ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LOURES

BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS

ISSN 1646-7027

Edição Especial n.º 6 29 de março de 2019

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Pág. 5

DIRETOR: Presidente da Câmara Municipal de Loures, Dr. Bernardino José Torrão Soares

PERIODICIDADE: Quinzenal PROPRIEDADE: Município de Loures EDIÇÃO ELETRÓNICA DEPÓSITO LEGAL n.º 148950/00 ISSN 1646-7027 COORDENAÇÃO, ELABORAÇÃO, LAYOUT E PAGINAÇÃO

GABINETE LOURES MUNICIPAL

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 25 de janeiro de 2011

Toda a correspondência relativa a LOURES MUNICIPAL

deve ser dirigida a

CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES

LOURES MUNICIPAL BOLETIM DE DELIBERAÇÕES E DESPACHOS

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ÍNDICE

Pág. ASSEMBLEIA MUNICIPAL 3.ª Sessão Extraordinária 5

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ASSEMBLEIA MUNICIPAL

DELIBERAÇÕES

3.ª Sessão Extraordinária, realizada em 28 de março de 2019

Sessão Temática realizada nas instalações

da Associação Recreativa, Cultural e Desportiva de Vila de Rei

Bucelas 2017/2021 Principais Desafios e Oportunidades

SUBSTITUIÇÃO DE REPRESENTANTES

Artur Manuel Moreira Lopes, eleito pela CDU - Coligação Democrática Unitária, por Ana Cristina Jacinto da Silva Capitão Tiago Raquel. Francisco Joaquim Lourenço Pereira, eleito pela CDU - Coligação Democrática Unitária, por Lídia Maria da Silva Graça Mateus. Ricardo da Cunha Costa Andrade, eleito pelo PPD/PSD - Partido Social Democrata, por Catarina Alexandra Soares Lopes. Pedro Henrique Godinho Barreira Castanheira Lopes, eleito pelo PPD/PSD - Partido Social Democrata, por José Manuel da Veiga Testos.

Carlos Luís da Costa Gonçalves, eleito pelo BE - Bloco de Esquerda, por Paula Cristina Vieira Teixeira. Glória Maria Trindade, Presidente da Junta da União das Freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Frielas, pelo substituto legal João Valente Breia.

No início da Sessão, o Sr. Presidente da Assembleia Municipal cumprimentou e apresentou as boas-vindas a todos(as) os(as) Bucelenses, agradeceu a prestimosa colaboração do Sr. Presidente da Câmara, do Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Bucelas, do Sr. Presidente da Direção da Associação Recreativa, Cultural e Desportiva de Vila de Rei e de todos os técnicos da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal que tornaram viável a realização da Sessão.

Também pelo Sr. Presidente da Assembleia Municipal foi colocada à consideração do Plenário, e unanimemente aceite, a realização de cobertura mediática da Sessão por um órgão da Comunicação Social local.

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CONHECIMENTO À ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Pelo Sr. Presidente da Assembleia Municipal foi dada nota da comunicação enviada pelo Sr. Presidente da Câmara, dando conhecimento à Assembleia Municipal da aprovação da Proposta n.º 145/2019, na 34.ª Reunião Ordinária de Câmara Municipal, realizada em 27 de março de 2019.

Processo n.º 66.423/DPRU/2019 Proposta de aprovação da primeira correção material ao Plano Diretor Municipal de Loures, traduzida no ajustamento da Planta de Ordenamento - Carta da Classificação e Qualificação do Solo, incidente na classificação de aptidão de uso do solo na área abrangida pelo alvará de loteamento 6/90, da Urbanização da Portela, e de conhecimento de tal correção à Assembleia Municipal de Loures.

PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO

n.º 145/2019

Considerando: A. O teor das informações dos serviços

municipais a fls. 7 a 9 e o despacho do Diretor do DPGU, a fl. 10, do processo 66423/DPRU/2019;

B. Que a carta de compromissos, elaborada no

âmbito da revisão do PDM concluída em 2015, não contemplava a existência e âmbito do alvará 6/90 da urbanização da Portela;

C. Que em função de tal omissão, as áreas dos

lotes não edificados e com capacidade para o efeito, situados no limite norte da urbanização, foram classificados quanto à aptidão de uso como “verde de proteção e enquadramento”, em contradição com a aptidão anteriormente estabelecida pelo alvará de loteamento;

D. Que, por tal circunstância, cabe corrigir tal

contradição conferindo ao espaço em questão, de acordo com a capacidade de edificação dos lotes abrangidos, a classificação de “solo urbanizado - espaços residenciais - consolidado habitacional”;

E. Que para o efeito, a situação em questão se

enquadra no disposto no artigo 122.º do RJIGT - “correções materiais”.

