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ABPIreafirmaDireitoAutoralnoDiaInternacionaldaPI

AssociAção BrAsileirA dA ProPriedAde intelectuAl

BoletimdaMarço/Abrilde2014-nº142

Grupo Nacional

Presente nos debates que culminaram com a nova legislação do Marco Civil da Internet e no anteprojeto da Lei de Direito Autoral, a ABPI comemora o Dia Internacional da Propriedade Intelectual, em 26 de abril, que este ano tem como mote “Filmes, uma paixão global”. A data foi criada pela OMPI em 2000. Página 2.

Pirataria de filmes atinge 64% dos internautas brasileiros

Mais da metade da população urbana brasileira pratica alguma for-ma de pirataria de filmes, sendo que 64% de internautas do País já fize-ram uso de conteúdos pirateados. Estes e outros dados constam da en-trevista exclusiva concedida pelo di-retor-geral da Motion Pictures Asso-ciation – América Latina, Ricardo Castanheira. Página 2

Violação de conteúdo na internet terá lei própria

O Marco Civil da Internet, apro-vado pela Câmara dos Deputados em 22 de abril último, não deliberará sobre a retirada, por ordem judicial, de conteúdo colocado indevidamen-te na rede. Esta matéria será tratada no anteprojeto da Lei de Direitos Autorais, que incorporou sugestões da ABPI e há mais de um ano está parado na Casa Civil. Página 5

Direitos de Autor e Direitos Conexos na Cultura

A Editora Migalhas lançou, no último dia 24 de abril, em coquetel na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, em São Paulo, a segunda edição, revista e ampliada, do livro “Direitos de Autor e Direitos Cone-xos” de Eliane Y. Abrão. A obra tem a colaboração de 20 atualizadores, entre eles a presidente da ABPI, Eli-sabeth Kasznar Fekete. Página 7

ABPI marca presença na INTA

A ABPI marcou presença na 136ª Reunião Anual da International Tra-demark Association - INTA, em Hong Kong, que aconteceu de 10 a 14 de maio deste ano. Participaram do evento mais de 8.500 participan-

tes, de 140 países. O stand da AIPPI, do qual a ABPI participou, divulgou o Congresso AIPPI-ABPI, que ocor-rerá de 8 a 13 de outubro de 2015, no Hotel Windsor, no Rio de Janeiro. Página 6

Cartaz da OMPI relativo ao Dia Internacional da Propriedade Intelectual

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Ricardo Castanheira, Diretor-geral da Motion Picture Association – América Latina - MPA-AL, exibe números grandi-loquentes quando fala do prejuízo do Brasil com a pirataria audiovisual. Ele cita um estudo da IPSOS e Oxford Economics de 2011, segundo o qual as perdas da indús-tria – distribuidores locais, produtores e varejistas superaram os R$ 4.020 milhões – isso sem falar no quase R$ 1 bilhão anu-ais em evasão de impostos e aproximada-mente 92 mil empregos ceifados com esta prática. No cargo desde agosto de 2013, ele deu a entrevista abaixo para o jornalista Rubeny Goulart, da ABPI:

Como proteger a indústria criativa brasileira?

As perguntas que sempre me faço é por que o Brasil, sendo um País com enorme criatividade, não figura entre

os maiores produtores de obras criati-vas do mundo? E por que a criativida-de pesa tão pouco no PIB? Isto se aplica não apenas ao audiovisual, mas igual-mente a outras indústrias criativas.

Os melhores exemplos de que mais riqueza gera mais e melhor dis-tribuição são aqueles em que o Estado reconhece a importância da Proprie-dade Intelectual e fomenta a sua pro-teção como estímulo à criatividade nacional para mais competitividade e internacionalização de bens e servi-ços, dando aos inventores e criadores a segurança de poder investir na pro-dução, sem que haja a inibição criati-va por abusos e deturpações.

De igual modo, um protecionismo legal extremo que feche o País sobre si próprio não ajuda à obtenção de exper-

Evento

ABPIsaúdaoDiaMundialdaPIcomlutapeloDireitoAutoral

Ao eleger o audiovisual para ce-lebrar, no último dia 26 de abril, o Dia Internacional da Propriedade In-telectual, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI está em total sintonia com o trabalho que, neste particular, vem sendo desen-volvido pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI. Fórum, por excelência, dos estudos e debates sobre este ramo do Direito, a ABPI tem participado ativamente das discussões sobre o audiovisual, seja no âmbito da legislação do Mar-co Civil da Internet, recém-aprova-do, seja nos termos do anteprojeto da Lei do Direito Autoral, que repousa no Executivo.

No debate sobre o Marco Civil a ABPI defendeu junto à Câmara dos Deputados, em Brasília, a pertinên-cia dos § 3° e 4º do art. 19 do Projeto de Lei 2126/11 que, mantidos, preve-em que a retirada de conteúdo – in-clusive audiovisual – da rede, por ordem judicial, não se aplica àquele protegido por Direitos Autorais, uma vez que os Direitos da Proprie-dade Intelectual gozam de proteção especial não apenas no nosso orde-namento interno mas, também, no Direito Internacional.

A remoção judicial de conteúdo violador de Direitos de Autor depen-derá, portanto, da nova Lei de Direi-to Autoral, que está em análise na Casa Civil. A este propósito, a ABPI participou ativamente das duas con-sultas públicas para o anteprojeto da Lei de Direito Autoral franqueadas pelo Executivo, com sugestões que foram efetivamente incorporadas em sua última versão. Os debates sobre o anteprojeto, estacionado na Casa Civil, urgem ser retomados.

