BILLINGS 2000AMEAAS E PERSPECTIVAS PARA O MAIOR

RESERVATRIO DE ` GUA DA REGIOMETROPOLITANA DE SO PAULO

Ficha tcnica do Projeto Diagnstico Socioambiental Participativoda Bacia Hidrogrfica da Billings

Coordenao geral: Joo Paulo R. Capobianco e Marussia WhatelyEquipe ISALaboratrio de Geoprocessamento: Alcia Rolla (coordenadora, analista de sistemas deinformao geogrfica), Ccero Cardoso Augusto (engenheiro cartgrafo, analista desistemas de informao geogrfica), Fernando Frizeira Paternost (gegrafo, analista desistema de informaes geogrficas), Viviane Mazin (gegrafa, analista emsensoriamento remoto), Rosimeire Rurico Sac (analista de sistema de informaesgeogrficas) e Edna Amorim dos Santos (produtora cartogrfica)Programa Direito Socioambiental: Rachel Bidermann Furriela, Fernando MathiasBaptista, Raul Silva Telles do Valle e Daniel Strauss (estagirio)Programa Mata Atlntica: Leonardo Boscolo C. Barbosa (estagirio)Documentao: ngela Galvo, Leila Maria Monterio da Silva e Luiz Adriano dos SantosAdministrao: Moiss Pangoni, Guilherme Tadaci Ake, Marcelo Amaro de Souza, IvoneFernandes Gomides e Solange de OliveiraInformtica: Ana Carina Gomes de AndradeConsultores: Mnica Peres Menezes (geloga) e Marcos Csar Ferreira (gegrafo)Instituies colaboradoras: A.C.C. Santa Luzia; Associao Comercial de Profissionais deInterlagos ACPI; Associao Global de Desenvolvimento Sustentvel AGDS; Associaode Luta dos Proprietrios do Jardim Falco; Associao Unio e Luta dos Moradores doParque Amrica; Espao Formao, Assessoria e Documentao; Entidade Olhos daMata; Instituto Acqua; Instituto Plis; Instituto de Qumica da USP; Sesc Interlagos; SociedadeAmigos Sete Praias; Waiky Aventura e Ao; Prefeitura Municipal de Ribeiro Pires;Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente de So Paulo; Secretaria Municipal dePlanejamento de So Paulo; Sabesp; Secretaria Estadual do Meio Ambiente de So PauloApoio financeiro ao projeto:

Apoios operacionais: Zoom - Aviao Ambiental (sobrevos) e Instituto AcquaAgradecimentos: Gil Lopes, Fabio Vital, Wladimir R. Barbosa,Monica Monteiro Schroeder, Marcos Bandini, Amrico J. Junior e Renato TagninRealizao: Instituto Socioambiental - ISA

O Instituto Socioambiental uma associao civil, sem fins lucrativos,qualificada como Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico (Oscip),fundada em 22 de abril de 1994, por pessoas com formao e experinciamarcante na luta por direitos sociais e ambientais.

Com sede em So Paulo e subsedes em Braslia (DF) e So Gabriel da Cachoeira (AM),alm de bases locais para a implantao de projetos demonstrativos, o Instituto temcomo objetivo defender bens e direitos sociais, coletivos e difusos, relativos ao meioambiente, ao patrimnio cultural, aos direitos humanos e dos povos. O ISA produz estudos,pesquisas, projetos e programas que promovam a sustentabilidade socioambiental,divulgando a diversidade cultural e biolgica do pas.Para saber mais sobre o ISA consulte www.socioambiental.org

Conselho Diretor:Neide Esterci (presidente), Enrique Svirsky (vice-presidente), Carlos Frederico Marsde Souza Filho, Leo Serva, Mrcio SantilliSecretrios Executivos:Nilto Tatto (geral), Srgio Mauro [Sema] Santos FilhoCoordenadores:Adriana Ramos, Alicia Rolla, Andr Lima, Andr Villas-Bas, Angela Maria RibeiroGalvo, Carlos Alberto Ricardo, Carlos Macedo, Hebert Lopreto, Fany Ricardo,Joo Paulo R. Capobianco, Maria Ins Zanchetta, Marina Kahn, Nurit RachelBensusan, Rodolfo Marinceck Neto, Rubens Mendona

Apoio institucional:

UNIO EUROPIA Ajuda da Igrejada Noruega

NCA

Fundo Estadual de Recursos Hdricos

BILLINGS 2000AMEAAS E PERSPECTIVAS PARA O MAIOR

RESERVATRIO DE ` GUA DA REGIOMETROPOLITANA DE SO PAULO

Relatrio do Diagnstico Socioambiental Participativo daBacia Hidrogrfica da Billings no Perodo 1989-99

Joo Paulo Ribeiro CapobiancoMarussia Whately

INSTITUTOSOCIOAMBIENTALwww.socioambiental.org

maro, 2002

BILLINGS 2000Ameaas e perspectivas para o maior reservatrio de gua daRegio Metropolitana de So Paulo

Autores: Joo Paulo Ribeiro Capobianco e Marussia WhatelyContribuies ao texto (por captulos): Rachel Bidermann Furriela (LegislaoAmbiental Incidente na Bacia); Marcos Csar Ferreira (ndice de Comprometimento daProduo Hdrica); Mnica Peres Menezes (Minerao na Bacia Hidrogrfica daBillings e Disposio de Resduos Slidos na Bacia Hidrogrfica da Billings); MariaLucia Ramos Bellenzani (reas Protegidas e Avano da Urbanizao na regio da APAdo Rio Capivari-Monos).Reviso: Beatriz de Freitas MoreiraProjeto grfico/editorao eletrnica: Vera FeitosaMapas: Laboratrio de Geoprocessamento/ISAFotos: Monica Monteiro SchroederFotos histricas: Fundao Patrimnio Histrico da Energia de So PauloDesign/editorao eletrnica do CD-ROM: Ana Beatriz Miranda e Murilo de AndradeLima Lisboa

Apoio publicao: Fehidro, Instituto Internacional de Educao do Brasil - IIEBTiragem desta edio: 2.000 exemplares

Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP)(Cmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Capobianco, Joo Paulo RibeiroBillings 2000 : ameaas e perspectivas para o maior reservatrio

de gua da regio metropolitana de So Paulo : relatrio do diagnsticosocioambiental participativo da bacia hidrogrfica da Billings noperodo 1989-99 / Joo Paulo Ribeiro Capobianco, Marussia Whately.-- So Paulo : Instituto Socioambiental, 2002.

Vrios colaboradores.Bibliografia.ISBN 85-85994-08-8

1. gua - Armazenagem - So Paulo, Regio Metropolitana 2. Billings(Represa) I. Whately, Marussia. II. Ttulo. III. Ttulo: Ameaas e perspecti-vas para o maior reservatrio de gua da regio metropolitana de SoPaulo. IV. Ttulo: Relatrio do Diagnstico Socioambiental Participativo daBacia Hidrogrfica da Billings no perodo 1989-99.

02-1244 CDD-627.860981611

ndices para catlogo sistemtico:1. Billings : Reservatrio de gua : Diagnstico socioambiental : So Paulo :Regio metropolitana 627.8609816112. Diagnstico socioambiental : Billings : Reservatrio de gua : So Paulo :Regio metropolitana 627.860981611

NDICE

APRESENTAO ............................................................................. 07

INTRODUO .................................................................................. 09

captulo I

CARACTERIZAO SOCIOAMBIENTAL DA BACIAHIDROGR`FICA DA BILLINGS EM 1999

Caracterizao geral .......................................................................... 13

Sub-regies e sub-bacias ................................................................... 14

A Represa Billings ............................................................................ 15Histrico da Represa

Populao e tipologias de ocupao urbana..................................... 17

Uso e ocupao do solo em 1999 ..................................................... 17

Aptido fsica ao assentamento urbano ............................................ 19

Unidades de Conservao e outras reas sob proteo especial ....... 20Unidades de Conservao de proteo integral`reas de preservao permanente`reas tombadasTerras IndgenasNovas UCs em estudo

Minerao .......................................................................................... 22 Atividades minerrias

Disposio de resduos slidos ......................................................... 24

Qualidade da gua da Represa Billings e de seusprincipais tributrios ......................................................................... 26

Legislao ambiental incidente na Bacia ......................................... 28Leis de proteo aos mananciais do Estado de So PauloNormas relativas gesto de recursos hdricosNormas relativas proteo da cobertura vegetalNormas relativas ao parcelamento do solo urbanoNormas relativas qualidade da gua

captulo II

EVOLUO DAS ALTERAES SOCIOAMBIENTAIS NOPERODO 1989-99 NA BACIA HIDROGR`FICA DA BILLINGS

Evoluo do uso do solo no perodo 1989-99.................................. 33Evoluo do uso do solo na rea total da BaciaEvoluo do uso do solo por municpioExpanso urbanaEvoluo do desmatamento

Crescimento populacional no perodo 1991-96 ............................... 42Evoluo da populao residente na Bacia

Ocorrncia de irregularidades no perodo 1978-98 .......................... 44

captulo III

AMEAAS E PERSPECTIVAS PARA A SUSTENTABILIDADESOCIOAMBIENTAL DA BACIA HIDROGR`FICA DA BILLINGS

Anlise integrada entre reas urbanizadas ea aptido fsica ao assentamento urbano........................................... 47

ndice de Comprometimento da Produo Hdrica (ICPH)no perodo 1989-99 ........................................................................... 48

Eixos de expanso da urbanizao ................................................... 52

Impactos do traado proposto do trechodo Rodoanel Metropolitano ............................................................. 54

CONCLUSES .................................................................................. 55

BIBLIOGRAFIA ................................................................................ 57

NDICE DE MAPAS .......................................................................... 58

NDICE DE TABELAS ...................................................................... 58

NDICE DE GR`FICOS .................................................................... 59

SIGL`RIO ......................................................................................... 59

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7A gua um patrimnio de valor inestimvel. Mais do que um insumoindispensvel produo e um recurso natural estratgico para odesenvolvimento econmico, a gua vital para a manuteno dos ciclosbiolgicos, geolgicos e qumicos que mantm em equilbrio os ecossistemas., ainda, uma referncia cultural e um bem social indispensvel adequadaqualidade de vida da populao.

A conservao da quantidade e da qualidade da gua depende dascondies naturais e antrpicas das bacias hidrogrficas, onde ela se origina,circula, percola ou fica estocada, na forma de lagos naturais ou reservatriosartificiais. Isto porque, ao mesmo tempo em que os rios, riachos e crregosalimentam, por exemplo, uma determinada represa, eles tambm podemtrazer toda sorte de detritos e materiais poluentes que tenham sidodespejados diretamente neles ou no solo por onde passaram.

Alm do despejo de substncias poluentes e depsitos irregularesde resduos slidos, outros fatores contribuem para a degradao dosmananciais, tais como a impermeabilizao do solo, resultante daurbanizao no planejada, o desmatamento e a atividade agrcola semos cuidados com o controle da eroso.

Nos dias de hoje, muito se fala a respeito da crise da gua como umdos maiores problemas que a humanidade enfrentar nos prximos anos.Especula-se sobre a possibilidade da escassez deste recurso vital tornar-semotivo de guerras entre pases. preciso, no entanto, estarmos conscientesde que, exceto no caso de regies do planeta em que h uma limitaonatural da quantidade de gua doce disponvel, na maioria dos pases oproblema no a quantidade, mas sim a qualidade da gua, cada vezpior devido ao mau uso e gesto inadequada.

