BOLETIM DE AUTORREGULAÇÃO - BSM · 9 1 8 1 7 2 6 11 5 6 4 14 3 11 2 3 1 0 0 1 Tabela I Auditoria...

BOLETIM DE AUTORREGULAÇÃO

Relatório do 1º trimestre de 2017

1

Auditoria

Auditoria Operacional

A BSM Supervisão de Mercados é responsável por realizar a supervisão dos Participantes do mercado.

Isso é feito por meio de auditorias que buscam verificar a aderência das instituições às normas vigentes,

avaliando a infraestrutura física e tecnológica e os diversos processos do Participante.

Resultado do Programa de Auditoria Operacional de 2016 e o Novo Modelo de Acesso aos Mer-

cados da BM&FBOVESPA

Para o ano de 2016, as auditorias operacionais abrangeram, além dos Participantes de Negociação

Plenos (PNP) e os Participantes de Negociação (PN), os Escrituradores, os Custodiantes e os Depositá-

rio de Ouro.

O PNP corresponde aos intermediários que já possuíam acesso aos sistemas de negociação da bolsa e

as exigências aplicáveis a essas instituições permanecem inalteradas. Os PN correspondem aos inter-

mediários que não possuíam acesso direto aos sistemas de negociação da bolsa e acessam os siste-

mas de negociação da BM&FBOVESPA por intermédio de PNP. Esse modelo já existia na prática e era

conhecido no mercado como “operações por conta e ordem”.

No novo modelo de acesso, as instituições que operavam no modelo “por conta e ordem” passam a ser

reconhecidas como participantes da BM&FBOVESPA e, portanto, passam a ter que cumprir o Roteiro

Básico do Programa de Qualificação Operacional (PQO) e a se sujeitar à supervisão e ao enforcement

da BSM. Adicionalmente, seus clientes passam a ter cobertura do Mecanismo de Ressarcimento de

Prejuízos (MRP).

A primeira rodada de auditoria do Plano de Trabalho 2017 foi iniciada em janeiro. O Gráfico I indica o

resultado das auditorias operacionais de 2016.

BOLETIM DE AUTORREGULAÇÃO Relatório do 1º trimestre de 2017

2

Gráfico I

Resultado das auditorias operacionais de 2016 (PNP e PN)

* O número de auditorias programadas pode ser alterado em virtude de incorporações,

encerramento de atividades, habilitação de novos participantes ou qualquer outro even-

to que altere a quantidade de PN e PNP habilitados para atuar nos mercados da

BM&FBOVESPA.

Status do Programa de Auditoria Operacional de 2017

Para o ano de 2017, as auditorias operacionais abrangem os Participantes de Negociação Plenos

(PNP), os Participantes de Negociação (PN), os Participantes de Registro, os Escrituradores, os Custo-

diantes e os Depositários de Ouro.

O Gráfico II indica o status das auditorias operacionais de 2017 ao fim do primeiro trimestre.

1 1

5

71

2016

PAD Arquivamento com determinação Arquivamento com recomendação Arquivamento sem recomendação


3

Gráfico II

Auditorias operacionais de 2017

(posição em 31/03/2017)

Em 2017, seis participantes foram dispensados da realização de auditoria operacional em virtude do

resultado obtido nas auditorias operacionais anteriores.

Além disso, a partir de 2017, a BSM adotou novo critério de dispensa de auditoria operacional em pro-

cessos que não apresentaram apontamentos nas duas últimas auditorias. Os seguintes aspectos moti-

varam essa decisão:

1) maior eficiência na alocação dos recursos da BSM e dos supervisionados (princípio da supervisão

baseada em risco);

2) criação de incentivo para os Participantes que não foram dispensados da auditoria operacional, mas

que apresentaram processos sem apontamentos, sistematicamente;

3) atendimento ao pleito dos Participantes para racionalizar o custo de observância.

