Boletim Especial

do Exrcito

MINISTRIO DA DEFESAEXRCITO BRASILEIRO

SECRETARIA-GERAL DO EXRCITO

N 5/2014

Braslia, DF, 14 de maro de 2014.

BOLETIM ESPECIAL DO EXRCITON 5/2014

BRASLIA-DF, 14 DE MARO DE 2014.1 PARTE

LEIS E DECRETOSSem alterao.

2 PARTEATOS ADMINISTRATIVOS

COMISSO DE PROMOES DE OFICIAIS

PORTARIA N 04-CPO, DE 12 DE MARO DE 2014Fixa os limites quantitativos de antiguidade eestabelece os procedimentos para a remessa dadocumentao que se faz necessria ao estudo para aorganizao dos Quadros de Acesso por Escolha,referentes s promoes de 31 de julho de 2014.

O PRESIDENTE DA COMISSO DE PROMOES DE OFICIAIS, no uso dasatribuies que lhe conferem os incisos XI e XIII do art. 58 do Regulamento, para o Exrcito, da Lei dePromoes dos Oficiais da Ativa das Foras Armadas (RLPOAFA), aprovado pelo Decreto n 3.998, de 5de novembro de 2001, modificado pelos Decretos n 5.200 e n 5.335, de 30 de agosto de 2004 e de 12 dejaneiro de 2005, respectivamente; combinado, ainda, com o que prescrevem as Instrues Gerais paraPromoo de Oficiais da Ativa do Exrcito (EB10-IG02.001), aprovadas pela Portaria do Comandante doExrcito n 543, de 2 de julho de 2013, e publicadas no Boletim do Exrcito n 29, de 19 de julho de 2013e seu ANEXO A (Calendrio para o Processamento das Promoes por Escolha), resolve:

Art. 1 Fixar os limites quantitativos de antiguidade para a organizao dos Quadros deAcesso por Escolha 02/2014 (QAE 02/2014), referentes s promoes de oficiais-generais e coronis em31 de julho de 2014, tomando por base o Almanaque de Oficiais 2014, na forma que se segue:

I - OFICIAIS-GENERAIS:

a) Gen Div Cmb: at o Gen Div CESAR LEME JUSTO.

b) Gen Bda Cmb: at o Gen Bda FERNANDO JOS SOARES DA CUNHA MATTOS.

c) Gen Bda Int: at o Gen Bda LAELIO SOARES DE ANDRADE.

d) Gen Bda Eng Mil: at o Gen Bda LUIS HENRIQUE DE ANDRADE.

e) Gen Bda Med: Gen Bda MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA.

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II - CORONIS DAS ARMAS, QUADROS E SERVIOS:

a) Arma de Infantaria: at o Cel WALTER LUIZ DE ANDRADE MILLER.

b) Arma de Cavalaria: at o Cel CARLOS JOS RUSSO ASSUMPO PENTEADO.

c) Arma de Artilharia: at o Cel ELIVALDO JOO ROSSI.

d) Arma de Engenharia: at o Cel ABILIO SIZINO DE LIMA FILHO.

e) Arma de Comunicaes: at o Cel SILVIO CARLOS NASCIMENTO LIMA.

f) Quadro de Material Blico: at o Cel JOO ANGELO MARRARA.

g) Servio de Intendncia: at o Cel CESAR ALEX BARROS TORRES.

h) Quadro de Engenheiros Militares: at o Cel ANTONIO JOS GONALVES PINTO.

i) Servio de Sade (Mdicos): at o Cel MIGUEL ANTONIO DOS SANTOSALVARENGA.

Art. 2 Recomendar s Organizaes Militares (OM) com oficiais abrangidos pelos limitesdesta Portaria que deem entrada na Secretaria da Comisso de Promoes de Oficiais - Sect CPO (QGEx -Bloco D - 2 Pavimento - SMU - CEP 70.630-901 - Braslia-DF), conforme os prazos e as condiesespecificados, dos seguintes documentos:

I - Para os oficiais-generais, at 30 de abril de 2014: 01 (uma) Certido de DadosIndividuais (CDI), conforme modelo anexo s Normas para Promoes nos QAE, 1 Edio, 2012 (EB30-N-60.002), disponvel no stio da DA Prom na internet (Promoo/Legislao/Oficiais).

