BELO HORIZONTEportal6.pbh.gov.br/dom/Files/dom5798 - assinado.pdfNo que se refere à Taxa de Energia...

ATO DO PREFEITO

Exonera Denise Ferreira Peixoto, BM-93.850-9, do cargo em comissão DAM 5, código nº PRGM.DAM5.A.001, da chefia da Gerência de Suporte às Atividades Jurídicas Contenciosas, na Procuradoria-Geral do Município, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir de 22/06/2019. (ATO Nº GP 805/2019)

EXTRATO

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Uso Processo: 01.094.775.17.40Concedente: Munícipio de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação SocialConcessionário (a): Dellícias da Villa EIRELI EPP Objeto: Reajustamento da taxa mensal de utilização do espaço, da taxa de energia elétrica e da taxa de consumo de água / esgoto, bem como a alteração da cláusula quarta – da garantia, cláusula sexta – da forma de pagamento, cláusula sétima – do preço, cláusula nona – da repactuação. Valor: R$ 47.543,53Assinatura em: 14/06/2019

Ato de ConvalidaçãoProcesso: 01.094.775.17.40Concedente: Munícipio de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação SocialConcessionário (a): Dellícias da Villa EIRELI EPP Objeto: Ficam convalidados e ratificados os seguintes atos praticados no contrato de concessão de uso:No que se refere à Taxa Mensal de utilização do Espaço, o valor reajustado retroage a 08/02/2019, o que corresponde a 12 meses do efetivo funcionamento do restauranteNo que se refere à Taxa de Energia Elétrica e Taxa de Consumo de Água / Esgoto, os valores reajustados retroagem a 02/01/2019, o que corresponde a 12 meses da assinatura do contrato de concessão de uso No que se refere ao preço do quilo do almoço, o valor de R$ 43,85 retroage a 14 de maio de 2019 Assinatura em: 14/06/2019

Pedro Mousinho Gomes Carvalho SilvaDiretor de Planejamento,

Gestão e Finanças

GERÊNCIA DE GESTÃO DE TEMPO, DIREITOS E BENEFÍCIOS

DESPACHOS DA GERENTE

Retificação DOM 24.03.2018Torna sem efeito a publicação de indeferimento do Processo de Conversão em Espécie de Licença Prêmio por Assiduidade:- ARLETE MARTINS DA SILVA CAMPOS, BM 37.541-5, Proc. 01-144.766/13-08.

Processos Deferidos:Gratificação e Vantagens:- ANA MARIA ALVES SARAIVA, BM 71.020-6, Proc. 01-054.035/18-89;- KENIA CUNHA LOPES, BM 81.150-9, Proc. 01-071.106/18-71;- SILENE OLIVEIRA DE FREITAS, BM 95.139-4, Proc. 01-088.168/18-03;

- SÔNIA MENDES FERNANDES BATISTA, BM 107.721-8, Proc. 01-143.753/18-35;- THAIS VIANA PONGELUPE LEITE, BM 97.370-3 e BM 84.514-4, Proc. 01-128.213/18-12.

Processos Indeferidos:Gratificação e Vantagens:- AGNALDO VICENTE DA SILVA, BM 35.987-8, Proc. 01-099.469/18-71;- ERNANE DOS REIS, BM 80.744-7, Proc. 01-100.523/18-63;- FABÍOLA SIMÕES CAMPOS DE FIGUEIREDO, BM 84.373-7, Proc. 01-032.815/18-04;- FLAVIANA PINHEIRO DE ALMEIDA AMARAL, BM 115.277-5, Proc. 01-046.817/18-08;- IRANI DA CRUZ, BM 116.943-0, Proc. 01-100.688/18-53;- ISANIA GOMES DE ABREU MARTINS, BM 22.959-1, Proc. 01-154.825/18-06;- LUCIMAR ROCHA VIEIRA, BM 102.881-0, Proc. 01-084.514/18-10;- MICHELI GARCIA COUTINHO, BM 40.513-6, Proc. 01-098.032/18-48.

GERÊNCIA DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

DESPACHOS DO GERENTE

Processos Indeferidos:Conversão em Espécie de Licença Prêmio por Assiduidade:- JOÃO MARINHO DE SOUZA JUNIOR, BM 87.598-1, Proc. 01-010.341/19-49.

Reconsideração de Despacho:- MARA MARTINS CIRINO, BM 30.824-6, Proc. 01-064.194/19-08.

Gratificação e Vantagens:- ANA MARIA JUNQUEIRA SANTOS, BM 32.059-9, Proc. 01-062.398/19-79.

GERÊNCIA DE SAÚDE DO SERVIDORDESPACHOS DA GERENTE

Processos Deferidos:Processo administrativo:- AIDE FERREIRA DA CRUZ, BM- 47.147-3, Proc. 01- 062.689/19-11- ALEXANDRE SILVA, CONTRATO, Proc. 01-059.509/19-60- ALINE CAMPOS SIGNORINIE, BM- 84.676-0, Proc. 01- 061.750/19-95 - ALMERITA ALVES DOS SANTOS RIBEIRO, BM- 115.882-X, Proc. 01- 059.031/19-96- ANA LÚCIA PERREIRA PONTELLO, BM- 39.744-3, Proc. 01- 055.248/19-36- ANDRE LUIZ DE SOUZA DAS DORES, BM- 92.243-2, Proc. 01- 055.423/19-02- ANDRE LUIZ TEIXEIRA CAMPOS, BM- 86.116-6, Proc. 01- 061.151/19-80- ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA, BM-45.750-0 E 49.750-2, Proc. 01- 062.417/19-11- ANGELA CRISTINA DE FREITAS, BM- 91.696-3, Proc. 01- 056.321/19-60- APARECIDA BARBOSA DE ARAUJO, BM-105.767-5 E 112.088-1, Proc. 01-059.539/19-20- CAIO SILVA ALVES, BM- 58.226-3, Proc. 01-054.486/19-89 - CARLA DE OLIVEIRA GOMES SANTANA, BM- 87.113-7, Proc. 01-055.727/19-99- CLAUDIA MARIA BARBOSA BARROS, BM- 103.243-5, Proc. 01-058.108/19-83- CLEBER ROBERTO MOREIRA, BM- 92.476-1, Proc. 01-058.481/19-07- CRISTIANE APARECIDA RODRIGUES, BM- 105.027-1, Proc. 01-061.557/19-45- DANIEL ALENCAR MORELLI, BM- 99.338-0, Proc. 01-055.531/19-77- DANIELA GUEDES GONÇALVES, BM- 86.834-9, Proc. 01-049.023/19-31- DANIELE ALVES TEIXEIRA, BM- 105.246-0, Proc. 01-060.677/19-61- DANIELLY BOTELHO SOARES, BM- 58.245-2 E 58.435-3, Proc. 01-056.213/19-97- DAYSE RAMOS DE OLIVEIRA, BM- 91.862-1, Proc. 01-048.623/19-73- DENISE DE LIMA GOMES MARTINS, BM- 97.095-X, Proc. 01-048.840/19-81

- DILCENIR ANIBAL GUIMARAES, BM- 37.304-8, Proc. 01-058.414/19-10- ELIANE CHAGAS TEODORO, BM- 91.722-6, Proc. 01-060.183/19-31- EULALIA PEDRO ARAUJO DOS SANTOS, BM- 85.084-9, Proc. 01-061.466/19-91- FABRICIO FRANKLIN COSTA, CONTRATO, Proc. 01-056.623/19-29- FERNANDA APARECIDA DE BRITTO, BM- 98.868-9, Proc. 01-089.567/18-64- FLÁVIA MOREIRA GONCALVES, BM- 112.103-9, Proc. 01.055.981/19-23- GLORIA MARIA PEIXOTO PEREIRA, BM- 108.061-8, E 91.839-7, Proc. 01-058.582/19-14- GRAZIELE APARECIDA ALVES DE ARAUJO, BM- 81.378-1, Proc. 01-059.104/19-68- GRAZIELLE MARTINS COSTA, CONTRATO, Proc. 01-054.612/19-31- HEITOR FERREIRA AGUIAR, BM- 92.158-4, Proc. 01-058.096/19-04- HELOÍSA PEREIRA DA SILVA, BM- 104.095-0, Proc. 01-051.695/19-52- HELVECIO SANTOS PEREIRA, BM- 71.032-X, Proc. 01-062.903/19-30- INGRED LIDIANE ROSA FERNANDES, CONTRATO, Proc. 01-061.577/19-52- INGRID NAYARA ROCHA DA SILVA, BM- 110.084-8, Proc. 01-055.474/19-35- JANAINA LEMOS CANDIDO AMORIM, BM- 116.104-9, Proc. 01-055.565/19-99- KARLA PEREIRA GONDIM DE JESUS, BM- 110.211-5, Proc. 01-059.992/19-91 - KESSIANE SARA DE SOUZA, CONTRATO, Proc. 01-055.677/19-12- KLAIZA LAURA CUNHA, BM- 103.467-5 e 81.537-7, Proc. 01-061.270/19-70 - LAIS CABRAL DE MAGALHAES, CONTRATO, Proc. 01-058.731/19-72- LEANDRA AMANTINO REIS, BM- 102.090-9, Proc. 01-054.468/19-05- LIGIANE GONCALVES DUARTE SOUZA, BM- 109.236-5, Proc. 01-062.143/19-98- LILIAM APARECIDA FIGUEIREDO DE MAGALHAES, BM- 94.995-0, Proc. 01-060.008/19-71- LUCIA HELENA CORNELIO LLOYD, BM- 71.717-0 e 25.301-8, Proc. 01-051.633/19-03- LUCIANA ANDRADE MELLO CAMPOS PAIXAO, BM- 111.727-9, Proc. 01-059.462/19-06- LUCIANA PARO DE CASTRO, BM- 115.355-0, Proc. 01-062.098/19-35- LUCIENE FERREIRA DE OLIVEIRA, BM- 113.790-3, Proc. 01-057.633/19-18- MARCOS BRUM RIBAS, CONTRATO, Proc. 01-056.627/19-80- MARIA APARECIDA DE PAULA VERTELO, BM- 87.819-0, Proc. 01-062.339/19-00- MARIA CECILIA MAXIMIANO DE ARAUJO DIAS, BM- 96.571-9, Proc. 01-061.851/19-00- MARIA CLAUDIA FERREIRA, CONTRATO, Proc. 01-058.261/19-00- MARILEUSA FERREIRA MACIEL, BM- 93.198-9, Proc. 01-055.197/19-05- MARILIA MARQUES MACHADO, BM- 45.749-7, Proc. 01-047.869/19-28- MARIZE APARECIDA DA CONCEICAO SOUZA, BM- 75.046-1, Proc. 01-061.223/19-90- NATALIA CARIN DA SILVA OLIVEIRA, BM- 115.630-4, Proc. 01-060.719/19-00- NOEMI DE JESUS SANTANA, BM- 103.964-2, Proc. 01-054.452/19-67- ORDALINA SOUSA DE ANDRADE, BM- 73.283-8, Proc. 01-059.618/19-03- PALOMA SILVA CAPUCHO, CONTRATO, Proc. 01.060.668/19-70- PATRICIA NASCIMENTO PEREIRA, BM- 92.531-8, Proc. 01-058.959/19-80- PAULA VIGNOLI VIEGAS, BM- 92.622-5 e 111.149-1, Proc. 01-061.272/19-03- RAFAEL STEFANO DA SILVA LIMA, CONTRATO, Proc. 01-057.560/19-46- REGINA COELI MUNDIM PALHARES, BM- 48.398-6, Proc. 01-057.793/19-94- RENATA DE ALMEIDA RAMOS, BM- 95.755-4, Proc. 01-059.974/19-00- RENATA GAMA MELO, CONTRATO, Proc. 01-059.712/19-63

- RODRIGO FERNANDES RIBEIRO, BM- 87.461-6, Proc. 01-050.727/19-01- SANDRA HELENA GONCALOS GUIMARAES, BM- 73.862-3, Proc. 01-060.592/19-00- SANDRA MACHADO FREIRE, BM- 77.178-7, Proc.01-060.676/19-07- SANDRA MARIA SANTOS SOARES, BM- 34.020-4, Proc. 01-061.763/19-37- SEBASTIAO ALVES TEIXEIRA FILHO, BM- 33.782-3, Proc. 01-061.319/19-67- SIMONE CARVALHO DE FIGUEIREDO DA SILVA, BM- 111.008-8, Proc. 01-054.601/19-15- SUELEN MARIA LOBO MEDEIROS ACHILLES, BM- 40.107-6 e 116.897-3, Proc. 01-048.937/19-11- TATIANE FERREIRA MARTINS, BM- 109.578-X, Proc. 01-051.416/19-97- TIAGO GONCALVES MADUREIRA, BM- 93.572-0, Proc. 01-063.557/19-16- VANESSA ALVES MAIA, BM- 103.974-X, Proc. 01-048.137/19-55- VINICIUS DE OLIVEIRA PAGANINI, BM- 58.457-2, Proc. 01-056.765/19-13- VITA QUEIROZ DE SOUZA, BM- 78.976-7, Proc. 01-057.027/19-48- ZELICE REGINA DE ALMEIDA, BM- 42.363-0, Proc. 01-062.242/19-70

Processos Deferidos:Redução de Jornada de Trabalho- CARLA VIEIRA SILVA, BM- 98.326-1, no período de 29/05/2019 a 28/11/2019, Proc. 01-061.445/19-11- EDNÉIA DA SILVA FARIA, BM 95.565-9, no período de 23/05/2019 a 22/11/2019. Proc. 01-059.461/19-35.- KÊNIA FERNANDA GUIMARÃES BRAGA, BM 110.235-2, no período de 29/05/2019 a 28/11/2019. Proc. 01-061.565/19-73. - NAHILLA MÁRCIA GUALBERTO, BM 92.937-2, no período de 10/06/2019 a 09/12/2019. Proc. 01-061.770/19-00.- OTÍLIA MARIA DOS SANTOS, BM 76.2013-3, no período de 06/06/2019 a 05/12/2019. Proc. 01-061.036/19-42.- ROSANA GOMES DOS SANTOS, BM- 98.583-3, no período de 31/05/2019 a 30/11/2019, Proc. 01-062.675/19-07- ROSANA GOMES DOS SANTOS, BM- 101.665-0, no período de 31/05/2019 a 30/11/2019, Proc. 01-062.670/19-93- SHEILA MORAIS DOS SANTOS RIBEIRO, BM 110.657-9, no período de 18/07/2019 a 17/01/2020. Proc. 01-063.305/19-23.- SANDRA MÁRCIA VIEIRA, BM 105.163-4, no período de 20/06/2019 a 19/12/2019. Proc. 01-064.985/19-75.- WALKÍRIA DOS REIS SOARES, BM 48.862-7, no período de 10/06/2019 a 09/12/2019. Proc. 01-066.250/19-40- ZILA DE SOUSA MORAIS, BM- 82.479-1, no período de 07/05/2019 a 06/11/2019, Proc. 01-055.326/19-48

Processos Indeferidos:Processo administrativo:- CARLA ADRIANE DE PAULA, BM- 73.486-5 E 84.367-2, Proc. 01-052.946/19-16- CINTIA ELIANE NASSER BURGARELLI, BM- 86.808-X, Proc. 01-059.655/19-21- CLAUDINEIA LUIZ PEGO CAJA, BM- 78.952-X, Proc. 01-063.331/19-33- CLEYTON EDUARDO ALVES DOS SANTOS, BM- 40.193-9 e 34.705-5, Proc. 01-059.402/19-76- CYNTHIA PRADO DA CRUZ CAPELETTI PYRAMO, BM- 109.507-0, Proc. 01-062.396/19-43- DILMARA DE FREITAS ROCHA, BM- 115.890-0, Proc. 01-064.561/19-29- ERICA NAZARE DE ANDRADE, BM- 108.426-5, Proc. 01-064.112/19-35- GIOVANA FALCONI FONTOURA DE REZENDE, BM- 105.547-8, Proc. 01-060.079/19-10- JANEMARA ALVES BASTOS, BM- 116.239-8, Proc. 01-063.099/19-33- LUANA MOREIRA DE OLIVEIRA, BM- 88.669-X, Proc. 01-063.688/19-94- PATRICIA MARTINS CAMPOS, BM- 101.921-8, Proc. 01-064.017/19-04

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E

COMUNICAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO

E GESTÃO

BELO HORIZONTEDiário Oficial do Município - DOMAno XXV• N. 5.798 20/6/2019

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BELO HORIZONTEQuinta-feira, 20 de junho de 2019Diário Oficial do Município2

Poder Executivo

- PRISCILLA DA SILVA MARTINS, BM- 115.646-0, Proc. 01-063.992/19-03- SANDRA APARECIDA DE SOUZA CRUZ, BM- 50.106-2, Proc. 01-061.362/19-96- TATIANA ARRUDA GARCIA, BM- 79.572-4 E 98.227-3, Proc. 01-061.898/19-66- VALERIA OLIVEIRA DE SOUZA, BM- 27.760-X, Proc. 01-061.412/19-62

Processo Indeferido:Redução de Jornada de Trabalho- EUNICE ALVES MARTINS CASTANHEIRA RAMOS, BM- 421-2, Proc. 01-060.727/19-38.

Processos parcialmente deferidos:Processo administrativo:- LUCIMARA BARBOSA ARCANJO, BM- 113.338-X, Proc. 01-058.989/19-41- LUCYANA KARLA GALVAO DE OLIVEIRA, BM- 115.774-2, Proc. 01-051.254/19-97- MARTA MARIA ROSA, BM- 029.778-3 E 33.814-5, Proc. 01-062.218/19-95

Processo extinto:Processo administrativo:- MARIA APARECIDA DA ROCHA FERREIRA, BM- 24.447-7, Proc. 01-063.294/19-09

EXTRATOS - RELATÓRIOS DE VIAGEM

A Subsecretaria de Gestão Previdenciária torna público o resumo/extrato do relatório de viagens oficiais, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 9.593, de 16 de julho de 2008 e Decreto Nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme:

1. Nome do agente público: Gleison Pereira de Souza2. Cargo ocupado pelo agente público: Subsecretário de Gestão Previdenciária3. Destino da viagem: Curitiba/ PR4. Período de realização da viagem: 18 a 20/04/20185. Objetivo da viagem: Participação na 62ª Reunião Ordinária do CONAPREV6. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido7. Indicação dos benefícios para o município: Alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos8. Despesas de viagem: R$ 2.301,80 (dois mil, trezentos e um reais e oitenta centavos)

1. Nome do agente público: Gleison Pereira de Souza2. Cargo ocupado pelo agente público: Subsecretário de Gestão Previdenciária3. Destino da viagem: Brasília/ DF4. Período de realização da viagem: 13/04/20185. Objetivo da viagem: Participação na Reunião RGPS sobre divergência de valore em estoque do COMPREV6. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido7. Indicação dos benefícios para o município: Alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos8. Despesas de viagem: R$ 2.276,40 (dois mil, duzentos e setenta e seis reais e quarenta centavos)

1. Nome do agente público: Roberta Ester Senna Portilho Matos2. Cargo ocupado pelo agente público: Diretora Central de Controle e Concessão de Benefícios3. Destino da viagem: Brasília/ DF4. Período de realização da viagem: 13/04/20185. Objetivo da viagem: Acompanhar o Gestor do RPPS-BH em reunião sobre divergência de valores em estoque do COMPREV6. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido7. Indicação dos benefícios para o município: Alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos8. Despesas de viagem: R$ 2.276,40 (dois mil, duzentos e setenta e seis reais e quarenta centavos)

1. Nome do agente público: Gleison Pereira de Souza

2. Cargo ocupado pelo agente público: Subsecretário de Gestão Previdenciária3. Destino da viagem: Brasília/ DF 4. Período de realização da viagem: 10 e 11/06/20185. Objetivo da viagem: Participação em Seminário FUNPRESP: “A Previdência Complementar dos Servidores Públicos”6. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido7. Indicação dos benefícios para o município: Alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos8. Despesas de viagem: R$ 1.511,43 (um mil, quinhentos e onze reais e quarenta e três centavos)

1. Nome do agente público: Camila Mariana da Cruz Gomes Coutinho2. Cargo ocupado pelo agente público: Diretora Central de Gestão de Contas Previdenciárias3. Destino da viagem: Brasília/ DF4. Período de realização da viagem: 22 a 26/10/20185. Objetivo da viagem: Participação na 26ª Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação CTCONF6. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido7. Indicação dos benefícios para o município: Alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos8. Despesas de viagem: 2.288,45 (dois mil, duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos)

1. Nome do agente público: Suzana Maria Landim Nassif2. Cargo ocupado pelo agente público: Gerente de Contabilidade e Orçamento3. Destino da viagem: Brasília/ DF4. Período de realização da viagem: 22 a 26/10/20185. Objetivo da viagem: Participação na 26ª Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação CTCONF6. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido7. Indicação dos benefícios para o município: Alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos8. Despesas de viagem: R$ 2.288,45 (dois mil, duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos)

1. Nome do agente público: Gleison Pereira de Souza2. Cargo ocupado pelo agente público: Subsecretário de Gestão Previdenciária3. Destino da viagem: Fortaleza/ CE 4. Período de realização da viagem: 29 e 30/11/20185. Objetivo da viagem: Participação na 64ª Reunião Ordinária do CONAPREV e reunião com o Presidente do Instituto de Previdência de Fortaleza6. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido7. Indicação dos benefícios para o município: Alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos8. Despesas de viagem: R$ 2.760,13 (dois mil, setecentos e sessenta reais e treze centavos)

Camila Mariana da C. G. CoutinhoDiretoria Central de Gestão de Contas Previdenciárias

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS - CONVITE

A Gerência de Recursos Humanos-POG convida os estagiários abaixo relacionados, a comparecerem à Av. Augusto de Lima, 30, 13º andar (GERHU-POG), ou entrar em contato pelo email [email protected] no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto de seu interesse, sob pena de prosseguimento dos processos administrativos.

- Leonardo Jose Canaan Carvalho- Cesar Henrique de Oliveira Silva

Belo Horizonte, 19 de junho de 2019

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BELO HORIZONTEQuinta-feira, 20 de junho de 2019 Diário Oficial do Município 3

Poder Executivo

PORTARIA 068/2019

Designação de Gestor, Fiscal e Fiscal Substituto do contrato PDB. PDB.024.2019.5.3 – IBM

O Diretor-Presidente e o Diretor de Infraestrutura, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Decreto Municipal nº 15.185/2013, que dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte, e alterações posteriores, RESOLVEM:

Art. 1º - Designar para a função de gestor, fiscal e fiscal substituto do contrato PDB.024.2019.5.3 os empregados abaixo relacionados:

FORNECEDOR Nº PDB OBJETO GESTORNome Cargo/Função Matrícula

IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS

LTDA

PDB.024.2019.5.3

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

MANUTENÇÃO CORRETIVA EM 2 (DOIS) STORAGES

DA MARCA IBM, MODELO

V7000 UNIFIED, 2 (DOIS) ROBÔS DA MARCA IBM, UMA SERVIDORA RISC DA MARCA

IBM E SEUS COMPONENTES,

COM SUBSTITUIÇÃO

DE PEÇAS DEFEITUOSAS E

ATUALIZAÇÃO DE FIRMWARE COM

FORNECIMENTO DE PEÇAS, GARANTIA

E ASSISTÊNCIA TÉCNICA ON-SITE POR UM PERÍODO

DE 12 (DOZE) MESES.

Leonardo Augusto Roscoe

da Rocha

Diretor de Infraestrutura 99141-1

FISCAL TITULAR

Nome Cargo/Função Matrícula

Andréa Bravo

Assessora de Planejamento e Controle de Infraestrutura

02656-2

FISCAL SUBSTITUTO

Nome Cargo/Função Matrícula

Renato Tamiete de Melo

Superintendente de Operações e Infraestrutura

01858-6

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


Leandro Moreira GarciaDiretor-Presidente

Leonardo Augusto Roscoe da RochaDiretor de Infraestrutura

EXTRATO

EXTRATO CONTRATOContrato: PDB. Nº 030.2018.5.3Processo: Pregão Eletrônico nº 006/2018Nº do Processo: 04.000.177/18-32Instrumento Jurídico: 01.2018.0604.0044.01.00Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABELContratado: HG Tecnologia e Telecomunicações LTDAObjeto: Prorrogação por 12 meses com reajuste de 3,89% nos valores unitários, sem impacto no valor total do contrato.Vigência: 18/06/2019 a 17/06/2020.Valor: R$120.000,00Data de assinatura: 17/06/2019


Amanda Luiza de Souza LimaGerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos

REPUBLICAÇÃO*PREGÃO ELETRÔNICO 013/2019

Processo: 04.000.642/19-61Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, suporte técnico, atualizações de firmware on-site em 200 (duzentos) equipamentos DELL, HP, IBM e LENOVO, instalados nos DATACENTERS da PRODABEL, incluindo seus módulos e acessórios, pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme descrito neste Edital e Anexos.

Recepção/Abertura das propostas: dia 04/07/2019 às 09:30h.Início da sessão de disputa de preços: 04/07/2019 às 14:30h.Prazo da disputa: 10 (dez) minutos, por lote mais um tempo aleatório de até 30 (trinta) minutos.O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o fechamento iminente do pregão.Referência de tempo: horário de Brasília.O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET.O edital e suas alterações poderão ser obtidos no site www.licitacoes.caixa.gov.br e prefeitura.

pbh.gov.br/prodabel.Para participar do Pregão Eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências da

Caixa Econômica Federal, para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderão acessar o site www.licitacoes.caixa.gov.br.

