Boletim da Defensoria-Geral · Unidade de Barbacena tem novas instalações da Defensoria Pública...

5 DE ABRIL DE 2018

Boletim da Defensoria-GeralBoletim da Defensoria-Geral83

Unidade de Barbacena tem novas instalações da Defensoria Pública

Defensora pública-geral nomeia novo corregedor-geral da DPMG

I Seminário Mineiro de Judicialização da Saúde tem participação da Defensoria Pública

Defensoria Pública lança o Mutirão das Famílias na Câmara Municipal de Uberlândia

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DPMG obtém êxito em agravos de instrumento que possibilitam cálculo do ITCD por via administrativa ou pela contadoria judicial

DPMG participa de seminário sobre violência doméstica

Boletim da Defensoria-Geral • Nº 83 • 5 de abril 2018 • 2

MENSAGEM DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL

Caros amigos e colegas defensores públicos e servidores,

Esta edição do Boletim traz registros importantes para a Defensoria Pública de Minas Gerais. No dia 26 de março, inauguramos novas instalações na comarca de Barbacena. Mais um passo significativo que contri-bui para sedimentar a política institucional de unidades custeadas com recursos próprios, proporcionando con-dições adequadas de trabalho para defensores públicos e servidores, e beneficiando diretamente nossos assisti-dos, com acolhimento humanizado e dignidade da assis-tência jurídica prestada.

Outros expressivos destaques são as atuações rea-lizadas nesta última quinzena voltadas para a infância e juventude, como o lançamento de campanha antidro-gas em Ponte Nova; a reunião com a presidência da Co-missão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), para alertar sobre más condições da Delegacia da Criança e do Adolescente de Contagem; além da participação em Congresso da União Colegial de Minas Gerais; e do primeiro atendimento, na Peni-tenciária Feminina José Abranches, do Projeto Ação Inte-gral, que busca dar efetividade ao HC nº 143641, do Su-premo Tribunal Federal, que concedeu prisão domiciliar às gestantes e mães de filhos menores ou portadores de necessidades especiais.

Ainda no campo das atuações, ressalto o lançamen-to da 3ª edição do Mutirão das Famílias, em Uberlân-dia; o atendimento da Defensoria Pública Itinerante em municípios da comarca de Itajubá; a implementação do Núcleo de Alimentos, na comarca de Sete Lagoas; o êxito obtido em agravos de instrumento que possibilitam cál-culo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doa-ção por via administrativa ou pela contadoria judicial; o esforço concentrado realizado no presídio de Passos; e as participações no I Seminário Mineiro de Judicialização da Saúde e em audiência pública da ALMG, buscando construir soluções para atendimento das necessidades das pessoas com deficiência, em especial, das que so-frem do transtorno do espectro autista.

Na seara das relações interinstitucionais, participei da homenagem aos 52 anos do MDB na Assembleia Legislativa; e nossa instituição esteve presente também na abertura do seminário “Lutas, Conquistas e Perspec-tivas dos Direitos das Mulheres”, realizado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte; nas comemorações dos cinco anos de operação do Complexo PPP, em Ribeirão das Neves; na outorga da Comenda da Paz Chico Xavier; na entrega de kits patrulha mecanizada para municípios mineiros, realizada pelo Governo do Estado; no Seminá-rio Estadual da Política de Prevenção Social à Criminali-

Christiane Neves Procópio Malard Defensora pública-geral

dade; em encontro técnico promovido pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais; além das etapas do Fórum Téc-nico da População em Situação de Rua promovidas em Betim e em Uberlândia.

Também em âmbito institucional, outros destaques foram a formalização de TCT com o Município de Delfim Moreira; a participação de assessor Institucional em cur-so preparatório de novos promotores de Justiça; a reu-nião com a Arquidiocese de Belo Horizonte; e a entrega à Defensoria-Geral de relatório da CPI PBH Ativos S.A.

Esta edição traz, ainda, matéria sobre a nomeação, em ato publicado nesta quinta-feira (05/04), do defensor público Flávio Nélson Dabes Leão, para o cargo de cor-regedor-geral, para o biênio 2018/2020. A solenidade de posse e entrada em exercício será realizada durante sessão extraordinária do Conselho Superior, no dia 27 de abril, às 17 horas.

Acompanhe as edições do curso “Aprender”, promo-vido pela Escola Superior e pela Coordenadoria de Está-gio e Serviço Voluntário e voltado para capacitação de estagiários e voluntários em Direito de nossa Instituição; bem como as inserções da DPMG na mídia.

Finalizo minha mensagem salientando que as inscri-ções para participação no Casamento Comunitário es-tão entrando na reta final e, em âmbito interno, lembro que o prazo para envio de sugestões para o Plano Geral de Atuação (PGA) 2018/2019 foi prorrogado para o dia 13 de abril. A participação dos integrantes da Casa é muito importante para a construção da Defensoria Pú-blica que almejamos e que nossos assistidos merecem. Participem!

Um abraço e boa leitura a todos!

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A Defensoria Pública de Minas Gerais inaugurou novas instalações na unidade de Barbacena. A iniciati-va dá continuidade à política institucional de unidades custeadas com recursos próprios visando à padroniza-ção do atendimento, em um conceito de humanização e dignidade da assistência jurídica prestada ao cidadão vulnerável.

A nova sede da DPMG em Barbacena possui lo-calização próxima ao Fórum, facilitando o acesso dos cidadãos vulneráveis. As instalações são mais amplas, confortáveis e adequadas, com acessibili-dade facilitada e salas individuais para atendimento dos defensores públicos, preservando a privacida-de dos assistidos.

Fachada do prédio aonde funcionam as novas instalações da Defensoria Pública em Barbacena

A solenidade de inauguração foi realizada dia 26 de março, com a presença da defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard. Diversas autoridades prestigiaram a cerimônia, entre elas o 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Lafayette Andrada; o juiz de Direito Alanir José Hauck Rabeca; o secretário Flávio Borges, representando a vice-prefeita Ângela Kil-son; a subsecretária de Educação, Maria Eugênia Cas-tro Silva Oliveira, representando o secretário Luis Ro-cha de Paula; a vice-presidente da Câmara Municipal de Barbacena, vereadora Vânia Castro, representando o presidente Ilson Guilherme de Sá; o advogado da União e vereador José Newton de Faria, que já exerceu o cargo de defensor público na comarca; o vereador Odair Ferreira; o presidente da Ordem dos Advoga-dos do Brasil (OAB/MG) – 3ª Subseção, Paulo Afonso de Oliveira; a diretora da Superintendência de Ensino Regional de Barbacena, Maria Tereza Antunes Fortes de Menezes Frois; o diretor do Hospital Judiciário José Ângelo de Oliveira; o major Marcelo Reis da Silva, re-presentando o comandante da 13ª Região da Polícia Militar; o comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, ten. cel Ângelo Augusto de Pádua e Silva; o chefe do 13ª Departamento de Polícia Civil de

Barbacena, delegado-geral Alexandre Frederico; a as-sessora parlamentar Alessandra Rosa, representando o deputado federal Reginaldo Lopes e o deputado esta-dual Cristiano Silveira; o assessor Jurídico-Institucional da Defensoria-Geral, João Paulo Torres Dias; a coor-denadora da Regional Mata I, defensora pública Ana Lúcia Gouveia Leite; a coordenadora Local substituta, defensora pública Delma Gomes Messias; a defensora pública Cássia Rejane Chiericato, representando o pre-sidente da Adep-MG, Eduardo Cyrino Generoso; os de-fensores públicos em atuação em Barbacena, Darcilene da Consolação Neves Pereira, Álvaro Lima Guimarães Costa e Sidnei Henrique da Silva; a gestora Izaura Luíza Rotatori de Souza; o assessor do Centro de Segurança Institucional da DPMG, sargento Braga; além dos servi-dores da comarca.

