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O Carnaval 2019 em Cataguases está sendo marcado pela descontração e alegria do folião. Em meio a uma severa crise financeira, provocada pelo confisco das verbas do município pelo Governo de Minas desde o ano passado – situação ainda não regularizada pelo atual governador–, a Prefeitura não teve como investir na programação da folia, mas garantiu a infraestrutura da avenida para que os blocos que saíssem pudessem desfilar de forma independente com segurança, iluminação, banheiros, entre outras

Blocos animam foliões na avenida em semana que antecede o Carnaval

comodidades. Dessa forma, desde a quarta-feira, dia 27 de fevereiro, o movimento na Astolfo Dutra tem sido visível, mesmo com algumas fortes pancadas de chuva que se precipitaram na cidade ao longo da semana.

O Bloco da Pipoca, criado pelo vereador Ricardo Dias, presidente da Câmara Municipal de Cataguases, fez a sua estreia na Avenida e abriu os festejos de Momo. "A intenção é tornar o Carnaval mais participativo e acessível a todos", explicou Ricardo. O Bloco reuniu um

público animado e foi prestigiado por autoridades locais, como o Prefeito Willian, o secretário de Cultura e Turismo, Fausto Menta, vereadores e vários empresários. A equipe da loja Casas Bahia também idealizou um bloco próprio e foi o outro estreante da noite.

A quarta-feira teve ainda três atrações musicais que se apresentaram em um trio elétrico: o DJ Diego, a banda Sambarril e a dupla Álvaro & Rodrigues, além da bateria da Escola de Samba Unidos da Taquara Preta, que animaram os foliões até a

madrugada. Na quinta-feira a grande atração da

noite foi o tradicional Bloco do Clube do Remo, que primeiro fez a sua concentração na quadra da entidade, já no ritmo do esquenta, para depois desfilar na avenida, arrastando uma grande multidão e transformando a noite em mais um exemplo do típico Carnaval, participativo, animado e aberto a todos. Até o fechamento desta edição, ainda estavam previstos os desfiles dos blocos Cerca Onça e Bacanaço, na sexta e no sábado de Carnaval.

A movimentação destes primeiros

dias que antecederam a folia foi também marcada pela presença ostensiva da Polícia Militar, que garantiu a segurança dos blocos e foliões, e a participação da equipe de Epidemiologia da Secretaria de Saúde, que levou para a área onde as pessoas se concentram no Carnaval as informações sobre prevenção às doenças sexualmente transmissíveis. O Secretário Fausto Menta elogiou a parceria do município com os blocos. "É muito bacana ver esta integração que só vem a agregar e fortalecer a nossa festa", afirmou. ■

Como já vem acontecendo todos os anos, eventos de carnaval juntos aos usuários de programas de promoção da saúde foram realizados nesta semana de carnaval. Alunos de Educação Física do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) participaram, na manhã da última quarta-feira, dia 27, na Praça de Esportes, de animados aulões de zumba e de hidroginástica. Além das músicas latinas que dão ritmo aos exercícios, juntaram-se ao repertório as marchinhas, axé e outros hits dançantes. Para o corpo, benefícios cardiovasculares, queima de calorias, tonificação muscular, proporcionando mais saúde e qualidade de vida. Na sequência, passeio no Turbo Trio, com muito som.

Na quinta-feira, dia 28, foi a vez do CAPS Saúde Mental promover seu baile de carnaval em sua nova sede, no bairro Bela Vista. Os usuários foram recebidos com um café da manhã com mesa de frutas e, ao final da festa, um almoço especial. Além dos sambas e tradicionais marchinhas, o matinê espalhou confetes, serpentinas, e reuniu criativas fantasias e adereços preparados nas próprias oficinas terapêuticas daquela unidade de saúde. Tudo isso promovendo ao baile um clima saudável de confraternização e de alegria, mostrando o que pode haver de melhor da festa popular.

NASF e CAPS promovemeventos carnavalescos

Nova Secretária assume a Saúde

A farmacêutica Daniela Rezende Coelho é a nova secretária municipal de Saúde. Natural de Cataguases, Daniela é especialista em Gestão Pública da Saúde e em Gestão da Assistência Farmacêutica e, desde 2008, é servidora estadual lotada na Gerência Regional de Saúde de Leopoldina. Entre 1999 a 2008, trabalhou ainda como farmacêutica e na vigilância sanitária de Miraí. A cessão da servidora à Prefeitura de Cataguases foi publicada na última quinta-feira, dia 28, no Diário Oficial de Minas Gerais, e sua nomeação consta nesta edição do jornal Cataguases. Conforme destacou o prefeito Willian, Daniela é mais uma profissional de perfil técnico que chega para somar aos demais servidores daquela secretaria que, nos últimos meses, foi muito bem conduzida interinamente pelo secretário de Fazenda, Mauro Fachini. “Em um momento em que o município passa por sérias dificuldades financeiras provocadas pelo crescente endividamento do Estado de Minas com a Prefeitura, nada melhor do que contar com profissionais experientes e qualificados em gestão”, disse o prefeito.

Ainda na quinta-feira, Daniela recebeu as boas vindas do prefeito Willian, quando foi apresentada à sua equipe de governo, vereadores, imprensa e coordenadores da Saúde. O destaque para a capacidade técnica e de gestão da

nova secretária foram reforçados pelo Gerente Regional de Saúde, Renan Guimarães e pela referência técnica em Atenção Básica da GRS Leopoldina, Maria do Carmo Ferreira, presentes no encontro. Ela também recebeu manifestações de apoio do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Joseph Freire. Na oportunidade, o vice-prefeito Tita Lima, ressaltou a disposição dos profissionais da saúde ali presentes em apoiá-la nos esforços para a melhoria da qualidade dos serviços prestados. Daniela agradeceu a acolhida e deixou claro que reunirá todos os esforços para melhor atender às demandas da população. ■

FARMÁCIAS - (Plantão Diário)5ª feira -07/03Cataguases II:3421.2467Silveira: 3421.44936ª feira- 08/03Droganova:3421.3936Farmanossa: 3421.4963

Domingo -03/03Droga Minas:3422.3283Pague Menos: 3422.36352ª feira -04/03Coimbra: 3421.2147Aeropharma: 3422.1151

Sábado -09/03São Francisco: 3421.2716Cataguases: 3421.1248Domingo -10/03N.S.Aparecida:3422.2276Campinho: 3421.6514

3ª feira -05/03Econômica:3421.3083Drogaria da Vila:3421.56244ª feira - 06/03Farmacenter:3421.7479N.S.Rosário:3421.2939

CÂMARA MUNICIPALDE CATAGUASES

MESA DIRETORA 2019/2020Presidente: Ricardo Geraldo Dias

1º Vice-Presidente: Paulo Alberto Costa Milani2º Vice-Presidente: Humberto Antônio Silva Machado

1º Secretário: Vinícius Machado Costa de Oliveira2º Secretário: Michelangelo de Melo Correa

Tesoureiro: Antônio Gilmar de Oliveira

Plenário:

Carlos Alberto Silva Barbosa, Henrique Silva Oliveira, Hercyl Suhurt Salgado, Jorge Roberto

Silva Alves, Marcos da Costa Garcia, Maria Ângela Girardi, Mauro de Oliveira Ruela, Rafael Rodrigues

Moreira e Rogério de Oliveira Ladeira

UTILIDADE PÚBLICA

Polícia Militar n 190Polícia Militar de Meio Ambiente

n 3429-2528Polícia Rodoviária Estadual

(Dona Euzébia) n (32) 3453-1325 Corpo de Bombeiros (Ubá) n (32) 3531-2807

Corpo de Bombeiros (Leopoldina) n (32) 3441-3766

Defesa Civil n 199 - (32) 3429-2594Samu n 192

Policlínica Municipal n 3429-2441Hospital de Cataguases n 3429-4900

Iluminação pública nEnergisa n 116Copasa n 115

UFM: R$321,99

0800 8870 870

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

CATAGUASES

Prefeito:Willian Lobo de Almeida

Vice-Prefeito:João Batista Alves Lima

Secretária de AdministraçãoCláudia Aline da Silva Vargas de Faria

Secretário de FazendaMauro Fachini Gomes

Secretário de Cultura e TurismoFausto Menta

Secretária de SaúdeDaniela Rezende Coelho

Secretária de Desenvolvimento SocialMirilane Licazali Caetano

Secretário de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional

Anízio Araújo da SilvaSecretário de Educação

José Fernando Antunes MillaneSecretário de Serviços Urbanos

José Ângelo LavoratoSecretário de Obras

Walber Lacerda AlvesSecretário de Esportes

José Vitor LimaSecretário de Agricultura e Meio Ambiente

José Emilton SilvaProcurador Geral do Município

Yegros Martins Malta

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIOFUNDADO EM 28 DE JANEIRO DE 1906

Praça Santa Rita, 462 - Centro - Cataguases/MG

Telefone: (32) 3422.1066E-MAIL - [email protected] - www.cataguases.mg.gov.br

DiretorPrefeito Willian Lobo de Almeida

Editora:n Heldnéa Simões

Repórteres:n Cristina Quirino n Roberto Guimarãesn Vera Lúcia Maciel n Bernardo Chaia