A questão do Direito Autoral torna-se ainda mais relevante nestes tempos de pirataria massificada, o que pode ser facilmente constatado pelo grande nú-mero de apreensões, pelas autoridades, de material audiovisual falsificado ou ilegal nos grandes centros urbanos em todas as regiões do País. De acordo com estudo da Motion Pictures Association na América Latina - MPA-AL, o Brasil, com 93 milhões de usuários, é o 5º maior mercado mundial de usuários de internet, e ocupa a 8ª posição no ranking mundial de pirataria online.

Segundo o mesmo estudo, entre 2012 e 2013, o número de horas se-manais gastas na visualização de ví-deos online por internautas brasilei-ros em computadores subiu em 59%,

o que confirma o interesse desse pú-blico por conteúdos audiovisuais di-gitais. Paralelamente, as pesquisas do MPA constatam que 64% dos in-ternautas brasileiros já fizeram uso de conteúdos pirateados.

O problema da pirataria online é mundial e cabe a cada país combatê-lo. A título de exemplo, a Motion Pic-ture Association of America - MPAA, na sigla em inglês, calcula que o por-tal de internet Megaupload, já fecha-do por ordem judicial, causou mais de US$ 550 bilhões em danos com a distribuição não autorizada de filmes e programas de televisão.

A cada ano, para comemorar o Dia Internacional da Propriedade In-telectual, a OMPI elege um tema pa-ra homenagear as criações, sejam científicas, artísticas, literárias, sím-bolos, nomes, imagens ou designs. O deste ano, “Filmes, uma Paixão Glo-bal”, não poderia ser mais oportuno.

Neste dia emblemático, a Asso-ciação Brasileira da Propriedade In-telectual - ABPI presta sua justa ho-menagem aos detentores de marcas, patentes, autores, inventores e a to-dos aqueles que, com suas inova-ções, contribuem para o desenvolvi-mento da humanidade.

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Entrevista

Ricardo Castanheira

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Entrevista

tise, à partilha de experiências, à inova-ção de processos, à modernização tec-nológica e, assim sendo, pode prejudicar a tal capacidade criativa global de que o Brasil tanto precisa.

Pensamos que um equilíbrio é fundamental em qualquer ambiente regulatório e legislativo, sobretudo que atenda às expectativas de todos os interlocutores e promova sinergias crescentes em consonância com aquilo que os consumidores brasileiros dese-jam. E basta olhar para as pesquisas e resultados no setor para compreender o que os brasileiros gostam e desejam.

O que o novo anteprojeto da Lei de Direitos Autorais deve incorporar?

O anteprojeto, apesar de ter resul-tado de consultas públicas, está na Casa Civil há um ano e o seu conteú-do, ainda, não foi tornado público, pelo que não poderemos nos pronun-ciar sobre ele especificamente.

Diria apenas que a atual legislação brasileira no campo autoral está em linha com a tendência global, pelo que deveremos estar sobretudo atentos à sua fiscalização onde existe realmente muito por fazer por falta de meios humanos e materiais e até por uma perversa condescendência cultural; as-sim como, estarmos atentos ao novo universo da internet na dupla perspec-tiva do potencial criativo e de abusos à Propriedade Intelectual. A LDA deve refletir essa nova realidade e levar em consideração que o tempo na internet é uma variável muito relevante e bas-tante distinta do mundo físico.

A internet é um ambiente que propicia esse trânsito livre de produ-ção e consumo de conhecimento e informações, mas que também possi-bilita a violação de obras que não só desestimula o processo criativo, co-mo também limita a opção de quem busca produtos diferenciados e ino-vadores, da maneira como se quer consumir, além de afetar inúmeros empregos, gerando perdas significa-tivas de recursos. A futura LDA deve ter isso em consideração.

Mas, no essencial, a LDA deve ter um posicionamento menos ideológico e mais voltado para a afirmação do Brasil enquanto País de criadores e autores que pode e deve afirmar-se globalmente. Aliás, nesta matéria, re-conforta-me saber que temos posições muito semelhantes às das principais

entidades de classe no Brasil, por exemplo SICAV, SIAESP, ABPD, ABPI.

O que achou da recém-aprovada legislação do Marco Civil da Internet?

Já se falou e escreveu tanto sobre o Marco Civil que apenas direi que tem virtudes e defeitos que o próprio pro-cesso legislativo e o debate político não conseguiram esconder. Foi, toda-via, interessante ver o Brasil na dian-teira de uma discussão global. Vere-mos, agora, o que nos traz de novo.

Sobre os Direitos Autorais, e consi-derando o que acima dei conta quanto aos desafios na internet, penso que poderíamos ter ido mais longe na pro-teção, mas o legislador quis deixar o debate para a futura LDA. Foi uma opção que, obviamente, respeitamos.

Como enfrentar a pirataria online no setor audiovisual?

Apesar de, no Brasil, a pirataria de filmes por meios físicos (DVD) ser predominante, a pirataria online é um fenômeno crescente e relevante, espe-cialmente devido ao aumento dos usuários de internet e da penetração da banda larga, pelo que, definitiva-mente, deve ser levada muito a sério.

A principal diferença entre a pirata-ria de hard goods e a sua contraparte online é que esta última cresce a um rit-mo sem precedentes e o objetivo é sempre antecipar o próximo movimen-to do pirata. Além disso, como não há nenhuma mercadoria física envolvida, a recolha de provas é fundamental.

A MPA-AL, na área de content protection é liderada pelo meu colega Carlos Castro Neves, e há muito vem trabalhando com os Internet Service Providers, com os Internet Application Providers, com os processadores de pagamentos e redes de anúncios para evitar a disseminação ilegal de conte-údo protegido por Direitos Autorais. Muitos dos chamados websites-pira-ta são mantidos por assinaturas (“do-ações”) e/ou, sobretudo, por anún-cios online. Estes anúncios dão a estes sites os meios monetários para hospe-dar e até mesmo fornecer o streaming de filmes pirateados.