Tenho a honra de propor: Que a Câmara Municipal delibere, ao abrigo do disposto do n.º 1 e n.º 2 do artigo 122.º do RJIGT (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio: 1. Aprovar a primeira correção material ao Plano

Diretor Municipal de Loures, traduzida no ajustamento da Planta de Ordenamento - Carta da Classificação e Qualificação do Solo, incidente na classificação de aptidão de uso do solo na área abrangida pelo alvará de loteamento 6/90, da Urbanização da Portela, nos termos identificados a fls. 1 a 6 do processo em referência;

2. Dar conhecimento de tal correção à

Assembleia Municipal de Loures, nos termos do n.º 3 do artigo 122.º do RJIGT e, posteriormente, nos termos da mesma disposição, remeter à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) para efeitos de publicação e depósito.

Loures, 18 de março de 2019

O Vereador

(a) Tiago Matias

1ª correção material do Plano Diretor Municipal, ao abrigo do previsto no artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, adequando a qualificação de espaço urbano “Consolidadas Habitacionais”, “Verde de Proteção e Enquadramento” e limite da “Consolidadas de Indústria e Terciário”, com os limites do Alvará n.º 6/90, implicando a compatibilização da Carta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Urbana, configurando-se graficamente nas seguintes peças gráficas: PEÇAS GRÁFICAS Peça Gráfica: PDM_ORD_003_02_19 Denominação: Carta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do solo 1.ª Correção Material EscaIa: 1:25.000

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Peça Gráfica: PDM_ORD_002_02_19 Denominação: Carta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do solo (correção material proposta em fevereiro de 2019) Identificação da área objeto de correção material EscaIa: 1:25.000 Peça Gráfica: PDM_ORD_001_02_19 Denominação: Carta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do solo (versão do PDM em vigor aprovado em fevereiro de 2018) Identificação da área objeto de correção material EscaIa: 1:25.000 Peça Gráfica: PDM_EEM_003_02_19 Denominação: Carta de Ordenamento - Estrutura ecológica Municipal 1.ª Correção Material EscaIa: 1:25.000 Peça Gráfica: PDM_EEM_002_02_19 Denominação: Carta de Ordenamento - Estrutura ecológica Municipal (correção material proposta em fevereiro de 2019) Identificação da área objeto de correção material Peça Gráfica: PDM_EEM_001_02_19 Denominação: Carta de Ordenamento - Estrutura ecológica Municipal (versão do PDM em vigor aprovado em fevereiro de 2018) Identificação da área objeto de correção material EscaIa: 1:25.000

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Pelo Representante Municipal Tiago Pereira da Silva Abade, em nome do Grupo de Representantes do PS - Partido Socialista, foi lido um texto expressando consternação pelo falecimento de João Vasconcelos.

Consternação pelo falecimento

de João Vasconcelos

A Assembleia Municipal de Loures, reunida em Bucelas, no dia 28 de março de 2019, lamenta profundamente a morte do Ex-Secretário de Estado João Vasconcelos, ocorrida a 25 de março de 2019. Natural de Leiria, João Vasconcelos, de 43 anos, foi Secretário de Estado da Indústria do XXI Governo da República, tendo, apesar da sua juventude, um extenso percurso ligado às causas públicas e ao empreendedorismo. João Vasconcelos foi diretor executivo da Startup Lisboa, entre 2011 e 2015, tendo anteriormente desempenhado funções de adjunto e assessor do gabinete do primeiro-ministro para a área dos assuntos regionais e económicos. Foi ainda responsável pelo LIDE Empreendedorismo, uma associação promotora da sustentabilidade e responsabilidade social nos negócios e nas empresas, e, entre 1999 e 2005, esteve na vice-presidência da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE). João Vasconcelos manteve sempre uma forte ligação ao desenvolvimento do empreendedorismo tendo colaborado enquanto membro do Governo com algumas das principais empresas do concelho na sua dinamização, envolvendo-se na promoção do desenvolvimento local, em especial na área do empreendedorismo. Foi igualmente do concelho de Loures, nomeadamente de São Julião do Tojal, que, com o apoio de empresas, associações locais e gente de todo o país, foi sediada a iniciativa humanitária “Caravana Aylan Kurd”. Esta iniciativa conseguiu no espaço de 1 semana dar a resposta de Portugal à crise humanitária de refugiados, recolhendo mais de 50 toneladas em comida, roupa e medicamentos para entregar a refugiados. Foi uma demonstração de solidariedade da sociedade civil - e em particular das gentes de Loures - numa altura de crise profunda que o país atravessava e sem qualquer apoio do governo à data. E foi essa resposta à Europa, e principalmente a todos os que não acreditavam em Portugal e nos Portugueses, que Loures teve o privilégio de servir de sede.

