,66 192.541,86 129.214,86 35.338,33 1.414.883,35
Repasse COSEMS 0,00 11.318.675,74 31.658,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.350.333,74
Serviço Pessoa Física 0,00 503.114,43 0,00 0,00 0,00 150.577,58 38.366,34 692.058,35
Serviço Pessoa Jurídica 718.738,00 487.403,71 0,00 0,00 0,00 204.146,74 676,00 1.410.964,45
Tarifas Bancárias 4.035,25 1.878,30 830,60 0,00 0,00 526,20 1.634,92 8.905,27
Total de Despesas 1.147.218,02 13.722.043,65 168.857,00 970.950,66 195.391,86 758.413,96 97.153,37 17.060.028,52
Saldo do Período (777.667,77) (757.294,92) (21.876,00) (944.260,08) (189.492,10) (424.877,38) 989.474,13 (2.125.994,12)
Saldo 30/06/2017 987.438,40 822.387,25 26.577,29 2.123.012,32 355.160,11 472.908,97 - 4.787.484,34
Saldo Final 209.770,63 65.092,33 4.701,29 1.178.752,24 165.668,01 48.031,59 989.474,13 2.661.490,22
44
QUADRO DE DETALHAMENTO DE RECEITAS E DESPESAS REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO/DEZEMBRO - 2017 E JANEIRO/FEVEREIRO/2018
Tipos de Receitas 191.292-5 191.381-6 410.100-6 400.493-0 6.283-9 6.400-9 6.401-7 6.402-5 6.403-3 Total por Conta
Receitas de Contribuições 0,00 14.923.106,62 19.592,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.942.698,62
Receitas de Congressos 44.950,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.950,00
Receitas de Convênios 0,00 0,00 0,00 6.341.498,00 0,00 0,00 0,00 1.056.850,00 0,00 7.398.348,00
Receitas do Orçamento Geral da União
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.201.666,68 1.201.666,68
Receitas Financeiras 1.452,46 5.198,46 0,00 54.234,05 1.294,16 96,32 0,00 0,00 2.326,10 64.601,55
Outras Receitas 24.851,89 4.188,08 8.105,57 12.525,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 49.670,54
Receitas de Transferências Internas entre Contas
0,00 55.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 135.000,00
Dedução de Receitas (Transferências Internas entre Contas)
95.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -135.000,00
Total das Receitas -23.745,65 14.947.493,16 107.697,57 6.408.257,05 1.294,16 96,32 - 1.056.850,00 1.203.992,78 23.701.935,39
Tipos de Despesas 191.292-5 191.381-6 410.100-6 400.493-0 6.283-9 6.400-9 6.401-7 6.402-5 6.403-3 Total por Rubrica
Despesas Administrativas 2.499,72 54.010,61 81.107,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 137.617,96
Diárias e Ajuda de Custos 0,00 133.080,30 0,00 1.625,00 17.700,00 0,00 2.700,00 0,00 33.293,55 188.398,85
Encargos Sociais 0,00 328.892,76 0,00 0,00 0,00 0,00 54.232,08 45.388,71 47.651,07 476.164,62
Folha de Funcionários/Benefícios
0,00 289.322,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 181.628,48 470.951,21
Impostos 3.472,68 196.576,45 66,10 0,00 157,49 13,39 19.879,54 42.232,20 15.371,91 277.769,76
Passagens 10.297,53 319.899,39 0,00 3.128,14 118.411,58 24.652,70 1.606,78 0,00 69.390,21 547.386,33
Repasse COSEMS 0,00 11.704.107,62 12.916,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.717.023,62
Serviço Pessoa Física 0,00 299.071,98 0,00 22.257,52 0,00 0,00 139.752,70 261.325,36 0,00 722.407,56
Serviço Pessoa Jurídica 105.846,35 365.717,17 0,00 563.817,00 0,00 22.137,12 0,00 59.338,23 70.255,66 1.187.111,53
Tarifas Bancárias 307,70 1.822,70 569,55 0,00 0,00 197,65 428,90 183,20 793,05 4.302,75