É imperativo salientar que a MPA-AL respeita escrupulosamente as leis de privacidade, e por isso se-rão as entidades acima mencionadas e com quem nos relacionamos que fornecem diretamente às autorida-

des as informações sobre o alegado uso indevido de seus serviços.

Quais são os números atuais da pirataria audiovisual no Brasil?

Podemos encontrar os dados mais atualizados para o Brasil em um estudo conjunto da IPSOS e da Oxford Econo-mics, de 2011, que trata exatamente das “Consequências Econômicas da Pirata-ria de Filmes”, onde está escrito: “mais da metade (55%) da população urbana brasileira (idade 18-64) é ativa em algu-ma forma de pirataria de filmes (seja baixando, streaming, comprando falsifi-cado, através de empréstimos não-ofi-ciais, burning etc.), com um número es-timado 456 milhões de filmes-pirata obtidos ou assistidos nos últimos 12 meses até ao final do terceiro trimestre de 2010”. Em geral, a compra de DVDs falsificados é o método mais comum da pirataria, no Brasil, particularmente, com altos níveis de atividade entre os adultos com idades entre 18-24 (45% nos 12 meses até Q3 2010).

Qual a participação da internet neste cenário?

O “Relatório Especial 301 sobre a proteção e fiscalização de Direitos Autorais”, de 2014, da International Intellectual Property Alliance - IIPA, sobre o Brasil refere que: “a internet continua a ser fórum de mais rápido crescimento no Brasil para a pirata-ria de Direitos Autorais e o maior desafio para a maioria dos líderes do setor. Isto é devido ao crescimento explosivo do acesso à banda larga no Brasil. Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Telecomu-nicações - Telebrasil contabilizou 126,6 milhões de conexões banda larga em todo o País, um surpreen-dente aumento de 46% face ao ano anterior. O Brasil tem a maior taxa de crescimento de banda larga na Amé-rica Latina e classifica-se no top dez mundial considerando o tamanho da sua base. Especialmente notável é o crescimento anual de 51% no acesso em banda larga móvel. Mas o desen-volvimento de um mercado online robusto e legítimo no fornecimento aos usuários de materiais protegidos por Direitos Autorais continua a ser atrofiado pela prevalência de pirata-ria online”. A IIPA também relatou, em 2013, em um estudo realizado para o governo brasileiro, que 81% dos brasileiros que baixavam música

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ou filmes da internet – incluindo in-divíduos de todas as classes econô-micas, regiões, faixas etárias e níveis de ensino – o faziam exclusivamente a partir de fontes ilegais.

De que outras formas atua a pirataria audiovisual?

Prossegue o relatório 301: “Apesar do problema da pirataria se deslocar para a internet, a pirataria de meios físicos continua a ser um enorme pro-blema no Brasil assente em redes de distribuição em grande escala que en-volvem milhares de vendedores de rua, instalações e estabelecimentos co-merciais (postos de combustíveis), que cobrem as principais rodovias, e ban-cas em camelódromos (mercados de rua). Centenas de milhões de “discos virgens” (CD-r e DVD-Rs) chegam ao Brasil a cada ano, através dos portos de todo o País, vindos principalmente da China, Hong Kong e Taiwan e Pa-raguai, sendo usados para gravar sof-tware, filmes e gravações musicais pi-rata”. A maior cidade do Brasil, São Paulo, é também um centro-chave destas redes nacionais de pirataria. Não só porque os produtos piratas são vendidos extensamente na cidade, mas os distribuidores ali baseados for-necem muitas operações de varejo si-milares em outras partes do País.

No Brasil, a pirataria com base em videogravadores que capturam ima-gem e áudio diretamente no cinema é um problema crescente. As cópias re-sultantes são disponibilizadas online para falantes do idioma português em todo o mundo, bem como são gravadas em DVD-Rs e distribuídas para muitos mercados negros do Brasil. A Motion Picture Association – America Latina identificou 47 filmes de estúdios asso-ciados violados dessa forma nos cine-mas brasileiros, em 2013, um aumento de 7% comparativamente com 2012.

Quais são as perdas globais sofridas pela indústria cinematográfica com a pirataria online?

Um relatório de 2011 da Câmara de Comércio Internacional - ICC esti-mava que o total do impacto econô-mico global de filmes, música e sof-tware pirateados digitalmente variava entre os US$ 80 bilhões e os US$ 240 bilhões. O relatório IPSOS com esses dados globais ainda não estão disponível, mas importa subli-

nhar que a estimativa da ICC é con-servadora no impacto econômico e social e não inclui as estimativas com perdas de negócios associadas.

Qual o prejuízo para o Brasil?O impacto para o Brasil, de acordo

com o estudo da IPSOS e Oxford Eco-nomics (2011), acima já citado, determi-na que “as perdas para a indústria do cinema, ou seja, exibidores, distribuido-res locais, produtores e varejistas, com a ausência de consumo formal foram de R$ 4,020 milhões – para se ter uma ideia é o equivalente a 35 vezes os lucros de bilheteria do Campeonato Brasileiro de Futebol em 2010”.

Mais da metade (52%) de todas as pessoas que consomem filmes pi-rateados alega que teria pago para ver o filme através de um canal ofi-cial se o canal não oficial/pirata não estivesse disponível. Além disso, nesse estudo estima-se que esta ati-vidade ilegal custou ainda, por ano, 976 milhões de reais em receitas fis-cais não arrecadadas pelo governo brasileiro e contabilizou em 92.000 empregos que não foram criados (ou se perderam) devido à pirataria.

