Benefícios por incapacidade

Auxílio-doençaAposentadoria por invalidez

Auxílio-acidente

É o benefício recebido pelo segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual, por mais e 15 dias consecutivos.

O RISCO COBERTO É, PORTANTO, A INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA.

NÃO É A DOENÇA PROPRIAMENTE DITA, MAS UM DE SEUS EFEITOS POSSÍVEIS, A INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO.

Disciplinado nos arts. 59 A 64 do Plano de Benefícios (Lei. 8.213/91) 71 a 80 do Regulamento da Previdência Social (dec. 3.048/99).

EXCLUI-SE A DOENÇA PRÉ-EXISTENTE À

FILIAÇÃO AO REGIME GERAL DA

PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS, SALVO

QUANDO A INCAPACIDADE SOBREVIER POR

MOTIVO DE PROGRESSÃO OU

AGRAVAMENTO DESSA DOENÇA OU LESÃO

(PBPS, ART. 59, § ÚNICO).

CARÊNCIA = 12 CONTRIBUIÇÕES EXCEÇÃO: ACIDENTES DE QUALQUER NATUREZA,

DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO, DOENÇAS GRAVES, PREVISTAS NO ART. 151 (tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS); e contaminação por radiação).

A PRESTAÇÃO É CALCULADA PELA ALÍQUOTA DE 91%, INCIDENTE SOBRE SEU SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO (ART. 29, II), NÃO PODENDO SER INFERIOR A 01 SM, NEM SUPERIOR AO LIMITE-TETO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO.

A DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO É DEFINIDA: I – A CONTAR DO 16° DIA DO AFASTAMENTO PARA O

SEGURADO EMPREGADO, EXCETO O DOMÉSTICO, SE REQUERIDO DENTRO DE 30 DIAS, CONTADOS DA DATA DO AFASTAMENTO;

II – A CONTAR DA DATA DO INÍCIO DA INCAPACIDADE, PARA OS DEMAIS SEGURADOS, SE REQUEREREM O BENEFÍCIO DENTRO DE 30 DIAS, CONTADOS DA DATA DO AFASTAMENTO;

III – A CONTAR DA DATA DA ENTRADA DO REQUERIMENTO, PARA TODOS OS SEGURADOS, QUANDO REQUERIDO APÓS 30 DIAS, CONTADOS DA DATA DO AFASTAMENTO.

EMPRESA = ÔNUS DOS PRIMEIROS 15 DIAS DE AFASTAMENTO.

RETORNO E NOVO AFASTAMENTO PELO

MESMO MOTIVO (DENTRO DE 60 DIAS A

CONTAR DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO), O

BENEFÍCIO É CONCEDIDO A PARTIR DO

AFASTAMENTO SEM ÔNUS À EMPRESA DOS 15

PRIMEIROS DIAS.

O EMPREGADO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA É

CONSIDERADO LICENCIADO PELA EMPRESA

CASO A EMPRESA GARANTA AO SEGURADO LICENÇA

REMUNERADA, FICARÁ OBRIGADA A PAGAR-LHE

DURANTE O PERÍODO DE AUXÍLIO-DOENÇA A EVENTUAL

DIFERENÇA ENTRE O VALOR DESTE E A IMPORTÂNCIA

GARANTIDA PELA LICENÇA (art. 63, § ÚNICO).

O BENEFÍCIO EXTINGUE-SE: RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE;

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO

ACIDENETE;

CONVERSÃO DO BENEFÍCIO EM APOSENTADORIA POR IDADE A

PEDIDO DO INTERESSADO;

HABILITAÇÃO DO SEGURADO PARA OUTRA ATIVIDADE QUE LHE

GARANTA A SUBSISTENCIA, APÓS A REALIZAÇÃO DE

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL;

MORTE DO SEGURADO.

SEGURADO COM MAIS DE UMA ATIVIDADE:

SE INCAPACITA PARA APENAS UMA DAS ATIVIDADES; O

CÁLCULO DO BENEFÍCIO É FEITO RESTRITO À ATIVIDADE A QUE

ESTÁ INCAPACITADO;

SE INCAPACIDADE ATINGIR TODAS ATIVIDADES, CALCULA-SE

COM A HIPÓTESE DE ATIVIDADES CONCOMITANTES;

SE O SEGURADO FICA DEFINITIVAMENTE INCAPACITADO PARA UMA DELAS, DEVERÁ O BENEFÍCIO SER MANTIDO INDEFINIDAMENTE, ENQUANTO NÃO SE ESTENDER ÀS DEMAIS.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

É devida ao segurado, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, a ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição.

- Requisitos: Carência de 12 Contribuições Mensais -

Exceção de carência - sem carência quando em decorrência de acidente de trabalho. ;

Incapacidade Total e Permanente.

O BENEFÍCIO TEM INÍCIO NO DIA

SEGUINTE AO TÉRMINO DO AUXÍLIO-

DOENÇA; ou

CONSTATAÇÃO IMEDIATA DE INVALIDEZ

APÓS O 16° DIA DE BENEFÍCIO PAGO

PELO EMPREGADOR.

Renda Mensal: 100% do salário de benefício;

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar de assistencia permanente de outra pessoa será acrescido de 25%, podendo, portanto, ser superior ao limite máximo do salário de contribuição.