No caso do Brasil, uma anlise comparativa entre a disponibilidadehdrica e a demanda da populao mostra que o nvel de utilizao da guadisponvel em 1991 era de apenas 0,71%. Mesmo para os Estados maispopulosos e desenvolvidos como So Paulo e Rio de Janeiro, este ndicetambm era muito confortvel, estando por volta de 10%. Ou seja, a questoque se coloca diante de ns no a disponibilidade ou falta de gua, massim as formas de utilizao deste recurso que esto levando a uma aceleradaperda de qualidade, em especial nas regies intensamente urbanizadas ouindustrializadas.

A Regio Metropolitana de So Paulo um caso exemplar de mgesto dos recursos hdricos. ` gua h. Basta verificar, em qualquer mapada cidade, os rios de bom tamanho como o Tiet e o Pinheiros, e mais deuma centena de rios menores e crregos drenando toda a regio. H, ainda,vrias represas de grande porte como a Guarapiranga e a Billings, e vastasreas de mananciais que praticamente envolvem toda a Metrpole. , semdvida, uma regio naturalmente bem servida de gua. Mas a falta deplanejamento e responsabilidade tem provocado a contaminao dos rios,crregos e represas e a ocupao desordenada das regies de mananciais.

APRESENTAOProblemas decorrentes da m gesto dos recursos hdricos tm levado

a Grande So Paulo a se transformar em um enorme mata-borro que sugagua de outras regies atravs de barragens, reverses de rios, adutoras ecanais. So obras enormes, com custos altssimos e grande impactoambiental e social durante o processo de implantao, para trazer maisgua para ser mal utilizada e desperdiada. Enquanto isso, os mananciaiscontinuam sendo invadidos e contaminados com esgoto, lixo e produtosqumicos, e o abastecimento permanece precrio.

Um dos exemplos mais significativos deste problema a Billings.Com uma vazo natural de 14 m3/s, a Represa teria capacidade parafornecer gua em quantidade adequada para cerca de 4,5 milhes dehabitantes. A gesto irresponsvel deste manancial por mais de seisdcadas, no entanto, tem limitado seu uso para abastecimento de apenas1 milho de pessoas.

O presente estudo, intitulado Billings 2000 Ameaas e perspectivaspara o maior reservatrio de gua da Regio Metropolitana de So Paulo,desenvolvido pelo Instituto Socioambiental em parceria com diversasoutras organizaes, apresenta um quadro impressionante. Entre os anosde 1989 e 1999, a Bacia Hidrogrfica da Billings perdeu mais de 6% desua cobertura vegetal, enquanto a expanso urbana foi da ordemde 48%. Pior, mais de 37% da ocupao urbana registrada ocorreu emreas que possuem srias ou severas restries ambientais. So encostasngremes, regies de aluvio ou de vrzea. Apenas 12% do crescimentoda mancha urbana se deu em reas favorveis. Os movimentos de terra,tais como abertura de estradas e terraplenagem e construes no autorizadasfiguram no topo das ocorrncias irregulares, respondendo por 70% dos988 registros efetuados no perodo de 1978 a 1998.

Apesar do avano da degradao, o fato de a Bacia Hidrogrfica daBillings apresentar mais de 53% de seu territrio recoberto por vegetaonativa lhe assegura condies ambientais favorveis garantia de produode gua. Para isso, no entanto, necessrio controlar imediatamente aocupao desordenada e paralisar o processo de contaminao da Represapelo despejo de esgoto.

Um futuro mais promissor para a Billings depende da reviso domodelo tecnocrata e utilitarista que imperou at hoje na gesto dos recursoshdricos no Brasil. Um modelo que ignora que a gua de boa qualidade um recurso finito e que prioriza certos usos, como gerao de energia,saneamento e transporte, em detrimento de outros mais nobres, comoo abastecimento.

Esperamos que a ampla disseminao das informaes sobre ascondies atuais deste importante manancial contidas no Billings 2000estimule a sociedade a exigir a implementao de novos padres degesto da Bacia Hidrogrfica da Billings e fornea subsdios teis elaborao de polticas pblicas para a sua conservao e recuperao.

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9INTRODUOBillings 2000 Ameaas e perspectivas para o maior reservatrio de gua da Regio Metropolitana

de So Paulo rene os principais resultados do Diagnstico Socioambiental Participativo da Bacia Hidro-grfica da Billings, desenvolvido pelo Instituto Socioambiental com o apoio de um expressivo conjunto deorganizaes governamentais e no governamentais atuantes na regio.

A obra est organizada em trs captulos. O primeiro Caracterizao socioambiental da Bacia Hidro-grfica da Billings em 1999 busca propiciar ao leitor uma visualizao do contexto atual da regio. Paratanto, aborda seus aspectos naturais mais significativos, sua diviso poltica, a populao residente, asformas de uso e ocupao do solo, as informaes sobre aptido fsica natural ao assentamento urba-no, a legislao ambiental incidente, as unidades de conservao e outras reas sob proteo especial,alm dos problemas decorrentes das atividades de minerao, disposio de resduos slidos e contaminaoda gua.

O segundo captulo Evoluo das alteraes socioambientais na Bacia Hidrogrfica da Billings noperodo de1989 a 1999 traz informaes sobre a evoluo das aes antrpicas ocorridas nos ltimos dezanos na regio. Por meio de dados relativos s alteraes no uso do solo, crescimento populacional eocorrncias de irregularidades registradas pelos rgos pblicos, apresentada ao leitor a dinmica socio-ambiental contempornea da rea de estudo.

Finalmente, o terceiro e ltimo captulo Ameaas e perspectivas para a sustentabilidade socioambi-ental da Bacia Hidrogrfica da Billings apresenta avaliaes de como as alteraes antrpicas comprome-tem a estabilidade ambiental e a capacidade de produo de gua da regio. Esto contempladas, ainda,neste captulo, as principais concluses e recomendaes da equipe responsvel pela elaborao dos estudos,para que seja revertido o processo de acelerada degradao da Billings.

Esta publicao inclui dois outros produtos do Diagnstico Socioambiental Participativo da Billings.Uma carta-imagem, no formato de mapa-pster, onde a base cartogrfica, alguns dados resumidos da regioe fotografias de seus principais aspectos foram sobrepostos a uma imagem do satlite Landsat-7, de abril de2000, de forma a oferecer uma visualizao geral da Bacia Hidrogrfica; e um CD-ROM com os seguintesprodutos no formato digital: verso integral do texto do Diagnstico; sistema de informao geogrficacompleto da regio, com todos os dados reunidos, gerados e organizados pelo projeto; e um acervo defotografias georreferenciadas da Bacia, organizadas de forma a permitir que o usurio faa um sobrevovirtual sobre a regio.

O Diagnstico Socioambiental Participativo da Bacia Hidrogrfica da Billings foi elaborado peloISA, no perodo de setembro de 1999 a novembro de 2000, com o objetivo de servir como subsdio aoplanejamento e avaliao das aes de instituies governamentais e no governamentais atuantes junto aeste importante manancial da Regio Metropolitana de So Paulo.

Sua elaborao seguiu as seguintes etapas:1. Seminrio para definio dos indicadores socioambientais, identificao das informaes dispon-veis e organizaes locais a serem convidadas para participar do processo e definio de atribuiesdas entidades colaboradoras;2. Montagem do banco de dados, preparao da base cartogrfica digital, georreferenciamento dosdados e produo dos mapas e anlises espaciais;3. Seminrio para avaliao e aprimoramento das informaes obtidas e insero de novos dadosapresentados pelas entidades participantes;4. Produo de novos mapas, estatsticas e anlises espaciais;5. Produo do Relatrio Final e disponibilizao das informaes em formato impresso e digital paraas entidades participantes e demais rgos pblicos e privados, alm de instituies de pesquisa, esco-las e demais interessados.Este o segundo projeto desenvolvido pelo ISA na rea de mananciais da Regio Metropolitana de

So Paulo. O primeiro, apresentado ao pblico em maro de 1998, abordou as alteraes antrpicas ocorri-das na regio da Represa de Guarapiranga, no perodo de 1989 a 1996.

Nos prximos anos, o ISA pretende elaborar estudos semelhantes para a regio da Cantareira e demaisreas de mananciais da Grande So Paulo, os quais, atualizados anualmente, permitiro o monitoramentodetalhado e a interveno organizada da sociedade nas aes de conservao e recuperao destas reas,fundamentais para a qualidade de vida de mais de 16 milhes de pessoas. A ocupao desordenada se espalha pela Bacia e resulta em srios

problemas ambientais, como o caso da regio do Cocaia. (abr/00)

Regio do Brao Boror, uma das reas da Bacia que ainda apresentacobertura florestal significativa. (dez/99)

A Bacia Hidrogrfica da Billings possui grande parte de seu territrio aindacoberto por Mata Atlntica. (dez/99)

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captulo I

CARACTERIZAO SOCIOAMBIENTAL DABACIA HIDROGRFICA DA BILLINGS EM 1999

12

Tabela 1 - Municpios inseridos na Bacia

(1) Seade - Fundao Sistema Estadual de Anlise de Dados.

(2) Sistema de Informaes Geogrficas - SIG/ISA.

(3) Sobre a rea do municpio (calculada considerando dados do SIG/ISA).

(4) Em relao rea da Bacia (58.280,32 ha).

Grfico 1 - Participao dos municpios na rea da Bacia

Municpio

DiademaRibeiro PiresRio Grande da SerraSanto AndrSo Bernardo do CampoSo Paulo

rea total dos municpios(ha)(1)

3.200,0010.700,00

3.100,0018.100,0041.100,00

150.900,00

(ha)(2)3.069,899.900,103.661,45

17.476,0040.597,50

152.462,30

rea na Bacia(ha)(2)726,80

6.367,373.661,459.581,20

21.384,4816.559,30

%(3)

23,6864,32

100,0054,8252,6710,86

%(4)

1,2510,93

6,2816,4436,6928,41

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CARACTERIZAO GERALA Bacia Hidrogrfica da Billings ocupa um territrio de 58.280,32 hectares (582,8 km), localizado na

poro sudeste da Regio Metropolitana de So Paulo, fazendo limite, a oeste, com a Bacia Hidrogrfica daGuarapiranga e, ao sul, com a Serra do Mar. Sua rea de drenagem abrange integralmente o municpio de RioGrande da Serra e parcialmente os municpios de Diadema, Ribeiro Pires, Santo Andr, So Bernardo do Campoe So Paulo.

A maior parte de suas nascentes localiza-se na poro sul e leste da bacia, prximas ao reverso das escarpasda Serra do Mar, em altitudes mximas em torno dos 900 m. A poro oposta da Bacia, norte e oeste, possui umarede de drenagem bem menor, com cursos dgua curtos e de perfil longitudinal pouco expressivo, onde odesnvel topogrfico em mdia de 50 m, da nascente foz. (HIDROPLAN, 1995)

Os principais formadores da Bacia Hidrogrfica da Billings so: Rio Grande, ou Jurubatuba; Ribeiro Pires;Rio Pequeno; Rio Pedra Branca; Rio Taquacetuba; Ribeiro Boror; Ribeiro Cocaia; Ribeiro Guacuri; CrregoGrota Funda e Crrego Alvarenga.

O clima predominante na regio apresenta caractersticas tropicais e subtropicais, com temperatura mdiade 19C e ndices pluviomtricos anuais com gradiente alto, crescente medida que se aproxima da regioserrana. Nas proximidades de Pedreira, prximo barragem formadora da Represa Billings, o ndice mdio de1.300 mm anuais. No eixo do Corpo Central e Brao do Rio Grande, a pluviosidade sobe para 1.500 mm,chegando a atingir 3.500 mm/ano no divisor com a bacia litornea. (HIDROPLAN, 1995)

A distribuio de chuvas apresenta certa sazonalidade, com mximas nos meses de vero, de dezembro amaro; porm, mesmo nos meses mais secos a ocorrncia de chuvas freqente, principalmente nas proximidadesda Serra do Mar. A umidade relativa do ar elevada durante todo o ano.

