7/23/2019 Bl 10 - Prog. Direito Para Engenheiros

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Direito para Engenheiros - Folha: 1

Escola Politcnica de PernambucoDepartamento de Engenharia Mecnica

PROGRAMA

Disciplina: DIREITO PARA ENGENHEIROS

Cdigo: DIRT0001

Carga Horria Semestral: 30 HORAS

Nmero de Crditos: TERICOS: 02; PRTICOS: 00; TOTAL: 02

Pr-Requisito: SOCL0001 -SOCIOLOGIA.

Co-Requisito:

EMENTA

Noes do direito, tica profissional e engenharia legal, noes de legislaotrabalhista, comercial e fiscal; tipos de sociedade; propriedade industrial, patentese direitos.

OBJETIVOS

Dar condies de segurana ante os problemas legais.Valorizar a sua classe, pautando sua atuao de acordo com as normas ticas.Desempenhar o papel de perito nos processos administrativos judiciais e arbitrais.

Obrigatria: sim

Eletiva:

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UNID ITEM CONTEDOHORASAULAST P

1 01 Noes de Direito 06O Direito e Suas OrigensDas diferentes espcies de normas.Do bom senso do uso e dos costumesDa origem do poder.Das normas jurdicas.Da Lei e da Sua Formao.Do poder constituinte, do poder legislativo e da Lei maiorDa Lei de Decreto Lei e do Decreto.Dos diretos e garantias individuais da Constituio Federal.Das Pessoas Naturais.Do nascituro, do recm-nascido e do nati-morto.Da extino da pessoa, da cidadania, do domiclio e daresidncia.Da maioridade civil e penal, eleitoral, administrativa etrabalhista.

1. prova 02

2 02 tica Profissional. 04Da tica profissional.Da profisso como afirmao pessoal e social.Da preparao tcnica e psicolgica.Da liderana e do poder de comando.Da tica e da tcnica.Do trabalho e da disciplina da pessoa humana.Da regulamentao da profisso do Engenheiro.Do conselho Federal e dos conselhos regionais deEngenharia

Da Conduta Social.Do dolo, da culpa e da responsabilidade sem culpa.Dos atos no punveis.Da legitima defesa do estado.Da omisso de socorro.Dos fatos e dos atos jurdicos.Dos eventos, dos fatos e dos atos jurdicos.Dos defeitos jurdicos: do dolo, dom erro do direito e doerro do fato, da simulao.

03 Engenharia Legal. 04

Da percia e da natureza da percia.Da funo do perito.

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Das substituies e dos honorrios.Do laudo pericial e da conferncia do laudo.Das divergncias e da lavratura do laudo.Do prazo de apresentao.

04 Noes de legislao trabalhista, comercial e fiscal. 04Dos contratos.Do tempo, da moeda e do local de pagamento.Das condies das especificaes.

05 Tipos de sociedades 04Das Pessoas JurdicasDa teoria das pessoas sociais.Das pessoas jurdicas,Do Direito Pblico e Privado,Das AutarquiasDas Sociedades de Economia Mista.Das Sociedades civis e comercias.

06 Propriedade industrial, patentes e direitos. 04

2. Prova 02Total: 30

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METODOLOGIA

Aulas tericas seguidas de debates sobre a matria da aula e das aulasanteriores.Crtica analtica sobre fatos e atos de repercusso nacional.Demonstraes prticas sobre organizao, redao e esclarecimentos do laudopericial.

BIBLIOGRAFIA B SICA

Ferreira Filho, Manuel; COMENTRIOS CONSTITUIO BRASILEIRA DE1998; Ed. Saraiva, 2000.Russomano, Mozart Victor; CURSO DE DIREITO DO TRABALHO; Ed. Juru,2000.Monteiro, Washington de Barros; LIES DE DIREITO CIVIL; Ed. Saraiva,2004.Pelegrino, Jos Carlos; PERCIAS JUDICIAIS; Ed. Florence, 1999.

Faria, D.P.NOES BSICAS DE DIREITO PARA ADMINISTRADORES EGESTORES, Ed. Alnea, So Paulo, 2004.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR