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BELO HORIZONTEDiário Oficial do Município - DOMAno XXIII• N. 5.213 14/1/2017

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS2ª CÂMARA

ATA DA 1446ª REUNIÃO, EM 14/12/2016.PRESIDENTE: Edmar Damasceno Fonseca.SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Bar-balho.PRESENTES: Pedro Alberto de Souza, Marlon Torres Campos, Eduardo Gonçalves de Araújo, Pa-trícia Cançado Bicalho, Pedro Vieira de Oliveira e Fernando Guedes Ferreira Filho. Férias: Luzia Ja-queline Domingos Costa.

Às 16 horas iniciou-se a sessão, tendo sido lida e aprovada ata da reunião anterior. Tam-bém foram lidos, aprovados e assinados os acórdãos nºs 10.192/2ª e 10.195/2ª.

JULGAMENTOS

Reexame Necessário nº 10.502. Processo nº 01.133631.12.36. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Contribuinte: HUDSON GEOVANE FERREIRA MANUTENÇÃO PRE-VENTIVA-ME. Relator: Dr. Pedro Vieira de Olivei-ra. Decisão: EM SEDE DE REEXAME NECESSÁ-RIO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, O COLE-GIADO DECIDIU PELO RETORNO DOS AUTOS À JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, PARA CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL E REPUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNI-CÍPIO. O RELATOR E OS CONSELHEIROS FER-NANDO GUEDES FERREIRA FILHO E PEDRO ALBERTO DE SOUZA ALTERARAM OS VOTOS ANTERIORMENTE PROFERIDOS. NÃO PARTI-CIPOU DESTA ASSENTADA A CONSELHEIRA LUZIA JAQUELINE DOMINGOS COSTA, AU-SENTE DEVIDO ÀS SUAS FÉRIAS REGULA-MENTARES. Acórdão nº 10.244/2ª.

Reexame Necessário nº 10.367 e Recurso Vo-luntário nº 10.368. Processo nº 01.174281.12.77. Assunto: AITI’s – Cancelamento. Recorrente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA-GEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER. Advogados: Dr. Rosalvo Miranda Moreno Júnior e outros. Relator: Dr. Marlon Torres Campos. Deci-são: À UNANIMIDADE, O RECURSO VOLUN-TÁRIO FOI CONHECIDO E DESPROVIDO, E, NO REEXAME NECESSÁRIO, REFORMADA PARCIALMENTE A DECISÃO “A QUO” PARA REINCLUIR AS NOTAS FISCAIS ESPECIFI-CADAS NO VOTO DO RELATOR, SENDO, NO ENTANTO, CONFIRMADA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE BENIGNA, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DECISÃO DA JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO E PELO FISCO, EM SEDE DE DILIGÊNCIA. NÃO PROFERIU VOTO A CONSELHEIRA LUZIA JA-QUELINE DOMINGOS COSTA, AUSENTE DE-VIDO ÀS SUAS FÉRIAS REGULAMENTARES. Acórdão nº 10.245/2ª.

Reexame Necessário nº 10.517 e Recurso Voluntá-rio nº 10.518. Processo nº 01.114265.13.33. Assun-to: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: SOMITEC – SOCIEDADE DE MON-TAGENS E INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA. Advogados: Dr. Carlos Alberto Moreira Alves e outros. Procuradora da Recorrente: Sra. Ana Eli-za Porto Martins. Relatora: Dra. Patrícia Cançado Bicalho. Decisão: EM SEDE DE REEXAME NE-CESSÁRIO, PELO VOTO DE QUALIDADE, RE-FORMADA PARCIALMENTE A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA EXCLUIR DA RECEITA TRIBUTÁVEL APURADA SOMENTE OS VALORES CONSIGNADOS NAS NOTAS FISCAIS 2009/38, 2009/88 E 2012/400, EM RA-ZÃO DO IMPOSTO INCIDENTE SER DEVIDO A MUNICÍPIO DIVERSO DE BELO HORIZON-TE, VENCIDOS O CONSELHEIRO FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO, QUE MANTI-NHA A DECISÃO “A QUO” COM TODAS AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO, E OS CON-SELHEIROS PEDRO ALBERTO DE SOUZA E EDUARDO GONÇALVES DE ARAÚJO, QUE O ACOMPANHAVAM. QUANTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, CONHECIDO POR UNANI-MIDADE. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DES-PROVIDO, VENCIDOS O CONSELHEIRO FER-

NANDO GUEDES FERREIRA FILHO, QUE O PROVIA PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO SEU VOTO, E O CONSELHEIRO EDUARDO GONÇALVES DE ARAÚJO, QUE O ACOMPA-NHAVA. NÃO PARTICIPOU DESTA ASSENTA-DA O CONSELHEIRO EDMAR DAMASCENO FONSECA, POR TER SE DECLARADO IMPE-DIDO, OCASIÃO EM QUE FOI SUBSTITUÍ-DO PELO CONSELHEIRO MARLON TORRES CAMPOS, QUE PRESIDIU ESTE JULGAMEN-TO EM RAZÃO DA CONSELHEIRA PATRÍCIA CANÇADO BICALHO TER ASSUMIDO A RE-LATORIA. Acórdão nº 10.246/2ª.

Recurso Voluntário nº 10.529. Processo nº 01.077709.12.64. Anexo nº 01.064083.13.43. As-sunto: TFS – Revisão de Lançamento. Recorren-te: RCG COMÉRCIO E ESPORTES LTDA.-ME. Relator: Dr. Pedro Alberto de Souza. Decisão: CO-NHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. Acórdão nº 10.247/2ª.

Às 17 horas e 50 minutos encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a se-rem julgados na reunião do dia 18/01/2017.

Conselho de Recursos Tributários, 14 de dezembro de 2016.

Edmar Damasceno FonsecaPresidente

Magda Maria de Magalhães BarbalhoSecretária do CRT

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS2ª CÂMARA

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2017, ÀS 16 HORASLOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR

Reexame Necessário nº 10.541Processo nº 01.153434.09.92Assunto: AITI – CancelamentoContribuinte: VAM EMPREENDIMENTOS IMO-BILIÁRIOS LTDA. –MEAdvogado: Dr. Eduardo Grandinetti de BarrosRelator: Dr. Fernando Guedes Ferreira Filho

Reexame Necessário nº 10.544Processo nº 01.188571.10.63Assunto: AITI – CancelamentoContribuinte: AMR VEÍCULOS LTDA.Advogados: Dr. Alécio Martins Sena e outrosProcurador da Contribuinte: Sr. Jones França de RezendeRelator: Dr. Marlon Torres Campos

Recurso Voluntário nº 10.569Processo nº 01.092153.14.16Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI)Contribuinte: JOÃO MAURÍCIO VILLANO FER-RAZ – TITULAR DO 1º OFÍCIO DE NOTAS DE BELO HORIZONTE Advogados: Dr. Geraldo Gomes Júnior e outraRelatora: Dra. Patrícia Cançado Bicalho

Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2017

Magda Maria de Magalhães BarbalhoSecretária do CRT

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

NOTIFICAÇÃO

A Secretária do Conselho de Recursos Tributários, no exercício de suas atribuições, notifica a Contri-buinte abaixo indicada de que o Agravo infrainfor-mado foi rejeitado, nos termos do artigo 83, § 6º, do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, baixado pelo Decreto nº 16.197/2016.Os autos permanecerão à disposição dos interessa-dos na Secretaria do CRT, na Rua Espírito Santo, 605, 8º andar, Centro, horário de 8 às 17 horas, pelo prazo de 5 (cinco) dias, contados desta publicação, nos termos do § 6º do artigo supramencionado, combinado com o artigo 210 do Código Tributário Nacional.Notifica, ainda, que da presente decisão não cabe recurso, posto que o prazo acima assinalado desti-na-se ao conhecimento do seu inteiro teor.

Agravo nº 563Processo nº 01.020646.16.80Agravante: MINAS RECREAÇÃO LTDA. - ME


Magda Maria de Magalhães BarbalhoSecretária do Conselho de Recursos Tributários

REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

Deferido: INSTITUTO NACIONAL DE SELE-ÇÕES E CONCURSOS – SELECON, CNPJ: 24.465.407/0001-52.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

Deferidos: 90 TECNOLOGIA DA INFORMA-ÇÃO LTDA., CNPJ: 22.152.318/0001-20; ALE-XANDRE H M CHAMONE COMÉRCIO – EPP, CNPJ: 15.407.876/0001-24; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GE-RAIS, CNPJ: 20.969.556/0001-06; BALANÇAS VARGAS LTDA., CNPJ: 17.536.087/0001-19; BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, CNPJ: 17.184.037/0001-10; BIOAGRI AMBIENTAL LTDA., CNPJ: 04.830.624/0001-97; CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA – PREVCAI-XA, CNPJ: 25.203.886/0001-00; COMERCIAL GIRASSOL EIRELI, CNPJ: 03.847.437/0001-53; SAMA SEGURANÇA ELETRÔNI-CA E INFORMÁTICA LTDA. – ME, CNPJ: 03.284.853/0001-90; S.M. SERVICE LTDA., CNPJ: 04.932.338/0001-32.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores

Gerência de Suprimentos e Contratos

NOTIFICAÇÃO

ASSUNTO: INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA POSSÍVEL APLICA-ÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01-169.401/16-01EMPRESA: QUADRA POLIESPORTIVA JAR-DIM LEBLON LTDA - MECNPJ: 10.448.802/0001-12PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 04.001.036/16-84PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 2016/060OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁ-TICO PARA COMPOSIÇÃO DO KIT ESCOLAR 2017 – APONTADORES, BORRACHA, CANE-TAS E COLA.

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Gerência de Coordenação de Licitações, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, NOTIFI-CA a empresa QUADRA POLIESPORTIVA JAR-DIM LEBLON LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 10.448.802/0001-12, para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da juntada do respectivo Aviso de Recebi-mento aos autos do processo administrativo acima epigrafado, noa termos do que determina o art. 27, inciso I, do Decreto Municipal nº 15.113/2013, sob pena de, ponderando-se a conduta apontada e sua lesividade para o Município, lhe serem aplicadas, em conjunto ou isoladamente, as sanções de AD-VERTÊNCIA, MULTA OU IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com o Poder Público, nos termos do subitem 20.1 do edital, em con-formidade com o art. 4º do Decreto Municipal nº 15.113/2013 cumulado com o art. 7º da Lei Fede-ral nº 10.520/02 e com o art. 87 da Lei Federal nº 8666/93, considerando-se a prática das seguintes condutas:

- Nos lotes 07, 10 e 11 - Desclassificado por não apresentar documentação/proposta nos termos do item 07,13 e 14 do edital.

Fica franqueada vista aos autos e cópias dos do-cumentos, exigindo-se de advogados e prepostos a comprovação dos respectivos poderes mediante procuração e/ou carta de preposição ou instrumen-tos equivalentes.

As razões da defesa, caso proposta, poderá ser enviada via INTERNET, para o e-mail [email protected], com remessa posterior do documento original no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados do prazo final para sua apresentação jun-to à Gerência de Coordenação de Licitações, si-tuada na Rua Espirito Santo, nº 605 – 15º andar, sala 1502 – Centro – Belo Horizonte/MG – CEP nº 30.160-919, no horário de 8h às 17h. – Fone: (31) 3246-0151.


Luiz Flávio da Silveira DolabelaGerência de Coordenação de Licitações

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2016/002CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS

Processo: 01-153.605/16-02Objeto: credenciamento de leiloeiros oficiais regu-larmente registrados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG - para a eventual re-alização de leilões de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Belo Horizonte.

A Comissão Permanente de Licitações da Secreta-ria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa do Município de Belo Horizonte, no uso de suas atri-buições conferidas pela Lei nº 8.666/93 e pela Por-taria SMAGEA Nº 019/2016, comunica aos interes-sados no Chamamento Público em epígrafe, que fo-ram credenciados os leiloeiros Carolina Camargos Marques Florentino, Fernando Caetano Moreira Fi-lho, Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Jonas Gabriel Antunes Moreira, Lucas Rafael Antunes Moreira, Paschoal Costa Neto e Patrícia Graciele de Andrade Souza, por terem atendido as exigências editalícias.

O leiloeiro Paulo Cesar Agostinho não foi creden-ciado por não ter apresentado as certidões negati-vas, ou positivas com efeito negativa(s) da Justiça Eleitoral - Crimes Eleitorais - subitem 6.1.10; da Justiça Militar na esfera Estadual - subitem 6.1.11 e não ter comprovado no Atestado de capacidade téc-nica, o Índice de desempenho de bens arrematados em relação à quantidade dos bens ofertados – subi-tem 6.1.12 do edital.

Fica aberto o prazo legal para interposição de re-cursos.

Comissão Permanente de Licitação

NOTIFICAÇÃO

ASSUNTO: INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA POSSÍVEL APLICA-ÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVASPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01-156.961/16-23EMPRESA: DISTRIBUIDORA DIAMANTE LTDA. MECNPJ: 68.514.348/0001-30PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 04.001.683.15.50PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 2015/118OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAIXAS ORGANI-ZADORAS EM POLIETILENO - PROGRAMA BRASIL CARINHOSO MEC/MDS.

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Gerência de Coordenação de Licitações, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, NOTIFICA a empresa DISTRIBUIDORA DIAMANTE LTDA. ME inscrita no CNPJ sob o nº 68.514.348/0001-30, para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da juntada do respectivo Aviso de Recebimento aos autos do pro-cesso administrativo acima epigrafado, nos termos do que determina o art. 27, inciso I, do Decreto Mu-nicipal nº 15.113/2013, sob pena de, ponderando-se a conduta apontada e sua lesividade para o Município, lhe serem aplicadas, em conjunto ou isoladamente, as sanções de ADVERTÊNCIA, MULTA ou IMPE-DIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com o poder público, nos termos do subitem 20.1 do edital, em conformidade com o art. 4º, incisos I e II do De-creto Municipal nº 15.113/2013 cumulado com o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e do art. 87 da Lei Fe-deral nº 8666/93, de aplicação subsidiária, conforme art. 9º da Lei que regula o Pregão, considerando-se a prática das seguintes condutas:

- NOS LOTES 01 E 02 (INABILITADA) Não atendeu o subitem 7.1.1 - alínea c - licitante não ha-bilitado para a linha de fornecimento objeto deste certame após analise da documentação apresentada.- NO LOTE 03 (INABILITADA) Não atendeu o su-bitem 7.1.1 - alínea c - licitante não habilitado para a linha de fornecimento objeto deste certame e não apresentou o Contrato Social em vigor acompanha-do da(s) última(s) alteração(ões).- NO LOTE 05 (INABILITADA) Solicitou sua ina-bilitação conforme a seguinte mensagem inserida no chat do Banco do Brasil: ”Prezada Senhora Pre-goeira, Solicitamos desclassificação desse lote pelo mesmo motivo da desclassificação anterior.”- NO LOTE 04 (INABILITADA E DESCLASSIFI-CADA) Não apresentou documentação e proposta nos termos dos itens 7 e 13 do edital.

Fica franqueada vista aos autos e cópias dos do-cumentos, exigindo-se de advogados e prepostos a comprovação dos respectivos poderes mediante procuração e/ou carta de preposição ou instrumen-tos equivalentes.

A Defesa, caso apresentada, poder ser enviada via

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Secretaria MunicipalAdjunta de Arrecadações

Secretaria Municipal Adjuntade Gestão Administrativa

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BELO HORIZONTESábado, 14 de janeiro de 2017Diário Oficial do Município2

Poder Executivo

INTERNET para o e-mail [email protected], com remessa posterior do documento original, no prazo máximo de 02(dois) dias úteis contados do prazo final para sua apresentação junto à Gerência de Coordenação de Licitações situada na Rua Espirito Santo, nº 605 – 15º andar, sala 1502 – Centro – Belo Horizonte/MG – CEP nº 30.160-919, no horário de 8h às 17h. – Fones: (31) 3246-0151 / 3277-1400 / 3246-0369 / 3277-4614.


Luiz Flávio da Silveira DolabelaGerência de Coordenação de Licitações

PORTARIA Nº 7.124, DE 13 DE JANEIRO DE 2017

O Prefeito de Belo Horizonte, no exer-cício de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 16.200, de 28 de janeiro de 2016,RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para os seguintes car-gos em comissão da Superintendência de Limpeza Urbana - SLU:

I - Andréa Pereira Fróes, Diretora da Di-retoria Operacional;

II - Mário Luis Santos Vilela, Diretor da Diretoria Administrativo-Finenceira;

III - Bárbara Barros Paulino, Diretora da Diretoria Jurídica.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Alexandre KalilPrefeito de Belo Horizonte

PORTARIA Nº 7.125, DE 13 DE JANEIRO DE 2017

O Prefeito de Belo Horizonte, no exer-cício de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 16.200, de 08 de janeiro de 2016,RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Wellington Geraldo da Silva Corrêa para o cargo em comissão de Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Humanos da Di-retoria Administrativo-Financeira da Fundação de Parques Municipais.