Fotos: n Bruno DiegoRevisão: n Antônio Jaime

Os artigos assinados são de responsabilidade de seus autores

Tiragem - 3.000 exemplares Periodicidade - semanal

IMPRESSÃOTribuna de Petrópolis

www.e-tribuna.com.br/sumauma/index.htmlPetrópolis/RJ ( (24) 2244-2410

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES

Telefone (32) 3422-1066Ramais

Gabinete n 212Procuradoria n 210

Redação n 234Secretaria de Administração n 239

Recursos Humanos n 205Defesa Civil n 199Patrimônio n 218

Secretaria de Fazenda n 213Compras n 223

Contabilidade n 224Finanças n 236Licitação n 214

Telefonista n 200Outros setores:

Secretaria Municipal de Saúde n 3429-2600Secretaria Municipal de Educação

n 3422-2097Secretaria Municipal de Assistência Social

n 3429-2566Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

n 3429-2590Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Econômico e Gestão Institucional n 3422-1521 Secretaria Municipal de Agricultura

e Meio Ambiente n 3429-2599

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo n 3429-2580

Secretaria Municipal de Esporte n 3429-2582Controle Interno n 3429-2599

Engenharia n 3429-2599Fiscalização de Posturas n 3429-2599

Fiscalização Tributária n 3429-2599Procon n 3429-4022

Protocolo n 3429-2599Catrans n 3429-2599

ÓRGAOS DE ATENDIMENTO À COLETIVIDADECâmara Municipal de Cataguases n 3429-1900

Atendimento de 8h às 18h, de segunda a sextaTribunal de Justiça (Fórum) n 3429-8150

Atendimento de 12h às 18h, de segunda a sexta

Cartório Eleitoral n 3421-7554 - Atendimento de 12h às 18h,

de segunda a sextaDelegacia de Polícia n 3421-1129

Atendimento de 8h30 às 12h e de 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. Plantão de 24 horas

nos finais de semana e feriados.Receita Federal n 3421-1298

Atendimento de13h às 17h, de segunda a sextaAgência Fazendária n 3429 -1600

Atendimento de13h às 17h, de segunda a sextaIBGE n 3421-1788

Atendimento de 8h às 17h, de segunda a sextaConselho Tutelar n 3429-2658

Junta de Serviço Militar n 3429-2599Tiro de Guerra n 3429-2523

Albergue Noturno Francisco de Assis n 3429-2653

Rodoviária n 3422-0379

Cataguases

2DOMINGO, 03 de março de 2019 Cataguases

ATOS DO JUDICIÁRIO COMARCA DE CATAGUASES

LEI Nº 4.574/2019 Autor: Vereador JORGE ROBERTO

SILVA ALVESAltera Lei Municipal nº 4.284/2015, que

Regulamenta a denominação de bens, próprios e logradouros públicos no Município de Cataguases.

O povo do Município de Cataguases, por seus representantes aprovou e eu Willian Lobo de Almeida, Prefeito Municipal de Cataguases, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º – Fica alterado o Artigo 9º da Lei Municipal nº 4.284/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 9º – Em se tratando de logradouro público, os projetos de lei deverão obrigatoriamente conter:

§ 1º – Omissis….§ 2º – Omissis...§ 3º - Quando se tratar nomes de pessoas

deverão ser atendidos os seguintes requisitos:I - Os homenageados deverão gozar de bom

conceito social, observando-se o disposto no artigo 1º, da Lei Federal 6.454/77, de 24 de outubro de 1977, que proíbe atribuir nome de pessoa viva a bem público.

II – que não haja outra via, próprio ou logradouro público, na cidade de Cataguases – MG, a que já tenha sido atribuído o nome da pessoa a quem se pretende homenagear.

§ 4º – Será dispensada a comprovação do óbito nos casos públicos e notórios.

§ 5º - É proibida a duplicidade da denominação do logradouro, inclusive quando pertencer a categorias diferentes.

§ 6° - O número do código de cadastro e o nome do órgão fiscalizador.

Art. 2º – Acrescenta § 3º ao Artigo 13 da Lei Municipal 4.284/2015 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 13 – Omissis…§ 1º – Omissis…§ 2º – Omissis...§ 3º – O Poder Executivo, mediante

Decreto, poderá adequar denominações de vias públicas, adotando procedimentos específicos ou estendendo a denominação existente quando se tratar de prolongamento natural ou trechos de ligação entre vias públicas.

Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário, mantendo em sua totalidade a Lei n° 2.947/2000 de 09 de novembro de 2000.

Gabinete do Prefeito, Cataguases (MG) 24 de fevereiro de 2019.

Willian Lobo de AlmeidaPrefeito Municipal

LEI Nº 4.575/2019 Autor: Vereador CARLOS ALBERTO

SILVA BARBOSA“Torna obrigatório a fixação de cartaz em

local visível em todas as repartições públicas municipais com os telefones a serem fixados”.

O povo do Município de Cataguases, por seus representantes aprovou e eu Willian Lobo de Almeida, Prefeito Municipal de Cataguases, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º – Torna obrigatória a fixação de cartaz em local visível em todas as repartições públicas municipais contendo informações dos telefones úteis a comunidade. Os cartazes terão como medida 40X40 cm.

Parágrafo Único – Nos cartazes deverão conter os telefones da:

I – Ouvidoria;II – Procon Municipal;III – Ministério Público; IV – Câmara Municipal;V – Defensoria Pública;VI – Conselho Tutelar;VII – Polícia Militar;VIII – Polícia Civil.Art. 2° - Revogando as disposições em

ATOS DO EXECUTIVO Prefeito Willian Lobo de Almeida

EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO: 20 (VINTE) DIAS- O MM. Juiz de Direito da Segunda Vara Cível desta Comarca de Cataguases, Dr. CLÁUDIO HENRIQUE FUKS, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este meio nos autos de nº 153 15 012328-6, Processo de Execução que Unimed Cataguases Cooperativa de Trabalho Médico Ltda move contra Indústria Cataguases de Papel Ltda, CITA a executada INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 86.668.084/0001-51, na pessoa de seu representante legal, que se encontra atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (TRÊS DIAS) efetuar o pagamento da quantia de R$230.410,84 (duzentos e trinta mil, quatrocentos e dez reais e oitenta e quatro centavos), referente ao principal e acessórios, a ser acrescida de honorários de advogado do autor e custas iniciais no prazo de 3 dias. Esclarecendo que não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias contados da citação, INDEPENDENTEMENTE de ter ou não o(s) executado(s) apresentado EMBARGOS, poderão ser PENHORADOS e AVALIADOS tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, advertido de que no caso de integral pagamento, no prazo supracitado, a verba honorária será reduzida pela metade; que independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá o executado opor-se à execução por meio de embargos, que deverão ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do decurso do prazo do Edital; que comprovando o depósito de trinta por cento do valor acima, poderá requerer o parcelamento do restante em até 06 (seis) vezes na forma do art. 926 do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se este edital, que será publicado na Imprensa Oficial Estadual e Municipal, e afixado no local de costume, ciente que, transcorrido o prazo de vinte dias a partir da publicação, dar-se-á por perfeita esta citação. Cataguases, 12 de fevereiro de 2019.(a) Josiane de Fátima Marinho Ribeiro, Gerente de Secretaria. (a) Cláudio Henrique Fuks, Gerente de Secretaria.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS

O EXMO. SR. DR. EDUARDO RABELO THEBIT DOLABELA, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CATAGUASES, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM PLENO EXERCÍCIO DE SEU CARGO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele notícia tiverem, que as sessões ordinárias do Júri desta Comarca se realizarão às 08:00 horas dos dias 13/03/2019 e 10/04/2019; e, às 09h00min, dos dias 26/03/2019 e 03/04/2019, tendo sido sorteados para as mesmas os seguintes jurados:01º – MARILDA DAS GRAÇAS SOUZA TEIXEIRA (316) – Professora - Cataguases02º – EDUARDO MARIANO DE BARROS (89) – Cabeleireiro - Cataguases03º – DÚLLIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA COSTA (87)-Assist. Controle Interno - Cataguases04º – CRISTIANE SIQUEIRA ANTONIOL (75) – Diretora - Cataguases05º – JOSÉ EDUARDO LOURENÇO (192) – Bancário - Cataguases06º – GIOVANNA RODRIGUES LIMA CANTARINO (132) – Professora - Catagua-ses07º – EDILENE ABRITTA DE CARVALHO (105) – Bancária - Cataguases08º – JANAÍNA COSTA ALVES DE ALMEI-DA (167) - Secretária Escolar - Cataguases09º – LAURA MONTEIRO JUNQUEIRA (219) – Psicopedagoga - Cataguases10 º – PEDRO LÚCIO RIBEIRO PINTO (474) – Comerciante – Dona Euzébia11º – JOÃO BATISTA JACINTO (180) – Au-xiliar de Laboratório - Cataguases12º – KÁTIA FERNANDA CABRAL MI-RANDA (208) – Supervisora Escolar - Cata-guases13º – LILIANE VIEIRA HENRIQUES (253) – Analista de Crédito - Cataguases14º – MÔNICA DE ALMEIDA CUNHA CARVALHO (327) – Coordenadora - Cata-guases15º – JOÃO SÉRGIO DA SILVA (182) – Ban-cário - Cataguases16º – JOSÉ ANTÔNIO MACHADO LUCIA-NO (190) Estudante - Cataguases17º – MIRIAM RAVÁGLIA GOUVEA (333) – Advogada - Cataguases18º – ADALÉCIO SILVA SANTOS (08) – Ca-taguases19º – LÍVIA APARECIDA MAGALHÃES VIEIRA (257) – Professora - Cataguases20º – WALACE RODRIGUES DE OLIVEI-RA (455) – Estudante - Cataguases21º – MARCO AURÉLIO XAVIER DUARTE (277) Comerciante - Cataguases22º – MATHEUS ALVES SOUSA (320) – Bancário - Cataguases23º – JOSÉ MARIA ROCHA (463) – Comer-ciante – Astolfo Dutra24º – EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA (88) – Funcionário da Ind. Química-Catagua-ses25º – SIDNEY DA COSTA VIEIRA (413) – Bancário - Cataguases

Notifica pois, a todos os jurados sorteados, acima mencionados, para comparecerem à sala destinada às reuniões do Tribunal do Júri desta Comarca, no Edifício do Fórum “Afonso Henrique Vieira de Resende”, nos dias e horas designados e nos mais dias seguintes, se porventura ficarem prontos outros processos para julgamento neste período, enquanto durar a sessão, sob pena de multa, se intimados não comparecerem.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Cataguases, Estado de Minas Gerais, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove.