Quaisquer informações, bem como cópia de Editais, poderão ser obtidas na Gerência de Compras e Licitações - GCAA-PB, à Avenida Presidente Carlos Luz, nº 1.275 – sala 203 – bairro Caiçara – Belo Horizonte – MG – CEP 31.230-000, ou pelo telefone (31) 3277-8366.


Fernanda de Azevedo Melo LadeiraGerente de Compras e Licitações

(*) Republicação – Alteração do Edital.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INÍCIO DE AÇÃO FISCAL PARA

HOMOLOGAÇÃO DO ISSQN

O Diretor de Fiscalização e Auditoria Tributária da Subsecretaria da Receita Municipal da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 12, 13 e 20 da Lei nº 1.310/66 (CTM), artigos 195 e 197 da Lei nº 5.172/66 (CTN) e considerando que houve tentativa de notificação do início da ação fiscal (Termo de Início de Ação Fiscal nº 38.787-A) de forma pessoal no endereço de cadastro, tendo sido esta frustrada, pois o contribuinte não se encontrava mais aperando no endereço cadastral.

NOTIFICA do início de ação fiscal homologatória do ISSQN, o contribuinte BH ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, CNPJ 14.253.586/0001-00, IM 0.426.996/001-8, devendo os responsáveis legais das mesmas comparecerem à GEFAL – (Gerência de Fiscalização, Auditoria e Lançamento do ISSQN de Pessoas Jurídicas), situada à Rua Espírito Santo, 605 sala 306, Centro, Belo Horizonte, no horário de 9 às 12 h e de 14h às 17h, para prestarem esclarecimentos referentes à ação fiscal ora iniciada, no prazo máximo de 05 ( cinco ) dias a contar da regular Notificação, conforme previsto no artigo 104, Inciso IV, da Lei nº 1.310/66.


Edgar do Carmo FerreiraDiretor – Diretoria de Fiscalização

e Auditoria Tributária

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INÍCIO DE AÇÃO FISCAL PARA

HOMOLOGAÇÃO DO ISSQN

O Gerente de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, e considerando que o contribuinte não se encontra estabelecido no endereço constante do Cadastro Mobiliário de Contribuintes, impossibilitando a sua notificação presencial.

NOTIFICA do início de ação fiscal homologatória do ISSQN, a seguinte Associação, devendo os responsáveis legais das mesmas comparecer à GEFAL – (Gerência de Fiscalização, Auditoria e Lançamento do ISSQN de Pessoas Jurídicas), situada à Rua Espírito Santo, 605 sala 205, Centro, Belo Horizonte, no horário de 9 às 12 h e de 14h às 17h para prestar esclarecimentos referentes à ação fiscal ora iniciada, e apresentação dos documentos solicitados no respectivo Termos de Intimação 38.638-A Termo de Início de Ação Fiscal no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital:

- Associação Gestora de Benefícios Sociais dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários CNPJ 05.504.103/0001-02 Inscrição 0217234/001-9.


EXTRATO

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel de uso não residencial. Processo: 01-010.036.15.41Instrumento Jurídico no SUCC: 01.2015.2302.0049.03.00Locatário: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeLocadores: Ana Mara Gonçalves Moreira Mendes, Zoraida Gonçalves Moreira Avelar, Lea Gonçalves Santos e Marta Gonçalves Moreira de Vasconcellos.Objeto: Alteração de cláusula contratual, prorrogação do prazo de vigência, alteração de valor do contrato de locação do imóvel situado à Rua Águas da Prata, número 14, Bairro Itaipú, Belo Horizonte/MG e convalidação dos atos praticados a partir de 22 de abril de 2019 até a data de publicação do instrumento contratual.Prazo de vigência: 22/04/2019 a 21/04/2020Valor: R$ 19.200,00Assinatura em: 17/05/2019

REGISTRO CADASTRAL – SUCAF

Deferidos: BAZAR E PAPELARIA MN LTDA ME, CNPJ: 14.702.169/0001-06; STRAFER PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 24.768.176/0001-56.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF

Deferidos: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CENTRO DE CULTURA DE BELO HORIZONTE – AMICULT, CNPJ: 04.784.704/0001-53; DIMAS DE MELO PIMENTA - SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA., CNPJ: 61.099.008/0029-42; ELO DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ: 22.165.539/0001-33; KRYPTON CONSULTING S/S, CNPJ: 22.720.300/0001-88; SPLICE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 06.965.293/0001-28; YEP PRODUTORA DE SOM LTDA. – ME, CNPJ: 21.568.156/0001-43.

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – SUCAF

Deferidos: CNPJ: 21.515.353/0001-02, de BASCEL SOLUÇOES LTDA. – EPP, para BASCEL SOLUÇOES LTDA.; CNPJ: 22.165.539/0001-33, de ELO DISTRIBUIDORA LTDA., para ELO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores

Subsecretaria de Administração e Logística

NOVA DATA DE ABERTURAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2019

Processo nº 04.000321.19.58 Objeto: Registro de preços para aquisição de papel A4, para atender demanda do Município de Belo Horizonte.

O edital em epígrafe sofreu alterações e está sendo republicado com nova data de abertura conforme abaixo:

Abertura das propostas dia 05/07/19 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 05/07/19 às 10:00.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$12,60 (doze reais e sessenta centavos) recolhidos na Caixa Econômica Federal (Banco 104), Agência 0093-0, conta 265-4 (Operação 006). Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277-1400 e 3246-0151.

Emerson Duarte MenezesDiretor de Compras

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOSNOTIFICAÇÃO

O Secretário Executivo do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município, no exercício de suas atribuições, notifica aos Agravantes abaixo indicados de que os Agravos infrainformados foram rejeitados, nos termos do artigo 83 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, baixado pelo Decreto nº 16.197/2016.

Os autos permanecerão à disposição dos interessados na Secretaria do CRT, na Rua Espírito Santo, 605, 8º andar, Centro, horário de 8 às 17 horas, pelo prazo de 5 (cinco) dias, contados desta publicação, nos termos do § 6º do artigo supramencionado, combinado com o artigo 210 do Código Tributário Nacional.

Notifica, ainda, que da presente decisão não cabe recurso, posto que o prazo acima assinalado destina-se ao conhecimento do seu inteiro teor.

Agravo nº 773Processo: 01.081949.16.05. Anexo nº 11.004645.16.88Agravante: MAURÍCIO JEUNON DE BARROS GOMES

Agravo nº 777Processo: 01.115397.18.14Agravante: ELENI APARECIDA PADOVEIS ANTUNES

Agravo nº 783Processo: 01.060408.18.79Agravante: SOCIIS SOLUÇÕES ESTRATÉGICAS EM GESTÃO DE PESSOAS LTDA.Representante Legal: Sra. Bianca Rodrigues de Andrade do Nascimento

Agravo nº 790Processo nº 01.123624.18.30Agravante: GILBERTO RODRIGUES RIBEIRO - ME

PRODABEL SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

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Poder Executivo

Procuradora do Agravante: Sra. Celestina Maria da Rocha


José Rogério dos Santos MelloConselho de Recursos TributáriosSecretaria Executiva do CART-BH

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOSACÓRDÃOS

O Secretário Executivo do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município, no exercício de suas atribuições, faz publicar o(s) acórdão(s) abaixo indicado(s), informando que os prazos para a interposição de recursos, quando cabíveis, serão de 5 (cinco) dias para Pedido de Reconsideração e de 15 (quinze) dias para Recurso Especial e contar-se-ão a partir da presente publicação. As cópias se encontram à disposição dos interessados na Rua Espírito Santos, nº 605 – 8º andar – Belo Horizonte, MG.

ACÓRDÃO Nº 10.599/3ª

Embargos de Declaração nº 002. Processo nº 01.110800.09.37. Embargante: MCE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. – EPP. Advogados: Dr. Danilo Ferraz Córdova e outra. Relator: Dr. Érico de Oliveira Paiva. Redator: Dr. Adriano Antônio Gomes Dutra.

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO NÃO-UNÂNIME – REQUERIMENTO NO SENTIDO DE QUE PREVALEÇAM AS CONCLUSÕES DO VOTO VENCIDO – PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL – RECEBIMENTO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. Em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal deve ser conhecido como pedido de reconsideração e submetido ao procedimento previsto no art. 69 do Regulamento do CART-BH o recurso nomeado de embargos de declaração, mas que busca a prevalência de voto vencido, proferido em acórdão não-unânime.- Embargos conhecidos como pedido de reconsideração e submetido ao procedimento do Regulamento do CART-BH.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos, acorda a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Tributários, na reunião do dia 17 de maio de 2018: à unanimidade de votos, decidiu o Colegiado que, em consideração ao Princípio da Fungibilidade, deve o recurso apresentado ser autuado como Pedido de Reconsideração e submetido ao procedimento previsto no art. 69 do Regulamento do CART-BH, aprovado pelo Decreto nº 16.197/2016. Deliberou também o Colegiado, por maioria de votos, pela abstenção do enfrentamento sobre cabimento ou não dos embargos de declaração no contencioso administrativo tributário de Belo Horizonte, vencido nessa parte o Relator, que não conhecia do recurso. Designado redator do acórdão o Conselheiro Adriano Antônio Gomes Dutra. Presidiu este julgamento o Conselheiro Alfredo Bento de Vasconcellos Neto, tendo também proferido voto os Conselheiros Henrique Machado Rodrigues de Azevedo, Mateus Marques Pacheco e Felipe Magno Carneiro Tavares. Os Conselheiros Érico de Oliveira Paiva, Adriano Antônio Gomes Dutra, Henrique Machado Rodrigues de Azevedo, Mateus Marques Pacheco e Felipe Magno Carneiro Tavares participaram do julgamento em substituição, respectivamente, aos Senhores Felipe Mantuano Pereira, Leonardo Varella Giannetti, João Paulo Fanucchi de Almeida Melo, Paulo Fernando Rodrigues Rocha e Reginaldo Moreira de Oliveira, que não mais integram a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Tributários, em razão de renúncia ou por atuar em outra Câmara deste Conselho.

(a) Alfredo Bento de Vasconcellos Neto (Presidente)(a) Mateus Marques Pacheco (Pelo Relator)(a) Mateus Marques Pacheco (Pelo Redator)


Recurso Voluntário nº 10.974. Processo nº 01.060960.15.79. Recorrente: CENTRO DE CONDICIONAMENTO FÍSICO ALMEIDA LTDA. – ME. Advogadas: Dra. Gabriella Coscarelli Sollero e outra. Relator: Dr. Felipe Magno Carneiro Tavares. Redator: Dr. Alfredo Bento de Vasconcellos Neto.

EMENTA

AITI – DEVER INSTRUMENTAL DE COLABO-RAÇÃO – NÃO-APRESENTAÇÃO DE DOCU-

MENTOS REQUISITADOS, “IN LOCO”, PELA AUTORIDADE FAZENDÁRIA – EMBARAÇO À AÇÃO DO FISCO – INOCORRÊNCIA. Não constitui embaraço à ação do Fisco, “ex vi” do disposto no art. 7°, IV, “h”, da Lei Municipal nº 7.378/1997, a omissão ou simples recusa do con-tribuinte em dar imediato cumprimento a quaisquer requisições fazendárias, inclusive durante o curso de eventual diligência realizada em seu domicílio tributário. Resulta o embaraço de ato comissivo por parte do agente, devendo restar obrigatoriamente caracterizada a existência de dolo específico, vale dizer, de ardil posto deliberada e sistematicamente em execução pelo infrator, com o escuso propósito de ocultar do Fisco a ocorrência de quaisquer fatos, dificultando ou impedindo que a autoridade fazen-dária deles tome o necessário conhecimento. Prece-dentes da jurisprudência administrativa: Acórdão nº 10.702/1ª, relator o Conselheiro Reginaldo Morei-ra de Oliveira (DOM de 24/11/2018); Acórdão nº 10.464/2ª, relator o Conselheiro Fernando Guedes Ferreira Filho (DOM de 11/11/2017).PROVA DA CONDUTA ALEGADAMENTE DE-LITUOSA – AUSÊNCIA – ATO ADMINISTRATI-VO SANCIONADOR – VÍCIO DE MOTIVAÇÃO – DECLARAÇÃO DE NULIDADE – RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO – REFORMA DO “DECISUM A QUO”. Na espécie de que cuidam os autos, competia sobretudo ao agente do Fisco o inarredável encargo de comprovar, por quaisquer meios legítimos admitidos pelo Direito, a prática do suposto embaraço por ele imputado ao contribuin-te. Tal comprovação, ressalte-se, deve necessaria-mente ocorrer ainda durante a fase procedimental, vale dizer, em momento antecedente à lavratura do próprio AITI impugnado, providência sem a qual revelar-se-á natimorta a sanção porventura aplica-da, por vício de motivação. Precedentes: Acórdão nº 8.923/3ª, redator o Conselheiro Alfredo Bento de Vasconcellos Neto (DOM de 08/10/2011); Acórdão nº 10.077/3ª, relatora a Conselheira Gabriela Tava-res Lorentz (DOM de 07/05/2016). - Nesse particular aspecto, o uníssono magistério de toda a doutrina: “Corolário inevitável do plano da facticidade do princípio da tipicidade tributária é a necessidade de os agentes públicos demonstrarem os elementos probatórios que apontam a ocorrência do fato jurídico. A norma de competência para promover a incidência da norma tributária ou simplesmente norma de lançamento não se esquiva dessa exigência; cabe ao agente público, no exercício da atividade enunciativa, provar os fatos alegados. (...) Transportando o dever de provar o fato jurídico e o ilícito tributário para a estrutura compositiva da norma de lançamento, apura-se que o mesmo integra o critério procedimental. Com efeito, o critério procedimental comporta o conjunto de enunciados relativos ao modo de realizar a enunciação, os quais compreendem: o início do procedimento, a depuração dos fatos que envolvem a obrigação tributária e eventual ilícito, e a respectiva colheita de diligências e de provas. No ato nomogenético de normas individuais e concretas, pois, é vedado ao sujeito competente ‘o emprego de recursos imaginativos, por mais evidente que pareça ser o comportamento delituoso do sujeito passivo’ (cf. CARVALHO, Paulo de Barros). Todos os elementos do tipo normativo existentes no fato que se pretende tributar devem ser pormenorizadamente indicados. Afinal, como assevera Eurico Marco Diniz de Santi, ‘fato jurídico é fato juridicamente provado’. É por meio das provas colhidas que o sujeito ativo – agente público – atestará a ocorrência no mundo fenomênico do fato alegado e que os fatos jurídicos são constituídos e inseridos no sistema.” (OLIVEIRA, Thaís de Souza Lima. O dever de provar o fato jurídico tributário e a inversão do ônus da prova. In: Anais do II Congresso Nacional da FEPODI, São Paulo, 2013, p. 876-881)- Dito isso, revela-se expressamente vedado à e. Junta de Julgamento Tributário proporcionar, “contra legem”, indevida força probante a meras alegações da autoridade fiscal, sob pena de causar injustificável e flagrante violação ao “status libertatis” da recorrente, cujas garantias acham-se solenemente asseguradas pela Constituição e leis da República. Inteligência dos arts. 5º, II e XXXIX, e 150, I, ambos da Constituição da República, c/c o art. 119, “caput” da Lei Municipal nº 1.310, de 31 de dezembro de 1966 (Código Tributário do Município de Belo Horizonte).- Recurso voluntário a que se dá provimento, para, reformando-se a decisão de primeiro grau, declarar sem quaisquer efeitos a penalidade ora impugnada.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos, acorda a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Tributários, na reunião do dia 13 de setembro de 2018, por maioria de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, vencido o Conselheiro Érico de Oliveira Paiva, que o desprovia. Desistiu da vista o Presidente deste julgamento, Conselheiro Alfredo Bento de Vasconcellos Neto, tendo também proferido voto os

Conselheiros Adriano Antônio Gomes Dutra, Pilar de Souza de Paula Coutinho Elói e Mateus Marques Pacheco. Redigiu a ementa o Presidente.

(a) Alfredo Bento de Vasconcellos Neto (Presidente)(a) Mateus Marques Pacheco (Pelo Relator)(a) Alfredo Bento de Vasconcellos Neto (Redator)


Reexame Necessário nº 10.785. Processo nº 01.089164.16.26. Contribuinte: RDH COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA. – ME. Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida. Redator: Dr. Érico de Oliveira Paiva.

EMENTA

AITI – OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA – DEIXAR DE INFORMAR NOTAS FISCAIS VENCIDAS, NÃO EMITIDAS – INFRAÇÃO POR NÃO INFORMAR CORRETAMENTE OU DE FORMA COMPLETA INFORMAÇÕES EXIGIDAS NA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (DES) – REEXAME NECESSÁRIO – REFORMA DA DECISÃO “A QUO”. O contribuinte deve sujeitar-se à fiel observância das obrigações previstas na legislação, dentre elas a de mensalmente informar na DES os documentos fiscais cancelados, extraviados ou com prazo de validade expirado, conforme comando do art. 4º, IV, do Decreto 14.837/2012. Uma vez que assim não proceda, o contribuinte se sujeita a ser autuado por deixar de informar corretamente, devidamente e de forma completa quaisquer dados ou informações exigidas na Declaração Eletrônica de Serviços. - A autuação por deixar de informar na DES quaisquer serviços prestados, tomados ou vinculados aos responsáveis tributários previstos na legislação municipal, acobertados ou não por documentos fiscais e sujeitos ao ISSQN, ainda que não devidos ao Município, somente pode ser levada a cabo pelo Fisco quando for comprovada a existência de serviços prestados que não tenham sido informados. Tal fato não foi verificado nos presentes autos, motivo pelo qual deve ser reformada a decisão “a quo”.- Por tudo que restou provado, em sede de reexame necessário, mister a reforma da decisão “a quo”, para que se mantenha na íntegra o AITI 0.041.367-A.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos, acorda a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Tributários, na reunião do dia 24 de janeiro de 2019, por maioria de votos, em sede de reexame necessário, pela reforma da decisão de primeira instância, para manter o lançamento, vencidos o Relator, que mantinha a decisão “a quo”, e o Conselheiro Henrique Machado Rodrigues de Azevedo, que o acompanhava. Designado o redator do acórdão o Conselheiro Érico de Oliveira Paiva, autor do primeiro voto vencedor. Presidiu este julgamento o Conselheiro Mateus Marques Pacheco, tendo também proferido voto os Conselheiros Felipe Magno Carneiro Tavares, Henrique Machado Rodrigues de Azevedo e Andréia de Oliveira Goseling.

(a) Mateus Marques Pacheco (Presidente em substituição)(a) Mateus Marques Pacheco (Pelo Relator)(a) Mateus Marques Pacheco (Pelo Redator)


Reexame Necessário nº 11.041 e Recurso Voluntário nº 11.042. Processo nº 01.166113.16.40. Recorrente: LC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. Advogados: Dr. Rodrigo Antônio Dias e outros. Relator: Dr. Érico de Oliveira Paiva.

EMENTA

ISSQN – TVF/AITI – OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSÓRIA – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS CONSTANTES NAS NOTAS FISCAIS COMPATÍVEL COM SUBITEM DA LISTA ANEXA DE SERVIÇOS DA LEI COMPLEMENTAR 116/2003 – ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA EMISSÃO DE NOTA FISCAL – ÔNUS DA PROVA RECAI SOBRE AUTOR DA REFERIDA IMPUTAÇÃO – REEXAME NECESSÁRIO – REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA – RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. A tributação do ISS é, de fato, complexa, não sendo raras as hipóteses em que se pode cogitar o enquadramento de um serviço em mais de um dos subitens da Lista de serviços. A identificação do subitem específico para a atividade desenvolvida, depende quase sempre de uma cuidadosa averiguação para se identificar a real natureza do serviço prestado. Nesta esteira, uma vez que as notas fiscais contestadas

apresentam um enquadramento possível para os serviços nelas consignados pelo próprio prestador / executor dos serviços, o ônus para provar que o enquadramento que consta dos documentos fiscais está incorreto recai sobre a própria Recorrente, que é a autora da referida imputação. - Por tudo que dos autos consta, mister a reforma da decisão de primeira instância, em sede de reexame necessário, e o desprovimento do recurso voluntário, para manter integralmente, na parte contenciosa, os lançamentos decorrentes dos AITI’s combatidos.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos, acorda a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Tributários, na reunião do dia 31 de janeiro de 2019, à unanimidade de votos, em sede de reexame necessário, pela reforma da decisão de primeira instância, e, pelo conhecimento e desprovimento do recurso voluntário. Presidiu este julgamento o Conselheiro Mateus Marques Pacheco, tendo também proferido voto os Conselheiros Marcelo Henrique de Almeida, Henrique Machado Rodrigues de Azevedo, Thiago Rios Soares e Felipe Magno Carneiro Tavares.

(a) Mateus Marques Pacheco (Presidente em substituição)(a) Mateus Marques Pacheco (Pelo Relator)


Recurso Voluntário nº 11.095. Processo nº 11.000296.17.70. Recorrente: MARCELO JOSÉ RAMOS PEDROSA. Relator: Dr. Frederico George da Fonseca.

EMENTA

IPTU – REVISÃO DE LANÇAMENTO – FATO GERADOR – VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA DO IMÓVEL – ÁREA DO IMÓVEL CONSTANTE DO CADASTRO IMOBILIÁ-RIO SIMILAR À ÁREA CONSIGNADA NO LANÇAMENTO – DILIGÊNCIA “IN LOCO” – MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 – RECURSO VOLUN-TÁRIO DESPROVIDO – CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO “A QUO”. A aplicabilidade das regras expressas nos arts. 64 e 94 da Lei Municipal nº 5.641/1989, se nos impõe que o IPTU terá o seu lançamento determinado pela situação fática do imóvel no dia 1º de janeiro de cada exercício, veri-ficadas, para tanto, as circunstâncias materiais e as características construtivas do imóvel, dentre estas a área do imóvel.- Consignados nos termos da lei o momento da ocorrência do fato gerador e os pressupostos materiais para efetivar de forma legítima o lançamento do IPTU, uma vez realizada diligência “in loco” pelo Agente do Fisco, a partir da qual foi lavrado o Boletim/Laudo de Atualização Cadastral – BLAC, apurou-se que a área do imóvel (365,75m2) está de acordo com a metragem constante do lançamento (365,75m2), em estrita observância e cumprimento da legislação aplicável. O lançamento foi realizado em conformidade com os arts. 142, 144, 145 e 149 do Código Tributário Nacional. Este procedimento encontra-se legalmente inserido na competência privativa da autoridade administrativa, contra o qual não logrou o Recorrente demonstrar a existência de erro material capaz de alterar ou modificar o respectivo lançamento.- Por tudo que dos autos consta, mister o desprovimento do Recurso Voluntário, com a consequente confirmação da decisão “a quo”, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos, acorda a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Tributários, na reunião do dia 2 de maio de 2019, à unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso. Presidiu este julgamento o Conselheiro Alfredo Bento de Vasconcellos Neto, tendo também proferido voto os Conselheiros Luciana Mundim de Mattos Paixão, Thiago Rios Soares, Carlos Alberto Moreira Alves e Lucas Namorato Barros.

(a) Alfredo Bento de Vasconcellos Neto (Presidente)(a) Frederico George da Fonseca (Relator)


Recurso Voluntário nº 11.132. Processo nº 01.135021.11.03. Recorrente: SANTANDER LEA-SING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL. Ad-vogados: Dr. Márcio Luiz Garcia e outros. Relator: Dr. Edmar Pieri Campos.

EMENTA

ISSQN – REVISÃO DE LANÇAMENTO - INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE OPERAÇÃO DE

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Poder Executivo

ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING FINANCEIRO – ENTENDIMENTO DO STJ, FUNDAMENTADO NO ENTENDIMENTO DO STF – O IMPOSTO É DEVIDO NO LOCAL ONDE SE SITUA O ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE QUE CONCENTRA O PODER DECISÓRIO SOBRE O FINANCIAMENTO – CANCELAMENTO DO LANÇAMENTO – RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO – REFORMA DA DECISÃO “A QUO”. Financiamento é serviço, sobre o qual o ISS pode incidir, sendo que a concessão do financiamento é o núcleo do serviço na operação de leasing financeiro, à luz do entendimento do STJ (REsp l.060.210/SC – Repetitivo), fundamentada no entendimento do STF (Recurso Extraordinário n° 592.905/SC). - O imposto é devido no local onde se comprove haver unidade econômica ou profissional do contribuinte com poderes decisórios suficientes à concessão e aprovação do financiamento, onde estipulam-se as cláusulas contratuais e operacionais para todas suas agências e dependências. O fato gerador não se confunde com a venda do bem objeto do leasing financeiro. Irrelevante o local da celebração do contrato, da entrega do bem ou de outras atividades preparatórias e auxiliares à concretização da relação jurídica. No presente caso, o Fisco municipal não comprovou nos autos que as agências bancárias da controladora da Recorrente, Banco Santander, as lojas da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A, bem como as agências e revendedoras de veículos localizadas em Belo Horizonte, prestaram os serviços da atividade fim, qual sejam, a concessão e aprovação do financiamento.- Por tudo que restou provado, mister o desprovimento do presente recurso voluntário, cancelando-se o lançamento do ISSQN consubstanciado no TVF n° 0.007.577-A, cujo crédito tributário foi exigido pelo AITI nº 0.031.399-A, nos precisos termos estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça, com a consequente reforma da decisão “a quo”.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos, acorda a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Tributários, na reunião do dia 14 de maio de 2019, à unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso. Presidiu este julgamento o conselheiro Danilo Dias do Amaral, tendo também proferido voto os conselheiros Paulo Fernando Rodrigues Rocha, Henrique Machado Rodrigues de Azevedo, Henrique Goseling Araujo e Gabriela Cristina Figueiredo Gomes. Efetuou sustentação oral, em nome da Recorrente, o Dr. Leandro Cabral e Silva.

