BOA NOITE! - legale.com.br · que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com...
67
BOA NOITE!
Transcript of BOA NOITE! - legale.com.br · que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com...
BOA NOITE!
Graduado em Medicina em 2006
Pós Graduado em Medicina do Trabalho pela FAMERP
Especializado em Medicina do Trabalho pela AMB
Especializado em Perícias Médicas e Medicina Legal pela FCMSCSP
Assistente Técnico em Perícias Médicas
Médico do Trabalho / Coordenador de PCMSO e Gestor de
ambulatórios da empresa AllCare Saúde Ocupacional
Coordenador Médico na empresa TIVIT
Dr. Renato Augusto Peresi
QUESITOS
São Indagações feitas pela
autoridade ou pela lei que deve
ser respondida obrigatoriamente
pelo perito.
FORMULAÇÃO
CASO A CASO
QUESITOS DO
JUIZO E DAS
PARTES
TIPOS DE QUESITOS
INICIAISRealizados após determinação da perícia.
Art. 465.§ 1o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:
III - apresentar quesitos.
.
TIPOS DE QUESITOS
.
SUPLEMENTARES OU COMPLEMENTARESFeitos até o ato da perícia.
Art. 469. As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento.
.
TIPOS DE QUESITOS
DE ESCLARECIMENTOApós o conhecimento do teor do laudo.
Art. 477§ 3o Se ainda houver necessidade de esclarecimentos, a parte requererá ao juiz que mande intimar o perito ou o assistente técnico a comparecer à audiência de instrução e julgamento, formulando, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos.
QUESITOS
Art. 473. O laudo pericial deverá conter:
IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados
• pelo juiz, • pelas partes e• pelo órgão do Ministério Público.
COMOFORMULAROS QUESITOS?
1. Quesitos de abertura;
2. Perguntar o que se sabe como resposta;
3. Elaborar a pergunta precedida de
afirmativa;
4. Estudar possíveis respostas aos
quesitos formulados;
5. Uma pergunta por quesito;
6. Não usar
7. Não perguntar sobre o mérito da lide;
8. Não usar ironia em quesitos;
9. Evitar o uso de expressões como
é
*Verificar a experiência do perito.
QUESITOS DE
ABERTURA.
CASO #01
O Assistente Técnico
da parte foi avisado da
hora e dia da perícia
conforme artigo 466 do
CPC?
CASO #02
O Jurisperito já foi
médico do autor ou de
familiares em primeiro
grau do examinado?
• Art. 466. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso.
• § 2o O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
QUESITOS DE
ABERTURA.
PERGUNTAR
O QUE SABE
COMO
RESPOSTA.
Perito Oficial não
é fonte de
consulta.
Analisar todos os
documentos
anexados ao
processo.
ELABORAR A PERGUNTA
PROCEDIDA DE AFIRMATIVA
Estabelecer uma premissa, fundamentada na literatura.
A pergunta que se segue é somente para que o perito
confirme ou não.
Exemplos:
1. O livro “(x)”, na página (xx) afirma: …A lesão do impacto
do ombro decorre de atividades repetitivas com os membros
elevados. O periciando tem esta lesão?
2. Se o ilustre perito discordar, informar a literatura em que
se baseou seu raciocínio.
ESTUDAR POSSÍVEIS RESPOSTAS
AOS QUESITOS FORMULADOS
Ex.: #01
O acidente de
trabalho foi
responsável pela
surdez do
periciando?
Ex.: #02
Quais os tipos de
acidente de
trabalho que
podem levar a uma
surdez?
Pensar nas
possíveis respostas.
Positivas x negativas
UMA PERGUNTA
POR QUESITO
O periciando apresenta lesão nos joelhos?
Fez tratamento? Houve melhora?
1. O periciando apresenta lesão nos joelhos?
2. Fez tratamento?
3. Houve melhora?
Exemplos:
NÃO USAR
SUBNÚMEROS
• Não são práticos
• Podem passar despercebidos
• Não serem respondidos
NÃO PERGUNTAR
SOBRE O MÉRITO DA LIDE
Não realiza
juízo de valor
Informa ao
juiz os
elementos de
convicção
O perito
não julga
EXEMPLOS
Houve negligência, imprudência ou imperícia no atendimento do caso?