Total de Despesas 122.423,98 13.692.501,71 94.659,28 590.827,66 136.269,07 47.000,86 218.600,00 408.467,70 418.383,93 15.729.134,19
Saldo do Período (146.169,63) 1.254.991,45 13.038,29 5.817.429,39 (134.974,91) (46.904,54) (218.600,00) 648.382,30 785.608,85 7.972.801,20
Saldo 31/10/2017 209.770,63 65.092,33 4.701,29 1.178.752,24 165.668,01 48.031,59 989.474,13 - - 2.661.490,22
Saldo Final 63.601,00 1.320.083,78 17.739,58 6.996.181,63 30.693,10 1.127,05 770.874,13 648.382,30 785.608,85 10.634.291,42
45
QUADRO DE DETALHAMENTO DE RECEITAS E DESPESAS REFERENTE AOS MESES DE MARÇO/JUNHO/2018
Tipos de Receitas 191.292-5 191.381-6 410.100-6 400.493-0 6.283-9 6.400-9 6.401-7 6.402-5 6.403-3 Total por Conta
Receitas de Contribuições 0,00 16.320.779,73 32.899,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.353.678,97
Receitas de Congressos 215.805,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 215.805,14
Receitas de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas do Orçamento Geral da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.403.333,36 2.403.333,36
Receitas Financeiras 935,51 40.121,58 0,00 76.769,20 471,65 55,69 0,00 0,00 17.429,78 135.783,41
Outras Receitas 349,41 7.126,16 0,00 0,00 500,00 1.231.140,87 0,00 0,00 750,00 1.239.866,44
Receitas de Transferências Internas entre Contas
17.877,05 0,00 33.333,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.210,64
Dedução de Receitas (Transferências Internas entre Contas)
0,00 16.750,00 0,00 33.333,59 0,00 1.127,05 0,00 0,00 0,00 51.210,64
Total das Receitas 234.967,11 16.351.277,47 66.232,83 43.435,61 971,65 1.230.069,51 - - 2.421.513,14 20.348.467,32
Tipos de Despesas 191.292-5 191.381-6 410.100-6 400.493-0 6.283-9 6.400-9 6.401-7 6.402-5 6.403-3 Total por Rubrica
Despesas Administrativas 0,00 111.876,09 15.784,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 127.660,74
Despesas com Pessoal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.011.325,67 1.011.325,67
Diárias e Ajuda de Custos 0,00 113.515,66 0,00 1.625,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 204.071,72 320.212,38
Encargos Sociais 0,00 23.424,10 21.436,01 0,00 0,00 0,00 48.880,65 93.136,32 329.649,38 516.526,46
Impostos 69,61 27.231,48 12.308,07 0,00 0,00 0,00 17.527,47 86.938,61 145.050,67 289.125,91
Material de Consumo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.596,18 5.596,18
Passagens 0,00 87.963,84 0,00 2.595,46 0,00 0.00 1.600,33 0,00 475.825.47 567.985,10
Repasse COSEMS 0,00 13.142.019,26 12.368,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.154.387,26
Serviço Pessoa Física 0,00 110.577,48 0,00 45.878,52 0,00 0,00 132.976,25 186.216,44 0,00 475.648,69
Serviço Pessoa Jurídica 101.543,81 391.026,09 0,00 883.534,40 0,00 0,00 2.645,00 103.957,38 350.307,85 1.833.014,53
Tarifas Bancárias 3.153,10 1.042,65 522,70 0,00 0,00 293,60 468,20 380,90 2.488,35 8.349,50
Total de Despesas 104.766,52 14.008.676,65 62.419,43 933.633,38 0,00 293,60 205.097,90 470,.629,65 2.524.315,29 18.309.832,42
Saldo do Período 130.200,59 2.342.600,82 3813,40 (890.197,77) 971,65 1.229.775,91 (205.097,90) (470.629,65) (102.802,15) 2.038.634,90
Saldo 28/02/2018 63.601,00 1.320.083,78 17.739,58 6.996.181,63 30.693,10 1.127,05 770.874,13 648,382,30 785.608,85 10.634.291,42
Saldo Final 193.801,59 3.662.684,60 21.552,98 6.105.983,86 31.664,75 1.230.902,96 565.776,23 177.752,65 682.806,70 12.672.926,32