Eu, (a), Cláudia Aparecida Salles de Oliveira, Escrivã Judicial o digitei e conferi.

O Juiz de Direito, (a), Eduardo Rabelo Thebit Dolabela

PAUTA DE JULGAMENTOS(Art. 432 do CPP)

Dia: 13/03/2019 – 08:00 horasProcesso: 0153.10.009679-8Autor: Justiça PúblicaRéus: ELIAS DA SILVA FIDELISFABRÍCIO DA SILVA MORAESEDSON BENTO COELHO DE MOURAVítima: RENATO DIAS DA COSTADefensores: Dr. Serafim Couto Spíndola – OABMG 40791Dr. Bruno Meirelles Jardim – MADEP 00677

Juiz de Direito: Dr. Eduardo Rabelo Thebit DolabelaPromotor: Carlos Eduardo Fernandes Neves RibeiroDia: 26/03/2019 – 09:00 horasProcesso: 0153.17.001726-0Autor: Justiça PúblicaRéu: COSME GERALDO DA SILVA MARTINSTAINÁ GESSY DOMINGOS PEREIRAVítima: WEVERTON DA SILVA DIOGODefensor: Dr. Bruno Meirelles Jardim – Defensor Público – MADEP 00677Juiz de Direito: Dr. Eduardo Rabelo Thebit DolabelaPromotor: Rodrigo Ladeira de Araújo AbreuDia: 03/04/2019 – 09:00 horasProcesso: 0153.18.002742-4Autor: Justiça PúblicaRéu: IAGO CARDOSO TALARICOVítima: ALOÍSIO VICTOR PEREIRA DIOGO LUIZ ANTÔNIO DA SILVA MATIASDefensores: Dr. Bruno Meirelles Jardim – Defensor Público – MADEP 00677Juiz de Direito: Dr. Eduardo Rabelo Thebit DolabelaPromotor: Rodrigo Ladeira de Araújo AbreuDia: 10/04/2019 – 08:00 horasProcesso: 0153.10.000071-7Autor: Justiça PúblicaRéu: ROBSON GOMES DE SOUZAVítima: ITAMAR FARINHA PINHEIRODefensor: Dra. Laura Rossi de Oliveira – OABMG 39584Juiz de Direito: Dr. Eduardo Rabelo Thebit DolabelaPromotor: Carlos Eduardo Fernandes Neves RibeiroCERTIDÃO: CERTIFICO haver afixado no saguão do Fórum local, o original da Pauta de Julgamentos, nesta data. O referido é verdade. Dou fé. Cataguases, 26 de fevereiro de 2019.Escrivã Criminal, (a) Cláudia Aparecida Salles de Oliveira.

ATOS DO LEGISLATIVO

Presidente: Ricardo Geraldo Dias

RESOLUÇÃO Nº 04/2019Republicado por Incorreção

Altera os Artigos 121 e 336 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências.

A Câmara Municipal aprovou e a Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte Resolução:

R E S O L V E: Artigo 1º - O Artigo 121 do Regimento Interno passa a

vigorar com a seguinte redação:“Seção VDa Comissão de InquéritoArt.121 O relatório final independerá de apreciação

do Plenário, devendo o Presidente da Câmara dar-lhe encaminhamento dentro de no máximo 10 (dez) dias úteis de acordo com as recomendações nele propostas.

Artigo 2º – O Artigo 336 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:

“CAPÍTULO IIIDa Cassação do MandatoArt. 336 – Nas hipóteses previstas no artigo anterior, o

processo de cassação obedecerá ao seguinte rito:I – Omissis…II – Omissis…III – Omissis…IV – Omissis…V – Omissis…VI – Omissis…VII – OmissisIX – Omissis…X – Omissis…XI – Concluída a defesa, proceder-se-á a tantas

votações nominais quantas forem as infrações articuladas na denúncia, considerando-se afastado devidamente do cargo o denunciado que for declarado incurso em qualquer das infrações especificadas na denúncia, pelo voto nominal de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara.

XII – Omissis…XIII – Omissis...Artigo 6º - Revogando-se as disposições em contrário,

esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, 20 de fevereiro de 2019.

Vereador Ricardo Geraldo DiasPresidente

Vereador Paulo Alberto Costa Milani1º Vice- Presidente

Vereador Humberto Antônio Silva Machado 2º Vice-Presidente

Vereador Vinícius Machado 1º Secretário

Vereador Michelangelo de Melo Corrêa2º Secretário

Vereador Antônio Gilmar de OliveiraTesoureiro

RESOLUÇÃO Nº 05/2019Acrescenta artigos à Seção III – Dos Presidentes, Vice-

Presidentes e Secretários das Comissões Permanentes do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Câmara Municipal aprovou e a Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte Resolução:

R E S O L V E: Artigo 1º – Fica acrescentada a Seção III – Dos

Presidente, Vice-Presidentes e Secretários das Comissões Permanentes os seguintes artigos:

“Seção IIIDos Presidentes, Vice-Presidentes e Secretários das

Comissões PermanentesArtigo 74 – Ao Vice-Presidente compete substituir o

Presidente da Comissão Permanente em suas ausências, faltas, impedimentos e licenças.

Parágrafo Único – O Vice-Presidente auxiliará o Presidente sempre que por ele convocado, cabendo-lhe representar a Comissão por delegação pessoal do Presidente.

Artigo 75 – Ao Secretário da Comissão Permanentes compete:

I – fazer observar e observar os prazos regimentais dos processos que tramitam na Comissão;

II – redigir as atas da Comissão e encaminhá-las ao setor responsável para publicação no órgão oficial do Município;

III – proceder a leitura das correspondências recebidas pela Comissão;

IV – numerar e arquivar os relatórios realizados pela Comissão bem como encaminhá-los à Coordenadoria do Legislativo;

V – após findado o biênio entregar todas as documentações relacionadas a Comissão Permanente para o arquivo da Câmara Municipal.

Artigo 76 – Se, por qualquer razão, o Presidente deixar de fazer parte da Comissão, ou renunciar à Presidência, proceder-se-á a nova eleição, salvo se falarem menos de três meses para o término da Sessão Legislativa, sendo, neste caso, substituído pelo Vice-Presidente.

Artigo 2º - Revogando-se as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1ª de janeiro de 2021.

Gabinete da Presidência, 27 de fevereiro de 2019.Vereador Ricardo Geraldo Dias

Presidente Vereador Paulo Alberto Costa Milani

1º Vice- PresidenteVereador Humberto Antônio Silva Machado

2º Vice-Presidente Vereador Vinícius Machado

1º Secretário Vereador Michelangelo de Melo Corrêa

2º Secretário Vereador Antônio Gilmar de Oliveira

Tesoureiro

ATA Nº 02 DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZA-

DA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2019.Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil

e dezenove realizou-se, na sede da Câmara Municipal de Cataguases reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com a presença dos Vereadores: Marcos Costa Garcia, Presidente; Maria Ângela Girardi, Vice-Presidente e Vinicius Machado, Secretário. Participaram da reunião as Servidoras Ocileni de Almeida Vargas, Coordenadora do Legislativo e Carla Teixeira Simões Morais, Chefe de Secretaria de Gabinete. O Presidente de acordo com o Artigo 68, Inciso VI, nomeou o Vereador Vinicius Machado, como Relator, para exarar parecer às Proposições recebidas na Sessão Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2019. Início dos trabalhos às onze horas e trinta minutos, encerrando-se às treze horas. Foram discutidos nesta reunião o Projeto de Lei 03/2018 de autoria do Executivo que Institui Programa “Jovem Aprendiz” e o Projeto de Lei 04/2018 de autoria do Executivo que Inclui festas no calendário oficial do Município foram encaminhadas nesta data para a comissão, porém serão analisados pelos membros exarando seu parecer nas próximas reuniões. Projeto de Lei 05/2018 de autoria do Executivo que oficializa o Brasão Municipal, parecer é pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, com voto contrário da membra Vereadora Maria Ângela Girardi. Projeto de Resolução 02/2019 de autoria do Vereador Jorge Roberto da Silva Alves que altera os artigos 33 inciso VII e artigos 315 §1° e §2° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases, recebeu parecer FAVORÁVEL.

Projeto de Resolução 03/2019 de autoria do Vereador Jorge Roberto da Silva Alves que acrescenta inciso ao Art. 43, Altera os Art. 56 e 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases, a Comissão apresentou emenda supressiva ao Art. 1° e renumerar dos demais artigos do referido Projeto. Projeto de Resolução 04/2019 de autoria do Vereador Jorge Roberto da Silva Alves que altera os artigos 121 e 336 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases, recebeu parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei 51/2018 de autoria do Vereador Carlos Alberto da Silva Barbosa que torna obrigatório a fixação em local visível em todas as repartições públicas municipais com os telefones a serem fixados, recebeu parecer FAVORÁVEL. Requerimento 08/2019 de autoria do Vereador Carlos Alberto da Silva Barbosa recebeu parecer FAVORÁVEL. Requerimento 09/2019 de autoria do Vereador Rogerio de Oliveira Ladeira, recebeu parecer FAVORÁVEL. Requerimento 10/2019 de autoria da Vereadora Maria Ângela Girardi, recebeu parecer FAVORÁVEL. Nada mais havendo a tratar eu, Secretário, Vereador Vinicius Machado, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente e Membra. O Presidente marcou a próxima reunião para o dia 22/02/2019, às 10:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Cataguases.