1. Quais são as normas técnicas aplicáveis ao caso da lide?
2. Esta norma técnica foi seguida pelo réu?
3. Em caso de resposta negativa, descreva em que constituiu essa
trasngressão da norma técnica.
Não é eficaz ter a hostilidade do perito, não beneficia o cliente.
Como pode o ilustre peritoproceder ao exame se não é especialista e não entende da área médica da perícia?
NÃO USAR
IRONIA EM QUESITOS
EXEMPLOS
1. Qual é a especialidade de formação do perito oficial, registrado no
CRM?
2. Queira o ilustre perito informar o nome do livro e número da página
da literatura em que se fundamentou para concluir o seu laudo.
EVITE O USO DE EXPRESSÕES COMO:
“poder” sugereresposta
afirmativa
“é possivel”– se não
contrariar a lei básica da física.
PODE, É POSSIVEL, É CERTO.
• Principais Equívocos
QUESITOS
Óbvios;
Genéricos;
Ininteligíveis;
Sobre matéria não-técnica;
Repetitivos;
Muito longo;
Muito vago;
Subjetivo.
PRINCIPAIS
EQUÍVOCOS
De fácil entendimento;
Específicos;
Objetivos;
Matéria técnica;
Focados no alegado na exordial;
Curtos;
Direcionados a tese defendida;
Buscando direcionar e conduzir o
raciocínio pericial;
Demonstrando fatos relevante ao
raciocínio pericial.
OS QUESITOS
DEVEM SER:
PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA
O Regime Geral de Previdência
Social compreende prestações,
expressas em benefícios e
serviços quanto ao segurado e
quanto ao dependente.
1 – Empregado
2 – Empregado Doméstico
3 – Trabalhador Avulso
4 – Segurado Especial
5 - Contribuinte Individual
6 - Facultativo
SEGURADOS
1 - Aposentadoria por Invalidez;
2 - Aposentadoria por Idade;
3 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
4 - Aposentadoria especial;
5 - Aposentadoria para deficientes;
6 - Auxílio doença;
7- Salário família;
8 - Salário maternidade;
9 - Auxílio acidente.
QUANTO AO SEGURADO
Podem ser classificados em 2 grupos:
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Benefícios programados:
As aposentadorias por idade, por tempo de
contribuição e pensões.
Benefícios não programados:
Os auxílio-doença, auxílio-acidente e as
aposentadorias por invalidez.
B 21 - Pensão por morte (maior inválido)
B 25 - Pensão auxílio-reclusão
B 31 - Auxílio-doença previdenciário
B 32 - Aposentadoria por invalidez
B 33 - Aposentadoria por invalidez Aeronauta
B 36 - Auxílio-acidente de qualquer natureza
B 46 - Aposentadoria Especial
B 56 - Pensão Especial Vítimas Talidomida
B 80 - Salário-Maternidade (prorrogação)
B 87 - Benefício de Prestação Continuada -
BPC - Amparo Social a Pessoa Portadora de Deficiência
B 88 - Benefício ao idoso ( >65 anos )
B 91- Auxílio-Doença acidentário
B 92- Aposentadoria Invalidez por Acidente de Trabalho
B 93 - Pensão por morte por Acidente de Trabalho
B 94 - Auxílio-Acidente
Códigos das espécies de prestações e benefícios
A legislação não trata de benefícios por doença, mas sim por incapacidade.
Não é bastante estar doente; é necessário que haja incapacidade para o trabalho.
Existir doença não garante o direito ao benefício
Data de Início da Doença;
Data de Início da Incapacidade (se houver);
Confirmação do diagnóstico e dimensionamento do impacto sobre a atividade habitual do requerente.
PROCEDIMENTOS PERICIAISTem como objetivo esclarecer:
É necessário saber das contribuições e vínculos trabalhistas, das condições e exigências do trabalho, do
andamento do tratamento médico ou para-médico.