FINDA COM:

MORTE DO SEGURADO,

RETORNO VOLUNTÁRIO AO TRABALHO,

COM SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR IDADE,

COM A RECUPERAÇÃO DE SUA CAPACIDADE (LEVAR-SE-Á EM CONTA O TEMPO DE INATIVIDADE E O GRAU DE RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE – ART. 47, DO PBPS).

Art. 47 - I – RECUPERAÇÃO DENTRO DE 05 ANOS A CONTAR DA CONCESSÃO (DOENÇA OU INVALIDEZ) SEM INTERRUPÇÃO:

a) DE IMEDIATO QUANDO O TRABALHADOR RETORNA À FUNÇÃO QUE EXERCIA (NA EMPRESA QUE A EXERCIA);

b) APÓS TANTOS MESES QUANTOS FOREM OS ANOS DE DURAÇÃO DO AUXÍLIO (DOENÇA OU INVALIDEZ), PARA OS DEMAIS SEGURADOS;

Art. 47 - II – RECUPERAÇÃO PARCIAL, OU APÓS 05 ANOS, OU

AINDA QUANDO O SEGURADO FOR APTO PARA FUNÇÃO

DIVERSA QUE HABITUALMENTE EXERCIA, A APOSENTADORIA

SERÁ MANTIDA, SEM PREJUÍZO DA VOLTA À ATIVIDADE:

a) VALOR INTEGRAL DURANTE 06 MESES CONTADOS DA DATA

DA VERIFICAÇÃO DA CAPACIDADE;

b) COM REDUÇÃO DE 50% NOS 06 MESES SEGUINTES;

c) COM REDUÇÃO DE 75% NOS 06 MESES SEGUINTES, AO

TÉRMINO DO QUAL CESSARÁ EM DEFINITIVO.

É a indenização a que o segurado tem

direito quando, após consolidação das

lesões decorrentes de qualquer

natureza, resultar seqüela definitiva que

implique redução da capacidade para o

trabalho que habitualmente exercia.

DISCIPLINADO PELOS ARTS. 86 DO PBPS E 104 DO

RPS.

TEM POR OBJETIVO FAZER COBERTURA DO RISCO

SOCIAL DE REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA

CAPACIDADE PARA O TRABALHO, CAUSADA POR UM

ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA, INCLUÍDAS

NESSE CONCEITO AS DOENÇAS RELACIONADAS COM

O TRABALHO, QUE, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO

LEGAL EQUIPARAM-SE A ACIDENTE.

≠ DA INVALIDEZ = PERDA TOTAL E DEFINITIVA DA

CAPACIDADE PARA O TRABALHO.

≠ DO AUXÍLIO-DOENÇA = NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DE

INCAPACITAÇÃO TOTAL E TEMPORÁRIA, PASSÍVEL DE

RECUPERAÇÃO.

APÓS A CONCESSÃO, COM PRÉVIA PERÍCIA, NÃO ESTÁ O

SEGURADO OBRIGADO A SE SUBMETER A PERÍCIAS

PERIÓDICAS PARA MANUTENÇÃO DEVIDO À PRESUNÇÃO

ABSOLUTA DE IRREVERSIBILIDADE DAS SEQÜELAS.

A PERDA DE AUDIÇÃO, EM QUALQUER GRAU, SOMENTE PROPORCIONARÁ A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE QUANDO, ALÉM DO RECONHECIMENTO DO NEXO DE CAUSA ENTRE O TRABALHO E A DOENÇA, RESULTAR, COMPROVADAMENTE, A REDUÇÃO OU PERDA DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE O SEGURADO HABITUALMENTE EXERCIA (ART. 86, § 4° DO PBPS).

A PERDA DE AUDIÇÃO EQUIPARA-SE A ACIDENTE DE TRABALHO DESDE QUE NÃO HAJA DÚVIDAS DA PERDA OU DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, POIS A LEI NÃO INDENIZA A LESÃO, MAS A INCAPACIDADE DELA DECORRENTE.

A REDUÇÃO PARCIAL E DEFINITIVA DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO DEVE SE DAR EM RELAÇÃO À ATIVIDADE HABITUALMENTE EXERCIDA PELO SEGURADO QUANDO DA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA.

O AUXÍLIO-ACIDENTE É DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA.

BENEFICIÁRIOS:

SEGURADOS EMPREGADOS;

TRABALHADOR AVULSO;

SEGURADO ESPECIAL.

CARÊNCIA: DISPENSADA.

PRESTAÇÃO: CALCULADA PELA ALÍQUOTA DE 50% INCIDENTE SOBRE O SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. PODE SER INFERIOR AO SM PORQUE O AUXÍLIO NÃO TEM NATUREZA SUBSTITUTIVA DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO OU DO RENDIMENTO DO TRABALHADOR.

EXTINÇÃO: MORTE DO SEGURADO, APOSENTADORIA. DESDE A EDIÇÃO DA MP 1596-14 DE 10/11/1997

(CONVERTIDA NA LEI 9.528/97), A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA EXTINGUE O AUXÍLIO-ACIDENTE, QUE, ENTRETANTO, ENTRA NA COMPOSIÇÃO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO DESSA NOVA PRESTAÇÃO.