Quais são as ações tomadas pela MPA-AL para combater a pirataria?

Além dos esforços online acima mencionados, a MPA-AL tem foco na luta contra a pirataria de bens fí-sicos e a videogravação não autori-zada em salas de cinema.

Com relação ao combate à pira-taria de bens físicos importa destacar a nossa colaboração ativa com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria - CNCP, do Ministério da Justiça, criado em 2004, que é res-ponsável por definir as estratégias e a abordagem para lidar com estas questões. Ali temos a oportunidade de partilhar estratégias com várias autoridades federais, tais como a Receita, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, e outras entida-des, que têm conduzido a um recor-de de apreensões de mercadorias ilegais nos últimos anos.

Quanto à videogravação não au-torizada em salas de cinema levamos a cabo uma fiscalização intensa, assim como a nossa atuação no mundo onli-ne, usando muito a coleta de inteli-gência e investigação tecnológica efe-tuada pela Associação Antipirataria

de Cinema e Música - APCM, criada pela MPA e Associação Brasileira de Produtores Discográficos - ABPD, em 2007, para proteção do conteúdo au-toral no cinema e na música. O im-portante trabalho que vem realizando a APCM já tornou possível às autori-dades localizar e prender vários indi-víduos ligados com as atividades de pirataria (física e online).

Há um trabalho de alerta com empresas de internet, especificamen-te sobre pirataria on-line, em ordem a que façam uso das melhores práti-cas e, assim, ajudem a prevenir a di-vulgação de conteúdos piratas e a violação de Direitos Autorais, pro-movendo uma quase diária remoção de tais conteúdos.

A MPA-AL está ciente das limita-ções tecnológicas que as autoridades têm, especialmente, quando se trata de equipamento e treinamento e num mundo onde a evidência/prova pode ser destruída em um apertar de botão, a MPA e APCM têm conjuntamente treinado e feito seminários para os agentes fiscalizadores e da lei, deixan-do-os saber que os nossos recursos es-tão inteiramente disponíveis quando se trata de ajudar na obtenção de pro-va admissível contra piratas online.

Finalmente, é importante salientar que a luta contra a pirataria, embora seja muito difícil, só pode ser bem-su-cedida quando a fiscalização da lei, os tribunais, as empresas, as escolas e os cidadãos trabalham em conjunto.

Qual será o futuro do cinema?O futuro será maravilhoso, pois

se tratando da Sétima Arte continua-rá a ter uma adesão crescente de consumidores e admiradores no Bra-sil e no mundo. Vejam-se os resulta-dos de bilheteria dos últimos anos, no Brasil, para compreendermos que os consumidores, independentemen-te dos marcos regulatórios, gostam de cinema nacional e estrangeiro e assim continuará ser por muitos anos. Obviamente, a inovação tecno-lógica traz desafios imensos a toda a cadeia produtiva e, isso, é enriquece-dor. Assim, os legisladores e gover-nantes (porque no Brasil há muita intervenção pública) compreendam esta dinâmica tecnológica inexorá-vel, não deixando o Brasil fora de uma oportunidade imensa de cresci-mento e desenvolvimento.

Entrevista

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Matérias

Após quase seis meses com a pauta do plenário trancada, a Câ-mara aprovou no último dia 22 de abril o Marco Civil da Internet. O Projeto de Lei 2126/11, do Executi-vo, teve origem em uma consulta pública e recebeu diversas colabora-ções de ativistas e estudiosos da área, inclusive da ABPI. O diretor-relator da entidade, Cláudio Lins de Vasconcelos, já havia defendido junto à Câmara de Deputados, em Brasília, a pertinência dos § 3° e 4º do art. 19 do PL que, mantidos, pre-veem que a retirada de conteúdo da rede, por ordem judicial, não se aplica àquele protegido por Direitos Autorais, que dependerá da nova legislação sobre a matéria que está em análise na Casa Civil.

As principais mudanças ocorre-ram nos artigos 9º e 11º. O primeiro se refere à regulamentação das exce-ções à neutralidade de rede, como no caso dos pacotes de dados de celula-

res, que ainda deverá ser feito pela presidente Dilma, por meio de de-creto. Ela, entretanto, terá de consul-tar a Agência Nacional de Telecomu-nicações - Anatel e o Comitê Gestor da Internet - CGI.

Já o artigo 11º foi alterado para retirar a exigência de que as empre-sas que prestam serviço ao mercado

brasileiro mantenham a estrutura fí-sica de armazenamento de dados no Brasil. O único partido a votar contra a proposta foi o PPS. Segundo o líder da sigla, Rubens Bueno (SP), o Mar-co Civil representa uma ingerência indevida do Estado. “Estamos apro-vando uma lei contra a vida e contra a cidadania”, disse.

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Representantes do governo, da in-dústria e entidades ligadas à Inovação participaram no último dia 10 de abril, na sede do Instituto Nacional da Pro-priedade Industrial - INPI, no Rio, do seminário “Patentes – Inovação em prol da Competitividade Nacional”. A Vice-presidente da ABPI, Maria Car-men Brito, representou a ABPI. A re-presentante seccional em Brasília, Dia-na Mello Jungmann, que é também coordenadora do Programa de Pro-priedade Intelectual, da Confederação Nacional da Indústria - CNI, foi uma das palestrantes no painel “Backlog de Patentes”. No debate sobre este tema, que afeta toda a indústria inovadora, houve praticamente consenso de que o INPI precisa ampliar seu quadro de examinadores e investir na automati-zação de seus processos.