II - Para os coronis, at 30 de abril de 2014:

a) 01 (uma) foto 3x4 cm recente, colorida, de fundo branco, no posto atual, com o uniforme3 A, sem cobertura e de frente. Essa foto deve ser digitalizada com resoluo 300 dpi (extenso doarquivo .JPG ou .JPEG).

b) 01 (uma) via da ficha cadastro dos QAE (conforme modelo anexo), devidamentepreenchida. Essa ficha deve ser digitalizada (extenso do arquivo .DOC ou compatvel).

c) 01 (uma) Certido de Dados Individuais (CDI), conforme modelo anexo s Normas paraPromoes nos QAE, 1 Edio, 2012 (EB30-N-60.002), disponvel no stio da DA Prom na internet(Promoo/Legislao/Oficiais).4 - Boletim Especial do Exrcito n 5, de 14 de maro de 2014.

1 Esto dispensadas de remeter as fotografias as OM que j o fizeram nos processos deorganizao dos QAE anteriores.

2 Os coronis que remeteram as respectivas fichas cadastro dos QAE, em processosanteriores, podero preench-las apenas com os dados que tenham sofrido alterao. Caso no tenhaocorrido nenhuma alterao de funo no perodo, no h necessidade de remeter novamente a ficha.

3 As fotos e as fichas cadastro dos QAE, digitalizadas, devem ser enviadas para o e-mail: daprom.qae@dgp.eb.mil.br

4 A ficha cadastro est disponvel para download na pgina da diretoria na internet(Promoo / Legislao / Oficiais).

5 Est disponvel na pgina da DA Prom (Promoo/Legislao/Oficiais) o caderno "OCoronel no Quadro de Acesso por Escolha (QAE)", que busca elucidar as dvidas a respeito da situaodos integrantes desse quadro em face da legislao em vigor.

6 No h necessidade de assinar a ficha cadastro dos QAE.

Art. 3 Recomendar, ainda, que as OM com militares abrangidos pelos limites constantesdesta portaria informem DA Prom, com urgncia, a eventual incidncia dos referidos oficiais emalteraes que venham a ocorrer at a data da promoo, tais como: pedido de transferncia para areserva; incapacidade fsica definitiva e/ou reforma; cancelamento e/ou anulao de puniesdisciplinares; punies disciplinares; falecimentos; entrada em LTIP e LTSPF; passagem situao desub judice ou quando a situao impeditiva deixar de existir (processos na Justia Militar e na JustiaComum); condenao, absolvio ou reabilitao judicial; e outras passveis de provocar reflexos noprocessamento das promoes, luz da legislao em vigor (art. 35 e 36 da Lei n 5.821, de 10 denovembro de 1972, Lei de Promoes dos Oficiais da Ativa das Foras Armadas - LPOAFA - e 3 doart. 3 das Instrues Gerais para Promoo de Oficiais da Ativa do Exrcito (EB10-IG02.001).

Art. 4 Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicao.

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ANEXO

MODELO DE FICHA CADASTROPosto/Nome:Arma/Quadro/Servio: Idt:Telefones funcionais: RITEx:

PRINCIPAIS FUNES DESEMPENHADAS (Exceto Cmdo/Ch/Dir OM e Instr EE)Of Subalterno Of Intermedirio Of Superior

Funo Ano Funo Ano Major Tenente-Coronel CoronelFuno Ano Funo Ano Funo Ano

Funo atual:CMDO/CH/DIR OM (U E SU) INSTRUTOR

OM Data de incio(Ms/Ano)Data de trmino

(Ms/Ano) EEData de incio

(Ms/Ano)Data de trmino

(Ms/Ano)

TRABALHOS TEIS (IR 20-03) CITAES DE MRITO (IR 30-09)Categoria Ttulo Meno Boletim do EME que

aprovou TIPO Ao destacada no cumprimento

do dever Ao meritria de carter

excepcionalDocumento do DGP que publicou a homologao:

Obs: remeter cpia da folha das alteraes onde est transcrita a homologao.CURSOS/ESTGIOS/MISSES NO EXTERIOR (IG 10-55)

Curso/Estgio/Misso Perodo (Ms/Ano) Pas

6 - Boletim Especial do Exrcito n 5, de 14 de maro de 2014.

3 PARTEATOS DE PESSOAL

Sem alterao.

4 PARTEJUSTIA E DISCIPLINA

Sem alterao.

Gen Div ARTUR COSTA MOURASecretrio-Geral do Exrcito

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