BIGUAÇU – SC – A QUESTÃO DA JUDICIALIZÃO DO IPTU.
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BIGUAÇU – SC – A QUESTÃO DA JUDICIALIZÃO DO IPTU
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BIGUAÇU – SC – A QUESTÃO DA JUDICIALIZÃO DO IPTU
BIGUAÇU – CONTEXTO SÓCIO-ECONÔMICO
MUNICIPIO COM 181 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
LOCALIZAÇÃO: REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE-FLORIANÓPOLIS – 18KM DA CAPITAL
POPULAÇÃO – 62 MIL HABITANTES
95% NO MEIO URBANO – Em 10% do Território.
PLANO DIRETOR Atual – revisado em 2009 e 2014.
BASE ECONÔMICA –
- Comércio e Serviços
- Indústria Plástica
- Turismo Gastronômico
- Construção Civil
- Logística
- Agricultura (Destaque Plantas Ornamentais)
- Potencial para Setor Náutico
BIGUAÇU – Dados Financeiros Básicos
Composição Receita Própria ( 2014 )
IPTU – R$ 4.565.367,00
ISS - R$ 7.600.211,02 - ( 2008 – R$ 1.276.521,47)
ITBI – R$ 1.807.789,95 – (2008 – (R$ 111.349,28)
Investimentos Federais ( 2009-14): 120 Milhões
Foco : RCL maior como base para Incremento das T. Voluntárias
Obras Estruturantes: Macro Drenagem, Saneamento, PMCMV,
Super Creches, Pavimentações.
IPTU per capita: 2008 – 11,92 .........2013 - ( 35,00)
PNAFM: CADASTR0 GEOREFERENCIADO, PRO-CIDADÃO,
MODERNIZAÇÃO DA TI, NOVO PORTAL ( EM FINALIZAÇÃO), ETC.
Evolução IPTU – 2008 – 2013
2008 – R$ 1.401. 330,50
2009 – R$ 1.845.384,11
2010 – R$ 3.114.392, 42
2011 – R$ 3.756.269,18
2012 – R$ 2.958.241,23 ... Taxa do lixo
2013 – 3.014.965,26
2014 – 4.565.376,00
A JUDICIALIZAÇÃO DO IPTU 2014
AÇÃO DA ACIBIG - ARGUMENTOS
- Aumento em alguns casos superaria 190% no IPTU
- Alegaram que o ITBI também sofreu reajuste excessivo.
- Alegaram que em 2009 já havia sido dado aumento considerável, sem parâmetros técnicos.
- Foi concedida liminar em Fevereiro – efeito em Abril.
- Paralizou-se a cobrança do Imposto imediatamente após receber liminar.
A JUDICIALIZAÇÃO DO IPTU 2014
PREJUIZOS OBSERVADOS
- PERDA DE ARRECADAÇÃO – R$ 3 milhões
- NO MOMENTO DA LIMINAR 63% DOS CONTRIBUINTES HAVIAM PAGO O IMPOSTO.
- FALTA DE RECURSOS PARA PROJETOS E CONTRAPARTIDAS
- PRESSÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS GEROU PARALIZAÇÃO
- ATRAZOS EM OBRAS CONTRATADAS
- NECESSIDADE DE REDUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
- AUMENTO DOS GASTOS COM CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS ( PEPEX E NOVA CAMPANHA IPTU)
A JUDICIALIZAÇÃO DO IPTU 2014
A LIMINAR DEFERIDA – IMPACTOs
Educação – perda de R$ 1 milhão em recursos
Saúde – perda de R$ 1 milhão em recursos
Outros – perda de R$ 1 milhão em recursos
Ruptura da Ordem Social
Grave lesão à Economia
Cunho politico da Ação
Inexistência de Infração aos Princípios Constitucionais
Isenções
Higidez – LC 69/13
Existência de Estudo Técnico
A JUDICIALIZAÇÃO DO IPTU 2014
A SUPRESSÃO DA LIMINAR
DEFESA DA PREFEITURA =
PLENO DO TJ = 25 X O
Ações:
- Nova Campanha Publicitária
- Decreto para novo prazo de descontos
- Reprogramação de Projetos e Investimentos
GRATOSFELIPE ASMUZ = [email protected]