(a) Danilo Dias do Amaral (Presidente)(a) Edmar Pieri Campos (Relator)


Recurso Voluntário nº 11.088. Processo nº 11.005151.17.74. Recorrente: AQUILEU DO AMARAL LARA. Relator: Dr. Rafael Santiago Costa.

EMENTA

IPTU – REVISÃO DE LANÇAMENTO – 2017 – PADRÃO DE ACABAMENTO – MAJORAÇÃO DO IMPOSTO APÓS VISTORIA – VALORAÇÃO DE ELEMENTO ATÉ ENTÃO DESCONSIDERA-DO – AUSÊNCIA DE REFORMA NO IMÓVEL – ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO JURÍDICO – ART. 146 DO CTN – IRRETROATIVIDADE DOS EFEITOS – TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS (TCR) – DESENVOLVIMENTO DE DUAS ATI-VIDADES ECONÔMICAS DISTINTAS – NOVA COBRANÇA NO MESMO EXERCÍCIO – POSSI-BILIDADE – RECURSO VOLUNTÁRIO – PRO-VIMENTO PARCIAL. - Se em vistoria solicitada pelo contribuinte para correção de equívoco no lançamento, o Fisco retifica o lançamento nesse aspecto, mas passa a considerar elemento até então ignorado (no caso, padrão de acabamento), sem que o imóvel tenha passado por qualquer reforma que devesse ter sido comunicada pelo contribuinte, verifica-se alteração do critério jurídico.- Nos termos do art. 146 do CTN, a alteração do critério jurídico somente pode gerar efeitos em relação a fatos geradores subsequentes, sendo indevida a majoração do IPTU de forma retroativa. Inaplicabilidade dos arts. 145, III e 149, VIII do CTN (inocorrência de erro de fato). - Correção da cobrança complementar da taxa de coleta de resíduos (TCR) para o mesmo exercício devido à constatação de que no galpão vistoriado são desenvolvidas duas atividades econômicas (economias) distintas.- Recurso voluntário parcialmente provido, para que o IPTU referente ao exercício de 2017 seja calculado conforme os mesmos parâmetros verificados para o lançamento de 2016, sem prejuízo da cabível atualização monetária, sendo mantida a

cobrança complementar da TCR com base nas duas economias constatadas no exercício de 2017.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos, acorda a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Tributários, na reunião do dia 22 de maio de 2019, à unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Desistiu da vista anteriormente solicitada o Conselheiro Henrique Magalhães Rodrigues da Silva. Presidiu este julgamento o Conselheiro Edmar Damasceno Fonseca, tendo também proferido voto os Conselheiros Marlon Torres Campos, Mariel Orsi Gameiro e Vander Lima Fernandes. O Recorrente, Dr. Aquileu do Amaral Lara, efetuou sustentação oral.

(a) Edmar Damasceno Fonseca (Presidente)(a) Rafael Santiago Costa (Relator)


Recurso Voluntário nº 11.079. Processo nº 01.095253.17.10. Recorrente: INOVA PET EIRELI – ME. Relatora: Dra. Luciana Mundim de Mattos Paixão.

EMENTA

IMPUGNAÇÃO CONTRA ATO ADMINISTRA-TIVO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIO-NAL – OMISSÃO DE RECEITA – PRÁTICA REITERADA CONFIGURADA – AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE FORMALIDADES DOS LIVROS FISCAIS – ART. 29, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 – ALEGAÇÃO DE BOA-FÉ NO RECOLHIMENTO DO PRIN-CIPAL NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A EXCLUSÃO DO REGIME DIFERENCIADO DO SIMPLES NACIONAL – RECURSO VOLUNTÁ-RIO DESPROVIDO. O cometimento de infração à legislação tributária implica em exclusão do Regi-me Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, nos termos do art. 29, V, da Lei Complementar n.º 123/2006.- A reiterada omissão de receita combinada com a recusa em apresentar livro caixa configura a prática de conduta dolosa no sentido de suprimir ou reduzir o pagamento de tributo apurável, e uma vez constatada a referida conduta, imperiosa se torna a exclusão do regime diferenciado e favorecido do Simples Nacional.- A apresentação do livro razão pela Recorrente deveria, no mínimo, ter cumprido as formalidades extrínsecas. E, de fato, ainda que ele pudesse substituir o livro caixa, os livros apresentados não permitem acompanhar a movimentação bancária, não constando nenhum registro de receitas ou despesas bancárias, nem com a operadora do cartão de crédito.- Recurso Voluntário a que se nega provimento

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos, acorda a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Tributários, na reunião do dia 23 de maio de 2019, à unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso. Presidiu este julgamento o Conselheiro Alfredo Bento de Vasconcellos Neto, tendo também proferido voto os Conselheiros Mateus Marques Pacheco, Carlos Alberto Moreira Alves, Lucas Namorato Barros e João Marcelo Araújo Vieira.

(a) Alfredo Bento de Vasconcellos Neto (Presidente)(a) Luciana Mundim de Mattos Paixão (Relatora)


José Rogério dos Santos MelloConselho de Recursos TributáriosSecretaria Executiva do CART-BH

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DEMAIS TRIBUTOS COM ELE COBRADOS

Nos termos do artigo 21, inciso IV da Lei 1.310/1966, ficam os contribuintes relacionados, notificados da imputação passiva dos lançamentos dos tributos identificados em epígrafe.

Os tributos relativos aos exercícios anteriores serão atualizados monetariamente nos termos do artigo 126 da Lei 5.641/1989 e do artigo 14 da lei 8.147/2000.

O pagamento no prazo previsto neste Edital dispensa a incidência de juros de mora e multa, conforme o parágrafo 5º do artigo 8º da Lei 7.378/1997. Findo o prazo, os tributos não quitados estarão sujeitos aos acréscimos legais, de acordo com o artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da Lei 7.378/1997.

Terão os contribuintes o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente edital, para apresentar reclamação contra o lançamento, nos termos do artigo 106, inciso II, da Lei 1.310/1966.

INDICE

CADASTRAL TITULAR EXERCICIO ECONOMIA VALOR PROCESSO

002026 016 0261 RENY CASTELAR DE MIRANDA 2019 RESIDENCIAL 627,77 700023231933 002026 016 0628 MANOEL LUIZ JUNIOR 2019 RESIDENCIAL 627,77 700057811924

002026 016 1292 MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE OLIVEIRA 2019 RESIDENCIAL 627,77 700068191930

006016 021 0016 MARIA DO CARMO DE FARIA VIANNA 2019 TERRITORIAL 21.202,36 700035961931

008027 002 1604 ADRIANNE OLIVEIRA 2019 NAO RESIDENCIAL 1.076,00 700049441951

010024 004B0012 DIAS & ASSOCIADOS EIRELI 2019 TERRITORIAL 15.036,50 700078981942 011019 004Y0015 NCCM GESTAO EMPRESARIAL SA 2019 TERRITORIAL 47.515,09 700079591935

101084 017 0014 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO GABRIEL SANTOS 2019 RESIDENCIAL 5.418,72 700035161900

102005A003 0016 MAXIMIANO PEZZI 2019 RESIDENCIAL 7.219,93 700065541906

103010B023 0018 ESPOLIO DE JOSE TORRES CARVALHO 2019 RESIDENCIAL 3.230,79 700040611960

103010B023 0026 ESPOLIO DE JOSE TORRES CARVALHO 2019 NAO

RESIDENCIAL 12.413,84 700040611960

104124A005 0011 ROBERTO WAGNER BELING 2019 TERRITORIAL 1.818,70 700056941921 106001B013 0016 NADIA RIGUEIRA HISSA DE MORAES 2019 TERRITORIAL 2.432,44 700029091980 106014A009 0017 NALVA AIRES DE FARIA 2019 RESIDENCIAL 2.413,68 700053141959 106027A002Y0013 ASSET PATRIMONIAL LTDA 2019 TERRITORIAL 27.198,66 700053421994

106038 302 0019 NOVAIS REPRESENTACOES LTDA 2019 NAO RESIDENCIAL 7.290,64 700033511904

106038E098 001X MARIETA DE CARVALHO XAVIER 2019 RESIDENCIAL 2.396,71 700061901983 108040A003 0018 ADELAIDE FERNANDES DE PONTES 2019 TERRITORIAL 5.812,71 700080171910 112056 036 0015 ANTONIO CAETANO SOBRINHO 2019 RESIDENCIAL 6.516,30 700039371950

121291A038 0015 MARCOS CALDEIRA BARBOSA 2019 RESIDENCIAL 1.589,43 700010591901

121328 042 0015 MARCUS VINICIUS HUDSON NASCIMENTO 2019 RESIDENCIAL 7.742,93 700024961951

121403 015 0010 ROSAURA PIRES LIMA 2019 RESIDENCIAL 5.149,15 700049391911

140005 004 0027 EDIR DE OLIVEIRA 2019 NAO RESIDENCIAL 2.390,10 700040811977

150159 004 0014 ANTONIO DE JESUS DIAS 2019 RESIDENCIAL 1.776,15 700072651916 170015 038 0077 HUGO RICARDO BLON DO CARMO 2015 RESIDENCIAL 3.285,49 010667221937 170061 011 001X ENGENHA CONSTRUCOES LTDA 2019 TERRITORIAL 205.698,22 700056171980 203029 006 0010 PAULO CORNELIO COSTA 2019 RESIDENCIAL 2.868,32 700070391917

210017 026 0016 LAZARO DONIZETTE DE SOUZA 2019 NAO RESIDENCIAL 4.585,79 700051991912

234055 023 0284 MARCUS VINICIUS MANCINI ROMANO 2019 RESIDENCIAL 312,71 700025651972

234056 022 1142 ANELISE MARIA SIUVES PEREIRA 2019 RESIDENCIAL 312,71 700024911938 234056 022 163X PAULO SERGIO MARQUES 2019 RESIDENCIAL 312,71 700025321913

244121 022 0019 MARIA DA PENHA ANDRADE DE OLIVEIRA 2019 RESIDENCIAL 2.096,94 110017061826

245091 007A0017 AGNALDO LOPES 2019 TERRITORIAL 16.132,26 700051061931

255070 012 0030 RAMIRO BATISTA FILHO 2019 NAO RESIDENCIAL 11.847,53 700067991925

270128 005 0010 HUGO FERNANDO BICALHO DA SILVA 2019 RESIDENCIAL 2.185,33 700038781993

270142 031 0015 COMUNIDADE EVANGELICA ARCA DA ALIANCA 2019 TERRITORIAL 679,65 700078361995

277057 001 453X TIAGO DAMASCENO GOMES 2019 RESIDENCIAL 312,71 700022471957 278008 032 001X IMOBILIARIA FILADELFIA LTDA 2019 RESIDENCIAL 947,94 700039001940

295051 047 1593 DANIELLE CRISTIANE CARDOSO DE SOUZA 2019 RESIDENCIAL 315,4 700023221970

295051 047 4878 WIGLES LEONARDO SOARES NOGUEIRA 2019 RESIDENCIAL 315,4 700024251903

304004 016 0011 WELINGTON ALVES MONTEIRO 2019 RESIDENCIAL 13.372,84 700011051927

304004 016 0020 WELINGTON ALVES MONTEIRO 2019 NAO RESIDENCIAL 16.796,21 700011051927

304039 007 001X DALVA CALDAS STRAMBI 2019 RESIDENCIAL 1.822,90 700040901968 304099 014 0013 ERIKA SILVA NOGUEIRA DAMASIO 2019 TERRITORIAL 1.852,63 700020531960 305001 002 079X RAFAEL ANTERO ESTEVAM 2019 RESIDENCIAL 312,71 700023941981 305201 001 0469 LUCIO BARBOSA REIS 2019 RESIDENCIAL 313,37 700023931919 305201 001 0698 ADRIANO MOREIRA FERREIRA 2019 RESIDENCIAL 313,37 700024131924

305201 001 0779 CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE ANDRADE 2019 RESIDENCIAL 313,37 700025781914

305201 001 1228 CRISTIANE DE SOUSA CORDEIRO 2019 RESIDENCIAL 313,37 700023391973 312016 016 0029 PROPARTNER GRAFICA LTDA 2018 RESIDENCIAL 967,81 010657821923 315035 002 0014 MARIA VICTA SOARES 2019 RESIDENCIAL 3.037,64 010635461908 329097 010 0017 SEBASTIAO LUIZ FERREIRA 2019 RESIDENCIAL 2.388,83 700035421902 358005 001A0012 MARTA CECILIA MARINHO DA SILVA 2019 RESIDENCIAL 1.862,80 700072951987 365003 011 0015 AROLDO AGUSTINHO DE ALMEIDA 2019 RESIDENCIAL 3.397,94 700018671904

365056 038 001X ROMULO DA SILVA RODRIGUES SANTOS 2019 RESIDENCIAL 1.316,91 700065361916

365081A011 0013 SEBASTIAO MARTINS GONCALVES 2019 TERRITORIAL 1.120,44 700063381952 367022 014 001X ROSIMEIRE GOMES BALINHAS LIMA 2019 RESIDENCIAL 1.894,02 700095091950

412071 001 0012 DIVINA CARVALHO DINIZ 2018 NAO RESIDENCIAL 11.102,25 110016781892

412071 001 0012 DIVINA CARVALHO DINIZ 2019 NAO RESIDENCIAL 10.729,22 110016781892

451154 009 001X ERICH RUDOLF WEICK 2019 RESIDENCIAL 1.896,98 700077701989

452005 013A001X EMITAQ MINERACAO E CONSTRUCOES LIMITADA 2019 NAO

RESIDENCIAL 1.161,84 011577481520

453132 014 0015 MARILENE DE OLIVEIRA SANTOS DE JESUS 2019 RESIDENCIAL 2.462,04 700055861959

453132 014 0023 MARILENE DE OLIVEIRA SANTOS DE JESUS 2019 NAO

RESIDENCIAL 732,71 700055861959

478029 002B0713 ELEN MENEZES DOS REIS 2019 RESIDENCIAL 312,71 700034491907

488042 015 0013 ESTACAO DA LUZ EIRELI 2019 NAO RESIDENCIAL 14.060,51 700079761954

492213 002 0011 AGUINALDO FERREIRA RODRIGUES 2019 RESIDENCIAL 2.352,33 700013561957 531098 001 1707 VALERIA MELQUIADES DE AQUINO 2019 RESIDENCIAL 319,72 700024541901 531098 001 2240 GRAZIETE GRALHA MACEDO NUNES 2019 RESIDENCIAL 319,72 700024461983

Benvinda

Telefones: 3277-4380 / 8873-2036

Centro de Apoio à Mulher

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Poder Executivo

531098 001 3599 JOSIENE APARECIDA ALVES FERNANDES 2019 RESIDENCIAL 319,72 700025291909

531098 001 4897 JONATAS TORRES COELHO 2018 RESIDENCIAL 693,51 010664491950 531098 001 6318 VINICIUS AUGUSTO PESSAMILIO 2019 RESIDENCIAL 319,72 700024311906 531098 001 6539 RAQUEL MARTINS MADEIRA 2019 RESIDENCIAL 319,72 700023301907

531098 001 6679 BRUNA FRANCIELLE SANTOS DE ARAUJO 2019 RESIDENCIAL 319,72 700025011990

629173 001 0301 VIVIANE DOS SANTOS CARRIJO 2019 RESIDENCIAL 320,36 700023021963

725003 003 0017 MARCELO DE MACEDO FERREIRA CANDIDO 2019 RESIDENCIAL 1.456,12 700025751926

725003 003 0025 AIDA MACEDO FERREIRA CANDIDO 2019 NAO RESIDENCIAL 1.283,51 700025751926

728005 020 0014 ROBSON LUIS DE CASTRO 2019 RESIDENCIAL 1.131,15 700056241946 728039 019 0013 LUIZ DE PAULA FERREIRA 2017 RESIDENCIAL 1.196,28 110017251790 728039 019 0013 LUIZ DE PAULA FERREIRA 2018 RESIDENCIAL 1.231,37 110017251790 751030 005 0013 INACIA MOYSES DA SILVA 2019 RESIDENCIAL 1.620,80 700070911937 772007 012 0011 MARIA JOSE PEREIRA 2019 RESIDENCIAL 1.480,99 700056841978 807029 011 0019 GERALDO HELCIO FONTES 2019 TERRITORIAL 1.565,95 700087081940

809149 010 0017 MARCOS COELHO BENJAMIN 2018 NAO RESIDENCIAL 3.031,47 700012511999

830046A001 0013 STEFAN SALES 2018 RESIDENCIAL 3.682,60 110028841810 830046A001 0013 STEFAN SALES 2019 RESIDENCIAL 3.824,72 110028841810 830046A028 0012 MARTA LUCIA COSTA DE SOUZA 2018 RESIDENCIAL 2.822,00 110028841810 830046A028 0012 MARTA LUCIA COSTA DE SOUZA 2019 RESIDENCIAL 2.930,89 110028841810

877007 019 0019 CARLOS ANTONIO PEREIRA JORGE 2019 NAO RESIDENCIAL 8.455,59 700082201913

883005 025 0015 EDSON PINTO DE CARVALHO 2019 RESIDENCIAL 1.688,36 700076151926 883019 014 0018 ANTONIO RAIMUNDO ALVES 2019 RESIDENCIAL 1.862,61 011669121806 883019 015 0012 ANGELA RAIMUNDO DE SOUZA 2019 RESIDENCIAL 1.959,61 011669121806 883019 015 002X SERGIO LEONCIO RODRIGUES 2019 RESIDENCIAL 849,57 011669121806 901020 045 0016 ANDRE LUIZ LANA DE ARAUJO 2019 RESIDENCIAL 2.296,47 700081151939 908053 001 101X DANILLA INGRID MESSIAS SILVA 2019 RESIDENCIAL 314,3 700025961904 910055 003 0015 GERALDO EUSTAQUIO DOS SANTOS 2018 TERRITORIAL 620,34 700047201902

910055 004B001X GERALDO EUSTAQUIO DOS SANTOS 2019 RESIDENCIAL 1.550,84 700047341909 915101 036 0150 DANILO GUIMARAES DOS SANTOS 2019 RESIDENCIAL 312,71 700024151950 919198 001 0812 EDIMAR PEREIRA DOS SANTOS 2019 RESIDENCIAL 312,71 700023981932 922031B006 0012 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA 2019 TERRITORIAL 403,87 700098761980 927059 032 0029 JOAO JANUARIO DA CRUZ 2019 RESIDENCIAL 412,82 010661251877

938064 016W0010 DIONIZIO IGNACIO DE SIQUEIRA 2018 RESIDENCIAL 401,65 010488431899 938064 016W0010 DIONIZIO IGNACIO DE SIQUEIRA 2019 RESIDENCIAL 417,15 010488431899 947069 012 0015 ARLINDO COUTINHO JUNIOR 2019 RESIDENCIAL 2.349,58 700026161901 957033 014 0018 PAULO IRIA BATISTA REIS 2017 RESIDENCIAL 1.318,23 110037321807 957033 014 0018 PAULO IRIA BATISTA REIS 2018 RESIDENCIAL 1.356,94 110037321807 957096 039 0010 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA 2019 RESIDENCIAL 2.537,30 110010231823

967013 008 0010 WASHINGTON LUIZ RIBEIRO 2019 NAO RESIDENCIAL 3.070,95 110007011877

981053 009 001X LUIZA DE MARILAC 2019 RESIDENCIAL 1.450,49 700011071952 981053 009 0037 JOAO PAULO COELHO 2019 RESIDENCIAL 1.341,74 700011071952 983044 007 0010 JOANA DARC LUIZ 2019 RESIDENCIAL 1.367,29 700018771950


Ervio AlmeidaDiretoria de Lançamentos e Desonerações Tributárias

Subsecretaria da Receita Municipal

PORTARIA SMASAC Nº 081/2019

Designa servidor para a função de Fiscal de Contratos.

A Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 15.185, de 04 de abril de 2013,RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Nádia Sueli Costa de Paula Alves - BM: 35.305-5 e, na sua ausência e impedimentos legais, a servidora Andréa Francisca dos Passos - BM: 86.700-8, como fiscal do contrato de prestação de serviços técnicos visando ao planejamento, operacionalização e execução do 9º Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte, que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a empresa Metrópole Soluções Empresariais e Governamentais EIRELI – ME, decorrente do Pregão Eletrônico nº 009/2019, Processo Administrativo nº 01.033371.19.79, para atender demanda da Subsecretaria de Direito e Cidadania/SUDC.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de junho de 2019.


Maíra da Cunha Pinto ColaresSecretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

PORTARIA SMASAC N° 082/2019

Designa servidor para a função de Gestor de Parceria.

A Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei Federal 13.019/14 e no Decreto Municipal 16.746/17, RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Simone Aparecida Albuquerque, BM 43.999-5, para a função de Gestor de Parceria, em substituição ao servidor José Ferreira da Crus, BM 79.476-0, conforme abaixo descrito:

Processo OSC Objeto Gestor da Parceria BM Cargo/Função

01.048.436.16-83

CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ZILAH SPOSITO

Assistência e orientação Jurídica a famílias com crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência vítimas de violação de direitos.

S i m o n e A p a r e c i d a Albuquerque

43.999-5

Diretora de Relação com o Sistema de Garantia de Direitos

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.




Altera a portaria SMASAC nº 029/2018, publicada no Diário Oficial do Município de 13 de março de 2018.


Art. 1º - O art. 1º da Portaria SMASAC nº 029/2018, de 13 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º – Designar como FISCAIS DO CONTRATO de prestação de serviços desinsetização e desratização para atender à demanda dos Programas gerenciados pela Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional – Processo Administrativo n° 04.000860.15.09 – Pregão Eletrônico n° 054/2015, os servidores abaixo relacionados, de acordo com o Programa Municipal atendido:(...)III – Banco de Alimentos: Maria Aparecida Rodrigues Miranda, BM: 118.462-6 e na sua ausência ou impedimentos a servidora Isabella Sena de Almeida – BM 108.990-9;(...)

Art. 2º - O art. 2º da Portaria SMASAC nº 029/2018, de 13 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º – Designar como FISCAIS DO CONTRATO de prestação de serviços de limpeza de caixas d’água para atender à demanda dos programas gerenciados pela Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional – Processo Administrativo n° 01.124895.14.89 – Pregão Eletrônico n° 018/2014, os servidores abaixo relacionados, de acordo com o Programa Municipal atendido:(...)III – Banco de Alimentos: Maria Aparecida Rodrigues Miranda, BM: 118.462-6 e na sua ausência ou impedimentos a servidora Isabella Sena de Almeida – BM 108.990-9;(...)





Designa servidor para a função de Fiscal de Contratos.


Art. 1º - Designar a servidora Maria Aparecida Rodrigues Miranda, BM: 118.462-6 e, na sua ausência e impedimentos legais, a servidora Isabella Sena de Almeida, BM: 108.990-9, como fiscal da

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA

ALIMENTAR E CIDADANIA

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Poder Executivo

Ata de Registro de Preços para aquisição de gás liquefeito de petróleo (GPL), botijão de 13kg (unidade) e Gás Liquefeito de Petróleo (GPL), botijão de 45kg (unidade), que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a empresa Liquigás Distribuidora S.A., decorrente do Pregão Eletrônico nº 2018/0271, Processo Administrativo nº 04-001.549/18-10, para atender demanda do Banco de Alimentos, gerenciado pela Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional/SMASAN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos conforme período de vigência da ata de registro de preços.



EXTRATO

Extrato do Contrato de FornecimentoProcesso Registro de Preços: 04.000477.18.76Processo SMASAC: 04.001680.18.05Instrumento Jurídico: 01.2019.1000.0041.00.00Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.Contratado(a): Positivo Tecnologia S.AObjeto: Aquisição de: 125 (cento e vinte e cinco) microcomputadores tipo I com placa wireless conforme especificações técnicas pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificado no Edital do Pregão Eletrônico nº 012/2018 da PRODABE, Termo de Referência e proposta da CONTRATADA.Prazo: 12 (doze) meses contados da data de assinatura.Valor: R$ 434.011,25Data da Assinatura: 24/05/2019


Juliana Santos DuarteGerente de Licitações e Contratos

CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA O PLANTÃO CENTRALIZADO

Dispõe sobre a Escala de Plantão dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte.

A Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I – O disposto no Decreto Municipal 12.537, de 23 de novembro de 2006, no Decreto Municipal 13.826, de 28 de dezembro de 2009 e na Instrução de Serviço SMPS 002 de 21 de agosto de 2012.