ATA Nº 03 DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2019.Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois

mil e dezenove realizou-se, na sede da Câmara Municipal de Cataguases a 03 (três) reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com a presença dos Vereadores: Mar-cos Costa Garcia, Presidente: Maria Ângela Girardi, Vice--Presidente e Vinicius Machado, Secretário. Participaram da reunião as Servidoras Ocileni de Almeida Vargas, Co-ordenadora do Legislativo e Carla Teixeira Simões Morais, Chefe de Secretaria de Gabinete. O Presidente de acordo com o Artigo 68, Inciso VI, nomeou o Vereador Vinicius Machado, como Relator, para exarar parecer às Proposições recebidas na Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2019. Início dos trabalhos às oito horas e trinta minutos, encerrando-se às dez horas. Foram discutidos nesta reunião o Projeto de Lei 07/2018 de autoria da Vereadora Maria Ân-gela Girardi, que Institui a Semana de Prevenção à Gravidez na Adolescência no Município de Cataguases e dá outras providências, LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDA-DE apresentando Emenda Supressiva aos Artigos 5° e 6°. Projeto de Lei Complementar 55/2019 de autoria do Execu-tivo Lei Orgânica da Secretaria de Cultura que dispõe sobre a proteção, preservação e promoção cultural no Município de Cataguases, esta comissão opina pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, pois o autor atendeu todas as exigências apontadas no relatório 40/2018 de 11 de junho de 2018.Projeto de Resolução 05/2019 de autoria do Vere-ador Jorge Roberto da Silva Alves que Acrescenta artigos à Seção III – Dos Presidentes, Vice-Presidentes e Secretá-rios das Comissões Permanentes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências, parecer exarado pela LEGALIDADE E CONSTITUCIO-NALIDADE. Projeto de Resolução 06/2019 de autoria do Vereador Jorge Roberto da Silva Alves que Revoga o Inciso II e altera o Inciso III do Art. 336 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências, devolvido ao autor para as devidas correções. Requerimen-to 16/2019 de autoria da Vereadora Maria Ângela Girardi, onde solicita informações ao Poder Executivo, parecer exarado pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALI-DADE. Requerimento 17/2019 de autoria da Vereadora Maria Ângela Girardi, onde solicita informações ao Poder Executivo, parecer exarado pela LEGALIDADE E CONS-TITUCIONALIDADE. Requerimento 18/2019 de autoria da Vereadora Maria Ângela Girardi, parecer exarado pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. Requeri-mento nº 19/2019, de autoria da Vereadora Maria Ângela Girardi, onde solicita informações ao Poder Executivo, pa-recer exarado pela LEGALIDADE E CONSTITUCIONA-LIDADE. Nada mais havendo a tratar eu, Vereador Vinicius Machado, Secretário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente e Vice-Presidente. O Presidente marcou a próxi-ma reunião para o dia 01/03/2019 às 08:30h, no Plenário da Câmara Municipal de Cataguases.

CONVITEA Câmara Municipal de Cataguases, atendendo a

Requerimento de autoria dos Vereadores Ricardo Geraldo Dias e Marcos da Costa Garcia, convida para Audiência Pública para discutir sobre “Preço de Gasolina, álcool e diesel, praticados em nosso Município” a realizar-se no dia 28 de março, às 18:30 horas na Sede da Câmara Municipal de Cataguases.

Vereador RICARDO GERALDO DIASPresidente

servidores com seus contratos suspenso perante o município.

III - Revogando as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de fevereiro de 2019.

PUBLIQUE-SE, no Órgão Oficial do Município para que surta os efeitos erga omnes.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases,

21 de fevereiro de 2019.WILLIAN LOBO DE ALMEIDA

Prefeito MunicipalCLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIA

Secretária de Administração

PORTARIA Nº 080/2019WILLIAN LOBO DE ALMEIDA,

Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE: I – Fica autorizada a contratação das

senhoras abaixo relacionadas, para o exercício da função de AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR, com base na Lei 4.223/2015, pelo período de 06 (seis) meses, com lotação na Secretaria de Educação.

* LUCIANA DE ANDRADE* ROSIANE DAS NEVES SOUZA DE

MELO NÓBREGA* JOSIANE SILVA LACERDA* JULIANA NASCIMENTO BAYONETA* DILENE SIQUEIRA COSTA MENDES* CELMA BATISTA DE ALMEIDA

QUEIROZ* ANDREA APARECIDA MOTA SILVA* ELI MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA

CHAVES* ANGÉLICA APARECIDA DOS SAN-

TOS AGUIAR* SUELY LOTTI DE LIMA ARCANJO* ANA PAULA GONÇALVES DA SILVA

PEREIRA* TEREZINHA DE JESUS EVANGELIS-

TA* GEORGINA MODESTO DE OLIVEIRA* SÔNIA CRISTINA MACHADO TOS-

TES ZANI* SEBASTIANA APARECIDA XAVIER

QUEIROZII – Esta Portaria entra em vigor nesta data,

revogando as disposições em contrario.Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases,



Secretária de AdministraçãoPORTARIA Nº 081/2019

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atri-buições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CA-TAGUASES,

RESOLVE:I – Fica rescindida, a pedido, a contratação

da senhora SOFIA RUSSI, ocupante do cargo de MÉDICO DE FAMÍLIA, para o qual foi contratada em 02 de maio de 2017.

II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos a partir de 01 de março de 2019.Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases,






do senhor JEANDERSON BATISTA DE SOU-ZA, ocupante do cargo de FARMACÊUTICO FISCAL, para o qual foi contratado em 14 de janeiro de 2019.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos a partir de 01 de março de 2019.Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases,






do senhor RODRIGO GRACIOLLI MAR-QUES QUIRINO, ocupante do cargo de MÉ-DICO DE FAMÍLIA, para o qual foi contratado em 05 de março de 2018.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos a partir de 01 de março de 2019.Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases,





RESOLVE: I - Fica exonerado, o senhor MANOEL RO-

DRIGUES PIRES, matrícula 104957, ocupante do cargo de PINTOR, do cargo de livre nome-ação e exoneração de COORDENADOR DE APOIO I, com lotação na Secretaria de Agri-cultura e Meio Ambiente.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases,



Secretária de Administração PORTARIA Nº 085/2019

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atri-buições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATA-GUASES,

RESOLVE:I – Fica concedida licença sem vencimentos,

a pedido, da funcionária EUNICE SINGULANE, matrícula 110507, ocupante do cargo de TÉCNI-CO EM CONTABILIDADE, pelo período de 01

contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito, Cataguases (MG) 03 de

março de 2019.Willian Lobo de Almeida

Prefeito Municipal

DECRETO Nº. 5.074/2019Decreta determinações da Comissão de

Inquérito da Câmara Municipal e do Processo administrativo do Executivo em relação à COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais.

Willian Lobo de Almeida, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e competência, na forma de que trata o artigo 85 I da Lei Orgânica Municipal de Cataguases,

Considerando o relatório final da Comissão Especial de Inquérito, instituída pela Resolução nº. 001/2018;

Considerando o relatório final da Comissão do Processo Administrativo do Executivo, instituída pela Portaria nº. 209/2018, todos com relação aos serviços desenvolvidos pela COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais no município de Cataguases-MG,

DECRETA:Art. 1º. Fica terminantemente proibida a

COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais, de realizar obras de construção de redes de esgoto neste município, exceto àquelas destinadas à manutenção dos serviços eventualmente já prestados, sob pena de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) diariamente;

Art. 2º. Concede-se à COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais, o prazo de 30 (trinta dias) para que inicie a recuperação das vias públicas municipais, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, registre, publique e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito em 27 de fevereiro de 2019.

Willian Lobo de AlmeidaPrefeito Municipal

Cláudia Aline da Silva Vargas de FariaSecretaria Municipal da Administração

DECRETO Nº 5075/2019WILLIAN LOBO DE ALMEIDA,

Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da Constituição do Município de Cataguases (Lei Orgânica Municipal).

DECRETA: I - Fica nomeada a senhora DANIELA

REZENDE COELHO, MASP 450531-9, para responder pelo cargo de livre nomeação e exoneração de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

II - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.





DECRETO Nº 5076/2019WILLIAN LOBO DE ALMEIDA,

Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso XI do artigo 73, da Constituição do Município de Cataguases (Lei Orgânica Municipal).

DECRETA: I - Fica nomeada a senhora KARINA

RUFINO SILVA, para responder pelo cargo de livre nomeação e exoneração de ASSESSOR ADMINISTRATIVO V, com lotação na Secretaria de Assistência Social.

II - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.





* Republicado por incorreçãoDECRETO Nº 5.077/2019

Prorroga por 30 dias o Decreto nº. 5.033/2018 que instituiu Situação de

Emergência financeira, administrativa. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE

CATAGUASES, Willian Lobo de Almeida, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal do Brasil e pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que a situação que motivou o Decreto nº 5.033/2018 que instituiu estado de Emergência financeira, administrativa e redução de despesas Públicas em virtude da retenção dos recursos financeiros públicos, procedida pelo Estado de Minas Gerais, ainda não foi solucionada;

DECRETA:Art. 1º. Fica prorrogado o Decreto nº.