A Bacia est inserida no Domnio da Mata Atlntica e a totalidade de sua rea era, originalmente, recobertapor floresta ombrfila densa. Segundo a anlise do uso do solo, realizada pelo Instituto Socioambiental atravsda interpretao de imagem de satlite, em 1999 cerca de 53% de seu territrio encontrava-se coberto porvegetao natural, principalmente por Mata Atlntica secundria em estgio mdio e avanado de regenerao.As pores sudeste, sul e sudoeste da Bacia so as que apresentam maiores quantidades de vegetao.

O avano da urbanizao e de outras atividades antrpicas, entretanto, tem levado ao desmatamento acele-rado. Em alguns trechos da Bacia, a vegetao comea a ficar restrita a manchas isoladas ao longo do reservatrio.Existem sub-bacias com elevada concentrao de urbanizao, como o caso da regio do municpio de Diadema,poro norte da Bacia, onde a vegetao praticamente inexistente.

CARACTERIZAO SOCIOAMBIENTAL DABACIA HIDROGRFICA DA BILLINGS EM 1999cap. I

Vrzea do Rio Pequeno, um dos principais afluentes da RepresaBillings. (abr/00)

Regio do Corpo Central da Billings prxima ao canal deinterligao com o Reservatrio do Rio das Pedras. (abr/00)

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(1) Sistema de Informaes Geogrficas/ISA.

Tabela 2 - Sub-regies da Bacia

rea (ha)(1)3.973,252.292,263.519,702.023,911.771,78

899,551.981,081.605,09

17.649,013.881,178.135,95

Sub-regioCorpo CentralAlvarengaBororCapivariCocaiaGrota FundaPedra BrancaRio Grande (jusante da Barragem Anchieta)Rio Grande (montante da Barragem Anchieta)Rio PequenoTaquacetuba

No de sub-bacias27121207060307073514

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SUB-REGIES E SUB-BACIASA Bacia Hidrogrfica da Billings est dividida em 11 sub-regies: Corpo Central, Alvarenga, Boror,

Capivari, Cocaia, Grota Funda, Pedra Branca, Rio Grande (a jusante da Barragem Anchieta), Rio Grande (amontante da Barragem Anchieta), Rio Pequeno e Taquacetuba.

Cada uma das 11 sub-regies, por sua vez, est subdividida em unidades menores, as sub-bacias. Estadiviso procurou contemplar as reas de drenagem dos diversos rios e crregos formadores de cada sub-regio,totalizando 153 sub-bacias.

A diviso da Bacia em sub-regies e sub-bacias permite uma aproximao maior e um diagnstico maispreciso da situao de reas sujeitas a impactos negativos advindos das alteraes do uso do solo, ou das quepossuem alto grau de preservao e grande contribuio para a garantia de gua em quantidade e qualidadeadequadas.

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A REPRESA BILLINGSA Represa Billings o maior reservatrio de gua da Regio Metropolitana de So Paulo. Seu espelho

dgua possui 10.814,20 ha, correspondendo a 18% da rea total de sua bacia hidrogrfica1 . O nvel dguado Reservatrio bastante varivel, em funo do bombeamento das guas dos Rios Tiet e Pinheiros. Onvel de gua mximo normal na cota 747,65, conforme dados do IBGE. (HIDROPLAN, 1995)

Devido a seu formato peculiar, a Represa est subdividida em oito unidades, denominadas braos, osquais correspondem s sub-regies da Bacia Hidrogrfica: Brao do Rio Grande, ou Jurubatuba, separadodo Corpo Central pela barragem da Rodovia Anchieta; Brao do Rio Pequeno; Brao do Rio Capivari;Brao do Rio Pedra Branca; Brao do Taquacetuba; Brao do Boror; Brao do Cocaia; e Brao do Alvarenga.

Histrico da RepresaA rea ocupada atualmente pela Represa Billings foi inundada a partir de 1927, com a construo da

Barragem de Pedreira, no curso do Rio Grande, tambm denominado Rio Jurubatuba. O projeto foiimplementado pela antiga Light The So Paulo Tramway, Light and Power Company, Limited , hojeEletropaulo, com o intuito de aproveitar as guas da Bacia do Alto Tiet para gerar energia eltricana Usina Hidreltrica (UHE) de Henry Borden, em Cubato, aproveitando-se do desnvel da Serra doMar.

No incio dos anos 40, iniciou-se o desvio de parte da gua do Rio Tiet e seus afluentes para oreservatrio Billings, a fim de aumentar a vazo da Represa e, conseqentemente, ampliar a capacidade degerao de energia eltrica na UHE Henry Borden. Este processo foi viabilizado graas reverso do cursodo Rio Pinheiros, atravs da construo das Usinas Elevatrias de Pedreira e Traio, ambas em seu leito.

Esta operao, que objetivava o aumento da produo de energia eltrica, tambm mostrou-se tilpara as aes de controle das enchentes e de afastamento dos efluentes industriais e do esgoto gerado pelacidade em crescimento.

O bombeamento das guas do Tiet para a Billings, no entanto, comeou a mostrar suas gravesconseqncias ambientais poucos anos depois. O crescimento da cidade de So Paulo e a falta de coletae tratamento de esgotos levou intensificao da poluio do Tiet e seus afluentes que, por sua vez,passaram a comprometer a qualidade da gua da Billings. Nos primeiros anos da dcada de 70 aCetesb Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental obrigada a iniciar as operaes deremoo da mancha anaerbica presente na Represa.

Em 1982, devido grande quantidade de esgotos, que resultaram em srios problemas de contami-nao por algas cianofceas, algumas potencialmente txicas, surge a necessidade de interceptaototal do Brao do Rio Grande, atravs da construo da Barragem Anchieta, para garantir o abastecimentode gua do ABC, iniciado em 1958.

(1) Dados obtidos atravs da interpretao de imagens de satlites do ano de 1999, realizada pelo ISA.

Construo da Barragem de Pedreira no curso do Rio Grande ouJurubatuba, 1928.

Construo da UHE Henry Borden em Cubato, sem data.

UHE Henry Borden e tubulao de gua na Serra do Mar, 1941.

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O agravamento do quadro ambiental da Billings leva ao aumento da presso do movimento ambientalistapela paralisao do bombeamento. Em 1983 a situao da Represa foi um dos assuntos principais da primeirareunio do Conselho Estadual do Meio Ambiente Consema, recm-criado pelo Governador Montoro. No anoseguinte, parte das guas do rio Tiet voltaram a ser direcionadas para o seu curso natural, o Mdio Tiet superior.A partir de ento, a Cetesb passou a realizar o monitoramento contnuo da qualidade da gua da Represa, comvistas a administrar a poluio atravs de sua capacidade de depurao natural.

A evidente impossibilidade de a Represa se recuperar por meio das tmidas iniciativas at ento adotadaspelos rgos pblicos levou o movimento ambientalista a intensificar sua presso pela paralisao do bombea-mento Tiet-Billings.

A promulgao da Constituio Estadual em 1989 resultou no primeiro grande passo para a recuperao daqualidade da gua da Billings ao estabelecer, no artigo 46 das disposies transitrias, um prazo de trs anos paraa paralisao total do bombeamento. Como conseqncia, em 1992 a Secretaria Estadual do Meio Ambienteaprova Resoluo restringindo o bombeamento a situaes emergenciais, entre as quais ameaas de enchente erisco de colapso na produo de energia eltrica.

Os anos seguintes so marcados pela intensa disputa entre ambientalistas e representantes das indstrias doPlo Petroqumico de Cubato que, descontentes com a diminuio da vazo da Billings, reivindicavam oretorno da reverso do Tiet. A polmica encerrada em 1993 com a deciso do governo estadual, atendendo auma moo aprovada pelo Consema, de restringir definitivamente o bombeamento aos casos de ameaas deenchente.

O bombeamento das guas do Tiet para a Billings continua a ser utilizado, at os dias de hoje, comoalternativa de controle de cheias em perodos de chuvas intensas. Estas operaes, apesar de espordicas, contri-buem consideravelmente para o comprometimento da qualidade das guas do Reservatrio, dificultando a suadesejada recuperao.

Atualmente, a Usina Henry Borden tem capacidade de gerar cerca de 880 MW e est sendo utilizadaprincipalmente para suprir a falta de energia em horrios de pico e situaes emergenciais em So Paulo.

A primeira iniciativa para a ampliao do uso da Billings para o abastecimento, utilizando outras reas daRepresa alm do Brao do Rio Grande, foi a sua interligao com a Represa Guarapiranga, atravs do BraoTaquacetuba, cuja operao de bombeamento teve incio em agosto de 2000.

Esta obra tem ensejado um acirrado debate entre a Sabesp Companhia de Saneamento Bsico do Estado deSo Paulo, responsvel pela implantao do empreendimento, a SMA Secretaria do Meio Ambiente, respons-vel pelo licenciamento ambiental, o Ministrio Pblico de So Paulo, ambientalistas e pesquisadores. Isto porque,apesar de vrios estudos demonstrarem que o empreendimento promover a contaminao permanente da Guarapi-ranga por metais pesados e por algas potencialmente hepatotxicas, entre as quais se destaca a Cylindrospermopsisraciborskii, ele foi autorizado e implantado sem a realizao de estudo de impacto ambiental.

Vista da UHE Henry Borden e desnvel da Serra do Mar, 1947.

Usina Elevatria de Traio (Rio Pinheiros), 1941. Vista area do Rio Pinheiros e da Represa Billings separados pela Barragem Pedreira, sem data.

17

(2) As informaes sobre a populao total residente na Bacia foram obtidas do Termo de Referncia do Programa deRecuperao Ambiental da Bacia Hidrogrfica da Billings, elaborado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente de SoPaulo, a partir de dados do IBGE (Censo/1991 e Contagem da Populao/1996). Os nmeros absolutos de habitantesforam obtidos atravs da considerao do percentual de rea ocupada pelos diversos setores censitrios em cada sub-baciada Bacia Hidrogrfica da Billings, que resulta em valores aproximados em relao populao residente na rea. No casodo municpio de Rio Grande da Serra, que est totalmente inserido na Bacia, foram utilizados os valores absolutos depopulao disponibilizados pela Fundao Seade.

Tabela 4 - Loteamentos residenciais aprovados na Bacia antes e depois da Leide Proteo aos Mananciais (no 1.172/76)(1)

(1) Termo de referncia do Programa de Recuperao da Billings (SMA, 1999).

Grfico 2 - Distribuio da populao nos municpios inseridos na Bacia

POPULAO E TIPOLOGIAS DE OCUPAO URBANA2A populao residente na Bacia da Billings, em 1996, era de 716 mil habitantes. O municpio de So Paulo

concentrava mais da metade dos habitantes da regio, seguido por So Bernardo do Campo e Ribeiro Pires.Apesar de sua pequena contribuio territorial em relao rea total da Bacia, o municpio de Diadema abrigavacerca de 50 mil pessoas, quase o mesmo que os municpios de Rio Grande da Serra e Santo Andr que, juntos, soresponsveis por mais de 20% da rea do manancial (tabela 3, grfico 2).

Os usos do solo para fins urbanos na Bacia Hidrogrfica da Billings caracterizam-se por tipos distintos deocupaes, com densidades demogrficas, necessidades de infra-estrutura e equipamentos urbanos diversos.

A anlise da distribuio e ocorrncia de algumas dessas tipologias demonstra claramente uma dinmica deocupao intensa e caracterizada por atividades irregulares, como invases, favelas e loteamentos clandestinos.