Caracterizada a doença e a incapacidade cabe ao perito estabelecer se o evento causador foi relacionado
ao trabalho, podendo confrontar informações do requerente, da empresa e do sindicato ou mesmo inspeção
in loco.
INCAPACIDADE
LABORATIVA
É a impossibilidade de desempenhar
as atribuições definidas para os
cargos ou função, decorrente de
alterações patológicas consequentes
a doenças e acidentes.
A presença de uma doença, por si só, não significa a existência de
incapacidade laborativa. O que importa na análise do médico perito é a
repercussão da doença no desempenho das atribuições do cargo.
Incapacidade: é a aptidão
reduzida de atingir exigências
ocupacionais, como resultado
de debilidade e outros fatores
associados.
Deficiência: É a
perda de função
fisiológica ou de
estrutura anatômica.
INCAPACIDADE x DEFICIÊNCIA
AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO
Será concedido o benefício ao
trabalhador incapacitado para o
trabalho em decorrência de
acidente do trabalho ou de
doença profissional, a partir do
16º dia de impedimento, arcando
a empresa com o pagamento
dos primeiros 15 dias.
A concessão do auxílio-doença
acidentário não exige tempo
mínimo de contribuição.
As empresas são obrigadas a
informar à Previdência Social
acidentes de trabalho ocorridos
com seus trabalhadores, mesmo
que não haja afastamento das
atividades, até o primeiro dia útil
seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a
comunicação deve ser imediata.
A empresa que não informar
acidentes de trabalho está
sujeita à multa.
1 23
PARCIAL
Considera-se como parcial o grau de
incapacidade que permite o desempenho de
outras atividades.
TOTAL
Considera-se como incapacidade total a que
gera impossibilidade de desempenhar qualquer
atividade.
GRAU DE
INCAPACIDADE
Stephen Hawking [email protected]
A incapacidade laborativa pode ser
temporária ou permanente:
a. Considera-se temporária a incapacidade para a
qual se pode esperar recuperação dentro do prazo
previsível;
b. Considera-se permanente a incapacidade
insuscetível de recuperação com os recursos de
terapêutica, readaptação e reabilitação disponíveis
à época da avaliação pericial.
Quanto à abrangência profissional: a
incapacidade laborativa pode ser classificada como:
a. Uniprofissional – é aquela em que o
impedimento alcança apenas uma atividade
específica do cargo ou função;
b. Multiprofissional – é aquela em que o
impedimento abrange diversas atividades do cargo
ou função;
c. Omniprofissional – é aquela que implica a
impossibilidade do desempenho de toda e qualquer
atividade laborativa que vise ao próprio sustento ou
de sua família.
DOENÇA INCAPACITANTEÉ a enfermidade que produz incapacidade para
desempenhar as atividades laborais do ser
humano.
A doença incapacitante pode ser passível de
tratamento e controle com recuperação total
ou parcial da capacidade laborativa, não
resultando obrigatoriamente em invalidez..
INVALIDEZIncapacidade total, indefinida e
multiprofissional,insuscetível de
recuperação ou reabilitação,que
corresponde à incapacidade geral de
ganho,em conseqüência de doença ou
acidente.
Decreto 3.048 – art 43 e art 45
ACIDENTE
TÍPICO
ACIDENTE
DE TRAJETO
DOENÇA
PROFISSIONAL
DOENÇA DO
TRABALHO
TIPOS DE ACIDENTE
DO TRABALHO
DOENÇA RELACIONADA
AO TRABALHO
É aquele que ocorre pelo exercício do cargo ou
função no ambiente de trabalho ou no exercício
de suas atribuições, provocando lesão corporal,
perturbação funcional ou mental.
São também considerados acidentes em serviço
os eventos que ocorrem no percurso da
residência para o trabalho e vice-versa.
ACIDENTE NO
TRABALHO
São as doenças decorrentes, desencadeadas
ou agravadas pelo exercício de trabalho
peculiar à determinada atividade profissional
ou adquirida em função de condições
ambientais específicas em que se realiza o
trabalho. A causa da ocorrência é
necessariamente a atividade laboral.