Dispositivo de autoridades

A defensora pública-geral, Christiane Malard, des-tacou que a história da Defensoria Pública é marcada por “permanentes superações e afirmações” e que, “mesmo com todas as dificuldades financeiras, a inau-guração da nova sede em Barbacena representa mais

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Instalações da nova unidade

um passo na história de consolidação da casa da cida-dania mineira”.

Christiane Malard ressaltou as melhorias e bene-fícios das novas instalações para assistidos, defenso-res públicos e servidores, e salientou o trabalho das coordenações Regional e Local. “Ana Lúcia Gouveia, parceira, defensora vocacionada e extremamente di-nâmica, cujos trabalhos e paixão pela Instituição têm sido fundamentais para o crescimento da DPMG. “Fe-lipe Panconi, combativo colega, destaque institucio-nal na produção de ações coletivas, tem sido precioso membro para nossa Casa”, afirmou a DPG.

A defensora-geral destacou, ainda, a atuação dos defensores da comarca, Cássia Chiericato, Delma Messias, Darcilene da Consolação, Álvaro Lima, Sidnei Henrique da Silva e Marco Aurélio Brazil.

Christiane Malard pontuou que a Defensoria Pública “qualifica-se como instrumento de con-cretização dos direitos e das liberdades de que são titulares as pessoas carentes e necessitadas” e que, “ em um momento de crise financeira, des-ponta como contraponto e instituição pública ca-paz de manter de pé os valores da democracia”.

Descerramento da placa de inauguração


Dispositivo de autoridades

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Registrou agradecimentos aos parceiros, em es-pecial, ao 1º vice-presidente da ALMG, deputado Lafayette Andrada, “liderança política da região e de todo o estado mineiro, que tem sido imprescindível para o nosso crescimento institucional e para a defe-sa do vulnerável no estado. Fundamental na aprova-ção de projetos de lei de interesse da Defensoria Pú-blica. Obrigado pela parceria, todo cidadão mineiro agradece”, declarou.

Também deixou uma mensagem de agradecimen-to à Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Go-verno do Estado de Minas Gerais, Assembleia Legisla-tiva, Tribunal de Justiça, além do Ministério Público, OAB/MG e as Polícias Militar e Civil.

Ao finalizar sua mensagem, Christiane Malard, afirmou que “apesar das dificuldades, precisamos avançar. As instituições estão em patamares de con-solidação diferentes e nos momentos de mais agudas crises é que o cidadão carente mais precisa do braço e do apoio do defensor público. Nossa esperança é saber que os Poderes Executivo e Legislativo estão atentos e sensíveis à questão”.

O 1º vice-presidente da ALMG, deputado estadual Lafayette Andrada, declarou se sentir “muito gratifica-do por estar em Barbacena, nesse evento da Defensoria Pública. A história de amizade e o meu vínculo com a Instituição vem de muitos anos. Recordo-me do movi-mento de mobilização e luta dos defensores públicos por melhores condições de trabalho, que aconteceu em 2007, época em que eu era deputado recém-eleito e o Estado de Minas Gerais não proporcionava o necessário reconhecimento que a carreira merece. Naquele mo-mento, comecei a participar das dores dos defensores e, como membro da Comissão Financeira, acabei sendo responsável pelo projeto de lei que redesenhou a car-reira da Defensoria. Foi um trabalho exitoso que exigiu muita paciência e diálogo. Aquele momento foi um marco importante e um divisor de águas na história da Defensoria Pública em Minas Gerais. De lá para cá, pas-samos a fortalecer nossa amizade e, para mim, é uma honra e uma alegria estar aqui hoje, neste momento em que a Defensoria fortalece a sua presença em Barbace-na, inaugurando esta sede tão digna, tanto para os assis-tidos, quanto para os defensores trabalharem”, afirmou.


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Defensora pública-geral do Estado, Christiane Malard

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O parlamentar fez um breve recorte histórico da trajetória da Defensoria Pública mineira. “Na década de 70, meu pai, deputado Bonifácio Andrada exercia o cargo de secretário de Justiça, que tinha uma função meio híbrida e competia a ele fazer coordenação dos órgãos do Sistema de Justiça - o Tribunal de Justiça, a Defensoria e o Ministério Público. Por meio de projeto de lei dessa época, começou a acontecer o primeiro reconhecimento estrutural da Defensoria. E eu tive a grata satisfação de poder, anos depois, participar da-quele movimento que redimensionou a Instituição, em 2007”.

Lafayette Andrada parabenizou a gestão da defen-sora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procó-pio Malard. “Tenho acompanhado o seu trabalho e a luta da Defensoria em Belo Horizonte e, por conse-

guinte, a luta dos defensores em Minas Gerais. Saibam que terão sempre a minha amizade e o meu apoio. Contem comigo sempre”, finalizou.

A coordenadora da Regional Mata I, defensora pú-blica Ana Lúcia Gouveia Leite, manifestou sua alegria e carinho em receber o deputado Lafayette e destacou a luta do parlamentar em favor da Defensoria Pública. Sobre a inauguração da nova sede, parabenizou a DPG Christiane Malard pela valorização dos defensores pú-blicos que atuam no interior. “É com muita satisfação que, como coordenadora e, juntamente, com colegas do interior, agradecemos a atenção dispensada. Traba-lhar é um conjunto de fatores. Não é só remuneração. É, também, poder receber os assistidos e poder dar um tratamento digno, para que se sintam realmente cidadãos, no exercício de seus direitos”.

Falando em nome do coordenador Local, defensor público Felipe Rocha Panconi, a coordenadora Local substituta, Delma Gomes Messias, agradeceu “a sen-sibilidade e o comprometimento de toda a Administra-ção Superior, que não mediu esforços para a locação da nova sede” e enalteceu a “atuação aguerrida dos colegas defensores públicos e servidores da comarca de Barbacena que, de maneira extremamente ética e profissional, buscam prestar assistência jurídica in-tegral e gratuita aos cidadãos barbacenenses menos afortunados”.