Art. 2º - Designar Wellington Geraldo da Silva Corrêa para responder interinamente pelos seguintes cargos em comissão da Fundação de Par-ques Municipais:

I - Diretor Administrativo Financeiro da Diretoria Administrativo-Financeira;

II - Diretor da Diretoria de Necrópoles.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


Alexandre KalilPrefeito de Belo Horizonte

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

O Secretário Municipal de Governo, no exercício de suas atribuições, e de acordo com o Decreto nº 15.972, de 28 de maio de 2015, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o ser-vidor Leônidas José de Oliveira, para interromper seu período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2017, programado para 06/01/2017 a 08/02/2017, a partir de 07/01/2017, ficando o gozo dos dias devidos postergado para época oportuna.


Paulo LamacSecretário Municipal de Governo

ATOS DO PREFEITO

Torna sem efeito a publicação no DOM de 02/01/2017, referente à exoneração da servidora Ludmilla Gomes de Araújo, BM-111.611-6, do car-go em comissão de Assessor III – C, da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais, permanecen-do inalteradas as demais disposições.

Torna sem efeito a publicação no DOM de

02/01/2017, referente às exonerações dos servido-res abaixo relacionados, da Controladoria-Geral do Município, permanecendo inalteradas as demais disposições:

CORREGEDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO-Gabriela Escobar Aleixo, BM-86.927-2, Gerente de 2° Nível, da Gerência de Apoio às Atividades Correicionais;-Janaína Bento Farto Aiexe, BM-72.358-8, Gerente de 2° Nível, da Gerência de Relacionamento Insti-tucional;-Márcia Cristina Garcia Pessoa, BM-35.189-3, Ge-rente de 2° Nível, da Gerência de Suporte Admi-nistrativo.

Torna sem efeito a publicação no DOM de 02/01/2017, referente às exonerações dos servido-res abaixo relacionados, da Controladoria-Geral do Município, permanecendo inalteradas as demais disposições:

CORREGEDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO-Carolina Angélica Ribeiro Freitas, BM-83.758-3, Gerente de 1° Nível - C, da Gerência de Atividades Correicionais da 1ª Comissão Disciplinar;-Daniel da Silveira Rocha, BM-97.674-5, Gerente de 1° Nível – C, da Gerência de Atividades Correi-cionais da 2ª Comissão Disciplinar;-Fabiano Machado Borges, BM-89.940-6, Gerente de 1° Nível – C, da Gerência de Atividades Correi-cionais da 4ª Comissão Disciplinar;-Gisele Leite Lima, BM-100.413-X, Gerente de 1° Nível – C, da Gerência Administrativa e de Ativida-des Correicionais;-Juarez de Oliveira Lima Júnior, BM-93.355-8, Ge-rente de 1° Nível – C, da Gerência de Defesa do Servidor II;-Mareni Linhares Saraiva, BM-48.065-0, Gerente de 1° Nível – C, da Gerência de Defesa do Servi-dor I;-Michael Douglas Angelino Policarpo, BM- 107.426-X, Encarregado de Serviço;-Wendell Luiz Marugeiro, BM-86.958-2, Gerente de 1° Nível – C, da Gerência de Atividades Correi-cionais da 3ª Comissão Disciplinar.

Torna sem efeito a publicação no DOM de 02/01/2017, referente às exonerações dos servido-res abaixo relacionados, da Procuradoria-Geral do Município, permanecendo inalteradas as demais disposições:

-Fernando Ferreira Calazans, BM-101.075-X, As-sessor Jurídico III-C;-David Reginaldo, BM-111.588-8, Assessor Jurídi-co II.

Torna sem efeito a publicação no DOM de 02/01/2017, referente às exonerações dos servido-res abaixo relacionados, da Secretaria Municipal de Governo, permanecendo inalteradas as demais disposições:

-Amanda dos Santos Rodrigues, BM-88.509-X, Assessor II;-Hudson Wesley Pereira dos Santos, BM-88.381-X, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Infraestrutura do COP-BH;-Janine Lopes Diniz, BM-88.306-2, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Recursos Humanos do COP--BH;-Mário César Monteiro de Oliveira Filho, BM-102.647-8, Auxiliar de Gabinete;-Nayara Alves Costa, BM-101.285-X, Assessor II;-Thiago Neves Marques, BM-101.262-0, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Planejamento Opera-cional do COP-BH.

Torna sem efeito a publicação no DOM de 02/01/2017, referente às exonerações dos servido-res abaixo relacionados, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, permanecendo inalteradas as demais disposições:

-Tamires Ferreira de Paula, BM-108.686-1, Assis-tente;

SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE PLA-NEJAMENTO E CONTROLE-Adriana Lima Braga Resende, BM-112.412-7, Ge-rente de 1º Nível – C, da Gerência de Contratos de Financiamento e Repasses;-Bárbara Cury Tupinambá, BM-113.508-0, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Suporte Administrativo.

Torna sem efeito a publicação no DOM de 02/01/2017, referente às exonerações dos servido-res abaixo relacionados, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, permanecendo inalteradas as demais disposições: -Aline Cristina Gonçalves Lima, BM-109.621-2, Gerente de 1º Nível - C, da Gerência de Pesquisas;-Ana Lúcia Murta, BM-70.015-4, Gerente de 1º Ní-vel - C, da Gerência de Saúde e Trabalho;

-Denize Maria de Souza e Mateus, BM-98.468-3, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Controle Orça-mentário e Financeiro;-Érica Carolina das Graças Silva, BM-81.455-9, Gerente de 1º Nível - C, da Gerência Administra-tivo-Financeira;-Maria Regina Dias Florêncio, BM-30.776-2, Ge-rente de 2º Nível, da Gerência de Serviços Gerais;-Roseli Dias Heringer, BM-43.378-4, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Recursos Humanos. CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE-Jane de Oliveira Faria, BM-82.903-3, Gerente de 1º Nível - C, da Gerência Administrativa e de Ativi-dades Correicionais;-Vanessa Cristina Pereira Messias, BM-95.255-2, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Desenvolvi-mento de Feitos.

Torna sem efeito a publicação no DOM de 02/01/2017, que exonerou Edson Rosa da Silva, BM-92.755-8, do cargo em comissão de Gerente de 2º Nível, da Gerência Regional de Jardins e Áreas Verdes, da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, permanecendo inalteradas as de-mais disposições.

Exonera de cargo em comissão, nos termos do inci-so I, art. 62 da Lei nº 7.169/96:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIO-NAL MUNICIPAL LESTE-Edson Rosa da Silva, BM-92.755-8, Gerente de 2º Nível, da Gerência Regional de Jardins e Áreas Ver-des, a partir da data de publicação. Exonera os servidores abaixo relacionados de cargo em comissão, da Procuradoria-Geral do Município, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir da data de publicação:

-Regiane Chaves de Melo, BM-89.049-2, Gerente de 4° Nível, da Gerência de Suporte Administrativo à Gerência de Atividades Jurídico-Consultivas I;-Silvio Denis Grenfell Junior, BM-111.592-6, Ge-rente de 3° Nível, da Gerência de Apoio Técnico de Feitos Tributários.

Exonera os servidores abaixo relacionados da fun-ção pública de Gerente Adjunto de Unidade de Saúde I, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir da data de publicação:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIO-NAL MUNICIPAL BARREIRO -Ana Paula Lopes Dumont Amormino, BM-91.622--X, do Centro de Saúde Vale do Jatobá;-Fabiano Wendel da Costa, BM-83.326-X, do Cen-tro de Saúde Independência;-Grazielle Cristina de Souza, BM-88.465-4, do Centro de Saúde Milionários;-Juliana Laguárdia Pereira, BM-89.078-6, do Cen-tro de Saúde Francisco Gomes Barbosa;-Renata Teixeira, BM-89.015-8, do Centro de Saú-de Urucuia;-Rosana de Cássia Diniz Rocha Rodrigues, BM-73.182-3, do Centro de Saúde Maria Madalena Teodoro;-Verônica de Queiroz Pessoa, BM-97.837-3, do Centro de Saúde Miramar denominado Eduardo Mauro de Araújo; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIO-NAL MUNICIPAL CENTRO-SUL-Ana Cristina Magalhães Mesquita, BM-89.868-X, do Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima;-Dalila Ribeiro da Silva, BM-71.274-8, do Centro de Saúde Nossa Senhora Aparecida;-Magda Alice Diniz de Vasconcelos, BM-40.553-5, do Centro de Saúde São Miguel Arcanjo;-Verônica Pedersane Nunes de Castro, BM-83.331-6, do Centro de Saúde Cafezal; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIO-NAL MUNICIPAL LESTE -Camila Otaviano Marques, BM-93.474-0, do Cen-tro de Saúde Paraíso;-Cristiano de Souza Amaral, BM-104.247-3, do Centro de Saúde Mariano de Abreu;-Inês Estela da Silva, BM-110.028-7, do Centro de Saúde Vera Cruz;-Maria José Vieira F. de Moura, BM-44.568-5, do Centro de Saúde São Geraldo;-Taiana Miqueri de Carvalho, BM-84.801-1, do Centro de Saúde Alto Vera Cruz;

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIO-NAL MUNICIPAL NORDESTE -Adeires Lage Duarte Nascimento, BM-38.886-X, do Centro de Saúde Nazaré;-Fabiene Natalie Cesário Castro, BM-73.129-7, do Centro de Saúde São Paulo;-Glauber Diniz Silva, BM-105.060-3, do Centro de Saúde São Gabriel;-Hélen dos Santos Rocha, BM-83.417-7, do Centro de Saúde Leopoldo Chrisóstomo de Castro;-Marta de Paula Nogueira, BM-46.128-1, do Centro de Saúde Marivanda Baleeiro;-Michelle Cristiane de Azevedo, BM-86.824-1, do Centro de Saúde Alcides Lins;-Neuslane Rievrs de Oliveira, BM-83.581-5, do Centro de Saúde Goiânia; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIO-NAL MUNICIPAL NOROESTE -Alessandra Aline Martins Gregório, BM-79.348-9, do Centro de Saúde Carlos Prates;-Fabiana de Oliveira Ramos, BM-103.920-0, do Centro de Saúde Jardim Montanhês;-Jayne Greide da Silva, BM-95.246-3, do Centro de Saúde Glória;-Laila Braga Mota, BM-98.185-4, do Centro de Saúde Dom Bosco;-Renata Amaral Mattos Ferreira, BM-99.769-6, do Centro de Saúde Ermelinda;-Tiago Ferreira Martins, BM-98.069-6, do Centro de Saúde Califórnia; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIO-NAL MUNICIPAL NORTE -Alexandre Miguel da Silva, BM-86.641-9, do Cen-tro de Saúde Jaqueline;-Cláudia da Silva Pinto Rogel, BM-45.195-2, do Centro de Saúde MG Vinte;-Fernanda Gomes Pereira Faustino, BM-88.967-2, do Centro de Saúde Heliópolis;-Georgia Moura da Rocha, BM-97.709-1, do Cen-tro de Saúde Jardim Guanabara;-Jaqueline Paula Moraes, BM-43.364-4, do Centro de Saúde Novo Aarão Reis;-Maria Angélica Martins, BM-97.887-X, do Centro de Saúde Floramar; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIO-NAL MUNICIPAL OESTE -Fernanda Antunes Vieira, BM-77.556-1, do Centro de Saúde Havaí;-Francine Alves Efigênio, BM-106.731-X, do Cen-tro de Saúde Cícero Idelfonso;-Maria Cecília Borges Ladeira, BM-79.454-X, do Centro de Saúde Noraldino de Lima;-Natália Patrícia Batista Torres, BM-104.931-1, do Centro de Saúde Cabana; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIO-NAL MUNICIPAL PAMPULHA -Diógenes Vadim Câmara, BM-94.715-X, do Cen-tro de Saúde Santa Amélia;-Luciana Fonseca Mansur Diniz, BM-73.148-3, do Centro de Saúde Santa Rosa;-Márcia Maria Dellacqua Machado, BM-84.356-7, do Centro de Saúde Santa Terezinha;-Mariana Garboci, BM-95.081-9, do Centro de Saúde Trevo;-Priscila Costa Neves, BM-84.307-9, do Centro de Saúde Jardim Alvorada;

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIO-NAL MUNICIPAL VENDA NOVA -Beatriz de Fátima C. Fernandes, BM-48.905-4, do Centro de Saúde Céu Azul;-Carla Cibele Rosa de Souza, BM-83.380-4, do Centro de Saúde Mantiqueira;-Delza Aparecida Lima Santos de Souza, BM-84.122--X, do Centro de Saúde Venda Nova / Paraúna;-Leonardo Martins de Brito, BM-74.860-2, do Cen-tro de Saúde Rio Branco;-Maria Rosilene Xavier Matos, BM-48.874-0, do Centro de Saúde Jardim Leblon;-Tatiane Cássia de Souza, BM-89.229-0, do Centro de Saúde Santa Mônica.

Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05:

GABINETE DO VICE-PREFEITO-Débora Olívia Vieira, Assessor III - B, a partir da data de publicação.

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO-Henrique Augusto Mourão, Assessor Jurídico III - C, a partir da data de publicação.

SECRETARIA MUNICIPALDE GOVERNO

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BELO HORIZONTESábado, 14 de janeiro de 2017 Diário Oficial do Município 3

Poder Executivo

-Rivo de Paula Assis, Assessor Jurídico III - C, a partir de 02/01/2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO-Ana Paula Siqueira, Secretário Municipal Adjunto, da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Com-partilhada, a partir da data de publicação.-Edson Rosa da Silva, BM-92.755-8, Assessor II, a partir da data de publicação.-Lidiane Ferraz de Brito Drumond, BM-93.423-6, Assessor III - C, a partir de 02/01/2017.-Mariana Chaves Batista, Assistente, a partir da data de publicação.-Marli Marangon Mendes Morais, Assessor II, a partir de 11/01/2017.-Txai Silva Costa, Gerente de 3º Nível, Gerência de Apoio ao Gabinete, em conformidade com o De-creto nº 14.281/11, a partir da data de publicação.-Wesley Adriano Fernandes, BM-98.201-X, Auxi-liar de Gabinete, a partir da data de publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS-Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva, Consultor Técnico Especializado, a partir da data de publi-cação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIEN-TE-Eduardo Machado de Faria Tavares, Assessor III - C, a partir da data de publicação.-Guilherme Lana Pimenta, Assessor II, a partir de 02/01/2017.-Marcos Antônio de Santos de Souza, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Gestão de Documentação e Informações, em conformidade com o Decreto nº 13.643/09, a partir da data de publicação.-Patrícia Souza Aquino, Assessor II, a partir da data de publicação.

Nomeia para cargo em comissão, da Procuradoria--Geral do Município, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05, a partir da data de publicação:

-Almir Alves Mendonça, Gerente de 4º Nível, da Gerência de Suporte Administrativo à Gerência de Atividades Jurídico-Consultivas I, em conformida-de com o Decreto nº 12.603/07;-Izabela Passos Peixoto, Assessor Jurídico II;-Luísa Pires Monteiro de Castro, Assessor Jurídico II;-Maria Cecília Bretas Martins Rosa, Assessor Ju-rídico III – C;-Regiane Chaves de Melo, BM-89.049-2, Gerente de 3° Nível, da Gerência de Apoio Técnico de Fei-tos Tributários, em conformidade com o Decreto nº 12.603/07;-Silvio Denis Grenfell Junior, BM-111.592-6, Ge-rente de 3° Nível, da Gerência de Apoio Técnico à Procuradoria-Geral, em conformidade com o De-creto nº 12.603/07;-Tiago Costa Oliveira, Assessor Jurídico II.

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

Ficam convocados todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamen-

to amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portal-deservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse - Cargo Comissionado.

Os nomeados deverão apresentar toda a documen-tação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primei-ro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art. 20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

CONVOCAÇÃO

A Gerência das Folhas de Benefícios Previdenciários convida a beneficiária abaixo rela-cionada a comparecer à GEFOL, localizada na Av. Augusto de Lima, nº 30, 10º andar, no prazo má-ximo de dez dias, a contar desta publicação, para tratar do respectivo assunto, sob pena de prossegui-mento sem sua manifestação.

-MARILDA DE OLIVEIRA BARBOSA, BM: 81.180-0, revisão do processo de aposentadoria nº 01-012.640-16-48.

ATOS DO SECRETÁRIO

Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005, aos servidores:

-DEA OLIVEIRA SOUZA DELGADO DE SOU-ZA, BM 30.461-5, CPF 624.207.716-72, Professor Municipal, Nível 16, da Secretaria de Administra-ção Regional Municipal Pampulha, a partir da data 26/07/2016. (Processo 01.099840.16.06).-ELIZABETE KFURI, BM 29.266-8, CPF 597.116.806-10, Assistente Administrativo, Nível 05, da Secretaria Municipal de Planejamento, Or-çamento e Informação, a partir da data 01/08/2016. (Processo 01.103606.16.33).-EUNICE ADVINCULA DE SOUZA, BM 30.193-4, CPF 466.552.986-87, Professor Municipal, Nível 22, da Secretaria de Administração Regional Muni-cipal Barreiro, a partir da data 03/08/2016. (Proces-so 01.104112.16.49).-MARCOS LUIZ DE SOUZA, BM 32.863-8, CPF 127.648.336-87, Professor Municipal, Nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir da data 22/07/2016. (Processo 01.098720.16.19).