Participaram da abertura do evento, promovido pela Academia

de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento do INPI, Otávio Brandelli, presidente do INPI; Car-los Augusto Grabois Gadelha, se-cretário de Ciência, Tecnologia e In-sumos Estratégicos do Ministério da Saúde; e Leonardo Guerra, assessor especial do Ministério do Desenvol-vimento, Indústria - MDIC e Comér-cio Exterior. O associado Gabriel Francisco Leonardos também pales-trou. Os debates partiram do estudo “A Revisão da Lei de Patentes – Ino-vação em Prol da Competitividade Nacional”, do deputado federal Newton Lima (PT/SP).

Entre os demais temas aborda-dos, os debatedores ocuparam-se do parágrafo único do artigo 40 da Lei da Propriedade Industrial (9.279/96), que garante prazo mínimo de dez anos para a Patente de Invenção - PI e sete para o Modelo de Utilidade -

MU, a contar da data de concessão. Em outro painel, debateu-se a pro-posta de criação da oposição prévia à concessão de patentes, que consta no estudo do deputado.

INPIdebatePatentesemseminário

Diana Mello Jungmann

6 BoletimdaABPI Março/Abrilde2014•Nº142

Notas

StanddivulgaCongressoAIPPI-ABPI2015

No stand montado pela AIPPI no Centro de Exposições da INTA, em Hong Kong, a ABPI colaborou e a Gerente Executiva, Erika Diniz, di-vulgou o Congresso AIPPI-ABPI de 2015, que será realizado na cidade do Rio de Janeiro. O Congresso & ExCo Meeeting de 2015 da AIPPI, que ocor-rerá concomitantemente ao XXXV Congresso Internacional da Proprie-dade Intelectual da ABPI, de 8 a 13 de outubro, no Hotel Windsor Barra, evento para o qual espera-se um pú-blico de cerca de 2 mil participantes.

ABPItemagendacheianaINTAA ABPI marcou presença na Reu-

nião Anual da International Tradema-rk Association - INTA de 2014, que aconteceu de 10 a 14 de maio último em Hong Kong, com cerca de 8.500 participantes de mais de 140 países. A presidente da ABPI, Elisabeth Kasz-nar Fekete, teve agenda cheia. No sábado, 10, na abertura dos trabalhos, participou, no Grand Ballroom do Hotel Conrad Hong Kong, de coque-tel realizado pela Asociación Intera-mericana de la Propiedad Intelectual - ASIPI, por ocasião da Reunião Anual da entidade. O convite para o evento, feito pelo presidente da ASIPI, Juan Vanrell, foi extensivo aos membros do Comitê Executivo da ABPI.

No domingo, 11, a programação incluiu a apresentação da abertura do evento para todos no Hong Kong Convention and Exhibition Centre e na segunda, 12, a agenda seguiu com recepção oferecida pela presidente da INTA, Mei-Lan Stark. Na terça, 13, a presidente da ABPI participou de brunch, seguido de palestras refe-rentes a políticas globais e regionais de Marcas.

O evento em Hong Kong foi um grande sucesso, com 8.500 partici-pantes, número recorde em encontro anual realizado pela INTA fora de sua sede, nos EUA, sendo muitas palestras com foco em temas de PI da Ásia. Elizabeth Kasznar Fekete

“O evento superou as expectati-vas de se pensar a PI como estratégia de diferenciação nos negócios, muito além de registro de marcas”, resu-miu o advogado Ticiano Gadelha, representante seccional da ABPI em Pernambuco e presidente da Comis-são de Propriedade Intelectual da OAB no Estado, a propósito do 1° Nordeste Trends, no Empresarial Square, em Maceió, no último dia 29 de abril.

Realizado conjuntamente pela ABPI e OAB de Pernambuco, o 1º Nordeste Trends teve como tema central a publicidade e aspectos da Propriedade Intelectual referentes

à Fotografia em Ambientes Públi-cos, Lei Geral da Copa, Transmis-sões Esportivas e ambush marketing. “Tivemos um longo dia de diálogos ouvindo anseios de empresários para divulgar seus negócios”, ava-liou Gadelha.

Com presença de empresários do setor de Comunicação e profissio-nais da área jurídica, o evento teve o apoio dos escritórios Dannemann, Siensen, Bigler & Ipanema Moreira, Alyne Andrade Marcas e Patentes, Colares e Santos Advogados Asso-ciados, Torres Gadelha Advogados, Mota & Sampaio Advocacia e Gerens Gestão em Comunicação.

EventosobrePIemMaceiódebateuPublicidade

Da esquerda para direita: Filipe Fonteles, Marcelo Mazzola e Ticiano Gadêlha.

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“A integração das ideias ao mundo real traz consigo valores econômicos que precisam ser preservados”, disse o diretor da Seção Francesa do Centro de Estudos Internacionais de Propriedade Intelectual - CEIPI, da Universidade de Estrasburgo, Ives Reboul, durante a Introdução Geral do Seminário Franco-Brasileiro “As Funções dos Direitos de Propriedade Intelectual no Século XXI”, no último dia 11 de abril, no au-ditório da Universidade Cândido Mendes (UCAM), no Rio.

O evento, que teve também edição de dois dias em Belo Horizonte, foi dividido em três painéis que trataram das funções dos signos distintivos, das patentes, do Direito Autoral e dese-nhos industriais. A conselheira Anto-nella Carminatti representou a ABPI no seminário, que teve a participação, entre outros, de advogados, acadêmi-cos e profissionais ligados à Proprie-dade Intelectual, como José Antonio Faria Correa e João Marcelo de Lima Assafim, também membros do Conse-lho Diretor da entidade. Ao abordar “O direito dos utilizadores da Proprie-dade Intelectual”, Assafim destacou o papel social da Inovação. “A proteção exclusiva não é um fim em si mesmo”,

disse. “O objetivo não é enriquecer o inventor, mas a sociedade”.