A coordenadora salientou os benefícios da nova sede, cuja inauguração “mostra o crescimento e for-talecimento da Defensoria Pública”, e frisou que foram muitos os “desafios superados, desde a concepção ini-cial do projeto, sua instalação e início da operação”.

DPG Christiane Malard: “somos diversas instituições

que trabalham com o propósito único de oferecer

um serviço público de qualidade à população”


Delma Gomes relatou que os sete defensores pú-blicos lotados na comarca realizam mensalmente cer-ca de 3.000 prestações jurídicas e ressaltou a exitosa atuação coletiva da Unidade, com o ajuizamento de ações civis públicas para tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos estudantes, consumidores e contribuintes municipais.

A defensora salientou a importância, para a Insti-tuição, do apoio de outros órgãos e instituições, e ci-tou a parceria formatada entre o TJMG e DPMG, que “efetivou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), na comarca de Barbacena, com o alcance de resultados expressivos, contribuindo para a des-judicialização de demandas, sobretudo na área de família, obtendo solução consensual célere e efetiva”.

Em nome do coordenador Local, Felipe Panconi, Delma Gomes rendeu agradecimentos às instituições parceiras, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Ci-vil, Corpo de Bombeiros, ALMG, Governo do Estado de Minas, Câmara Municipal e Prefeitura Municipal, “sempre demonstrando carinho e atenção com a De-fensoria Pública do Estado de Minas Gerais”.

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O juiz de Direito, Alanir José Hauck Rabeca, afirmou ter vivenciado a história da Defensoria Pública na comar-ca, ressaltou a importância da atuação dos defensores públicos para o jurisdicionado e para o andamento dos trabalhos.

A vice-presidente da Câmara Municipal de Barbace-na, vereadora Vânia Castro, parabenizou a DPMG, por ter uma mulher à frente da Instituição, e os defensores públi-cos “pelo trabalho árduo e digno, que procura levar para a sociedade uma vida mais justa e igualitária”. Em nome do Legislativo Municipal, a vereadora reafirmou a parce-ria entre as instituições e colocou a Câmara à disposição.

O vereador Odair Ferreira salientou a importância da atuação dos defensores públicos, que “lidam com as difi-culdades do cidadão para ter um acompanhamento na Justiça” e contou que está pautado para votação na Câ-mara Municipal o Projeto de Lei 31.218, que institui o Dia da Defensoria Pública em Barbacena, “em reconhecimen-to ao trabalho dos defensores em benefício da população necessitada”. O parlamentar externou sua “admiração e gratidão à DPMG”, ressaltando a competência e dinamis-mo dos seus profissionais.

1º vice-presidente da Assembleia de Minas, deputado estadual Lafayette Andrada

Coordenadora da Regional Mata I, defensora pública Ana Lúcia Gouveia Leite

Coordenadora Local substituta, Delma Gomes Messias

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Vice-presidente da Câmara, vereadora Vânia Castro


Vereador Odair Ferreira

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Juiz de Direito, Alanir José Hauck Rabeca

Assessor Jurídico-Institucional, João Paulo Torres Dias; defensores públicos

de Barbacena, Sidnei Henrique da Silva e Cássia Rejane Chiericato; DPG

Christiane Malard; defensores públicos, Darcilene da Consolação Neves; Delma Messias (coordenadora Local), Ana Lú-

cia Gouveia (coordenadora da Regional Mata I) e Álvaro Lima Guimarães

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Coordenadora Local substituta, Delma Messias; de-putado Lafayette Andrada; defensora pública-geral, Christiane Malard; e a coordenadora da Regional Mata I, Ana Lúcia Gouveia

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1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Lafayette Andrada; e a defensora-geral, Christiane Malard

Assessor Jurídico-Institucional, João Paulo Torres Dias; coordenadora Local substituta, Delma Gomes Messias; defensores públicos em atuação em Barbacena, Sidnei Henrique da Silva e Darcilene da Consolação Neves; vereador José Newton de Faria; defensora pública-geral, Christiane Malard; presidente da OAB/MG –3ª Subseção, Paulo Afonso de Oliveira; vice-presidente da Câmara Municipal, vereadora Vânia Castro; e o advogado da União e vereador, José Newton de Faria

Comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – Barbacena, ten. cel Ângelo Augusto de Pádua e Silva; defensora-geral; major Marcelo Reis da Silva; e o assessor do Centro de Segurança Institucional da DPMG, sargento Braga

O Hino Nacional foi executado pelos músicos da Polícia Militar, subtenente Airton, 2º sargento Marcus Vinícius e o 3º sargento Samuel


Vereadores de Barbacena, José Newton de Faria, Odair Ferreira e Vânia Castro, entregam cópia do Projeto de Lei 31.218 à DPG Christiane Malard e à coordenadora Local substituta, Delma Gomes Messias

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Defensoras públicas Delma Gomes Messias e Darcilene da Consolação Neves; presidente da OAB/MG – 3ª Subseção, Paulo Afonso de Oliveira; defensora públi-ca-geral, Christiane Malard; juiz de Direito Alanir José Hauck Rabeca; e a defensora pública Cássia Rejane Chiericato

Clique aqui para ver a galeria de fotos.

Defensora pública-geral nomeia novo corregedor-geral da DPMG

O defensor público de classe especial Flávio Nél-son Dabes Leão foi nomeado pela defensora públi-ca-geral, Christiane Neves Procópio Malard, para o cargo de corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, para o biênio 2018/2020. O ato da nomeação foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais desta quinta-feira (05/04/2018).

Conforme a Deliberação nº 006/2018, durante a 1ª sessão extraordinária do Conselho Superior rea-lizada no dia 27 de março de 2018, foi efetuada a votação para composição da lista tríplice, a qual foi formada pelos defensores públicos: Galeno Gomes Siqueira, Flávio Nélson Dabes Leão e Marolinta Dutra, conforme registrado na Deliberação nº 018/2018.

A cerimônia de posse e entrada em exercício do novo corregedor-geral será realizada durante sessão

extraordinária do Conselho Superior, no dia 27 de abril, às 17 horas.

Trajetória profissional na DPMGO defensor público Flávio Nélson Dabes Leão in-

gressou na Defensoria Pública de Minas Gerais em 1995. Iniciou sua carreira na área de família, atuou na área cível e foi instalador e coordenador do então Nú-cleo Especializado da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência. Após, assumiu as coordenações, à época conjuntas, cível e família e, também, administrativa das mesmas.

Desde 2010, Flávio Nélson Dabes atua na Defen-soria Especializada de Segunda Instância – Cível (Desi-ts-CI), onde também exerce a subcoordenação.

DPG Christiane Malard assina o ato de nomeação, acompanhada pelo subdefen-sor público-geral, Wagner Geraldo Rama-

lho Lima (à esquerda), e pelo defensor público Flávio Nélson Dabes (à direita)

Clique aqui para ler o ato 100/2018 que oficializa a nomeação.