-MARIA DAS DORES VELOSO EVANGELIS-TA, BM 29.963-8, CPF 162.306.806-10, Professor Municipal, Nível 18, da Secretaria de Adminis-tração Regional Municipal Leste, a partir da data 02/08/2016. (Processo 01.103580.16.41).-MARIA LUCIA BATISTA FRANÇA FERREI-RA, BM 71.177-6, CPF 230.158.296-53, Professor Municipal, Nível 16, da Secretaria de Administra-ção Regional Municipal Barreiro, a partir da data 25/02/2016. (Processo 01.021990.16.40).-MARINALVA SANTANA MIRANDA, BM 31.588-9, CPF 419.544.596-53, Professor Munici-pal, Nível 17, da Secretaria de Administração Re-gional Municipal Norte, a partir da data 25/09/2015. (Processo 01.136785.15.69).

Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005, aos ser-vidores:

-CELESTE MARIA LEITE MAIA, BM 48.082-0, CPF 174.789.016-20, Professor Municipal, Nível 15, da Secretaria de Administração Regional Mu-nicipal Oeste, a partir de 04/08/2016. (Processo 01.105553.16.40).-JUSSARA DE ARAUJO OLIVEIRA, MAT. 064-0, CPF 432.874.336-87, Jardineiro, Nível IV, da Fundação Zoo-Botânica de belo Horizonte, a partir de 08/11/2016. (Processo 01.151480.16.68).-VERA LUCIA DE OLIVEIRA FIALHO, BM 30.226-4, CPF 533.981.816-00, Professor Munici-pal, Nível 18, da Secretaria de Administração Re-gional Municipal Barreiro, a partir de 01/08/2016. (Processo 01.103545.16.40).

Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005 e § 5º do art. 40 da CR/1988, aos servidores:

-AGNES SILVA VIEIRA, BM 29.871-2, CPF 671.429.746-72, Professor Municipal, nível 19, da Secretaria de Administração Regional Mu-nicipal Leste, a partir de 13/07/2016. (Processo 01.094636.16.62).-ANGELA MARIA TELES CAETANO, BM 38.735-9, CPF 510.907.916-15, Professor Munici-pal, nível 16, da Secretaria de Administração Regio-nal Municipal Venda Nova, a partir de 04/08/2016. (Processo 01.105360.16.16).-ELISA VIANA DE ALVARENGA FERNANDES, BM 42.399-1, CPF 666.220.346-72, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Adminis-tração Regional Municipal Noroeste, a partir de 01/10/2015. (Processo 01.140198.15.47).-GEISE EMILIA LIMA RODRIGUES, BM 34.142-1, CPF 631.572.506-63, Professor Munici-pal, nível 18, da Secretaria de Administração Re-gional Municipal Barreiro, a partir de 05/07/2016. (Processo 01.089280.16.27).-IZAI VICENTE FERNANDES, BM 38.614-X, CPF 156.580.316-72, Professor Municipal, nível 19, da Secretaria de Administração Regional Mu-nicipal Barreiro, a partir de 21/07/2016. (Processo 01.098781.16.03).

-MARCIA MARIA SILVA EVANGELISTA, BM 30.335-X, CPF 581.029.736-68, Professor Munici-pal, nível 17, da Secretaria de Administração Re-gional Municipal Barreiro, a partir de 19/07/2016. (Processo 01.097159.16.41).-MARILENE AMARAL PAIXAO, BM 38.835-5, CPF 474.975.216-91, Professor Municipal, nível 21, da Secretaria de Administração Regional Mu-nicipal Oeste, a partir de 05/08/2016. (Processo 01.106810.16.06).-MARLENE VICTORIA LOPES, BM 29.811-9, CPF 617.872.056-49, Professor Municipal, nível 22, da Secretaria de Administração Regional Mu-nicipal Barreiro, a partir de 01/06/2016. (Processo 01.071015.16.56).-MARGARETE VERONICA DE CASTRO, BM 38.507-0, CPF 573.471.156-04, Professor Mu-nicipal, nível 18, da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, a partir de 20/07/2016. (Processo 01.097524.16.45).-REINALDO COELHO, BM 45.400-5, CPF 250.992.306-44, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Munici-pal Venda Nova, a partir de 27/07/2016. (Processo 01.101003.16.05).-SARA MARY JORDAO DE AZEVEDO, BM 39.122-4, CPF 565.855.516-72, Professor Munici-pal, nível 17, da Secretaria de Administração Re-gional Municipal Noroeste, a partir de 08/07/2016. (Processo 01.092821.16.03).

Concede aposentadoria voluntária, por implemento de idade, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alí-nea “b” da CR/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, aos servidores:

-MARIA DA CONCEIÇÃO FARIA DIAS DE ASSIS, BM 72.135-6, CPF 343.864.676-53, Pro-fessor Municipal, Nível 15, da Secretaria de Ad-ministração Regional Municipal Oeste, a partir de 27/05/2015. (Processo 01.069297.15.96).-MARIA LUZIA MARTINELLI, BM 77.834-X, CPF 252.319.877-00, Professor Educação Infantil, Nível 06, da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, a partir de 21/06/2016. (Pro-cesso 01.082038.16.13).-EFIGENIO SINVAL CORREA, BM 34.338-6, CPF 079.620.296-68, Professor Municipal, Nível 17, da Secretaria de Administração Regional Mu-nicipal Barreiro, a partir de 24/06/2016. (Processo 01.084351.16.96).

Retificação:

DOM de 17/12/2016Onde se lê: ANA DE JESUS DA SILVA, BM 41.765-9...Leia-se: ANA DE JESUS DA SILVA, BM 41.765-7...

DOM de 11/01/2017Onde se lê: CRISTALINA TERESA ROCHA MAYRINK, BM 29.313-3... Secretaria de Admi-nistração Regional Municipal Pampulha...Leia-se: CRISTALINA TERESA ROCHA MAYRINK, BM 29.313-3... Secretaria Municipal de Educação...

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E

INFORMAÇÃO

Secretaria Municipal Adjuntade Recursos Humanos

Mantenha a cidade limpa.

Utilize as lixeiras.dom5213.indd 3 13/01/2017 22:10:31


Poder Executivo

CONCURSO PÚBLICOEDITAL 03/2016 – PROCURADOR MUNICIPAL

COMUNICADO

Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 008 de 29 de abril de 2016, a Gerente de Planejamento e Incorporação em referência ao Concurso Público regido pelo Edital 03/2016, para provi-mento do cargo público efetivo de Procurador Municipal, informa que o período das inscrições constante no subitem 7.2 do referido Edital, que compreende o intervalo entre 10 horas do dia 17 de janeiro de 2017 e 18 horas do dia 16 de fevereiro de 2017 (horário oficial de Brasília/DF). será alterado. Esclarece ainda, que o novo período será informado até o dia 31/01/2017.


Cínthia Soares GonçalvesGerente de Planejamento e Incorporação

CONVOCAÇÃOCONCURSO PÚBLICO 01/2011

A Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – PRODABEL torna público a convocação do candidato abaixo aprovado, conforme determinado pelo Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais – 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, Processo 5082629-75.2016.8.13.0024 – Classe Procedimento Comum (7) – Classificação e/ou Preterização, cumprindo o prazo definido é de 5 dias.

CÓDIGO 14 - CARGO: ANALISTA - GESTÃO DE RECURSOS ESTRATÉGICOS/AGRIMENSURACLAS. NOME DO CONCURSADO INSC.

2 ADRIANO NEVES E SILVA LOPES DE SALDANHA 3143

O candidato convocado deverá comparecer à Superintendência de Gestão de Pessoas – SGA-PB - Gerência de Capacitação e Desenvolvimento – GCGA/PB da PRODABEL no prazo improrrogável de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, a fim de se apresentar para o processo admissional.

O não comparecimento do candidato convocado no prazo fixado implica em desistência da vaga, perdendo, automaticamente o direito à contratação.


Leandro Moreira GarciaDiretor-Presidente

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO

Contrato: PDB.002.2015.5.1Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABELContratado: MÉTODO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDAObjeto: Alteração quantitativa em menos 2,5479%, relativa ao decréscimo de um funcionário terceirizado (copeira), a partir de 4 de setembro de 2016Valor: R$13.524,51Data de assinatura: 29/12/2016Processo: Pregão Eletrônico 013/2014Nº do Processo: 04.000.817/14-07


Marcílio M. SantosGerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos

NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA E ATESTES

Que fique registrado que a empresa MELLORE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 42.980.706/0001-07, com sede no Município de Betim - MG, na Avenida Alcides Fernandes de Souza, 1825, Bairro Pingo D’água, fornecedora de carne suína, não apresentou os atestes nas Notificações n º 01/2017 e 02/2017, bem como suas respectivas defesas pela não entrega dos produtos solicitados através dos Empenhos n º 333 e 170. Desta forma, notificamos a empresa a regularizar as pendências abaixo listadas:

Pendência Projeto NE Quantidade Cronograma de regularização

Ateste na Notificação n º 01/2017Ateste na Notificação n º 02/2017Apresentação de defesa prévia referente às Notificações

Restaurante Popular

333 e

170IMEDIATA

O descumprimento da presente notificação estará sujeita às penalidades previstas no contrato. Nos termos da Lei 8.666/93 a contratada tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa.


Livia Alvarenga de Paula RangelAssistente Administrativo GPAP/SMASAN

Gerência de Coordenação dos Programas de Alimentação Popular

PORTARIA SMED Nº 005/2017

Designa servidor para exercer a função de “Fiscal de Contrato”, em substituição.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 15.185/2013, de 4 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.237/2013, de 17 de junho de 2013,RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Mário José Alves de Andrade, BM 44.025-X, para substituir o servidor Aldo Correia Saldanha, BM 94.059-7, na função de “Fiscal de Contrato” dos contratos de for-necimento de equipamentos para escolas e UMEIS (carro para serviço de refeições, forno de micro-on-das e refrigerador industrial), que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e as empresas ML & HL Comercial Ltda., Sierdovski & Sierdovski Ltda. e Waldir G. da Silva Industrial (Processo nº 04.001.569.15-85 - Pregão 108/2015).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Ângela Imaculada Loureiro de Freitas DalbenSecretária Municipal de Educação


A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei n.º 7543/98, de 30 de junho de 1998 e com base nas disposições contidas na Resolução CME – BH 001/2015, publicada em 19 de março de 2015, RESOLVE:

Art. 1º – Tornar público o encerramento do atendimento à Educação Infantil no INSTITUTO EDUCACIONAL DESPERTAR 1º GRAU mantido pelo INSTITUTO EDUCACIONAL DESPERTAR 1º GRAU LTDA, inscrito no Cadastro de Pessoas Jurídicas com o nº 25.462.557/0001-75, situado na Rua República Argentina nº 770, Bairro Sion, Re-gional Centro Sul, Belo Horizonte, em 07/12/2016, conforme declaração da entidade mantenedora.

Art. 2º – Revogar a Portaria SMED Nº 145/2015 de renovação da Autorização de Funciona-mento do INSTITUTO EDUCACIONAL DESPER-TAR 1º GRAU, Processo 01-156.509-11-10, publi-cada em 10/06/2015, no Diário Oficial do Município.





A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei n.º 7543/98, de 30 de junho de 1998 e com base nas disposições contidas na Resolução CME – BH 001/2015, publicada em 19 de março de 2015,RESOLVE:

Art. 1º – Tornar público o encerramento do atendimento à Educação Infantil no INSTITU-TO DOS AMIGOS DA INFÂNCIA, mantido pelo IAI - INSTITUTO DOS AMIGOS DA INFÂNCIA LTDA-ME registrado no Cadastro da Pessoa Jurí-dica com o número 13.245.999/0001-80, situado na Rua Henrique Passini, nº 495, Bairro Serra, Re-gional Centro Sul, Belo Horizonte, em 16/12/2016, conforme declaração da entidade mantenedora.

Art. 2º – Revogar a Portaria SMED Nº 129/2015 de Autorização de Funcionamento do INSTITUTO DOS AMIGOS DA INFÂNCIA, Pro-cesso 01-140.223/13-20, publicada em 15/05/2015 no Diário Oficial do Município.




RETIFICAÇÃOCONVOCAÇÃO

PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DOM DIA 5/1/2017

Onde se Lê:

“...convoca o servidor CÉSAR EDUARDO DE MOURA, BM 40.620-5, Diretor do Centro de

Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (CAPE), para interromper suas férias regulamen-tares, exercício 2017, a partir de 02/01/2017, fi-cando...”

“...convoca a servidora EUNICE MARGARET COELHO, BM 31.908-6, Vice-Diretora do Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educa-ção (CAPE), para interromper suas férias regula-mentares, exercício 2017, a partir de 02/01/2017, ficando...”

Leia-se:

“...convoca o servidor CÉSAR EDUARDO DE MOURA, BM 40.620-5, Diretor do Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (CAPE), para interromper suas férias regulamen-tares, exercício 2017, a partir de 03/01/2017, fi-cando...”

“...convoca a servidora EUNICE MARGARET COELHO, BM 31.908-6, Vice-Diretora do Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educa-ção (CAPE), para interromper suas férias regula-mentares, exercício 2017, a partir de 03/01/2017, ficando...”



APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto: Processo Administrativo – Nº 01.102.246/11- 20Processo de Apuração de Descumprimento Contra-tual : Nº 01-063.301/14-68Processo de Pagamento: 01-061.071/14 e 01-058.530/14-06Interessado: SPE INOVA BH - CNPJ: 16. 543. 194/0001- 01

A Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, no uso de suas atribuições legais amparada pelo disposto no artigo 87, inciso II da Lei 8.666/93 e do Decreto Municipal 15.113 de 08 de janeiro de 2013 e contrato de concessão administrativa Concorrência Nº 01/2012 decide aplicar sanção administrativa à empresa SPE-INO-VA BH-S/A - CNPJ: 16.543.194/0001-01 de “multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil Reais), em função de descumprimento do prazo final de conclusão de cada Unidade de Ensino, segundo estabelecido no ANEXO 5 e no cronograma de execução apresen-tado pela Concessionária e aprovado pelo Poder Concedente.” referente ao processo de apuração Nº 01-063.301/14-68 instaurado em 16/05/2014.

Nos termos do art. 29, do Decreto Nº 15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recurso. Na oportunidade, ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes dos autos.

Local para apresentação de recurso: Rua Carangola, 288 – sala 303 - Santo Antônio – Belo Horizonte - Minas Gerais – 30.330.240.

Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2016

Maria Marta de CarvalhoGerente de Gestão Administrativa e Financeira

DECISÃO Nº 001/2017

Processo: 01.112.275-16-69 Interessado: Secretaria Municipal de SaúdePsiclínica – Clinica de Psicologia Ltda. Referência: Auditoria Assistencial nº 150Assunto: Auditoria Assistencial instaurada referen-te a Psiclínica

A Gerente da Auditoria Assistencial da Gerência de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, GEAUD/GERG/SMSA/SUS-BH, no uso de suas atribuições legais e con-siderando o Relatório de Auditoria às folhas 209 a 214, peça integrante deste, resolve:

I - Acatar as recomendações contidas nas constatações de nº 457864, 457858, 457042, 457992, 457223 e 458002;

II - Encaminhar cópia aos interessados: Gerente de Regulação, Coordenação da Reabilita-ção-NASF, Coordenação da Reabilitação CREAB, Coordenação do Controle e Avaliação Ambulatorial e Diretor da Psiclínica – Clínica de Psicologia Ltda;

III - Decisão: Acompanhamento pela Auditoria da execução das recomendações acatadas no prazo de 180 dias, após a publicação no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte.

Secretaria Municipal Adjuntade Recursos Humanos

PRODABEL

Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional

SECRETARIA MUNICIPALDE POLÍTICAS SOCIAIS

SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE

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Poder Executivo

IV - Arquivar o processo.

Publique-se e dê ciência.


Vânia de Freitas DrumondGerente de Auditoria Assistencial

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Ratifico o despacho de reconhecimen-to de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição do fornecimento de DESCAR-TÁVEL PARA ESPIROMETRIA da empresa AL-PHARAD MATERIAIS PARA DIAGNÓSTICOS LTDA, CNPJ 05.923.871/0001-09, para aquisição de BOCAL DESCARTÁVEL PARA ESPIROME-TRIA, conforme consta nos autos do processo nº 04.001357.16.98, com amparo Legal no artigo 24, II Lei nº 8.666/93.


Jackson Machado PintoSecretário Municipal de Saúde

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES

O Secretário Municipal Adjunto de Saú-de, Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Instrução Normativa 007/2013, da Secretaria Municipal Ad-junta de Recursos Humanos, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Jandira Aparecida Campos Lemos – BM 73.371-0, para in-terromper o período de férias regulamentares refe-rente ao exercício de 2016, a partir de 12/01/2017, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna a ser definida com a servidora.


