SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

Macaé Maria Evaristo dos Santos

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

Augusta Aparecida de Neves Mendonça

COORDENAÇÃO GERAL DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E

INTEGRADA

Belo Horizonte

Dezembro de 2016

Equipe da Coordenação Geral da Política de Educação Integral e

Integrada

Rogéria Freire de Figueiredo – Coordenadora Geral

Alan Oziel da Silva Pires – Polos de Educação Integral

Angélica Cristina de Oliveira – Assessoria SRE e Polo Plug Minas

Bárbara Coutinho Neto – Assessoria de parcerias e convênios

Dayse Canesso Maciel – Modalidades Temáticas

Gabriela dos Santos Ribeiro - SIMADE

Kellen Silva Senra Nunes – Programa Escola Aberta e Assessoria Pedagógica

Kely Rose Freitas Ferreira – Assessoria SRE e Polo FUCAM

Leidiane Ferreira Marcelino de Souza – Assessoria Programa Saúde na Escola

Leônidas Pereira de Araújo – Assessoria Recursos Financeiros e Prestação de Contas

Leonora Batista Campos – Assessoria SRE e Polo FUCAM

Lucas Evencio Soares Dutra – Assessoria de Gestão

Luciana Alves de Melo – Assessoria Programa Escola Aberta

Marcelo Ferreira de Castro – Assessoria Projetos Especiais

Nilce Aparecida de Oliveira Moreira – Assessoria SRE e Polos FHA e FUCAM

Rosa de Fátima Garcia Campos – Assessoria Programa Escola Aberta

Rutinéia Correa Campos – Assessoria de Atendimento Geral

Sandra Marques Moreira – Projeto MidiAção

Silvana Araújo Amaral da Silva Garofalo – Assessoria Recursos Financeiros e Termos

de Compromisso

Silvana Célia de Campos – Programa Saúde na Escola

Silvia Gracia Oliveira de Souza – Assessoria SRE

Tânia Elias Gandra – Assessoria Programa Escola Aberta

RELATÓRIO BIENAL DE GESTÃO DA POLÍTICA ESTADUAL

DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA 2015 -2016

Se nada ficar destas páginas, algo, pelo menos, esperamos que permaneça:

nossa confiança no povo. Nossa fé nos homens e na criação de um mundo em

que seja menos difícil amar. (Trecho de Pedagogia do Oprimido, Paulo

Freire)

Apresentação

A Coordenação de Educação Integral e Integrada apresenta, por meio deste documento,

as principais ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Educação ao longo dos

dois anos de gestão – 2015 e 2016. Houve um intenso trabalho de institucionalização da

Política, rompendo-se a perspectiva existente de ampliação de tempo com objetivo do

reforço escolar e incorporando novas diretrizes educacionais, que garantam o

desenvolvimento dos sujeitos em todas as suas dimensões – emocional, social, cultural,

intelectual e física, interagindo com espaços e tempos diversos. É fundamental que se

trabalhe a Educação Integral como uma perspectiva educativa, inerente ao

funcionamento das escolas, e não um projeto educativo desenvolvido por parte delas.

Dar um novo significado a cultura institucional não é um processo simples, teórico e

instantâneo. Faz-se necessário um trabalho diário de construção popular e democrática

da Educação Integral e Integrada, para que o conceito e a perspectiva educativa da

Política estejam presentes em todo o estado. A organização da SEE permite-nos, por

meio das Superintendências Regionais de Ensino, trabalhar de forma cooperativa.

Assim, as SRE são fundamentais neste processo.

A Política Estadual de Educação Integral e Integrada consiste na confluência de 03

(três) programas – As Ações de Educação Integral e Integrada, Programa Escola Aberta

e o Programa Saúde na Escola.

Coloca-se em destaque o termo “Integrada”, pois só conseguir-se-á institucionalizar

uma Política de Educação Integral de qualidade a partir de ações intersetoriais, que

envolvam outros setores da Secretaria de Educação, bem como agentes e instituições

diversos na área da cultura, meio ambiente, desenvolvimento social, desenvolvimento

econômico, saúde, tecnologia e direitos humanos. É essencial que a SRE trabalhe essa

perspectiva dentro do seu território.

