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Boletim 674/14 – Ano VII – 06/01/2015

(Fonte: Valor Econômico 06-01-2015).

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Supremo deve se posicionar em 2015 sobre guerra fis cal e desaposentação De acordo com especialistas, casos emblemáticos já estão maduros o suficiente para irem ao plenário do STF. A indicação de substituto para a vaga de Joaquim Barbosa também está no radar Roberto Dumke - São Paulo Temas como a desaposentação e a guerra fiscal têm boas chances de serem resolvidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015. Segundo especialistas, as questões já estão maduras o suficiente para irem a julgamento. No caso da guerra fiscal, a Corte já possui um posicionamento firmado há mais de dez anos pela proibição dos benefícios fiscais. Como essa posição vem sendo ignorada pelos estados, foi proposta a Súmula Vinculante 69. O sócio do Demarest, Antonio Carlos Gonçalves, explica que os estados não são obrigados a respeitar a jurisprudência no Supremo, mas precisam obedecer as súmulas. Se aprovada, a súmula bane os benefícios e há chance de que as empresas tenham que devolver os descontos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos últimos cinco anos. Para tanto, basta que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, paute o tema. Segundo a tributarista Anna Paola Zonari, do Dias de Souza Advogados, o tribunal ainda não julgou a questão porque está aguardando as discussões do tema no Congresso. Seria uma forma de dar ao legislativo a oportunidade de resolver a questão de modo menos traumático. A desaposentação, tema de mais de 123 mil ações na Justiça, é outro caso que pode ter desfecho próximo. A discussão trata da possibilidade troca de benefício pelo aposentado que continuou trabalhando. Se permitida, essa troca geraria um rombo de R$ 50 bilhões na Previdência. O caso começou a ser julgado pelo STF, mas a sessão foi suspensa por pedido de vista. Prioridade O sócio do Bichara Advogados, Francisco Giardina, destaca que Lewandowski deve priorizar os recursos extraordinários que afetam um grande número de processos, como o da desaposentação. Isso porque quando o STF decide tratar o tema em repercussão geral, todas as ações similares nas instâncias inferiores ficam paralisadas.

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De acordo com Giardina, o conjunto de recursos sobre os expurgos inflacionários que afetaram as cadernetas de poupança na época dos planos econômicos também devem voltar para a pauta. Apenas o recurso extraordinário 626.307 abrange mais de 54 mil processos. "Uma vez julgado esse recuso, milhares de processos serão liquidados", diz ele. Campanha eleitoral Outro caso que "seguramente está maduro e entra em 2015", diz Gonçalves, trata do financiamento das campanhas eleitorais. O Supremo precisa definir se as empresas podem ou não fazer doações para os partidos políticos. Caso sejam permitidas, o tribunal deve dizer de que modo devem ser feitas. O julgamento já começou, mas está suspenso desde abril por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Os casos que discutem a possibilidade de excluir o ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins também devem se resolver este ano. No ano passado, o STF proferiu parecer favorável ao contribuinte num caso específico, sem efeito de repercussão geral. Contudo, como foram contados os votos de ministros que já se aposentaram, o julgamento em definitivo, esperado para este ano pode trazer surpresas. "Eles deveriam ter julgado este caso antigo em conjunto com os de repercussão geral. Agora a matéria está pendurada e a composição do Supremo é completamente diferente", diz Paola, do Dias de Souza. Novo ministro A indicação do ministro que ira preencher a vaga de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado, também está no radar. Desde então, a Corte opera com dez ministros. O STF retorna do recesso em 2 de fevereiro. Gonçalves, do Demarest, diz que houve muita especulação a respeito do nome a ser indicado pela presidente Dilma Rousseff. Teriam sido cogitados Luís Inácio Adams, hoje à frente da Advocacia Geral da União (AGU), e José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça. "Mas são especulações. Quem dá a palavra final nisso é a Dilma. Ela não falou nada até agora. Sei que os ministros do Supremo estão ansiosíssimos para que seja ocupada a cadeira, por questões de quórum", diz o sócio do Demarest. Outros nomes cotados são Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Eugênio Aragão, o vice-procurador-geral eleitoral. Na avaliação de Giardina, o mais esperado é que o nome venha do STJ. Tanto o ministro Luiz Fux quanto Teori Zavascki, indicados por Dilma, vieram da Corte superior.

(Fonte: DCI 06-01-2015).