Fabiano Geraldo Pimenta JúniorSecretário Municipal Adjunto de Saúde

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOEDITAL 03/2016REVOGAÇÃO

O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC, REVOGA a convocação da can-didata abaixo relacionada, pelo descumprimento do disposto no item 8.2 do Edital 03/2016, cuja homo-logação ocorreu em 17/12/2016:

MÉDICO/CLÍNICA MÉDICA 24HClassificação Nome4º Lugar Vanessa Brandão de Souza


Flávio Márcio Leopoldino DufflesDiretor Executivo

SELEÇÃO PÚBLICAEDITAL 08/2014 REVOGAÇÃO

O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC, REVOGA a convocação do can-didato abaixo relacionado, pelo descumprimento do disposto no item 3 do Edital 08/2014, cuja homolo-gação ocorreu em 03/10/2015:

MÉDICO/CIRURGIA GERAL 24HClassificação Nome18º Lugar Piero Menotti Orlandi



SELEÇÃO PÚBLICAEDITAL 08/2014 CONVOCAÇÃO

O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, convoca para admissão, os candidatos abaixo listados em virtude de aprovação na seleção pública regida pelo Edital 08/2014, cujo resultado final foi homologado em 23/01/2016:

MÉDICO/ANESTESIOLOGIA 24HClassificação Nome35º Lugar Magno Cunha de Souza Guerra

36º “ Julio Cesar Assuncao Batista37º “ Cristhiane Vitor Camargos Soares38º “ Miriam Isabel dos Santos Rodrigues39º “ Samuel Barbosa Francisco de Souza40º “ Marcelo Vaz Nunes



CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO

O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca os candidatos a compa-recerem ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) no dia 17/01/2017 às 08:30 horas, para iniciarem os procedimentos de admissão, munidos dos documentos indicados no item 3.1 do Edital:

- original e cópia simples da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia;- original e cópia simples do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emiti-do pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identifi-cação do inscrito;- na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições pre-vistas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos polí-ticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Coope-ração e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n. º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22;- 2 (duas) fotografias coloridas 3x4 recentes;- original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no en-dereço eletrônico www.tse.gov.br;- original e cópia simples do certificado de reservis-ta ou documento equivalente, se do sexo masculino;- original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso;- original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; - original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;- original e cópia simples do comprovante de contri-buição sindical, quando pago no ano corrente;- declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário pró-prio, no ato da admissão;- original e cópia simples do comprovante de resi-dência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone);- cópia autenticada em cartório de documentação comprobatória de escolaridade, conforme nível de escolaridade estabelecido no ANEXO I;- Laudo de Saúde Ocupacional atestando a aptidão física e mental do candidato, fornecido pelo médico responsável indicado pelo SSA-HMDCC.

Para admissão, além de toda a docu-mentação listada acima, os candidatos deverão apresentar CERTIFICADO DIGITAL( E-CPF A3, preferencialmente no formato cartão), CARTÃO DE VACINA ATUALIZADO e a FICHA CADAS-TRAL disponível no Portal de Informações e Ser-viços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br/) > Concursos > Edital 08/2014, DEVIDAMENTE PREENCHIDA conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os de-mais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação desta Seleção Pública.



EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Extrato de Termo de Cooperação TécnicaProcesso 019/2017Município: Município de Belo HorizontePartícipes: SSA-Hospital Metropolitano Dr Célio de Castro-HMDCC e Hospital Eduardo de Mene-zes-HEMObjeto: Constitui objeto do presente Termo de Co-operação Técnica a realização dos exames laborato-riais, exames de imagem e interconsultas, de inte-resse recíproco do HMDCC e do HEM.

HMDCC

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Poder Executivo

Prazo: 12 meses contado a partir da assinatura, po-dendo ser prorrogado nos termos legais e mediante a celebração de termo aditivo.Assinatura: 02/maio/2016

ESTATÍSTICAS DAS OCORRÊNCIAS REALIZADAS PELA GUARDA MUNICIPAL

DE BELO HORIZONTE

Período: 25/12/2016 a 31/12/2016

Tabela 01: Apreensões de Drogas TIPO DE DROGA TOTALMaconha/Cocaína/Crack/Outras 2

Tabela 02: Apreensões de Armas

TIPO DE ARMA TOTALFogo 0Branca 0Outras 0

Tabela 03: Prisões/Apreensões

PARTICIPAÇÃO NOS FATOS TOTALPessoas presas/apreendidas 32Fonte: Gerência de Estatística - GEEST/GMBH

Período: 01/01/2017 a 07/01/2017

Tabela 01: Apreensões de Drogas TIPO DE DROGA TOTALMaconha/Cocaína/Crack/Outras 2

Tabela 02: Apreensões de Armas

TIPO DE ARMA TOTALFogo 1Branca 1Outras 1

Tabela 03: Prisões/Apreensões

PARTICIPAÇÃO NOS FATOS TOTALPessoas presas/apreendidas 26Fonte: Gerência de Estatística - GEEST/GMBH

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016

Objeto: Prestação de Serviço com fornecimento de equipamentos para manutenção e Conservação do Parque Serra do Curral, conforme especificações contidas no edital e seus anexos, pertencente ao Processo Administrativo nº 01-168.601/16-65.

O Pregoeiro da Fundação de Parques Municipais, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados no processo em referência que após análise das propostas apresentadas e observa-do o critério de menor preço, foi declarado vence-dor deste Pregão a empresa VL Terceirização Ltda que apresentou a proposta de R$ 1.720.048,10 (Hum milhão, setecentos e vinte mil, quarenta e oito reais e dez centavos).

Fica aberto o prazo de 03 (três) dias para recursos, na forma do disposto no inciso XVIII do art. 4º da Lei Federal nº. 10.520/02.

Carlos Nery MachadoPregoeiro

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2016*

Objeto: Credenciamento de feirante para comercia-lização de flores, para o evento de Finados em 2016.

Homologo o presente Chamamento Público relativo ao objeto acima descrito para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e determino a adjudicação do objeto licitado aos seguintes Cre-denciados:

Cemitério do Bonfim: Laide Gomes de Paula –Bar-raca 1; Enia Santiago de Oliveira - Barraca 2; Ha-jime Honda - Barraca 3 – Valci Rodrigues da Silva - Barraca 4; Maria Dorinei Batista Pessoa – Barraca 5; Janaina Aparecida Mata Alves S. Calixto – Bar-raca 6; Maria Angela da Costa Oliveira – Barraca 7; Vera Lúcia Pereira Marques – Barraca 8; Renato Claúdio de Souza – Barraca 9; Michiko Honda –

Barraca 10; Paulo Rogério da Silva – Barraca 11; Silvana Cristina Guadaini – Barraca 12; Renata Emília Diniz Pinto – Barraca 13; Lineu da Costa Oliveira – Barraca 14 e Maria Francisca da Costa – Barraca 15.

Cemitério da Paz: Márcio Miranda Barbosa –Barraca 1; Cristian Adriano de Faria - Barraca 2; Jennifer Luciana de Oliveira Santos - Barraca 3 – Hudson Rafael dos Santos - Barraca 4; Carolina Ferreira – Barraca 5; Rosana Aparecida Mucchiut – Barraca 6; Ronaldo Alves Costa – Barraca 7; Sarita Andrade Costa – Barraca 8; Raimundo Ilde-fonso da Costa – Barraca 9; Júlio César do Nasci-mento – Barraca 10.

Cemitério da Consolação: nenhum interessado foi credenciado.

Cemitério da Saudade: Marilene Márcia - Barraca 8; Reni Pereira - Barraca 13 – Paulo Custódio - Bar-raca 10; Denise Moreira dos Santos – Barraca 7.

Karine Paiva SilvaPresidente

(*) Republicado por ter saído com incorreção no DOM Nº 5.165 do dia 08/11/2016, página 10, por incorreções.

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

O Secretário Municipal de Desenvolvi-mento, Daniel Diniz Nepomuceno, no uso de suas atribuições e em atendimento à Instrução Normativa SMARH no 007/2013, convoca por estrita necessi-dade de serviço, a servidora Juliana Colen de Paula Costa – BM 88.446-8, Técnica Superior de Saúde/ Gestão - para interromper, a partir de 23/01/2017, o período de férias regulamentares do exercício de 2017 previsto para 16/01/2017 a 27/01/2017, fican-do o gozo das férias postergado para época oportu-na, conforme acordo entre a servidora e sua chefia imediata.


Daniel Diniz NepomucenoSecretário Municipal de Desenvolvimento

EDITAL - PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE VOLUNTARIADO INTERNACIONAL*

O Secretário Municipal de Desenvolvi-mento, no exercício das atribuições que lhe confere o Decreto Municipal nº 15.319 de 03 de setembro de 2013, FAZ SABER da abertura do Processo Se-letivo para o Programa Municipal de Voluntariado Internacional.

1. DO PROGRAMA1.1. O Programa Municipal de Voluntariado In-ternacional, instituído pelo Decreto Municipal nº 15.319, de 03 de setembro de 2013, coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Rela-ções Internacionais, tem por objetivo proporcionar a estrangeiros a oportunidade de conhecer as po-líticas públicas desenvolvidas pelo Município de Belo Horizonte, mediante a prestação de serviços voluntários, por meio dos quais poderão intercam-biar experiências e contribuir para o processo de internacionalização do Município. As atividades desenvolvidas poderão ter cunho assistencial, científico, cívico, cultural, educacional, recreati-vo, esportivo ou tecnológico.

2. DOS CANDIDATOS2.1. Para os fins deste Edital serão considerados vo-luntários os estrangeiros atendidos pelo Programa, que pertencerem às seguintes categorias:I - estudantes;II - pesquisadores;III - professores universitários;IV - demais profissionais, técnicos e servidores pú-blicos de entes estatais, órgãos e instituições parcei-ras do Município de Belo Horizonte.

3. DAS VAGAS3.1. O número de vagas disponíveis aos interessa-dos em participar do Programa Municipal de Vo-luntariado Internacional é limitado a 60 (sessenta) por ano.

4. DAS INSCRIÇÕES4.1. Os alunos intercambistas, regularmente ma-triculados em universidades locais, terão até o dia 10 de março de 2017 para se inscreverem no Pro-grama Municipal de Voluntariado Internacional.

Para tanto, deverão enviar e-mail para [email protected], com cópias dos docu-mentos previstos no item 5.5, bem como de sua ficha de inscrição devidamente preenchida (Ane-xo III ou pelo link: http://goo.gl/forms/ErwEn-XVFg7fES3xg2).

4.2. Para as demais categorias constantes deste Edi-tal, a candidatura poderá ser feita a qualquer mo-mento, através do e-mail [email protected], com cópias em anexo dos documentos previstos no item 5.5, bem como de sua ficha de ins-crição devidamente preenchida (Anexo III ou pelo link: http://goo.gl/forms/ErwEnXVFg7fES3xg2), tendo em conta que a data do início da prestação do serviço voluntário será acertada entre o voluntário e seu futuro supervisor.

5. DA SELEÇÃO5.1. A seleção será feita com base nos critérios de adequação da área de estudos e da experiência pro-fissional do voluntário à demanda ofertada pelos órgãos e entidades do Município de Belo Horizonte.

5.2. Recebidos os documentos de inscrição previs-tos nos itens 4.1 e 4.2, os representantes da Secre-taria Municipal Adjunta de Relações Internacionais – coordenadora do Programa – procederão à análise dos mesmos, observando os perfis, habilidades e áreas de interesse do candidato.

5.3. Após criteriosa análise, os coordenadores en-trarão em contato com os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executi-vo Municipal para que as mesmas manifestem sua conveniência em receber o voluntário cujo tema de interesse se adequar a programas, projetos e/ou po-líticas municipais por eles desenvolvidos.

5.4. Caso o número de candidatos interessados em participar do Programa seja superior ao de vagas disponíveis em determinado órgão ou entidade, será adotado como critério de seleção o nível do portu-guês falado e escrito pelo voluntário. Em caso de empate, terá prioridade em ocupar a vaga aquele es-trangeiro que comprovar sua participação em outros Programas de Voluntariado.

5.5. Para participar do Programa, o voluntário de-verá comprovar, através de currículo ou documento que o valha, que possui conhecimentos e habilida-des para o exercício do serviço ao qual se candidata, com base em experiências práticas e conhecimentos profissionais previamente adquiridos, por meio de apresentação de currículo e histórico escolar, den-tre outros documentos previstos no item 8.5 deste Edital.

5.6. Cada voluntário selecionado ficará subordina-do a um supervisor, servidor ou empregado público integrante do órgão ou entidade onde o serviço será prestado, previamente designado de acordo com a área de interesse do voluntário.

6. DA REMUNERAÇÃO6.1. O serviço voluntário prestado ao Município, nos termos do disposto neste Edital, não será remu-nerado, não gerará vínculo empregatício, obriga-ções de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

6.2. Eventuais despesas comprovadamente reali-zadas no desempenho de atividades relacionadas ao serviço voluntário poderão ser ressarcidas pelo Município, desde que prévia e expressamente auto-rizadas e condicionadas à existência de recursos no orçamento da unidade autorizadora ou beneficiária do serviço.

6.3. O Município de Belo Horizonte poderá forne-cer vale-transporte ao voluntário, desde que as des-pesas decorrentes de tal benefício sejam previamen-te aprovadas pelos órgãos municipais competentes.

7. DAS OBRIGAÇÕES7.1. Compete ao Município por intermédio da Se-cretaria Municipal Adjunta de Relações Internacio-nais:I - Responsabilizar-se pela assinatura do Termo de Adesão ao serviço voluntário;II - Adequar as afinidades e especialidades do Vo-luntário à demanda existente na Administração Pú-blica Municipal de Belo Horizonte;III - Responsabilizar-se, caso necessário, pela qua-lificação, capacitação e/ou orientações ao volun-tário, para que possa exercer adequadamente suas funções;IV - Assegurar ao voluntário as condições mínimas para o desenvolvimento de suas atividades, permi-tindo-lhe o uso das instalações públicas, de bens e serviços necessários para a execução das tarefas previstas no Programa.

7.2. Compete ao Supervisor:I - A responsabilidade pela elaboração, assinatura e acompanhamento da execução do Plano de Traba-lho atinente ao serviço voluntário;

II - Orientar e acompanhar cada voluntário na reali-zação dos trabalhos relacionados ao Programa;III - Encaminhar sugestões e/ou reclamações ao responsável pelo corpo de voluntários do órgão, vi-sando o aperfeiçoamento da prestação dos serviços;IV - Participar do workshop semestral para apresen-tar os resultados adquiridos no Programa.

7.3. Compete ao voluntário:I - Manter comportamento compatível com o traba-lho que está desempenhando;II - Ser assíduo no desempenho de suas atividades;III - Tratar com urbanidade os servidores ou empre-gados públicos municipais do órgão ou entidade em que se encontram exercendo suas atividades, bem como os demais prestadores de serviço voluntário e o público em geral;IV - Exercer suas atribuições conforme previsto no Termo de Adesão celebrado com o Município, sempre sob a orientação e coordenação do seu su-pervisor;V - Justificar as ausências, caso não compareça nos dias em que estiver escalado para a prestação do serviço voluntário;VI – Zelar pela conservação dos bens públicos e bom uso dos materiais postos à sua disposição, evi-tando o desperdício, sendo vedada a utilização dos recursos materiais para finalidades particulares, sob pena de responsabilização nos termos previstos na legislação;VII - Restituir os bens que lhe forem entregues nas mesmas condições em que os recebeu;VIII - Cumprir, no exercício de suas funções, as orientações superiores;IX - Cumprir e fazer cumprir as normas e regula-mentos internos, a legislação pertinente e o Termo de Adesão ao Serviço Voluntário firmado com o Município;X - Guardar sigilo e comportar-se de forma ética quanto aos assuntos pertinentes ao órgão ou enti-dade onde se encontram prestando o serviço volun-tário.

7.4. O prestador de serviço voluntário que descum-prir qualquer das normas previstas neste Edital será desligado do exercício de suas funções, garantida a ampla defesa e o contraditório.

7.5. Fica vedada a readmissão de prestador de servi-ço voluntário desligado na forma do item 7.4 .

8. DO TERMO DE ADESÃO8.1. O serviço voluntário terá início com a assinatu-ra do Termo de Adesão a ser celebrado entre o Mu-nicípio e o prestador do serviço, que deverá conter:I - o nome e a qualificação completa do prestador de serviço voluntário;II - o local, o prazo de duração, a carga horária e a jornada de trabalho do prestador de serviço vo-luntário;III - a definição e a natureza das atividades a serem desenvolvidas;IV - os direitos, deveres e proibições inerentes ao regime de prestação de serviços voluntários;V - a ressalva de que o prestador de serviços vo-luntários é responsável por eventuais prejuízos que, por sua culpa ou dolo, vier a causar à Administra-ção Pública Municipal e a terceiros, respondendo civil e penalmente pelo exercício irregular de suas funções, inclusive quando o dano decorrer da inter-rupção, sem a prévia e expressa comunicação da prestação dos serviços a que voluntariamente tenha se comprometido;VI - o Plano de Trabalho, que deverá conter, no mí-nimo, os requisitos previstos nos itens 9.1, 9.2 e 9.3 deste edital;VII - as demais condições, direitos, deveres e veda-ções previstas no Decreto Municipal nº 15.319, de 03 de setembro de 2013.