O João Vasconcelos é um homem de histórias e nada melhor que recordá-lo com um dos momentos mais marcantes da iniciativa solidária que ele criou, montou e dinamizou. Na manhã da saída dos camiões, foi-lhe entregue por uma criança que caminhava ao lado da sua mãe uma caixa de sapatos. A caixa que apesar de aparentemente não ser mais do que uma caixa de sapatos trazia no seu interior, além do boneco do herói favorito da criança, todo um coração de um povo que sabe ser maior. Escrita pela criança, em letra tremida, estava uma mensagem para outra criança refugiada, “You are the real Super Heroes, Welcome to Europe!” Quando os corações são grandes, conseguimos inspirar outros a serem melhores. Era assim o João. A Assembleia Municipal de Loures manifesta o seu profundo pesar perante a sua morte e associa-se ao luto e à dor sentida pela família e amigos. Do presente voto de pesar será dada pública notícia e comunicado à sua família. Os deputados do PS da Assembleia Municipal. (Não apresentando a Sessão caráter deliberativo, e não assumindo, consequentemente, a figura de Voto de Pesar, o documento não foi alvo de deliberação, sendo cumprido um minuto de silêncio em memória do falecido)

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Bucelas 2017/2021

Principais Desafios e Oportunidades

Para o Período de Intervenção do Público foram recebidos 17 pedidos de inscrição, pelo que da divisão do tempo global de 60 minutos destinado àquele período, acordado em sede de Conferência de Representantes, resultaram tempos de intervenção para cada Munícipe de cerca de 3 minutos e 30 segundos.

Produzidas diversas intervenções pelo Público, em áreas temáticas diversas do âmbito da Freguesia de Bucelas.

Seguiram-se as respostas do Executivo Municipal às diversas questões suscitadas pelos(as) Munícipes.

Bucelas 2017/2021

Principais Desafios e Oportunidades

Seguiram-se as intervenções dos seguintes Representantes Municipais: • Élio Alexandre Capricha Matias, Presidente da

Junta de Freguesia de Bucelas

• Lizette Braga do Carmo, Representante do CDS-PP Partido Popular (apresentou um pedido de realização de ação solidária para com as vítimas da catástrofe ocorrida em Moçambique, sendo cumprido um minuto de silêncio em memória das vítimas mortais)

• Vítor Manuel da Conceição Santos, Representante do PPD/PSD - Partido Social Democrata

• Catarina Alexandra Soares Lopes, Representante do PPD/PSD - Partido Social Democrata

• Beatriz Goulart da Silva Pinheiro, Representante da CDU - Coligação Democrática Unitária

• José Júlio Ferreira Falcão Ribeiro, Representante do PS - Partido Socialista

• Paulo Luís Ferreira Mendes dos Santos, Representante do PPD/PSD - Partido Social Democrata

• Bruno Filipe Miranda Lima de Oliveira, Representante do PAN - Pessoas-Animais-Natureza

• Bruno Miguel de Oliveira Nunes, Representante do PPM - Partido Popular Monárquico

• Bruno Alexandre Caçador Simão, Representante da CDU - Coligação Democrática Unitária

• Paula Cristina Vieira Teixeira, Representante do BE - Bloco de Esquerda

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PROLONGAMENTO DOS TRABALHOS Às 23h49m, antecedendo as respostas prestadas pelo Executivo Municipal às diversas questões suscitadas pelos Representantes Municipais, foi, pelo Sr. Presidente da Assembleia Municipal, colocada à consideração do Plenário, e unanimemente aceite, a prossecução dos trabalhos da Sessão até estarem esgotados os tempos acordados em sede de Conferência de Representantes.

Foram, em seguida, prestadas respostas, pelo Executivo Municipal, às diversas questões.

Seguiu-se uma última série de intervenções produzida pelos Representantes Municipais:

• Tiago Pereira da Silva Abade, Representante

do PS - Partido Socialista • José Júlio Ferreira Falcão Ribeiro,

Representante do PS - Partido Socialista • Vítor Manuel da Conceição Santos,

Representante do PPD/PSD - Partido Social Democrata

• Bruno Alexandre Caçador Simão,

Representante da CDU - Coligação Democrática Unitária

• Paulo Luís Ferreira Mendes dos Santos,

Representante do PPD/PSD - Partido Social Democrata

• Bruno Alexandre Caçador Simão,

Representante da CDU - Coligação Democrática Unitária

• Nelson César Gonçalves Batista, Presidente

da Junta de Freguesia de Lousa

Após novo período de respostas às questões, prestadas pelo Executivo Municipal, a Sessão terminou às 00h51m do dia 29 de março de 2019.