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Na volta das férias, 800 são demitidos na VW Empresa enviou carta aos funcionários no fim de sem ana; Sindicato dos Metalúrgicos do ABC pretende realizar protestos CLEIDE SILVA - O ESTADO DE S.PAULO O ano começa com demissões na fábrica da Volkswagen em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Desde sexta-feira, cerca de 800 trabalhadores receberam cartas solicitando o comparecimento, hoje - data em que a maioria dos funcionários retorna de férias coletivas - ao departamento pessoal. O Sindicato dos Metalúrgicos realiza assembleia às 7h para discutir o assunto e pretende adotar medidas de protesto contra os cortes. A fábrica Anchieta, como é conhecida a mais antiga unidade da Volkswagen no Brasil, emprega cerca de 13 mil trabalhadores. O sindicato tentará retomar negociações, suspensas desde o início de dezembro, quando os trabalhadores rejeitaram proposta feita pela empresa que incluía, entre outros itens, a abertura de um programa de demissão voluntária (PDV) para cerca de 2,1 mil trabalhadores considerados excedentes e suspensão de reajustes salariais neste ano e em 2016, substituídos por abonos. A empresa não confirma as demissões, mas, em nota divulgada ontem à tarde afirma ser "urgente a necessidade de adequação de efetivo e otimização de custos para melhorar as condições de competitividade da Anchieta, motivo pelo qual a empresa terá de estabelecer medidas". A companhia relata o cenário de retração da indústria automobilística brasileira, cujas vendas caíram 7,1% em 2014 na comparação com 2013, enquanto as exportações recuaram cerca de 40%. O resultado foi uma retração de aproximadamente 15% na produção do setor. A Volkswagen reduziu suas vendas em 13,5%, para 576.670 unidades no ano passado, caindo para o terceiro lugar no ranking entre as fabricantes, atrás de General Motors, que registrou queda de 10,9% nas vendas, e da líder Fiat, com queda de 8,4%. O Sindicato dos Metalúrgicos alega que a empresa tem um acordo com os trabalhadores, feito em 2012, que previa estabilidade de empregos até 2016. A Volkswagen, por sua vez, afirma que o acerto foi feito num momento em que o mercado crescia e precisou revê-lo diante da nova situação de retração. A nova proposta também previa garantia de emprego até 2017 para quem continuasse na fábrica. A Volks também tem fábricas de carros em Taubaté (SP) e São José dos Pinhais (PR).

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Mercedes. Outra montadora do ABC que afirma ter trabalhadores ociosos é a fabricante de caminhões e ônibus Mercedes-Benz. Segundo o sindicato, a empresa renovou com um grupo de trabalhadores novo período de lay-off (suspensão temporária de contratos de trabalho) por cinco meses, mas deixou de fora 244 funcionários de um total de 1,2 mil que participou do programa até novembro. Parte desse pessoal pode ter aderido a um PDV, mas os números do programa, aberto no fim de 2014, ainda não foram divulgados. Nenhum representante da empresa foi localizado ontem para falar do assunto. No ano passado, até novembro, as montadoras de veículos e tratores eliminaram 10,8 mil postos de trabalho e empregavam, até aquela data, 146,2 mil pessoas. Os números de dezembro serão divulgados na quinta-feira pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Setor de conciliação judicial atrai novos empreende dores Principais focos de atuação são empresas de cartão de crédito, seguradoras e aéreas VIVIAN CODOGNO, O ESTADO DE S. PAULO Em 2014, o Brasil contabilizou 95 milhões de ações judiciais em tramitação, entre elas, conflitos de clientes com planos de saúde, companhias aéreas, operadoras de cartão de crédito. No entanto, grande parte desses processos poderiam ser resolvidos antes mesmo de chegarem aos tribunais, por meio do instrumento de conciliação. Por isso, não é de se estranhar que alguns empreendedores, tendo percebido esse enorme mercado em potencial, começam a arriscar negócios na área. Alguns, inclusive, já colhem bons resultados. Eles são o que a comunidade jurídica convencionou chamar de ‘conciliadores independentes’. Esse mercado, por sinal, já começa até a apresentar algumas inovações, tudo para fazer frente aos concorrentes, cada vez mais numerosos. O empresário carioca José Agostinho Simões, por exemplo, criou uma conciliadora online, a Concilie. O procedimento desenvolvido por ele evita o deslocamento e o encontro entre as partes envolvidas no conflito jurídico. A plataforma permite que documentos sejam anexados à conversa virtual. “Sempre fiquei muito incomodado com o anacronismo do judiciário. E a representação (o serviço oferecido pelos advogados) é de baixa qualidade”, diz Agostinho,

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que hoje trabalha com uma média de 80 a 100 processos por dia e, segundo ele, conta atualmente com uma taxa de 100% de sucesso nos casos. “Vencida a barreira da desconfiança, temos o diferencial da velocidade em resolver o processo e da economia de tempo e de dinheiro. A decisão judicial sempre termina com uma ponta de injustiça, porque é um terceiro indicando um lado vencedor. A conciliação é satisfatória para ambos”, afirma Agostinho, que começou a empresa com apenas um funcionário e agora conta com 20 conciliadores. “Foi difícil convencer as corporações de que há validade judicial em um acordo feito por meio de um chat. No início, eu viajava para São Paulo toda semana e batia de porta em porta para mostrar meu trabalho. O que mais ouvi foi: ‘Eu não tenho tempo para novidades’. Eu pensava todos os dias: ‘Será que estou maluco? Será que só eu acredito nisso?’”. Agostinho evita falar sobre os valores cobrados por uma conciliação independente, que no caso da sua empresa é direcionada para grandes corporações, mas garante que o negócio compensa. “Posso afirmar que o serviço é mais barato que o custo de um processo tradicional.” Mercado aberto. O coordenador do curso de mediação e arbitragem da FGV-Rio, Rodrigo Dias da Rocha Vianna, explica que não é necessário ser advogado ou atuar no sistema judiciário para ser conciliador de uma causa, o que possibilita a empreendedores de diversas áreas e formações ingressarem nesse novo segmento profissional. “Não há uma formação específica para o conciliador. O mais importante é que haja domínio do tema da ação e habilidades de comunicação por parte do profissional”, explica Rodrigo Vianna. “(O processo judicial) representa um momento de ânimos exaltados, por isso, o conciliador deve promover o diálogo”, reitera o professor da FGV-Rio. Ainda de acordo com o especialista, o instrumento da conciliação judicial tem sido empregado como uma alternativa comum em conflitos que envolvem questões familiares, relações entre pais e escolas, além de processos movidos contra e por hospitais e por operadoras de planos privados de saúde.

(Fonte: Estado SP 06-01-2015).

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