Do total de 84 Participantes sujeitos à auditoria operacional em 2017, 49 Participantes terão entre dois e

nove processos dispensados da auditoria operacional, conforme a Tabela I abaixo:

57 68%

8 9%

12%

0 0%

3 4%

6 7%

Programada

Em campo

Elaboração / revisão de Relatório

Relatório concluído

Cancelada

Dispensada


4

Auditorias Indiretas

Além das auditorias operacionais, a BSM realiza auditorias indiretas, que consistem na avaliação da

conformidade de requisitos normativos com base na análise e no tratamento de bases de dados dos

Participantes da BM&FBOVESPA. São realizadas auditorias indiretas para verificar, por exemplo:

o enquadramento dos Participantes aos requisitos econômicos e financeiros constantes das regras

de acesso da BM&FBOVESPA;

a atuação de pessoas vinculadas e da carteira própria dos Participantes em relação às suas Regras

e Parâmetros de Atuação e à regulamentação aplicável, por exemplo, a realização de operações

das pessoas vinculadas exclusivamente por intermédio do Participante a que estejam vinculadas;

a existência, a integridade e o controle de gravação das ordens;

a existência de saldos negativos em contas correntes gráficas de clientes mantidas nos Participan-

tes;

o giro de carteira do investidor e eventual prática de churning;

a atuação de profissionais não certificados nos mercados da BM&FBOVESPA.

Qtde de

processos

dispensados

Qtde de

Participantes

9 1

8 1

7 2

6 11

5 6

4 14

3 11

2 3

1 0

0 1

Tabela I

Auditoria Operacional -

Quantidade de processos

dispensados por participantes

2017

http://www.cvm.gov.br/port/infos/CVM%20divulga%20normas%20sobre%20infraestrutura%20de%20mercado.asp

http://www.cvm.gov.br/port/infos/CVM%20divulga%20normas%20sobre%20infraestrutura%20de%20mercado.asp


5

Esse tipo de auditoria, que funciona de forma complementar à auditoria operacional, permite a realiza-

ção de testes cobrindo todo o universo do objeto a ser analisado (por exemplo, 100% das ordens ou das

contas correntes).

A BSM realizou, até 31/03/2017, auditoria com base em 100% das operações realizadas nos mercados

administrados pela BM&FBOVESPA. Os casos identificados de prática de churning foram objeto de

ações de enforcement, inclusive com a instauração de processos administrativos disciplinares.

Auditorias Pré-Operacionais

Para se tornar um participante da BM&FBOVESPA e, com isso, ter acesso aos seus mercados, uma

instituição deve atender uma série de requisitos operacionais, tecnológicos e financeiros. Os requisitos

variam de acordo com a categoria de acesso solicitada pela instituição e o atendimento a tais requisitos

é verificado por meio de auditoria pré-operacional conduzida pela BSM.

No primeiro trimestre de 2017, foram realizadas duas auditorias pré-operacionais em instituições que

solicitaram adesão a alguma das categorias de participantes da BM&FBOVESPA.

Auditorias Específicas

A BSM, quando necessário, realiza auditorias específicas, motivadas, por exemplo, por solicitações da

CVM ou por denúncias recebidas1 ou em decorrência do resultado de auditorias operacionais ou indire-

tas realizadas. No primeiro trimestre de 2017, foram realizadas três auditorias específicas.

Auditorias nas Ferramentas de Gerenciamento de Risco Pré-Negociação (DMA)

Para que os clientes possam acessar os mercados da BM&FBOVESPA por meio do modelo conhecido

como Acesso Direto ao Mercado (DMA), é necessário que eles possuam ferramentas de controle de

risco pré-negociação que cumpram os requisitos mínimos definidos pela BM&FBOVESPA.

No primeiro trimestre de 2017, não houve auditorias em ferramentas de controle de risco de instituições

que solicitaram acesso via DMA aos sistemas de negociação da BM&FBOVESPA.