Nos anos de 2015 e 2016, a Política teve no Programa Mais Educação o seu referencial

maior. Para os próximos anos, o Programa do Governo Federal continuará sendo a

principal política indutora no âmbito estadual. Ainda assim, é importante que o Estado

de Minas construa sua própria perspectiva e concepção dessa política pública, mesmo

que baseada nos parâmetros nacionais.

O Programa Novo Mais Educação, lançado em novembro de 2016, apresenta uma

estrutura semelhante àquela do Programa Mais Educação, porém com menor repasse de

recursos financeiros para manutenção/custeio e quantitativo de atividades ofertadas. As

escolas estaduais que aderiram ao Programa não devem se preocupar com a oferta das

atividades que não constam neste. Os 10 Macrocampos ofertados pela Educação

Integral em 2015 e 2016 continuarão sendo ofertados em 2017. A estrutura e o

funcionamento da Política Estadual de Educação Integral e Integrada dar-se-ão por meio

dos documentos orientadores e ofícios da Secretaria de Estado de Educação de Minas

Gerais.

Dados da Educação Integral e Integrada

Somente no ano de 2016, 633 escolas são atendidas exclusivamente com recursos do

Governo Estadual, uma vez que não aderiram ao Programa Mais Educação em 2014.

Isso demonstra o significativo grau de participação do Estado na concretização da

Política de Educação Integral e Integrada. Além dos avanços numa concepção

pedagógica diferenciada, ampliando as perspectivas educacionais, é importante que haja

ampliação dos quantitativos de estudantes e escolas atendidos. Os dados abaixo

apresentam um esboço do avanço da política nos últimos anos.

O Gráfico 1 apresenta o quantitativo de estudantes matriculados na Educação Integral

entre os anos de 2013 e 2016. Como pode ser observado, há um aumento gradativo de

estudantes entre os anos de 2014 e 2016. Este aumento, ainda que significativo, 45%,

ainda não possibilita a concretização da Educação Integral como um direito educativo,

como estabelecem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional

de Educação.

Gráfico 1 - Quantitativo de Estudantes na Educação Integral – 2013-2016

Fonte: SIMADE

Segundo a Meta 6 do PNE, até 2024, as redes estaduais e municipais devem ofertar

Educação Integral para pelo menos 25% dos estudantes e ter no mínimo 50% de suas

escolas com pelo menos 01 (um) estudante matriculado em atividades de Educação

Integral. Assim, se observada relação entre a proporção de estudantes na Educação

Integral do estado e o quantitativo de estudantes da Rede Estadual de Educação de

Minas Gerais, segundo o Censo da Educação Básica de 2015, o percentual é próximo de

8%. Menos de um terço daquele estipulado no Plano.

Quando se analisa o quadro de escolas da rede estadual de educação que ofertam

Educação Integral para pelo menos 01 (um) estudante, o diagnóstico é satisfatório.

Gráfico 2 – Quantitativo de Escolas Estaduais que ofertam Educação Integral –

2007-2016

Fonte: SIMADE

Considerando que, no ano de 2016, segundo dados do SIMADE, há 3655 escolas

estaduais em Minas Gerais. Destas, 2072 ofertaram, neste ano, atividades de Educação

Integral, obtendo-se um percentual de 57% das escolas. Assim, já em 2016 o Estado de

Minas Gerais cumpriu a Meta 6 do PNE no que tange ao quantitativo de escolas com

Educação Integral.

Essas construções apontam para duas importantes análises a respeito da Educação

Integral no Estado. A primeira consiste na compreensão de que o número de estudantes

na Educação Integral nas escolas é baixo. A segunda, decorrente da primeira, configura-

se na complexidade de se construir uma política de Educação Integral como conceito,

como cultura educativa, a partir de percentuais pouco significativos de estudantes

participantes nas escolas. O quadro abaixo apresenta essa relação.