Segundo o professor Enzo Baioc-chi, da UFRJ e UCAM, organizador do seminário, o evento alcançou seu prin-cipal objetivo, de estreitar os laços en-tre as instituições acadêmicas dos dois países. “Recebemos uma crítica muito positiva dos participantes e do público em geral. O seminário foi um sucesso organizacional e acadêmico, pois enri-queceu o debate sobre uma questão tão atual e sensível para o Direito da Propriedade Intelectual, mostrando a visão brasileira e a francesa”, resumiu.

Matérias

Com presença de advogados e profissionais do meio jurídico a Edito-ra Migalhas lançou, no último dia 24, na Livraria Cultura do Shopping Igua-temi, em São Paulo, a segunda edição, revista e ampliada, do livro “Direitos de Autor e Direitos Conexos” da advo-gada Eliane Y. Abrão. A obra tem a colaboração de 20 atualizadores, entre membros da Comissão de Proprieda-de Imaterial da Ordem dos Advoga-dos do Brasil - OAB e da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI. “Posso dizer que a missão foi cumprida: o livro representa uma contribuição generosa de todos para a coletividade”, disse a autora.

Com abordagem leve e didática, o livro trata, entre outros, das intersec-ções do Direito do Trabalho e do Direito Tributário com o Direito Autoral e os reflexos da nova ordem comercial e da mídia digital no sistema autoral. “A

obra consegue esclarecer dúvidas com-plexas, como sobre o conceito de ‘plá-gio’, e trazer um produtivo conjunto de informações para o amplo público-alvo relacionado, dos mais variados modos, com as criações do espírito”, disse a presidente da ABPI, Elisabeth Kasznar Fekete, uma das atualizadoras da obra.

Formada e pós-graduada pela Fa-culdade de Direito da USP, Eliane Y. Abrão é organizadora da coletânea “Propriedade Imaterial - Direitos Auto-rais, Propriedade Industrial e Bens de Personalidade”, encerrando a gestão pioneira à frente da Comissão Especial da Propriedade Imaterial da OAB/SP.

DireitodeAutoreDireitosConexosnaCultura

Wilson Pinheiro Jabur, Elisabeth Fekete, Eliane Abrão, Marcia Bicudo

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Os representantes da ABPI no evento: José Antonio Faria Correa e João Marcelo de Lima Assafim (segundo e terceiro à esquerda)

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8 BoletimdaABPI Março/Abrilde2014•Nº142

Crescem a cada dia as inscrições para o XXXIV Congresso Internacio-nal da Propriedade Intelectual, que será realizado de 24 a 26 de agosto de 2014, no Sheraton WTC, em São Paulo.

Durante três dias, sob o tema “A Propriedade Intelectual como Fator Essencial ao Crescimento Econômi-co” – em programação distribuída em plenárias e painéis –, juízes, ho-mens de negócios, membros do go-verno, advogados, acadêmicos e ou-tros especialistas na matéria debaterão, entre outros, temas da Propriedade Intelectual ligados a Patentes, Direito Autoral, Transfe-rência de Tecnologia, Biotecnologia, Cultivares, Internet e Esportes.

O XXXIX Congresso da ABPI já tem como patrocinadores, até o mo-mento, Souza Cruz, Monsanto, Boti-cário e CNI. Os expositores já confir-mados são ABAPI, AIPPI, Boticário, LES, Marcasur, Souza Cruz, Quetel, My Cap e IPE Pro The Internet.

Precedido por reuniões das 14 Co-missões de Estudo da Associação e workshops inéditos, que ocorrerão nos dias 22 e 23 de agosto, serão objeto de debate nos diversos painéis e plenárias do Congresso, os seguintes temas:• Abertura de capital e outros meca-

nismos de financiamento dos pro-jetos de inovação – estratégias e oportunidades

• OMC e INPI: atual cenário na es-fera internacional e no Plano Bra-sil Maior

• O papel fundamental das marcas e do trade dress no alto reconheci-mento dos produtos e sua impor-tância no direito da concorrência

• Indústria farmacêutica e proprie-dade intelectual - atualidades

• Impressão em 3D: cause uma boa impressão, sabendo usar as for-mas ideais de proteção

• Balanço da efetividade da pro-priedade intelectual para o êxito de grandes eventos desportivos, patrocínio de atletas e uso de sua imagem

• Patentes envolvendo nanotecnolo-gia: o que pode avançar nessa área essencial

• Embarcando na nave do merchan-dising rumo ao mercado de ga-mes: leve seus DPIs

• Marcas fluidas: sutilezas e con-trastes com relação ao sistema marcário tradicional

• Nomes de domí-nio - Centro de So-lução de Disputas da ABPI

• Produtos com “de-sign” diferenciado: gestão da PI desde a criação até a co-mercialização

• Economia verde – Protocolo de Na-goya (acesso e divi-são de benefícios) e nas indústrias far-macêutica, alimen-tícia, biotecnológi-ca e cosmética

• Um guia prático sobre o crowd-sourcing: como e quando trabalhar com essa versátil plataforma

• A Ancine e a distri-buição de conteú-do audiovisual pe-la internet

• Reivindicações de patentes im-plementadas por programas de computador

• Lojas virtuais - venda de produtos falsificados e uso de marcas de terceiros: questões cíveis e penais

• Mecanismos de tratamento dos ativos de PI referentes aos contra-tos de licença celebrados anterior-mente ao processo falimentar

• PI e Direito da Concorrência – iden-tificando o impacto da nova regula-mentação nas empresas de base tecnológica ou com centros de P&D

• Importância econômica da indús-tria intensiva em conhecimento e propriedade intelectual no brasil: um estudo de valor