Os loteamentos residenciais so bastante freqentes na regio. Na maioria dos casos este tipo de ocupaosofre alteraes drsticas ao longo dos anos. O adensamento excessivo decorrente do aumento do nmero decasas e reas construdas, promovido de forma irregular em relao ao projeto originalmente aprovado, leva perda de suas caractersticas e comprometimento da infra estrutura de saneamento, quando existente.

Com a edio da Lei de Proteo aos Mananciais, em 1976, a dinmica de apropriao espacial na Bacia daBillings, assim como em outras reas de mananciais, sofreu mudanas significativas, medida que as restriesambientais aumentaram e os processos de licenciamento dos empreendimentos passaram a ser diferenciados.

Muitos dos loteamentos aprovados em perodo anterior promulgao da Lei de Proteo aos Mananciais,de 1976, encontram-se hoje em situao irregular, devido a desmembramentos de lotes e ocupao em densidadessuperiores s permitidas (tabela 4).

A pequena quantidade de novos loteamentos aprovados aps a Lei no significa que eles no existam, massim que esto sendo implementados sem licena dos rgos pblicos. Segundo dados disponveis na SMA,existem pelo menos 211 loteamentos clandestinos na regio da Billings, sendo 207 no municpio de So Pauloe quatro em Diadema.

Segundo dados fornecidos pelas prefeituras e pela SMA, a populao residente em favelas na Bacia Hidro-grfica da Billings em 1996 era de 121.147 habitantes, correspondendo a 16,92% da populao total, distribu-dos em 163 ncleos, localizados, via de regra, em reas anteriormente destinadas a equipamentos pblicos ouimprprias para ocupao nos loteamentos residenciais, terrenos pblicos e margens da Represa e crregos(tabelas 5 e 6).

USO E OCUPAO DO SOLO EM 1999A anlise do uso do solo, obtido atravs da interpretao de imagens de satlite, um importante instrumen-

to para diagnosticar a situao de conservao ambiental de uma determinada regio, pois possibilita quantificare localizar os diversos usos existentes.

Em uma bacia hidrogrfica as alteraes provenientes de atividades humanas podem ser bastante negativaspara a garantia de gua em quantidade e qualidade adequadas ao abastecimento pblico. A anlise do uso do solopossibilita identificar de que forma estas atividades esto contribuindo positiva ou negativamente para a quali-dade ambiental.

A urbanizao e outros atividades humanas, ao serem implantadas em reas imprprias ou sem planejamen-to, acabam prejudicando, muitas vezes de forma irreversvel, a capacidade de um manancial de gua. Isto porqueestas atividades podem levar a desmatamentos, impermeabilizao do solo, assoreamento de nascentes e conta-minao dos recursos hdricos.

No presente estudo, foram adotadas as seguintes categorias para a classificao do uso do solo na BaciaHidrogrfica da Billings:

reas urbanas no consolidadas (reas urbanas em formao ou crescimento); reas urbanas consolidadas;

reas de ocupao dispersa (reas no urbanas, alteradas por atividades humanas);

Tabela 5 - Populao residente em favelas nos municpios que compem aBacia, em 1996

(1) Em relao populao total do municpio residente na Bacia.(2)

Em relao populao total residente em favelas na Bacia.

Tabela 6 - Ncleos de favela na Bacia, por municpio(1)

(1) Termo de referncia do Programa de Recuperao Ambiental

da Billings (SMA, 1999)

%(1)

6,9810,844,853,30

22,1151,92

100,00

Municpio

DiademaRibeiro PiresRio Grande da SerraSanto AndrSo Bernardo do CampoSo PauloTotal

Tabela 3 - Populao residente na Bacia em 19961996

Habitantes49.96777.66234.73623.653

158.328371.822716.168

(1) Em relao populao total residente na Bacia.

Aprovao posterior2-

-

-

-

-

4

MunicpioDiademaRibeiro PiresRio Grande da SerraSanto AndrSo Bernardo do CampoSo PauloTotal

Aprovao anterior18

10733112790

300

%(2)

6,300,35

-

2,4324,4966,43

100,00

MunicpioDiademaRibeiro PiresRio Grande da SerraSanto AndrSo Bernardo do CampoSo PauloTotal na Bacia

Habitantes7.636

422-

2.94229.67380.474

121.147

%(1)

15,280,54

-

12,4418,7421,6416,92

Quantidade296

4484

163

MunicpioDiademaRibeiro PiresSo Bernardo do CampoSo PauloTotal

18

solo exposto (reas desprovidas de qualquer vegetao protetora nativa ou plantada);

minerao (reas sujeitas a atividades mineradoras, identificadas nas imagens);

campo antrpico/vrzea; Mata Atlntica secundria em estado inicial de regenerao;

Mata Atlntica primria ou secundria nos estgio mdio e avanado de regenerao;

reflorestamento (cobertura florestal no nativa silvicultura de eucalipto e pinus);

indstria (reas industriais identificadas na imagem de satlite).

A tabela 7 apresenta os resultados da classificao do uso do solo da Bacia da Billings, obtida a partir dainterpretao da imagem do satlite Landsat 5, de agosto de 1999, realizada pelo ISA. Os dados dizem respeito aosvalores totais de cada categoria e demonstram a situao geral da Bacia. O cruzamento destes valores com os doano de 1989 possibilita a compreenso das tendncias do uso do solo na regio, e ser abordado mais adiante, nocaptulo II desta publicao.

A Bacia Hidrogrfica da Billings apresentava, em 1999, 14,63% de seu territrio ocupado por usos urbanos,separados em duas categorias: reas de ocupao consolidada e reas de ocupao no consolidada.

Foram identificadas, ainda, localidades ocupadas por chcaras, condomnios de baixa densidade e outrosusos residenciais no urbanos que, em alguns casos, esto sujeitos a presses de reas de ocupao no consolidadaadjacentes. Estas categorias de uso do solo, agrupadas sob a denominao de reas de ocupao dispersa no presenteestudo, correspondem a 5,6% da Bacia da Billings e tendem a se transformar em reas urbanas a mdio prazo.

Em 1999, a Bacia Hidrogrfica da Billings apresentava grande parte de seu territrio ainda preservado, com53% de sua rea total com cobertura florestal nativa. A partir da anlise das imagens de satlite e trabalhos decampo, foi possvel separar estas reas em duas categorias: Mata Atlntica secundria em estgio inicial deregenerao e Mata Atlntica primria ou secundria nos estgios mdio e avanado de regenerao. importantesalientar que o agrupamento de estgios sucessionais to dspares, como o verificado na segunda categoria,decorreu da impossibilidade de separar as reas de vegetao primria de secundria, devido s limitaes dastcnicas de sensoriamento remoto atualmente disponveis. De qualquer modo, dada a proximidade destes rema-nescentes florestais com a Regio Metropolitana de So Paulo, de supor que, se ainda existirem, as reas comcobertura primria sejam insignificantes. Foram, ainda, identificadas as reas de reflorestamento com eucaliptose pinus, que correspondiam, naquele ano, a 0,69% da Bacia.

A categoria campo antrpico/vrzea que, em 1999, correspondia a 6,08% da Bacia da Billings, tambmresultou do agrupamento de algumas tipologias pastagens, agricultura, campo e vrzeas que no puderam serseparadas de maneira precisa.

Loteamento em So Bernardo do Campo.(dez/99)

Grfico 3 - Uso do solo em 1999

Grfico 4 - Detalhamento das reas ocupadas por atividades humanas

Categoriareas urbanas no consolidadasreas urbanas consolidadasreas de ocupao dispersaSolo expostoMineraoCampo antrpico/vrzea(2)

Mata Atlntica secundria em estgio inicial de regeneraoMata Atlntica primria ou secundria nos estgios mdio eavanado de regeneraoReflorestamentoIndstriasOutros(3)

reas ocupadas por atividades humanasrea com cobertura vegetal

* dados obtidos a partir de anlises de imagens de satlite Landsat TM(1)

em relao rea total da Bacia Hidrogrfica da Billings (58.280,32 hectares).(2)

inclui agricultura, pastagens e vrzeas, categorias de uso de solo que apresentam grande similaridade nasimagens de satlite, o que impossibilita a anlise individualizada.(3)

Corpos dgua, nuvens e sombras.

Tabela 7 - Uso do solo na Bacia em 1999*

rea (ha)1.653,666.874,603.263,52

57,56156,89

3.541,50647,93

30.244,45398,35109,06

11.332,82

15.661,9231.290,73

%(1)

2,8411,805,600,100,276,081,11

51,890,690,19

19,44

26,8953,69

19

Tabela 8 - Classes de aptido fsica ao assentamento urbano

APTIDO FSICA AO ASSENTAMENTO URBANO3Existem vrias formas de avaliar a fragilidade de uma bacia hidrogrfica em relao ocupao urbana. Um

dos estudos mais significativos foi desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas Tecnolgicas do Estado de SoPaulo IPT, denominado Aptido Fsica ao Assentamento Urbano. A caracterizao da bacia, resultante desteestudo, um retrato de sua capacidade natural em absorver qualquer tipo de ocupao.

O estudo baseado em informaes de variaes do relevo, caractersticas fsicas do solo, tipologia dacobertura vegetal, entre outras. Tem como objetivo apresentar orientaes para expanso urbana; subsidiar, comcritrios tcnicos, a elaborao de projetos de parcelamento do solo; e minimizar os problemas geotcnicos, emespecial aqueles relacionados com eroso, escorregamento de terra, assoreamento e enchentes.

As cartas de Aptido Fsica servem como subsdio para a elaborao de legislao, pois apontam problemasgeotcnicos caractersticos das diversas unidades mapeadas e assinalam critrios para o planejamento da ocupa-o da bacia. Este estudo fornece tambm informaes para nortear a elaborao de planos diretores, importantesinstrumentos para a mitigao de problemas geotcnicos resultantes da ocupao urbana e de direcionamento daexpanso urbana para reas favorveis.

Em sua metodologia de anlise, o IPT subdividiu a Bacia da Billings em classes, de acordo com suacapacidade de ser utilizada para assentamento urbano; so elas: reas favorveis; reas com restries localiza-das; reas passveis de ocupao com srias restries; e reas com severas restries. Os resultados desta anliseencontram-se na tabela 8, abaixo.

A disposio destas categorias pela Bacia Hidrogrfica da Billings permite uma visualizao da quantidadede seu territrio que pode ser ocupado com menores impactos. importante ressaltar que este estudo do IPTretrata uma situao esttica da Bacia, ou seja, quais so suas caractersticas originais independentes de qualquertipo de ocupao.

Segundo este estudo, cerca de 40,9% da rea da Bacia Hidrogrfica da Billings apresenta srias e severasrestries ao assentamento urbano. Enquanto 7,87% apresentam condies favorveis, 25,8% apresentam restri-es localizadas, conforme demonstra a tabela 9.

Grfico 5 - Aptido fsica ao assentamento urbano

(3) EMPLASA, Guia de Utilizao da Carta de Aptido Fsica ao Assentamento Urbano.