II – A necessidade de dar publicidade à escala do Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte:

Convoca os Conselheiros Tutelares, abaixo relacionados, para realizar o atendimento no Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares no período de 24 a 30 de junho de 2019:

24 – Segunda Feira: NE2 - Luciana Aparecida Silva FidelisNO2 - Ricardo Santos Araujo

25 – Terça Feira: N2 - Jussara Conceição Freitas OtoniO2 - Marco Aurélio Dias

26 – Quarta Feira: P2 - Edna Nunes GomesVN2 - Maria Piedade Fonseca

27 – Quinta Feira: B3 - Luiz Divino Maia CS3 - Patrícia Sueli dos Reis Resende

28 – Sexta Feira:L3 - Márcia Maria Crispim da PaixãoNE3 - Joel Araujo Ferreira

29 – Sábado:NO3 - Cristiane Maria Antunes e PereiraN3 - Cristina ferreira da SilvaO3 - Ana Paula PinheiroP3 - Marsalina feliz dos Santos 30 – Domingo:VN3 - Silvana Rosa Dias de AquinoB4 - Kele Cristina Nunes de MirandaCS4 - Marco Antonio BarbosaL4 - Renato Luciano Soares da Costa;



PORTARIA BELOTUR 043/2019

O Diretor-Presidente o da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BELOTUR, nos termos do art. 23 do Estatuto Social da BELOTUR, e considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto 15.237, de 17 de junho de 2013,RESOLVE:

Art. 1º - Designar os empregados abaixo identificados para o exercício da função operacional de: Gestor e Fiscal dos seguintes contratos:

Nº Processo Contratado Objeto Gestor Fiscal

010637031986 MAX JORDAN ALVES BORGES

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE QUADRILHA FOGO DE PALHA

Maria Claudia Leonardo Costa - 80030-0 – Diretora de Operações e Eventos.

Luciana Lutembarck Souza Prates - 001067-X Gerente de Processos

010636631963GLEIDSON

ALVARENGA RIBEIRO

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE QUADRILHA NOVA GERAÇÃO DE BELO HORIZONTE



010637741924EDUARDO

RAIMUNDO BAVOSE

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVO PAIXÃO JUNINA



010641501924

MAURO HENRIQUE

DE OLIVEIRA MELO

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL E ARTE QUADRILHA JUNINA FORRÓ DE MINAS



010633001900MARCELO

EDUARDO DA SILVA

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina CENTRO CULTURAL ARRAIAL DO PÉ VERMELHO



010637091962CLÁUDIO

ROCHA PEREIRA

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina CENTRO CULTURAL ME LARGA CUMADE



010646851931NAYANE KESSI

DA SILVA BATISTA

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina CIA MINEIRA DE DANÇA FOLCLÓRICA ARRAIAL DO SEM NOME



010634851907 ELLEN KELY LIMA MARTINS

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina GRÊMIO CULTURAL E SOCIAL ARRAIÁ DO SÃO MATEUS



010638691939 ROSELY DA SILVA SANTOS

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina GRÊMIO CULTURAL RECREATIVO BALANCÊ MINEIRO



010631571938STEFANI

APARECIDA DE MOURA DIAS

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina GRÊMIO RECREATIVO ARRAIÁ DE SÃO DOMINGOS



010637831915JOYCE

MACEDO SOUZA

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina GRÊMIO RECREATIVO ARRAIAL DO CHIC-CHIC



010632581945 LUCAS LOPES DA SILVA

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina GRÊMIO RECREATIVO ARRIBA A SAIA



010636601975

YANAJARA JULIA DE OLIVEIRA

SOUZA

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina GRÊMIO RECREATIVO CANGAÇO MINEIRO



010636681987GEOVANE

DOS SANTOS FERREIRA

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ARRAIÁ SERTÃO MINEIRO



010641461957

MARCUS VINÍCIUS

SANTOS DE OURA

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL EXPLODE CORAÇÃO



010634511995CARLOS

HENRIQUE DOS SANTOS

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL MINEIRO DE QUADRILHA FOGO NA PERNA



010637131930LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

FERREIRA

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL SAO GERERÊ



010641361901THAILA DE OLIVEIRA

SILVA

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ARRAIÁ DA VACA LOKA



010635641981

FABIANE REGINA TORRES

CORREIA

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ARRAIAL DO PÉ DE SERRA



010641641939KASSIUS

WELLINGTON DA CRUZ SILVA

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL JUNINA AFILHADOS DE SAO JOÃO



010635091973 MOISÉS TAVARES

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL QUADRILHA EXPLOSÃO JUNINA



010638781920MARCELO ARAÚJO

FERREIRA

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina GRUPO CULTURAL LUAR DO SERTÃO



010635121988VITOR DANIEL

FERREIRA COELHO

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina GRUPO CULTURAL ARRAIÁ DA BREGA E CHICK



010634081966LILIANI

DE CASSIA CLAUDINO

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina GRUPO CULTURAL ARRAIÁ DO FORMIGUEIRO QUENTE



010639551979LARISSA

OLIVEIRA SANTOS

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina GRUPO CULTURAL ARRASTA PÉ DE MINAS



010631671991ADRIENE

BARBOSA DE JESUS

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina GRUPO CULTURAL DE QUADRILHA CASA DO CHAPÉU



BELOTUR

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

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Poder Executivo

010633841908

SHEILA CRISTINA

MENEZES DE SOUZA

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina GRUPO DE DANÇA CULTURAL DE MG ARRAIAL DO BAMBUZAL



010637871976VANIA LÚCIA

DA SILVA GONÇALVES

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina GRUPO FOLCLÓRICO ARRAIAL DO MILHO VERDE



010633761971

MÁRCIA REGINA

XAVIER DE SOUZA

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina GRUPO FOLCLÓRICO E CULTURAL SANGÊ DE MINAS



010633741946DOUGLAS

FERREIRA DE CASTILHO

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina GRUPO FOLCLÓRICO PÉ RACHADO



010634541983

CAMILA CRISTINA

FERREIRA DA SILVA

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina GRUPO RECREATIVO ARRAIÁ DO SOL NASCENTE



010641391991

BRENDA MATHELY

GUIMARÃES DA SILVA

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina INSTITUTO SOCIO EDUCATIVO QUADRILHA PIPOCA DOCE



010637001998LEANDRO MARTINS PEREIRA

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina JUNINA PEGA FRANGO



010637811990VALQUIRIA NOGUEIRA

RODRIGUES

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina NEGA BIRUTA



010634771989 JORCIMAR FIRMO ELIAS

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina NÚCLEO CULTURAL ARRAIAL DO JILÓ COM MEL



010634751953PEDRO

HENRIQUE SILVA ALVES

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina NÚCLEO CULTURAL DE QUADRILHA TREM D’MINAS



010634561909TAYNARA FERREIRA MARTINS

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina NÚCLEO FOLCLÓRICO MINEIRO FORRÓ ALEGRE DOS CATA LATAS



010632591908SILVIA

MARTINS FERREIRA

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina NÚCLEO MINEIRO DE CULTURA FEIJÃO QUEIMADO



010641301917WASHINGTON JUNIO GOMES

DA SILVA

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina QUADRILHA JUNINA FULÔ DE LARANJEIRA



010632601997GUSTAVO

HENRIQUE SILVA ROSA

Concessão de Subvenção à Quadrilha Junina QUADRILHA RENASCER JUNINO



Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade enquanto perdurar a vigência dos contratos.


Gilberto César Carvalho de CastroDiretor-Presidente

EXTRATOS

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.063485.19.07Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: Ellen Kely Lima MartinsObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha GRÊMIO CULTURAL E SOCIAL ARRAIÁ DO SÃO MATEUS retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 06 e 07 de Julho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo Especial.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem17/06/2019: 1107Prazo: 90 (noventa) dias a partir de sua assinaturaValor: R$13.500,00Assinatura: 12/06/2019Registro: 17/06/2019Livro: 11Folha: 030

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.063384.19.08Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: SHEILA CRISTINA MENEZES DE SOUZAObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha GRUPO DE DANÇA CULTURAL DE MG ARRAIAL DO BAMBUZAL retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 28 a 30 de Junho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo de AcessoVinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019Número de Ordem: 1108.Prazo: 90 (noventa) dias a partir de sua assinaturaValor: R$13.500,00Assinatura: 12/06/2019Registro: 17/06/2019Livro: 11Folha: 031

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.063300.19.00Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: MARCELO EDUARDO SILVAObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha CENTRO CULTURAL ARRAIAL DO PÉ VERMELHO retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no

período de 28 a 30 de Junho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo de Acesso.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1110.Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 12/06/2019Registro: 17/06/2019Livro: 11Folha: 033

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.063258.19.45Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: Lucas Lopes da Silva,Objeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha GREMIO RECREATIVO ARRIBA A SAIA retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 06 e 07 de Julho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo Especial.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1111.Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 12/06/2019Registro: 17/06/2019Livro: 11Folha: 034

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.063869.19.39Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: Rosely da Silva SantosObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha GREMIO CULTURAL E RECREATIVO BALANCÊ MINEIRO retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 28 a 30 de Junho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo de Acesso.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1112Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 12/06/2019Registro: 17/06/2019Livro: 11Folha: 035

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.063167.19.91Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: Adriene Barbosa de JesusObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha GRUPO CULTURAL DE QUADRILHA CASA DO CHAPÉU retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 28 a 30/06/2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo de Acesso.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1112Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 13/06/2019Registro: 17/06/2019Livro: 11Folha: 036

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.063456.19.09Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: TAYNARA FERREIRA MARTINSObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha NUCLEO FOLCLORICO MINEIRO FORRO ALEGRE DOS CATA LATAS retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 28 a 30 de Junho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo de Acesso.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1114Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 12/06/2019Registro: 17/06/2019Livro: 11Folha: 037

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.063259.19.08Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: SILVIA MARTINS PEREIRAObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha NÚCLEO MINEIRO DE CULTURA FEIJÃO QUEIMADO, retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 06 e 07 de Julho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo Especial.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1115.Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 12/06/2019Registro: 17/06/2019Livro: 11Folha: 038

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.063451.19.95Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: Carlos Henrique dos SantosObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha GREMIO RECREATIVO CULTURAL MINEIRO DE QUADRILHA FOGO NA PERNA retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 28 a 30 de Junho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo de Acesso.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1116.Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 12/06/2019Registro: 17/06/2019Livro: 11Folha: 039

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.063703.19.86Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: MAX JORDAN ALVES BORGESObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE QUADRILHA FOGO DE PALHA retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de06 a 07 de Julho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo Especial.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1117.Prazo: 902 dias a partir da assinaturaValor: R$13.500,00Assinatura: 12/06/2019Registro: 17/06/2019Livro: 11Folha: 040

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.064150.19.24Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: Mauro Henrique de Oliveira MeloObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL E ARTE QUADRILHA JUNINA FORRÓ DE MINAS retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 06 a 07 de Julho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo Especial.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1118.Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 13/06/2019Registro: 17/06/2019Livro: 11Folha: 041

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.064130.19.17Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: WASHINGTON JUNIO GOMES DA SILVAObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha QUADRILHA JUNINA FULÔ DE LARANJEIRA retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 06 e 07 de Julho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo Especial.

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Poder Executivo

Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1119Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 12/06/2019Registro: 17/06/2019Livro: 11Folha: 042

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.063477.19.89Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: Jorcimar Firmo EliasObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha NÚCLEO CULTURAL ARRAIAL DO JILÓ COM MEL retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 28 a 30 de Junho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo de Acesso.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1120.Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 12/06/2019Registro: 17/06/2019Livro: 11Folha: 043

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.063878.19.20Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: MARCELO ARAUJO FERREIRAObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha GRUPO CULTURAL LUAR DO SERTÃO retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 28 a 30 de Junho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo de Acesso.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1121.Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 12/06/2019Registro: 17/06/2019Livro: 11Folha: 044

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.063709.19.62Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: CLAUDIO ROCHA PEREIRAObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha CENTRO CULTURAL ME LARGA CUMADE retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 28 a 30 de Junho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo de Acesso.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1122Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 12/06/2019Registro: 17/06/2019Livro: 11Folha: 045

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.063787.19.76Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: VANIA LUCIA DA SILVA GONÇALVESObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha GRUPO FOLCLORICO ARRAIAL DO MILHO VERDE retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 06 a 07 de Julho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo Especial.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1123Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 12/06/2019Registro: 17/06/2019Livro: 11Folha: 046

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.063774.19.24Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur

e: Eduardo Raimundo BavoseObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA PAIXÃO JUNINA MINEIRA retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 28 a 30 de Junho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo de Acesso.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1124.Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 12/06/2019Registro: 17/06/2019Livro: 11Folha: 047


CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.063564.19.81Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: Fabiane Regina Torres CorreiaObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ARRAIAL DO PÉ DE SERRA retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 06 a 07 de Julho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo Especial.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1126.Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 12/06/2019Registro: 17/06/2019Livro: 11Folha: 049

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.063374.19.46Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: Douglas Ferreira de CastilhoObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha GRUPO FOLCLORE DO PÉ RACHADO retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 28 a 30 de Junho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo de Acesso.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1127.Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 12/06/2019Registro: 17/06/2019Livro: 11Folha: 050

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.063376.19.71Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: Marcia Regina Xavier de SouzaObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha GRUPO FOLCLORICO E CULTURAL SANGÊ DE MINAS retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 06 e 07 de Julho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo Especial.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1128.Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 12/06/2019Registro: 17/06/2019Livro: 11Folha: 051

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.063668.19.87Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: GEOVANE DOS SANTOS FERREIRA,Objeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ARRAIÁ SERTÃO MINEIRO retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 28 a 30 de Junho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo de Acesso.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal

de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1129.Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 17/06/2019Registro: 17/06/2019Livro: 11Folha: 052

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.063663.19.63Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: GLEIDSON ALVARENGA RIBEIROObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE QUADRILHA NOVA GERAÇÃO DE BELO HORIZONTE retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 28 a 30 de Junho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo de Acesso.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número Ordem: 1130Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 12/06/2019Registro: 18/06/2019Livro: 11Folha: 053

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.064685.19.31Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: NAYANE KESSI DA SILVA BATISTAObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha CIA MINEIRA DE DANÇA FOLCLÓRICA ARRAIAL DO SEM NOME retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 06 a 07 de Julho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo Especial.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1131Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 13/06/2019Registro: 18/06/2019Livro: 11Folha: 054

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.063157.19.38Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: STEFANI APARECIDA DE MOURA DIASObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha GRÊMIO RECREATIVO ARRAIÁ DE SÃO DOMINGOS retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 28 a 30/06/2019, no local Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo de Acesso.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1132Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 12/06/2019Registro: 18/06/2019Livro: 11Folha: 055

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.063783.19.15Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: JOYCE MACEDO SOUZAObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha _ GREMIO RECREATIVO ARRAIAL DO CHIC CHIC retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 28 a 30 de Junho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo de Acesso.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1133.Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 13/06/2019Registro: 18/06/2019Livro: 11Folha: 056

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.063660.19.75

Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: YANAJARA JULIA DE OLIVEIRA SOUZAObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha GRÊMIO RECREATIVO CANGAÇO MINEIRO retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 28 a 30 de Junho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo de Acesso.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1134.Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 12/06/2019Registro: 18/06/2019Livro: 11Folha: 057

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.064146.19.57Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: MARCUS VINICIUS SANTOS DE MOURAObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL EXPLODE CORAÇÃO retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 28 a 30 de Junho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo de Acesso.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1135.Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 12/06/2019Registro: 18/06/2019Livro: 11Folha: 058

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.063713.19.30Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: Luiz Antônio dos Santos FerreiraObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha GREMIO RECREATIVO CULTURAL SÃO GERERÊ retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 06 a 07 de Julho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo Especial.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1136.Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 12/06/2019Registro: 18/06/2019Livro: 11Folha: 059

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.064136.19.01Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: THAILA DE OLIVEIRA SILVAObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ARRAIÁ DA VACA LOKA retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 28 a 30 de Junho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo de Acesso.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1137.Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 12/06/2019Registro: 18/06/2019Livro: 11Folha: 060

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.064164.19.39Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: KASSIUS WELLINGTON DA CRUZ SILVAObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL JUNINA AFILHADOS DE SÃO JOÃO retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 28 a 30 de Junho de 2019, na Praça da Estação,no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo de Acesso.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.

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Poder Executivo

Número de Ordem: 1138.Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 13/06/2019Registro: 18/06/2019Livro: 11Folha: 061

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.063509.19.73Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: MOISÉS TAVARESObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha GREMIO RECREATIVO E CULTURALQUADRILHA EXPLOSÃO JUNINA retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 28 a 30 de Junho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo de Acesso.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1139.Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 13/06/2019Registro: 18/06/2019Livro: 11Folha: 062

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.063512.19.88Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: VITOR DANIEL FERREIRA COELHOObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha GRUPO CULTURAL ARRAIAL DA BREGA E CHICK retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 28 a 30 de Junho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo de Acesso.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1140Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 12/06/2019Registro: 18/06/2019Livro: 11Folha: 063

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.063955.19.79Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: LARISSA OLIVEIRA SANTOSObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha GRUPO CULTURAL ARRASTA PÉ DE MINAS retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 28 a 30 de Junho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo de Acesso.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1141.Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 12/06/2019Registro: 18/06/2019Livro: 11Folha: 064

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.063454.19.83Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: CAMILA CRISTINA FERREIRA DA SILVAObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha GRUPO RECREATIVO ARRAIÁ DO SOL NASCENTE retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 28 a 30 de Junho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo de Acesso.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1142.Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 13/06/2019Registro: 18/06/2019Livro: 11Folha: 065

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.064139.19.91Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur

e: BRENDA MATHELLY GUIMARÃES DA SILVAObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha QUADRILHA JUNINA PIPOCA DOCE retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 06 a 07 de Julho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo Especial.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1143.Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 12/06/2019Registro: 18/06/2019Livro: 11Folha: 066

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.063700.19.98Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: LEANDRO MARTINS PEREIRAObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha QUADRILHA JUNINA PEGA FRANGO, retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 28 a 30 de Junho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo de Acesso.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1144.Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 12/06/2019Registro: 18/06/2019Livro: 11Folha: 067

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.063781.19.90Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: VALQUIRIA NOGUEIRA RODRIGUESObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha QUADRILHA NEGA BIRUTA retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 28 a 30 de Junho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo de Acesso.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1145.Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 12/06/2019Registro: 18/06/2019Livro: 11Folha: 068

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.063475.19.53Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: Pedro Henrique Silva AlvesObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha NUCLEO CULTURAL DE QUADRILHA TREM D’MINAS retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 06 e 07 de Julho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo Especial.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1146Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 12/06/2019Registro: 18/06/2019Livro: 11Folha: 069

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.063260.19.97Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: GUSTAVO HENRIQUE SILVA ROSAObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha RENASCER JUNINO retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período 28 a 30 de Junho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo de acesso.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1147Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 12/06/2019Registro: 18/06/2019Livro: 11Folha: 070

CONTRATO - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOProcesso: 01.063408.19.66Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Beloture: LILIANI DE CASSIA CLAUDINOObjeto: Concessão de subvenção ao Grupo de Quadrilha GRUPO CULTURAL ARRAIA DO FROMIGUEIRO QUENTE no Arraial de Belo Horizonte 2019, inscrito no CPF 054.447.046-09, residente e domiciliado retro qualificada, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à sua apresentação, no período de 28 a 30 de Junho de 2019, na Praça da Estação, no concurso Municipal de quadrilhas do Grupo Acesso.Vinculação: Regulamento Específico do Arraial de Belo Horizonte 2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas 2019 no Carnaval de BH 2019.Número de Ordem: 1148Prazo: 90 dias a partir da assinatura.Valor: R$13.500,00Assinatura: 13/06/2019Registro: 18/06/2019Livro: 11Folha: 071


RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE AGENDAS ESCOLARESPREGÃO ELETRÔNICO 2018/266 - LOTE 02

Objeto: Registro de Preços, consignado em Ata, para prestação de serviços de confecção e entrega de agendas, por preço unitário de cada item do lote, em atendimento às Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação e Rede Parceira.Processo administrativo: 01.160.172/18-59Órgão gestor: Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições divulga o resumo da Ata de Registro de Preços com a empresa vencedora da disputa do lote 02 do Pregão eletrônico 2018/266.

INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO REGISTRADO

LOTE 02

Detentor: Companhia da Cor Studio Gráfico EireliCNPJ: 02.587.457/0001-70Endereço: Rua Viana do Castelo, 275A – São Francisco – CEP.: 31.255.160, Belo Horizonte/MG

INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS REGISTRADOS

INFORMAÇÕES REFERENTES A TODOS OS LOTESPrazo máximo de Entrega 45 dias

Vigência da Ata de Registro de Preços 12 Meses a partir da publicação do seu resumo no DOM

Mês/Ano da Pesquisa de Referência 10/2018

Lote 2

Item SICAM Descrição do Item Un. Quant. Estimada

Preço de Mercado

(R$)

Preço Registrado

(R$)DIF. %

1 59331

AGENDA DA EDUCAÇÃO, PADRÃO “SMED”, CONFORME ESPECIFICAÇÃO EM ANEXO

UN. 34.100 16,27 11,37 30,11


Ângela Imaculada Loureiro de Freitas DalbenSecretária Municipal de Educação

RETIFICAÇÃO

Retifica-se a publicação do RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO E ENTREGA DE PAPÉIS DIVERSOS - PREGÃO ELETRONICO 2018/272 - LOTE 01, publicado no DOM de 05/04/2019:

INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO REGISTRADO

LOTES 01

Detentor: BELCLIPS DISTRIBUIDORA LTDA- EPPCNPJ: 25.897.729/0001-33Endereço: RUA DOS MARISTAS, 52, BAIRRO BANDEIRANTES, CEP: 32.240.510, CONTAGEM/MG

INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS REGISTRADOS

INFORMAÇÕES REFERENTES A TODOS OS LOTESPrazo máximo de Entrega 30 dias

Vigência da Ata de Registro de Preços 12 Meses a partir da publicação do seu resumo no DOM

Mês/Ano da Pesquisa de Referência 12/2018

Onde se lê:

Lote 01

Item SICAM Descrição do Item Unid. Quant.

Estimada

Preço de Mercado

(R$)

Preço Registrado (R$) DIF. % Marca

1 00485

C A R T O L I N A B R A N C A , G R A M AT U R A 150 G/M², 50 X 66 CM ( VA R I A Ç Ã O ACEITÁVEL DE 10%)

PCT 1.800 56,11 56,11 0 MILPEL

SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO

dom5798.indd 10 19/06/2019 18:20:40


Poder Executivo

Leia-se:

Lote 01

Item SICAM Descrição do Item Unid. Quant.

Estimada

Preço de Mercado

(R$)

Preço Registrado (R$) DIF. % Marca

1 00485

C A R T O L I N A B R A N C A , GRAMATURA 150 G/M², 50 X 66 CM ( VA R I A Ç Ã O ACEITÁVEL DE 10%)

PCT 5.400 56,11 56,11 0 MILPEL



EXTRATO DA SANÇÃO

Assunto: Processo Administrativo nº 01-136.427/18-71Apuração de Descumprimento Contratual Nº 01-059.287/19-30Interessado: TALMA TRANSPORTES ESPECIAIS EIRELLI - EPP – CNPJ: 25.364.894/0001-20

A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo disposto no Art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e no Art. 4° do Decreto Municipal nº 15.113 de 08 de janeiro de 2013, conhece do recurso interposto para dar parcial provimento alterando a sanção de multa de 3% (três por cento) para ADVERTÊNCIA, conforme Subitem 9.1.1, item 9.1, Cláusula Nona do Contrato.


Valéria Regina BarbosaDiretoria Administrativa

REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

A Secretaria Municipal de Educação, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso I do Decreto Municipal nº 16.538/16, torna público que realizará registro de preços para aquisição de utensílios de cozinha em alumínio, por um período de doze meses, conforme itens relacionados abaixo:

SICAM - 28317 - CANECO EM ALUMÍNIO, 5,0 LITROS (VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE ATÉ 10%), CABO EM MADEIRA

Os órgãos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, interessados em participar do referido registro de preços, deverão encaminhar, até o quinto dia útil, após a data da publicação, as suas demandas devidamente justificadas e apresentar os seguintes documentos:

- Planilha de Programação de Consumo respeitado o item indicado como objeto desta demanda.- Declaração de Disponibilidade Orçamentária com indicação da referida dotação.- Recurso aprovado pela Câmara de Coordenação Geral para realização da licitação com relação ao quantitativo programado pelo órgão participante.

Quaisquer esclarecimentos podem ser obtidos na Gerência de Suprimentos e Serviços da Educação da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Carangola, nº 288, 8º andar, sala 807/809 ou pelo telefone (31) 3277.8780



DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR

Posto de Coleta de Leite Humano

Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens

Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão

Mais informações: 156

APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA - ADVERTÊNCIA

Processo de Penalidade: 01.006.881.19.70Processo Administrativo: 01.006.490.15.61Objeto: aplicação de penalidade administrativa em função do contrato de prestação de serviço para confecção de jazigos no Cemitério do Bonfim, englobando a limpeza do interior e entorno do jazigo, retirada de entulho e terra, confecção de uma cinta de no mínimo 30 cm no entorno do carneiro que servirá de segurança para a abertura e vedação do jazigo, fundição de lajes e tampões, assentamento das pedras, serviços de atendimento, cobrança e emissão de comprovantes dos serviços prestados ao munícipe.

A Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica - FPMZB, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, subsidiada pelas informações constantes dos processos em epígrafe, decide aplicar à empresa LUCIANO JAQUES CONSTRUÇÕES LTDA. – ME, CNPJ 20.414.485/0001-77, a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, em decorrência do descumprimento do subitem 4.20 da Cláusula Quarta do Contrato e subitens 5.3, 5.4 e 5.19 da Cláusula Quinta do Contrato, amparada pelo disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 4º, I, alínea “a” do Decreto Municipal nº 15.113/13.

Nos termos do art. 29, do Decreto Municipal nº 15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação desta no Diário Oficial do Município, para interposição de recurso.

Ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes nos referidos processos administrativo e de penalidade, exigindo-se de advogados e prepostos a comprovação dos respectivos poderes mediante procuração e/ou carta de preposição ou instrumentos equivalentes.

Local para apresentação de recurso administrativo: Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças (DPGF), da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (FPMZB), localizada na Avenida Getúlio Vargas, número 1.245, 10º andar - Savassi, Belo Horizonte/MG - CEP: 30.112-024.


Wellington Geraldo da Silva CorrêaDiretor de Planejamento Gestão e Finanças

EXTRATO

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviçosProcesso administrativo: 01.167.653.17.04Instrumento Jurídico no SUCC: 01.2018.2505.0001.04.00Contratante: Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica – FPMZBContratado: MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.Objeto: a alteração de anexos do Contrato e alteração do valor contratado, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2019, da atualização do valor da tarifa de vale-transporte para Belo Horizonte e Região Metropolitana e do reajuste de peças, acessórios, insumos e equipamentos pelo IPCA/IBGE acumulado de novembro/2018.Prazo de vigência: Permanece inalterada a vigência do contrato, compreendendo o período de 08 de janeiro de 2019 a 07 de janeiro de 2020.Valor: R$ 481.947,52 (quatrocentos e oitenta e um mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).Assinatura em: 17/06/2019.

EXTRATO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO AJ 022/2018 - SP 010/2017 CC - LOTE IProcesso nº 01-071.656/18-72IJ: 01.2018.2700.0031.03Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI.Contratada: EFICIÊNCIA CONSTRUTORA LTDAObjeto: Execução de serviços de engenharia diversos visando a manutenção preventiva e corretiva na infraestrutura urbana do município, circunscrição da Administração Regional Municipal Barreiro - LOTE I.Objetivo: O caput do item 5.1.5. da “CLÁUSULA QUINTA – MEDIÇÃO E PAGAMENTO” do Contrato AJ 022/2018passa a vigorar com a seguinte redação:“5.1.5. As medições serão elaboradas pelo FISCAL, com a participação da CONTRATADA, relativas aos serviços executados entre o primeiro e o último dia de cada mês, formalizadas e datadas até o 15º dia do mês seguinte, podendo prorrogar-se até o primeiro dia útil imediatamente subsequente quando a data coincidir com feriado, recesso, ou dia em que não houver expediente no Contratante, para serem pagas no mês subsequente, da seguinte forma:”.Após a formalização deste aditamento será realizada uma medição parcial, relativa aos serviços executados no período do dia 16 ao último dia do mês, aplicando-se, nos meses subsequentes, o período de medição estipulado na Cláusula Primeira.Ressalvado o disposto neste instrumento, ficam mantidos e ratificados os termos do contrato base, ora aditado e seus aditamentos anteriores.Data de assinatura: 12.06.2019Registro na SMOBI: 17.06.2019 - Livro: 01 - Folha: 95.

EXTRATOSRELATÓRIOS DE VIAGENS OFICIAIS

A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura torna público o resumo dos relatórios de viagem oficial, em cumprimento à Lei nº. 9.593, de 16 de julho de 2008 e ao Decreto Municipal nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme:

Nome: Josué Costa Valadão, BM 113.923-X.Cargo ocupado pelo agente público: Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura.Destino da viagem: Brasília/DF.Período de realização da viagem: 13/06/2019.Objetivo: Representação do município e discussão de assuntos do interesse do município.Cumprimento do objetivo: Cumprido.Indicação dos benefícios: Busca de recursos técnicos ou financeiros e defesa do interesse do município.Despesa de viagem: R$ 1.556,00 (mil, quinhentos e cinquenta e seis reais).

Nome: Leandro César Pereira - BM: 116.258-4.Cargo ocupado pelo agente público: Secretário Municipal Adjunto de Obras e Infraestrutura.Destino da viagem: Brasília/DF.Período de realização da viagem: 13/06/2019.Objetivo: Representação do município e discussão de assuntos do interesse do município.Cumprimento do objetivo: Cumprido.Indicação dos benefícios: Busca de recursos técnicos ou financeiros e defesa do interesse do município.Despesa de viagem: R$ 1.456,00 (mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais).


Shirley Jacimar PiresDiretora Administrativa

PORTARIA SUDECAP Nº 78/2019

Apresenta resultado da avaliação de desempenho por mérito de empregados públicos efetivos, integrantes do Plano de Carreira da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP.

O Superintendente da SUDECAP, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto na PORTARIA SUDECAP 011/2010, de 12 de fevereiro de 2010,RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, com amparo em resultado apresentado pela Comissão de Avaliação de Desempenho e no disposto nos §§ 5º, 6º e 7º do artigo 4º da PORTARIA SUDECAP 011/2010, a progressão por mérito profissional dos empregados públicos que possuem as seguintes matrículas: 00216-0, 02856-9, 00866-5, 00748-0, 00561-5, 00232-2, 01684-6, 02637-X, 00271-3, 02184-X, 00516-X, 02638-8, 02139-4, 00460-0, 01113-5, 01084-8, 00459-7, 00462-7.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Fundação de Parques Municipaise Zoobotânica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

SUDECAP

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Poder Executivo

PORTARIA BHTRANS DPR N.º 054/2019DE 19 DE JUNHO DE 2019

Estabelece a data de início de operação da linha S92 – Esplanada/Buritis, com as permissões oriundas da Concorrência Pública Nº 01/2016 do Serviço Público de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros no Município de Belo Horizonte.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Celio Freitas Bouzada, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII, do artigo 26, dentro dos objetivos dos incisos V e XII, do artigo 3º, todos de seu Estatuto Social, consolidado pelo Decreto 10.941, de 17/01/2002;

Considerando a Concorrência Pública Nº 01/2016 da BHTRANS que delegará novas permissões em substituição aos contratos em vigor oriundos da Concorrência Pública Nº 03/2001 da BHTRANS;

Considerando a Portaria BHTRANS DPR Nº 039/2019, de 07 de maio de 2019, que estabeleceu regras básicas de transição do Serviço Público de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros no Município de Belo Horizonte; RESOLVE:

Art. 1º - Definir a data de 24/06/2019 para o início de operação da linha S92 (Esplanada/Buritis) no Serviço Público de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte, conforme previsto no Edital de Concorrência Pública Nº 01/2016.

Art. 2º - A BHTRANS emitirá as Determinações de Operação de Linha (DOL) para a linha S92, a ser acrescida à Rede 4, que passará a operar com 08 linhas, constando o itinerário detalhado e a relação dos operadores, conforme regras de transição definidas na Portaria BHTRANS DPR Nº 039/2019, de 07 de maio de 2019.



Celio Freitas BouzadaPresidente

ADIAMENTO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N.º 02/2019

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de abrigos de passageiros com fornecimento de materiais, no município de Belo Horizonte.

A Comissão Permanente de Licitação – CPL da BHTRANS torna público que, por motivos de conveniência administrativa, ficam alteradas as datas para realização do certame, conforme abaixo:

- Entrega dos envelopes de Documentos para Habilitação e Proposta Comercial: até às 09h45 do dia 27/06/2019.- Sessão de abertura (Habilitação): no dia 27/06/2019 às 10 horas.

Demais termos e condições editalícias permanecem inalterados.


Mariana Ferreira da SilvaPresidente da CPL

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - I

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 055ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL I – JIJFI-I, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - SMPU, REALIZADA NO DIA 17/06/2019.Presidente: Jairo Aguiar BragaSecretária: Shirlei Conceição de Paula e SouzaMembros presentes: Adilson Vieira de Resende, Fernanda Turchetti N. L. Rezende, Andrea Lúcia Bernardes Fernandes, Nayara Menezes Fonseca, Camilla Harumi Ono Garcia, Paula de Castro Martins e Maria Imaculada Magalhães Cunha.

Às 9:17 horas foi aberta a sessão. Verificado o

número de membros presentes para apuração do quórum, iniciaram-se os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

DEFESAS JULGADAS

Relator (a): Adilson Vieira de Resende

Defesa nº: 01.0242.19 – Regional- OesteProcesso nº: 01.162625.18.72Interessado: DDA - DEDETIZADORES ASSO-CIADOS - MEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180036179AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20180036179AI.

Defesa nº: 01.0971.19 – Regional- OesteProcesso nº: 01.040410.19.49Interessado: ANTÔNIO LEMOS DE BARRROSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190020559AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20190020559AI.

Defesa nº: 01.0972.19 – Regional- OesteProcesso nº: 01.012467.19.58Interessado: ANTONIO LEMOS DE BARRROSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180067397ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de Notificação nº 20180067397AN.

Defesa nº: 01.0973.19 – Regional- OesteProcesso nº: 01.032286.19.66Interessado: WELLINGTON DE AQUINOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração e Notificação nº 20190019095AI/ 20190021790ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração e Notificação nº 20190019095AI/ 20190021790AN.

Defesa nº: 01.0974.19 – Regional- OesteProcesso nº: 01.039892.19.94Interessado: TUFFI MESSIAS SALIBAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190019875AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20190019875AI.

Relator (a): Fernanda Turchetti N. L. Rezende

Defesa nº: 01.0477.19 – Regional- OesteProcesso nº: 01.151324.18.04Interessado: JENNIFER APARECIDA MENDESAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180033911AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20180033911AI.

Defesa nº: 01.0573.19 – Regional- Venda NovaProcesso nº: 01.029361.19.01Interessado: MARLI BARBOSA SOARES DE OLIVEIRAAssunto: Cancelamento e/ou prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190015937ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de Notificação nº 20190015937AN.

Defesa nº: 01.0609.19 – Regional OesteProcesso nº: 01.000241.19.78Interessado: JOÃO FRANCISCO BELO LISBOAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180041689AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de infração nº 20180041689AI. Cancela-se de ofício o(s) auto(s) de infração e notificação nº 20180019887AI/ 20180063086AN/ 20170061835AN.

Defesa n°: 01.0927.19 – Regional OesteProcesso nº: 01.027548.19.61Interessado: EUROVILLE VEICULOS E PECAS LTDAAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190012720AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20190012720AI.

Defesa nº: 01.0976.19 – Regional- OesteProcesso nº: 01.033716.19.49Interessado: ANGELA GUTIERREZAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190017441AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de infração nº 20190017441AI.

Art. 2º - Estabelecer que a progressão por mérito profissional mencionada no artigo 1º inicia seus efeitos funcionais e financeiros a partir do mês subsequente à data que o empregado atingir os 1.095 (mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercício, conforme previsto no artigo 11 da Lei n.º 9.330/2007.

Art. 3º - Convocar o empregado público aprovado a apresentar títulos de escolaridade, conforme incisos I à VI do artigo 15 da Lei n.º 9.330/2007 à Comissão de Avaliação de Desempenho – Recursos Humanos, se houver.


Henrique de Castilho Marques de SousaSuperintendente

PORTARIA SUDECAP Nº 079/2019

Apresenta resultado da avaliação de desempenho por escolaridade de empregados públicos efetivos, integrantes do Plano de Carreira da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, conforme artigo 15 da Lei n.º 9.330/2007 e critérios definidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho instituída pela Portaria Sudecap 11/2010.

O Superintendente da SUDECAP, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto na PORTARIA SUDECAP 11/2010, de 12 de fevereiro de 2010,RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a progressão por escolaridade do empregado (a) público (a) que possui a seguinte matrícula:

Empregada pública que progredirá 1 (um) nível pela conclusão de 1 (uma) Especialização:002722-8 Marilusa de Fátima Silva Diniz Pereira - Pós Graduação em Gestão Pública

Empregado público que progredirá 2 (dois) níveis pela conclusão de 1 (uma) Graduação:000566-6 Alberto de Matos Santana – Bacharel em Direito

Art. 2º - Estabelecer que a progressão por escolaridade mencionada no artigo 8º da Portaria Sudecap 11/2010, de 12 de fevereiro de 2010, inicia seus efeitos funcionais e financeiros conforme o § 4º do artigo supracitado.

Belo Horizonte, 13 de maio de 2019

Henrique de Castilho Marques de SousaSuperintendente

EXTRATOSRELATÓRIOS DE VIAGENS OFICIAIS

A Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP torna público o resumo / extrato do relatório público de viagens oficiais, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei 9.593, de 16 de julho de 2008, conforme:

1) Nome do agente público: Talles Oliveira Dantas Pinto2) Cargo ocupado: Gerente do Departamento de Contratações3) Destino da viagem: Brasília - DF4) Período de realização da viagem: 28 e 29 de maio de 20195) Objetivo da viagem: Seminário de Capacitação em Aquisições promovido pelo BID6) Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido7) Indicação de benefício para o Município: Capacitação dos advogados públicos sobre as Políticas de Aquisições de bens e contratações de obras financiadas pelo BID, Políticas para seleção e contratação de consultores financiados pelo BID e Manual de Aquisição do Executor.8) Despesas: R$ 1.889,90 (Hum mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa centavos).

1) Nome do agente público: Talles Oliveira Dantas Pinto2) Cargo ocupado: Gerente do Departamento de Contratações3) Destino da viagem: Brasília – DF4) Período de realização da viagem: 28 e 29 de maio de 20195) Objetivo da viagem: Seminário de Capacitação em Aquisições promovido pelo BID6) Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido7) Indicação de benefício para o Município: Capacitação dos advogados públicos sobre as Políticas de Aquisições de bens e contratações de obras financiadas pelo BID, Políticas para seleção

e contratação de consultores financiados pelo BID e Manual de Aquisição do Executor.8) Despesas: R$ 1.627,50 (Hum mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).

Belo Horizonte, 14 de maio de 2019

Sônia Assunção de Almeida AndradeGerente do Departamento de Gestão de Pessoas

PORTARIA SLU Nº 066, DE 18 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre o resultado da avaliação de desempenho por mérito de empregados públicos efetivos integrantes do Plano de Carreira da Superintendência de Limpeza Urbana – SLU, face à opção mencionada no § 2° do artigo 2° da Lei n.º 9.329/2007.

O Superintendente de Limpeza Urbana, no exercício das competências legais estabelecidas pela Lei nº 11.065, de 1º de agosto de 2017, atualizada;RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, com amparo em resultado apresentado pela Comissão de Avaliação de Desempenho e no disposto nos §§ 5°, 6° e 7° do art. 7° da Portaria SLU nº 92/2009, a progressão por mérito profissional do empregado público Renaldo Hudson Fernandes da Silva, matrícula 011192-4, avaliado no período de junho de 2013 a maio de 2016, conforme Processo Administrativo nº 01-067.493/19-87.

Art. 2º - Estabelecer que a progressão por mérito profissional mencionada no art. 1° inicia seus efeitos funcionais e financeiros a partir do mês subsequente à data que o empregado atingir os 1095 (mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercício, conforme previsto no art. 11 da Lei n°9.329/2007, de 29 de janeiro de 2007.

Art. 3º- Convocar o empregado público aprovado a apresentar título de escolaridade, conforme incisos I a VII do art. 15 da Lei n.º 9.329/2007 à Comissão de Avaliação de Desempenho – Recursos Humanos, se houver.



Genedempsey Bicalho CruzSuperintendente

LICITAÇÃO URBEL/SMOBI 011/2019-CCCIRCULAR Nº 1

Processo n.º 01-126.381/18-46Objeto: Serviços e obras de urbanização e construção de unidades habitacionais na Vila Bandeirantes, empreendimento nº 23, do Programa Orçamento Participativo OP 2009/2010 e Empreendimento nº 18, do Programa Orçamento Participativo OP 2013/2014.

A Comissão Permanente de Licitação da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL/Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI, nomeada pela Portaria Conjunta SMOBI/URBEL nº. 01/2019, comunica aos interessados na licitação em referência a seguinte retificação no edital: fica excluído o item 42.01.05 do cálculo da “Administração Local”, já que referido item já foi considerado no item de “Administração Central” (BDI).

Permanecem inalterados os demais itens do edital e seus anexos.

Em razão da retificação não alterar o valor global estimado da licitação e não afetar a formulação das propostas, fica mantida a data de 11 de julho de 2019, às 14h30min, para sessão de abertura da licitação.


Patrícia de Figueiredo e PaulaPresidente da Comissão Permanente de Licitação

SLU

URBEL

Disque Idoso 3277-4646

BHTRANS

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA

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Poder Executivo

Defesa nº: 01.0977.19 – Regional- OesteProcesso nº: 01.047498.19.48Interessado: ALOISIO RODRIGUES PEREIRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190021365AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20190021365AI.

Defesa nº: 01.0978.19 – Regional- OesteProcesso nº: 01.047402.19.79Interessado: KELLY CRISTINA MARTINS COSTA- MEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190024536AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de infração nº 20190024536AI.

Defesa nº: 01.0979.19 – Regional- OesteProcesso nº: 01.034740.19.69Interessado: RAUL VILAÇA FILHOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190014759AI/ 20190014760AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20190014759AI/ 20190014760AI.

Relator (a): Andrea Lúcia Bernardes Fernandes

Defesa nº: 01.0690.19 – Regional- BarreiroProcesso nº: 01.031536.19.96Interessado: ORLANDO GUADALUPE DIASAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190018947AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20190018947AI.

Defesa nº: 01.1056.18 – Regional LesteProcesso nº: 01.098176.18.68Interessado: STELA LUIZ DE ALMEIDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180027106ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de Notificação nº 20180027106AN.

Defesa nº: 01.0980.19 – Regional- OesteProcesso nº: 01.022983.19.63Interessado: MAIRY BARBOSA LOUREIRO DOS SANTOSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração e Notificação nº 20190014466AI/ 20190015997ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida em parte, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de Infração nº 20190014466AI e mantendo-se o(s) auto(s) de Notificação nº 20190015997AN. Concedido de ofício 90 dias de prazo adicional (06/05/2019 a 04/08/2019) para cumprimento do auto de notificação nº 20190015997AN.

Defesa nº: 01.0982.19 – Regional- OesteProcesso nº: 01.012670.19.51Interessado: PAULO CESAR GATI DO NASCIMENTOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190003627AI/ 20190003628AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de infração nº 20190003627AI/ 20190003628AI.

Defesa nº: 01.0983.19 – Regional- OesteProcesso nº: 01.025769.19.50Interessado: MARIA COELHO ROSAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190016600AN/ 20190016602AN/ 20190016605ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de Notificação nº 20190016600AN/ 20190016602AN/ 20190016605AN.

Defesa nº: 01.0985.19 – Regional- OesteProcesso nº: 01.032045.19.90Interessado: HELIO MARIANO DA SILVA EPPAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190018863AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de infração nº 20190018863AI.

Relator (a): Nayara Menezes Fonseca

Defesa n°: 01.0938.19 – Regional OesteProcesso nº: 01.046571.19.09Interessado: EUGENIO FREDERICO MACEDO PARIZZI / MATEUS PARIZZIAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190025229AI / 20190025230AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de infração nº 20190025229AI / 20190025230AI.

Defesa nº: 01.0986.19 – Regional- Oeste

Processo nº: 01.043253.19.79Interessado: RICARDO ALVES DE SOUZAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190022057AIDispositivo da decisão: defesa não conhecida por ilegitimidade do recorrente. Cancela-se de ofício o(s) auto(s) de infração nº 20190022057AI.

Defesa nº: 01.0990.19 – Regional- OesteProcesso nº: 01.000585.19.87Interessado: DIVINA PELE CONFECÇOES EIRELIAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180041489AIDispositivo da decisão: defesa não conhecida por intempestividade.

Relator (a): Camilla Harumi Ono Garcia

Defesa nº: 01.0992.19 – Regional- OesteProcesso nº: 01.043259.19.55Interessado: PERSONALITE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA EIRELI/ THIAGO C. ALVES RIBEIROAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração e Notificação nº 20190022043AI / 20190025923AN/ 20190025930ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de Infração e Notificação nº 20190022043AI / 20190025923AN/ 20190025930AN.

Defesa nº: 01.0993.19 – Regional- OesteProcesso nº: 01.032758.19.53Interessado: INSTITUTO EDUCACIONAL BORBOLETA AZUL LTDA-MEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190020275AN e prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190020276ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de Notificação nº 20190020275AN. Indeferido o pedido de prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190020276AN.

Relator (a): Paula de Castro Martins

Defesa nº: 01.0373.19 – Regional- LesteProcesso nº: 01.110484.17.59Interessado: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE BH E REGIAOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170039899ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de Notificação nº 20170039899AN.Defesa nº: 01.0630.19 – Regional NorteProcesso nº: 01.033502.19.45Interessado: GERALDO AGOSTINHO NATIVOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190024356AN /20190024357ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de Notificação nº 20190024356AN /20190024357AN.

Defesa nº: 01.0996.19 – Regional- OesteProcesso nº: 01.006496.19.71Interessado: REDE RODO PARK DE ESTACIONAMENTOS LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180042868AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de infração nº 20180042868AI. Recorre-se, de ofício, para 2ª instância, nos termos do Art.7º, Anexo único, do Decreto nº 16.881/18, para reexame necessário, referente ao(s) auto(s) de infração nº 20180042868AI.

Defesa nº: 01.0997.19 – Regional- OesteProcesso nº: 01.048229.19.71Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPANHAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190017270AI e prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170064239ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20190017270AI. Indeferido o pedido de prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170064239AN.

Defesa nº: 01.0998.19 – Regional- OesteProcesso nº: 01.032509.19.59Interessado: MARINHO CASSIMIRO DA SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180043423AI/ 20180043464AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de infração nº 20180043423AI/ 20180043464AI.

Defesa nº: 01.1000.19 – Regional- Oeste

Processo nº: 01.044155.19.95Interessado: INCORPPORAÇAO E CONSTRU-ÇAO NOVA SUIÇA 02 SPE LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190029541ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de Notificação nº 20190029541AN.

Relator (a): Maria Imaculada Magalhães Cunha

Defesa nº: 01.0619.19 – Regional OesteProcesso nº: 01.005145.19.61Interessado: IMPERIAL ALUGUEL E ESTRUTU-RAS PARA EVENTOS LIMITADA-MEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180054839ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de Notificação nº 20180054839AN.

Defesa nº: 01.0620.19 – Regional OesteProcesso nº: 01.002614.19.54Interessado: LUIZ CARLOS DE ANDRADEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180066212ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de Notificação nº 20180066212AN.

JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO:

Defesa nº: 01.0562.19 – Regional- Centro SulProcesso nº: 01.034004.19.83Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA DI VERONAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190001162ANDispositivo da decisão: Cancela-se de ofício o(s) Auto(s) de Notificação nº 20190001162AN.

Defesa nº: 01.0633.19 – Regional- BarreiroProcesso nº: 01.039680.19.16Interessado: NEIR MARIA CAPIDEVILLEAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190022668ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, concedendo-se 60 dias de prazo adicional (04/06/2019 a 05/08/2019) para cumprimento do auto de notificação nº 20190022668AN.

Defesa nº: 01.0634.19 – Regional- BarreiroProcesso nº: 01.039675.19.86Interessado: NEIR MARIA CAPIDEVILLEAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190022665ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, concedendo-se 90 dias de prazo adicional (07/05/2019 a 05/08/2019) para cumprimento do auto de notificação nº 20190022665AN.

Defesa nº: 01.0951.19 – Regional- LesteInteressado: URANIUM ATIVIDADE FÍSICAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190016377ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa nº: 01.0952.19 – Regional- PampulhaInteressado: COMERCIAL OLIMARTE LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190041390AN/ 20190041391ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa nº: 01.0953.19 – Regional- NoroesteInteressado: CICERO CARVALHO AZEREDOAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180066575ANDispositivo da decisão: defesa não conhecida por ilegitimidade do recorrente,

Defesa nº: 01.0954.19 – Regional- PampulhaInteressado: ELIZEU GOMES PEREIRAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180063401ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa nº: 01.0955.19 – Regional- NorteInteressado: CIN - COMERCIAL IRMAOS NOGUEIRA LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190004660ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa nº: 01.0956.19 – Regional- Barreiro

Interessado: PADARIA PATRICIA PORTELAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190032984AN/ 20190032985ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa nº: 01.0957.19 – Regional- OesteInteressado: EMPREENDIMENTOS IMOBILIA-RIOS BORGES SILVA EIRELLI – EPPAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190032246AN/ 20190032247ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa nº: 01.0959.19 – Regional- Venda NovaInteressado: ANDRE SALES RANDTAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190022273AN/ 20190022274ANDispositivo da decisão: defesa não conhecida por intempestividade.

Defesa nº: 01.0960.19 – Regional- OesteInteressado: M CARDOSO ENGENHARIA EIRELIAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190083412ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

DEFESAS NÃO JULGADAS

Por terem o julgamento adiado para melhor análise do relator:


Defesa nº: 01.0981.19 – Regional- OesteProcesso nº: 01.035958.19.59Interessado: TAIS MARIA SOARES MARTINSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190018644AI/ 20190018645AI/ 20190018646AI


Defesa nº: 01.0362.19 – Regional- OesteProcesso nº: 01.000920.19.10Interessado: JOSE FRANCISCO LEMOS NETO E OUTRO/ JULIO CESAR COELHO GONÇALVESAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180042318AI /20180042319AI/ 20180064392AN/ 20180064393AN


Defesa nº: 01.0626.19 – Regional OesteProcesso nº: 01.027435.19.75Interessado: EDER DIAS BARROS 06884669667Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180066645AN/ 20180066648AN/ 20180066649AN/ 20190013242AN

Defesa nº: 01.0995.19 – Regional- OesteProcesso nº: 01.049364.19.52Interessado: ARIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190032696AN/ 20190032700AN

Por terem sido baixados em diligência para obtenção de parecer técnico que subsidie os julgamentos em 1ª instância:

Relator (a): Adilson Vieira de ResendeDefesa nº: 01.0975.19 – Regional- OesteProcesso nº: 01.036884.19.50Interessado: RUBEN XAVIER DE FREITASAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190018021AI


Defesa nº: 01.0572.19 – Regional- Venda NovaProcesso nº: 01.027056.19.67Interessado: ALCIONE DE OLIVEIRA COSTAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180044059AI

Defesa n°: 01.0928.19 – Regional OesteProcesso nº: 01.044268.19.81Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO CECILIAAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20190025957AN

Relator (a): Andrea Lúcia Bernardes Fernandes

Defesa nº: 01.0984.19 – Regional- OesteProcesso nº: 01.028806.19.90Interessado: CELIO MARCIL CARNEIROAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190017874AI/ 20190017875AI

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Poder Executivo


Defesa nº: 01.0987.19 – Regional- OesteProcesso nº: 01.034030.19.93Interessado: PISA VEICULOS LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190017198AI e Cancelamento e/ou prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190019260AN

Defesa nº: 01.0988.19 – Regional- OesteProcesso nº: 01.046354.19.92Interessado: ARENA MIRANTE ENTRETENI-MENTO EIRELIAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Interdição, Infração e Notificação nº 20190022446AT/ 20190025991AI/ 20190027125AN/ 20190031625AN

Defesa nº: 01.0989.19 – Regional- OesteProcesso nº: 01.042984.19.89Interessado: CIRILO PAULINO DOS SANTOSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20190022082AI


Defesa nº: 01.0991.19 – Regional- OesteProcesso nº: 01.039893.19.57Interessado: MARO ESPAÇO DE EVENTOS - LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190026207AN/ 20190026208AN

Defesa nº: 01.0994.19 – Regional- OesteProcesso nº: 01.040146.19.52Interessado: AJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/AAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180068258AN/ 20180068259AN/ 20180068260ANRelator (a): Paula de Castro Martins

Defesa nº: 01.0999.19 – Regional- OesteProcesso nº: 01.016228.19.59Interessado: MP RESTAURANTE E EVENTOS EIRELIAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração e Notificação nº 20190004198AI/ 20190004719AN/ 20190004720AN e prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20190004720AN

Informamos aos interessados que, conforme o previsto no art. 4º do Decreto Municipal 16.881/2018, o prazo para a interposição de recurso em segunda instância é de 15 (quinze) dias contados da data da presente publicação no DOM, ressalvados os casos previstos no §1º, art. 5º, do Decreto 16.881/2018. O mesmo deverá ser protocolizado na Secretaria da Junta Integrada de Julgamento Fiscal I, à Av. Álvares Cabral, nº 217, 11º andar, Centro.

Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 01/07/2019. Às 13:17 horas a presente sessão foi encerrada, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros.

Shirlei Conceição de Paula e SouzaSecretária da Junta Integrada

de Julgamento Fiscal I

JUNTA INTEGRADA DE RECURSOS FISCAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

A Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI - da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, em cumprimento às disposições do § 2º, art. 32, anexo único, da Portaria nº 018/2018, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 341ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 26/06/2019, às 13:00 horas, à Av. Álvares Cabral, nº 217, 11 º andar, Centro, Belo Horizonte/MG.

Relator (a): Lucimeire de Fátima Oliveira Santos

Recurso voluntário n°: 03.0605.19 – CARE / OesteProcesso nº: 01.039608.19.99Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIRIO MONTANHESAssunto: cancelamento ou prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20170002490AN e infração nº 20190018054AI

Recurso voluntário nº: 01.0694.19 – CARE / Venda NovaProcesso nº: 01.037084.19.29Interessado: JULIA MARIA DE ABREU NAJAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190004968AI

Recurso voluntário n°: 03.0676.19 – CARE / BarreiroProcesso nº: 01.046114.19.89

Interessado: SEBASTIAO MACHADO DAS NEVES / SUELLEN DEISE DA SILVA GOMESAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180011500AI

Recurso voluntário n°: 03.0514.19 – CARE / NoroesteProcesso nº: 01.024370.19.15Interessado: RESTAURANTE FEIJAO COM ARROZ LTDAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infrações nº 20180034171AI e nº 20180034172AI

Recurso ex officio n°: 04.0525.19 – CARE / OesteProcesso nº: 01.166314.18.64Interessado: JULIANA OLIMPIA DE CARVALHOAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180041260AI

Recurso voluntário nº: 01.0506.19 – CARE / Centro SulProcesso nº: 01.024277.19.10Interessado: ITALIA MARIA MONTI DINIZAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190015790AI

Relator (a): Anne Caroline Cunha Costa

Recurso voluntário n°: 02.0026.19 – CARE / NoroesteProcesso n°: 01.145605.18.19Interessado: PEDRO DA CRUZ CORREAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180034957AI

Recurso voluntário nº: 04.0337.19 – CARE / PampulhaProcesso nº: 01.008390.19.11Interessado: SILVIA ROBERTA SOUZAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infrações nº 20180044419AI e nº 20180044420AI

Recurso voluntário n°: 02.0341.19 – CARE / CENTRO-SULProcesso n°: 01.017110.19.84Interessado: PROMO MIDIA TECNOLOGIA E INTERACAO LTDA / ALUIZIO ANDRADE DAVISAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180041989AI

Recurso voluntário nº: 05.0192.19 – CARE / PampulhaProcesso nº: 01.156196.18.03Interessado: INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA / EDNA KELLE BORGES MARTINSAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180041197AI

Recurso voluntário n°: 01.0148.19 – CARE / NoroesteProcesso nº: 01.152480.18.65Interessado: MINEIRAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de notificações nº 20180045332AN e nº 20180045333AN

Recurso voluntário nº: 01.0341.19 – CARE / LesteProcesso nº: 01.011113.19.50Interessado: MURILO DE OLIVEIRA BARROSO/ CLAUDIO MELO BARROSOAssunto: cancelamento ou prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificações nº 20190004750AN, nº 20190004751AN e nº 20190004752AN

Relator (a): Lucas Ventura Araújo Ribas Colen

Recurso voluntário nº: 04.0502.19 – CARE / NoroesteProcesso nº: 01.169415.18.88Interessado: OBRA KOLPING DE MINAS GERAIS / ALUAR PRATEADO PENAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180042745AI

Recurso voluntário n°: 02.0687.19 – CARE / OesteProcesso n°: 01.034380.19.03Interessado: LUIZ PAULO SAUD GONCALVES / CORA FAUSTINO SAUDAssunto: cancelamento ou prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20180067665AN

Recurso voluntário n°: 03.0642.19 – CARE / PampulhaProcesso nº: 01.169978.18.20Interessado: MARK ANTHONY DA COSTA HASTINGSAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180042377AI

Recurso voluntário n°: 03.0350.19 – CARE / OesteProcesso nº: 01.147795.18.27Interessado: VLI MULTIMODAL S.A. / DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO

Assunto: cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180052833AN

Recurso voluntário n°: 03.0225.19 – CARE / OesteProcesso nº: 01.152264.18.10Interessado: VLI MULTIMODAL S.A. / DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANOAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de embargo nº 20180024777AE e auto(s) de infração nº 20180034297AI

Recurso voluntário nº: 01.0570.19 – CARE / Venda NovaProcesso nº: 01.026406.19.31Interessado: DANIEL HONORIO DA CRUZAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190014583AI

Relator (a): Marcelo dos Reis

Recurso voluntário nº: 05.0675.18 – CARE / NoroesteProcesso nº: 01.057776.18.94Interessado: MARIA MARLENE DOS REISAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180010722AN, nº 20170016274AN e infração nº 20180008100AI e nº 20180008102AI

Recurso voluntário nº: 04.0835.19 – CARE / NordesteProcesso nº: 01.047771.19.25Interessado: MARGARIDA DE VASCONCELOS NEVES/ LANIR CELSO NEVESAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180062254AN

Recurso voluntário n°: 03.0678.19 – CARE / Venda NovaProcesso nº: 01.045747.19.70Interessado: MARIA JOSE FROSSARD URBANOAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190018657AI e nº 20190018658AI e notificação nº 20190021088AN, nº 20190021089AN, nº 20190021090AN, nº 20190021092AN e nº 20190021095AN

Recurso voluntário n°: 03.0640.19 – CARE / Centro-SulProcesso nº: 01.153423.18.67Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG / TULIO PEREIRA VIANNAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180027743AI

Recurso voluntário nº: 04.0248.19 – CARE / Centro SulProcesso nº: 01.002952.19.87Interessado: MAG ORGANIZAÇÕES BAR E RESTAURANTE EIRELIAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180043207AI

Recurso voluntário nº: 01.0368.19 – CARE / LesteProcesso nº: 01.012475.19.86Interessado: EDIFICIO DANIELAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de notificações nº 20180045655AN e nº 20180045656AN

Recurso voluntário nº: 02.0570.18 – CARE / Centro-SulProcesso n°: 01.087970.18.86Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR RESIDENCE SERVICEAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180016108AI

Relator (a): Lucas Henrique Rocha De Simone

Recurso voluntário n°: 02.1518.18 – CARE / LesteProcesso n°: 01.136519.18.98Anexo: 01.000295.16.54Interessado: ROBERTA ABOOD FERNANDES / MATEUS P. FERRAZAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20160046469AI e nº 20160046470AI

Recurso voluntário n°: 03.0613.19 – CARE / NordesteProcesso nº: 01.005149.19.12Interessado: WANESSA APARECIDA MENDES / WOLNEY ALEXANDRE MENDESAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180042790AI e notificação nº 20180065315AN

Recurso voluntário n°: 02.0732.19 – CARE / NordesteProcesso n°: 01.042551.19.41Interessado: FRANCISCO DE ASSIS ABREUAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190007974AI e nº 20190007975AI e notificação nº 20190009081AN

Recurso voluntário nº: 04.0391.19 – CARE / PampulhaProcesso nº: 01.013130.19.40

Interessado: TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A / BIANCA PACHECOAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190000715AI

Recurso voluntário n°: 02.0754.19 – CARE / PAMPULHAProcesso n°: 01.030557.19.20Interessado: EUSTAQUIO SERGIO DE ATAIDE FERREIRAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190019964AI

Recurso voluntário n°: 03.0415.19 – CARE / BarreiroProcesso nº: 01.020742.19.16Interessado: KENIA GONCALVES DA SILVA SOUZAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190005496AI

Relator (a): Fátima Cristina G. D. C. de Araújo

Recurso voluntário n°: 03.0417.19 – CARE / PampulhaProcesso nº: 01.023221.19.20Interessado: CRUZEIRO ESPORTE CLUBEAssunto: cancelamento ou prorrogação de prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20190011940AN

Recurso voluntário n°: 03.0416.19 – CARE / PampulhaProcesso nº: 01.023211.19.76Interessado: CRUZEIRO ESPORTE CLUBEAssunto: cancelamento ou prorrogação de prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20190011941AN

Recurso voluntário n°: 05.0400.19 – CARE / Centro-SulProcesso nº: 01.026573.19.73Interessado: CRUZEIRO ESPORTE CLUBEAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190018023AI

Recurso voluntário n°: 03.0411.19 – CARE / PampulhaProcesso nº: 01.010635.19.80Interessado: HELIO DE OLIVEIRA PETTERSEN / ERICH RIBEIRO PETTERSENAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190004399AI

Recurso voluntário n°: 01.0523.19 – CARE / PampulhaProcesso nº: 01.164933.18.05Interessado: JOSE SANTIAGO MOREIRA ESPINHAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180037691AI

Recurso voluntário n°: 03.0366.19 – CARE / PampulhaProcesso nº: 01.019053.19.13Interessado: ALTIERES MARCAL FRADEAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180036054AI e notificação nº 20180053268AN

Recurso voluntário nº: 05.0701.19 – CARE / Centro-SulProcesso nº: 01.034956.19.98Interessado: GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A. / JAIME SADAO YAMASSAKI BASTOSAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20190003999AI

Recurso voluntário nº: 04.0786.19 – CARE / NordesteProcesso nº: 01.027315.19.13Interessado: JOSÉ GERALDO VIEIRA / HELCIO ALVES PEREIRAAssunto: cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20190017657AN

Recurso voluntário n°: 02.0723.19 – CARE / NORDESTEProcesso n°: 01.045580.19.56Interessado: MARILENE MARCIA DINIZ FERREIRAAssunto: prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20190033488AN

RITO SUMÁRIO

Recurso voluntário nº: 05.0710.19 – CARE / Venda NovaProcesso nº: 01.047903.19.64Interessado: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS / VALQUÍRIA APARECIDA GÓIS FERREIRA ALVESAssunto: prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20180067994AN

Recurso voluntário nº: 04.0831.19 – CARE / Venda Nova

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Poder Executivo

Processo nº: 01.050609.19.85Interessado: FRASQ TECH INDUSTRIA EIRELIAssunto: prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20190031819AN

Recurso voluntário nº: 04.0820.19 – CARE / LesteProcesso nº: 01.047970.19.51Interessado: UBIRATAN PEREIRA DA FONSECA 68408633600Assunto: prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20190031860AN

Recurso voluntário n°: 03.0742.19 – CARE / Centro SulProcesso nº: 01.047558.19.78Interessado: FLY BELVEDERE TENIS LTDAAssunto: prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20190033420AN

Recurso voluntário n°: 02.0782.19 – CARE / Centro SulProcesso n°: 01.047508.19.08Interessado: GROSS PARTICIPACOES ADMI-NISTRACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBI-LIARIOS LTDA/ LEOPOLDO GROSSAssunto: prazo para cumprimento do(s) auto(s) de notificação nº 20190033546AN

Conforme disposto no art. 36 da portaria 018/2018 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, será permitida sustentação oral por parte do interessado na JIRFI, que deverá ser previamente autorizada pelo secretário. A solicitação de sustentação oral deverá ser protocolizada na secretaria da JIRFI, até o primeiro dia útil seguinte à publicação no DOM da pauta de julgamento que contenha o processo atinente.

Eduardo da Silva SantosSecretário da Junta Integrada

de Recursos Fiscais

COMUNICADO

A Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas, comunica a todos a realização da 257ª Reunião Ordinária do COMPUR, na Sala Multiuso 3, localizada à Avenida Afonso Pena 1212, no dia 27/06/2019, quinta-feira, de 09:00 às 12:00 horas, com a seguinte pauta:

1. Informes e manifestações gerais.1.1. Comunicado: Eleição de representantes da sociedade civil no COMPUR - Biênio 2019/2021.2. Aprovação da Ata da 256ª Reunião Ordinária do COMPUR (30/05/2019).3. Aprovação da Pauta.4. Assuntos para apreciação:4.1. Matéria: Análise de Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança – REIV.4.1.1. REIV Nº 080.188/17. Processo: 01.080.188/17-46. Empreendimento: Minas Tênis Clube. Relatora: Júnia Naves Nogueira. Pedido de vistas: Vereador Léo Burguês e Renato Ferreira Michel.4.1.2. REIV Nº 170.804/16. Processo: 01-170.804/16-85. Empreendimento: Mackenzie Esporte Clube. Relator: Paulo Sérgio Campos Gomide.4.1.3. REIV Nº 061.154/17. Processo: 01-061.154/17-07. Empreendimento: Restaurante Western Ltda – ME. Relator: Esterlino Luciano Medrado.4.1.4. REIV Nº 148.424/18. Processo: 01-148.424/18-80. Empreendimento: Associação Comunitária do Bem Estar Social dos moradores do Alípio de Melo - ACBESMAM. Relator: Jean Mattos Duarte.5. Assuntos Gerais.

Maria Fernandes CaldasSecretária Municipal de Política Urbana

Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana

EXTRATOS

Extrato da Ata de Registro de PreçosProcesso: 04.000808.18.31Instrumento Jurídico: 01.2019.2302.0121.00.00Órgão Gerenciador: Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de SaúdeFornecedor: Espírito Santo Distribuidora de Produtos Hospitalares Eireli - ME.Objeto: Registro de Preços a aquisição de medicamentos para atendimento a Ordens Judiciais em desfavor do Município de Belo Horizonte.Prazo de Vigência: Terá a vigência de 12 (doze) meses a partir da publicação do seu resumo no DOM.Valor: R$11.255,76Assinatura em: 11/06/2019

Extrato da Ata de Registro de PreçosProcesso: 04.000808.18.31Instrumento Jurídico: 01.2019.2302.0122.00.00Órgão Gerenciador: Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de SaúdeFornecedor: Unique Distribuidora de Medicamentos Eireli.Objeto: Registro de Preços a aquisição de medicamentos para atendimento a Ordens Judiciais em desfavor do Município de Belo Horizonte.Prazo de Vigência: Terá a vigência de 12 (doze) meses a partir da publicação do seu resumo no DOM.Valor: R$2.043,90Assinatura em: 11/06/2019

Extrato da Ata de Registro de PreçosProcesso: 04.001402.17.21Instrumento Jurídico: 01.2019.2302.0026.00.00Órgão Gerenciador: Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de SaúdeFornecedor: Cremer S.A..Objeto: Registro de Preços a aquisição de material médico (sondas de gastrostomia e aspiração), consignado em Ata.Prazo de Vigência: Terá a vigência de 12 (doze) meses a partir da publicação do seu resumo no DOM.Valor: R$17.438,22Assinatura em: 07/02/2019

Jackson Machado PintoSecretário Municipal de Saúde

EXTRATOS

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011453601702Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Jordania Darc Figueiredo da SilvaCategoria: Auxiliar de EnfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período a partir de 18/10/2018 a 17/04/2019Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 18/10/2018

Extrato do Termo de Rescisão do ContratoProcesso: 011453601702Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Jordania Darc Figueiredo da SilvaCategoria: Auxiliar de EnfermagemObjeto: Rescinde o ContratoA partir de: 31/03/2019Assinatura: 07/05/2019

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011450381809Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Samir Salim CarvalhoCategoria: Médico ClínicoObjeto: Prorroga o contrato pelo período a partir de 23/04/2019 a 22/10/2019Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 23/04/2019

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011362721837Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Rachel Tais Moura MoreiraCategoria: Cirurgião Dentista (Dentística)Objeto: Prorroga o contrato pelo período a partir de 02/04/2019 a 01/10/2019

Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 02/04/2019

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011328161891Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Rosa Maria Melo LacerdaCategoria: Auxiliar de EnfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período a partir de 01/04/2019 a 30/09/2019Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 01/04/2019

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011366041865Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Silvimar Pereira RochaCategoria: Auxiliar de EnfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período a partir de 04/04/2019 a 03/10/2019Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 04/04/2019

Extrato de Termo de RetificaçãoProcesso: 010608441810Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Lucilene Caldeira da PaixaoCategoria: Auxiliar de EnfermagemObjeto: Retifica a Publicação do Extrato do Contrato de Prestação de Serviço, Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no Dia 04/08/2018, Ano XXIV, Edição Nº 5586, Onde se lê Luciene Caldeira da Paixão, Leia-se Lucilene Caldeira da Paixão

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010608441810Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Lucilene Caldeira da PaixaoCategoria: Auxiliar de EnfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período a partir de 03/04/2019 a 02/10/2019Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 03/04/2019

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011372581841Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Sivaldo Almeida SantosCategoria: Auxiliar de EnfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período a partir de 03/04/2019 a 02/10/2019Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 03/04/2019

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011387891833Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Jose Eustaquio de AndradeCategoria: Auxiliar de EnfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período a partir de 09/04/2019 a 08/10/2019Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 09/04/2019

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010607931881Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Kenia Silva MoreiraCategoria: Terapeuta OcupacionalObjeto: Prorroga o contrato pelo período a partir de 12/04/2019 a 11/10/2019Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 12/04/2019

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011309951750Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

Contratado: Camila Lafuente RezendeCategoria: Médico ClínicoObjeto: Prorroga o contrato pelo período a partir de 10/04/2019 a 09/10/2019Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 10/04/2019

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011473031820Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Cleide Helena de Freitas da Silva MarquesCategoria: Auxiliar de EnfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período a partir de 29/04/2019 a 28/10/2019Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 29/04/2019

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011400251600Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Sara Silva Isbrecht FerreiraCategoria: Médico GeneralistaObjeto: Prorroga o contrato pelo período a partir de 03/04/2018 a 02/10/2018Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 03/04/2018

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011400251600Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Sara Silva Isbrecht FerreiraCategoria: Médico GeneralistaObjeto: Prorroga o contrato pelo período a partir de 03/10/2018 a 02/04/2019Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 03/10/2018

Extrato do Termo de Rescisão do ContratoProcesso: 011400251600Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Sara Silva Isbrecht FerreiraCategoria: Médico GeneralistaObjeto: Rescinde o ContratoA partir de: 01/03/2019Assinatura: 07/05/2019

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011493711770Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Sandra Helena de OliveiraCategoria: Técnico em LaboratórioObjeto: Prorroga o contrato pelo período a partir de 26/04/2019 a 25/10/2019Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 26/04/2019

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010574151785Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Roberta Silvia GualbertoCategoria: Auxiliar de Saúde BucalObjeto: Prorroga o contrato pelo período a partir de 10/04/2019 a 09/10/2019Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 10/04/2019

Extrato do Termo de Rescisão do ContratoProcesso: 011364401830Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Maria Alice Cardoso Resende SilvaCategoria: Auxiliar de EnfermagemObjeto: Rescinde o ContratoA partir de: 30/03/2019Assinatura: 03/05/2019

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010587491857Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Danielle Carolinne Alves de Brito

COMPUR

Cidade limpa não é a que

mais se varre. É a que menos

se suja.

SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE

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Poder Executivo

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040450341744Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Miriam Camila Cassia Lemos Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Prorroga o contrato pelo período a partir de 06/10/2018 a 05/04/2019Prazo: 6 mesesA partir de: N/AValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 06/10/2018

Extrato do Termo de Rescisão do ContratoProcesso: 010622991806Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Luiz Henrique Goncalves GodinhoCategoria: Médico GeneralistaObjeto: Rescinde o ContratoA partir de: 23/04/2019Assinatura: 07/03/2019

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010437571790Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Aline Junia da SilvaCategoria: Técnico em LaboratórioObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 05/04/2019 a 04/10/2019Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 05/04/2019

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010599731866Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Marcelo Henrique Silva NunesCategoria: Médico GeneralistaObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 19/04/2019 a 18/10/2019Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 19/04/2019

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010599431803Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Pamela Fernanda SoaresCategoria: Auxiliar de EnfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 18/04/2019 a 17/10/2019Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 18/04/2019

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010585631708Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Lucemilia de Jesus BarcelosCategoria: Auxiliar de Saúde BucalObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 17/04/2019 a 16/10/2019Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 17/04/2019

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010628461817Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Vanda Renata Oliveira CaetanoCategoria: Auxiliar de Saúde BucalObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 25/04/2019 a 24/10/2019Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 25/04/2019

Extrato do Termo de Rescisão do ContratoProcesso: 011371711865Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Cristiana Maria Almeida Alves Categoria: Cirurgião DentistaObjeto: Rescinde o ContratoA partir de: 17/03/2019Assinatura: 16/03/2019

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços

Processo: 011391451826Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Jucileia Vieira SilvaCategoria: Auxiliar de EnfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 09/04/2019 a 08/10/2019Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 09/04/2019

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010616371800Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Débora Conceição de SouzaCategoria: Auxiliar de EnfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 24/04/2019 a 23/10/2019Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 24/04/2019

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011481901790Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Claudinei Inacio FroisCategoria: Auxiliar de EnfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 25/04/2019 a 24/10/2019Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 25/04/2019

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010601391869Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Juliana Lima Pla BentoCategoria: EnfermeiroObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 09/04/2019 a 08/10/2019Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 09/04/2019

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010601521827Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Simone Pedro dos SantosCategoria: Auxiliar de EnfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 09/04/2019 a 08/10/2019Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 09/04/2019

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011482041701Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Simone Maria da SilvaCategoria: Auxiliar de EnfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 25/04/2019 a 24/10/2019Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 25/04/2019

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010584901736Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Elizabeth Silva MarquesCategoria: Auxiliar de Saúde BucalObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 25/04/2019 a 24/10/2019Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 25/04/2019

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011493371732Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Izabel Santos Costa TitoCategoria: Auxiliar de Saúde BucalObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 30/04/2019 a 29/10/2019Prazo: 6 meses

Valor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 30/04/2019

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011429661830Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Lourdes Fernanda FelipettoCategoria: Cirurgião DentistaObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 18/04/2019 a 17/10/2019Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 18/04/2019

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011386011848Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Anderson Pereira EstevamCategoria: Auxiliar de EnfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 03/04/2019 a 02/10/2019Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 03/04/2019

Extrato do Termo de Rescisão do ContratoProcesso: 011403911830Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Bruna Fernanda Gomes de Morais Categoria: MédicoObjeto: Rescinde o ContratoA partir de: 22/02/2019Assinatura: 15/03/2019

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011387891833Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Jose Eustaquio de AndradeCategoria: Auxiliar de EnfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 09/04/2019 a 08/10/2019Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 09/04/2019

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011310331728Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Rosiane Rodrigues GonçalvesCategoria: Assistente SocialObjeto: Prorroga o contrato pelo período de 04/04/2019 a 03/10/2019Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 04/04/2019

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01-133.833/17-65 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Juliana Cássia Fonseca Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Prorroga o contrato pelo período de 25/01/2019 a 24/07/2019Prazo: 6 meses Valor: N/A Complemento: N/A Assinatura: 25/01/2019

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01-154.704/17-00 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Rosemary Miranda Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Prorroga o contrato pelo período de 20/07/2018 a 19/01/2019Prazo: 6 meses Valor: N/A Complemento: N/A Assinatura: 20/07/2018

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01-154.704/17-00 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Rosemary Miranda Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Prorroga o contrato pelo período de 20/01/2019 a 19/07/2019