46
QUADRO DE DETALHAMENTO DE RECEITAS E DESPESAS REFERENTE AOS MESES DE JULHO/OUTUBRO - 2018
Tipos de Receitas 191.292-5 191.381-6 410.100-6 400.493-0 6.283-9 6.400-9 6.401-7 6.402-5 6.403-3 6.404-1 6.405-X Total por Conta
Receitas de Contribuições 0,00 13.130.151,02 22.843,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.243.715,34 0,00 0,00 17.396.710,21
Receitas de Congressos 1.172.165,00 0,00 350,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.172.515,00
Receitas de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.135.825,00 0,00 1.135.825,00
Receitas do Orçamento Geral da União
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.403.333,36 0,00 0,00 2.403.333,36
Receitas Finan-ceiras 8.459,32 62.305,01 0,00 60.866,90 465,70 17.242,86 0,00 0,00 9.649,87 0,00 6.536,68 165.526,34
Outras Receitas 20.400,00 900,00 0,00 4.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.378,15 0,00 0,00 27.928,15
Receitas de Transferências Internas entre Contas
136.970,84 4.243.789,70 63.952,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 92.250,00 859.075,00 5.396.038,43
Dedução de Receitas (Transfe-rências Internas entre Contas)
0,00 233.200,00 0,00 53.952,89 0,00 0,00 0,00 0,00 4.243.715,34 859.149,36 6.020,84 5.396.038,43
Total das Receitas 1.337.995,16 17.203.945,73 87.146,74 11.164,01 465,70 17.242,86 0,00 0,00 2.415.361,38 368.925,64 859.590,84 22.301.838,06
Tipos de Despesas 191.292-5 191.381-6 410.100-6 400.493-0 6.283-9 6.400-9 6.401-7 6.402-5 6.403-3 6.404-1 6.405-X Total por Rubrica
Despesas Administrativas 1.150,00 137.481,58 17.730,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 859.075,00 1.015.436,62
Despesas com Pessoal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.137.651,17 0,00 0,00 1.137.651,17
Diárias e Ajuda de Custos 21.041,34 178.434,43 0,00 277.225,00 0,00 0,00 15.099,98 26.325,00 130.651,20 0,00 0,00 648.776,95
Encargos Sociais 0,00 47.293,46 16.968,24 0,00 0,00 0,00 6.151,74 3.287,70 503.103,37 0,00 0,00 576.804,51
Impostos 271,90 73.954,32 41.163,35 0,00 0,00 658,11 1.863,73 3.188,92 252.359,38 0,00 287,84 373.747,55
Material de Consumo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.007,00 0,00 0,00 24.007,00
Passagens 0,00 528.023,08 0,00 161.310,17 0,00 0,00 38.841,32 48.945,81 515.067,18 220.702,64 0,00 1.512.890,20
Repasse COSEMS 0,00 13.106.628,65 14.517,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.121.145,65
Serviço Pessoa Física 0,00 201.891,14 0,00 40.071,59 0,00 0,00 11.453,60 0,00 0,00 0,00 0,00 253.416,33
Serviço Pessoa Jurídica 648.926,98 1.377.233,23 0,00 2.188.080,90 0,00 0,00 0,00 0,00 414.943,65 147.995,00 0,00 4.777.179,76
Tarifas Bancárias 6.741,55 2.711,10 376,10 0,00 0,00 301,40 2.207,70 372,45 2.100,15 228,00 228,00 15.266,45
Total de Despesas 678.131,77 15.653.650,99 90.754,73 2.666.687,66 0,00 959,51 75.618,07 82.119,88 2.979.883,10 368.925,64 859.590,84 23.456.322,19
Saldo do Período 659.863,39 1.550.294,74 (3.607,99) (2.655.523,65) 465,70 16.283,35 (75.618,07) (82.119,88) (564.521,72) 0,00 0,00 (1.154.484,13)
Saldo 30/06/2018 193.801,59 3.662.684,60 21.552,98 6.105.983,86 31.664,75 1.230.902,96 565.776,23 177.752,65 682.806,70 0,00 0,00 12.672.926,32
Saldo Final 853.664,98 5.212.979,34 17.944,99 3.450.460,21 32.130,45 1.247.186,31 490.158,16 95.632,77 118.284,98 0,00 0,00 11.518.442,19