1 O encaminhamento de denúncias à BSM pode ser feito de maneira anônima ou identificada por meio de telefone (11

3272-7373), e-mail ([email protected]), carta (Caixa Postal 332, Pça dos Correios, Centro, São Paulo, SP), pes-soalmente (R. XV de Novembro, 275, 8º andar, Centro - São Paulo – SP) ou por formulário disponível no site da BSM (www.bsm-autorregulacao.com.br)


6

Até o primeiro trimestre de 2017, a equipe de auditoria da BSM Supervisão de Mercados respondeu a

59 consultas do mercado, recebidas por correspondência ou mensagem eletrônica.

As principais orientações da auditoria ao mercado compreendem:

Interpretação de normas;

Avaliação da suficiência dos planos de ação e da conformidade dos processos do Participante;

Expectativa mínima de cumprimento da norma;

Compartilhamento da metodologia de avaliação e dos testes de auditoria com Participantes.

Tipo de auditoria Qtde

Operacionais (PNP e PN) 18

Relatório Concluído 0

Em campo / Elaboração de Relatório 18

Agentes Autônomos de Investimento 1 22

MRP 2 89

Pré-Operacionais 2

Específicas 3

DMA

(ferramentas de controle de risco pré-negociação )

(1) Auditados no âmbito das auditorias operacionais.

0

(2) Auditorias realizadas a pedido da Superintendência Jurídica para

esclarecer aspectos técnicos de reclamações apresentadas ao

Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos

Tabela II

Principais atividades realizadas pela Superintendência de

Auditoria de Participantes

(1º trimestre de 2017)

Tipo de reunião Qtde

Reunião Técnica - Participantes 42

BM&FBOVESPA 7

Total 49

Reuniões realizadas com o mercado

Tabela III



7

Os assuntos mais demandados pelos Participantes foram:

Prevenção à lavagem de dinheiro e Supervisão de operações e ofertas;

Suitability;

Cadastro de clientes;

Segurança das informações;

Conta erro;

Certificação de profissionais.


8

Supervisão de Mercado

A supervisão das operações realizadas nos mercados da BM&FBOVESPA é efetuada diariamente, pro-

curando identificar condições artificiais de demanda, manipulação de preços, práticas não equitativas e

uso de informações privilegiadas. Busca-se, ainda, identificar o exercício irregular de atividades de dis-

tribuição e intermediação de valores mobiliários, administração irregular de carteira, comportamentos

indicativos de lavagem de dinheiro e outras operações irregulares.

Quadro I

Fluxograma simplificado da atividade de supervisão de mercados

Trata-se de atividade intensiva em tecnologia. Todas as informações sobre ofertas, operações, mar-

gens, garantias, empréstimos de ativos, custódia, informações cadastrais dos investidores, notícias e

fatos relevantes sobre emissores e outras informações são capturadas e tratadas pelos sistemas de

supervisão de mercados em busca de situações atípicas.

Essas atipicidades são analisadas por uma equipe de especialistas que, se necessário, pode enviar

questionamentos aos Participantes dos mercados da BM&FBOVESPA. Caso se configure indício de

infração é aberto Relatório de Supervisão de Mercado sobre o caso.

A Tabela IV demonstra os tipos e as quantidades de análises realizadas entre janeiro e março de 2017,

bem como o número de Relatórios de Supervisão de Mercado gerados.

Conforme indicado na tabela, no terceiro trimestre de 2016, a equipe de especialistas da BSM realizou

1601 análises de situações identificadas como atípicas pelos sistemas de supervisão de mercado. No

mesmo período, foram abertos 194 Relatórios de Supervisão de Mercado.


9

O Gráfico III indica a evolução do grau de assertividade das análises da BSM desde 2010.

Gráfico III

Grau de assertividade das análises de acompanhamento de mercado

Nº de

Análises

Comportamento dos preços e da liquidez dos ativos e

derivativos

(indícios de condições artificiais de demanda, oferta ou preço,

manipulação de preços ou práticas não equitativas ).

Participação dos investidores

(indícios de lavagem de dinheiro ou exercício irregular de

atividade no mercado de valores mobiliários ).