DOENÇA
PROFISSIONAL
Consiste na doença em que a atividade laboral é fator
de risco desencadeante, contributivo ou agravante de
um distúrbio latente ou de uma doença preestabelecida.
A doença relacionada ao trabalho estará caracterizada
quando, diagnosticado o agravo, for possível
estabelecer uma relação epidemiológica com a
atividade laboral. As doenças endêmicas, contraídas no
exercício do trabalho, também serão caracterizadas
como doenças relacionadas ao trabalho.
DOENÇA
RELACIONADA AO
TRABALHO
3 Categorias
CLASSIFICAÇÃO DE SCHILLING, 1984
Trabalho como
fator contributivo,
mas não
necessário
Trabalho como
provocador de um
distúrbio latente,
ou agravador de
doença já
existente
Trabalho como
causa necessária
1 2 3
INTOXICAÇÃO POR CHUMBO
SILICOSE
DOENÇAS PROFISSIONAIS
LEGALMENTE RECONHECIDAS
TRABALHO
COMO CAUSA
NECESSÁRIA
Doença coronariana
Transtornos do aparelho locomotor
Câncer
Varizes dos membros inferiores
TRABALHO COMO
FATOR CONTRIBUTIVO,
MAS NÃO NECESSÁRIO
Bronquite crônica
Dermatite de contato alérgica
Transtornos mentais
TRABALHO COMO PROVOCADOR DE UM
DISTÚRBIO LATENTE, OU AGRAVADOR DE
DOENÇA JÁ EXISTENTE
NÃO SÃO CONSIDERADAS DOENÇAS DO TRABALHO
A doença degenerativa; a
A inerente a grupo etário; b
A que não produza incapacidade laborativa; c
A doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela
se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou
contato direto determinado pela natureza do trabalho.d
II - O ACIDENTE SOFRIDO PELO SEGURADO NO LOCAL E NO
HORÁRIO DO TRABALHO, EM CONSEQUÊNCIA DE:
ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou
companheiro de trabalho; a
ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa
relacionada ao trabalho;b
ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de
companheiro de trabalho; c
ato de pessoa privada do uso da razão; d
desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes
de força maior;[email protected]
IV - O ACIDENTE SOFRIDO PELO SEGURADO AINDA QUE FORA DO
LOCAL E HORÁRIO DE TRABALHO:
na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da
empresa; a
na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar
prejuízo ou proporcionar proveito;b
em viagem a serviço da empresac§1º Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras
necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado
no exercício do trabalho.
III -A DOENÇA PROVENIENTE DE CONTAMINAÇÃO ACIDENTAL DO
EMPREGADO NO EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE;
A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da
incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o
trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade
mórbida motivadora da incapacidade:
Profissional - Lista A e B Anexo II Decreto 3.048/99
Individual - Emissão da CAT Lei 8.213/91
Epidemiológico - (NTEP) - Lista C Anexo II Decreto 3.048/99
Art. 21-A.
AGENTES PATOGÊNICOS TRABALHOS QUE CONTÊM O RISCO
QUÍMICOS
I - ARSÊNIO E SEUS COMPOSTOS
ARSENICAIS
1. metalurgia de minérios arsenicais e indústria eletrônica;
2. extração do arsênio e preparação de seus compostos;
3. fabricação, preparação e emprego de tintas, lacas (gás
arsina), inseticidas, parasiticidas e raticidas;
4. processos industriais em que haja desprendimento de
hidrogênio arseniado;
5. preparação e conservação de peles e plumas
(empalhamento de animais) e conservação da madeira;
6. agentes na produção de vidro, ligas de chumbo,
medicamentos e semi-condutores.