Caracterizao GeralTopografia suavizada, no exigindo prticas especiais emprojetos de parcelamentoCondies topogrficas predominantemente favorveis,com alguns setores problemticos (declividades maioresque 30% e cabeceiras de drenagem) que exigem cuidadosespeciais de projeto e implantaoCondies topogrficas desfavorveis em muitos setoresde encosta, que impem diretrizes rgidas de projeto eimplantaoBaixa declividade do terreno, pouca profundidade do lenolfretico e ocorrncia de solos com baixa capacidade desuporte. Srios problemas de enchentes e dificuldades paraimplantao das obras de saneamento, edificaes esistema virioTopografia problemtica (morrotes isolados que se destacamde uma rea relativamente plana e mal drenada). Osproblemas previstos para as plancies aluviais so aquelesdescritos na classe anterior. Nos morrotes os problemasesto associados implantao das vias de acesso e lotesDeclividades acentuadas nas encostas, que se apresentambastante recortadas por linhas de drenagem natural. Setoresfavorveis limitados aos topos, que se apresentam isoladose constituem pequena parcela da unidade. Tal fato implicaparcelamento descontnuo, sendo difcil e onerosa aimplantao de obras de infra-estruturaAmplitudes e declividades elevadas, dificultando ascondies de acesso s reas potencialmente ocupveis(topos de morros)Amplitudes e declividades elevadas e precria estabilidadedas encostas impem diretrizes rgidas que, na quasetotalidade dos casos, inviabilizam o parcelamento

Ilhas e reas urbanas edificadas anteriormente ao estudo,que no foram classificadasLagoas e outros cursos dgua

Aptido Fsicareas Favorveis

reas com Restries Localizadas

reas Passveis de Ocupao comSrias Restries

reas com Severas Restries - 1

reas com Severas Restries - 2

reas com Severas Restries - 3

reas com Severas Restries - 4

reas Imprprias

No classificada

guarea de parques e reservas

RelevoColinas; predominam amplitudesde 40 m e declividades de at 20%Morrotes; predominam amplitudes de60 m e declividades de 20%

Morros baixos; predominamamplitudes de 100 m e declividadesde 30%Plancies aluviais; predominamdeclividades inferiores a 5%

Morrotes baixos isolados, em meio a plancies aluviais; predominamamplitudes de 40 m e declividadesmaiores que 30%

Morrotes altos; predominamamplitudes de 80 m e declividadesentre 30% e 40%

Morros altos; predominam amplitu-des de 150 m e declividadesmaiores que 30%Serras e escarpas; predominamamplitudes de 300 m (serras) e de100 m (escarpas), e declividadesmaiores que 30%

Loteamento Jardim Caula, em Ribeiro Pires. (dez/99)

Tabela 9 - Aptido fsica ao assentamento urbano% sobre total

da Bacia7,87

25,8022,32

6,616,450,764,330,393,532,111,74

18,10100,00

Classes de Aptido

reas favorveisreas com restries localizadasreas passveis de ocupao com srias restriesreas com severas restries - 1reas com severas restries - 2reas com severas restries - 3reas com severas restries - 4reas imprpriasrea urbana edificadareas de parques e reservasguaReservatrioTotal

rea (ha)

4.586,2215.033,8313.007,153.851,263.761,42

441,512.524,85

225,642.056,321.229,961.015,55

10.546,6258.820,32

20

Unidades de Conservao (UCs) so reas destinadas preservao da natureza, cria-das por leis ou atos administrativos dos governos federal, estaduais ou municipais. A partirde 1988, estas reas ganharam proteo constitucional atravs do artigo 225 da Cons-tituio Federal, que estabeleceu a obrigatoriedade de o Poder Pblico definir, emtodas as unidades da Federao, espaos territoriais e seus componentes a serem especial-mente protegidos, sendo a alterao e a supresso permitidas somente atravs de lei, veda-da qualquer utilizao que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem suaproteo.

A manuteno de um manancial hdrico em suas condies naturais originais, livre dasalteraes promovidas pela ocupao humana, uma garantia de que o mesmo seja capaz deproduzir gua em quantidade e qualidade adequadas para o abastecimento. Por mais contro-lada que seja qualquer ocupao humana nestas reas naturalmente muito frgeis, ela sempreser mais danosa que a manuteno da cobertura vegetal original.

A Bacia Hidrogrfica da Billings ocupa um territrio de 58.280,32 hectares, protegidopelas Leis de Proteo aos Mananciais e outras normas jurdicas, que disciplinam o uso e aocupao do solo. Os dados sobre sua situao ambiental, entretanto, mostram que alegislao de controle no capaz de, isoladamente, garantir a devida conservaodeste manancial. Uma srie de outros instrumentos, aes e incentivos so necessrios.A implantao de Unidades de Conservao (UCs), atravs da criao de parques ereservas ambientais, um dos mais importantes dentre os mecanismos atualmente dispon-veis para garantir que reas da Bacia sejam efetivamente preservadas.

Unidades de Conservao de proteo integralAs UCs de proteo integral, tambm denominadas de uso indireto, pressupem a

manuteno dos ecossistemas naturais livres de alteraes causadas por interferncia huma-na, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais. Nestas reas no permitidoo consumo, coleta, dano ou destruio dos recursos naturais implicando, portanto, a prote-o integral da fauna e da flora.

A despeito de sua importncia como um manancial estratgico para a RMSP, apenas2,6% da Bacia Hidrogrfica da Billings est legalmente protegida sob a forma de Unidadesde Conservao de proteo integral. Um nmero insignificante se considerarmos as neces-sidades de proteo da regio. So elas:

Parque Estadual da Serra do Mar (Decreto Estadual no 10.251/77), com rea total de315.390,69 ha, mas apenas 520,16 ha inseridos na Bacia Hidrogrfica da Billings; Reserva Biolgica de Paranapiacaba (Decreto Estadual n 9.715/38), localizadas na

poro leste da Bacia;

Parque Regional Jardim Botnico do Pedroso (Decreto Municipal n 5.142/70), loca-lizado no municpio de Santo Andr;

Parque Municipal Estoril, em So Bernardo, prximo Barragem Anchieta;

Parque Municipal Milton Marinho de Moraes, no municpio de Ribeiro Pires.

Tabela 11 - reas tombadas

(1) Em relao rea total da Bacia.

Nomerea Natural Tombada da Serra do Marrea Tombada da Vila de Paranapiacabarea Tombada da Cratera da ColniaTotal

rea (ha)550,20272,19

1.589,762.412,15

%(1)

0,940,472,734,14

Grfico 6 - UCs, reas Tombadas e Terras Indgenas

Tabela 10 - Unidades de Conservao de proteo integral

(1) Parcela de rea dentro da Bacia.

(2) Em relao rea total da Bacia.

Nome

Parque Estadual da Serra do Mar(estadual)Reserva Biolgica Estadual deParanapiacaba (estadual)Parque Regional do Jardim Botnicodo Pedroso (municipal)Parque Municipal Milton Marinho deMoraes (municipal)Parque Municipal Estoril (municipal)Total

rea total(ha)

315.390,6

336,0

744,9

12,1

2,9

rea naBacia520,16

237,31

744,98

12,11

2,971.517,53

%(1)

0,16

70,63

100,0

100,0

100,0

%(2)

0,89

0,41

1,28

0,02

0,012,60

UNIDADES DE CONSERVAO E OUTRAS REAS SOB PROTEO ESPECIAL reas de Preservao Permanente

As reas de preservao permanente foram institudas pelo Cdigo Florestal (Lei Fede-ral n 4.771/65), no seu artigo 2, e compreendem, de forma genrica, a mata ciliar, faixamarginal ao reservatrio (100 metros) e as florestas e demais formas de vegetao natural depreservao permanente.

As Leis de Proteo aos Mananciais tambm estipulam reas de preservao permanen-te. Nas Leis Estaduais n 989/75 e 1.172/76 so classificadas como reas de 1 categoria e naLei Estadual n 9.866/97, como reas de restrio ocupao.

Reserva Ecolgica da Billings (Resoluo Conama n 04/85)A Lei Federal n 6.938/81, que dispe sobre a Poltica Nacional do Meio Ambiente,

transformou as florestas e demais formas de vegetao natural de preservao permanente emReservas Ecolgicas, regulamentadas pelo Decreto Federal n 89.336/84 e pela ResoluoConama n 04/85.

As Reservas Ecolgicas podem ser pblicas ou particulares. No caso de reas metro-politanas, como o caso da Bacia da Billings, a Resoluo Conama n 04/85 determinaque toda vegetao em clmax ou em estgios mdio e avanado de regenerao passa,a partir de sua publicao (1985), a ser considerada reserva ecolgica.

A anlise dos dados relativos aos levantamentos de uso do solo na Bacia Hidrogrficada Billings no ano de 1985, realizado pela SMA (SMA, 1999), e nos anos 1989 e em 1999,elaborados pelo ISA, permitiu quantificar e localizar as reas de reserva ecolgica da regio.Segundo esta anlise, 58,5% da Bacia Hidrogrfica da Billings tornou-se reserva ecolgicaa partir da edio da Resoluo Conama n 04/85, estando, portanto, sob proteo integral apartir de 1985.

reas TombadasConstituem reas tombadas bens mveis e imveis considerados importantes por ra-

zes histricas, arquitetnicas, artsticas, tecnolgicas, afetivas e articuladoras da memriapaulistana, alm de stios e paisagens da natureza consideradas excepcionais por suas quali-dades intrnsecas, que sejam assim definidas pelo Conselho de Defesa do Patrimnio Hist-rico, Artstico, Arqueolgico e Turstico do Estado de So Paulo Condephaat. Nas reasprotegidas por tombamento, qualquer ao que implique alterao, destruio, mutilao oudescaracterizao do patrimnio tombado necessita de prvia autorizao do Condephaat.

H na Bacia da Billings trs reas tombadas pelo Condephaat: `rea Natural Tombadada Serra do Mar (Resoluo n 40/85), `rea Tombada da Vila de Paranapiacaba (Resoluon 47/87) e a regio da Cratera da Colnia.

21

Terras IndgenasNa Bacia Hidrogrfica da Billings existem duas terras indgenas Guarani: TI da Barra-

gem, criada pelo Decreto Federal n 94.222/87 e TI Krukutu, Decreto Federal n 94.223/87,ambas localizadas no municpio de So Paulo. Estima-se que exista uma populao superiora 1.000 ndios Guarani nestas duas terras indgenas.

Tabela 12 - Terras Indgenas

(1) Em relao rea total da Bacia.

NomeTerra Indgena da BarragemTerra Indgena KrukutuTotal

rea (ha)34,0932,7966,88

%(1)

0,060,050,11

Novas Unidades de Conservao em estudoApesar da insignificante quantidade de reas sob proteo legal existentes na Bacia

Hidrogrfica da Billings, em face da intensidade da presso antrpica atual as propostas decriao de novas reservas so muito tmidas.

At o momento est prevista a criao de apenas seis novos parques municipais nomunicpio de Diadema que, juntos, somam uma rea inferior a 0,5% da Bacia.

Alm destes parques municipais, em 2001 foi criada a `rea de Proteo Ambiental(APA) Capivari-Monos, com uma rea total de 25.000 ha, sendo 1.750 ha na Bacia daBillings (abrangendo a poro paulistana do Brao Taquacetuba, rea considerada crticadevido s presses antrpicas) . Trata-se de uma tipologia de unidade de conservao de usosustentvel, tambm denominada de uso direto, que visa compatibilizar a conservao danatureza com a explorao sustentada e manejo ativo dos recursos naturais.

22

MINERAO NA BACIA HIDROGRFICA DA BILLINGSOs principais recursos minerais explorados na regio abrangida pela Bacia Hidrogrfica da Billings so

areia, granito para brita, cascalho e gua mineral.De uma forma geral, os empreendimentos minerrios podem causar impactos ambientais durante o funcio-

namento e aps a paralisao das atividades. Em pedreiras, os principais impactos esto correlacionados com aetapa da extrao do mineral e com a etapa posterior paralisao das atividades, sendo estes: escorregamento deblocos, estabilidade das frentes de lavra e dimenso dos lagos que se criaram em funo da extrao mineral nolocal. Nos portos de areia, os impactos podem ser resultado da forma de extrao mineral, do processo de benefi-ciamento do minrio e, em alguns casos, do abandono da rea.