Solicitações da CVM ou da Diretoria de Autorregulação da

BSM0 -

Total 624 67

288 17

336 50

Tabela IV

Supervisão de Mercados

Análises efetuadas e relatórios abertos


Tipo de análise de atipicidadeRelatórios

gerados

11.677

4.989

3.174

1.992 1.485 1.404

2.136

625 73 123 100 185 176 208 271 67 0,63%

2,47% 3,15%

9,29%

11,85%

14,81%

12,69%

10,72%

0,00%

2,00%

4,00%

6,00%

8,00%

10,00%

12,00%

14,00%

16,00%

-

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Nº de análises Indícios de irregularidades(Relatórios)

Grau de assertividade (%)


10

Trata-se de um indicador importante para mostrar se os sistemas de supervisão estão adequadamente

calibrados. Sistemas que geram muitos alertas podem ser fonte de ineficiência no trabalho da equipe de

supervisão, uma vez que muitas análises serão feitas desnecessariamente. Observa-se que, ano a ano,

especialmente a partir de 2013, a BSM vem sendo capaz de identificar um número maior de irregulari-

dades com base em um menor número de alertas de atipicidades.

Atualmente, a BSM está aperfeiçoando os parâmetros dos sistemas de supervisão para detectar, de

forma mais eficaz, indícios de uso indevido de informação privilegiada. A reformulação dos parâmetros

permitirá, entre outras coisas, uma supervisão minuciosa das operações realizadas próximas a eventos

corporativos.

A Tabela V indica o encaminhamento dado aos Relatórios de Supervisão de Mercados encerrados no

primeiro semestre do ano. No primeiro trimestre de 2017, foram encerrados 122 investigações de su-

pervisão de mercado, sendo que 32 delas foram encaminhadas para a adoção de medidas de enforce-

ment. Outras 30 foram encaminhadas para avaliação e tratamento de possíveis irregularidades pela

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o restante foi arquivado.

A equipe de Supervisão de Mercados da BSM realizou, no primeiro trimestre de 2017, 21 reuniões com

os Participantes para esclarecimentos de dúvidas, especialmente no que diz respeito à implementação

de metodologia para Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLDFT).

Nº de

Análises

Arquivados 60 49%

Encaminhados para tratamento pela CVM 1 30 24%

Encaminhados para adoção de medida de enforcement 32 27%

Total 122 100%

(1) Em geral por envolverem instituições ou pessoas que estão fora do alcance da BSM

Encaminhamento %

Encaminhamento dos Relatórios de Supervisão de Mercados

Relatórios encerrados

Tabela V



11

Enforcement

Para que as atividades de supervisão e fiscalização realizadas pela BSM sejam efetivas, é necessário

que irregularidades identificadas sejam objeto de medidas disciplinares ou educativas. Essa atividade

disciplinar, conhecida como enforcement, visa aprimorar os padrões de conduta dos participantes e

seus controles internos, bem como inibir a repetição das infrações.

Diversos tipos de ações de enforcement podem ser adotadas, desde o envio de uma carta de recomen-

dação para que a instituição aperfeiçoe seus procedimentos, até a instauração de processo administra-

tivo disciplinar, que pode resultar na aplicação de penalidades aos envolvidos.

Medidas persuasivas: Cartas de Recomendação e Cartas de Alerta

Algumas situações identificadas no âmbito das atividades de supervisão da BSM podem ser objeto de

uma atuação de cunho mais educativo do que disciplinar. Nessas situações, a BSM pode, por exemplo,

enviar uma Carta de Recomendação indicando a necessidade de aperfeiçoamento dos controles inter-

nos da instituição.

Outra ferramenta à disposição da BSM é o envio de Carta de Alerta, que serve como aviso de que a

BSM detectou alguma prática irregular. Nessas cartas normalmente se pede a explicação para o com-

portamento identificado ou se determina a cessão da prática considerada irregular, sob pena de instau-

ração de processo administrativo disciplinar.

Tipo de ofício Qtde

Cartas de Determinação por atuação de pessoa vinculada em

infração às regras43

Cartas de Recomendação por atuação de pessoa vinculada em

infração às regras de mercado19

Cartas de Determinação por desenquadramento de Participante

em relação aos requisitos financeiros e patrimoniais mínimos

exigidos

2

Cartas de Recomendação por atuação irregular de instituição em

relação ao novo modelo de acesso da BM&FBOVESPA

(PNP/PN)

0

Total 64


Ofícios encaminhados

Medidas de persuasão

Tabela VI


12

Medidas sancionadoras: Processos Administrativos Disciplinares

Os Processos Administrativos Disciplinares (PAD) são instaurados para apurar indícios de irregularida-

des. Os acusados têm amplo direito à defesa e os processos são julgados pelo Conselho de Supervisão

da BSM2, que pode aplicar as penalidades previstas em seu Estatuto Social, quais sejam: advertência,

multa, suspensão (pelo prazo máximo de 90 dias), inabilitação temporária (pelo prazo máximo de 10

anos) e outras penalidades previstas nas normas da BM&FBOVESPA.

A Tabela VII indica a quantidade de PAD instaurados, concluídos e em andamento, ano a ano, desde

2010, ano do mais antigo processo ainda em andamento Não foram instaurados processos até o mo-

mento para a safra de 2017.

Até março de 2017, a BSM deu continuidade ao esforço para julgar os processos instaurados nos anos

anteriores. Nesse sentido, foram encerrados quatro processos, envolvendo 11 acusados. As decisões

estão presentes na Tabela VIII.

2 Processos decorrentes de infrações de natureza objetiva podem ser instaurados sob Rito Sumário. Nesses casos, o processo

é julgado pelo Diretor de Autorregulação e o acusado pode recorrer da decisão ao Conselho de Supervisão.

2012 2013 2014 2015 2016 Geral %

Instrução - - - - 26 26 10%

Revisão do Parecer Jurídico - - - - 2 2 1%

Em julgamento - - - 1 3 4 1%

Termo de Compromisso em Análise - - 1 - 6 7 3%

Formalização de Votos e Cientificação - - - 1 1 2 1%

Concluído 72 65 24 33 9 228 85%

Total 72 65 25 35 47 269 100%

Tabela VII

Processos Administrativos Disciplinares

Andamento dos processos por ano de instauração

(2012-2016)


13

No primeiro trimestre de 2017, o montante das multas aplicadas e dos termos de compromisso firmado

e cumprido somou R$ 5.790.000,00.

Em 31 de março de 2017, 41 processos encontravam-se em andamento na BSM. A origem desses pro-

cessos está evidenciada no Gráfico IV.

Gráfico IV

Origem dos Processos Administrativos Disciplinares em andamento

Finalizados até 31/03/2017 4

Quantidade de Acusados 11

Termo de Compromisso 11

Julgados 1

Multados 1

Absolvidos 0

Advertidos 0

Inabilitados 0

Tabela VIII

Processos Administrativos Disciplinares

Finalizados


25

8

3

3

1

Acompanhamento de mercadosAuditoriaMRP


14

Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos – MRP

A Instrução CVM nº 461/07 estabelece que toda bolsa deve manter um mecanismo de ressarcimento de

prejuízos destinado a assegurar aos investidores o ressarcimento de prejuízos decorrentes da ação ou

omissão de seus participantes. A administração do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos da

BM&FBOVESPA (MRP) é feita pela BSM, entidade responsável por receber as reclamações, analisá-

las e julgá-las3.

Até março de 2017, foram apresentadas 103 reclamações ao Mecanismo de Ressarcimento de Prejuí-

zos. A Tabela IX indica as reclamações recebidas, finalizadas e em andamento, ano a ano, desde 2012.

O Gráfico V indica os principais problemas relatados nas 103 reclamações recebidas até março de

2017.