Categoria: Médico Ginecologista e ObstetraObjeto: Prorroga o contrato pelo período a partir de 09/04/2019 a 08/10/2019Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 09/04/2019

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010609701794Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Bruno Damaceno de FariaCategoria: Médico PsiquiatraObjeto: Prorroga o contrato pelo período a partir de 26/04/2019 a 25/10/2019Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 26/04/2019

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010626791887Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Jussara Pereira dos AnjosCategoria: Auxiliar de EnfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período a partir de 16/10/2018 a 15/04/2019Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 16/10/2018

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011511911640Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Diego Dias PereiraCategoria: Assistente SocialObjeto: Prorroga o contrato pelo período a partir de 30/04/2017 a 29/10/2017Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 30/04/2019

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011511911640Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Diego Dias PereiraCategoria: Assistente SocialObjeto: Prorroga o contrato pelo período a partir de 30/10/2017 a 29/04/2018Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 30/10/2019

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011310511700Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Charles Oliveira LopesCategoria: Auxiliar de EnfermagemObjeto: Prorroga o contrato pelo período a partir de 03/10/2018 a 02/04/2019Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 03/10/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010568081843Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Nathalie Franco Manhaes Categoria: Auxiliar de Laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência -Prazo: 6 mesesA partir de: 05/04/2018Valor: R$ 1.484,03Complemento: N/AAssinatura: 02/04/2018

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010568081843Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Nathalie Franco ManhaesCategoria: Auxiliar de LaboratórioObjeto: Prorroga o contrato pelo período a partir de 05/10/2018 a 04/04/2019Prazo: 6 mesesValor: N/AComplemento: N/AAssinatura: 05/10/2018

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Poder Executivo

Prazo: 6 meses Valor: N/A Complemento: N/A Assinatura: 20/01/2019

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01-122.256/17-21 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Rosemeire Caetana dos Santos Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Prorroga o contrato pelo período de 27/01/2019 a 26/07/2019Prazo: 6 meses Valor: N/A Complemento: N/A Assinatura: 27/01/2019

Extrato do Termo de Rescisão do ContratoProcesso: 01-107.007/18-32Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Larissa Moreira FacineCategoria: MédicoObjeto: Rescinde o ContratoA partir de: 29/09/2018Assinatura: 28/09/2018

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01-027.069/18-28 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Rodrigo Alexandre Figueiredo Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Prorroga o contrato pelo período de 23/01/2019 a 22/07/2019Prazo: 6 meses Valor: N/A Complemento: N/A Assinatura: 23/01/2019

Extrato do Termo de Rescisão do ContratoProcesso: 01-027.069/18-28Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Rodrigo Alexandre FigueiredoCategoria: Auxiliar de EnfermagemObjeto: Rescinde o ContratoA partir de: 22/02/2019Assinatura: 21/02/2019

Extrato do Termo de Rescisão do ContratoProcesso: 01-096.508/17-34Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Sílvia Lunardi RochaCategoria: MédicoObjeto: Rescinde o ContratoA partir de: 11/09/2018Assinatura: 17/09/2018

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01-169.341/17-62 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: André Luiz Otoni Soares Categoria: Médico Objeto: Prorroga o contrato pelo período de 05/07/2018 a 04/01/2019Prazo: 6 meses Valor: N/A Complemento: N/A Assinatura: 05/07/2018

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01-169.341/17-62 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: André Luiz Otoni Soares Categoria: Médico Objeto: Prorroga o contrato pelo período de 05/01/2019 a 04/07/2019Prazo: 6 meses Valor: N/A Complemento: N/A Assinatura: 05/01/2019

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01-094.900/17-30 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Katty Paulina Cabrera Loaiza Categoria: Médico Objeto: Prorroga o contrato pelo período de 19/01/2019 a 18/07/2019Prazo: 6 meses Valor: N/A Complemento: N/A Assinatura: 19/01/2019

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços

Processo: 01-099.067/17-87 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Natã Oliveira Andrade Categoria: Médico Objeto: Prorroga o contrato pelo período de 27/01/2019 a 26/07/2019Prazo: 6 meses Valor: N/A Complemento: N/A Assinatura: 27/01/2019

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01-017.408/18-95 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Rita Beatriz Pires de Magalhães Categoria: Médico Ortopedista Objeto: Prorroga o contrato pelo período de 05/01/2019 a 04/07/2019Prazo: 6 meses Valor: N/A Complemento: N/A Assinatura: 05/01/2019

Extrato de Termo de RetificaçãoProcesso: 01-034.761/18-58 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Fernanda Munhoz Rodrigues Categoria: Fonoaudiólogo Objeto: Retifica a publicação do dia 19 de julho de 2018, Ano XXIV, Edição: 5574, no que concerne ao número de processo do Extrato do Contrato de prestação de serviços. Onde se lê: 01.060.503-15-71, leia-se: 01.034.761-18-58Prazo: 6 meses Valor: N/A Complemento: N/A Assinatura: 22/01/2019

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01-034.761/18-58 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Fernanda Munhoz Rodrigues Categoria: Fonoaudiólogo Objeto: Prorroga o contrato pelo período de 22/07/2018 a 21/01/2019Prazo: 6 meses Valor: N/A Complemento: N/A Assinatura: 22/07/2018

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01-034.761/18-58 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Fernanda Munhoz Rodrigues Categoria: Fonoaudiólogo Objeto: Prorroga o contrato pelo período de 22/01/2019 a 21/07/2019Prazo: 6 meses Valor: N/A Complemento: N/A Assinatura: 22/01/2019

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01-056.897/18-73 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Luciana Teixeira Peres Categoria: Fisioterapeuta Objeto: Prorroga o contrato pelo período de 22/01/2019 a 21/07/2019Prazo: 6 meses Valor: N/A Complemento: N/A Assinatura: 22/01/2019

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01-048.489/18-01 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado:Rafaela Valeriana Oliveira MontenegroCategoria: Fonoaudiólogo Objeto: Prorroga o contrato pelo período de 22/01/2019 a 21/07/2019Prazo: 6 meses Valor: N/A Complemento: N/A Assinatura: 22/01/2019

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01-039.775/18-40 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Ana Paula da Silva Categoria: Fisioterapeuta Objeto: Prorroga o contrato pelo período de 22/01/2019 a 21/07/2019

Prazo: 6 meses Valor: N/A Complemento: N/A Assinatura: 22/01/2019 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01-097.098/17-30 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Agrimar Junio Maia Categoria: Educador Físico Objeto: Prorroga o contrato pelo período de 26/01/2018 a 25/07/2018, bem como, a partir de 14/02/2018, altera-se lotação (de C.S. Santa Cecília para C.S. Vale do Jatobá) e remuneração.Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.317,88 Complemento: N/A Assinatura: 26/01/2018

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01-097.098/17-30 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Agrimar Junio Maia Categoria: Educador Físico Objeto: Prorroga o contrato pelo período de 26/07/2018 a 25/01/2019Prazo: 6 meses Valor: N/A Complemento: N/A Assinatura: 26/07/2018

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01-097.098/17-30 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Agrimar Junio Maia Categoria: Educador Físico Objeto: Prorroga o contrato pelo período de 26/01/2019 a 25/07/2019Prazo: 6 meses Valor: N/A Complemento: N/A Assinatura: 26/01/2019

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01-068.309/18-80 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Juliana Souza Lima Ângelo Categoria: Nutricionista Objeto: Prorroga o contrato pelo período de 22/01/2019 a 21/07/2019Prazo: 6 meses Valor: N/A Complemento: N/A Assinatura: 22/01/2019

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01-133.843/17-19 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Rosana Silva Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Prorroga o contrato pelo período de 21/01/2019 a 20/07/2019Prazo: 6 meses Valor: N/A Complemento: N/A Assinatura: 21/01/2019

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 01-032.886/18-52Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Maria Elisa Mendes Categoria: Terapeuta Ocupacional Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 6 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.193,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 05/01/2018

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01-032.886/18-52 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Maria Elisa Mendes Categoria: Terapeuta Ocupacional Objeto: Prorroga o contrato pelo período de 22/07/2018 a 21/01/2019Prazo: 6 meses Valor: N/A Complemento: N/A Assinatura: 22/07/2018

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01-032.886/18-52 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Maria Elisa Mendes Categoria: Terapeuta Ocupacional Objeto: Prorroga o contrato pelo período de 22/01/2019 a 21/07/2019Prazo: 6 meses Valor: N/A Complemento: N/A Assinatura: 22/01/2019

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01-033.630/18-44 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Nardina Guedes de Andrade Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Prorroga o contrato pelo período de 31/01/2019 a 30/07/2019Prazo: 6 meses Valor: N/A Complemento: N/A Assinatura: 31/01/2019

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01-039.307/18-01 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Deborah Luiza Saibert Batista Categoria: Nutricionista Objeto: Prorroga o contrato pelo período de 22/07/2018 a 21/01/2019Prazo: 6 meses Valor: N/A Complemento: N/A Assinatura: 22/07/2018

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01-039.307/18-01 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Deborah Luiza Saibert Batista Categoria: Nutricionista Objeto: Prorroga o contrato pelo período de 22/01/2019 a 21/07/2019Prazo: 6 meses Valor: N/A Complemento: N/A Assinatura: 22/01/2019

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01-093.407/17-10 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: João Paulo de Oliveira Vilas BoasCategoria: Médico Clínico Objeto: Prorroga o contrato pelo período de 14/07/2018 a 13/01/2019Prazo: 6 meses Valor: N/A Complemento: N/A Assinatura: 14/07/2018

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01-093.407/17-10 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: João Paulo de Oliveira Vilas BoasCategoria: Médico Clínico Objeto: Prorroga o contrato pelo período de 14/01/2019 a 13/07/2019Prazo: 6 meses Valor: N/A Complemento: N/A Assinatura: 14/01/2019

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01-052.418/18-77 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Renata Fernandes RodriguesCategoria: Farmacêutico Bioquímico de Medicamentos Objeto: Prorroga o contrato pelo período de 22/01/2019 a 21/07/2019Prazo: 6 meses Valor: N/A Complemento: N/A Assinatura: 22/01/2019

CADASTRO DE RETINÓICOS E RELAÇÃO DE ALVARÁS LIBERADOS EMITIDOS DE

13/05/2019 A 16/06/2019

A Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no artigo 124 da Portaria MS n° 06/99, nas leis municipais

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Poder Executivo

7031/96 e 7774/99, no Decreto Municipal 14906/12, art. 7º e na Instrução de Serviço VISA/SMSA n° 010/99, torna público, por meio dessa publicação o deferimento de cadastros para fins de comercialização de retinóicos, bem como a relação de alvarás sanitários liberados no período de 13/05/2019 a 16/06/2019. As informações acima relacionadas estão contidas na íntegra em arquivo digital e disponibilizadas no site www.pbh.gov.br/dom.


Zilmara Aparecida Guilherme RibeiroDiretoria de Vigilância SanitáriaFabiano Geraldo Pimenta Júnior

Subsecretaria de Promoção e Vigilância à Saúde

EXTRATOS

Extrato da Ata de Registro de PreçosProcesso: 04.000707.18.24Instrumento Jurídico: 01.2019.2302.0126.00.00Órgão Gerenciador: Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de SaúdeFornecedor: Erefarma Produtos para Saúde Eireli - EPP.Objeto: Registro de Preços a aquisição de medicamentos não padronizados para atendimento de Mandados Judiciais, consignado em Ata.Prazo de Vigência: Terá a vigência de 12 (doze) meses a partir da publicação do seu resumo no DOM.Valor: R$648,00Assinatura em: 11/06/2019

Extrato da Ata de Registro de PreçosProcesso: 04.000707.18.24Instrumento Jurídico: 01.2019.2302.0127.00.00Órgão Gerenciador: Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de SaúdeFornecedor: Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.Objeto: Registro de Preços a aquisição de medicamentos não padronizados para atendimento de Mandados Judiciais, consignado em Ata.Prazo de Vigência: Terá a vigência de 12 (doze) meses a partir da publicação do seu resumo no DOM.Valor: R$215.210,16Assinatura em: 11/06/2019

Extrato da Ata de Registro de PreçosProcesso: 04.000707.18.24Instrumento Jurídico: 01.2019.2302.0133.00.00Órgão Gerenciador: Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de SaúdeFornecedor: Biohosp Produtos Hospitalares S.A..Objeto: Registro de Preços a aquisição de medicamentos não padronizados para atendimento de Mandados Judiciais, consignado em Ata.Prazo de Vigência: Terá a vigência de 12 (doze) meses a partir da publicação do seu resumo no DOM.Valor: R$3.904,20Assinatura em: 11/06/2019

Extrato da Ata de Registro de PreçosProcesso: 04.000319.18.25Instrumento Jurídico: 01.2019.2302.0105.00.00Órgão Gerenciador: Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de SaúdeFornecedor: Fênix Distribuidora de Materiais Médico Hospitalar Ltda.Objeto: Registro de Preços a aquisição de material médico hospitalar e enfermagem (fios cirúrgicos), para ressuprimento de estoque e abastecimento da Rede Municipal de saúde e da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica.Prazo de Vigência: Terá a vigência de 12 (doze) meses a partir da publicação do seu resumo no DOM.Valor: R$33.348,32Assinatura em: 21/05/2019

Extrato da Ata de Registro de PreçosProcesso: 04.000319.18.25Instrumento Jurídico: 01.2019.2302.0131.00.00Órgão Gerenciador: Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de SaúdeFornecedor: Nevalli Artigos Médicos e Ortopédicos Ltda - EPP.Objeto: Registro de Preços a aquisição de material médico hospitalar e enfermagem (fios cirúrgicos), para ressuprimento de estoque e abastecimento da Rede Municipal de saúde e da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica.Prazo de Vigência: Terá a vigência de 12 (doze) meses a partir da publicação do seu resumo no DOM.Valor: R$3.660,36Assinatura em: 14/06/2019

Extrato da Ata de Registro de PreçosProcesso: 04.000319.18.25Instrumento Jurídico: 01.2019.2302.0137.00.00

Órgão Gerenciador: Município de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de SaúdeFornecedor: Bioline Fios Cirúrgicos Ltda.Objeto: Registro de Preços a aquisição de material médico hospitalar e enfermagem (fios cirúrgicos), para ressuprimento de estoque e abastecimento da Rede Municipal de saúde e da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica.Prazo de Vigência: Terá a vigência de 12 (doze) meses a partir da publicação do seu resumo no DOM.Valor: R$40.859,83Assinatura em: 17/06/2019

Jackson Machado PintoSecretário Municipal de Saúde

ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 120/2019

PROCESSO: 04-05/2019OBJETO contratação de laboratório de anatomia patológica para realização de exames para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 24/06/19.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 05/07/19.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 05/07/19.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET.

Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.comprasnet.gov.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou www.comprasnet.gov.br. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.


Edmundo S C FrancoPregoeiro

COMUNICADOPREGÃO ELETRÔNICO 102/2019

PROCESSO: 03-75/2019OBJETO: Aquisição de óleo combustível BPF (BTE A1) para funcionamento da caldeira para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Comunicamos aos interessados que o pregão supramencionado tornou-se deserto. O evento foi reagendado da forma como se segue:

Início da recepção de propostas a partir de 24/06/19.

Abertura das propostas: às 09:00hs do dia 05/07/19.

Abertura da sessão de lances: às 09:15hs do dia 05/07/19.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET.

Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.comprasnet.gov.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de

Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou www.comprasnet.gov.br. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.


Edmundo S. C. FrancoPregoeiro

PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR ESCOLARIDADE

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei N° 9.154, de 12 de janeiro 2006, publicada em 13/01/2006, e na Lei Nº 10.948, de 13 de julho de 2016, relaciona abaixo os servidores e empregados públicos que farão jus à progressão profissional por escolaridade com efeito financeiro a partir da data especificada:

1) Servidores Públicos que progredirão 02 (dois) níveis pela conclusão de Curso Superior, com efeito financeiro a partir da data especificada:

DIRETORIA DE APOIO À ASSISTÊNCIA Gerência de Processo de Roupas e Esterilização de Materiais05903-1– A partir de 01/05/2019.

Gerência de Diagnóstico por Imagem e Traçados Gráficos06596-1– A partir de 01/05/2019

2) Servidor Público que progredirá 01 (um) nível pela conclusão de Curso de Certificação em Área de Atuação, com efeito financeiro a partir da data especificada:

DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIAGerência de Atenção Cirúrgica06633-X – A partir de 01/05/2019.

3) Servidores Públicos que progredirão 01 (um) nível pela apresentação de Curso de Especialização, com efeito financeiro a partir da data especificada:

DIRETORIA DE ATENÇÃO HOSPITALARGerência de Atenção à Mulher05860-4 – A partir de 01/05/2019.06598-8 – A partir de 01/05/201906470-1 – A partir de 01/06/2019.06050-1 – A partir de 01/06/2019.

DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIAGerência de Unidade de Emergência06447-7 – A partir de 01/05/2019.

Gerência de Atenção Cirúrgica05522-2 – A partir de 01/06/2019.07107-4 – A partir de 01/06/2019.

4) Servidor Público que progredirá 01(um) nível pela conclusão de Cursos de Aperfeiçoamento Profissional, Qualificação e Requalificação, conforme Lei nº 9.816/2010, Decreto nº 14.067/2010 e Portaria HOB nº 99/2013, com efeito financeiro a partir da data especificada:

DIRETORIA DE APOIO À ASSISTÊNCIA Gerência de Medicamentos e Materiais Especiais06399-3 – A partir de 01/05/2019.

Danilo Borges MatiasSuperintendente

RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 014/2019

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do Processo Seletivo Simplificado – Edital 014/2019, para o cargo de Técnico de Serviço de Saúde – Técnico em Enfermagem, conforme listagem abaixo:

CANDIDATOS HABILITADOS / CLASSIFICADOS

CLAS. NOME NOTA NA PROVA TITULOS TOTAL

1 SIRLENI ROSA VIEIRA 12 100 1122 MARIA AMALIA DE LIMA MOREIRA 11 100 1113 JACQUELINE CRISTIANE CHAVES 11 100 1114 ROSANGELA APARECIDA SABINO BARBOSA 11 100 1115 LUCILENE BENTO DE SOUZA 10 100 1106 ANGERUSA TOMAZ DOS SANTOS QUINTAO 11 85 967 VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA 11 75 868 VANDERLEA NARCISA DO AMARAL 13 70 839 WYNER RODRIGUES DOS SANTOS 13 65 78

10 JARDEL HENRIQUE JUSTINO 11 60 7111 IRENE VICENTINA DE JESUS ARAUJO 11 60 7112 NELCINEIA PEREIRA L. LEMOS 13 50 6313 GILBERTO DA SILVA BERNARDES 14 45 5914 IVANILDE PEREIRA GONCALVES 12 45 5715 NILZA DE LIMA CORREIA SANDY 11 45 5616 MARIA DAS DORES ALVES HENRIQUES 10 45 5517 CATILA RODRIGUES DOS SANTOS 12 40 5218 JELIO JESU DA SILVA 11 40 5119 CINTIA CARLA BATISTA 10 35 4520 RAQUEL APARECIDA MEDEIROS 14 30 4421 SUELI DA CONCEIÇAO CORREIA 12 30 4222 FRANCISLANE ALVES SANTOS 13 25 3823 PATRICIA DE SOUZA SILVA 12 25 3724 PATRICIA FIGUEIRA MENEZES DA SILVA 16 20 36

25 CAROLINE LORRANY AMORIM FELISBERTO VALADARES 17 15 32

26 GISLENE MARTINS DA SILVA 10 20 3027 DIANA SOUZA ARAUJO 13 15 2828 PAULA DIANE OLIVEIRA DAMASCENA 13 15 2829 LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA 13 15 28

Hospital MetropolitanoOdilon Behrens

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Poder Executivo

30 ADRIANA GRACIANA MATOS DE JESUS 12 15 2731 MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES RESENDE 10 15 2532 FABIANA LEANDRO DOS SANTOS 10 15 2533 MARCILENE ANTUNES DOS SANTOS 11 10 2134 ALTAIR ANTONIO DELFINO JUNIOR 14 5 1935 GILDA CONCEIÇAO OLIVEIRA 12 5 1736 FABIO DE MORAES ROCHA 11 5 16

CANDIDATOS INABILITADOS EM DESCUMPRIMENTO DA ALÍNEA “E” DO SUBITEM 3.2 DO EDITAL

1 - GLAUCIA MARIA DOS SANTOS SILVA2 - JOYCE APARECIDA BRITO SILVA3 - PATRICIA FLAVIANA SILVA4 - LAURA ANDREIA MATOS PINHEIRO5 - ROSIMARY DO CARMO MUNIZ DE ALMEIDA6 - ANGELA SILVA DO AMARAL7 - OTAVIO VITOR FERNANDES DE SOUZA8 - ADRIANA NEVES DA SILVA9 - GERALDINA AMILAR DA COSTA10 - CINTIA MENDES VIEIRA11 - SERGIO DE ALMEIDA BERNARDES12 - CRISTIANE GOMES MOTTA13 - ARGENTINA JOSE DE SOUZA14 - CHARLES MYLLER OLIVEIRA15 - CLAUDETTE APARECIDA OLIVEIRA SEABRA DOS SANTOS16 - ALESSANDRA RAMOS DE SOUZA17 - GILVANE APARECIDA COSTA SANTOS18 - TEREZINHA BRITO RIBEIRO19 - NELI CARDOSO DE OLIVEIRA20 - MARCIA DE PAULA GONCALVES21 - CLEONICE RIBEIRO RODRIGUES22 - GRALLAN LOPES SEIXAS23 - LAIS ALMEIDA CUNHA24 - NAJLA DIAS SANTOS25 - SUELLEN STEFANY VEIGA BOTELHO26 - ANESIA ASSUNCAO DOS SANTOS27 - RAQUEL SOUZA BORGES28 - DIENE BORGES DE SOUSA29 - ELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA30 - ALEXSANDRA DE PAULA PEREIRA31 - SCHEILA APARECIDA MARTINS DE SOUZA32 - LENI DOS ANJOS AMANCIO33 - JOANA DARC SENA DA SILVA34 - LUCINEIA MARIA DE SOUZA35 - DENISIA DA SILVA RODRIGUES36 - GISLANE NOGUEIRA LEONCIO37 - MARIA INES DE SOUZA OLIVEIRA38 - AMANDA DOS SANTOS BAUER39 - JESSICA PALOMA SOARES FERNANDES40 - JANAINA GUIMARAES 41 - FERNANDA CRISTINA CASTILHO DE SOUZA42 - ERIK GARZON ESTEVAM43 - DOUGLAS DE ASSIS MARTINS

CANDIDATOS INABILITADOS EM DESCUMPRIMENTO DO SUBITEM 4.2.3 DO EDITAL

QUANT. NOME NOTA NA PROVA1 SABRINA DA SILVA MARTINS REIS 92 ANDREIA DA SILVA MOREIRA CASSIMIRO 93 ANA CLAUDIA ALVES RIBEIRO 44 DEBORA DE SOUZA COELHO 95 ROSARIA SANTANA OLIVEIRA 96 SUELY BARBOSA DE MOURA 87 MARIA CRISTINA GUERRA BASTOS 98 ALINE DA CONCEIÇAO SANTOS 79 SABRINA JESUS LUCIANO 9

10 GISLENE APARECIDA VITORINO DA SILVA 611 ERLANDIA DOS SANTOS DE SOUZA 912 ANDREIA DA SILVA ALVES 713 ANTONIA EUNICE CIDROS SANTIAGO 414 ELCY JULIANA DA SILVA 915 HELENA MARCIA FAGUNDES ALVES 916 LORENA DE PAULA SOARES CARVALHO 917 RUIZ BORGES MARCELINO 718 SALETE DE SOUZA LIRO PEREIRA 619 TATYANE CARVALHO ALVES 920 SANDRA MARCIA DE SOUZA 821 ANA PAULA DE CASTRO LOUREIRO 922 ELIZETH HONORIO TRISTAO 923 ELEN CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS 924 VANDERLEIA APARECIDA DA SILVA 925 ROMILDES PADUA SOUZA 826 MARCIA ANDREIA SILVA DE SOUZA 927 LILIAN ALVES DE OLIVEIRA SANTOS 828 NILZA LOPES DA SILVA 829 CLEIS MARIA BERTO BARBOSA 930 MARLY DE OLIVEIRA CORDEIRO 731 JUSCILENE OLIVEIRA SOUZA 932 ALANA CONSOLAÇAO IZAIAS MOREIRA 433 MARIA ROZÁRIA DE FATIMA 734 SANDRA DE SOUZA SILVEIRA 935 DOMENICA SEBASTIANA MARCAL 636 LEIDIANE BATISTA DA SILVA 637 MARIA DE FATIMA SILVA 738 MARIA TEREZINHA DOS REIS 639 MARIA DE LOURDES DINIZ 640 DORALICE DIAS DA SILVA 841 MARLENE PEREIRA DA SILVA 942 MARA CRISTIANE DA CONSOLAÇAO SILVA 7

43 ROSILENE DA SILVA 744 GESIANE FERREIRA LOPES 945 SONIA DOS SANTOS 946 FABIOLA JARDIM RESENDE 947 VANDA LUCIA BORGES 948 DILZA DA CRUZ 649 WANDAIK RAMOS ALVES DE SOUZA 550 MARIA LUCIA DE MIRANDA GUIMARAES 851 HELENA ALVES VIANA 852 LILIAN APARECIDA 953 MARIA DAS DORES EULARIO 754 MARCELO TIAGO CHAVES 555 JILCELIA PASSOS DA COSTA SABARA 756 MARIA DO SAGRADO CORAÇAO 957 JULIANA OLIVEIRA DOS SANTOS 958 MONICA DA SILVA 859 MARIA DA PENHA ALVES DE SOUZA 960 ROSANGELA CARVALHO CALDEIRA 9

CANDIDATOS AUSENTES NA PROVA

1 - BEATRIZ EVANGELISTA ALVES MARCELINO2 - ARIENNE STEPHANIE OLIVEIRA3 - BARBARA MONIQUE FLORES ARAUJO OLIVEIRA4 - CLEIDE LEMOS DA SILVA5 - CLEIDE LUCIA DOS SANTOS6 - CLERIA DA CONCEIÇAO SILVA TEIXEIRA CORNELIO7 - ELAINE INACIA DA SILVA8 - FLAVIA MAURA CAMPOS9 - ITALO WENDLEY SOARES VIEIRA10 - HELIA PAULA GUILHERME AFONSO SILVA11 - JOSIANE FERNANDES PINHEIRO12 - KELLY DA SILVA BRASILEIRO13 - KEVIA RAFAELLA SERVELINO14 - LUCIMAR ALVES MOREIRA15 - MARA SELMA DE SOUZA16 - MARIA JORDANIA OLIVEIRA QUADROS17 - NATANY ADRIENNE SILVA SOUZA18 - MARIANA MARTINS DE SOUZA19 - NEILA DUARTE MAGALHAES20 - PATRICIA CASSEMIRA DA SILVA21 - RENILDA FATIMA DOS REIS22 - SIDNEY AMERICO CAETANO23 - MARGARETH ALVES FREITAS24 - GLEICIANE EUNICE DOS ANJOS MACIEL

Do Resultado do processo seletivo caberá recurso devidamente fundamentado no prazo de até 02 (dois) dias úteis subsequentes a sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM. Os recursos deverão ser entregues pessoalmente ou por intermédio de procurador, na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho - Anexo Administrativo, situada na Av. José Bonifácio s/nº, Bairro São Cristóvão - BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00, em envelope lacrado, no período recursal citado acima, contendo externamente em sua face frontal, os seguintes dados- Ref.- Recurso - Processo Seletivo Simplificado - Edital 014/2019 do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, nome completo, identidade e função.