Anexo II - Lista A: Agentes patogênicos causadores de doenças profissionais
ou do trabalho, conforme previsto no Art. 20 da Lei nº8.213, 1991
AGENTES PATOGÊNICOS TRABALHOS QUE CONTÊM O RISCO
QUÍMICOS
II - ASBESTO OU AMIANTO
1. extração de rochas amiantíferas, furação, corte,
desmonte, trituração, peneiramento e manipulação;
2. despejos do material proveniente da extração,
trituração;
3. mistura, cardagem, fiação e tecelagam de amianto;
4. fabricação de guarnições para freios, materiais isolantes
e produtos de fibrocimento;
5. qualquer colocação ou demolição de produtos de
amianto que produza partículas atmosféricas de amianto.
Anexo II - Lista A: Agentes patogênicos causadores de doenças profissionais
ou do trabalho, conforme previsto no Art. 20 da Lei nº8.213, 1991
DOENÇASAGENTES ETIOLÓGICOS OU FATORES DE RISCO DE
NATUREZA OCUPACIONAL
Artrite Reumatóide associada a
Pneumoconiose dos Trabalhadores do
Carvão (J60.-): “Síndrome de Caplan”
(M05.3)
Exposição ocupacional a poeiras de carvão mineral
(Z57.2) • Exposição ocupacional a poeiras de sílica livre
(Z57.2)(Quadro 18)l
Lista B: Doenças do sistema osteomusccular e do tecido conjuntivo,
relacionadas ao trabalho
Gota induzida pelo chumbo (M10.1) Chumbo ou seus compostos tóxicos (X49.-; Z57.5)
(Quadro 8)
Outras Artroses (M19.-) Posições forçadas e gestos repetitivos (Z57.8)
Outros transtornos articulares não
classificados em outra parte: Dor Articular
(M25.5)
Posições forçadas e gestos repetitivos (Z57.8) •
Vibrações localizadas (W43.-; Z57.7) (Quadro 22)
DOENÇASAGENTES ETIOLÓGICOS OU FATORES DE RISCO DE
NATUREZA OCUPACIONAL
Dorsalgia (M54.-) Cervicalgia (M54.2)
Ciática (M54.3) Lumbago com Ciática
(M54.4)
Posições forçadas e gestos repetitivos (Z57.8)
Ritmo de trabalho penoso (Z56.3)
Condições difíceis de trabalho (Z56.5)
Lista B: Doenças do sistema osteomusccular e do tecido conjuntivo,
relacionadas ao trabalho
Sinovites e Tenossinovites (M65.-) Dedo
em Gatilho (M65.3) Tenossinovite do
Estilóide Radial (De Quervain) (M65.4)
Outras Sinovites e Tenossinovites (M65.8)
Sinovites e Tenossinovites, não
especificadas (M65.9)
Posições forçadas e gestos repetitivos (Z57.8)
Ritmo de trabalho penoso (Z56.3)
Condições difíceis de trabalho (Z56.5)
A comunicação de acidente de trabalho ou doença profissional será feita à Previdência Social mediante
preenchimento do “Comunicado de Acidente de Trabalho - CAT”, em seis vias, disponível no Portal da
Previdência Social na internet
INSS EMPRESASEGURADO OU
DEPENDENTESINDICATO SUS
DRT
DELEGACIA
REGIONAL DO
TRABALHO
1ª via 2ª via 3ª via 4ª via 5ª via 6ª via
O formulário preenchido tem que ser entregue em uma das Agências da Previdência Social pelo emitente.Nota
CAT 1 - Abertura: Corresponde ao registro inicial do evento acidente do trabalho, típico ou de
trajeto, ou doença profissional ou do trabalho.
CAT 2 - Reabertura:Correspondente ao reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho, já comunicado anteriormente ao INSS.
CAT 3 – Óbito:
Correspondente a falecimento decorrente de acidente ou doença
profissional ou do trabalho, ocorrido após a emissão da CAT inicial.
A empresa deve comunicar o acidente do trabalho, ocorrido com seu
empregado, havendo ou não afastamento do trabalho, até o primeiro dia útil
seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade
competente, sob pena de multa variável.
Quem mais pode
comunicar?
Sindicatos;
Centros de Referência em Saúde do Trabalhador;
Médicos;
Outros, inclusive o próprio trabalhador.
Quem mais pode
comunicar ?