841

17331837 1801 1785

1700

18741768 1718

2.072

0

500

1000

1500

2000

2500

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Quadro 1 – Percentual de estudantes na Educação Integral nas escolas - 2016

Nº %

Até 15% dos Estudantes 1044 52,4%

De 15,1% a 25% dos

Estudantes 381 19,1%

De 25,1% a 50% dos

Estudantes 388 19,5%

De 50,1% a 75% dos

Estudantes 129 6,5%

De 75,1% a 100% dos

Estudantes 49 2,5%

Fonte: SIMADE e CENSO

A maior parte das escolas, 52,4%, possui até 15% dos seus estudantes na Educação

Integral. Apenas 49 (quarenta e nove) apresentam quadros de estudante superiores a

75%. Assim, a construção de escolas totalmente integrais é ainda um desafio,

considerando a amplitude da Rede Estadual, o desenvolvimento ainda inicial da

Educação Integral como perspectiva educativa, as debilidades em termos de

infraestrutura e recursos e a institucionalização da política de Educação Integral e

integrada.

Nesse sentido, a Política Estadual de Educação Integral e Integrada deve atuar frente a

quatro perspectivas: as duas primeiras consistem nas metas do Plano Nacional de

Educação, que colocam percentuais mínimos de escolas e estudantes na Educação

Integral. A terceira consiste na ampliação do percentual de estudantes matriculados na

Educação Integral frente o total de estudantes da escola. Este é um fator importante,

pois amplia os horizontes quantitativos e qualitativos da política. O maior percentual de

estudantes na Educação Integral potencializa o funcionamento da escola, na sua

integralidade, a partir da perspectiva da Política de Educação Integral e Integrada. Por

fim, a quarta perspectiva a ser analisada se constitui na concretização dos saberes e

diretrizes pedagógicas e educativas no dia a dia das escolas.

Educação Integral na perspectiva das Modalidades Temáticas

" Só há duas opções nesta vida: se resignar ou se indignar. E eu não vou me

resignar nunca” Darcy Ribeiro

Uma análise importante desses dados configura-se na relação junto às modalidades

temáticas. Em parceria com a Superintendência de Modalidades Temáticas, são

atendidos 1.186 estudantes na Educação Integral no Programa Socioeducativo; das 25

Escolas Quilombolas, 19 possuem estudantes matriculados na Educação Integral (76%)

e ao todo 1.159 estudantes são atendidos; das 17 Escolas Indígenas, 11 possuem

estudantes matriculados na Educação Integral (65%) e ao todo 1.918 estudantes são

atendidos; das 625 Escolas do Campo, 433 possuem estudantes matriculados na

Educação Integral (69%) e ao todo 24.728 estudantes são atendidos (dados SIMADE

Outubro 2016). Os percentuais apresentados pelas Educação do Campo, Educação

Quilombola e Educação Indígena são superiores àqueles do quadro geral de escolas e

estudantes na Educação Integral, o que demonstra o grau de importância dessas

modalidades para a Política de Educação Integral. Essa importância se configura

também na escolha das escolas participantes dos projetos educativos.

A Intersetorialidade e a Política de Educação Integral e Integrada

Do início de 2015 até agosto de 2016, existiram, existem e estão em processo de

elaboração mais de 40 projetos na Coordenação Geral das Ações de Educação Integral e

Integrada. Somente nos projetos existentes (em qualquer etapa de funcionamento) serão

atendidos mais de 112.000 estudantes até 2018. Teremos mais de 37.000 profissionais

da educação capacitados, sem contar os quantitativos dos projetos já existentes e que

ainda não possuem valores de referência.

São ao todo quase 30 instituições parceiras, tanto do Terceiro Setor, como do Governo

Federal, Universidades e órgãos do Governo Estadual. A maior parte dos projetos, 22,

não envolve repasse de recursos financeiros para outros órgãos ou instituições.

Em 2015 e 2016 duas parcerias com Inhotim foram firmadas com o projeto “Escola Vai

ao Museu”: formação de 1.800 professores, visitação de 14.072 pessoas e distribuição

de material didático.