5.033/2018 por mais 30 (trinta) dias, até 05 de abril de 2019, mantida todas as situações.

Art. 2º Revogando as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito em 03 de março de 2019.

WILLIAN LOBO DE ALMEIDAPrefeito Municipal

MAURO FACHINISecretario da Fazenda

CLÁUDIA ALINE DA SILVA VARGAS FARIA


PORTARIA Nº 059/2019CONCEDE CESSÃO DE SERVIDORES

PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS.

WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 85, inciso II.

CONSIDERANDO, Ofício nº 019, 023 e 024 de 2019, oriundos da Presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais,

CONSIDERANDO, que não haverá ônus para o Município,

CONSIDERANDO, a política de bom relacionamento,

RESOLVE: I - Ceder até 31 de dezembro de 2020 os

servidores efetivos CELSO FERREIRA BENJAMIM FILHO e JUNIO ELIAS DA SILVA VALENTIM, para ocuparem cargos em comissão de recrutamento amplo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

PARÁGRAFO ÚNICO: O PRAZO DA CESSÃO PODERÁ SER PRORROGADO MEDIANTE REQUERIMENTO DOS CEDIDOS E AUTORIZADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO.

II - Durante o período da cessão os referidos

Cataguases 3DOMINGO, 03 de março de 2019

DOCUMENTOS OBSERVAÇÕES 1- Cópia do ato constitutivo atualizado (onde constem todas as alterações), inscrito ou registrado no órgão competente (Junta Comercial, Cartório, etc).

Atente-se para o objeto social da pessoa jurídica, pois este deve ser compatível com o objeto previsto neste edital permanente

2- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp

3- Comprovante de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

4- Comprovante de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS/CEF).

https://webp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp

5- Comprovante de regularidade quanto a tributos e/ou contribuições junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

http://idg.receita.fazenda.gov.br

6- Comprovante de Inscrição Municipal.

Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (32) 3429-4901, ou presencialmente junto ao Hospital de Cataguases.

Cataguases, 19 de fevereiro de 2019.JOSÉ ROBERTO FURTADO

PROVEDORDR. NIVALDO SANTOS GRIBELL DR. JOÃO SÉRGIO L. B. MATTOS

DIRETOR TÉCNICO DIRETOR CLÍNICO

O HOSPITAL DE CATAGUASES, com sede na Avenida Coronel Antônio Augusto nº 442, bairro Vila Tereza, Cataguases- MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19.529.478/0001-31, por meio de seu Provedor Sr. José Roberto Furtado, torna público que está permanentemente aberto o cadastramento de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços de assistência médica em regime de plantão médico presencial, 24 horas, na especialidade de pediatria, clínica médica, ortopedia, cirurgia geral e ginecologia/obstetrícia para atendimento a toda e qualquer pessoa física que busque atendimento de urgência e/ou emergência junto ao pronto socorro do Hospital (REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA). O credenciamento não gerará para os interessados credenciados automático direito subjetivo à contratação, objetivando, inicialmente, o cadastramento dos profissionais interessados em realizar o plantão médico presencial na especialidade de pediatria, clínica médica, ortopedia, cirurgia geral e ginecologia/obstetrícia junto ao pronto socorro da rede de urgência e emergência e posterior contratação dos profissionais através de contrato de prestação de serviços autônomos, conforme demanda de serviços e necessidade do Hospital de Cataguases (Rede de Urgência e Emergência). Os profissionais cadastrados serão chamados para prestar serviços conforme escala organizada pela Diretoria Clínica e Técnica, a qual será elaborada conforme disponibilidade dos profissionais médicos.

Os interessados devem procurar o Diretor Técnico do Hospital de Cataguases no endereço sede da instituição, de segunda a sexta do horário de 07:00 horas às 12 horas e de 14:00 horas às 17:00 horas, para realizar o cadastramento, portando os documentos abaixo listados:

- Documentos Obrigatórios para Avaliação Documental da Pessoa Física:1- Curriculum Vitae com comprovação de títulos;2- Cópia da Carteira Funcional expedida pelo órgão da categoria;3- Cópia do Diploma;4- Cópia de Certificado de Especialização;- Documentos Obrigatórios para Avaliação Documental da Pessoa Jurídica:

EDITAL PERMANENTE PARA CREDENCIAMENTO/CONTRATAÇÃO E PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM PEDIATRIA, CLÍNICA

MÉDICA, ORTOPEDIA, CIRURGIA GERAL E GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA JUNTO A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO HOSPITAL DE CATAGUASES.

TERCEIROS

Secretaria de FazendaSecretário: Mauro Fachini Gomes

EDITALSINDICATO DO COMÉRCIO DE CATA-

GUASES – CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Pelo presente Edital ficam convocados todos os representados quites e no gozo de seus direitos sindicais para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 15 de março de 2019, às 18:00 h. (dezoito horas), em sua sede social à Rua Coronel João Du-arte, n°. 78, sala 304, Centro, Cataguases, Estado de Minas Gerais, para tratar da seguinte ordem do dia: a) Examinar, discutir e deliberar sobre a fi-xação de valores, data e critérios da Contribuição Confederativa para custeio do Sistema Confede-rativo da Representação Sindical; b) Examinar, discutir e deliberar sobre a homologação de atos da Diretoria. Caso não haja comparecimento legal a Assembléia será instalada em segunda convoca-ção às 19:00 h. (dezenove horas) deste mesmo dia e no mesmo local com qualquer número de con-vocados presentes.

Cataguases, 03 de Março de 2019.JOSÉ PORFIRO DO CARMO – Presidente

Resolução nº 001/2019O CONSELHO DO IDOSO DE

CATAGUASES, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei 3846/10;

Considerando a apresentação e aprovação, por unanimidade, em Plenária Ordinaria realizada no dia 07/11/2018.

Resolve:Art. 1º - Aprovar a substituição da Sra. Helena

Fernandes Amorim, pelo Sr. Tiago Rodrigues de Souza Reis, como Conselheiro Titular, tendo como representatividade a Secretaria de Desenvolvimento Social.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data

TERCEIRO TERMO ADITIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº

036/2018CONTRATO DE OBRAS Nº 005/2018

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2018TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2018

CONTRATADA: CONTAMIL CONSTRU-ÇÃO LTDA-ME.

OBJETO: Acréscimo de serviços no contrato administrativo nº 036/2018.

ACRÉSCIMO: O presente termo aditivo acrescenta serviços conforme planilha elaborada pela Secretaria de Obras.

VALOR: O valor total do acréscimo deste aditivo é de R$114.661,23 (cento e catorze mil e seiscentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0212-Secre-taria de Obras/1026-Pavimentação e drenagem em vias públicas /4.4.90.51-Obras e Instalações.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato originário não alterado pelo presente Termo Aditivo.

Cataguases, em 20 de fevereiro de 2019.Willian Lobo de Almeida/PREFEITO MUNICI-PAL/CONTRATANTEMara Dalila Fonseca Vieira/SÓCIA-ADMINIS-TRADORA/CONTRATADAWalber Lacerda Alves/SECRETÁRIO DE OBRASYegros Martins Malta/PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIOTestemunhas: Silas Guimarães Toledo/Carla Ri-vone Lopes

EXTRATO DE EDITAISPROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2019

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2019

CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019O Município de Cataguases (MG), por seu

Prefeito Municipal Sr. Willian Lobo de Almeida, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar CHAMADA PÚBLICA, para fins de CREDENCIAMENTO, pelo que dispõe o presen-te e as condições de sua realização, sendo que o prazo para a entrega da documentação e análise dos mesmos será das 08:00 as 12:00 horas do dia 19/03/2019, na Coordenadoria Executiva de Lici-tações e Contratos da Prefeitura Municipal. FUN-DAMENTAÇÃO LEGAL-Lei 11.947/2009, de-creto 6319/2007 e resolução CD/FNDE 038/2009, com objeto de credenciar pessoa física para pres-tação de serviço de apresentação musical para atender ao Programa Pró Idoso no período de 10 (dez) meses conforme especificações constantes do Edital e seus anexos. Os interessados poderão adquirir o edital através do site www.cataguases.mg.gov.br/licitacoes e qualquer dúvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 219, 241, 223 e 247 ou através do e-mail [email protected]

Cataguases, 20 de fevereiro de 2.019PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2019

EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARADAS

O Município de Cataguases, por meio de seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almei-da comunica a todos os interessados que fará no dia 27 de março de 2.019 às 10 h no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a aber-tura do Processo Licitatório nº 021/2019 na moda-lidade Pregão Presencial nº 017/2019, Registro de Preços nº 015/2019, EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARADAS, Tipo Menor Preço, para even-tual e futuro fornecimento de fraldas geriátricas descartáveis, com entrega parcelada, para o cum-primento de sentença judicial contra a Secretaria de Municipal de Saúde.

Valor estimado: R$ 2.642,00Os interessados poderão adquirir o edital atra-

vés do site www.cataguases.mg.gov.br/licitacoes e qualquer dúvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 219, 241, 223 e 247 ou através do e-mail [email protected]

Cataguases, 25 de fevereiro de 2.019PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARADAS

O Município de Cataguases, por meio de seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almei-da comunica a todos os interessados que fará no dia 28 de março de 2.019 às 9 h no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Pra-ça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Processo Licitatório nº 022/2019 na modalidade Pregão Presencial nº 018/2019, EX-CLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARADAS, Tipo Menor Preço, para contratação de empresa para fornecimento de impressora laser para atender o Conselho Municipal da Secretaria de Municipal de Saúde.