8.2. A carga horária do serviço voluntário, prevista no item 8.1, II, poderá variar entre 16 (dezesseis) e 20 (vinte) horas semanais e o prazo de duração do Programa Municipal de Voluntariado Internacional, previsto no mesmo item, poderá variar entre 90 (no-venta) e 180 (cento e oitenta) dias.

8.3. A jornada de atividades do serviço voluntário deverá compatibilizar-se com o horário das ativida-des acadêmicas, caso o voluntário seja estudante.

8.4. A fixação dos horários do serviço voluntário será flexível, devendo ser deliberada, conjuntamen-te, entre o voluntário e o seu supervisor.

8.5. São requisitos para a assinatura do Termo de Adesão:I - a apresentação do visto concedido pelo órgão competente para o ingresso e permanência de es-trangeiros no Brasil, respeitado o disposto nos Acordos de Cooperação existentes entre o país de origem do candidato e o Brasil, durante o período de duração do serviço voluntário;II - a apresentação da apólice de seguro de saúde contratada ou documento que o valha.

SECRETARIA MUNICIPALDE SEGURANÇA URBANA

E PATRIMONIAL

Fundação deParques Municipais

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO

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Poder Executivo

8.6. O Termo de Adesão ao Serviço Voluntário po-derá ser cancelado por iniciativa de ambas as partes, respeitada a antecedência mínima de 48h (quarenta e oito horas) e a exigência de notificação prévia.

9. DO PLANO DE TRABALHO9.1. O Plano de Trabalho do Programa Municipal de Voluntariado Internacional, a ser elaborado pelo supervisor do voluntário, deverá estar em conso-nância com as funções assumidas pelo prestador do serviço no âmbito do projeto específico no qual estiver envolvido.

9.2 O Plano de Trabalho considerará a carga horá-ria e a duração do serviço voluntário previstas no Termo de Adesão assinado entre as partes, devendo, ainda, conter a descrição das atividades e o local em que as mesmas serão desenvolvidas.

9.3. O Plano de Trabalho possuirá caráter pedagógi-co e será elaborado de forma a garantir ao voluntá-rio o conhecimento do histórico e dos objetivos do projeto no qual será inserido, bem como a troca de experiências entre o voluntário e o órgão/entidade onde prestará o serviço voluntário.

10. DA CONCLUSÃO DO PROGRAMA MUNI-CIPAL DE VOLUNTARIADO INTERNACIO-NAL10.1. Ao final da prestação do serviço voluntário, cada participante deverá produzir um artigo refe-rente ao tema trabalhado durante aquele período. A entrega deste artigo será essencial para a emissão do Certificado de Conclusão do Programa Municipal de Voluntariado Internacional.

10.2. O artigo deverá ser escrito em português, con-ter no mínimo 04 (quatro) laudas e relacionar-se à temática desenvolvida pelo voluntário durante a prestação do serviço.

10.3. Todos os artigos serão publicados no sítio ele-trônico da Prefeitura de Belo Horizonte e poderão ser remetidos às instituições parceiras, podendo, ainda, ser contemplados em edições de revistas e periódicos, por intermédio de parcerias firmadas com o Município.

10.4. A apresentação dos resultados do Programa pelos voluntários acontecerá ao final de cada se-mestre, em workshop a ser realizado pelo Municí-pio que contará com a presença de todos os volun-tários e seus respectivos supervisores, bem como da equipe coordenadora do Programa Municipal de Voluntariado Internacional.

11. CONSIDERAÇÕES FINAIS11.1 A entrega do certificado ao voluntário ocorrerá após a conclusão do Programa e a entrega do artigo por ele produzido, a fim de estimular a troca de ex-periências e de práticas públicas.

11.2. É vedado o exercício do serviço voluntário em substituição ao trabalho de qualquer categoria pro-fissional, servidor ou empregado público integrante dos quadros de pessoal da Administração Pública Municipal.

Este Edital entra em vigor na data de sua publica-ção.


Daniel Diniz NepomucenoSecretário Municipal de Desenvolvimento

(*) Os anexos deste edital estão disponíveis, na ín-tegra, no site www.pbh.gov.br/dom

PORTARIA SMOBI Nº 03, DE 04 DE JANEIRO DE 2017

Designa Gestor de Contratos nos termos do Decreto 15.185/2013.

O Secretário Municipal de Obras e Ins-fraestrutura, no exercício de suas atribuições e con-siderando o disposto no Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto nº 15.237, de 17 de junho de 2013;RESOLVE:

Art. 1º - Destituir Genedempsey Bicalho Cruz e designar Claudius Vinicius Leite Pereira, Di-retor-Presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel, como gestor dos seguintes contratos:

Processo: 01-122.409/10-64Contratada: Andrade Valadares Ltda.SC - 001/2011

Objeto: Execução dos serviços e obras de infraes-trutura urbana e edificações nas Vilas Aeroporto e São Tomás, circunscrição da Secretaria de Adminis-tração Regional Municipal Norte.

Processo: 01-030.978/15-55Contratado: Ângulo Social Consultoria e Projetos Sócio Ambientais Ltda. AJ - 024/2015Objeto: Serviços de elaboração e execução do Pro-jeto de Trabalho Social - PTS nos Residenciais Par-que dos Diamantes, Coqueiros I e II e Jaqueline.

Processo: 01-023.437/13-63Contratada: Ângulo Social Consultoria e Projetos Sócio Ambientais Ltda.SC - 66/2013Objeto: Atualização e execução (complementação) do Projeto Técnico de Trabalho Social - PTTS - re-ferente à macroações a serem desenvolvidas pelo Programa Vila Viva Taquaril, sob jurisdição da SARMU-L.

Processo: 01-179.505/12-00Contratada: Ângulo Social Consultoria e Projetos Sócio Ambientais Ltda.SC - 067/2013Objeto: Execução do Projeto de Trabalho Técnico Social - PTTS, do Programa Minha Casa Minha Vida, - Empreendimento Jardim Vitória II.

Processo: 01-076.947/14-79Contratado: A.P. Braga Engenharia e Comércio Ltda.- SC - 100/2014Objeto: Prestação de serviços e obras de urbaniza-ção da Vila Nossa Senhora da Conceição, sob cir-cunscrição da SARMU – CS.

Processo: 01-155.370/13-69Contratada: Are Engenharia Ltda.SC - 023/2014Objeto: Prestação de serviços de adequações de banheiros às Normas de Acessibilidade NBR 9050 (kit idoso).

Processo: 01-076.258/11-20Contratada: ASP - Assessoria Social e Pesquisa Ltda.SC - 174/2011Objeto: Elaboração e execução do Projeto Técnico de Trabalho Social - PTTS - Ações de mobilização e comunicação, participação comunitária e desenvol-vimento sócio - organizativo, empreendedorismo, educação e remoção e reassentamento, nos trechos compreendidos pelo projeto de intervenção do Pro-grama Vila Viva CEMIG/Alto Antenas.

Processo: 01-098.541/10-04Contratada: ASP - Assessoria Social e Pesquisa Ltda.SC - 113/2010Objeto: Execução dos serviços de trabalho social de revitalização do Conjunto União/Serra Verde.

Processo: 01-122.415/10-67Contratada: ASP- Assessoria social e Pesquisa Ltda.SC - 126/2010Objeto: Prestação de serviços de elaboração e exe-cução de projetos - PTTS - Aglomerado São Tomás e Aeroporto, circunscrição da Secretaria de Admi-nistração Regional Norte.

Processo: 01-030.297/13-16Contratada: ASP - Assessoria Social e Pesquisa Ltda. SC - 059/2013Objeto: Prestação dos serviços de atualização e execução (complementação) do Projeto Técnico de Trabalho Social - PTTS - conforme especificações contidas no COTS, fornecido pela CEF, referente às macro ações a serem desenvolvidas pelo Programa Vila Viva Pedreira Prado Lopes, na circunscrição da SARMU-NO.

Processo: 01-145.202/14-19Contratada: ASP - Assessoria Social e Pesquisa Ltda. AJ - 013/2015Objeto: Serviços de elaboração e execução do Pro-jeto de Trabalho Social - PTS e o Plano de Reas-sentamento e Medidas Compensatórias, referente às ações a serem desenvolvidas no Empreendimento Intervenções para Redução do Risco de Inundações nas Bacias dos Córregos Cachoeirinha, Pampulha e Onça.

Processo: 01-004.604/07-38Contratada: ASP - Assessoria Social e Pesquisa Ltda.SC - 089/2007Objeto: Implantação do Trabalho de Participação Comunitária (TPC), que integra o Projeto Integrado de Urbanização de Assentamento Subnormal - Vila Califórnia, Programa Habitar Brasil / BID.

Processo: 01-176.317/14-55Contratada: ASP - Assessoria Social e Pesquisa Ltda. AJ - 022/2015Objeto: Execução do Projeto de Trabalho Social do Programa Minha Casa Minha Vida nos residenciais Hematita, Granada e Águas Marinhas.

Processo: 01-099.588/13-56Contratada: Beling Engenharia Empreendimentos Ltda.SC - 120/2013Objeto: Complementação dos serviços e obras de urbanização e implantação do Parque / Centro Es-portivo na Vila Mangueiras.

Processo: 01-151.503/14-08Contratada: Beling Engenharia Empreendimentos Ltda. SC - 103/2014Objeto: Execução do remanescente de serviços e obras de complementação da infraestrutura urbana, circunscrição da Secretaria de Administração Re-gional Municipal Leste.

Processo: 01-103.323/14-57Contratada: Beling Engenharia Empreendimentos Ltda. AJ - 009/2015Objeto: Execução de serviços de obras de infraes-trutura urbana na Vila São João Batista.

Processo: 01-024.851/12-27Contratada: Carvalho Queiroz Engenharia Ltda.SC - 086/2012Objeto: Execução dos serviços e obras de urbaniza-ção de vias em Vilas e Conjuntos situados em áreas de circunscrição das SARMU Barreiro e Nordeste - Empreendimentos nº 08, 07 e 48 do OP 2009/2010.

Processo: 01-165.982/10-07Contratada: Carvalho Queiroz Engenharia Ltda.SC - 037/2011Objeto: Execução dos serviços de demolição e re-moção de entulhos em diversos logradouros do Mu-nicípio de Belo Horizonte.

Processo: 01-104.064/11-93Contratada: CCM - Construtora Centro Minas Ltda.SC - 233/2011Objeto: Execução dos serviços e obras de urbaniza-ção do Conjunto Taquaril.

Processo: 01-062.263/12-73Contratada: CGP - Consultoria, Gerenciamento e Planejamento Ltda. SC- 139/2012Objeto: Serviços de consultoria para o apoio técni-co gerencial e para o apoio à supervisão e controle da execução das obras constantes do Programa Vila Viva V - PAC Califórnia, Aglomerado Morro das Pedras, Conjunto Taquaril e Pedreira Prado Lopes.

Processo: 01-129.623/12-02Contratada: CGP -Consultoria, Gerenciamento e Planejamento Ltda. SC - 186/2012Objeto: Serviços de consultoria, visando o apoio técnico gerencial e de supervisão, assim como o controle da execução das obras do Programa “Vila Viva - Barragem Santa Lúcia”.

Processo: 01-114.643/12-06Contratada: CGP - Consultoria, Gerenciamento e Planejamento Ltda. SC-182/2012Objeto: Consultoria para o Apoio Técnico à Su-pervisão e para o Controle de Execução das obras relativas ao “Programa Vila Viva Aglomerado da Serra II”.

Processo: 01-101.033/12-34Contratada: CGP - Consultoria, Gerenciamento e Planejamento Ltda.SC - 023/2013Objeto: Elaboração/atualização e execução dos Projetos de Trabalho Técnico Social - PTTS - con-forme especificações contidas no COTS, fornecido pela CEF, com ações a serem desenvolvidas pelos Programas “Vila Viva” e Obras do Orçamento Par-ticipativo.

Processo: 01-189.825/11-04Contratada: CGP - Consultoria, Gerenciamento e Planejamento Ltda. SC - 090/2012Objeto: Elaboração de anteprojetos, projetos bási-cos e executivos de infraestrutura urbana e edifica-ções dos empreendimentos aprovados no Programa Orçamento Participativo - OP 2011/2012.

Processo: 01-109.328/12-21Contratada: Companhia da Obra Engenharia e Construções Ltda. SC- 152/2012Objeto: Execução dos serviços e obras de tratamen-

to de fundo de vale do Córrego Itambé, bem como a urbanização na Vila Sport Club / Glalijá - Empre-endimento nº 76 do OP 2003/2004.

Processo: 01-015.400/12-17Contratada: Civitas Consultoria e Planejamento Ltda.SC- 073/2012Objeto: Elaboração e execução do Projeto Técnico de Trabalho Social - PTTS.

Processo: 01-015.403/12-05Contratada: Cobrape - Companhia Brasileira de Projetos e EmpreendimentosSC- 154/2012Objeto: Prestação dos serviços de elaboração e execução do Projeto Técnico do Trabalho Social - PTTS, conforme especificações contidas no âmbito do Programa Vila Viva - Aglomerado Santa Lúcia, circunscrição da SARMU-CS.

Processo: 01-085.461/12-04Contratada: Cobrape - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos SC- 175/2012Objeto: Elaboração e execução do Projeto Técnico do Trabalho Social - PTTS, no âmbito do Programa Vila Viva - Aglomerado da Serra, circunscrição da SARMU-CS.

Processo: 01-085.557/12-73Contratada: Cobrape - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos SC- 165/2012Objeto: Prestação de serviços de elaboração e execução do Projeto Técnico do Trabalho Social - PTTS, no âmbito do Programa DRENURBS - Ba-cia do Córrego Camarões, circunscrição da SAR-MU-B.

Processo: 01-085.648/12-27Contratada: Cobrape - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos SC -168/2012Objeto: Elaboração e execução do Projeto Técnico do Trabalho Social - PTTS, no âmbito do Progra-ma Vila Viva - Aglomerado Morro das Pedras e das obras do OP - Vila Mariano de Abreu, circunscrição das SARMU’s Leste e Oeste.

Processo: 01-023.096/09-68Contratada: Cobrape - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos SC -107/2009Objeto: Prestação de serviços de engenharia em vilas, favelas e áreas de interesse social contempla-das nos empreendimentos aprovados no Orçamento Participativo 2009/2010, circunscrição das Secreta-rias de Administração Regionais Municipais Centro Sul, Noroeste, Norte e Oeste.

Processo: 01-189.825/11-04Contratada: Cobrape - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos SC -089/2012Objeto: Elaboração de anteprojetos, projetos bási-cos e executivos de infraestrutura urbana e edifica-ções dos empreendimentos aprovados no Programa Orçamento Participativo - OP 2011/2012.

Processo: 01-100.968/14-56Contratada: Cobrape - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos SC -001/2015Objeto: Projetos executivos de infraestrutura e edi-ficação, em complementação aos projetos já elabo-rados, para empreendimentos do Programa Orça-mento Participativo 2011/2012 aprovados nas vilas, favelas e áreas de interesse social do Município de Belo Horizonte.

Processo: 01-041.169/11-36Contratada: Conata Engenharia Ltda. SC- 119/2011Objeto: Execução dos serviços e obras de infraes-trutura urbana, hidrossanitária, tratamento de áre-as de risco geológico/geotécnico e construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda no aglomerado Cemig/Alto da Antenas, cir-cunscrição da Secretaria de Administrativo Regio-nal Municipal Barreiro - Programa Pro-Moradia/Vila Viva/PAC. Processo: 01-166.311/10-19Contratada: Conata Engenharia Ltda. SC - 019/2011Objeto: Execução dos serviços de demolição de imóveis situados no Bairro São Gabriel, próximos a estação do metrô BH Bus, para implantação das obras de construção da nova rodoviária.

Processo: 01-187.123/11-88Contratada Conata Engenharia Ltda SC - 068/2012Objeto: Execução dos serviços e obras de Urbani-

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

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Poder Executivo

zação de Vilas, Empreendimentos nº 09, 61 e 88 do OP 2009/2010, sob jurisdição das Sarmu’s Barreiro, Noroeste e Oeste.

Processo: 01-015.398/12-77Contratada: Conata Engenharia Ltda. SC - 079/2012Objeto: Execução dos serviços e obras de elabora-ção de projetos executivos, de contenção de encos-tas e construção de unidades habitacionais, sob ju-risdição das SARMU’S Nordeste, Noroeste, Oeste, Venda Nova, Norte Leste e Barreiro.

Processo: 01-153.588/12-61Contratada: Conata Engenharia Ltda. SC - 074/2013Objeto: Execução do remanescente dos serviços e obras de complementação da urbanização e cons-trução de unidades habitacionais da Vila Pedreira Prado Lopes, inclusive elaboração dos projetos exe-cutivos, Programa PAC 2007 - Meta 2, circunscri-ção da SARMU-NO.