Aps a paralisao das atividades em uma pedreira ou porto de areia, os processos erosivos desencadeadosnas frentes de lavra e arredores devem ser constantemente monitorados, a fim de evitar problemas de assoreamentodos corpos dgua existentes no entorno. Dentro deste contexto, os cortes realizados nas reas de instalao deuma mina ou de uma frente de lavra devem ser muito bem projetados, desde o incio da atividade, a fim de evitarproblemas futuros de escorregamentos, instabilidade de taludes, assoreamento e eroso.

A extrao de gua mineral, por sua vez, no tende a causar impactos danosos ao meio ambiente, pois oresponsvel pela explorao tem interesse na preservao da qualidade ambiental do seu stio e dos arredores,como forma de garantir a qualidade do produto.

Das diversas atividades de extrao mineral em funcionamento ou desativadas na rea da Bacia da Billings,o principal impacto ambiental o assoreamento de cursos dgua e da prpria Represa.

Atividades minerrias na BillingsA anlise das atividades minerrias existentes na Bacia Hidrogrfica da

Billings foi realizada a partir de informaes obtidas junto ao DepartamentoNacional de Produo Mineral DNPM, rgo vinculado ao Ministrio deMinas e Energia; Secretaria de Energia do Estado de So Paulo; Cetesb; eSMA. Foram ainda utilizados dados do mapeamento do uso do solo da regioelaborado pelo ISA, sobrevos com helicptero e checagem de campo.

A legislao brasileira confere ao DNPM a responsabilidade exclusivade autorizar a pesquisa, explorao, tratamento e beneficiamento de recursosminerais em todo o territrio nacional. As atividades de minerao, no entan-to, s podem ser implementadas mediante a prvia licena ambiental que, nocaso de So Paulo, expedida pela SMA, atravs de seus rgos vinculados:Cetesb; DEPRN Departamento Estadual de Proteo dos Recursos Naturais;Dusm Departamento do Uso do Solo Metropolitano; e Daia Departamentode Avaliao de Impacto Ambiental.

Conforme poder ser verificado a partir da anlise das informaes sobreatividades minerrias na Bacia da Billings, no h integrao entre os diversosrgos responsveis pela legalizao e controle dos empreendimentos miner-rios na regio. No h acompanhamento em campo das diversas atividades edo cumprimento das exigncias impostas aos empreendedores nas diversas

etapas de autorizao e licenciamento ambiental. Como conseqncia, no se sabe a situao realde cada empreendimento minerrio em funcionamento ou desativado na rea da Bacia.

Segundo levantamentos realizados no DNPM e na Secretaria de Estado da Energia, foramidentificados 90 processos cadastrados dentro da rea da Bacia Hidrogrfica da Billings, confor-me tabela 13.

Os processos cadastrados junto ao DNPM encontram-se distribudos pelos vrios municpi-os da Bacia, conforme tabela 14.

Dos ttulos obtidos ou requeridos junto ao DNPM, apenas sete (seis com concesso de lavraemitida e um em regime de licenciamento) esto autorizados pelo rgo federal a explorar orecurso, desde que obtenham a licena ambiental da SMA (tabela 15).

Embora os processos habilitados pelo DNPM para explorar recursos minerais na regio daBillings sejam somente os sete listados na tabela 15, que abrangem uma rea total de apenas 0,15%da Bacia, 2.079,01 ha j possuem alvar de pesquisa, e outros 13.076,38 ha esto sendo requeridospara pesquisa. Sendo assim, caso todos os processos atualmente em tramitao no DNPM cheguem etapa de concesso de lavra ou regime de licenciamento, a Bacia Hidrogrfica da Billings ter

Tabela 13 - Ttulos minerrios em tramitao no DNPM incidentes na Bacia (maio, 2000)

(1) Processos indeferidos, reas colocadas em disponibilidade, desistncia e situao do processo indefinida.

Substncia

gua mineralAreiaAreia e granitoAreia p/agregadoAreia p/vidro, granito p/agregadoAreia e cascalhoAreia, saibro e granitoArgilaArgilas refratriasBauxitaCaulimCaulim, granitoGranitoMinrio de ouroTotal

Requerimentode pesquisa

9-

-

-

-

-

-

-

-

-

1136

20

lvara depesquisa

1281-

-

1-

12-

1-

4-

30

Concessode lavra

311-

-

-

-

-

-

-

-

-

1-

6

Regime delicenciamento

-

-

-

-

-

1-

-

-

-

-

-

-

-

1

Outros(1)

67211-

22-

11-

10-

33

rea total deexplorao (ha)

1.071,33423,5282,6918,0017,0931,4247,73

948,51263,29420,00907,1087,98

3.513,9711.877,2819.709,91

(1) Em relao ao nmero total de processos.

Tabela 14 - Distribuio dos ttulos minerrios em tramitao no DNPM pelosmunicpios da Bacia (maio, 2000)

Municpios

So PauloRibeiro PiresSo Bernardo do CampoRio Grande da SerraSanto AndrMauRegio limtrofe entre Ribeiro Pires e MauRegio limtrofe entre Ribeiro Pires e So Bernardo do CampoRegio limtrofe entre Ribeiro Pires, Rio Grande da Serra e Santo AndrRegio limtrofe entre So Paulo e So Bernardo do CampoRegio limtrofe entre Rio Grande da Serra e Santo AndrTotal

Processosquantidade

35241662111112

90

%(1)

38,926,717,8

6,72,21,11,11,11,11,12,2

100,0

`rea de minerao na regio dos formadores do Brao do RioGrande. (dez/99)

23

24

DISPOSIO DE RESDUOS SLIDOS NA BACIAHIDROGRFICA DA BILLINGSNa Bacia Hidrogrfica da Billings existem quatro reas de disposio de resduos slidos: lixo do Alvarenga,

lixo Cama Patente, aterro sanitrio Pedreira Itatinga e o antigo lixo de Diadema. Dentre eles, o Alvarengacorresponde a um dos lixes menos controlados e mais problemticos da RMSP.

A grande produo de lixo pela sociedade moderna uma das mais graves conseqncias do atual modelode desenvolvimento econmico. Com o intuito de minimizar este problema, diversas alternativas esto sendoestudadas, como a coleta seletiva, a reciclagem, a incinerao, o tratamento e a neutralizao e/ou oreaproveitamento de alguns tipos de resduos, a busca de materiais menos poluentes e menos txicos e a utiliza-o de materiais que possam ser reutilizados ou rapidamente biodegradados.

Estas prticas, no entanto, no tm recebido a devida ateno no Brasil, pois as iniciativas existentes soisoladas e em pequena escala. Desta forma, ao invs de investimentos na racionalizao no trato dos resduosslidos, o que impera a disposio dos mesmos em aterros sanitrios ou em lixes sem qualquer controleambiental.

importante destacar que mesmo os aterros sanitrios ou aterros industriais construdos com critriostcnicos adequados constituem-se em focos de contaminao do meio ambiente. Problema que se agrava quandoo despejo de resduos feito sem controle ou planejamento, fato corriqueiro na RMSP.

Entre os impactos no solo e nas guas, relacionados s reas de disposio de resduos slidos, um dos maisgraves a formao do chorume. Trata-se de um percolado altamente poluente que se infiltra no solo atingindoo lenol fretico, comprometendo, de forma quase sempre irreversvel, o manancial.

Outro impacto importante a formao de bolses de gases, entre os quais se destaca o gs metano,decorrentes de reaes qumicas resultantes do processo de decomposio da matria orgnica existente no lixo.

Tabela 16 - Ttulos minerrios obtidos e requeridos junto ao DNPM na Bacia(maio, 2000)

(1) Em relao rea total da Bacia (58.280,32 ha).

Ttulos/Processos

Requerimento de pesquisaAlvar de pesquisaConcesso de lavraRegime de licenciamentoTotal

No deprocessos

203061

57

rea de exploraoha

13.076,382.079,01

64,1521,88

15.241,42

%(1)

22,443,570,110,04

26,16

Tabela 15 - Ttulos minerrios obtidos junto ao DNPM na Bacia (maio, 2000)Interessado

Porto de Areia Sete Praias.Viterbo Machado Luz Minerao Ltda.

Viterbo Machado Luz Minerao Ltda.

Poxoro Minerao Ltda.

Poxoro Minerao Ltda.

Poxoro Minerao Ltda.

Joo Carlos Pongilluppi Minerao.

Situao

Concesso de lavra para granitoConcesso de lavra para areia

Concesso de lavra para areia egranito

Concesso de lavra para guamineralConcesso de lavra para guamineralConcesso de lavra para guamineralRegistro de licenciamento paraareia e cascalho

Municpio/Localizao

So PauloSo Paulo, proximidades da rea da Cocaiae da Varginha, atingindo parte da Bacia doGuarapirangaSo Paulo, proximidades da rea da Cocaiae da Varginha, atingindo parte da Bacia doGuarapirangaRibeiro Pires, regio da Casa de Pedra

Ribeiro Pires, regio da Casa de Pedra

Ribeiro Pires, regio da Casa de Pedra

So Paulo, Jardim Varginha

No processoDNPM

88/82061193/820189

94/820264

46/002923

54/005621

59/008721

90/82010

26,16% de sua rea sob algum tipo de explorao mineral. Este um cenrio absolutamente desfavorvel conservao deste importante manancial da RMSP (tabela 16).

Quando analisamos a situao legal das atividades minerrias na regio, possvel observar que nenhumdos sete empreendimentos autorizados pelo DNPM possui a necessria licena de funcionamento da SMA/Cetesb. Por outro lado, o nico empreendimento com licena emitida pelos rgos ambientais paulistaspossui apenas alvar de pesquisa emitida pelo DNPM.

Para agravar este quadro, dados sobre ocorrncia de irregularidades ambientais cadastradas junto SMAdemonstram que algumas mineradoras iniciaram a explorao muitos anos antes de darem entrada nos processosde legalizao de suas atividades junto aos rgos competentes.

Somente no municpio de So Paulo foram autuados cinco empreendimentos que, embora estivessem ematividade, nem sequer haviam dado entrada a requerimentos para operao junto ao DNPM e no possuamqualquer licena da Cetesb.

Desta forma, de acordo com as informaes oficiais disponveis, no h qualquer mecanismo de integraoentre as instncias federal e estadual responsveis pelo licenciamento e monitoramento das atividades minerriasna Bacia Hidrogrfica da Billings, e a fiscalizao incipiente no tem sido capaz de reverter as atividades ilegaiscomprovadamente em curso na regio.

Minerao no municpio deSo Paulo. (dez/99)

25

Tabela 17 - reas de disposio de resduos slidos

Alm da contaminao do ar, a presena de grandes concentraes desses gases implica risco permanente deincndios e exploses.

reas de disposio de resduos slidosAs informaes sobre as reas de disposio de lixo residencial e industrial na Bacia da Billings, apresen-

tadas a seguir, foram organizadas a partir dos dados constantes no Plano Diretor de Resduos Slidos da RegioMetropolitana de So Paulo (CONSRCIO HICSAN-ETEP, 1993) e no Termo de Referncia para o Programa de Recu-perao Ambiental da Bacia da Billings (SMA, 1999). importante destacar que nenhuma destas reas possuilicena ambiental, estando, portanto, operando de forma irregular.

Lixo do AlvarengaSituado nos limites dos municpios de Diadema e So Bernardo do Campo, recebe lixo domstico do

municpio de Diadema e deposio clandestina de lixo industrial do municpio de So Bernardo do Campo. Estelixo encontra-se completamente irregular e no apresenta nenhuma condio de funcionamento. notrio queno houve nenhum planejamento anterior disposio de resduos no local.