Em 2016 parceria com Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas

Gerais (IEPHA) - Circuito da Liberdade: atendimento a mais de 3.000 estudantes da

Rede Estadual, sem custos, nos circuitos educativos do Circuito Da Liberdade.

Em 2015, 2016 e 2017 parceria com o Instituto Cultural Filarmônica – atendimento de

aproximadamente 2.800 estudantes na Série Concertos Didáticos.

O Convênio com a PBH – parceria que tem como objetivo estabelecer intercâmbio para

implementação das Ações de Educação Integral da Secretaria de Estado de Educação de

Minas Gerais e do Programa Escola Integrada da Secretaria Municipal de Educação de

Belo Horizonte. Em 2016, 3.540 estudantes da Educação Integral da Rede Estadual

foram atendidos com a parceria.

O Projeto dos Quintais Produtivos está sendo desenvolvido com vários órgãos do

governo estadual, como SEDA – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário,

EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural e FUCAM – Fundação

Educacional Caio Martins, com a perspectiva de orientar, inicialmente, 93 escolas para

o desenvolvimento, orientado, de quintais produtivos nas escolas a partir dos recursos

do Mais Educação.

Rádio Escola: 232 escolas com Rádio Escola. Em 2016, a partir da atividade Rádio

Escola, o projeto MidiaAção capacitou educadores e estudantes para utilizar a mídia

rádio como um recurso pedagógico, dando voz aos jovens e contribuindo para o seu

processo educativo. Foram capacitadas 450 pessoas das Superintendências Regionais de

Ensino de Lafaiete, Curvelo e Metropolitanas A, B e C.

Formação de professores e profissionais da Educação Integral: em 2016, 3.070

profissionais foram capacitadas para atuação na Educação Integral.

Polos de Educação Integral

"Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina

que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública". Anísio

Teixeira

Um importante avanço na Política de Educação Integral e Integrada é a criação dos

Polos de Educação Integral. Estes se configuram numa proposta de ação sinérgica entre

escola, comunidade e equipamentos públicos disponíveis no entorno das escolas,

promovendo a utilização de espaços externos à instituição de ensino.

O desenvolvimento do Polo pode se dar em uma instituição que possua estrutura para

acolher mais de uma escola em suas dependências, ofertando as condições necessárias

para a realização das oficinas (por exemplo: quadra, biblioteca, piscina, salas de

informática, refeitório, banheiros, salas de aulas, auditório, entre outros). É interessante

destacar que as atividades desenvolvidas no Polo são as mesmas que as escolas optaram

em sua adesão ao Programa Mais Educação (PME), do Ministério da Educação (MEC),

ou em sua solicitação à SEE-MG.

Atualmente a Secretaria de Estado de Educação tem em funcionamento 8 Polos de

Educação Integral distribuídos em 5 SRE, com um atendimento de 2.292 estudantes.

Existem 3 novas demandas de Polos: Mineirinho; Centro Mineiro de Referência em

Resíduos e Gameleira.

INSTITUIÇÃO POLOS ESTUDANTESATIVOS

ESTUDANTES ATIVOS E PREVISTOS COM

TRANSPORTE

FUCAM

São Francisco 45 220

Juvenília 224 224

Januária 74 148

Biritizeiros* 239 459

Urucúia 53 53

Esmeraldas 86 236

Fudanção H. Antipoff/SEE FHA

800 800

Plug Minas/SEE Plug Minas 152 152

TOTAL 2292

POLOS EXISTENTES

Programa Escola Aberta

Atualmente, o Programa Escola Aberta compõe a Política de Educação Integral e

Integrada do Governo Estadual. O desenvolvimento de ações educativas voltadas para

as comunidades escolares e do entorno das unidades de ensino nos finais de semana

trouxe contribuições para o fortalecimento das ações ligadas à ampliação da jornada

escolar e das oportunidades educativas às crianças, aos adolescentes e aos jovens. E

como resultados das experiências relacionados à articulação da escola com a

comunidade, podem-se citar:

a potencialização do diálogo entre os educadores da escola e a comunidade;

a maior participação/presença das famílias nas escolas;

a ampliação de instituições comprometidas com a tarefa de educar crianças,

adolescentes e jovens;

o estímulo à articulação da organização curricular com as práticas socioculturais;

a valorização dos saberes populares e fortalecimentos do trabalho na perspectiva

da diversidade cultural.