Processo: 01-015.398/12-77Contratada: Conata Engenharia Ltda. SC - 038/2014Objeto: Execução dos serviços e obras de elabo-ração de projetos executivos, de contenção de en-costas e construção de unidades habitacionais, sob jurisdição das SARMU’s Noroeste, Oeste, Venda Nova, Norte e Barreiro.

Processo: 01-148.961/13-25Contratada: Conata Engenharia Ltda.SC - 021/2014Objeto: Execução dos serviços e obras de conten-ção, pavimentação e manutenção de redes de dre-nagem, água e esgoto, e recuperação de moradias em vilas, favelas e áreas de interesse social do mu-nicípio.

Processo: 01-132.759/14-26Contratada: Conest Engenharia Ltda.AJ - 07/2015Objeto: Execução dos serviços e obras de urbani-zação das Vilas Ecológica, Piratininga e Monte São José.

Processo: 01-154.962/14-53Contratada: Conest Engenharia Ltda. AJ - 015/2015Objeto: Execução dos serviços e obras de urbaniza-ção das Vilas Mariquinhas e Jardim do Vale.

Processo: 01-148.961/13-25Contratada: Conest Engenharia Ltda. SC - 020/2014Objeto: Execução dos serviços e obras de conten-ção, pavimentação e manutenção de redes de dre-nagem, água e esgoto, e recuperação de moradias em vilas, favelas e áreas de interesse social do mu-nicípio.

Processo: 01-136.805/11-40Contratada: Consominas Engenharia Ltda. SC - 002/2012Objeto: Serviços de consultoria para apoio técnico gerencial, apoio à supervisão e controle da execu-ção das obras do Programa “Vila Viva São Tomás/Aeroporto”.

Processo: 01-044.507/14-16Contratada: Consominas Engenharia Ltda. SC - 082/2014Objeto: Prestação de serviços de consultoria para apoio técnico gerencial e apoio à supervisão e con-trole da execução das obras constantes do Programa Vila Viva - Aglomerado Morro das Pedras PACII.

Processo: 01-043.785/12-11Contratada: Consórcio Conata Marins Lamar SC - 096/2012Objeto: Execução dos serviços e obras de infraes-trutura urbana e construção de unidades habitacio-nais, inclusive com a elaboração de projetos exe-cutivos no Aglomerado Santa Lúcia, circunscrição da SARMU-CS - Programa Vila Viva/PAC/Pró--Moradia 2009.

Processo: 01-166.138/11-67Contratada: Diefra Engenharia e Consultoria Ltda.SC - 071/2012Objeto: Prestação de serviços de consultoria para o Apoio Técnico Gerencial e para o Apoio à Super-visão e Controle de Execução das obras relativas ao “Programa Vila Viva Cemig / Alta das Antenas”.

Processo: 01-148.961/13-25Contratada: Do Vale Engenharia e Comércio Ltda.SC - 019/2014Objeto: Execução dos serviços e obras de conten-ção, pavimentação e manutenção de redes de drena-gem, água e esgoto e recuperação de moradias em vilas, favelas e áreas de interesse social do muni-cípio.

Processo: 01-098.052/11-89Contratada: Estrutura Engenharia e Construção Ltda.SC - 155/2011Objeto: Execução dos serviços e obras infraestru-tura urbana e construção de unidades habitacionais, na Vila Barão Homem de Melo, circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste.

Processo: 01-111.152/14-11Contratada: Estrutura Engenharia e Construção Ltda.AJ - 08/2015Objeto: Execução dos serviços de obras de comple-mentação e término de 32 unidades habitacionais no Conjunto Califórnia.

Processo: 01-158.074/13-92Contratada: Estrutura Engenharia e Construção Ltda.SC - 016/2014Objeto: Execução de serviços e obras de manuten-ção em Conjuntos Habitacionais de Interesse Social construídos pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Processo: 011030241486Contratada: Faça Produções Ltda.SC - 098/2014Objeto: Prestação de serviços de comunicação e mobilização social.

Processo: 01-003.712/14-02Contratada: Faça Produções Ltda.SC - 024/2014Objeto: Prestação de serviços de promoção, orga-nização, execução e assessoria a eventos de mobi-lização social e capacitação para os voluntários dos Núcleos de Defesa Civil - NUDEC, bem como para as comunidades moradoras das áreas de risco.

Processo: 01-030.993/13-87Contratada: H. Miranda Engenharia Ltda. SC - 069/2013Objeto: Execução dos serviços e obras de conten-ções e tratamento de encostas de áreas atingidas por desastres, na circunscrição das SARMU-CS, SARMU-NE e SARMU-VN.

Processo: 01-044.932/13-60Contratada: Horizontes Arquitetura e Urbanismo Ltda. - SC - 071/2013Objeto: Consultoria para apoio técnico gerencial e para a execução de projetos para prestação de as-sistência técnica constantes do Projeto Sustentador.

Processo: 01-164.409/11-21Contratada: Construtora Itamaracá Ltda. SC - 284/2011Objeto: Execução dos serviços e obras de Infraes-trutura Urbana nas Vilas Marçola, Nossa Senhora da Conceição, Santana do Cafezal e Nossa Senhora de Fátima - Empreendimentos nº 27, 25, 28 e 24 - Orçamento Participativo 2005/2006.

Processo: 01-171.482/12-06Contratada: Construtora Itamaracá Ltda. SC - 116/2012Objeto: Serviços e obras de urbanização no Aglo-merado Morro das Pedras.

Processo: 01-015.409/12-91Contratada: Núcleo Engenharia Consultiva S/ASC - 121/2012Objeto: Consultoria e apoio técnico às atividades de urbanização de favelas e construção de habitação de interesse social, realizadas pela URBEL no Municí-pio de Belo Horizonte.

Processo: 01-093.007/12-28Contratada: Opaco Engenharia Ltda.SC - 145/2012Objeto: Execução dos serviços e obras de urbani-zação no Conjunto Taquaril e construção de 72 uni-dades habitacionais, no Conjunto Granja de Freitas circunscrição da SARMU-L.

Processo: 01-050.257/14-35Contratada: Orbis Ltda. - SC - 104/2014Objeto: Elaboração de Planos Globais Específicos (PGE) de Empreendimentos 26 - Regional Leste e 98 - Regional Venda Nova - OP 2013/2014.

Processo: 01-144.495/13-72Contratada: Petrel Engenharia Ltda.SC - 022/2014Objeto: Complementação de serviços e obras de in-fraestrutura urbana e construção de 48 (quarenta e oito) unidades habitacionais.

Processo: 01-187.123/11-88Contratada: Petrel Engenharia Ltda.SC - 051/2012Objeto: Execução dos serviços e obras de Urba-nização de Vilas, Empreendimentos números 73,

92, 98 e 108 do OP 2009/2010, sob jurisdição das SARMU-P, SARMU-VN e SARMU-N.

Processo: 01-012.972/15-97Contratada: Petrel Engenharia Ltda.AJ - 010/2015Objeto: Execução dos serviços de obras de reforço da fundação do prédio do Conjunto Habitacional Itaipu, Regional Barreiro.

Processo: 01-086.101/12-76Contratada: Port Construções e Empreendimentos Ltda.SC - 134/2012Objeto: Execução dos serviços e obras de urbani-zação da Rua Desembargador Bráulio - Vila Alto Vera Cruz.

Processo: 01-107.753/14-48Contratada: Porto Assunção Engenharia Ltda.SC - 119/2014Objeto: Serviços de Consultoria para Apoio Técni-co à Supervisão e Controle das obras do Programa PAC II – 15 Encostas

Processo: 01-015.405/12-30Contratada: Porto Assunção Engenharia Ltda.SC - 057/2012Objeto: Prestação de serviços de Projetos Técnicos de Trabalho Social - PTTS e intervenção dos Pro-gramas Vila Viva Alto Vera Cruz / Santa Terezinha, sob circunscrição da SARMU-L.

Processo: 01-137.269/12-72Contratada: Práxis Projetos e Consultoria Ltda.SC - 051/2013Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, a partir de 17/02/2015, com o término em 15/11/2015, bem como convalida e ratifica, para todos os fins e efei-tos, os atos, expedientes e despesas procedidas e levadas a efeito a partir de 18/06/2015, até a data de publicação no DOM.

Processo: 01-061.520/14-20Contratada: Práxis Projetos e Consultoria Ltda.SC - 112/2014Objeto: Consultoria para elaboração de Plano de Regularização Urbanística (PRU) nos assentamen-tos da SARMU-B.

Processo: 01-138.730/12-03Contratada: Prius - Planejamento, Gestão e Tecno-logia da Informação Objeto: Monitoramento de qualidade de serviços públicos, com a implementação de sistemas custo-mizados de controle geoprocessado, para o moni-toramento de área de risco sob a coordenação do PEAR.

Processo: 01-062.307/12-47Contratada: Pro Eco Brasil Service Ltda. SC - 107/2012Objeto: Execução dos serviços e obras de implan-tação de área de lazer no Conjunto Mariano de Abreu, emp. 31 do OP 2005/2006 e Emp. 21 do OP 2007/2008, circunscrição da SARMU-L.

Processo: 01-061.520/14-20Contratada: RAS Urbanística Ltda. SC - 113/2014Objeto: Consultoria para elaboração de Plano de Regularização Urbanística (PRU) nos assentamen-tos da SARMU-NE e SARMU-N.

Processo: 01-051.121/13-06Contratada: Sanehatem Consultoria e Projetos Ltda. SC - 073/2013Objeto: Prestação dos serviços para elaboração de anteprojetos e projetos básicos, bem como serviços preliminares de engenharia e arquitetura para estabi-lização de áreas de risco e deslizamentos de encostas.

Processo: 01-136.443/14-02Contratada: Senic - Serviços de Engenharia Indús-tria e Comércio Ltda. –SC- 120/2014Objeto: Execução dos serviços e obras de implanta-ção da interligação da rede adutora de alimentação de água ao sistema da Copasa.

Processo: 01-201.496/11-76Contratada: Construtora Terrayama Ltda. SC - 066/2012Objeto: Demolição de imóveis situados nas áreas de atuação da URBEL, remoção de entulhos, limpeza, recomposição, reforço de moradias, inclusive trans-porte para a Usina de Reciclagem de Entulhos da SLU, atendendo às obras do OP 2009/2010.

Processo:01-056.981/13-73Contratada: Urbaniza Engenharia Ltda.SC - 082/2013Objeto: Execução dos serviços e obras de urbani-zação de ruas localizadas na Vila Cabana do Pai Tomás - Empreendimentos 70 e 80 dos OPs 07/08 e 09/10.

Processo: 01-143.761/10-06Contratada: Urbe Consultoria e Projetos Ltda. SC - 132/2010Objeto: Elaboração e execução de projetos - PTTS - em áreas remanescentes do Complexo da Av. Vár-zea da Palma.

Processo: 01-111.492/11-27Contratada: Urbe Consultoria e Projetos Ltda. SC - 220/2011Objeto: Prestação de serviços de elaboração e execução do Projeto Técnico de Trabalho Social - PTTS - para a realização de ações de mobilização e comunicação, participação comunitária e desen-volvimento sócio-organizativo, educação, remoção e reassentamento, no trecho compreendido pelo Projeto de Implantação da Via 710.

Processo: 01-075.188/11-01Contratada: Urbe Consultoria e Projetos Ltda. SC - 201/2011Objeto: Elaboração e execução do Projeto Técnico de Trabalho Social - PTTS, em áreas remanescentes do empreendimento São José - FNHIS.

Processo: 01-187.260/11-59Contratada: Urbe Consultoria e Projetos Ltda.SC - 067/2012Objeto: Elaboração de Planos Globais Específicos para empreendimentos do Orçamento Participativo 2011/2012, circunscrição da SARMU-L.

Processo: 01-177.590/10-46Contratada: Urbe Consultoria e Projetos Ltda.SC - 050/2011Objeto: Elaboração de Planos Globais Específicos (PGE) e projetos nas Vilas Ouro Minas/Fazendinha e Bandeirantes empreendimentos nº 44 e 23 - OP 2009/2010.

Processo: 01-142.562/12-06Contratada: Urbe Consultoria e Projetos Ltda.SC - 083/2013Objeto: Elaboração de estudos geotécnicos, topo-gráficos, estudo hidrológico, anteprojetos, projetos básicos e executivos de infraestrutura urbana e edi-ficações para as intervenções a serem implantadas pelo Programa Vila Viva na Vila Cabana do Pai Tomás.

Processo: 01-175.071/13-40Contratada: Urbe Consultoria e Projetos Ltda.SC - 081/2014Objeto: Elaboração de estudos e projetos técnicos de infraestrutura e edificação deOrçamento Participativo 2013/2014 - Regional Centro - Sul.

Processo: 01-119.977/14-00Contratada: Urbe Consultoria e Projetos Ltda.AJ - 006/2015Objeto: Elaboração de projetos de infraestrutu-ra e de edificações do Orçamento Participativo 2013/2014, incluindo concepções, estudos prelimi-nares, anteprojetos e projetos executivos de enge-nharia.

Processo: 01-052.257/14-35Contratada: Urbe Consultoria e Projetos Ltda.SC - 105/2014Objeto: Elaboração de Planos Globais Específicos (PGE) de Empreendimentos 4 e 11 - Regional Bar-reiro - OP 2013/2014.

Processo: 01-061.520/14-20Contratada: Urbe Consultoria e Projetos Ltda.SC - 114/2014Objeto: Consultoria para elaboração de Plano de Regularização Urbanística (PRU) nos assentamen-tos da SARMU-VN.

Processo: 01-189.825/11-04Contratada: Victória Tassara Engenharia e Consul-toria Ltda. SC - 091/2012Objeto: Elaboração de anteprojetos, projetos bási-cos e executivos de infraestrutura urbana e edifica-ções dos empreendimentos aprovados no Programa Orçamento Participativo - OP 2011/2012.

Processo: 01-103.042/14-68Contratada: Ângulo Social Consultoria e Projetos Sócio Ambientais Ltda. SC -107/2014Objeto: Serviços de elaboração / atualização e a execução do Projeto Técnico do Trabalho Social - PTTS referente às ações sociais do empreendimen-to de abertura e urbanização da Rua João Batista Maia, no Bairro Alto Vera Cruz, na circunscrição da SARMU-L.

Processo: 01-009.985/15-60Contratada: Ângulo Social Consultoria e Projetos Sócio Ambientais Ltda.AJ -025/2015Objeto: Atualização e execução do Projeto de Tra-

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Poder Executivo

balho Técnico Social - PTTS - Programa Vila Viva - São José - Etapa II, prestando fiança no valor de R$ 8.694,96.

Processo: 01-052.101/14-07Contratada: ASP - Assessoria Social e Pesquisa SC - 108/2014Objeto: Prestação de serviços de elaboração e execução do Projeto de Trabalho Socioambiental - PTTS.

Processo: 01-155.543/14-66Contratada: Conest Engenharia Ltda. AJ - 018/2015Objeto: Contratação de serviços e obras de urbani-zação das Vilas Sumaré e Cabana Pai Tomás.

Processo: 01-145.268/14-27Contratada: Conest Engenharia Ltda.AJ - 014/2015Objeto: Execução de obras de urbanização nas Vilas Boa Vista e Fazendinha, empreendimentos nº 24 - OP 2009/2010 e nº 34 - OP 2011/2012, respectivamente.

Processo: 01-089.385/11-80Contratada: Urbe Consultoria e Projetos Ltda.SC - 283/2011Objeto: Prestação de serviços de elaboração de par-celamento do solo de áreas indivisas vinculadas a empreendimentos habitacionais de interesse social.

Processo: 01-116.693/11-66Contratada: ASSERT - Assessoria Especializada em Relações de Trabalho Ltda.SC- 196/2011Objeto: Desenvolver Projeto Técnico de Trabalho Social - PTTS, - Ações de mobilização e comuni-cação, participação comunitária e desenvolvimento sócio-organizativo, educação e remoção, no trecho do Projeto de interseção espacial/implantação da Via 210/Programa Pró Transporte/PAC Copa do Mundo FIFA 2014.

Processo: 01-109.283/12-95Contratada: Circuito Engenharia e Construções Ltda.SC - 157/2012Objeto: Execução dos serviços e obras de urbaniza-ção da Rua Vitória, Vila Cachoeirinha, circunscri-ção da SARMU-NO.

Processo: 01-031.135/13-50Contratada: Circuito Engenharia e Construções Ltda. SC - 070/2013Objeto: Execução dos serviços e obras de recupera-ção ambiental na Quadra 93 - B. Manacás, circuns-crição da SARMU-P.

Processo: 01-187.123/11-88Contratada: Conata Engenharia Ltda.SC - 052/2012Objeto: Execução dos serviços e obras de Urbaniza-ção de Vilas, Empreendimentos números 18, 20, 22 e 37 do OP 2009/2010, sob jurisdição das SARMU--CS e SARMU-L.

Processo: 01-024.851/12-27Contratada: Conata Engenharia Ltda. SC - 085/2012Objeto: Execução dos serviços e obras de urbaniza-ção de via, becos e vila, bem como a construção de unidades habitacionais em área de circunscrição das SARMU Centro-Sul, Leste, Noroeste.