Como a rea no cercada, resduos das mais diversas origens so lanados sem nenhum controle em umaencosta lateral ao lixo. As instalaes precrias e a inexistncia de um sistema de escoamento e drenagem adequadopermitem que o chorume atinja o crrego local, que afluente da Billings, sem qualquer tratamento. O lenol freticoest contaminado e os incndios resultantes da queima dos gases acumulados atingem a flora e a fauna locais.

Lixo Cama PatenteSituado no municpio de So Bernardo do Campo, encontra-se atualmente desativado. No perodo em que

recebeu resduos de origens diversas sem qualquer controle, este lixo operou sem nenhuma medida preventivaou de minimizao de impactos, o que levaa supor que as guas subterrneas e o solona rea estejam intensamente contamina-dos.

Aterro Pedreira ItatingaTrata-se de uma antiga pedreira, situ-

ada no municpio de So Paulo, cujas con-dies de estabilidade das frentes de lavrano foram devidamente averiguadas antesda disposio dos resduos. No houve ins-talao de nenhum sistema de drenagemou de tratamento do chorume. As condi-es geotcnicas so desconhecidas.

Antigo Lixo de DiademaSituado no municpio de Diadema,

encontra-se desativado. Em vistoria reali-zada pela Cetesb em 1994 (CETESB, 2000),foi constatado que possui significativo po-tencial de contaminao do solo e do len-ol fretico, embora no possua qualquersistema de monitoramento.

Nome

Lixo doAlvarenga

Lixo CamaPatente

Aterro PedreiraItatingaAntigo Lixode Diadema

Municpio

So Bernardo doCampo e Diadema

So Bernardo doCampo

So Paulo

Diadema

Condioatual

Ativado

Desativado

Ativado

Desativado

Tipo dedisposio

Lixo particular

Aterro industrialprprio

Aterro municipalcontroladoLixo municipal

Tipo de resduo

Resduo industrial,resduo domiciliar,entulhosResduo industrial,resduo domiciliar,entulhos, resduoinerte, varridoResduo domiciliar

Sem informao

26

QUALIDADE DA GUA DA REPRESA BILLINGS E DE SEUSPRINCIPAIS TRIBUTRIOSA qualidade da gua na Represa Billings encontra-se bastante comprometida devido ao bombeamento das

guas poludas dos Rios Tiet e Pinheiros, ressuspenso dos sedimentos contaminados e ocupao humanadesordenada de sua bacia hidrogrfica.

As caractersticas da gua de um reservatrio so resultantes da interao de um complexo conjunto defatores, alguns de ordem exclusivamente ambiental, relacionados aos ciclos climticos e sua dinmica ecolgi-ca, e outros decorrentes das atividades humanas desenvolvidas na bacia hidrogrfica formadora do reservatrio,que podem gerar fluxos permanentes de cargas poluidoras.

A concentrao de poluentes disponveis no meio lquido decorre tanto de cargas externas, lanadas deforma concentrada diretamente no reservatrios ou em seus tributrios, como tambm de cargas internas, proveni-entes dos sedimentos, que interagem permanentemente com o meio lquido, devido, principalmente, ao fenme-no da ressuspenso, resultante da movimentao da gua provocada pela ao dos ventos, chuvas ou mudanas detemperatura. Desta forma, mesmo que o despejo de substncias poluentes seja paralisado completamente em umadeterminada represa, a presena de sedimentos acumulados em seu leito ao longos dos anos em que recebeu cargasde esgotos domsticos e industriais faz com que a mesma possa apresentar elevadas concentraes de substnciascontaminantes por um longo tempo.

As maiores preocupaes com a gua da Represa Billings so a eutrofizao, a concentrao de metaispesados e a presena de microrganismos patognicos e algas potencialmente txicas.

A eutrofizao decorre do aumento da concentrao de substncias que contribuem para a proliferaoexcessiva de plantas aquticas e algas, prejudicando o equilbrio ambiental do reservatrio e, por conseqncia,a qualidade de sua gua. No caso da Billings, este problema agravado devido presena em suas guas de algaspotencialmente txicas, como a Cylindrospermopsis raciboskii, que produz uma toxina que provoca danos nofgado e nos rins, conforme comprovado por diversos estudos cientficos e pela prpria Cetesb (BATALHA, 1999).

A partir de 1997, o Governo do Estado iniciou o monitoramento integrado das guas, sedimentos e peixesdos Sistemas Alto e Mdio Tiet. Para tanto, passaram a ser coletadas amostras em 27 pontos da Billings, sendo seisna regio do Corpo Central e 21 distribudos pelos Braos Cocaia, Boror, Taquacetuba, Pedra Branca, CapivariPequeno, Rio Pequeno e Rio Grande. Os resultados destas anlises encontram-se na tabela 18 (CETESB, 1999).

As informaes apresentadas demonstram que o Corpo Central e os Braos da Billings encontram-seeutrofizados.

Todos os pontos de monitoramento no Corpo Central, assim como nos Braos Cocaia, Boror, Taquacetubae Pedra Branca sofrem influncia do bombeamento do Tiet/Pinheiros. Dentre as recomendaes para a melhoriada qualidade da gua destes locais est a reduo da entrada de poluentes, o que s poder ser obtido atravs dadiminuio drstica da poluio das Bacias do Pinheiros e do Tiet ou da paralisao total do bombeamento.

Floraes de algas potencialmente txicas se alastram pela Billings.Na foto, Corpo Central prximo ao Brao Capivari. (abr/00)

As floraes de algas ocorrem em todo o Reservatrio, inclusive empontos distantes de focos de contaminao. Na foto, Brao do RioPequeno. (abr/00)

`gua poluda do Rio Ribeiro Pires desgua no Brao do RioGrande. (dez/99)

27

Tabela 18 - Qualidade da gua, sedimentos e peixes nos pontos de monitoramento da Represa

Ponto de coleta Diagnstico

4 A Corpo Central Ambiente eutrofizado; contaminao por metais pesados provenientes do Rio Pinheiros; alto consumo de oxignio dissolvido.

5 A Corpo Central Ambiente hipereutrofizado, fortemente impactado por contaminantes provenientes do bombeamento e da carga interna do Reservatrio; ocorrncia de bioacumulao significativa demetais pesados e compostos orgnicos nos peixes; ambiente propcio liberao e exportao de fsforo do sedimento.

6 e 7 A Corpo Central Ambiente eutrofizado; efeito txico associado s floraes de cianofceas; contaminao por metais pesados devido contribuio do Rio Pinheiros e/ou remobilizao do sedimento;alguma recuperao da qualidade das guas devido autodepurao.

8, 9 e 10 A Corpo Central e Rio das Pedras Ambiente eutrofizado; contaminao por metais pesados devido contribuio do Rio Pinheiros e remobilizao do sedimento; recuperao da qualidade das guas devido autodepurao.

11 A Cocaia Ambiente hipereutrofizado, sujeito influncia do bombeamento das guas doRrio Pinheiros e da carga difusa (principalmente esgoto domstico), proveniente da forte ocupao destebrao; contaminao por metais pesados devido contribuio do Rio Pinheiros ou remobilizao do sedimento.

12 A Boror Ambiente hipereutrofizado sujeito influncia do bombeamento das guas do Rio Pinheiros; contaminao de metais pesados devido contribuio do Rio Pinheiros e remobilizaodo sedimento.

20 A Pedra Branca Ambiente eutrofizado; contaminao de metais pesados devido contribuio do Rio Pinheiros ou remobilizao do sedimento; efeito txico associado s floraes de cianofceas.

21 e 22 A Capivari Ambiente eutrofizado; efeito txico associado s floraes de cianofceas.

23 A Rio Pequeno Ambiente eutrofizado com tendncia de apresentar nveis elevados de alumnio.

24 A Rio Pequeno No sofre influncia do Corpo Central do Reservatrio; contaminao de metais pesados devido provvel remobilizao de sedimento.

13 A Taquacetuba Ambiente eutrofizado, sujeito influncia do bombeamento das guas do Rio Pinheiros; no atendimento aos padres de qualidade para a classe vigente para alguns metais pesados,devido contribuio do rio Pinheiros e/ou remobilizao de sedimento.

14 A Taquacetuba Ambiente eutrofizado, sujeito influncia do bombeamento; efeito txico associado s floraes de cianofceas; regio fortemente impactada por nutrientes advindos do corpocentral e alguns formadores deste brao; condio anxida controlada pela concentrao de matria orgnica e de sulfetos reativos, os quais imobilizam parcialmente os metais;qualidade de sedimento comprometida, com elevadas concentraes de metais e compostos orgnicos, presena de toxicidade e biota empobrecida; a reduo dos nveis denutrientes, metais e alguns organismos em relao ao ponto 5 A descrevem a pluma de contaminao; tendncia significativa liberao de fsforo para a biota (coluna).

15 A Taquacetuba Ambiente eutrofizado com forte influncia do Corpo Central, alm da contribuio dos formadores; ocorre bioacumulao nos peixes, principalmente para compostos orgnicos;toxicidade na alga associada florao de algas; PCBs, Lindane e HCBs em peixes sujeitos a restrio segundo Usepa; o sedimento tem potencial de remobilizaodos contaminantes.

16 e 17 A Taquacetuba Presena de metais pesados na Bacia do Taquacetuba; os principais contribuintes em termos de carga orgnica biodegradvel so os Ribeires Colnia e Vermelho.

18 e 19 A Taquacetuba Contaminao de metais pesados.

25 A Rio Grande Ambiente hipereutrofizado; no atendimento aos padres de qualidade para a classe vigente para matria orgnica biodegradvel, nutrientes e metais pesados, dado pela influnciadas guas doRrio Grande/Jurubatuba e/ou Ribeiro Pires.

26 A Rio Gbrande Espcies fitoplanctnicas resistentes ao cobre; ambiente eutrofizado, sujeito a impactos intermitentes e deletrios s comunidades aquticas, devido aplicao de sulfato de cobre;recuperao da qualidade das guas devido autodepurao que ocorre ao longo do reservatrio do Rio Grande.

27 A Rio Grande Espcies fitoplanctnicas resistentes ao cobre; baixas concentraes de clorofila devido sulfatao; efeito txico pode estar associado aos nveis de cobre, bem como a outrosagentes txicos no analisados.

Alm da poluio proveniente do bombeamento do Tiet/Pinheiros, alguns braos apresentam situaocrtica de eutrofizao devido grande quantidade de esgoto proveniente da ocupao de suas sub-baciasformadoras. Estre eles esto o Cocaia, o Boror, o Rio Grande e alguns pontos do Taquacetuba e do CorpoCentral. Nestes casos, alm da conteno da poluio proveniente do bombeamento necessrio um controlerigoroso da ocupao e a implantao de infra-estrutura de saneamento bsico nas reas j ocupadas.

Em vrios pontos do Reservatrio foi identificada contaminao por metais pesados associada ao bombe-amento das guas dos Rios Tiet e Pinheiros e remobilizao do sedimento da Represa. Isto ocorre nos pontosdo Corpo Central e nos Braos Cocaia, Boror, Pedra Branca, Rio Pequeno, Taquacetuba e Rio Grande.