Clique aqui para ver a reportagem exibida pela TV Integração.

http://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/mgtv-2edicao/videos/t/edicoes/v/atendimento-na-defensora-publica-de-barbacena-e-prejudicado-pela-falta-de-procuradores/6611609/

https://www.flickr.com/photos/defensoriademinasgerais/sets/72157667161754978

https://www.defensoria.mg.def.br/wp-content/uploads/2018/04/Ato-100-2018-Nomeia-Corregedor.pdf


O parlamentar, que foi o presidente da extinta CPI, foi recebido pela assessora Institucional, Diana de Lima Prata Camargos, e pelo assessor Jurídico-Institu-cional, Cláudio Miranda Pagano.

ração técnica. O objeto do TCT é o apoio do Município ao funcionamento da DPMG na comarca, por meio da cessão de um estagiário.

Dia 22 de março, o vereador do município de Belo Horizonte, Gilson Reis, compareceu ao Gabi-nete da Defensoria Pública-Geral, para entregar os

A formalização do termo aconte-ceu no gabinete da Defensoria--Geral e contou com a presença

do defensor público-geral em exercício, Wagner Geraldo

Ramalho Lima (ao centro); da coordenadora de Projetos, Con-

vênios e Parcerias (CooProC), Tífanie Avellar Carvalho; e do

prefeito de Delfim Moreira, José Fernando Coura

Dia 23 de março, a Defensoria Pública de Minas Ge-rais (DPMG) e o Município de Delfim Moreira, que inte-gra a comarca de Itajubá, assinaram termo de coope-

Defensoria Pública e Município de Delfim Moreira firmam TCT

Defensoria-Geral recebe vereador para entrega de relatório da CPI PBH Ativos S.A

relatórios produzidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as atividades da PBH Ativos S.A.


Advogado Antônio Carlos Nohmi; as-sessor Institucional, Nikolas Katopodis; juíza de Direito, Li-sandre Borges Fortes da Costa Figueira; e o procurador de Justiça Antônio de Pádova Marchi Júnior

No dia 27 de março, o assessor Institucional, de-fensor público Nikolas S. Macedo Katopodis, partici-pou da mesa redonda “MP e o relacionamento com outras instituições”, durante o Curso de Preparação dos Promotores de Justiça aprovados no 55º Concur-so para Ingresso na Carreira do Ministério Público de Minas Gerais.

O debate contou ainda com a participação da juíza de Direito, Lisandre Borges Fortes da Costa Fi-gueira; do advogado Antônio Carlos Nohmi; além do procurador de Justiça Antônio de Pádova Marchi Júnior.

O curso é voltado para os 29 novos promotores de Justiça empossados no dia 9 de março.

Assessor Institucional participa de mesa redonda em curso preparatório de novos promotores de Justiça

A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, participou, dia 26 de março, da Reunião Espe-cial de Plenário para homenagear o Movimento Demo-crático Brasileiro (MDB) pelos seus 52 anos de atividade.

Na cerimônia, foi divulgado, ainda, o lançamento do livro "A verdade por trás da lenda", biografia do ex-go-vernador Newton Cardoso, um dos fundadores do par-tido em Minas.

Defensora-geral, Christiane Malard; acompanhada do deputado federal,

Newton Cardoso Jr. e irmãos

Defensora-geral participa de homenagem aos 52 anos do MDB na Assembleia Legislativa


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A Defensoria Pública Itinerante prestou atendi-mento nos municípios Delfim Moreira, Marmelópolis, Piranguçu e Wenceslau Braz, que integram a comarca de Itajubá. A ação foi realizada durante os dias 12,14, 15 e 16 de março.

Foram atendidas 42 pessoas, na área de Família. Participaram da iniciativa a coordenadora Local em Itajubá, Jacqueline Carneiro Roque Peyrer, e os de-fensores públicos Frederico de Paiva Zucareli e Paulo Henrique Mariosa.

A intenção da unidade da Defensoria Pública em Itajubá é tornar constante o atendimento nas cidades mencionadas, devido à dificuldade de deslocamento dos assistidos até a cidade sede da comarca.

Defensoria Pública Itinerante atende municípios da comarca de Itajubá

Ações em destaque

Coordenadora Local em Itajubá, Jacqueline Carneiro Roque Peyrer (ao fundo) e defensor público Frederico

Zucareli durante o atendimentoDefensores públicos Frederico de Paiva Zucareli e Paulo

Henrique Mariosa

Defensores públicos reúnem-se com presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG e alertam sobre condições da Delegacia da Criança e do Adolescente de Contagem

Dia 22 de março, a assessora Institucional, de-fensora pública Diana de Lima Prata Camargos, e os defensores públicos em atuação na área da Infância e Juventude de Contagem, Marcos Lourenço Capane-ma de Almeida e Rebeca Breves de Melo e Silva, reu-niram-se com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais,

deputado estadual Cristiano Silveira.

No encontro, os defensores públicos externaram

ao presidente da Comissão de Direitos Humanos sua

preocupação com a situação da carceragem da De-

legacia da Criança e do Adolescente de Contagem

(DOPCAD).


Em sentido horário: Defensora pública Re-beca Breves; assessora Institucional, Diana Lima; defensor Marcos Lourenço Capanema; e o deputado estadual Cristiano Silveira

A Defensoria Pública em Ponte Nova lançou, no dia 24 de março, a campanha “Viva sem drogas: Siga e compartilhe essa ideia". Em parceria com a Polícia Militar e a Câmara Municipal, foi realiza-

da blitz educativa e distribuição de panfletos. O evento contou ainda com o apoio do Rotary Club, Interact, Comissário de Menores e Conselho Tu-telar.

Defensoria Pública lança campanha antidrogas em Ponte Nova

AÇÕES EM DESTAQUE | Continuação

Defensores públicos reúnem-se com presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG e alertam sobre condições da Delega-cia da Criança e do Adolescente de Contagem

Os defensores públicos explicam que “apresenta-ram ao parlamentar imagens com as precárias insta-lações da carceragem da delegacia, local superlotado em que adolescentes são obrigados a dormir no chão e em péssimas condições de salubridade e seguran-ça”.

Ressaltaram que, na data de 29 de março de 2017, a DOPCAD abrigava 58 acautelados em espaço de lotação máxima de 15 adolescentes. “As precárias instalações superlotadas possuem pias entupidas, chuveiros improvisados, sujeira, forte cheiro de de-sinfetante creolina, de urina e de fezes e, segundo os adolescentes, há presença de ratos no período notur-no”, ressalta Marcos Lourenço Capanema.

Apesar de ofício da Subsecretaria de Atendimen-to às Medidas Socioeducativas (SUASE) atestar que o local não é uma entidade de internação provisória de

adolescentes em conflito com a lei, adolescentes estão acautelados lá irregularmente há mais de 120 dias.