Processo: 01-153.507/13-40Contratada: Consominas Engenharia Ltda. SC - 053/2014Objeto: Elaboração e execução do Projeto do Tra-balho Técnico Social-Empreendimento Ponte São Judas Tadeu, sob jurisdição da SARMU-NE.

Processo: 01-177.613/10-40Contratada: Construtora Itamaracá Ltda. SC - 075/2011Objeto: Execução dos serviços e obras de infraes-trutura urbana, hidrossanitária, tratamento de áreas de risco geológico / geotécnico, elaboração de pro-jetos executivos e construção de unidades habita-cionais no aglomerado Morro das Pedras.

Processo: 01-091.200/15-40Contratada: Faça Produções Ltda. AJ - 44/2015 Objeto: Prestação de serviços de promoção, orga-nização, execução e assessoria a eventos de mobi-lização social e capacitação para os voluntários dos Núcleos de Defesa Civil – NUDEC, bem como para as comunidades moradoras das áreas de risco.

Processo: 01-134.404/12-00Contratada: CGP- Consultoria Gerenciamento e Planejamento Ltda. SC - 047/13 Objeto: Execução do Projeto do Trabalho Técnico Social – PTTS – Bacia do Córrego Bonsucesso

Processo: 01- 049.354/15-75Contratada: Consominas Engenharia Ltda. AJ - 036/2015Objeto: Consultoria para o apoio técnico à supervi-são e controle da execução de contenção de encos-tas em Belo Horizonte.

Processo: 01-050.438/15-60Contratada: Companhia da Obra Engenharia e Construções Ltda. AJ - 30/2015Objeto: Elaboração de projetos executivos e exe-cução de serviços e obras para estabilização de en-costa, situada na Rua 21 de Abril, Vila Senhor dos Passos.

Processo: 01-030.933/15-17Contratada: Carvalho Queiroz Engenharia Ltda. AJ 038/2015Objeto: Execução dos serviços e obras de interven-ções especiais em Conjuntos Habitacionais de Inte-resse Social construídos pela PBH. Processo: 01-017.347/14-79Contratada: Gonçalves e Castro Materiais Básicos Ltda.SC 074/2014Objeto: Fornecimento de materiais para o programa Estrutural em Áreas de Risco – PEAR.

Processo: 01-167.780/15-60Contratada: Port Construções e Empreendimentos Ltda. AJ 07/2016Objeto: Execução dos serviços e obras de conclusão do Residencial Angico, do bloco um e Residencial Palmeiras, trecho da Rua Santo Elias e do muro de contenção 06 do Conjunto Palmeiras.

Processo: 01-017.347/14-79Contratada: Mercearia Indianópolis Ltda. SC 076/2014Objeto: Fornecimento de materiais para o programa Estrutural em Áreas de Risco – PEAR.

Processo: 01-024.886/12-01Contratada: Consórcio Aglomerado da serra Itama-racá – Secol - Infracon SC - 087/2012Objeto: Execução dos serviços e obras de infra-estrutura urbana e construção de unidades habita-cionais no Aglomerado da Serra, circunscrição da SARMU-CS.

Processo: 01-075.121/11-30Contratada: Consórcio Comim Itamaracá.SC - 175/2011Objeto: Execução de serviços e obras de urbaniza-ção da Vila São José II e implantação de unidades habitacionais, circunscrição da SARMU-NO.

Processo: 01-055.079/14-66Contratada: Companhia da Obra Engenharia e Construções Ltda.SC - 080/2014Objeto: Execução, pela contratada, sob regime de empreitada a preços unitários, por medição, de serviços de elaboração dos projetos execu-tivos e execução das obras de estabilização de encostas e tratamento de áreas de risco nas Vilas Imperial, Cabana do Pai Tomás, da Área e Jar-dim Alvorada.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2017.


Josué Costa ValadãoSecretário Municipal de Obras e Infraestrutura

COMUNICADOEDITAL AUTOS EMITIDOS

PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

O Secretário Municipal Adjunto de Fis-calização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Secretaria Municipal Adjuntade Fiscalização

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Poder Executivo

arquivo digital smafis-1061-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

José Mauro GomesSecretário Municipal Adjunto de Fiscalização

COMUNICADOEDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em espe-cial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1062-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.


COMUNICADOEDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em espe-cial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1063-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.


EDITAL DE NOTIFICAÇÃOLEILÃO DE VEÍCULOS DA BHTRANS

A Comissão Especial de Alienação designada pela Portaria BHTRANS DPR N.º027/2015, de 13 de março de 2015, para proceder a alienação dos veículos estocados no Pátio de Recolhimento de Veículos da BHTRANS, usando da competência que lhe confere o Artigo 24, Inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328 do citado diploma legal, Lei Federal 13.160 de 25 de agosto de 2015 do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários, e os agentes financeiros, se houver, dos veí-culos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados, bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços desatualizados para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta, promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estada, conforme legislação específica (artigo 3º da lei 13.281 de 4 de Maio de 2016 que altera o Artigo 271, do Código de Trânsito Brasileiro) para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Endereço do Pátio: Rua Senador Milton Campos, n.º1012, bairro Santa Maria - Belo Horizonte/MG.

Os proprietários dos veículos se encontram recolhidos no depósito da BHTRANS por mais de 60 dias e que estão passíveis de serem leiloados são:

PROPRIETÁRIO PLACA MARCA/MODELO CHASSI

AGENTE FIDUCIARIO OU AREENDATARIO

JOSE ARNALDO DOS REIS ABO8474 VW/QUANTUM GL 9BWZZZ33ZJP215970

CELIO DIMAS GOMES CLF1593 GM/MONZA SL/E 9BG5JK11ZGB020598

ANTONIO JOSE DA SILVA EJU9764 FIAT/STRADA ADVENT FLEX 9BD27804DA7178114

JADEL MIRANDA GMG5070 VW/GOL CL 1.8 9BWZZZ30ZNT044653SALVADOR MARCOS BARCANTE GMX7422 GM/CHEVETTE

SL 9BGTC11UKKC156485

SODRE GONÇALVES DE BRITO NETO GOA9094 FORD/ESCORT 9BFBXXLBABGU15520

ODETE SILVA NASCIMENTO GOY5054 FIAT/ELBA WEEKEND IE 9BD146000R5323408

JOSE DUARTE DOS SANTOS GRU2749 HONDA/C100 DREAM 9C2HA0501SRS07402

RONNY CARLOS DA SILVA GTK7010 DAFRA/ZIG 95VFU4B8BBM000062MARIA DA LUZ DE S. MARTINS GTV8532 VW/GOL 1000I 9BWZZZ377ST131880

BANCO ITAUCARD SA HAD4401 RENAULT/CLIO RL 1.0 16V 93YLB06052J351667 TAINARA

NATIELE LOPES

EDSON ELIAS DE OLIVEIRA HEM8628 VW/GOL 1.0 GIV 9BWAA05W6CP044391 BV FINANCEIRA S.A CREDITO FIN.

ALEXIS ALBERT DA SILVA HGW9657 YAMAHA/YBR 125K 9C6KE092080163588

BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL HHT5153

RENAULT/LOGAN EXP

1016V93YLSR1RH8J983035

TREMBAO TECN.TELECOM.LTDA

ME

LUK PIERRE CARNEIRO HIU6577 RENAULT/SANDERO EXP 16 93YBSR1TH8J048880 BV FINANCEIRA S

A C F I

LIDIA GOMES DIAS HJQ2260 JTA/SUZUKI AN125 9CDCF47AJ9M075272

KESLLEY AUGUSTO M DE OLIVEIRA HKL3889 HONDA/CG 125

FAN ES 9C2JC4120BR517157

VANDERSON SILVESTRE DE ALMEIDA HMC8577 FIAT/PALIO FIRE

ECONOMY 9BD17106LA5553688 BV FINANCEIRA S A C F I

BANCO ITAUCARD AS HMW2151 FIAT/UNO MILLE WAY ECON 9BD15844AA6418512

ANTONIO SOARES DA

CUNHA

CARLOS JOSE ARAO MPN2474 VW/QUANTUM CL 9BWZZZ33ZNP038596

Os proprietários que, porventura, já tiverem regularizado a situação dos veículos acima, devem desconsiderar esta notificação.


Mônica Magda MendesPresidente da Comissão Especial de Alienação de Veículos

Célio Freitas BouzadaPresidente

AVISO 001/2017

Cancela parciamente o AVISO 074/2016, no que se refere à alteração na linha 832, prevalecendo o teor do aviso 066/2016, publicado no DOM de 06/12/2016.

Linha(s): 832 - Estação São Gabriel/Capitão Edu-ardoProcesso: 029/16Interessado: Consórcio BH LesteMotivo: Alteração de itinerário, alteração nome su-blinha e extinção de sublinha.

Qualquer interessado poderá apresentar impugna-ção por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

AVISO 002/2017

Linha(s): 3051– Flávio Marques Lisboa/Savassi via Nossa Senhora do CarmoProcesso: 001/17Interessado: Consórcio DezMotivo: Alteração de itinerário.Sentido: Savassi/Flávio Marques LisboaAlteração de itinerário (Sublinha 1 – Principal): Iti-nerário atual até a Av. Menelick de Carvalho, Rua Graúnas, Rua Faisão, Rua Comendador José Farah, Rua Falcão, prosseguindo pelo itinerário atual.


AVISO 003/2017

Linha(s): 9214 – Caetano Furquim/Havaí – Via Alto HavaíProcesso: 002/17Interessado: Consórcio BHLesteMotivo: Alteração de PC e itinerário.Alteração de itinerário na sublinha 2Sentido PC1/PC2: Itinerário atual até a Rua Papou-la Vermelha, Rua Zinia, Rua Lírio Montanhês (PC nº 295).Sentido PC2/PC1:Rua Lírio Montanhês (PC nº 295), Praça Lile Haddad, Rua Lírio Montanhês, Rua Zinia, Rua Papoula Vermelha prosseguindo pelo itinerário atual.Alteração de itinerário na sublinha 3Sentido PC2/PC1/PC2: Rua Lírio Montanhês (PC nº 295), Praça Lile Haddad, Rua Lírio Montanhês, Rua Zinia, Rua Papoula Vermelha prosseguindo pelo itinerário atual até a Rua Papoula Vermelha, Rua Zinia, Rua Lírio Montanhês (PC nº 295).


RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABI-LITAÇÃO/CREDENCIAMENTO

CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2016

Objeto: Credenciamento de leiloeiros para a re-alização de leilões de veículos e de outros bens móveis sob a responsabilidade ou pertencentes à BHTRANS.

A Comissão Permanente de Licitação – CPL da BHTRANS, com fundamento nos autos do processo, em especial na análise da documen-tação e na Lei n.º 8.666/93, torna público o re-sultado do julgamento de habilitação do certame referenciado:

1. HABILITAR/CREDENCIAR os leiloeiros ofi-ciais FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA, JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA, LUCAS RA-FAEL ANTUNES, PASCHOAL COSTA NETO e PAULO CÉSAR AGOSTINHO por terem atendido integralmente as condições para habilitação/creden-ciamento previstas no Edital.

2. Abrir prazo de 5 (cinco) dias úteis para recursos, na forma do disposto no item 7.2 do Edital e na alínea “a” do inc. I do art. 109 da Lei Federal n.º 8.666/93.


Mariana Ferreira da SilvaPresidente da CPL

EXTRATOS

A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público os seguintes procedimentos:

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2333/15.Contratante: Município de Belo Horizonte – Fundo de Transporte Urbano - FTU.Contratada: Banco Mercantil do Brasil S/A.Objeto: Alterar o item 4.2 da Cláusula Quarta do Contrato original.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 513/14.Convenentes: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – Superintendência de Trens Urbanos de Belo HorizonteObjeto: Alterar o item 1.1 da Cláusula Primeira e o item 6.1 da Cláusula Sexta, do Convênio original.

Extrato do Contrato n.º 2409/16.Contratante: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS.Contratada: Fundação Getúlio Vargas.Objeto: Serviço de cálculo e fornecimento de 1 ín-dice de preço denominado “Série Especial do IPA – Ônibus”, da FGV / IBRE.Fundamentação Legal: Inexibilidade de Licitação n° 107/16.Vigência: 14/12/2016 a 13/12/2018.Valor: R$ 45.505,54.

Extrato do Termo de Doação n.º 541/16.Doador: Município de Belo Horizonte.Donatária: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS.Objeto: Doação de 6 conjuntos de equipamentos do Sistema de Videomonitoramento e Alarmes adquiri-dos para as estações centrais de controle e operação do Sistema BRT (MOVE) de transporte público.

PORTARIA BHTRANS DPR N° 003/2017DE 13 DE JANEIRO DE 2017

Designa empregados para compor Co-missão para as funções de representante, pregoeiro e equipe de apoio, para licitações na modalidade pregão (presencial e eletrônico).

O Presidente da Empresa de Transpor-tes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, no uso de suas atribuições, conferidas pelos incisos XVI e XVII do art. 26 e inciso XI do art. 25, todos do Estatuto Social, aprovado e consolidado pelo Decreto n° 10.941, de 17 de janeiro de 2002, e con-siderando deliberação da Diretoria Executiva pro-ferida em reunião ordinária de 11 de maio de 2004,

Considerando a instituição do sistema de pregão, na forma estabelecida pela Lei Federal n.° 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Muni-cipais números 12.436 e 12.437/2006, e a necessi-dade de adequação interna para cumprimento destas disposições legais,RESOLVE:

Art. 1° - Designar os empregados abaixo qualificados para compor Comissão para, em nome da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Ho-rizonte S/A – BHTRANS, realizar licitações na mo-dalidade pregão (presencial e eletrônico) e operar o Sistema denominado LICITAÇÕES-e do Banco do Brasil, mediante senha pessoal, através da internet, nas funções de REPRESENTANTE, PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, podendo, para tanto, reali-zar todas as operações permitidas pelo sistema às respectivas funções:

- Édson Moreira Coêlho / Matr. 1936 – Represen-tante- Isabela Torres de Magalhães Ferreira / Matr. 1724 – Pregoeira - Débora Nery Schwarcz / Matr. 2091 – Pregoeira Substituta- Ana Paula Heckler / Matr. 1967 – Equipe de Apoio- Cidclei Pereira dos Santos / Matr. 1593 – Equipe de Apoio- Dalva Cândida Ribeiro Munayer / Matr. 1622 – Equipe de Apoio

Art. 2° - A Comissão de que trata o ar-tigo anterior terá as competências descritas nos in-cisos a seguir, para operar o Sistema denominado LICITAÇÕES-e do Banco do Brasil, em nome da Empresa, cuja qualificação completa é a seguinte:

Nome do Órgão: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANSCNPJ: 41.657.081/0001-84Endereço: Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.° 900, Buritis, BH/MGFone: (31) 3379-5591 – Fax: (31) 3379-5590

I – Competências do Representante: Acessar o Sis-tema LICITAÇÕES-e na função de representante, impostar dados referentes aos pregões, principal-mente quanto aos horários, datas e materiais ou serviços a serem licitados; publicar eletronicamen-te os pregões; homologar eletronicamente os pro-cessos licitatórios findos, depois de os mesmos te-

BHTRANS

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Poder Executivo

rem sido adjudicados pelo pregoeiro, ficando cla-ro, desde já, que todas as transações regularmente realizadas com o uso da senha pessoal destes fun-cionários no sistema eletrônico LICITAÇÕES-e são efetuadas em nome desta empresa, que assume toda a responsabilidade decorrente das transações realizadas.

II – Competências do Pregoeiro: Operar o Sistema LICITAÇÕES-e na função de Pregoeiro, impostar dados da licitação no sistema; coordenar o pregão em todas as suas etapas; abrir as propostas iniciais; iniciar a disputa da fase competitiva; encaminhar mensagens aos licitantes; suspender o pregão tem-porariamente e reiniciá-lo; decidir a respeito de eventuais imprevistos ou questões apresentadas durante o certame; receber recursos e adjudicar o objeto da licitação ao vencedor, ficando claro, desde já, que todas as transações regularmente realizadas com o uso da senha pessoal deste funcionário, no sistema eletrônico LICITAÇÕES-e, são efetuadas em nome desta empresa, que assume toda a respon-sabilidade decorrente das transações realizadas.

III – Competências da Equipe de Apoio: Operar o Sistema LICITAÇÕES-e na função de apoio aos pregões eletrônicos; impostar dados da licitação no sistema e operar o computador em assistência ao pregoeiro ou ao representante do órgão comprador, bem como de todas as outras operações permitidas pelo referido sistema aos servidores designados para a função de apoio, quando da condução de pro-cessos licitatórios na modalidade pregão eletrônico, ficando claro, desde já, que todas as transações re-gularmente realizadas com o uso da senha pessoal destes funcionários no sistema eletrônico LICITA-ÇÕES-e são efetuadas em nome desta empresa, que assume toda a responsabilidade decorrente das tran-sações realizadas.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017 e vigência até 31 de dezembro de 2017.