CongressodaABPI

ProssegueminscriçõesparaoXXXIVCongressoInternacionaldaPI

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Revista da ABPI 128 - capas.indd 4 17/02/2014 15:42:16

JorgeRaimundoéhomenageadopelaFIRJAN

O advogado Jorge Raimundo, membro de honra vitalício do Conse-lho Diretor da ABPI, será homenagea-do com a Medalha do Mérito Indus-trial do Rio de Janeiro, em solenidade no próximo dia 26 de maio, às 17h30m, no Centro de Convenções da Federa-ção das Indústrias do Rio de Janeiro – FIRJAN (Av. Graça Aranha, 1, 2º an-dar, Centro). A honraria, concedida

anualmente pela FIRJAN e pelo Cen-tro Industrial do Rio de Janeiro a em-presários e personalidades que se des-tacam e contribuem para o desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro foi indicação de Carlos Fer-nando Gross (Sinfar), Carlos Augusto Di Giorgio Sobrinho (Sigraf) e Carlos Eduardo de Sá Batista (Simetal), aca-tada por unanimidade pela Comissão

Permanente do Mérito Indus-trial. Jorge Rai-mundo, um dos mais ativos conselheiros da ABPI, tem lon-ga atuação na indústria far-macêutica.

Jorge Raimundo

Nº142•Março/Abrilde2014 BoletimdaABPI 9

Matérias

“EmpreendedorLegal”comemoraumanodeatuação

A iniciativa “Empreendedor Le-gal” completa seu primeiro ano de atuação na semana em que se comemo-rou o Dia Mundial da Propriedade In-telectual, 26 de abril, instituído pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI. Nesse período, fo-ram realizados mais de 12 eventos e mais de sete meses de campanha publi-citária em cidades como Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e Barueri/SP e Jaraguá do Sul/SC, levando a mensa-gem sobre a importância do software legalizado no meio corporativo. A ação conta com o Portal Empreendedor Le-gal www.empreendedorlegal.org.br que concentra um vasto conteúdo sobre leis brasileiras e internacionais contra a Concorrência Desleal e defesa da Pro-priedade Intelectual. O portal teve mais de 23 mil acessos únicos neste período.

Lançada em abril de 2013, a ação foi idealizada pela Associação Brasi-leira das Empresas de Software - ABES para alertar os empresários so-bre os riscos do uso do software ilegal e despertar a consciência dos empre-sários brasileiros para os problemas da concorrência desleal que envolve qualquer tipo de vantagem ilegal que uma empresa utilize para reduzir seus custos operacionais ou aumentar suas margens, competindo no merca-do de forma injusta, e a pirataria de software se encaixa nesta categoria.

Em 2013, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria - CNCP reco-nheceu o esforço desse projeto, com o Prêmio Nacional de Combate à Pi-rataria, na categoria Eixo Econômico. Para o próximo mês, está previsto o lançamento do Manual de Gerencia-mento, que foi atualizado pela ABES, para facilitar a gestão dos ativos de software dentro das empresas. “É muito gratificante completar o nosso primeiro ano de trabalho com essa ação que tem ajudado a criar um ambiente de competição justa no Pa-ís. O respeito aos direitos da proprie-dade promovem a inovação local e o aumento dos empregos. Além disso, estimula o respeito mútuo entre to-das as indústrias e constrói um mer-cado mais competitivo, trazendo im-pacto positivo e sustentável na economia”, afirma Jorge Sukarie, presidente da ABES.

Conteúdo do Portal

Reformulado no começo deste ano, o portal traz um vasto conteúdo com pesquisas, estudos e relatórios de mercado sobre o uso responsável de software no mercado corporativo, além de materiais educativos sobre o respeito à Propriedade Intelectual com arquivos para download. Traz acesso ao Canal Empreendedor Legal http://www.empreendedorlegal.org.br/canal

com vídeos de especialistas e profis-sionais do Mercado Brasileiro de Sof-tware e entidades ligadas ao meio empresarial, com temas de incentivo ao empreendedor.

O portal também dá acesso ao site de Denúncias Anônimas Contra a Pi-rataria de Software http://www.denun-ciepirataria.org.br/, lançado em novem-bro de 2012, que já recebeu mais de 34 mil denúncias anônimas. Essas de-núncias recebidas têm fortalecido o trabalho investigativo de autoridades policiais de todo o País para identifi-cação de focos de pirataria.

A iniciativa tem o apoio da Apex-Brasil; Associação Brasileira da Pro-priedade Intelectual - ABPI; The Software Alliance - BSA; Conferência Nacional do Comércio de Bens, Servi-ços e Turismo - CNC; Conselho Na-cional de Combate à Pirataria - CNCP; Instituto Brasileiro de Ética Concor-rencial - ETCO; Movimento Brasil Competitivo - MBC e do Serviço Brasi-leiro de Apoio à Pequena e Micro Em-presa - Sebrae. “Incentivamos essa iniciativa por acreditarmos que o des-respeito aos diretos da propriedade enfraquece o princípio da legalidade e o crescimento econômico, além de criar um mercado injusto em que em-presas honestas não são capazes de competir”, afirma Elisabeth E. G. Kasznar Fekete, presidente da ABPI.

DoisescudeirosnoescritóriopaulistadaABPI

Desde que foi inaugurado, no início deste ano, o escritório da ABPI/SP está nas mãos de dois jovens es-cudeiros: Bruna Maria Sábio, 26 anos, que ocupa o cargo de auxiliar administrativo, e Vinícius Pavan, 22, secretário-executivo do Centro de Solução de Disputas em Propriedade Intelectual - CSD.