Ao incentivar e apoiar a abertura, nos finais de semana, de unidades escolares públicas

localizadas em territórios de vulnerabilidade social que já desenvolvem o Programa

Mais Educação, a SEE visa potencializar a parceria entre a escola e a comunidade,

ocupando criativamente o espaço escolar aos sábados com atividades educativas,

culturais, esportivas, de formação inicial para o trabalho e geração de renda oferecidas

aos estudantes e à população do entorno.

As ações dos finais de semana são realizadas a partir de consultas à escola e do

diagnóstico da comunidade para identificar demandas locais, pessoas e instituições que

se proponham a compartilhar seus conhecimentos, habilidades e competências de forma

voluntária.

Para ampliar a integração da comunidade escolar com a do entorno, estimula-se que o

planejamento e execução das atividades, organizadas no formato de oficinas, palestras e

cursos, sejam feitos em parceria.

Em geral, o público que participa de ações que fortalecem a relação escola-comunidade

varia de 150 a 250 participantes por final de semana nas escolas e é composto por

estudantes, pais, crianças, jovens e adultos da comunidade.

Ao trazer a comunidade para dialogar com a escola, reafirma-se essa instituição como

espaço democrático de construção de conhecimento e participação social. Também se

possibilita o redimensionamento dos conteúdos pedagógicos, a criação de novas práticas

de aprendizagem e a oportunidade de promoção e exercício da cidadania - o que torna a

escola mais inclusiva e competente na sua ação educativa.

Programa Saúde na Escola

As práticas em educação e saúde devem considerar os diversos contextos com o

objetivo de realizar construções compartilhadas de saberes, sustentados pelas histórias

individuais e coletivas, produzindo aprendizagens significativas e retificando uma ética

inclusiva.

O Programa Saúde na Escola (PSE), instituído pelo Decreto Presidencial n° 6.286, de 5

de dezembro de 2007, visa a integração e articulação permanente da educação e da

saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Tem

como objetivo a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção,

prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que

comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

O PSE une as políticas de saúde e educação em todas as esferas de governo, voltadas às

crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública.

As ações do PSE devem estar inseridas no projeto político pedagógico da escola,

levando-se em consideração o contexto escolar e social, à diversidade sociocultural das

diferentes regiões e à autonomia dos educadores e das equipes pedagógicas.

As atividades de educação e saúde do PSE ocorrerão nos territórios definidos segundo a

área de abrangência da equipe Saúde da Família do Sistema Único de Saúde (SUS),

tornando possível o exercício de criação de núcleos e ligações entre os equipamentos

públicos da saúde e da educação (escolas, centros de saúde, áreas de lazer como praças

e ginásios esportivos).

A proposta do PSE é centrada na gestão compartilhada entre a saúde, educação e

parceiros, numa construção em que tanto o planejamento quanto a execução,

monitoramento e a avaliação das ações são realizados coletivamente, de forma a atender

às necessidades e demandas locais.

Além das ações desenvolvidas em parceria com o Governo Federal, por meio dos

Ministérios da Educação e Saúde, a Secretaria do Estado de Educação de Minas Gerais

vem buscando novas parcerias para a implementação de atividades de promoção,

prevenção e atenção à saúde nas escolas da rede estadual. Ações de promoção da saúde

visam oportunizar a todos os educandos a possibilidade de serem protagonistas do

processo de produção da própria saúde, buscando melhoria da qualidade de vida. Nesta

direção, algumas ações estão sendo implementadas junto à Rede Estadual de Educação

de Minas Gerais.

Programa de Vigilância Comunitária/ Fiocruz.

