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Boletim de ServiçoBoletim de ServiçoBoletim de Serviço é uma publicação do é uma publicação do é uma publicação do Instituto Estadual do AmbienteInstituto Estadual do AmbienteInstituto Estadual do Ambiente, , , destinada a dar publicidade aos atos administrativos da instituição.destinada a dar publicidade aos atos administrativos da instituição.destinada a dar publicidade aos atos administrativos da instituição.

PresidentePresidentePresidenteMarilene RamosMarilene RamosMarilene Ramos

Vice-PresidenteVice-PresidenteVice-PresidenteDenise Marçal RambaldiDenise Marçal RambaldiDenise Marçal Rambaldi

Diretora de Licenciamento AmbientalDiretora de Licenciamento AmbientalDiretora de Licenciamento AmbientalAna Cristina Rangel HenneyAna Cristina Rangel HenneyAna Cristina Rangel Henney

Diretor de Informação e Monitoramento AmbientalDiretor de Informação e Monitoramento AmbientalDiretor de Informação e Monitoramento AmbientalCarlos Alberto Fonteles de SouzaCarlos Alberto Fonteles de SouzaCarlos Alberto Fonteles de Souza

Diretor de Biodiversidade e Áreas ProtegidasDiretor de Biodiversidade e Áreas ProtegidasDiretor de Biodiversidade e Áreas ProtegidasAndré IlhaAndré IlhaAndré Ilha

Diretora de Gestão das Águas e do TerritórioDiretora de Gestão das Águas e do TerritórioDiretora de Gestão das Águas e do TerritórioRosa FormigaRosa FormigaRosa Formiga

Diretor de Recuperação AmbientalDiretor de Recuperação AmbientalDiretor de Recuperação AmbientalLuiz Manoel de Figueiredo JordãoLuiz Manoel de Figueiredo JordãoLuiz Manoel de Figueiredo Jordão

Diretor de Administração e FinançasDiretor de Administração e FinançasDiretor de Administração e FinançasJosé Marcos Soares ReisJosé Marcos Soares ReisJosé Marcos Soares Reis

Editado pela Gerência de Informação e Acervo Técnico - GeiatEditado pela Gerência de Informação e Acervo Técnico - GeiatEditado pela Gerência de Informação e Acervo Técnico - GeiatDiretoria de Informação e Monitoramento Ambiental - DimamDiretoria de Informação e Monitoramento Ambiental - DimamDiretoria de Informação e Monitoramento Ambiental - Dimam

SUMÁRIOSUMÁRIOSUMÁRIO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO BAIXO PARAÍBA DO SULSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO BAIXO PARAÍBA DO SULSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO BAIXO PARAÍBA DO SUL

ATOS DO SUPERINTENDENTEATOS DO SUPERINTENDENTEATOS DO SUPERINTENDENTE

PROCESSO E-07/504524/2010 – ODEBRECHT SERVIÇOS DE ENGENHARIA E PROCESSO E-07/504524/2010 – ODEBRECHT SERVIÇOS DE ENGENHARIA E PROCESSO E-07/504524/2010 – ODEBRECHT SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A. - 01/06/2011CONSTRUÇÃO S/A. - 01/06/2011CONSTRUÇÃO S/A. - 01/06/2011PROCESSO E-07/506575/2010 – ODEBRECHT SERVIÇOS DE ENGENHARIA E PROCESSO E-07/506575/2010 – ODEBRECHT SERVIÇOS DE ENGENHARIA E PROCESSO E-07/506575/2010 – ODEBRECHT SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A. - 03/06/2011CONSTRUÇÃO S/A. - 03/06/2011CONSTRUÇÃO S/A. - 03/06/2011

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTALDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTALDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

ATOS DA DIRETORAATOS DA DIRETORAATOS DA DIRETORA

PROCESSO E-07/504.980/2011 – COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS PROCESSO E-07/504.980/2011 – COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS PROCESSO E-07/504.980/2011 – COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE – 03/06/2011– CEDAE – 03/06/2011– CEDAE – 03/06/2011PROCESSO E-07/503.543/2010 – UGO NIRELLO – 06/06/2011PROCESSO E-07/503.543/2010 – UGO NIRELLO – 06/06/2011PROCESSO E-07/503.543/2010 – UGO NIRELLO – 06/06/2011

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Ano III - Nº 87 - 07 de junho de 2011 3

Superintendência Regional do Baixo Paraíba do Sul

Atos do Superintendente

De 01 de junho de 2011.

Processo E-07/504524/2010 – ODEBRECHT SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A.CNPJ: 10.220.039/0009-25CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN016750Concedida certidão que aprova a captação temporária do volume máximo diário de 5,60 m³ e vazão máxima instantânea de 1,40 m³/h de água bruta na Lagoa dos Prazeres, durante 6 h/d, 20 d/mês, na Rua X S/N.º, Conjunto Habitacional Nogueira – Projeto Morar Feliz, Parque Prazeres, no município de Campos dos Goytacazes, com a finalidade de umectação de vias.

René JustenSuperintendente

De 03 de junho de 2011.

Processo E-07/506575/2010 – ODEBRECHT SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A.CNPJ: 10.220.039/0009-25CERTIDÃO AMBIENTAL – CA N.º IN016779Concedida certidão que aprova a captação temporária do volume máximo diário de 7,46 m³ e vazão máxima instantânea de 1,40 m³/h de água bruta no Brejo da Boa Vista durante. 8 h/d, 20 d/mês, na Avenida Wilson Batista n°194, no Parque Aldeia, no município de Campos dos Goytacazes, com a finalidade de umectação de vias.

René JustenSuperintendente

Diretoria de Licenciamento AmbientalAtos da DiretoraDe 03 de junho de 2011.

Processo E-07/504.980/2011 – COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAECERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN016800Concedida certidão que atesta a reserva de disponibilidade hídrica (Outorga Preventiva) no Rio das Flores, para a finalidade de abastecimento público, determinando que seja requerida ao INEA, no prazo de três anos, a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos, com as seguintes características:Vazão máxima instantânea: 475,20 m³/hMunicípio da captação: ValençaCoordenadas geográficas do local de captação: Lat. 22° 14’ 12,740” e Long. 43° 43’ 57,240. ”

ANA CRISTINA RANGEL HENNEYDiretora

Ano III - Nº 87 - 07 de junho de 2011 4

De 06 de junho de 2011.

Processo E-07/503.543/2010 – UGO NIRELLOCERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN016775Encaminhada a planta de demarcação da faixa marginal de proteção – FMP nº (05-02) 3.2.4 - 3738 do córrego sem nome e de nascente, com largura de 30,00 e 50,00 metros respectivamente, no trecho localizado na Estrada Municipal Paracatu-Via Lagos, área 3, loteamento Residencial Giovana, em Paracatu, município de Araruama, determinando não implantar na FMP demarcada edificações, edículas ou qualquer tipo de construção.

ANA CRISTINA RANGEL HENNEYDiretora