CADASTRO TÉCNICO

F E D E R A LCompete ao Ibama, entre outras atribuições, o gerenciamento

dos Cadastros Técnicos Federais de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental e de Atividades Potencialmente Poluidoras ou

Utilizadoras de Recursos Ambientais.

Cadastro Técnico Federal

É um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente que tem por objetivo gerar informa-ção para os entes do Sisnama para as ações de controle, fiscalização e gestão ambiental.

Quem está obridado ao registro

Pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras e de ex-tração, produção, transporte e comercializa-ção de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como produtos e sub-produtos da fauna e flora brasileira.

Como se cadastrar

Caso a pessoa física ou jurídica se encaixe em uma das situações apresentadas acima, deverá fazer o seu cadastramento através da internet na página do Ibama (www.ibama.gov.br), aces-sando o link de Serviços On-line.

Consulta pública de regularidade

◊Exerça sua cidadania!

◊Exija Responsabilidade Socioambiental!

◊Antes de contratar qualquer serviço, con-sulte a regularidade da pessoa que irá lhe prestar o serviço. Para consultar, tenha con-sigo o número do CPF da pessoa a ser con-tratada ou, o número do CNPJ, quando se tratar de uma pessoa jurídica.

◊Para consultar a regularidade, acesse www.ibama.gov.br, selecione Serviços On-line e clique em Consulta de Regularidade.

Ministério do Meio Ambiente

CTF - (Lei nº 6938/81)

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