Nos últimos 30 anos, apesar dos esforços, nos três níveis de governo, houve no Brasil

uma expansão do número de casos de dengue e a ocorrência de várias epidemias,

especialmente nos grandes centros urbanos A participação comunitária é um dos eixos

fundamentais nas ações de vigilância, é preciso que haja empoderamento da população

como participante deste processo, no seu território.

Foi pensando nesta participação ativa da comunidade e na busca das soluções para os

problemas do território, que a Fiocruz, em parceria com a Secretaria de Estado de

Educação, propõe o Programa de Vigilância Comunitária nas escolas estaduais visando

o fortalecimento da mobilização social para o enfrentamento da tríplice epidemia de

dengue, zika e chikungunya no Brasil, através da constituição de Comitês populares nas

escolas estaduais.

A lógica dos comitês é a da atuação horizontal com a população atuando como

protagonista no diagnóstico local, planejamento das ações preventivas, de vigilância e

de avaliação.

A ideia é trabalhar em cada território na perspectiva da educação popular, de forma que

as atividades atendam as especificidades do lugar, e envolva o conhecimento prévio, a

vivência e a percepção dos moradores sobre a doença nas suas diferentes dimensões. O

trabalho irá combinar ações práticas e de reflexão.

A Fiocruz criou uma plataforma online na qual irá trabalhar orientando e capacitando os

comitês, com o acompanhamento da SEE e SRE. As ações serão realizadas por meio de

metodologias participativas possibilitando uma análise crítica da realidade e proposta de

ação.

Nesta ação, como projeto piloto, trabalha-se com 16 Superintendências Regionais de

Ensino e 318 Escolas Estaduais. As Superintendências foram escolhidas tendo como

critério o alto índice de infestação do mosquito e as escolas por adesão voluntária. O

Projeto teve seu início de fato no segundo semestre de 2016, ainda este ano serão

capacitados os Comitês para atuação no ano de 2017. A plataforma online e os materiais

para a capacitação já se encontram disponíveis para acesso pelos membros dos Comitês.

Educação para o Trânsito

Através de um convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, a Secretaria de

Estado da Educação e o Departamento de Estradas de Rodagem/DER vêm

implementado o Projeto Educação para o Trânsito nas Escolas Estaduais de Minas

Gerais. Este projeto tem como objetivo propiciar a mudança de hábitos e atitudes, bem

como a incorporação de valores, na busca de soluções que colaborem para a redução

dos índices de acidentes de trânsito. O projeto propõe capacitar e instrumentalizar

professores e especialista em educação para a inclusão do tema trânsito de forma

transversal no currículo escolar. Para isto o DER realiza cursos de formação presenciais

e a distância com os professores. São disponibilizado materiais didáticos relacionados

ao tema e cada escola elabora um projeto para trabalha-lo na sua rotina.

No momento, o trabalho está sendo realizado nos Polos de Educação Integral, sendo o

Polo Helena Antipoff o primeiro, abrangendo 05 escolas da rede estadual. Neste polo é

planejado, em parceria com o DER, e a Prefeitura de Ibirité, a criação de um espaço de

vivência para o trânsito/Transitolândia.

Orientações para o Horário de Almoço nas Escolas Estaduais

A Alimentação Saudável consiste em um conjunto de estratégias que proporcionam a

realização de práticas alimentares apropriadas aos aspectos biológicos e socioculturais

dos indivíduos.

Considerando a importância da escola como espaço de produção de saúde,

conhecimento de si e do outro, autoestima, comportamentos e habilidades para a vida,

espaço propício à formação de hábitos alimentares saudáveis e à construção da

cidadania, é necessário envolver toda a comunidade escolar nas atividades de educação

alimentar, garantindo que o tema seja inserido de forma transversal e interdisciplinar no

currículo escolar.

Com o objetivo de contribuir para o melhor aproveitamento do horário de almoço a

Coordenação de Educação Integral, através do Programa Saúde na Escola está

construindo, junto as escolas, Superintendências Regionais de Ensino e outros parceiros,

orientações para o Horário do Almoço.