Segundo a defensora pública Rebeca Breves, “a DOPCAD não conta com qualquer atendimen-to de profissionais da área de saúde ou educação e, portanto, não cumpre a função socioeducativa prevista nas Leis n. 8.069, de 1990, e 12.594, de 2012, bem como na Convenção Sobre os Direitos da Criança, internalizada pelo Decreto n. 99.710, de 1990”.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Cristiano Silveira, expressou preocupa-ção com a situação da DOPCAD e prometeu mar-car uma audiência pública da Comissão, para que o tema seja debatido com a presença de todas as instituições envolvidas e a população interessada.

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Mesa de trabalhos


Defensoria Pública lança campanha antidrogas em Ponte Nova

Participou do evento de lançamento a defen-sora pública e membro do Conselho Superior, Fer-nanda de Sousa Saraiva, além de representantes dos demais órgãos.

Fernanda Saraiva explica que “o projeto foi iniciado em razão da preocupação das entidades com o consumo de drogas e álcool por jovens, o que acarreta diversos danos”.

Integrando a campanha, semanalmente serão pu-blicados na imprensa local textos sobre o tema redi-gidos por especialistas. Clique aqui para ler o primeiro texto.

DPMG participa de seminário sobre violência doméstica

A assessora Institucional, Cibele Cristina Maf-fia Lopes, representou a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, dia 26 de mar-ço, na abertura do seminário: “Lutas, Conquistas e Perspectivas dos Direitos das Mulheres”, realizado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, dentro do calendário de celebrações do Dia Internacional da Mulher. Presente, também, a assessora de Pla-nejamento e Infraestrutura, Tífanie Avellar Carva-lho.

O seminário foi realizado por iniciativa da Co-missão de Direitos Humanos e Defesa do Consumi-dor e marcou o lançamento oficial da Frente Parla-mentar em Defesa dos Direitos das Mulheres.

Em sua saudação, Cibele Maffia parabenizou o vereador Edmar Franco pela iniciativa do evento, agradecendo pelo honroso convite à Defensoria Pública-Geral. Falou, também, sobre o trabalho de-senvolvido pela Defensoria Especializada na Defesa da Mulher em Situação de Violência (Nudem-BH) e da importância de sua atuação com a Rede de Pro-

teção à Mulher, que é extremamente efetiva.A defensora pública destacou a recente realiza-

ção do curso Defensoras Populares pela ESDEP, que contou com a participação das defensoras públicas em atuação no Nudem/BH, registrando a presença de Defensoras Populares no evento.

Cibele Maffia relembrou o recente assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, "fato acon-tecido justo no mês que simboliza a luta das mu-lheres, o que demonstra que, apesar dos avanços, nossa caminhada ainda é longa para o alcance da igualdade e respeito dos direitos das mulheres", afirmou, pontuando, ainda, "a necessidade da edu-cação de gênero como fator de mudança cultural do machismo, já que o aparato repressor do Estado contra o agressor não é medida suficiente para re-dução dos índices de violência contra as mulheres" .Ao final, enfatizou "a excelência do trabalho das mulheres na política, em especial das vereadoras de Belo Horizonte em sua batalha diária em prol dos direitos das mulheres".

Defensoras públicas Tífanie Avellar Carvalho e Cibele Maffia e o vereador Edmar Franco

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Coordenadora do Mesc participa do 44º Congresso da União Colegial de Minas Gerais

Os defensores públicos Maxnei Gonzaga, coorde-nador Local em Betim, e Leandro Araújo Lúcio, em atuação em Uberlândia, representaram a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), no Fórum Técnico População em Situação de Rua, que aconteceu, res-pectivamente, em suas localidades de atuação.

Em Betim, foi realizado no dia 27 de março, na Pontifícia Universidade Católica. Também presentes, o defensor público José Victor Brandão Faria, a psicó-loga Adriana Reis e a assistente social Isabela Durço Vianna. Na quarta-feira, dia 04 de abril, o fórum em Uberlândia foi no Sindicato dos Empregados do Co-mércio.

Nos encontros, foram discutidas propostas para o plano estadual da política para a população em situa-ção de rua. Os participantes debateram temas como o déficit habitacional, violência e violação de direitos humanos, assim como a falta de oportunidades de reinserção social da população em situação de rua e a omissão do Estado no atendimento às necessidades de quem deseja deixar as ruas.

DPMG em Betim e Uberlândia participam de fórum sobre políticas para a população em situação de rua

AÇÕES EM DESTAQUE

Fórum discutiu temas para elaboração de plano estadual da política para a população em situação de rua (Foto: Daniel Protzner/ALMG)

A defensora pública Francis de Oliveira Rabelo Cou-tinho, coordenadora do Projeto Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar (Mesc – Paz em Ação), proferiu palestra no 44º Congresso da União Colegial de Minas Gerais (UCMG).

Realizado nos dias 27 e 28 de março no Colégio Estadual Central, em Belo Horizonte, o encontro teve como objetivo o debate sobre a escola que os estudan-tes desejam e sobre o papel dos mesmos na luta de-mocrática no Brasil. Estiveram presentes em torno de 300 estudantes da Capital mineira, das regiões Metro-

politana, Zona da Mata e Jequitinhonha, entre outras.A temática do encontro foi a crítica à ditadura mi-

litar e sua repressão aos estudantes militantes com prisões, torturas e mortes. Os alunos homenagearam o estudante Edson Luis, morto há 50 anos durante a ditadura, e a vereadora do Rio de Janeiro e militante política Marielle Franco, assassinada recentemente.

O evento contou com a participação da ex-secretá-ria de Estado de Educação, Macaé Evaristo; do ex-ou-vidor-geral do Estado, Wadson Ribeiro; da presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Valéria Morato; e da presidente do Grêmio do Estadual Central, Laura Lemos; entre outras persona-lidades.

A defensora pública Francis de Oliveira (foto) par-ticipou da mesa de abertura do evento no dia 27 de março e também do lançamento do livro “Calabouço - rebelião estudantil na ditadura civil-militar em 1968”, de autoria de Geraldo Jorge Sardinha.

No dia 28, participou como convidada da Mesa de Conjuntura com o tema "O papel da educação como instrumento de construção de um país soberano" e, ainda, abordou o tema “Escolas sem mordaça e a con-trarreforma do ensino médio”.


A Defensoria Pública de Minas Gerais obteve êxito em duas decisões proferidas pelas 7ª e 8ª Câmaras Cí-veis do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em agravos de instrumento que tornam facultativa a apuração do Imposto sobre Transmissão Causa Mor-tis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) nas vias administrativas, sendo possível optar pela apura-ção pela contadoria judicial.

DPMG obtém êxito em agravos de instrumento que possibilitam cálculo do ITCD por via administrativa ou pela contadoria judicial

Os agravos foram interpostos pelo defensor públi-co Rodrigo Simões Rocha, em atuação na comarca de Itajubá.

Clique aqui para ler o Acórdão da 7ª Câmara Cível.

Clique aqui para ler o Acórdão da 8ª Câmara Cível.