A presena de lodo no Corpo do Reservatrio Billings tambm merece destaque no que diz respeito quantidade e qualidade da gua, visto que o sedimento uma das fontes significativas de poluio da Represa.A anlise comparativa entre levantamentos batimtricos de 1985 comparados topografia original da regio, em1925, anterior construo do Reservatrio, mostra que o acmulo de sedimentos e outros slidos depositadoschega a 7 m de espessura na regio prxima Barragem de Pedreira. Ao longo do Corpo Central, em seodistante 2.500 m da Barragem de Pedreira, os estudos indicam uma camada de lodo de 4 a 5 m, e prximo aosBraos Capivari e Pequeno essa camada diminui, mas ainda atinge de 1 a 2 m de espessura. (HIDROPLAN, 1995)

Barragem Anchieta que separa o Brao do Rio Grande do restanteda Billings. (dez/99)

28

Os mananciais da Regio Metropolitana de So Paulo possuem, desde a dcada de 70,legislaes especficas de conservao ambiental com o objetivo garantir gua em quantidadee qualidade suficientes para o abastecimento de sua populao e de seu setor produtivo.

Alm destas normas especficas, na Bacia Hidrogrfica da Billings incidem normasfederais e estaduais relativas proteo ambiental em geral, proteo dos recursos hdricose florestais, ao licenciamento de atividades potencialmente prejudiciais ao meio ambiente,ao uso e ocupao do solo e aos crimes ambientais.

Leis de Proteo aos Mananciais do Estado de So PauloA Bacia Hidrogrfica da Billings possui legislao estadual especfica de proteo

desde a dcada de 70, quando foram editadas as Leis n 898/75 e 1.172/76. Posteriormente,em 1997, foi editada a Lei Estadual no 9.866, reformulando por completo a legislao eestabelecendo uma nova poltica para os mananciais.

Embora a Lei n 9.866 substitua as anteriores, seu artigo 45, do captulo das disposi-es finais e transitrias, prev que ficam mantidas as disposies das Leis n 898/75 e1.172/76 para a Regio Metropolitana, at que sejam promulgadas as leis especficas paracada uma das sub-bacias hidrogrficas dos mananciais de interesse regional para abasteci-mento pblico. Desse modo, at que seja promulgada a Lei Especfica da `rea de Proteo eRecuperao de Manancial da Billings, ficam mantidos os dispositivos das leis anteriores,assim como os da nova Lei (9.866/97) que so auto-aplicveis.

Leis Estaduais n 898/75 e 1.172/76(4 )

A Legislao de Proteo aos Mananciais foi definida com o objetivo de exercer umafuno estruturadora do desenvolvimento da metrpole, estabelecendo, atravs de modelode uso e ocupao do solo, a populao mxima a ser suportada pelas bacias protegidas eeficincia no tratamento de efluentes lquidos das diversas atividades que nela vierem a seimplantar. A legislao age de forma preventiva visando obter a qualidade desejada da guapara o abastecimento.

Estas leis distinguem duas categorias de reas e definem diferentes restries deuso do solo.

Nas ` reas ou Faixas de 1 Categoria so permitidos, exclusivamente: (i) excursionismo,excetuado o campismo; (ii) prtica de esporte, desde que no exija construo de edificaespermanentes; e (iii) servios, obras e edificaes destinadas proteo aos mananciais, regularizao de vazes, ao controle de cheias e utilizao das guas para abastecimento elazer sob controle.

So as seguintes as reas de 1 Categoria: as faixas de segurana sanitria ao longo doscorpos dgua, para proteg-los de contaminaes diretas; reas cobertas por matas, quepossibilitem maior infiltrao das guas da chuva; e reas com encostas muito pronuncia-das, para evitar a eroso.

Nas reas de 2 categoria so permitidos praticamente todos os usos do solo: residencial;industrial, de acordo com uma relao de indstria constante na Legislao de ZoneanentoIndustrial; comercial, exceto equipamentos de sade pblica que no se destinem ao atendi-mento das populaes locais; servios, exceto equipamentos de sade pblica que no sedestinem ao atendimento das populaes locais; institucional; lazer; hortifrutcola; eflorestamento, reflorestamento e extrao vegetal.

As atividades permitidas variam de acordo com sua proximidade em relao ao manan-cial protegido. Quanto mais prximo, maiores as restries. Dessa forma, antes de elaborar oprojeto ou encaminhar o pedido de aprovao, o interessado deve saber, junto Emplasa, sea atividade a ser implantada permitida na rea desejada.

Nas reas de 2 categoria, distinguem-se trs classes de reas, nos termos da legislaode proteo: classe A (rea urbana); classe B (rea de expanso urbana); e classe C (rea rural).

(4) EMPLASA, Regio Metropolitana de So Paulo - Proteo aos Mananciais Legislao: Roteiropara implantao de Projetos, 1984.

Legislao ambiental bsica aplicvel Bacia

Nmero e Ano (ordem cronolgica)Decreto Federal no 24.643 de 1934Lei n 4.771 de 1965Lei n 6.766 de 1979Resoluo Conama no 20 de 1986

Constituio Federal, 1988Decreto Federal no 750 de 1993

Resoluo Conama no 01 de 1994

Lei Federal no 9.433, de 1997

Lei no 9.605, de fevereiro de 1998

Nmero e AnoLei no 898 de 1975Lei no 1.172 de 1976Constituio do Estado de So Paulo de 1989

Lei no 7.663 de 1991

Lei no 9.034 de 1994

Lei no 9.866 de 1997

AssuntoEstabelece o Cdigo de guas.Cdigo FlorestalParcelamento do solo urbanoClassifica as guas doces, salobras e salinas e estabeleceparmetros de qualidade da guaArtigos 22, 23, 24 e 225 (Captulo do Meio Ambiente)Regula o corte, a explorao e a supresso de vegetaoprimria ou nos estgios avanado e mdio de regenerao daMata Atlntica.Regula o corte, a explorao e a supresso de vegetaoprimria ou nos estgios avanado e mdio de regenerao daMata Atlntica no Estado de S. Paulo.Institui a Poltica Nacional de Recursos Hdricos e cria o SistemaNacional de Gerenciamento de Recursos HdricosDispe sobre as sanes penais e administrativas derivadas decondutas e atividades lesivas ao meio ambiente - Lei de CrimesAmbientais.

AssuntoProteo aos MananciaisProteo aos MananciaisArtigos sobre Meio Ambiente, Recursos Naturais e Saneamento(arts. 191 a 204)Institui a Poltica e o Sistema Estadual de Gerenciamento dosRecursos HdricosEstabelece o Primeiro Plano Estadual de Gerenciamento deRecursos HdricosEstabelece nova lei de Proteo aos Mananciais do Estado deSo Paulo

FEDERAL

ESTADUAL

Estas reas distinguem-se fundamentalmente pelas densidades populacionais m-ximas permitidas, que se refletem no tamanho dos lotes e nas porcentagens de reasconstrudas. Para fixar essas densidades, levou-se em considerao: (i) que o risco dapoluio tanto maior quanto mais prximo dos mananciais se desenvolvem as ativi-dades; (ii) que j existem implantadas nas bacias, nos ncleos urbanos, inclusive sedesde municpios, havendo uma tendncia concentrao de populaes nos mesmos e emsuas vizinhanas.

Considerando estes dois fatores, a lei fornece, em tabelas, os ndices mximos permiti-dos para construo em funo do uso da edificao e do tamanho do lote.

A Nova Lei de Proteo aos Mananciais (Lei Estadual n 9866/97)

A partir do final dos anos 80 passou a ser cada vez mais evidente a necessidade dereformular a legislao de proteo aos mananciais, seja para adequ-la s alteraes jurdi-cas e legais ocorridas com a promulgao da Constituio Federal de 1988 e da ConstituioEstadual de 1989, seja pela constatao de sua baixa efetividade.

Aps um longo perodo de discusses foi promulgada, em 1997, a Lei Estadual n9866, que estabeleceu novos critrios e procedimentos para a proteo dos mananciais doEstado de So Paulo.

Entre os objetivos da nova lei destacam-se: proteo e recuperao de condies ambi-entais especficas, necessrias para a produo da gua na quantidade e qualidade demanda-da atualmente, e garantia do abastecimento e do consumo das futuras geraes.

Para que tais objetivos sejam alcanados, foram definidos instrumentos e mecanismoscapazes de atuar diretamente nos fatores sociais, econmicos e polticos que compem aregio e determinam a estruturao e a ocupao destas reas a serem protegidas. Estes

LEGISLAO AMBIENTAL INCIDENTE NA BACIA HIDROGRFICA DA BILLINGS

29

instrumentos so: (i) exigncia do estabelecimento de leis especficas para cada `rea deProteo e Recuperao de Mananciais (APRM); (ii) exigncia de formulao do Plano deDesenvolvimento e Proteo Ambiental (PDPA) de cada (APRM); (iii) estabelecimento deorientaes para definio de mecanismos de compensao; e (iv) estabelecimento de orien-taes para fiscalizao, monitoramento e aplicao de penalidades.

Alm disso, a Lei n 9.866 determina as seguintes diretrizes:

a) Adoo da Bacia Hidrogrfica como unidade de planejamento e gesto;

b) Definio de trs tipologias de `reas de Interveno:

`reas de Restrio Ocupao (artigo 13): so as definidas pela Constituio doEstado e por lei com preservao permanente, de interesse para proteo dos manan-ciais e para a preservao, conservao e recuperao dos recursos naturais;

`reas de Ocupao Dirigida (artigo 14): so as de interesse para a consolidao ouimplantao de usos rurais e urbanos, desde que haja manuteno das condiesambientais necessrias produo da gua em quantidade e qualidade suficientespara abastecimento da populao atual e futura;

`reas de Recuperao Ambiental (artigo 15): so as que em razo dos usos eocupaes comprometem a qualidade e a quantidade dos mananciais, exigindoaes de carter corretivo. Podero ser reenquadradas atravs do PDPA nas duasclasses acima, quando comprovada a efetiva recuperao ambiental pelo Rela-trio de Situao da Qualidade da APRM (artigo 15, pargrafo nico).

c) Definio de mecanismos de gesto das `reas de Proteo e Recuperao dos Mananciais APRMs, estabelecendo:

rgo Colegiado: o Comit de Bacia Hidrogrfica (CBH) correspondente Unidade de Gerenciamento de Recursos Hdricos ou o Subcomit vinculado aoCBH, com expressa delegao de competncia. rgo consultivo e deliberativocomposto por Estado, Municpios e Sociedade Civil com direito a voz e voto. ASociedade Civil ser representada por entidades ligadas aos diversos segmentossociais sediadas nos municpios contidos nas APRMs (num limite de 1/3 do nmerototal de votos), conforme dispe o artigo 7, pargrafo 2 da Lei. Dentre as suasatribuies esto a de aprovar as ` reas de Interveno, respectivas normas e o PDPA,aprovar as propostas de investimento, recomendar diretrizes para polticas setoriais,etc. (artigo 7, pargrafo 3 da Lei).

rgo Tcnico: a Agncia de Bacia (entidade prevista no artigo 29 da Lei Esta-dual n 7663/91, em conformidade com o artigo 42 e ss. da Lei Federal n. 9433/97)ou rgo indicado pelo rgo colegiado. Entre outras atribuies tem: a de implan-tar e operacionalizar o Sistema Gerencial de Informaes (SGI), assistir e capacitarrgos, entidades e municpios do Sistema de Gesto, elaborar rever e atualizar oPDPA, etc. (artigo 8 da Lei). As aes deste rgo devem obedecer as diretrizes dosSistemas de Recursos Hdricos, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Regional(SIGRH Consema CDR).

rgos da Administrao Pblica: so responsveis pelo licenciamento, fiscaliza-o, monitoramento e implementao dos programas e aes setoriais (artigo 9 daLei).

Normas relativas gesto de recursos hdricosLei Estadual n 7.663/91:Cria o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hdricos do Estado de So

Paulo SIGRH e estabelece a Poltica Estadual de Recurs