Cataguases, 25 de fevereiro de 2.019NOVA DATA DE ABERTURA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2019

EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARADAS

O Município de Cataguases, por meio de seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almei-da comunica a todos os interessados que fará no dia 27 de março de 2.019 às 08 h no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a aber-tura do Processo Licitatório nº 005/2019 na moda-lidade Pregão Presencial nº 004/2019, Registro de Preços nº 004/2019, EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARADAS, Tipo Menor Preço, para even-tual e futuro fornecimento de fraldas geriátricas descartáveis marcas Cotidian Clássica ou Confort Biofral, com entrega parcelada, para o cumpri-mento de sentença judicial contra a Secretaria de Municipal de Saúde.



Cataguases, 20 de fevereiro de 2.019REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2019REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2019

O Município de Cataguases, por meio de seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 25 de março de 2.019 às 09:00hs no Salão Nobre

EXTRATO DE ADITIVOSPRIMEIRO TERMO ADITIVO

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/18PROCESSO LICITATÓRIO N° 007/2018 - CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2018

INEXIGIBILIDADE N° 002/2018CREDENCIADA: TRANSPORTES COLETIVOS LEO LTDA.OBJETO E VALOR: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência estipulada na

CLÁUSULA SEGUNDA do Termo de Credenciamento nº 009/2018. O valor total estimado para este aditivo é de R$17.000,00 (dezessete mil reais), conforme descrito no

quadro abaixo:

EXTRATO DE ADITIVOS PRIMEIRO TERMO ADITIVO

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/18 PROCESSO LICITATÓRIO N° 007/2018 CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2018

INEXIGIBILIDADE N° 002/2018 CREDENCIADA: TRANSPORTES COLETIVOS LEO LTDA. OBJETO E VALOR: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência estipulada na CLÁUSULA SEGUNDA do Termo de Credenciamento nº 009/2018. O valor total estimado para este aditivo é de R$17.000,00 (dezessete mil reais), conforme descrito no quadro abaixo:

Especificação QTD Valor do V. Transp Valor Total 1 Vale Transporte Urbano 6.800 R$ 2,50 R$ 17.000,00

VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contadas a partir de 01 de fevereiro de 2019. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02.07- Fundo Municipal de Assistência Social/2047 – Serviço de Acolhimento Institucional– 3.3.90.39.00.00.00.00.0029 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica/ 2.048 – Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – 3.3.90.39.00.00.00.00.0029 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. 02.09- Fundo Municipal de Saúde - 2.081 – Atividades da Atenção Básica– 3.3.90.39.00.00.00.00.0048– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Termo de Credenciamento originário não alterado pelo presente termo aditivo. Cataguases, 29 de janeiro de 2019. Willian Lobo de Almeida/Credenciante Leo Ângelo Farage Martins/Credenciada Mirilane Licazalli Caetano/Secretária Municipal de Assistência Social Yegros Martins Malta/Procurador Geral do Município Mauro Fachini Gomes/Secretário Municipal de Saúde Interino Testemunhas: Nilyê Faria de Oliveira/Marcela de Sousa Oliveira

TERCEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2018 CONTRATO DE OBRAS Nº 005/2018

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2018 TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2018

CONTRATADA: CONTAMIL CONSTRUÇÃO LTDA-ME. OBJETO: Acréscimo de serviços no contrato administrativo nº 036/2018. ACRÉSCIMO: O presente termo aditivo acrescenta serviços conforme planilha elaborada pela Secretaria de Obras. VALOR: O valor total do acréscimo deste aditivo é de R$114.661,23 (cento e catorze mil e seiscentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0212-Secretaria de Obras/1026-Pavimentação e drenagem em vias públicas /4.4.90.51-Obras e Instalações. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato originário não alterado pelo presente Termo Aditivo. Cataguases, em 20 de fevereiro de 2019. Willian Lobo de Almeida/PREFEITO MUNICIPAL/CONTRATANTE Mara Dalila Fonseca Vieira/SÓCIA-ADMINISTRADORA/CONTRATADA Walber Lacerda Alves/SECRETÁRIO DE OBRAS Yegros Martins Malta/PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Testemunhas: Silas Guimarães Toledo/Carla Rivone Lopes

VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contadas a partir de 01 de fevereiro de 2019.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02.07- Fundo Municipal de Assistência Social/2047 – Serviço de Acolhimento Institucional– 3.3.90.39.00.00.00.00.0029 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica/ 2.048 – Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – 3.3.90.39.00.00.00.00.0029 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. 02.09- Fundo Municipal de Saúde - 2.081 – Atividades da Atenção Básica– 3.3.90.39.00.00.00.00.0048– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Termo de Credenciamento originário não alterado pelo presente termo aditivo. Cataguases, 29 de janeiro de 2019.Willian Lobo de Almeida/Credenciante Leo Ângelo Farage Martins/CredenciadaMirilane Licazalli Caetano/Secretária Municipal de Assistência Social Yegros Martins Malta/Procurador Geral do Mu-nicípioMauro Fachini Gomes/Secretário Municipal de Saúde Interino Testemunhas: Nilyê Faria de Oli-veira/Marcela de Sousa Oliveira

(um) ano. II – Esta Portaria entra em vigor nesta data,

revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases,




WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE:I – Fica autorizada a contratação do senhor

CARLOS EDUARDO SÉRGIO CONDÉ para o exercício da função de MÉDICO DE FAMÍLIA, com base na Lei Nº 4.223/2015, pelo período de 06 (seis) meses, com lotação na Secretaria de Saúde.

II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cataguases, 01 de março de 2019.

WILLIAN LOBO DE ALMEIDAPrefeito Municipal

CLAUDIA ALINE DA S. VARGAS FARIASecretária de Administração

PORTARIA Nº 087/2019WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito

Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE:I – Fica autorizada a contratação da senhora

MARCÍLIA DE FÁTIMA PIMENTA BARBOSA, aprovado em 19º lugar, para o exercício da função de EDUCADOR SOCIAL, selecionada através do Processo Seletivo Público Edital 001/2018, com base na Lei 4.223/2015, com lotação na Secretaria de Assistência Social.



01 de março de 2019.WILLIAN LOBO DE ALMEIDA



WILLIAN LOBO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE:I – Fica autorizada a contratação da senhora

ANDREZA VIANA DE SOUSA, aprovado em 03º lugar, para o exercício da função de INSTRUTOR DE ARTES E OFÍCIOS (RECREAÇÃO), selecionada através do Processo Seletivo Público Edital 001/2018, com base na Lei 4.223/2015, com lotação na Secretaria de Assistência Social.




Prefeito MunicipalCLAUDIA ALINE DA S. VARGAS

FARIASecretária de Administração

PORTARIA Nº 089/2019 WILLIAN LOBO DE ALMEIDA,

Prefeito Municipal de Cataguases, no uso de suas atribuições legais e na forma de sua competência privativa de que trata o inciso X do artigo 60, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATAGUASES,

RESOLVE:I – Fica prorrogada a licença sem

vencimentos, a pedido, da funcionária MARIA DAS GRAÇAS BOALENTE TEIXEIRA, matrícula 101240, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO, pelo período de mais 01 (um) ano.

II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.




Secretária de AdministraçãoDECISÃO FINAL PROCESSO ADMI-

NISTRATIVO PORTARIA Nº. 209/2018 – COPASA - DA SÍNTESE PROCESSUAL

Trata-se de Processo Administrativo, ins-taurado através da Portaria nº 209/2018, no qual analisou os documentos e conclusões da Comissão Especial de Inquérito, tendo esta sido instaurada na Câmara Municipal para in-vestigar e avaliar o cumprimento do contrato firmado entre o Município de Cataguases e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais.

Foi instaurado o procedimento adminis-trativo, após CEI, que realizou um grande trabalho.

Depois de concluída a CEI, houve pedido para abertura de procedimento administrativo, que fora aberto, resguardando à COPASA o direi-to de defesa, vistas dos documentos, bem como manifestações e apresentações de provas.

Analisando os votos de todos os membros da comissão, que detidamente analisou a vasta docu-mentação apresentada pela CEI, arrazoaram sobre diversos pontos, mas foram uníssonos quanto ao inadimplemento.

Chegando o procedimento para decisão, veri-fico que está devidamente demonstrado o inadim-plemento contratual, seja pelo atraso das obras, que deveriam ter sido finalizadas em 2014, seja pelo péssimo serviço de repavimentação das vias.

Tais fatos estão causando transtornos em toda a cidade, com afundamento de ruas, buracos abertos, enfim, fatos que prejudicam a vida dos cidadãos.

Importante considerar ainda que a Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, erigiu, dentre outras, em seu artigo 2º, a universalização do acesso ao serviço de saneamento básico à categoria de princípio: I - universalização do acesso; II - in-tegralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, pro-piciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados; III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de for-mas adequadas à saúde pública e à proteção do

meio ambiente; IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimô-nio público e privado; V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as pecu-liaridades locais e regionais; VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante; VII - eficiência e sustentabilidade econômica; VIII - utiliza-ção de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas; IX - transparência das ações, baseada em sis-temas de informações e processos decisórios institucionalizados; X - controle social; XI - segurança, qualidade e regularidade; XII - in-tegração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.