AÇÕES EM DESTAQUE

A Defensoria Pública em Passos realizou nos dias 26 e 27 de março, esforço concentrado no presídio local, com o objetivo de fazer um mapeamento da situação dos encarcerados na unidade prisional, em razão da superlotação constatada. De acordo com o coordenador Regional Sudoeste, Carlos Alberto Thomazelli Penha, “o objetivo é entrevistar todos os detentos para preparar as medidas adequadas para propor melhorias no sistema carcerário no municí-pio”. Participaram o coordenador Local, Thiago Alves Figueiredo e estagiários.

Defensoria Pública realiza esforço concentrado no presídio de Passos

Defensores públicos levantam as necessidades do presídio para apresentar sugestões de melhorias

O coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Estêvão Machado de Assis Carvalho, e o defensor público Luis Renato Braga Arêas Pinheiro, em atuação em Betim, partici-param, na terça-feira, dia 3, da audiência promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir a judicialização de necessidades das pessoas com deficiência, em especial daquelas que apresentam o transtorno do espectro autista (TEA). A audiência integra as atividades da Semana de Conscientização sobre o Autismo, promovida pela ALMG.

Luis Renato Braga Pinheiro anunciou a criação de um fórum permanente de discussão e ação dos direitos da pessoa com deficiência, com ênfase no

Defensoria Pública participa de audiência sobre judicialização de necessidades das pessoas com deficiência

enfoque extrajudicial, parceria da Defensoria Pública com o Ministério Público. De acordo com o defensor público, “a iniciativa é um marco no país, ao lançar mão das prerrogativas de defensores e promotores públicos para que sejam respeitados os direitos e o acesso à justiça. É necessário enfrentar os desafios, entender as dificuldades e buscar as soluções, com o envolvimento do poder público, associações e socie-dade civil”, ressaltou.

O defensor público Estevão Machado destacou as demandas das pessoas com deficiência, entre elas as pessoas com autismo, no acesso ao mercado de trabalho e nas áreas de educação e saúde, que vão desde a ausência de equipamentos nas escolas, ne-cessidade de adaptação curricular à limitação de

continua >>

http://intranet.defensoria.mg.def.br/images/arquivos/comunicacao/noticias/acordao_7_camara.pdf

http://intranet.defensoria.mg.def.br/images/arquivos/comunicacao/noticias/acordao_8_camara.pdf



Defensoria Pública realiza esforço concentrado no presídio de Passos

atendimento pelos planos de saúde, “abrindo caminho para a judicialização, particularmente contra o Estado, quando há descumprimento da

legislação. Mas o importante é resolver a maior parte destas demandas administrativamente”, frisou.

O defensor público, Renato Braga Pinheiro; a repre-sentante da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, Mariana Batista Re-sende; os deputados Antônio Carlos Arantes, Duarte Bechir e Arnaldo Silva; o procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Rômulo Ferraz; o defensor público, Estêvão Machado; e o presidente do Conse-lho de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito), Anderson Luiz Coelho (Foto: William Dias/ALMG)

A Defensoria Pública em Uberlândia reali-zou, dia 2, no Plenário da Câmara Municipal da comarca, o lançamento da terceira edição do Mutirão das Famílias, que será realizado no dia 18 de maio. Serão oferecidos à população uberlandense: casamento civil; divórcio consen-sual e litigioso; reconhecimento e dissolução de união estável; exoneração de pensões; revisio-nal de alimentos e regulamentação de guardas e visitas. As inscrições encerram-se no dia 04 de maio.

Presentes, o coordenador regional Triângulo II; Evaldo Gonçalves da Cunha, o coordenador Local em Uberlândia, Clayton Rodrigues Sabino

Defensoria Pública lança o Mutirão das Famílias na Câmara Municipal de Uberlândia

Barbosa, e os defensores públicos Artur Ferreira de Castro, Robson Mendonça da Silva, Gustavo Humberto Ramos e Bento José de Morais.

Clayton Rodrigues Barbosa discorreu sobre os serviços oferecidos pelo Mutirão das Famílias à população e destacou a importância da casa legislativa em todos os pleitos da Defensoria Pública. Por sua vez, Evaldo Gonçalves agrade-ceu as parcerias que permitiram a realização da iniciativa, em especial o apoio da Câmara dos Vereadores, e reiterou pedido de apoio para a construção da nova sede da Defensoria Pública no complexo onde já funcionam o Fórum da co-marca e o Ministério Público.

Da esquerda para a direita: O vereador Rodi Borges; o defensor público Clayton

Rodrigues Barbosa; a vereadora Michelle Bretas; o vereador Docas Mastroiano (de

pé); o defensor público Evaldo Gonçalves; e o defensor público Artur de Castro


AÇÕES EM DESTAQUE

A Defensoria Pública em Sete Lagoas, por meio da defensora pública Nívea de Matos Lacerda, implemen-tou na comarca o Núcleo de Alimentos, com o objetivo de centralizar as ações de alimentos, tendo ajuizado a primeira nesse modelo de atendimento no dia 4.

Defensoria Pública participa de audiência sobre judicialização de necessidades das pessoas com deficiência

De acordo com Nívea Lacerda, “a proposta preten-de aumentar o número de assistidos em demandas alimentares, favorecendo as orientações sobre os di-reitos na área da Família e a tramitação mais rápida das ações de alimentos”.

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) deu início, no dia 23 de março, ao Projeto Ação Integral, com atendimento na Penitenciária Fe-minina José Abranches, em Ribeirão das Ne-ves. O projeto busca dar efetividade ao HC nº 143641, do STF, que concedeu prisão domiciliar às gestantes e mães de filhos menores ou por-tadores de necessidades especiais. O projeto se desenvolve em três fases. Na primeira, busca identificar a população carcerária afetada pelo habeas corpus. Em seguida, faz-se a comprova-ção da situação jurídica das acauteladas. E, por fim, o defensor público realiza o pedido de pri-são domiciliar ao juiz competente.

Deste primeiro atendimento participaram os defensores públicos Luiz Roberto Costa Russo, em atuação na Defensoria Pública do Tribunal do Júri, e Nádia de Souza Campos, em atuação na Desits Criminal. A próxima unidade prisional a receber a assistência jurídica da Defensoria Pública, por meio do projeto Proteção Integral, será a Penitenciária Feminina Jason Albergaria, em São Joaquim de Bicas, no dia 6 de abril.

Para o defensor público Luiz Roberto Russo “a concretização do projeto Proteção Integral é um marco no atendimento das mulheres presas em Minas Gerais. Ao contrário do que acontece com os homens presos, que são acompanhados e as-sistidos pelos familiares e cônjuge/companheira, as mulheres encarceradas geralmente são aban-donadas pela família, muitas delas ficam meses sem receber uma única visita. Daí a importância do projeto. A Proteção Integral engloba não ape-nas o atendimento processual criminal, mas tam-

Defensoria Pública implanta projeto de assistência a mulheres encarceradas gestantes ou mães de filhos menores de 12 anos ou portadores de necessidades especiais

bém e principalmente outras demandas que as assistidas possuem, como regularização de guar-da, pensão alimentícia e divórcio, entre outros. Acredito que a experiência deve ser continuada, para efetividade dos direitos das mulheres encar-ceradas e, principalmente, de seus filhos”, ressal-tou.