Nos últimos anos, a BSM recebeu um elevado volume de reclamações, especialmente devido à liquida-

ção extrajudicial das corretoras Diferencial (que teve a liquidação decretada pelo Banco Central em

09/08/2012), Corval (liquidação decretada pelo Banco Central em 11/09/2014), TOV (liquidação pelo

Banco Central em 07/01/2016) e Estratégia (liquidada pelo Banco Central em 05/05/2016).

3 Informações adicionais sobre o MRP, como as situações em que ele pode ser acionado e o limite de cobertura, podem ser encontradas no site da BSM http://www.bsm-autorregulacao.com.br/MRPComoFunciona.asp

Estágio 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Total no

período

Instrução (SJUR) - - - - 31 48 79

Em julgamento - - - - 9 12 21

Cientificação do acusado - - - - 19 33 52

Prazo recursal - - - - 1 3 4

Concluído na BSM 200 144 185 235 561 7 1332

Total 200 144 185 235 621 103 1488

Tabela IX

Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos - MRP

Andamento dos processos por ano da reclamação

http://www.bsm-autorregulacao.com.br/MRPComoFunciona.asp


15

Gráfico V

Matéria das reclamações apresentadas ao MRP

Primeiro Trimestre de 2017

A Tabela X apresenta as decisões finais das reclamações apresentadas desde 2011. No período, a

taxa de ressarcimento4 está em 59%.

No primeiro trimestre de 2017, o MRP efetuou ressarcimentos no valor total de R$ 1.639.686,08.

4 A taxa de ressarcimento de 61,3% no período considera o total de ressarcimentos efetuados em relação aos processos ins-

taurados (excluem-se, portanto, os casos encerrados com acordo entre as partes e as reclamações arquivadas por intempesti-vidade ou ausência de requisitos).

69

13

3

17

1

Liquidação Extrajudicial Inexecução ou infiel execução de ordens

Falhas no Home Broler Atuação irregular de Agente Autônomo

Administração Irregular de Carteira

2012 2013 2014 2015 2016 2017 1 Total %

Arquivamento 54 30 37 22 33 2 178 15%

Acordo entre as partes 4 6 1 4 4 2 21 2%

Improcedência 48 37 35 62 66 - 248 21%

Procedência (total ou parcial) 94 70 103 129 436 - 832 59%

Recurso CVM - - 9 16 22 3 50 3%

Total 200 144 185 235 561 1332 1328 100%

(1) Dados até o 31/03/2017

Tabela X

Decisões Finais das Reclamações Apresentadas ao MRP

(2012-2017)


16

Serviço de Atendimento ao Público

O Serviço de Atendimento ao Público, que visa colher opiniões, críticas e sugestões sobre a atuação da

BSM, da BM&FBOVESPA e de seus Participantes, atendeu, entre janeiro e março de 2017, 15 deman-

das, que abordavam os temas apontados no Gráfico VI.

Gráfico VI

Serviço de Atendimento ao Público – Principais demandas

MRP 35%

Outras Informações

65%

MRP Outras Informações


17

Canal de Denúncias

No primeiro semestre de 2016, a BSM institui o Canal de Denúncias que tem por objetivo o recebimento

de denúncias envolvendo a atuação de profissionais do mercado, empresas listadas na

BM&FBOVESPA e intermediários financeiros, tais como uso indevido de informação privilegiada e frau-

des financeiras. As denúncias podem ser feitas de forma identificadas ou anônimas. No período de ja-

neiro a março de 2017, a BSM recebeu três denúncias por esse canal. As denúncias por parte de indi-

víduos que tenham ou tomem conhecimento de irregularidades cometidas por participantes do mercado

pode ser fundamental para prevenir ou deter essas práticas e punir os responsáveis.

BSM Supervisão de Mercados

Rua XV de Novembro, 275 - 8º andar - Centro

São Paulo - SP - CEP 01013-010

Serviço de Atendimento ao Público: (11) 3272-7373

http://www.bsm-autorregulacao.com.br

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