Celio Freitas BouzadaPresidente

ATO DO PRESIDENTE

Concede a licença de serviço com venci-mentos para aperfeiçoamento profissional ao servi-dor Roberto Henrique de Lima Alexandre, matrícu-la 00243-0, nos termos do art. 164 a 167 da Lei n° 7.169/1996, pelo período de 03 (três) meses, a partir da data de publicação (Proc. 01-163348.16-08).


Leônidas José de OliveiraPresidente

EXTRATO

Extrato do Termo de Cooperação TécnicaProcesso: 01.182507.15.56Partícipes: Fundação Municipal de Cultura e Rede de Apoio ao CircoObjeto: Estabelece as bases, formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, re-cursos e competências para a realização conjunta de ações que permitam a implantação do projeto “Ci-dade do Circo” na antiga Estação da Gameleira e no terreno adjacente a ela.Prazo: 26/09/2016 a 25/09/2041Assinatura: 26/09/2016Registro: 30/12/2016Livro: 20Folha: 014


Leônidas José de OliveiraPresidente

EXTRATOS

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços

Processo: 010218101586Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de Esporte e LazerContratado(a): Deivid Ferreira SilvaObjeto: Prorroga o Contrato, a partir de 23/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 23/08/2016, de forma a suprir o lapso tem-poral ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.Prazo: 03 meses e 25 diasValor: inalteradoAssinatura em: 31/10/2016Registro na PGM: 11/01/2017Livro: 188 Folha: 88

Extrato do Termo de ApostilaProcesso: 010218101586Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de Esporte e LazerContratado(a): Deivid Ferreira SilvaObjeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dota-ção Orçamentária) do Contrato.Assinatura em: 25/10/2016Registro na PGM: 11/01/2017Livro: 188 Folha: 88

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010245441570Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de Esporte e LazerContratado(a): Leandro Caires Cruz SouzaObjeto: Prorroga o Contrato, a partir de 27/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 27/08/2016, de forma a suprir o lapso tem-poral ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.Prazo: 03 meses e 21 diasValor: inalteradoAssinatura em: 31/10/2016Registro na PGM: 11/01/2017Livro: 188 Folha: 88

Extrato do Termo de ApostilaProcesso: 010245441570Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de Esporte e LazerContratado(a): Leandro Caires Cruz SouzaObjeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dota-ção Orçamentária) do Contrato.Assinatura em: 25/10/2016Registro na PGM: 11/01/2017Livro: 188 Folha: 88

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010184421516Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Rosymeire Aparecida dos Santos Silva - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/06/2016 a 30/11/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 31/05/2016Registro na PGM: 11/01/2017Livro: 188 Folha: 88

Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Compro-missoProcesso: 011980941143Compromitente: União Federal / Ministério das Ci-dades / Caixa Econômica FederalCompromissário(a): Município de Belo Horizon-te / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - nº 0351.183-29/2011Objeto: Altera o item nº 16 da Cláusula Décima Sexta do Anexo do Termo de Compromisso, de 20/10/2011.Prazo: até 20/03/2017Valor: inalteradoAssinatura em: 20/12/2016Registro na PGM: 11/01/2017Livro: 188 Folha: 89

Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Compro-missoProcesso: 011980851152Compromitente: União Federal / Ministério das Ci-dades / Caixa Econômica FederalCompromissário(a): Município de Belo Horizon-te / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - nº 0351.186-53/2011Objeto: Altera o item nº16 da Cláusula Décima Sexta do Anexo ao Termo de Compromisso, de 20/10/2011.Prazo: até 20/06/2017Valor: inalteradoAssinatura em: 20/12/2016Registro na PGM: 11/01/2017Livro: 188 Folha: 89

Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Compro-missoProcesso: 011981081156Compromitente: União Federal / Ministério das Ci-dades / Caixa Econômica FederalCompromissário(a): Município de Belo Horizon-te / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - nº 0351184-33/2011Objeto: Altera o item nº16 da Cláusula Décima Sexta do Anexo ao Termo de Compromisso, de 20/10/2011.Prazo: até 20/03/2017Valor: inalteradoAssinatura em: 20/12/2016Registro na PGM: 11/01/2017Livro: 188 Folha: 89

Extrato do Convênio de Cooperação TécnicaProcesso: 011642681606Município: Município de Belo Horizonte / Prefeitu-ra Municipal de Belo Horizonte e Superintendência de Limpeza UrbanaObjeto: Desenvolvimento dos serviços adminis-trativos internos e externos nas diversas áreas de atuação dos Convenentes, por meio de experiências administrativas e tecnologias específicas, com ces-são de empregados públicos.Prazo: 01/01/2013 a 31/12/2016Assinatura em: 20/12/2016Registro na PGM: 11/01/2017Livro: 188 Folha: 89

Ato de ConvalidaçãoProcesso: 011642681606Município: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de Governo e Superintendência de Limpeza UrbanaObjeto: Ratifica e confirma todos os atos praticados referentes ao Convênio, a partir de 01/01/2013 até a data de publicação de registro do referido Con-vênio.Assinatura em: 20/12/2016Registro na PGM: 11/01/2017Livro: 188 Folha: 89

Extrato do Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 011631531659Município: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal Adjunta de Assistência SocialEntidade: Instituto de Promoção Social e Humana Darcy RibeiroObjeto: Ação conjunta para execução do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças de 0 (zero) a 01 (um) ano, conforme estabelecido no Plano de Trabalho.Prazo: 01/12/2016 a 30/09/2017Valor: R$ 500.154,18Assinatura em: 27/12/2016Registro na PGM: 11/01/2017Livro: 188 Folha: 90

Ato de ConvalidaçãoProcesso: 011631531659Município: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal Adjunta de Assistência SocialEntidade: Instituto de Promoção Social e Humana Darcy RibeiroObjeto: Ratifica e convalida todos os atos pratica-dos referentes ao Convênio de Cooperação Mútua, a partir de 01/12/2016 até a data de sua publicação.Assinatura em: 01/12/2016

Registro na PGM: 11/01/2017Livro: 188 Folha: 90

Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Compro-missoProcesso: 011980881140Compromitente: União Federal / Ministério das Ci-dades / Caixa Econômica FederalCompromissário(a): Município de Belo Horizon-te / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - nº 0351.187-67/2011Objeto: Altera o item nº16 da Cláusula Décima Sexta do Anexo ao Termo de Compromisso, de 20/10/2011.Prazo: até 20/06/2017Valor: inalteradoAssinatura em: 20/12/2016Registro na PGM: 11/01/2017Livro: 188 Folha: 90

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010459691578Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Rodrigo Fernando Preschlak - mé-dico generalistaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/04/2016 a 07/10/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 31/05/2016Registro na PGM: 11/01/2017Livro: 188 Folha: 90

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010502571435Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de Obras e InfraestruturaContratado(a): Urbe Consultoria e Projetos Ltda. - SC - 105/2014Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, a par-tir de 25/10/2016, com término em 01/11/2017, sem aditivo de valor, assegurada a manutenção do seu equilíbrio econômico financeiro, esta-belece gestor do contrato, bem como convalida e ratifica, para todos os fins e efeitos, os atos, expedientes e despesas procedidas e levadas a efeito a partir de 25/10/2016, até a data de pu-blicação no DOM.Prazo: 373 diasValor: inalteradoAssinatura em: 23/12/2016Registro na PGM: 11/01/2017Livro: 188 Folha: 90

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 010285781100Município: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de EducaçãoInstituição: Centro de Promoção e Assistência So-cial Ana BernardinaObjeto: Altera o número de crianças/adolescentes atendidos, bem como altera o valor de repasse.Prazo: inalteradoValor: R$ 189.120,00Assinatura em: 23/12/2016Registro na PGM: 11/01/2017Livro: 188 Folha: 91

GABINETE DO PREFEITO

Fundação Municipalde Cultura

PROCURADORIA-GERALDO MUNICÍPIO

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR

Mais informações: 156

Posto de Coleta de Leite Humano Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens

Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão

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Poder Executivo

Ato de ConvalidaçãoProcesso: 010285781100Município: Município de Belo Horizonte / Secreta-ria Municipal de EducaçãoInstituição: Centro de Promoção e Assistência So-cial Ana BernardinaObjeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Quinto Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/08/2016 até a data de sua publicação.Assinatura em: 23/12/2016Registro na PGM: 11/01/2017Livro: 188 Folha: 91

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011204951610Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Daniela Cristina Oliveira Pontes - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Fa-mília, a partir de 08/08/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.094,30 mensaisAssinatura em: 04/08/2016Registro na PGM: 11/01/2017Livro: 188 Folha: 91

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011158171565Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de Esporte e LazerContratado(a): Glaucilane Francisca RodriguesObjeto: Prorroga o Contrato, a partir de 10/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 10/08/2016, de forma a suprir o lapso tem-poral ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.Prazo: 04 meses e 08 diasValor: inalteradoAssinatura em: 14/10/2016Registro na PGM: 11/01/2017Livro: 188 Folha: 91

Extrato do Termo de ApostilaProcesso: 011158171565Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de Esporte e LazerContratado(a): Glaucilane Francisca RodriguesObjeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dota-ção Orçamentária) do Contrato.Assinatura em: 25/10/2016Registro na PGM: 11/01/2017Livro: 188 Folha: 91

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010195911340Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Ivan César Abreu Lanza Santos - médico generalistaObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 07/05/2013.Assinatura em: 03/05/2013Registro na PGM: 11/01/2017Livro: 188 Folha: 92

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011331631542Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de Esporte e LazerContratado(a): Luciana Alves SantosObjeto: Prorroga o Contrato, a partir de 16/09/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 16/09/2016, de forma a suprir o lapso tem-poral ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.Prazo: 03 meses e 02 diasValor: inalteradoAssinatura em: 31/10/2016Registro na PGM: 11/01/2017Livro: 188 Folha: 92

Extrato do Termo de ApostilaProcesso: 011331631542Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de Esporte e LazerContratado(a): Luciana Alves SantosObjeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dota-ção Orçamentária) do Contrato.Assinatura em: 25/10/2016Registro na PGM: 11/01/2017Livro: 188 Folha: 92

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011621681429Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de Esporte e Lazer

Contratado(a): Sabrina Morais Villela VouguinhaObjeto: Prorroga o Contrato, a partir de 10/11/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 10/11/2016, de forma a suprir o lapso tem-poral ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.Prazo: 01 mês e 09 diasValor: inalteradoAssinatura em: 11/11/2016Registro na PGM: 11/01/2017Livro: 188 Folha: 92

Extrato do Termo de ApostilaProcesso: 011621681429Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de Esporte e LazerContratado(a): Sabrina Morais Villela VouguinhaObjeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dota-ção Orçamentária) do Contrato.Assinatura em: 25/10/2016Registro na PGM: 11/01/2017Livro: 188 Folha: 92

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011456411459Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Flávio Benigno Andrade Braga Ca-valcante - médico clínicoObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/10/2015 a 07/04/2016, bem como altera jornada, lotação e remuneração, a partir de 02/03/2015.Prazo: 6 mesesValor: R$ 6.586,60 mensaisAssinatura em: 07/10/2015Registro na PGM: 11/01/2017Livro: 188 Folha: 93

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011456411459Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Flávio Benigno Andrade Braga Ca-valcante - médico clínicoObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/04/2016 a 07/10/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 07/04/2016Registro na PGM: 11/01/2017Livro: 188 Folha: 93

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011698151432Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de SaúdeContratado(a): Jessica Osinaga Gantier - médica clínicaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/06/2016 a 08/12/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 31/05/2016Registro na PGM: 11/01/2017Livro: 188 Folha: 93

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010249901576Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de Esporte e LazerContratado(a): Matuzalem Rodrigues Santos dos ReisObjeto: Prorroga o Contrato, a partir de 27/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 27/08/2016, de forma a suprir o lapso tem-poral ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.Prazo: 03 meses e 21 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 31/10/2016Registro na PGM: 11/01/2017Livro: 188 Folha: 93

Extrato do Termo de ApostilaProcesso: 010249901576Contratante: Município de Belo Horizonte / Secre-taria Municipal de Esporte e LazerContratado(a): Matuzalem Rodrigues Santos dos ReisObjeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dota-ção Orçamentária) do Contrato.Assinatura em: 25/10/2016Registro na PGM: 11/01/2017Livro: 188 Folha: 93


Ana Cristina Ferreira AlvesGerente Administrativo

PORTARIA Nº 16.929

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve dispensar GUI-LHERME SOUZA VICTOR DE CARVALHO, CM-40554 e FLÁVIA IGLESIAS BRETAS, CM 39940, ocupantes, respectivamente, dos cargos de COORDENADOR DE INTERME-DIAÇÃO OPERACIONAL e COORDENA-DOR ADJUNTO, do Quadro de Cargos de Pro-vimento em Comissão por Recrutamento Am-plo, e DEBORAH DA SILVA SANTOS, CM 077, ocupante do cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE SISTEMA DE ASSISTÊNCIA PARLA-MENTAR, do Quadro de Cargos de Provimen-to em Comissão por Recrutamento Limitado, de cumprirem o prazo previsto no art. 47, Parágra-fo único, da lei Municipal nº 7.863/99, a partir de 1º de janeiro do corrente.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017.

Henrique BragaPresidente

PORTARIA Nº 16.968

O Presidente da Câmara Munici-pal de Belo Horizonte, no uso de suas atribui-ções legais, considerando o disposto no artigo 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR ADEMIR PORTILHO DE MA-GALHÃES, CM-40779, E DARCY RIBEIRO DOS SANTOS, CM-40070, do cargo de AS-SESSOR PARLAMENTAR do Quadro de Car-gos de Assessoramento Parlamentar, a partir de desta data.



PORTARIA Nº 16.970

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no arti-go 10, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR MAURÍCIO LEITE DE MOURA E SILVA, para o cargo de ASSISTENTE DA DI-RETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO; ALEXANDRE VILELA JARDIM DE CAS-TRO, para o cargo de GERENTE DE CONTRO-LE DO PROCESSO LEGISLATIVO; ELIANA WIERMAM DE MELO, para o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO TÉCNICO-OPERA-CIONAL; OTAVIO DEBIEN ANDRADE, para o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE ASSES-SORAMENTO AO PLENÁRIO E ÀS COMIS-SÕES; DENISE PIRES BACHA, para o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO INTERNO E PESQUISA; ANA CAROLINA ANDRADE RENAULT, para o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE CONSULTORIA LEGISLA-TIVA; MATHEUS GOMES MAROTTA, para o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE RECEBI-MENTO E INSTRUÇÃO; LUCAS LEAL ES-TEVES, para o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO; LEANDRO PE-REIRA para o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES; HENRIQUE DE QUEIROZ COELHO, para o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA E RE-GISTRO; RENATA DE CÁSSIA SILVA GON-ÇALVES, para o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE REDAÇÃO DE ATAS e LETÍCIA CAMPO-LINA MARQUES FERREIRA, para o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE REDAÇÃO LEGISLA-TIVA, todos do Quadro de Cargos de Provimen-to em Comissão por Recrutamento Limitado, a partir desta data.



PORTARIA Nº 16.961

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR JURACY GERALDO DE PINHO, para o cargo de COORDENADOR DE INTERMEDIAÇÃO OPERACIONAL, do Quadro de Cargos de Pro-vimento em Comissão por Recrutamento Amplo, a partir de desta data.



PORTARIA Nº 16.971

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 47, I, e 10, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR BRUNO DE OLIVEIRA SILVA, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Qua-dro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, e NOMEÁ-LO para o cargo de ASSESSOR TÉCNI-CO ESPECIALIZADO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Am-plo, a partir de 13 de janeiro do corrente.



PORTARIA Nº 16.972

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições le-gais, considerando o disposto no artigo 47, I, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR EMMERSON ANTÔNIO DA SILVA, CM-40642 e VINÍCIUS BRAGA DA SILVA, CM 40307, do cargo de ATENDENTE DA PRESI-DÊNCIA, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, a partir de desta data.



PORTARIA Nº 16.973

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR os seguintes servidores para os seguintes cargos do Quadro de Cargos de Provimento em Comis-são por Recrutamento Amplo: ATENDENTE DA PRESIDÊNCIA: FLÁVIA DE ANDRADE SIQUEIRA e QUEREN HAPUQUE MARI-NA ROSA; SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SISTEMA DE CUSTEIO PARLAMENTAR: MARA ALVES RAMOS DE SOUZA; SE-CRETÁRIO EXECUTIVO DE SISTEMA DE TRANSPORTE: DIEGO HENRIQUE RIBEI-RO, a partir de desta data.



PORTARIA Nº 16.974

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições le-gais, considerando o disposto no artigo 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR DEILSON GONÇALVES MIRANDA, CM-40931, do cargo de ASSESSOR PARLAMEN-TAR do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir de desta data.



PORTARIA Nº 16.976

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 47, I e 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONE-RAR MARIA DE LOURDES CAMPOS ROSA, CM 40213, do cargo de ASSISTENTE TÉCNI-CO ESPECIALIZADO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, e NOMEAR, para o mesmo cargo, JÉS-SICA RABELO DE OLIVEIRA, a partir do dia 16 de janeiro do corrente.



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