Pavan, que cursa o quinto ano da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, é responsável por todo o procedimento administrativo das três Câmaras que integram o CSD, sob orientação dos seus diretores, os ad-vogados Maria Cristina Cortez e Ma-noel J. Pereira dos Santos: a de No-mes de Domínio - CASD-ND, a de Mediação - CMed, e a de Arbitragem

- CArb. Das três, a CASD-ND, é, por enquanto, a única que está em plena atividade: já re-gistrou um total de 55 dispu-tas, sendo que 11, ainda, estão em andamento. A CMed, com um corpo de 18 mediadores cadastrados, está pronta para entrar em funcionamento.

Bruna, aluna de pós-gradu-ação da FMU, é quem resolve tudo no escritório. Organiza as reuniões, encomenda e monta coffee breake nos eventos, cuida do caixa, faz a interface admi-nistrativa com a sede da ABPI, no Rio, e cuida da manutenção do escritório paulista. Lá, o que não falta é boa vontade. Vinícius Pavan e Bruna Maria

10 BoletimdaABPI Março/Abrilde2014•Nº142

Notas

InformativomensaldirigidoaosassociadosdaABPI.

Visiteaversãoon-linedesteBoletim nosítiodaAssociação.

ABPI-AssociaçãoBrasileiradaPropriedadeIntelectual - Rua da Alfândega, 108 - 6º andar - Centro - Cep 20070-004 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - Tel.: 21 2507-6407 - Fax: 21 2507-6411 - Web Site: http://www.abpi.org.br - E-mail: abpi@abpi.org.br

ComiteExecutivo: Elisabeth E. G. Kasznar Fekete - Presidente; Eduardo Paranhos Montenegro - 1º Vice-presidente; Maria Carmen de Souza Britto - 2º Vice-presidente; Claudio Lins de Vasconcelos - Diretor Relator; André Zonaro Giacchetta - Diretor Editor; Rodrigo A. de Ouro Preto Santos - Diretor Tesoureiro; Luis Fernando Ribeiro Matos Jr. - Diretor Secretário; Luiz Edgard Montaury Pimenta - Diretor ProcuradorConselhoEditorial: Antonio de Figueiredo Murta Filho; Elisabeth E.G. Kasznar Fekete; Fabiano de Bem da Rocha; José Antonio B. L. Faria Correa; José Henrique Barbosa Moreira Lima Neto; José Roberto d'Affonseca Gusmão; Lélio Denícoli Schmidt; Lilian de Melo Silveira; Ma noel J. Pe rei ra dos San tosBoletimdaABPI:Diretor Editor - André Zonaro Giacchetta; Jornalista Responsável - Rubeny Goulart; Produção Gráfica - PW Gráficos e Editores Associados Ltda.

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AssociAção BrAsileirA dA ProPriedAde intelectuAl

Boletimda

InvestimentoschinesesnoBrasilsomamUS$8,4binoúltimobiênio

PIeFranquianaAssociaçãoComercialdoRio

“Aspectos de Propriedade Indus-trial e Impacto no Negócio de Fran-quia” foi o tema desenvolvido pela de-sembargadora Flávia Romano

Rezende, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na reunião do Conselho Empresarial de Franchising da Associa-ção Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ

realizado no último dia 15 de maio, às 10 horas, na sede da Associação, no Rio. A ABPI foi representada no evento pela advogada Cândida Ribeiro Café.

Um levantamento sobre os in-vestimentos chineses no Brasil nos anos de 2012 e 2013, encomendado pelo Conselho Empresarial Brasil-China, registrou 31 projetos realiza-dos, totalizando US$ 8,43 bilhões.

Deste total, pelo menos US$ 6,86 bi-lhões estão confirmados.

O estudo demonstra que a indús-tria, em comparação com o setor primá-rio e terciário, é o segmento econômico que mais recebeu projetos, com desta-

ques para o automotivo (com 11 proje-tos, no valor de US$ 1,5 bilhão), eletrô-nicos (com cinco projetos, totalizando US$ 795 milhões) e de máquinas e equi-pamentos (também com cinco projetos na ordem de U$ 365 milhões).

A Universidade Cândido Men-des em parceria com a Coursis e a Fordham University estará reali-zando, de 20 a 26 de julho, o Busi-ness Law in Practice for Transna-tional Lawyers, programa internacional voltado para advoga-dos brasileiros que lidam com clientes estrangeiros e, para isso, necessitem redigir documentos ju-rídicos em inglês e se comunicar de forma profissional.

Como informa o Conselheiro da ABPI, Dr. Joao Marcelo Lima Assafim, o programa abrange, além das aulas presenciais na pres-tigiada Escola de Direito da Uni-versidade de Fordham, localizada ao lado do Lincoln Center, em New York, visita a escritórios de advo-cacia, ao Tribunal de Justiça de New York e eventos de networking com recrutadores jurídicos e in-house council.

Entre os tópicos abordados no programa, destacam-se: Introduc-tion to the U.S. Legal System, Corpo-rate Law, Corruption & Compliance, Alternative Dispute Resolution, Contract Drafting, Contract Negotia-tion, Current Controversies in Inter-national Law e Financial Terminolo-gy & Tax Vocabulary. Para inscrições e maiores informações entrar em contato com 55 21 3549.4449/ 971843108 ou contato@coursis.com.br

CursoparaadvogadosnaFordhamUniversity

DiretordoINPInoalmoço/palestradaABPI

“O Novo Manual de Marcas do INPI” será o tema desenvolvido pelo Diretor de Marcas do Instituto Nacional da Propriedade Indus-

trial (INPI), Vinícius Bogea, no al-moço-palestra da ABPI, no próxi-mo dia 3 de junho, às 12h30m, na Churrascaria Fogo de Chão (Ave-

nida Repórter Nestor Moreira, 12 – Botafogo), novo local proposto pela presidente para os eventos do gênero no Rio.