Estas orientações serão socializadas com todas as escolas de Educação Integral do

Estado de Minas Gerais.

Pesquisa de Prevalência da Cardiopatia Reumática.

Trata-se de um projeto desenvolvido em cooperação com o Hospital das Clínicas/HC da

Universidade Federal de Minas Gerais e o Chidren’s National Medical Center/Hospital

da Criança em Washington, EUA. Ele se constrói nas Escolas Estaduais de Minas

Gerais, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação. Desde 2014, o HC realiza

esta pesquisa nas escolas com crianças e adolescentes entre 8 e 18 anos, sendo a

participação voluntária e com o consentimento da família, permitindo o rastreio em

pacientes com cardiopatia reumática.

A trabalho iniciou em abril de 2014 quando saiu a publicação das primeiras escolas

indicadas pela Secretaria de Educação. Até o ano de 2016 totalizamos 49 escolas

participantes da pesquisa. Destas escolas, foram identificados 251 alunos com

alterações, sendo que, destes, 29 já foram diagnosticados com a cardiopatia reumática e

encaminhados para tratamento no HC.

Educação Integral / SEE - Principais Objetivos e Demandas para 2017

“A principal característica do tirano era que ele privava o cidadão de ter

acesso à esfera pública, onde ele poderia se mostrar, ver e ser visto, ouvir e

ser ouvido, que ele proibia o espaço da polis, confinava os cidadãos à

privacidade da vida de seus lares... De acordo com os gregos, ser banido para

a privacidade dos lares era equivalente a estar destituído das potencialidades

da vida especificamente humanas”. Hannah Arendt

Consolidar a Política de Educação Integral e Integrada por meio do

fortalecimento das ações de: ampliação de turnos do ensino regular para

estudantes do ensino fundamental e ensino médio; abertura das escolas nos fins

de semana; Saúde na Escola e criação de Polos de Educação Integral nas

diversas regiões de Minas Gerais.

Construir coletivamente com a equipe do Ensino Médio proposta de “Ensino

Médio na perspectiva da Educação Integral”.

Formar equipe para acompanhar e monitorar as ações do ‘Projeto do Ensino

Médio Integral’, proposto pelo MEC.

Planejar, conjuntamente com a SB – Subsecretaria de Desenvolvimento da

Educação Básica e as – Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional,

os repasses de recursos financeiros para as escolas.

Elaborar, em consonância com a política de formação da SEE, orientações para

capacitações de profissionais nas SRE.

Dar continuidade as articulações com as diversas instituições e órgãos públicos

visando qualificar o atendimento aos nossos estudantes.

Criar parâmetros de avaliação dos nossos estudantes da Educação Integral.

Institucionalizar a Política de Educação Integral e Integrada, por meio da criação

de Decreto Estadual e lançamento do Programa da Política Estadual de

Educação Integral e Integrada.

Melhorar o fluxo de informações e a sistematização de dados da Educação

Integral no Estado

Qualificar as ações pedagógicas nas escolas, ampliando o percentual de

estudantes matriculados na Educação Integral nas escolas.

Por fim, acreditamos que a educação é convocada a repensar o seu papel e as ações

propostas necessitam de uma intencionalidade educativa, de planejamento coletivo de

propostas pedagógicas diferenciadas, dialogando e discutindo amplamente com todos os

envolvidos na tarefa de educar. ‘E também necessário articular iniciativas e esforços,

viabilizando a vivência comunitária e o entrelaçamento do desenvolvimento cultural e

social. Tudo isso como diretrizes de uma proposta pedagógica, engajada e construída

coletivamente, que retrata a realidade sociocultural em que o estudante está inserido.

Neste relatório apresentamos um balanço da Política de Educação Integral e Integrada

do Estado de Minas Gerais e reafirmamos a necessidade de gestão compartilhada dessa

política, num regime de colaboração entre a Coordenação Geral da Política de Educação

Integral (órgão central) e as SRE, possibilitando o enraizamento e sustentabilidade dessa

proposta.