Não se pode deixar de mencionar ainda os sérios riscos ao meio ambiente, pelo lança-mento de esgoto diretamente em mananciais de água, bem como pelo sério risco de conta-minação de todos.

Inadimplente e inerte a empresa COPASA.O laudo pericial, feito por profissionais de

renome, demonstra ainda que 40% das resi-dências NÃO terão tratamento esgoto sanitá-rio, mesmo depois de implementado, o já atra-sado tratamento, continuando a lançar esgoto diretamente nos rios de nossa cidade.

Tal fato é gravíssimo.Demonstra inadimplência contratual irre-

versível.Acresce-se que buracos surgem a todo o

momento nas ruas da cidade, sendo a empresa notificada e multada várias vezes, mas mesmo assim não soluciona a tempo e de forma a evi-tar transtornos.

Esta situação não pode permanecer desta forma, pois prejudica todos os munícipes e principalmente geram transtornos à cidade, que é historicamente reconhecida pelo patri-mônio cultural.

Não haverá rescisão administrativamente, porque entendo que se existe ação de número 5000033-64.2018.8.13.0153, que inicialmente teve a liminar não acatada.

Diante dos fatos objetos deste procedimen-to administrativo e da CEI, a Procuradoria do Município juntou o laudo e outros documentos na citação ação, reiterando o pedido de tutela antecipada, fato este ocorrido em 14-02-2019.

Com base no relatório apresentado e pe-las razões acima trazidas, o Poder Executivo Municipal determina que sejam tomadas as seguintes medidas:

1 -aguarda-se a decisão no processo judicial de número 5000033-64.2018.8.13.0153;

2 -Seja procedida a revogação da Lei nº 3.881/2010, que concede isenção de tributos à COPASA, após decisão favorável no processo acima identificado;

3 -Seja emitido, imediatamente, Decreto nos seguintes termos: Proíba a COPASA de realizar qualquer obra neste município, exceto àquelas destinadas à manutenção dos serviços eventualmente já prestados, tendo em vista o mal serviço prestado e a inadimplência con-tratual.

Cataguases, 19 de fevereiro de 2019.Willian Lobo de Almeida

Prefeito MunicipalEXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TER-

MO DE CONVENIO MUNICIPIO DE CATAGUASES E BANCO ITAU

Partes: Município de Cataguases – MG e Itaú Banco S.A

Objeto: A cláusula Primeira – Concessão de empréstimo consignado aos servidores mu-nicipais:

O presente convênio terá vigência pelo prazo de 60 (sessenta) meses compreendido entre a data de 15 de outubro de 2018 a 17 de outubro de 2023.

As cláusulas são ratificadas por este instru-mento, “ad referendum” da Câmara Munici-pal, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Assinam: Willian Lobo de Almeida

Prefeito MunicipalMauro Fachini Gomes

Secretário Municipal da FazendaMarcelo G. Cesar

Superintendente ComercialFlávio Ribeiro Iglesias

DiretorMUNICIPIO DE CATAGUASES-MG

EXTRATO DE TERMO DE COLABORA-ÇÃO N° 01/2019

Processo de Parceria n° 01/2019 Extrato de Termo de Colaboração nº

01/2019. DECRETO Nº. 4.941/2018 Participes: Município de Cataguases -

CNPJ. n• 17.702.499/0001-81 e a Organização da Sociedade Civil Associação de Pais e Ami-gos dos Excepcionais – APAE de Cataguases .

Representantes legais: Município de Ca-taguases: Willian Lobo de Almeida - Prefeito Municipal e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais: Adão Alves Cardoso- Presiden-te.

Objeto/Metas: execução de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na área de Assistência Social, com a finalidade de Complementar o trabalho social com família, prevenindo a ocorrência de situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária; prevenir a institucionalização e a segregação de crianças, adolescentes, jovens e idosos, em especial, das pessoas com defi-ciência, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária; , conforme Plano de Trabalho anexo a esse instrumento.

Critério de Escolha: Chamamento Público Inexigível conforme art. 31 e 32, em razão da inviabilidade de competição pela natureza sin-gular do objeto, cujas metas podem ser execu-tadas apenas pela própria Entidade.

Período: Janeiro a Dezembro/2019. Valor: R$ 36.000,00. Recursos Orçamentários: Dotação

2059, Ficha 364, elemento de despesa 3.3.50.43.00.00.00.0029 Data de Assinatura: 27 de fevereiro de 2019. .

Willian Lobo de Almeida Prefeito Municipal PUBLIQUE-SE.

Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a aber-tura do Processo Licitatório nº 016/2019 na mo-dalidade Pregão Presencial nº 014/2019, Registro de Preços nº 014/2019, Tipo Menor Preço, para futura e eventual contratação de empresas espe-cializadas em locação de caçambas estacionárias para retirada de entulhos recolhidos no Município pelos carroceiros atendendo a Secretaria Munici-pal de Agricultura e Meio Ambiente.



Cataguases, 25 de fevereiro de 2.019REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2019REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2019

EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARADASO Município de Cataguases, por meio de seu

Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 22 de março de 2.019 às 08:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a aber-tura do Processo Licitatório nº 015/2019 na moda-lidade Pregão Presencial nº 013/2019, Registro de Preços nº 012/2019, Exclusiva para ME, EPP ou Equiparadas, Tipo Menor Preço, para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios para as creches e escolas municipais da Secretaria Muni-cipal de Educação.



Cataguases, 26 de fevereiro de 2.019EXTRATO DE LICITAÇÃO DESERTAPROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2019


EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARADASOBJETO: Registrar preços para futura e even-

tual fornecimento de fraldas geriátricas descartá-veis marcas Cotidian Clássica ou Confort Biofral, com entrega parcelada, para o cumprimento de sentença judicial contra a Secretaria de Municipal de Saúde.

Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro do ano de 2019 às 09 h reuniu no Salão Nobre Humber-to Hardman Henriques a Pregoeira juntamente com a Equipe de Apoio ao Pregão para abertura do Processo Licitatório em epígrafe. Ocorre que nenhuma empresa interessada compareceu, sendo que foi aguardado até às 09:30 hrs. A Pregoeira declara o processo DESERTO e envia à publica-ção para nova data de abertura.

Cataguases, 20 de fevereiro de 2019.Nilyê Faria de Oliveira/PregoeiraEquipe de Apoio: Ana Carolina Lima/Rosi-

meire Botarro Miranda/Neimar Garcia de OliveiraPROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2019


EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARADASOBJETO: Registrar preços para futura e even-

tual contratação de empresas especializadas na prestação de serviços em confecção de quadros com tela mosqueteira para a Escola Municipal Lysis Brandão da Rocha da Secretaria Municipal de Educação.

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro do ano de 2019 às 09 h reuniu no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques a Pregoeira jun-tamente com a Equipe de Apoio ao Pregão para abertura do Processo Licitatório em epígrafe. Ocorre que nenhuma empresa interessada compa-receu, sendo que foi aguardado até às 09:30 hrs. A Pregoeira declara o processo DESERTO e envia à Secretaria solicitante para a análise de uma nova data de abertura sem prejuízo à administração, já que é a segunda vez que este processo declara-se deserto.

Cataguases, 22 de fevereiro de 2019.Nilyê Faria de Oliveira/PregoeiraEquipe de Apoio: Ana Carolina Lima/Rosi-

meire Botarro Miranda/Neimar Garcia de OliveiraEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2019PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2019

OBJETO: Contratação de empresas especiali-zadas no fornecimento de capas em tela para caixa d’água de 500 e 1000 litros para evitar a prolife-ração do Aedes Aegypti para atender à Secretaria Municipal de Saúde.

A D J U D I C A Ç Ã O / H O M O L O G A Ç Ã O : 21/02/2019

EMPRESAS VENCEDORAS: ARINOS CO-MERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, NORTE PIONEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

VALOR ESTIMADO: R$ 40.028,76VALOR TOTAL HOMOLOGADO/ADJUDI-

CADO: R$ 29.271,60 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2019DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 002/2019

TERMO DE RATIFICAÇÃOO Processo Licitatório nº 023/2019, Dispensa

de Licitação N.° 002/2019, atendeu às forma-lidades legais, conforme demonstrado nos atos praticados e confirmado pelo Parecer Jurídico em anexo, com tais fundamentos, RATIFICO com valor total de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatro-centos reais), à empresa VIVIANE CLAUDI-NEIA SAMPAIO LOPES SOARES, para serviço de locação de grades de contenção, em estrutura metálica, para controle público, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo, durante a realização do Carnaval 2019.

Justificativa: artigo 24, II da Lei 8.666/93.Cataguases (MG), 26 de fevereiro de 2019Willian Lobo de Almeida/ Prefeito Municipal

EXTRATO DE RATIFICAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2019DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 003/2019

TERMO DE RATIFICAÇÃOO Processo Licitatório nº 024/2019, Dispensa

de Licitação N.° 003/2019, atendeu às forma-lidades legais, conforme demonstrado nos atos praticados e confirmado pelo Parecer Jurídico em anexo, com tais fundamentos, RATIFICO com valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocen-tos reais), à empresa VIVIANE CLAUDINEIA SAMPAIO LOPES SOARES, para serviço de locação de banheiros químicos, limpeza, sucção e transporte de dejetos, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo, durante a rea-lização do Carnaval 2019.

Justificativa: artigo 24, II da Lei 8.666/93.Cataguases (MG), 26 de fevereiro de 2019Willian Lobo de Almeida/ Prefeito Municipal

de sua deliberação no dia 07/11/2018, revogando as disposições em contrário.