Danilo Borges MatiasSuperintendente

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Poder Executivo

ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 010/2019

PROCESSO 04-48/2018O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco adjudicou às empresas vencedoras do Pregão Eletrônico n.º 010/2019, processo n.º 04-48/2018, conforme se segue:

ITEM SICAM ESPECIFICAÇÃO

UN

ID QUANT PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL DAS DOTAÇÕES MARCA EMPRESA VENCEDORA

1 9156 ACICLOVIR 200 MG, COMPRIMIDO COMPRIMIDO 4700 R$0,30 R$1.410,00 CIMED LUMAR COMÉRCIO

DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

2 944AMOXICILINA 50 MG/ML, PÓ P/ SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 60 ML + COPO MEDIDOR

FRASCO 400 R$ 3,96 R$1.584,00 PRATI DONADUZI MED CENTER COMERCIAL LTDA.

3 1184BENZILPENICILINA POTASSICA CRISTALINA 5.000.000 UI, INJETAVEL, FRASCO-AMPOLA + DILUENTE 5 ML

FRASCO-AMPOLA 4100 - - FRACASSADO

4 816 CEFALEXINA, MONOHIDRATADA 500 MG, CAPSULA CÁPSULA 3500 R$ 0,45 R$1.571,50 ABL BRASIL MED CENTER COMERCIAL

LTDA.

5 61724 DAPTOMICINA 500 MG FRASCO AMPOLA PO LIOFILIZADO FRASCO-AMPOLA 210 R$209,26 R$43.944,60 MSD

HOSPINOVA DISTRIBUIDO-RA DE PRODUTOS HOSPITA-

LARES LTDA.

6 13693 FLUCONAZOL 150 MG, CAPSULA CÁPSULA 2000 R$0,41 R$819,80 MEDQUIMICA MED CENTER COMERCIAL LTDA.

7 48787 METRONIDAZOL 500MG/ 100ML INJ SISTEMA FECHADO FRASCO / BOLSA 17500 R$1,72 R$30.098,25 BBRAUN LABORATÓRIOS B BRAUN

S/A

8 1074 NITROFURANTOINA 100 MG, COMPRIMIDO SULCADO COMPRIMIDO 1000 - DESERTO

9 37577 POLIMIXINA B 500.000 UI, FRASCO FRASCO 13000 R$ 23,09 R$300.170,00 EUROFARMA UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI

10 1181 SULFAMETOXAZOL 400 MG + TRMETOPRIMA 80 MG, COMPRIMIDO COMPRIMIDO 7400 R$ 0,11 R$813,26 PRATI DONADUZI

LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS

FARMACÊUTICOS LTDA.

11 56863AMOXICILINA 1000 MILIGRAMA + SUL-BACTAM 500 MILIGRAMAS, PÓ LIOFILI-ZADO, INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA.

FRASCO-AMPOLA 38000 R$24,94 R$947.720,00 LABORATORIOS BAGÓ LABORATÓRIOS BAGÓ DO BRASIL S.A.

VALOR TOTAL R$ 1.328.131,41

Firmas vencedoras:LUMAR COM DE PROD FARMACÊUTICOS LTDA. – CNPJ: 49.228.695/0001-52: valor global R$2.223,26.MED CENTER COMERCIAL LTDA. – CNPJ: 00.874.929/0001-40: valor global R$3.975,30.LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A. – CNPJ: 31.673.254/0010-95: valor global R$30.098,25.HOSPINOVA DISTRIB DE PROD HOSP LTDA.– CNPJ: 12.499.494/0002-60: valor global R$43.944,60.LABORATÓRIOS BAGÓ DO BRASIL S.A. – CNPJ: 04.748.181/0009-47: valor global R$947.720,00.UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. – CNPJ: 23.864.942/0001-13: valor global R$300.170,00.VALOR GLOBAL R$ 1.328.131,41Prazo de entrega: conforme edital


Edmundo Souzalima Caldoncelli FrancoPregoeiro

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 010/2019

PROCESSO 04-48/2018O Diretor Administrativo Financeiro do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço

001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 010/2019, para a Aquisição de antibióticos, antifúngicos e antivirais para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório. às empresas vencedoras, conforme se segue:

ITEM SICAM ESPECIFICAÇÃO

UN

ID QUANT PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL DAS DOTAÇÕES MARCA EMPRESA VENCEDORA

1 9156 ACICLOVIR 200 MG, COMPRIMIDO COMPRIMIDO 4700 R$0,30 R$1.410,00 CIMED LUMAR COMÉRCIO

DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

2 944AMOXICILINA 50 MG/ML, PÓ P/ SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 60 ML + COPO MEDIDOR

FRASCO 400 R$ 3,96 R$1.584,00 PRATI DONADUZI MED CENTER COMERCIAL LTDA.

3 1184BENZILPENICILINA POTASSICA CRIS-TALINA 5.000.000 UI, INJETAVEL, FRAS-CO-AMPOLA + DILUENTE 5 ML

FRASCO-AMPOLA 4100 - - FRACASSADO

4 816 CEFALEXINA, MONOHIDRATADA 500 MG, CAPSULA CÁPSULA 3500 R$ 0,45 R$1.571,50 ABL BRASIL MED CENTER COMERCIAL

LTDA.

5 61724 DAPTOMICINA 500 MG FRASCO AMPOLA PO LIOFILIZADO FRASCO-AMPOLA 210 R$209,26 R$43.944,60 MSD

HOSPINOVA DISTRIBUIDO-RA DE PRODUTOS HOSPITA-

LARES LTDA.

6 13693 FLUCONAZOL 150 MG, CAPSULA CÁPSULA 2000 R$0,41 R$819,80 MEDQUIMICA MED CENTER COMERCIAL LTDA.

7 48787 METRONIDAZOL 500MG/ 100ML INJ SISTEMA FECHADO FRASCO / BOLSA 17500 R$1,72 R$30.098,25 BBRAUN LABORATÓRIOS B BRAUN

S/A

8 1074 NITROFURANTOINA 100 MG, COMPRIMIDO SULCADO COMPRIMIDO 1000 - DESERTO

9 37577 POLIMIXINA B 500.000 UI, FRASCO FRASCO 13000 R$ 23,09 R$300.170,00 EUROFARMA UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI

10 1181 SULFAMETOXAZOL 400 MG + TRMETOPRIMA 80 MG, COMPRIMIDO COMPRIMIDO 7400 R$ 0,11 R$813,26 PRATI DONADUZI

LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS

FARMACÊUTICOS LTDA.

11 56863AMOXICILINA 1000 MILIGRAMA + SUL-BACTAM 500 MILIGRAMAS, PÓ LIOFILI-ZADO, INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA.

FRASCO-AMPOLA 38000 R$24,94 R$947.720,00 LABORATORIOS BAGÓ LABORATÓRIOS BAGÓ DO BRASIL S.A.

VALOR TOTAL R$ 1.328.131,41

Firmas vencedoras:LUMAR COM DE PROD FARMACÊUTICOS LTDA. – CNPJ: 49.228.695/0001-52: valor global R$2.223,26.MED CENTER COMERCIAL LTDA. – CNPJ: 00.874.929/0001-40: valor global R$3.975,30.LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A. – CNPJ: 31.673.254/0010-95: valor global R$30.098,25.HOSPINOVA DISTRIB DE PROD HOSP LTDA.– CNPJ: 12.499.494/0002-60: valor global R$43.944,60.LABORATÓRIOS BAGÓ DO BRASIL S.A. – CNPJ: 04.748.181/0009-47: valor global R$947.720,00.UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. – CNPJ: 23.864.942/0001-13: valor global R$300.170,00.VALOR GLOBAL R$ 1.328.131,41Prazo de entrega: conforme edital


Guilherme José Antonini BarbosaDiretor Administrativo Financeiro

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Poder Executivo

EXTRATORELATÓRIO DE VIAGEM OFICIAL

A Procuradoria Geral do Município torna público o resumo/extrato do relatório público de viagem oficial, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei nº. 9.593, de 16 de julho de 2008, conforme:

I – Nome: Marcelo Veiga FrancoII – Cargo ocupado pelo agente público: Procurador MunicipalIII – Destino da viagem: Montes Claros/MGIV – Período da realização da viagem: 09/05/2019 a 10/05/2019V – Objetivos da viagem: Representação do Município e apresentação de trabalhos técnicos e científicos VI – Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: cumpridoVII – Indicação dos benefícios para o Município: divulgação do município e de seus programasVIII – Despesas de viagem: R$ 330,00


Ricardo Queiroz AlexandreDiretor de Planejamento, Gestão e Finanças

RECEBIMENTO DE DEFESA PRÉVIA E APLICAÇÃO DE NOVA MULTA

Processo Administrativo: 01.012898.16.17Interessado: SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA; CNPJ: 85.845.322/0001-04

Considerando o ofício FC-UNJ-CD.2019.0366 ref. Defesa Prévia - Ofício DPGF/PGM 029/2019, oferecemos a Empresa SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA. a oportunidade do contraditório e da ampla defesa.

Consubstanciado no Ofício GPGM 1801/2019, onde a Fiscal do Contrato reitera a necessidade de aplicação de nova penalidade, considerando que até a presente data a homologação não foi concluída, e que existem funcionalidades ainda em processo de correção, vem o Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte, NOTIFICAR a Softplan Planejamento e Sistemas Ltda., qualificada no Contrato de Fornecimento de Licença de Uso, Implantação e Serviços de Suporte e Manutenção do Sistema de Automação da Justiça para Procuradorias - SAJ/Procuradorias, da aplicação da penalidade de MULTA no percentual de 3% prevista no item “c”, Cláusula Décima Oitava, subitem 18.1.2, sob o valor de R$ 63.840,00 (sessenta e três mil, oitocentos e quarenta reais), referente à “homologação das configurações do sistema SAJ Procuradorias”, conforme Cláusula Décima Primeira, subitem 11.1.1, número 3, todas do Contrato, perfazendo um total de R$ 1.915,20 (um mil, novecentos e quinze reais e vinte centavos).

Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da publicação no Diário Oficial do Município, conforme previsto no art. 29 do Decreto Municipal 15.113/2013, dirigido ao Sr. Procurador Geral do Município, Dr. Tomáz de Aquino Rezende, no endereço Avenida Afonso Pena, nº 1.212, 4º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.130-908.


Ricardo Queiroz AlexandreDiretor de Planejamento, Gestão e Finanças

PAUTA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CSPGM

A SER REALIZADA EM 24/06/2019, ÀS 16:00H

1. Aprovação e assinatura da Ata da 14ª Sessão Extraordinária.

2. Expediente 002/2018, cujo objeto é a Norma Regulamentadora de Distribuição de Competências, sendo Requerente o Dr. Pedro Victor Silva de Andrade, com juntada de consulta pela DSAJ, sendo Relator o Dr. Alexandre Augusto Silva Pereira;

3. Expediente 046/2018, cujo objeto é a deliberação sobre o período de desincompatibilização, sendo Requerente Dr. Daniel Barros, sendo Relator o Dr. Alexandre Augusto Silva Pereira, distribuído em conexão ao Expediente 002/2018;

4. Expediente 023/2019, cujo objeto financiamento para participar de “MBA Executive” da Fundação Dom Cabral, sendo Requerente Dr. Felipe Mantuano, sendo Relator o Dr. James Henrique Peixoto.

INTIMAÇÕES

O Subcontrolador de Correição de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o artigo 1º da Portaria CTGM nº 020/2018, INTIMA PARA OS SEGUINTES ATOS:

PROCESSO Nº: 08-000.077-19-00AGENTE PÚBLICO: DEBORA DE SOUZA LIMA - BM: 98.811-5PROCURADOR(A): MARCELE FERNANDES DIAS – OAB/MG 80.540Oitiva da testemunha: na seguinte data e horário:Maria Helena Calixto – 04/07/2019 – 14:00 horas.

PROCESSO Nº: 08-000.274-18-12AGENTE PÚBLICO: RODRIGO ADAMO GONÇALVES - BM: 71.574-7PROCURADOR(A): SANDRO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE – OAB/MG 157.872Oitiva das testemunhas: nas seguintes datas e horários:Ana Paula Rodrigues Silvério – 26/06/2019 – 08:10 horas.Gisela Maria Miranda Ribeiro Alves – 26/06/2019 – 10:00 horasMerian Regina Marangon – 27/06/2019 – 10:00 horasDouglas Pontes Castelo Branco – 02/07/2019 – 08:10 horasRaquel Simplício Netto Bittencourt – 03/07/2019 – 08:10 horasEdinilson dos Santos – 03/07/2019 – 10:00 horasMarcelo Vichiato – 04/07/2019 – 09:00 horasAgnus Rocha Bittencourt – 08/07/2019 – 10:00 horas

PROCESSO Nº: 08-000.083-18-14AGENTE PÚBLICO: ELIANE MARIA MAIA ALKIMIM – MAT: 330-4PROCURADOR(A): PAULA FERREIRA TOURINHO – OAB/MG 86.477Oitiva das testemunhas: nas seguintes datas e horários:Gislene Regina Alves da Silveira Pimenta – 03/07/2019 – 09:00 horas.Bruno Teixeira Moreira – 03/07/2019 – 10:00 horas.

PROCESSO Nº: 08-000.223-18-81AGENTE PÚBLICO: ADRIANA LINS DUARTE GODINHO - BM: 82.651-4PROCURADOR(A): CHARLENO BARCELOS FERNANDES – OAB/MG 131.753Oitiva da processada: na seguinte data e horário:Adriana Lins Duarte Godinho – 03/07/2019 – 11:00 horas

PROCESSO Nº: 08-000.122-18-74AGENTE PÚBLICO: FABIANA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS - BM: 105.619-9PROCURADOR(A): FERNANDO MÁXIMO NETO – OAB/MG 96.258Oitiva da processada: na seguinte data e horário:Fabiana Maria de Oliveira Freitas – 04/07/2019 – 10:00 horas

PROCESSO Nº: 08-000.272-18-97AGENTE PÚBLICO: CLEIDE MARIA DE SOUZA - BM: 102.066-6PROCURADOR(A): LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO – OAB/MG 106.027sOitiva das testemunhas: na seguinte data e horário:Raquel Rocha Leal Diniz – 10/07/2019 – 09:00 horas.Filomena Domingues Tibúrcio – 10/07/2019 – 10:00 horas.

PROCESSO Nº: 08-000.213-18-28AGENTE PÚBLICO: ALAN MARCIO MACHADO GOMES - BM: 94.195-XPROCURADOR(A): WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO – OAB/MG 146.743Oitiva do processado: na seguinte data e horário:Alan Márcio Machado Gomes – 10/07/2019 – 14:00 horas.


Daniel Martins e AvelarSubcontrolador de Correição

PROCURADORIA-GERALDO MUNICÍPIO

CONTROLADORIA-GERALDO MUNICÍPIO

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Poder Legislativo

PORTARIA Nº 18.468

Define a alocação do cargo de Assessor Técnico Especializado.

A Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe outorga o art. 2º da Lei nº 10.142, de 24 de janeiro de 2012,RESOLVE:

Art. 1º - O cargo de assessor técnico especializado, previsto no art. 2º da Lei nº 10.412, de 24 de janeiro de 2012, fica responsável por acompanhar o trabalho da Comissão Especial de Estudos para a Revisão do Código de Posturas de Belo Horizonte, prestando-lhe auxílio nos estudos relativos à revisão da Lei n° 8.616/2003, na avaliação das alternativas e nas atividades desenvolvidas pelos grupos temáticos.

§ 1º – O provimento do cargo de que trata este artigo dependerá da conclusão de curso de graduação em Ciências Sociais, Ciência da Informação ou Direito.

§ 2º - O titular do cargo de que trata este artigo ficará subordinado diretamente ao Diretor-Geral.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 15.589 de 07 de janeiro de 2015.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 12 de junho de 2019.

Nely AquinoPresidente

PORTARIA Nº 18.475

A Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 47, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR LUIZ FERNANDO FERREIRA DO COUTO, CM-41447, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e NATALIA BATISTA SILVA, CM-41779, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, ambos os cargos do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir de 15 de junho do corrente.



PORTARIA Nº 18.477

A Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR INGRID RANIERI DE ALBUQUERQUE QUEIROZ, CM 593, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 17/06/2019 a 28/06/2019.



PORTARIA Nº 18.478

A Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR MIGUEL ANGELO PORTELLA DIAS, CM 396, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 27/06/2019 a 02/07/2019.



PORTARIA Nº 18.479

A Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR WALTER ALVES FONSECA JUNIOR, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.



PORTARIA Nº 18.480

A Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 6º, §§ 1º e 2º, e 9º, caput e §§ 1º, II, e 2º, da Lei Municipal nº 8.793/04, resolve CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL às seguintes servidoras: KEZIA PATROCINIO DE SOUZA PEREIRA, CM 532, a partir de 01/03/2019; GISELA PALMIERI TORQUATO, CM 394, a partir de 09/04/2019; MARIA BATISTA DA SILVA, CM 538, a partir de 08/05/2019; e REJANE CRISTINE LANA BARBALHO, CM 539, a partir de 18/05/2019; e aos seguintes servidores: RAFAEL AUGUSTO MENDES DE ARAUJO MORAES, CM 537, a partir de 28/04/2019; e MIGUEL ANGELO PORTELLA DIAS, CM 396, a partir de 22/05/2019.



PORTARIA Nº 18.481

A Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 21, 23, II, 24, 26, caput, III e §§ 2º e 3º, e 27, I, “a”, da Lei Municipal nº 8.793/04, resolve CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR CONCLUSÃO DE CURSO, de uma letra, à servidora SILMARA SORAIA COSTA, CM 512, a partir de 28/05/2019.



PORTARIA Nº 18.482

A Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 21, 23, 24, 26, caput, III e §§ 2º e 3º, e 27, II, “a”, da Lei Municipal nº 8.793/04, resolve CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR CONCLUSÃO DE CURSO, de uma letra, às seguintes servidoras: PRISCILA CAROLINE CARDIM SANTANA RODRIGUES, CM 621, a partir de 06/05/2019; e GABRIELA ALVES RIBEIRO LACERDA, CM 555, a partir de 30/05/2019; e aos seguintes servidores: EDUARDO ALEXANDRE DE DEUS, CM 557, a partir de 10/05/2019; e PEDRO IVO BARBOSA GOMES LEAO FERREIRA, CM 558, a partir de 03/06/2019



PORTARIA Nº 18.483

A Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 23 e 27-A da Lei Municipal nº 8.793/04, resolve CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL ESPECIAL POR CURSO REGULAR à servidora MARINA ABREU TORRES, CM 663, a partir de 02/05/2019; e ao servidor BRUNO OLIVEIRA QUINTO CM 580, a partir de 24/05/2019.



PORTARIA Nº 18.484

A Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 10, II, e 47, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR DANIEL FURTADO PINHEIRO, CM-41831, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e NOMEAR, para o mesmo cargo, LUIZ PHELIPE SILVA ROCHA, THIAGO LUCAS SILVA ANDRADE e WAGNER PEREIRA DE CASTRO; NOMEAR CATIA MEDEIROS DOS SANTOS, VERA LUCIA MOURA FERNANDES MOREIRA e JACINTA DE FATIMA RICARDO, para o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, e JOAO FELIPE PESSOA PACHECO, para o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, todos os cargos do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.



PORTARIA Nº 18.485

A Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 47, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR GLAUCIO JUNIOR BITTENCOURT GUIMARAES, CM-41409, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir de 27 de junho do corrente.



DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À PBH, PARA COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA CMBH, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, CONFORME CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, O SERVIDOR MAURICIO CESAR DE ALMEIDA DALESSI, BM 86.915-9.

EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA

De acordo com o art. 47, IV c/c o art. 49, III, da Lei Municipal nº 7863/99, os servidores abaixo relacionados ficam exonerados automaticamente de seus respectivos cargos pertencentes ao Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir do dia 15 de junho do corrente.

41450 WANDERLEY FERREIRA ASSESSOR PARLAMENTAR41451 JOSÉ DE OLIVEIRA CAMARGOS ASSESSOR PARLAMENTAR41452 SEBASTIÃO ROBERTO SALGADO ASSESSOR PARLAMENTAR41453 ROBSON JOSE ELOY ASSESSOR PARLAMENTAR41454 ANDERSON LIMA DE MESQUITA ASSESSOR PARLAMENTAR41455 JOAQUIM JANUARIO DE SOUSA ASSESSOR PARLAMENTAR41457 PÂMELA KRISTIE SILVA AMARAL ASSESSOR PARLAMENTAR41466 EMERSON ADRIANO DOS SANTOS SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR41467 RAPHAEL FELIPE DE SOUSA GONÇALVES ASSESSOR PARLAMENTAR41468 JOAQUIM MARIA DE ALCÂNTARA ASSESSOR PARLAMENTAR41478 FILIPE IGINO DE PAULO ASSESSOR PARLAMENTAR41518 MAURICIO CESAR DE ALMEIDA DALESSI ASSESSOR PARLAMENTAR41606 LEONARDO BARBOSA ASSESSOR PARLAMENTAR41747 SELMO EUSTAQUIO BARBOSA ASSESSOR PARLAMENTAR41794 CELIO DO CARMO ASSESSOR PARLAMENTAR41449 RAIMUNDO MACHADO FILHO CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR41456 PATRÍCIA ALVES MIRANDA ATENDENTE PARLAMENTAR41498 ALEXIA GABRIELLE DE OLIVEIRA PIMENTA AUXILIAR LEGISLATIVO

Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 15 de Junho de 2019.

Marco Aurélio Gomes CunhaDiretor de Recursos Humanos

AVISO DE LICITAÇÂOPREGÃO ELETRÔNICO 23/2019

A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 9:00 horas do dia 10 (dez) de julho de 2019, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto fornecimento e montagem de mobiliário. O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br, (utilizando-se para pesquisa o Código UASG nº 926306) e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência<Licitações), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.


Alessandra Damasceno de VasconcelosPregoeiro(a)

RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 2/2019

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Belo Horizonte comunica, para fins do disposto no artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/1993, o resultado da fase de classificação da Concorrência nº 2/2019, cujo objeto é a contratação de empresa para promover a avaliação, o diagnóstico e a elaboração de projetos básicos e executivos para as estruturas das coberturas instaladas sobre o Bloco A do prédio principal da CMBH.

Analisadas as propostas comerciais, nos termos do edital, foi apurada a CLASSIFICAÇÃO constante do quadro seguinte:

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO LICITANTE PREÇO

GLOBAL (R$)

1ª FFF ENGENHARIA PROJETOS E ASSESSORIA EM CONSTRUÇÕES EIRELI - ME 55.000,00

2ª SMART PROJETOS LTDA. - ME 75.000,003ª ILDES ANTÔNIO SOARES PACHECO - ME 76.499,004ª PLANESP ENGENHARIA LTDA. - EPP 79.000,00

5ª VICTORIA TASSARA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - EPP 85.755,86

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto à Seção de Apoio a Licitações da CMBH, na Avenida dos Andradas, nº 3.100, sala A-121, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG, telefone (31) 3555-1249.


Priscila Caroline Cardim Santana RodriguesPresidente da Comissão Permanente de Licitação

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2019

Considerando a regularidade do procedimento licitatório e a adjudicação anteriormente feita, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 22/2019, que tem por objeto a aquisição de materiais elétricos.



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BELO HORIZONTEportal6.pbh.gov.br/dom/Files/dom5798 - assinado.pdfNo que se refere à Taxa de Energia...

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