Participaram do atendimento as estagiárias Isabela Dias Homssi, Isabella Regina de França Oliveira Calazans, Kamila Cruz de Oliveira, Lor-rayne Campos Merlo, Mariana Di Paula Cardoso, Paula Xavier Lazarini, Viviane Nunes Pinto, Carla Larissa Novais Rocha, Giovanna Gomes de Grado, Laura Conceição Nicolau, Maria Eduarda Salda-nha Herculano Coutinho, Patricia Bispo da Cruz, Rafaela Gomes Furbino, Regina Patrícia da Silva e Sarah Marcenes Pinheiro de Resende, Thaís Cristinne de Freitas, Monique Pena Kelles, Natá-lia Nunes, Ana Paula Sena, Rafael dos Santos e Beatriz Vasconcelos Coelho Melo.

Atendimento na penitenciária José Abranches


O assessor Jurídico-Institucional, João Paulo Tor-res Dias, representou a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), na solenidade de entrega da Comen-da Chico Xavier, dia 2 de março, na Fazenda Modelo, em Pedro Leopoldo.

Foram agraciados na solenidade, a promotora de Justiça, Mónica Sofia Pinto Henriques da Silva; o presidente da Fundação Cultural Chico Xavier, Jhon Harley Madureira Marques; o advogado, Luiz Carlos Rocha de Paula; a escritora, Maria Gertrudes Coelho; a professora, Marta Enes Cruvinel; o professor, Monir Ali Saygli; a Associação Profissionalizante do Menor (ASSPROM); o Centro Espírita Luiz Gonzaga; a Fun-dação Percival Farquhar; o professor Dalmir Francis-

Comenda da Paz Chico Xavier é prestigiada pela Defensoria pública

O defensor público e assessor jurídico-institucional João Paulo Torres Dias

(primeira posição à direita)

Eventos

O defensor público Paulo Henrique Drummond Monteiro, em atuação na Defensoria Pública em Ribeirão das Neves, representou a Instituição na solenidade em comemoração aos cinco anos de

DPMG participa das comemorações dos cinco anos de operação do Complexo PPP

Defensor público Paulo Henrique Drummond (2ª posição), em atuação na área de Execução Penal em Ribeirão das Neves, durante as comemorações de cinco anos de operação do Complexo Penitenciário Público-Privado na comarca

operação do Complexo Penitenciário Público-Pri-vado em Ribeirão das Neves. A cerimônia acon-teceu no dia 23 de março, nas dependências do complexo.

co - In memoriam; e o empresário Jaques Albano da Costa - In memoriam.

Concedida pelo Governo do Estado, a comenda destina-se a homenagear pessoas físicas e jurídicas que tenham se destacado na promoção da paz, por meio de atividade relacionadas com o desenvolvi-mento de pesquisas científicas e tecnológicas; con-tribuições literárias, artísticas e culturais; campanhas pacifistas; manifestos a favor do desarmamento e da defesa do cidadão; trabalhos que combatam a fome e a miséria; que fomentem a geração de emprego e renda; a educação; o fortalecimento da família; o de-senvolvimento espiritual da humanidade e as ações para promoção da dignidade humana.


O defensor público Fernando Camargos (4ª posição, ao fundo, da esquerda para a direita)

EVENTOS

O coordenador da área Criminal da Capital, Fer-nando Luis Camargos Araújo, representou a Defenso-ria Pública de Minas Gerais (DPMG), na solenidade de entrega de 24 kits patrulha mecanizada para diversos municípios, realizada dia 2, no Palácio da Liberdade.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, fez a entrega do kit, avaliado em R$ 98 mil, composto por um trator de roda, carreta com capacidade para quatro toneladas e grade aradora. Ao todo, foram in-vestidos R$ 2,35 milhões, com o objetivo de estimular e fortalecer a agricultura familiar no estado.

Os equipamentos serão utilizados nos serviços de recuperação de solos, preparo de áreas para plantio, tratos culturais, colheita, construção, recuperação e conservação de estradas vicinais. Fernando Pimentel destacou, em seu discurso, que “a doação deste tipo

Defensoria Pública participa da entrega de kits patrulha mecanizada para municípios mineiros

de equipamento é muito importante para Minas Ge-rais, que tem a agricultura como um importante braço da economia”.

I Seminário Mineiro de Judicialização da Saúde tem participação da Defensoria Pública

A defensora pública Isabella Marques Pastore re-presentou a Defensoria Pública de Minas Gerais na abertura do I Seminário Mineiro de Judicialização da Saúde realizada no dia 02 de abril, em Belo Horizonte.

Promovido pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), o evento, que tem dura-ção de dois dias e termina nesta terça (03/04), tem como objetivo viabilizar a discussão da judicialização no âmbito da saúde pública, com a participação dos diferentes atores envolvidos no processo, permitindo a melhor compreensão da complexidade do tema que

vem crescendo exponencialmente no estado. O seminário contou com a inscrição de cerca de

1.200 pessoas compostas por estudantes das áreas de saúde e direito, funcionários da SES-MG e das Secretarias Regionais de Saúde do estado, prefeitos, representantes do Conselho Estadual de Saúde, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, além da Defensoria Pública.

O juiz federal titular da 1ª Vara de Brusque, em Santa Catarina, e coordenador do Comitê Executivo da Saúde naquele estado, Clênio Jair Schulze, apre-sentou a palestra magna sobre o assunto e a forma que o tema influencia o sistema de saúde.

O coordenador da Defensoria Especializada de Saúde, defensor público Bruno Barcala Reis, minis-trou palestra na manhã do dia 03 e abordou, princi-palmente, práticas e posturas que tendem a qualificar os atendimentos de saúde pública, prestados pela rede de atenção existente. Na visão do coordenador, “a participação dos diversos atores envolvidos no fe-nômeno da judicialização da saúde, presentes no se-minário, vai de encontro ao propósito de buscarmos soluções efetivas para qualificação do atendimento, frente à troca de experiências e aos ensinamentos que são difundidos”.Defensora pública Isabella Marques Pastore (3ª posição, à

direita) compõe a mesa de autoridades


A chefe de Gabinete, Raquel Gomes de Sousa da Costa, representou a Defensoria Pública de Minas Ge-rais (DPMG), na quinta-feira, dia 05, no encontro técnico “TCEMG e os municípios”, realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado, na Capital. O encontro debateu o tema educação, transparência e sustentabilidade da re-ceita pública, tendo como meta a capacitação continua-

Defensoria Pública participa da abertura do fórum técnico TCEMG e os municípios

EVENTOS

da dos agentes públicos municipais e estaduais.Participaram do fórum prefeitos, presidentes de câ-

maras municipais, vereadores, secretários municipais, servidores da área de educação, licitação e contratos, contadores, controladores internos, procuradores e chefes de gabinete de municípios da Região Metropoli-tana de Belo Horizonte.