Cataguases, 20 de fevereiro de 2019Júnio Elias da Silva Valentim

Presidente do CONSICResolução nº 002/2019

O CONSELHO DO IDOSO DE CATAGUASES, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei 3846/10;

Considerando a apresentação e aprovação, por unanimidade, em Plenária Ordinária realizada no dia 21/02/2019.

Resolve:Art. 1º - Aprovar a substituição do Sr. Junio

Elias da Silva Valentim, pelo Sr. Jose Francisco Ferreira, como Conselheiro Titular e Sergio Luiz dos Reis Narciso, pela Sra. Rafaela da Silva Santos como Conselheira Suplente, tendo como representatividade a Instituição Lar São Vicente de Paula.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua deliberação no dia 21/102/2019, revogando as disposições em contrário.

Cataguases, 22 de fevereiro de 2019Alexandro Alves Ferreira Marinho

Vice - Presidente do CONSIC Resolução nº 003/2019

O CONSELHO DO IDOSO DE CATAGUASES, através de seu Vice -Presidente, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei 3846/10;

Considerando a apresentação e aprovação, por unanimidade, em Plenária Ordinária realizada no dia 21/02/2019.

Resolve: Art. 1º - Criar a Comissão da III Conferência

Municipal dos Direitos dos Idosos, ficando assim

constituída:* Alexsandro Alves Ferreira Marinho* Maura Soares Guedes* Tiago Rodrigues de Souza Reis* Sebastião Timote* Lucia Benedita Ferraz Lima* Roseni Moraes* Durvalina Pelonha da SilvaArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na

data de sua deliberação em 21/02/2019. Cataguases, 25 de Fevereiro de 2019.Alexsandro Alves Ferreira Marinho

Vice – Presidente

Nomeia o Conselho Municipal deliberativo da Área de Proteção

Ambiental – APA Serra da NeblinaSociedade Civil* Entidade - PesquisadorTitular – Felipe Santos PachecoSuplente – Clodoaldo Lopes de AssisAssociação de Defesa do Meio Ambiente* Entidade - COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio AmbienteTitular – Artémio de Souza SilvaSuplente – Aline Pires Gouveia Mendonça* Entidade - ONG – Pacto AmbientalTitular – João Paulo Carvalho PinheiroSuplente – Luiz Mota JúniorSetor Comercial* Entidade – Sebo AluadosTitular – Luciano de Andrade SilvaSuplente – José Geraldo de Souza TavaresClube de Serviço Social* Entidade – Lions ClubeTitular – Marcelo Rittmeyer SilvaSuplente – Wanda Kneip Navarro* Entidade – Referência CulturalTitular – Pedro Marcos de OlivieraSuplente – Inácio Gonçalves de SouzaPoder Público* Entidade – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Titular – Fausto Adriano de Paula MentaSuplente – José Francisco Alves de Souza* Entidade – Secretaria de Serviços UrbanosTitular – Valdin Calixto PiresSuplente – Jarbas Rabelo de Souza Júnior* Entidade – Secretaria de EducaçãoTitular – Ivania Araújo Marques OliveiraSuplente – Leone Milane Matias* Entidade – Instituto Estadual de FlorestasTitular – Marcelo Augusto BordalloSuplente – Luiz Henriques Ferraz Miranda * Entidade – EMATERTitular – Francisco Alvim de SouzaSuplente – Luiz Fernando do Carmo Godinho* Entidade – Polícia AmbientalTitular – Emerson Martins FerreiraSuplente – Ezequiel Machado Dias

A CAIXA ESCOLAR “JOTA DE SOUZA” torna público, para conhecimento dos interessa-dos, que fará realizar no dia 14 de março de 2019, às 13:00 horas, Processo licitatório nº001/2019, Modalidade Convite para a aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os inte-ressados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. “Dr. Norberto Custódio Ferreira”, localizada na Praça Joaquim Costa Cruz, n° 67, CEP. 36773-540, telefone: (032)3421-1895 email:[email protected], até o dia 13/03/2019 às 18:00 h.

A CAIXA ESCOLAR “JOTA DE SOUZA” torna público, para conhecimento dos interessa-dos, que fará realizar no dia 14 de março de 2019, às 13:00 horas, Processo licitatório nº002/2019, Modalidade Convite para a aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os inte-ressados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. “Dr. Norberto Custódio Ferreira”, localizada na Praça Joaquim Costa Cruz, n° 67, CEP. 36773-540, telefone: (032)3421-1895 email:[email protected], até o dia 13/03/2019 às 18:00 h.

Cataguases 4DOMINGO, 03 de março de 2019

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É CRIME DENUNCIE DISQUE 180

VIOLÊNCIA CONTRA IDOSO E ABUSO SEXUAL DE CRIANÇASE ADOLESCENTES É CRIME - DENUNCIE DISQUE 100

O Programa Nacional de Incentivo à Leitura (Proler) inicia o ano letivo de 2019 com o Projeto Contos e Encanto de Cataguases, que vai ser aplicado com todos os alunos do 6º ao 9º ano da Rede Municipal, tanto do ensino regular como da EJA. O objetivo é apresentar a leitura produzida na cidade aos estudantes e formar novos escritores cataguasenses. Para isso, serão utilizados poemas de escritores do município, incluindo os autores do Movimento Verde.

A coordenadora do Proler de Cataguases, Flávia Lobo, comentou como a nova temática pode fazer a diferença na vida dos estudantes. “O Contos e Encantos de Cataguases dá ênfase ao Movimento Verde, o qual reuniu alunos e professores que mudaram o cenário da literatura do nosso município. Esperamos que o Projeto ofereça um olhar para o passado e também uma construção do futuro no qual nossos jovens possam se tornar leitores e escritores para nossa cidade continuar respirando literatura. Agradeço à equipe da Prefeitura, da Secretaria de Educação e aos colaboradores pelo apoio”, disse.

Flávia explica que este é um ano marcante para o Proler, que além da coordenadora, conta atualmente em sua equipe com Cíntia Andries, Maria do Carmo Sousa, Leslie Lanzieri e Silvana Namorato. “O ano de 2019 é especial para todas nós, pois o Proler de Cataguases completa

Proler inicia o ano com ProjetoContos e Encantos de Cataguases

25 anos levando atividades diferenciadas de incentivo à leitura aos estudantes das escolas municipais. Atuar junto aos alunos com a literatura da nossa cidade é uma forma de comemorar, apresentando um pedaço marcante da história o município”, concluiu a coordenadora.

O início das atividades está marcado para o dia 19 de março, na Escola Municipal Carmelita Guimarães, do bairro Vila Reis, quando será realizado um sarau literário no pátio, reunindo os estudantes do Ensino Fundamental II. Todas as escolas vão começar o Projeto dessa maneira, porém

em diferentes datas. Em seguida, os alunos participam de três oficinas literárias em sala de aula para aprofundamento das obras, conhecimento e produção de texto. A culminância será realizada nas escolas com os alunos, professores e toda comunidade escolar.

O “Contos e Encantos de

Cataguases” tem a duração prevista de dois meses e poderá se estender, caso haja interesse da escola. Para o mês de maio, o Projeto prevê ações específicas, como realização de trabalhos na Biblioteca Municipal durante uma semana e atendimento às escolas estaduais e particulares. ■

Aconteceram nesta semana, no ginásio Poliesportivo Municipal Max Baer Lopes, no bairro Bela Vista, as competições seletivas para os Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG), previstos para abril, em Leopoldina. O Colégio Carmo conquistou as quatro modalidades no vôlei (masculino

e feminino, módulos I e II), e o handebol feminino, I e II. A Escola Estadual Francisco Inácio Peixoto garantiu representação no JEMG em três modalidades de módulo II, basquete e futsal feminino, e handebol masculino. Já a Escola Estadual Doutor Norberto Custódio Ferreira, do

bairro Granjaria, levará para a microrregional do JEMG, pelo módulo I, os meninos do handebol e do basquete, e as meninas do futsal e basquete. Logo após a semana do Carnaval, acontecem também no Poliesportivo Municipal, os jogos classificatórios de futsal masculino.

Conforme esclarece o secretário municipal de Esportes, José Vítor Lima, o tempo exíguo entre o reinício das aulas e o encerramento das inscrições para o JEMG, fez com que as escolas e os respectivos professores de Educação Física, acordassem em realizar esta seletiva, deixando

os Jogos Escolares de Cataguases para o segundo semestre. “Com isso, como já fazíamos há seis anos, estaremos também readequando o calendário dessas competições, quando o JESC (Jogos Escolares de Cataguases) acontecia sempre com pelo menos seis meses de antecedência do início do JEMG. Esse prazo sempre foi importante para que os professores treinassem suas equipes e os próprios atletas pudessem se preparar melhor para as competições regionais”, detalhou o secretário.

O JEMG é uma competição esportiva e educacional da qual podem participar alunos do ensino fundamental e médio de escolas públicas e privadas dos 853 municípios mineiros. Os jogos acontecem em quatro etapas. A etapa municipal é a primeira, e os primeiros colocados dos módulos I (idades entre 12 e 14 anos) e II (idades entre 15 e 17 anos) seguirão para a etapa seguinte, a microrregional. O Estado é divido em 47 microrregiões e cada Superintendência Regional de Ensino (SRE), ligada à Secretaria de Estado de Educação, auxilia no andamento das competições. Logo após, os classificados rumarão para a terceira etapa da competição, que acontecerá em seis municípios do estado. A quarta etapa é a estadual propriamente dita, com a participação dos campeões das seis regionais. ■

Seletivas definem escolas representantespara a microrreginal do JEMG

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