47
QUADRO DE DETALHAMENTO DE RECEITAS E DESPESAS REFERENTE AOS MESES DE JULHO/OUTUBRO - 2018
Tipos de Receitas 191.292-5 191.381-6 410.100-6 400.493-0 6.283-9 6.400-9 6.401-7 6.402-5 6.403-3 6.404-1 6.405-X Total por Conta
Receitas de Contribuições 0,00 13.130.151,02 22.843,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.243.715,34 0,00 0,00 17.396.710,21
Receitas de Congressos 1.172.165,00 0,00 350,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.172.515,00
Receitas de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.135.825,00 0,00 1.135.825,00
Receitas do Orçamento Geral da União
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.403.333,36 0,00 0,00 2.403.333,36
Receitas Finan-ceiras 8.459,32 62.305,01 0,00 60.866,90 465,70 17.242,86 0,00 0,00 9.649,87 0,00 6.536,68 165.526,34
Outras Receitas 20.400,00 900,00 0,00 4.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.378,15 0,00 0,00 27.928,15
Receitas de Transferências Internas entre Contas
136.970,84 4.243.789,70 63.952,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 92.250,00 859.075,00 5.396.038,43
Dedução de Receitas (Transfe-rências Internas entre Contas)
0,00 233.200,00 0,00 53.952,89 0,00 0,00 0,00 0,00 4.243.715,34 859.149,36 6.020,84 5.396.038,43
Total das Receitas 1.337.995,16 17.203.945,73 87.146,74 11.164,01 465,70 17.242,86 0,00 0,00 2.415.361,38 368.925,64 859.590,84 22.301.838,06
Tipos de Despesas 191.292-5 191.381-6 410.100-6 400.493-0 6.283-9 6.400-9 6.401-7 6.402-5 6.403-3 6.404-1 6.405-X Total por Rubrica
Despesas Administrativas 1.150,00 137.481,58 17.730,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 859.075,00 1.015.436,62
Despesas com Pessoal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.137.651,17 0,00 0,00 1.137.651,17
Diárias e Ajuda de Custos 21.041,34 178.434,43 0,00 277.225,00 0,00 0,00 15.099,98 26.325,00 130.651,20 0,00 0,00 648.776,95
Encargos Sociais 0,00 47.293,46 16.968,24 0,00 0,00 0,00 6.151,74 3.287,70 503.103,37 0,00 0,00 576.804,51
Impostos 271,90 73.954,32 41.163,35 0,00 0,00 658,11 1.863,73 3.188,92 252.359,38 0,00 287,84 373.747,55
Material de Consumo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.007,00 0,00 0,00 24.007,00
Passagens 0,00 528.023,08 0,00 161.310,17 0,00 0,00 38.841,32 48.945,81 515.067,18 220.702,64 0,00 1.512.890,20
Repasse COSEMS 0,00 13.106.628,65 14.517,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.121.145,65
Serviço Pessoa Física 0,00 201.891,14 0,00 40.071,59 0,00 0,00 11.453,60 0,00 0,00 0,00 0,00 253.416,33
Serviço Pessoa Jurídica 648.926,98 1.377.233,23 0,00 2.188.080,90 0,00 0,00 0,00 0,00 414.943,65 147.995,00 0,00 4.777.179,76
Tarifas Bancárias 6.741,55 2.711,10 376,10 0,00 0,00 301,40 2.207,70 372,45 2.100,15 228,00 228,00 15.266,45
Total de Despesas 678.131,77 15.653.650,99 90.754,73 2.666.687,66 0,00 959,51 75.618,07 82.119,88 2.979.883,10 368.925,64 859.590,84 23.456.322,19
Saldo do Período 659.863,39 1.550.294,74 (3.607,99) (2.655.523,65) 465,70 16.283,35 (75.618,07) (82.119,88) (564.521,72) 0,00 0,00 (1.154.484,13)
Saldo 30/06/2018 193.801,59 3.662.684,60 21.552,98 6.105.983,86 31.664,75 1.230.902,96 565.776,23 177.752,65 682.806,70 0,00 0,00 12.672.926,32
Saldo Final 853.664,98 5.212.979,34 17.944,99 3.450.460,21 32.130,45 1.247.186,31 490.158,16 95.632,77 118.284,98 0,00 0,00 11.518.442,19
QUADRO DE DETALHAMENTO DE RECEITAS E DESPESAS REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO/DEZEMBRO - 2018 E JANEIRO/FEVEREIRO - 2019
Tipos de Receitas 191.292-5 191.381-6 410.100-6 400.493-0 6.283-9 6.400-9 6.401-7 6.402-5 6.403-3 6.404-1 Total por Conta
Receitas de Contribuições 0,00 17.536.414,56 23.511,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.559.926,31
Receitas de Congressos 51.950,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.950,00
Receitas de Convênios 0,00 0,00 0,00 8.455.331,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 82.020,00 8.537.351,00
Receitas do Orçamen-to Geral da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.403.333,28 0,00 2.403.333,28
Receitas Financeiras 11.798,07 90.820,12 0,00 24.607,50 472,65 17.432,53 0,00 0,00 3.108,60 0,00 148.239,47
Outras Receitas 8.000,00 0,00 3.245,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.150,00 4.950,00 92.023,64 110.368,64
Receitas de Transfe-rências Internas entre Contas
0,00 0,00 279.966,56 0,00 0,00 92.023,64 0,00 0,00 1.475.000,00 0,00 1.846.990,20
Dedução de Receitas (Transferências Internas entre Contas)
0,00 -1.485.000,00 0,00 -269.966,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -92.023,64 -1.846.990,20
Total das Receitas 71.748,07 16.142.234,68 306.723,31 8.209.971,94 472,65 109.456,17 0,00 2.150,00 3.886.391,88 82.020,00 28.811.168,70
Tipos de Despesas 191.292-5 191.381-6 410.100-6 400.493-0 6.283-9 6.400-9 6.401-7 6.402-5 6.403-3 6.404-1 Total por Rubrica
Despesas Adminis-trativas 0,00 54.060,54 15.789,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 69.850,13
Despesas com Pessoal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.395.490,42 0,00 1.395.490,42
Diárias e Ajuda de Custos 21.638,30 111.505,29 0,00 205.400,00 0,00 0,00 0,00 29.250,00 128.625,00 0,00 496.418,59
Encargos Sociais 0,00 36.976,55 155.359,15 0,00 0,00 0,00 28.194,31 0,00 633.748,22 0,00 854.278,23
Impostos 3.155,40 44.131,86 114.992,54 0,00 0,00 655,55 9.899,41 0,00 291.262,51 0,00 464.097,27
Material de Consumo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.113,00 0,00 4.113,00
Passagens 0,00 55.190,26 0,00 259.108,95 0,00 0,00 0,00 41.402,95 582.965,78 0,00 938.667,94
Repasse COSEMS 0,00 14.221.339,06 3.871,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.225.210,51
Serviço Pessoa Física 0,00 78.037,36 0,00 5.494,61 0,00 0,00 89.843,97 0,00 0,00 0,00 173.375,94
Serviço Pessoa Jurídica 20.517,06 639.109,94 365,00 2.111.037,26 0,00 0,00 82.883,33 0,00 672.039,68 0,00 3.525.952,27
Tarifas Bancárias 320,86 1.185,80 368,49 0,00 0,00 308,00 470,73 348,60 2.412,45 308,00 5.722,93
Total de Despesas 45.631,62 15.241.536,66 290.746,22 2.581.040,82 0,00 963,55 211.291,75 71.001,55 3.710.657,06 308,00 22.153.177,23
Saldo do Período 26.116,45 900.698,02 15.977,09 5.628.931,12 472,65 108.492,62 (211.291,75) (68.851,55) 175.734,82 81712,00 6.657.991,47
Saldo 31/10/2018
853.664,98 5.212.979,34 17.944,99 3.450.460,21 32.130,45 1.247.186,31 490.158,16 95.632,77 118.284,98 0,00 11.518.442,19
Saldo Final 879.781,43 6.113.677,36 33.922,08 9.079.391,33 32.603,10 1.355.678,93 278.866,41 26.781,22 294.019,80 81.712,00 18.176.433,66
48
Balanço de GestãoBiênio 2017-2019
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