A defensora pública e chefe de gabinete Raquel Gomes da Costa (1ª posição à direita)

Defensoria Pública participa de seminário sobre política de prevenção à criminalidade

O assessor Institucional, Rômulo Luis Veloso de Carvalho, representou a Defensoria Pública de Mi-nas Gerais (DPMG) na abertura do Seminário Es-tadual de Política de Prevenção à Criminalidade, promovido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Subsecretaria de Políti-cas de Prevenção Social à Criminalidade (Supec), no dia 4, no auditório do Hotel Belo Horizonte Othon Palace, na Capital.

O encontro teve como objetivo discutir os desa-

fios da prevenção à criminalidade e contribuir para o aprimoramento contínuo das ações e intervenções das políticas de prevenção.

Durante o evento, foram divulgados números que mostram a redução dos índices de violência, em 2017, nas áreas do Estado onde houve atuação específica dos programas Fica Vivo e Mediação de Conflitos, com 27% de diminuição de mortes de jo-vens entre 12 e 24 anos. Os dados são do Observa-tório de Segurança Pública Cidadã da Sesp.

O defensor público Rômulo Car-valho (4ª posição da direita para a esquerda)


O defensor público Vladimir Rodrigues Da esquerda para direita: A diretora da Esdep, Hellen Caires Teixeira e a defensora pública Ana Claudia Alexandre

Diversidade Sexual e questões SocioambientaisDia 3 de abril, o defensor público Vladimir Ro-

drigues, em atuação na Defensoria Especializada de Direitos Humanos (DPDH), deu seguimento ao curso de capacitação dos estagiários em Direito da Defen-soria Pública de Minas Gerais (DPMG), destacando a importância da luta pelos direitos básicos da popu-lação LGBT, além do combate à GLBTfobia e o acesso ao serviço de saúde. “Já são direitos estabelecidos na Constituição Federal, mas ainda não cumpridos”, ressaltou Vladimir Rodrigues.

Por sua vez, a defensora pública Ana Cláudia Ale-xandre, em atuação na DPDH, explicou o trabalho desenvolvido nas comunidades, e na mediação de conflitos coletivos socioambientais e fundiários, ru-rais e urbanos. “Nosso país é cheio de desigualdades sociais e econômicas, pessoas em situação de rua, que vivem em linha de extrema pobreza. A Defenso-ria Pública nasceu com a necessidade de enfrentar essa desigualdade social, incorporando os temas dos Direitos Humanos”, destacou.

Dia 27 de março, a defensora pública Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e So-cioambientais e coordenadora do projeto “Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar” (Mesc), proferiu pales-tra sobre métodos adequados de soluções de conflitos na sede I da DPMG. A palestra integrou mais uma etapa do curso de capacitação para estagiários em Direito da Instituição.

Para exemplificar parte da temática afeta à Teoria Geral do Conflito, Francis Coutinho realizou dinâmica com os participantes. A defensora pública reforçou a importância da democratização de acesso à justiça nas comunidades, “temos que nos preocupar em levar a justiça a quem precisa, facilitando a linguagem, empo-derando as partes para que elas possam construir sua própria decisão. Não há como abraçarmos a justiça con-ciliativa sem reavaliarmos o papel do conflito na socie-dade democrática”, explicou. A defensora identificou, também, os pontos de similitude e diferenças entre os principais tipos de métodos adequados, salientando a utilização da mediação e da conciliação de conflitos na DPMG. Com objetivo de demonstrar a efetividade da prática da mediação como atividade extrajudicial do de-fensor público, Francis Coutinho apresentou o Projeto

Mesc, explicando resumidamente seu funcionamento junto às escolas públicas.

Para enriquecer o trabalho sobre mediação no am-biente escolar, a defensora pública convidou a volun-tária do Mesc, Danielle Pereira da Silva, que prestou depoimento e reforçou a importância do projeto em sua vida: “Quando o projeto Mesc foi implantado em minha escola, tinha acabado de perder meu irmão, torturado e assassinado. A mediação nos apresenta outras perspectivas, entendemos que, por meio do diálogo, podemos resolver qualquer conflito, sem a necessidade da intervenção de um supervisor, diretor ou até mesmo de um advogado”, disse Danielle Silva.

A coordenadora do Mesc, Francis Coutinho, realizou dinâmica para explicar a metodologia de soluções de conflitos

Escola Superior

Métodos adequados de solução de conflitos

Capacitação de Estagiários


VISITAS AO GABINETE

ESCOLA SUPERIOR

No dia 05 de abril, a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, recebeu a vi-sita do coordenador da Regional Sudoeste, Car-los Alberto Thomazelli Penha, e do coordenador Local de Passos, Thiago Alves Figueiredo, para

Defensoria-Geral recebe visita do coordenador da Regional Sudoeste

tratar de assuntos relacionados à Regional e à comarca.

Participaram da reunião os assessores da Defensoria-Geral, Roberta de Mesquita Ribeiro, João Paulo Torres Dias e Cláudio Miranda.

A partir da esquerda: os assessores João Paulo Torres

Dias e Cláudio Miranda (Jurídico-Institucional); a

defensora-geral, Christiane Malard; o coordenador da Regional Sudoeste, Carlos

Alberto Thomazelli Penha; o coordenador Local de Passos,

Thiago Alves Figueiredo; e a assessora de Planejamento

e Infraestrutura, Roberta de Mesquita Ribeiro


DPMG NA MÍDIA

Jornal do Ônibus e Diário Oficial de Minas Gerais divulgam o Casamento Comunitário

Os ônibus de Belo Horizonte estão circulando, nesta primeira quinzena de abril, com a edição do Jornal do ônibus que traz o cartaz informando sobre as inscrições para o Casamento Comunitário da Ca-pital, que a Defensoria Pública promoverá no dia 18 de maio, no Mineirinho.

Afixado em todos os cerca de três mil veículos que compõem o sistema de transporte coletivo da capital mineira, o Jornal do Ônibus pode ser visto por mais de 1,5 milhão de usuários/dia.

Já o Diário Oficial - Jornal Minas Gerais incluiu o Casamento Comunitário na matéria de capa, divul-gando as informações sobre as inscrições e ressal-tando o trabalho da Defensoria Pública de Minas Gerais na ação social que beneficiará até 500 casais simultaneamente.

Cique aqui para ler.

A defensora pública-geral, Christiane Neves Procó-pio Malard, concedeu entrevista ao programa MGTV 1ª edição desta quinta-feira, dia 5, oportunidade em que falou sobre o casamento comunitário promovido pela DPMG, que será realizado no dia 18 de maio, no Mineirinho.

Defensora-geral fala ao MGTV 1ª Edição sobre o casamento comunitário

Clique aqui para ver a entrevista.

http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/198541

http://g1.globo.com/minas-gerais/videos/t/mgtv-1-edicao/v/defensoria-publica-promove-casamento-comunitario-em-bh/6637987/


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